Uma torre de telefonia custa mais de um bilhão. E Vale do Rio Doce foi vendida por 2 bi

Que negoção para o Brasil. Fernando Henrique vendeu a Vale do Rio Mais do Que Doce por duas torres de telefonia. Por um pouco mais de 2 bilhões entregou a Vale, que vale mais de 3 trilhões para a pirataria internacional. Coisa para nenhum tucano botar defeito.

A Oi anunciou ontem sua quinta operação de venda de torres de telefonia. Dessa vez tratava-se de um lote de 1.641 equipamentos de telefonia móvel comprados pela SBA Torres Brasil por R$ 1,172 bilhão.

A operadora já soma quase R$ 7 bilhões em bens vendidos desde o fim de 2012, quando iniciou a estratégia de se desfazer de ativos não-estratégicos para reduzir sua dívida – R$ 30,29 bilhões no trimestre encerrado em março. Desde então, a Oi já vendeu 4.856 torres de telefonia móvel, 6.339 fixas, para a SBA e para a BR Towers, um imóvel e a empresa de cabos submarinos Globenet.

A operadora não revela quantas torres próprias ainda possui, mas em fevereiro a informação era de que planejava vender as cerca de 2 mil torres que ainda lhe restavam. Passaria, assim, a atuar só com o uso de equipamentos alugados.

Era bom saber por quanto FHC vendeu, nos leilões quermesses, martelados por Daniel Dantas, ladrão todo, a telefonia brasileira.

Infraestrutura já não é considerada ativo estratégico para as operadoras

 

As ligações perigosas com Fernando Cavendish

 

Os trilhões da corrupção, do Brasil saqueado – só a Vale do Rio Mais do que Doce vale mais de três trilhões – passam pelas mãos dos doleiros, os traficantes de moedas, e terminam nos paraísos fiscais.

É a parte da dinheirama que não se pode ostentar, que não se pode lavar, que não se pode depositar nos bancos estrangeiros sediados no Brasil Colônia.

Todos os doleiros já tiveram passagem pela Polícia Federal – Daniel Dantas, Naji Nahas, Alberto Youssef, para nomear apenas três sempre citados pela imprensa – e não há justiça que condene os espertalhões, que sabem levar vantagem em tudo.

Em 2003, Alberto Youssef foi preso por envolvimento no escândalo do Banestado 

Agora são denunciadas as ligações de Youssef e a Delta, construtora dos palácios da justiça do Rio de Janeiro, prédios lascados de novos que parecem mais o Engenhão, estádio construído para a Copa do Mundo, mas que pode ser derrubado por uma ventania mais forte, isso em um país sem ciclones, furacões e tufões.

A justiça faz que não sabe que Fernando Cavendish, dono da Delta, desviava dinheiro público para as empresas fantasmas do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Para prender Cavendish precisa levar juntos presidente do Tribunal de Justiça e governador do Rio de Janeiro. Missão impossível.

A justiça faz que nunca viu o dinheiro dessas quadrilhas entrelaçadas. Como acontece com o ex-governador, ex-candidato a presidente da República e deputado federal ficha limpa e comedor de toco Paulo Maluf. O bem bão da grana dele é árvore permitida no paraiso. E seu doleiro também está solto e livre, como breve, breve deve acontecer, mais uma vez, com Youssef.

 

 

 

 

 

Lei antiterrorismo para legalizar o prende e arrebenta dos soldados dos governadores

 

No Brasil que, em cada esquina, se compra livremente rojões, foguetes e morteiros, o governo quer prender por 30 anos quem faz greve, quem participa de protestos nas ruas contra a corrupção.

 

A tirania se faz com o povo sem liberdade de expressão, com a prisão dos líderes dos movimentos sociais e das lideranças sindicais e estudantis.

A lei antiterror dá validade às versões rocambolescas da polícia. E oferece todo poder aos tribunais militares de coronéis “togados”. É a volta da ditadura disfarçada em “democracia”.

A lei antiterror não valerá para prender bandidos que a imprensa chama de corruptos: os membros das quadrilhas do juiz Lalau, de Salvatore Cacciola, do juiz Mattos, do banqueiro Daniel Dantas, do bicheiro Carlinhos Cachoeira, do mensalão tucano e outras e outras, que o Brasil continua empestado de ladrões do dinheiro público e piratas estrangeiros.

Escrevem Ayrina Pelegrino e Luka Franca: O enunciado do artigo 2 do PLS 499/13 (Projeto de Lei do Senado), também conhecido como Lei Antiterrorismo, define como terrorismo o ato de “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade da pessoa”. A pena seria de 15 a 30 anos de prisão e, em caso da ação resultar em morte, a punição mínima chegaria a 24 anos.

No sistema penal brasileiro, a legislação mais próxima da Lei Antiterrorismo foi criada ainda durante o regime civil-militar e conseguiu se manter válida durante o processo constituinte de 1988. Trata-se da Lei de Segurança Nacional que, em seu artigo 20, impõe pena de 3 a 10 anos de reclusão, aumentada até o triplo no caso de morte, para quem “devastar, saquear, extorquir, roubar, sequestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas”.

Segundo a advogada e membro do Comitê Popular da Copa de São Paulo, Juliana Brito, o Código Penal já serviria para dar tratamento a possíveis entreveros durante o período de grandes eventos no Brasil. “Poderiam muito bem ser enquadrados como dano ao patrimônio, homicídio, tentativa de homicídio ou sequestro. Há outros crimes previstos na legislação que poderiam dar conta [de penalizar algum entrevero durante grandes eventos]”, afirma.

Brito afirma também que o texto do PL não é explícito, ou seja, não designa exatamente o que seriam ações que possam espalhar o terror ou pânico generalizado. “[O projeto] é muito abstrato. Podemos compreender então que uma matéria distorcendo a realidade pode espalhar o terror ou o pânico, e aí a empresa responsável por essa matéria também seria processada?”, questiona.

O advogado Carlos Márcio Rissi Macedo, sócio do GMPR Advogados (Gonçalves, Macedo, Paiva & Rassi), acredita que é necessário que o Brasil tenha uma legislação que efetivamente criminalize e discipline meios de investigação e cooperação internacional contra o terrorismo. Porém, Macedo também aponta que o texto do PL não deixa explícito o que seria definido realmente como terrorismo. Segundo ele, até as manifestações que vem ocorrendo no Brasil poderiam acabar se enquadrando nesse conceito, o que é perigoso. “Tenho sérias dúvidas do que seria ‘provocar ou infundir terror ou pânico’. Este conceito é altamente abstrato, podendo dar margem a interpretações arbitrárias do texto lei, o que coloca em risco o estado de direito”, afirma.

Aumento da criminalização política

Para Juliana Brito o projeto o fato do projeto ser genérico e poderia enquadrar diversas formas de intervenção política que movimentos sociais adotam. “O interesse [deste projeto] é muito claro. É o de criminalizar os movimentos sociais e recrudescer o estado penal no Brasil, aproveitando para isso um período de Copa do Mundo onde os direitos constitucionais estão em suspenso e aí fica valendo uma lei [ em um momento que] a Copa vai passar, mas a lei vai ficar”. Segundo ela, “no momento em que existe um momento de mobilizações e a reação frente a elas não é de diálogo, mas de enfrentamento policial para impedir as manifestações não dá para dizer que nós temos os direitos constitucionais garantidos” e a Lei Antiterrorismo só viria a reafirmar isso. (Transcrevi trechos).

Navega na internet o seguinte post:

 

A “Operação Banqueiro” e como se uniram as duas maiores fábricas de dossiês da República

Por Luís Nassif

 

O livro “Operação Banqueiro”, do jornalista Rubens Valente, caminha para se tornar um clássico na devassa das relações Estado-lobbies privados, especialmente o capítulo “As ameaças do grande credor”, que descreve a correspondência do super-lobista Roberto Amaral com Daniel Dantas, o banqueiro do Opportunity, reportando e-mails e conversas que manteve em 2002 com o então presidente Fernando Henrique Cardoso e o candidato José Serra.

As mensagens constam de dez CDs remetidos à Procuradoria Geral da República em Brasília – e que permaneceram na gaveta do PGR Roberto Gurgel, que não tomou providência em relação ao seu conteúdo.

Nas mensagens a FHC e Serra, Amaral insiste para que se impeça a justiça de Cayman de entregar a relação de contas de brasileiros nos fundos do Opportunity. Amaral acenava com os riscos de se abrir os precedentes e, depois, o Ministério Público Federal investir sobre as contas do Banco Matrix – de propriedade de André Lara Rezende e Luiz Carlos Mendonça de Barros, figuras ativas no processo de privatização. E, principalmente, sobre as contas de Ricardo Sérgio, colocado por Serra na vice-presidência internacional do Banco do Brasil.

Parte das mensagens havia sido divulgada em 2011 pela revista Época.

São relevantes para demonstrar que o Opportunity tornou-se uma questão de Estado, com envolvimento direto de FHC (tratado como “pessoa” nos emails entre Amaral e Dantas), José Serra (alcunhado de “Niger”) e Andréa Matarazzo (tratado como “Conde”). Dantas era alcunhado de “grande credor”.

Mostra também como Gilmar Mendes, então na AGU (Advocacia Geral da União), foi acionado em questões que interessavam ao Opportunity junto à ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).

Não apenas por isso, mas pelo levantamento minucioso de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), das pressões sobre procuradores e policiais, da atividade pró-Dantas de advogados ligados ao PT, trata-se de obra definitiva para se entender os meandros da estratégia que resultou na anulação da Operação Satiagraha.

Em entrevista a Sérgio Lyrio, da Carta Capital, Valente afirma que “sem Mendes na presidência do Supremo, nem todo o prestígio de Dantas teria sido capaz de reverter o jogo de forma tão espetacular”.

É mais do que isso. Nem Mendes nem Dantas individualmente teriam o poder de influenciar os quatro grandes grupos de mídia. O único personagem com capacidade de unir todas as pontas em torno de uma bandeira maior – a conquista da presidência da República – era José Serra. É a partir dele que deve ser puxado o fio da meada.

Satiagraha foi a Primeira Guerra Mundial da mídia, um ensaio para as guerras seguintes, nas eleições de 2010 em diante.

As fábricas de dossiês

Valente não aborda o papel da mídia e a maneira como eram construídos os dossiês. Os dados abaixo são de levantamentos antigos do Blog, aos quais se somam algumas revelações adicionais do livro.

Na série “O caso de Veja” havia mostrado a maneira como Dantas e a Veja se valiam de dossiês para fuzilar não apenas adversários políticos, mas magistrados e jornalistas que ousassem investir contra os interesses do banqueiro. É a mesma tecnologia – de dossiês e assassinatos de reputação, com ampla repercussão midiática – reproduzida no modo Cachoeira-Veja de atuar e, antes, no modo Serra exemplificado no caso Lunus.

Dois capítulos da série merecem atenção especial:

O caso Edson Vidigal – (): Desembargador do STJ, Vidigal confirmou uma sentença contra Dantas. Veja fuzilou-o em uma matéria com acusações dúbias.

O caso Márcia Cunha – uma juíza séria, do Rio, foi fuzilada pela Folha por contrariar interesses de Dantas e ter recusado proposta de suborno. Tempos depois, constatou-se sua inocência e comprovou-se a tentativa de suborno.

A montagem da central de dossiês

É na operação Lunus que estão as pistas para se chegar ao início do nosso modelo. Ele nasce com a nomeação de José Serra para Ministro da Saúde. Através da CEME (Central de Medicamentos), Serra monta o embrião da sua indústria de dossiês, contratando três especialistas em trabalhos de inteligência: o subprocurador da República José Roberto Santoro, o policial federal Marcelo Itagiba e o ex-militar Enio Fonteles, dono da Fence Consultoria Empresarial, especializada em arapongagem.

A primeira grande ação do grupo foi a Operação Lunus. Usou-se o poder de Estado para tal.

A aproximação com Cachoeira

O esquema Serra gerou dossiês contra competidores internos no PSDB – Paulo Renato de Souza, Tasso Jereissatti e Aécio Neves.

Já no governo Lula, o passo seguinte do grupo foi na operação Valdomiro Diniz, primeiro petardo contra o então Ministro-Chefe da Casa Civil José Dirceu.

Foi divulgado vídeo de 2002, no qual Valdomiro, servindo no governo Benedita da Silva, pedia propina a Carlinhos Cachoeira. Quando o vídeo vazou, Valdomiro trabalhava como assessor da Casa Civil. A bomba acabou explodindo no colo de Dirceu, que pagou o preço de não ter ouvido assessores sobre o passado de Valdomiro.

Carlinhos Cachoeira e Jairo

A partir dessa primeira abordagem de Santoro sobre Cachoeira, muda o comportamento da mídia. De bicheiro suspeito, passa não apenas a ser blindado como torna-se íntimo colaborador da revista Veja em uma infinidade de escândalos com objetivos políticos. É como se a operação Lunus estivesse sendo reproduzida em uma linha de montagem.

A de maior impacto foi o do grampo no funcionário dos Correios Maurício Marinho, que resultou por linhas tortas no escândalo do “mensalão”.

Os factoides contra a Satiagraha

Quando surgiram os primeiros boatos sobre o cerco a Dantas, a primeira investida foi uma capa de Veja, “Medo no Supremo”, de 22 de agosto de 2007, em que cozinhava um conjunto de informações velhas, para dar a impressão de que o STF estava ameaçado pelo grampo. Mereceu um dos capítulos da minha série “O caso de Veja”

1. Os dois habeas corpus em favor de Daniel Dantas.

Gilmar tratou o caso como se o estado de direito estivesse ameaçado. Sucessivas invasões de escritórios de advocacia pela Polícia Federal forneceram-lhe o álibi necessário. Mas avançou muito além do habeas corpus, com discursos bombásticos que, repercutidos pela mídia, criaram o clima de resistência à Satiagraha. No livro, Valente esmiuça todas as decisões controvertidas de Gilmar para anular a operação.

2. O grampo sem áudio.

O tal grampo de conversa entre Gilmar Mendes e Demóstenes Torres – principal parceiro de Veja na conexão Carlinhos Cachoeira.

Jamais apareceu o áudio. Investigações divulgadas na época mostravam ser impossível grampear telefones do Senado. Sequer se conferiu se, na tal hora do suposto grampo, houve de fato ligações telefônicas entre Gilmar e Demóstenes, ou ao Senado.

Era um grampo consagrador para Demóstenes, onde os dois colegas lembravam as grandes ações cívicas do senador.

3. O grampo no Supremo Tribunal Federal.

Um assessor de segurança do STF passou para a revista Veja a informação de que havia detectado grampo em uma das salas do Supremo. Mereceu capa e, com base no alarido, foi criada a CPI do Grampo

Quando o relatório da segurança do STF foi entregue à CPI, constatou-se que haviam sido captado sinais de fora para dentro do órgão. Logo, jamais poderia ser interpretado como grampo. Coube a leitores do Blog derrubar essa armação.

Na CPI ficou-se sabendo que o relatório com as conclusões falsas saíram do próprio gabinete da presidência do STF.

Foi tão grande a falta de reação dos demais ministros, ante a manipulação do suposto grampo, que chegou-se a aventar a fantasia de que Gilmar teria mandado grampeá-los para mantê-los sob controle.

Nesse período, Jairo Martins, o araponga que armou o grampo dos Correios, assessorava Gilmar.

4. A reunião com Nelson Jobim e Lula.

Mesmo depois da Satiagraha, manteve-se o mesmo modo de operação no julgamento da AP 470. Há um encontro entre Gilmar e Lula no escritório de Nelson Jobim. Passa um mês, sem que nada ocorra. De repente, alguém se dá conta do potencial de escândalo que poderia ser criado. Gilmar concede então uma entrevista bombástica, indignada, dizendo ter sido pressionado por Lula.

Dos três presentes ao encontro, dois – Jobim e Lula – negam peremptoriamente qualquer conversa mais aprofundada sobre o mensalão.

Foi em vão. A versão de Gilmar é veiculada de forma escandalosa pela revista Veja, criando o clima propício ao julgamento “fora da curva” da AP 470. O mesmo Gilmar do grampo sem áudio e da falsa comunicação de grampo no STF.

São quatro episódios escândalos inéditos na história do Supremo, todos os quatro tendo como origem Gilmar Mendes.(Transcrevi trechos. Leia mais)

 

Tudo começou com o Proer de Fernando Henrique. Emissões para ajudar bancos aumentaram dívida pública em R$ 31,4 bilhões

Para entender o montante da dívida veja o serviço de casa que a Islândia fez, e o Brasil não tem coragem, por falta de patriotismo. E porque falta justiça.

EX-RESPONSÁVEIS DE BANCO ISLANDÊS CONDENADOS A CINCO ANOS

Três antigos dirigentes do banco islandês Kaupthing, que faliu, foram condenados hoje (ontem), em Reiquejavique por fraudes, com penas entre os três e os cinco anos e meio de prisão. Os três homens foram julgados por terem omitido que a compra em 2008 por um investidor do Qatar de 5,1% do banco, em plena crise financeira, foi efetuada com um empréstimo do próprio banco. O antigo diretor geral Hreidar Mar Sigurdsson foi condenado a cinco anos e meio de prisão e o antigo presidente Sigurdur Einarsson a cinco anos. O antigo diretor da filial luxemburguesa Magnus Gumundsson, que desempenhou um papel decisivo no empréstimo, vai cumprir três anos e meio de cadeia. Já um importante acionista que deu o seu consentimento, Olafur Olafsson, foi sentenciado a três anos de prisão. Todos foram reconhecidos culpados por terem desrespeitado as obrigações de transparência e de terem manipulado o mercado bolsista. No final de setembro de 2008, num período em que o sistema bancário islandês estava em plena degradação, o surgimento de Mohammed bin Khalifa al-Thani, um investidor do Qatar, foi saudada pelo banco Kaupthing como um sinal de evidente solidariedade. No entanto, o banco declarou falência no mês seguinte, na sequência do pânico generalizado desencadeado pela falência do banco norte-americano de investimentos Lehman Brothers. http://www.noticiasaominuto.com/

Publica o CapitalNews:

A Dívida Pública Federal (DPF) cresceu em 2013 e, atualmente, ultrapassa a barreira de R$ 2 trilhões. Os especialistas dizem que o crescimento se deve não apenas aos juros e à necessidade de financiar os compromissos de curto prazo do governo, mas também dos encargos para capitalizar bancos oficiais  [e privados] e bancar a redução da tarifa de energia [que beneficia os pobres], as emissões diretas, que aumentaram o endividamento federal em R$ 31,368 bilhões este ano.

Em agosto deste ano, o Tesouro Nacional não rolou (renovou) a totalidade da DPF, emitindo menos títulos do que o volume de vencimentos, medida que segurou um endividamento ainda maior. Apenas a partir de setembro, as emissões superaram os resgates e a dívida voltou a subir. Sem as emissões diretas, a DPF ainda estaria abaixo de R$ 2 trilhões.

Os R$ 15 bilhões para irrigar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 8 bilhões injetados na Caixa Econômica Federal para viabilizar o Programa Minha Casa Melhor [um programa de habitação para os pobres, os sem teto] – que financia a compra de móveis e eletrodomésticos para os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida – foram as maiores emissões diretas este ano. [O pobre, nos seus casebres, não devem possuir fogão, geladeira e outros bens de consumo que aumentam o gasto de energia]  Por meio dessas operações, o Tesouro emite títulos e repassa os papéis às instituições financeiras, que os revendem no mercado conforme a necessidade de ampliarem o capital.

No segundo semestre deste ano, o Tesouro também passou a emitir títulos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que indeniza as concessionárias de energia pela redução média de 20% nas tarifas de luz, que entrou em vigor no início do ano. Desde julho, essas operações somaram cerca de R$ 6 bilhões. O governo decidiu lançar os papéis depois de críticas por usar recebíveis (direito de receber recursos) da Usina Hidrelétrica de Itaipu.

As emissões diretas diferem-se das emissões comuns porque os títulos públicos não são leiloados e têm destinatário certo. Tradicionalmente, essas emissões são usadas para converter títulos da reforma agrária e financiar exportações, mas os valores não ultrapassam R$ 1 bilhão por mês, montante considerado baixo para as operações da União.

[O endividamento brasileiro começou com o proer dos bancos, com a entrega do dinheiro público, do dinheiro do povo brasileiro para o banco das netinhas de Magalhães Pinto e Fernando Henrique, com a privatização dos bancos dos Estados e mais empréstimos do BNDES para os leilões quermesses das empresas estatais, doadas aos piratas da globalização. Veja os links para conhecer a verdadeira história do endividamento]

Fonte: Lucas Junot – Capital News (www.capitalnews.com.br)

Brasília. Um despejo judicial que beneficia Abdalla Jarjour

Os reais motivos por detrás de uma ordem judicial

Quatro dias após a ocupação de um enorme terreno, que abriga um esqueleto há 20 anos “em construção”, veio uma ordem judicial do Tribunal de Justiça do DF contra a ocupação Novo Pinheirinho do MTST.

Uma solução rápida, principalmente se considerarmos a ausência de decisões judiciais sobre o terreno abandonado há tantos anos.

O proprietário, Sr. Abdalla Jarjour, saiu-se na imprensa com a seguinte pérola:

“Se o Governo não atendeu eles quando ‘tava’ na Ceilândia, não é invadir uma área privada, particular que vai resolver o problema. Agora eles invadem minha área e eu tenho que ficar dando explicação pra ‘Zé e pra Mané’ (sic), por que minha obra tá a 18, a 15 a 20 anos?[…] eu estou trabalhando com meu dinheiro, pra não dever nada a ‘seu ninguém’. Se eu quiser demorar mais cinco anos é problema meu, gente!”.

É a voz da especulação imobiliária. A imagem a baixo, elaborada pelo apoiador Renato Moll, deixa claro os reais motivos de uma ordem de despejo rápida e precipitada como esta:

A ocupação tem respaldo legal

A Constituição da República, promulgada em 1988, ganhou o apelido de Constituição cidadã por elencar os direitos e as garantias fundamentais como principais balizadores do projeto político que é uma Constituição, e, sobretudo, pelo caráter democrático de seu processo constituinte, marcado por intensa participação popular, de diversos setores organizados da sociedade. O compromisso com a efetivação integral e indivisível dos direitos, dever jurídico de todos os poderes estatais, exige uma atitude de abertura, sensibilidade e reconhecimento ao papel da cidadania ativa, aos processos públicos de luta por direitos fundamentais, pois neles reside a força social capaz de fazer valer as promessas inscritas no texto constitucional. “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, nos termos da nossa Carta Maior.

Entende-se hoje, tanto na doutrina quanto na Jurisprudência, que a Constituição tem força normativa, devendo haver esforços contínuos do poder público para efetivá-los. Se o Estado, por um lado, não respeita nem faz respeitar os direitos fundamentais, e, por outro, reprime os cidadãos e movimentos que lutam pela sua garantia, produz-se uma situação de duplo esquecimento e violação do projeto constitucional de um Estado social e democrático de Direito.

Morar em condições dignas, assim como ser educado e ter acesso à cultura, não pode ser privilégio de alguns. Como nos ensinam a Constituição e o Estatuto da Cidade, o uso da propriedade deve cumprir função social. Para que essa função seja realmente cumprida e pare de ser um enunciado elegante que simplesmente adjetiva uma compreensão absolutizadora de uma leitura exclusivamente individualista e egoística do direito de propriedade, ela deve ser lida a partir de todas as garantias fundamentais, já que elas são condições de possibilidade para a realização do estado democrático de direito. Faz-se necessário, portanto, diferenciar legítimos direitos de propriedade de pretensões abusivas relacionadas a ele, isto é, do abuso do direito de propriedade para utilizá-la contra a sua função social. Trata-se de levar nossa Constituição a sério, para além de interesses econômicos antijurídicos que pulverizam direitos e destróem comunidades em nome da especulação imobiliária e outros fins antissociais, a contrapelo das obrigações assumidas pelo Estado nos planos do direito constitucional, internacional e urbanístico.

Em último caso, na hipótese de o despejo de centenas de famílias pobres mostrar-se absolutamente inevitável, isso não pode ocorrer sem a prévia garantia concreta, a todas e cada uma delas, de condições adequadas de moradia. O contrário seria afirmar que o direito de propriedade, concebido de maneira individualista e egoística, seria superior ao direito à moradia, hierarquização que não encontra agasalho no nosso direito.

Para que o Brasil deixe de ser uma nação de poucos, é imprescindível que a questão social seja entendida como prioritária. Afinal, o projeto constitucional é um projeto de sociedade justa, solidária e sem desigualdade. Toda e qualquer decisão do poder público deve contemplar os direitos fundamentais e questionar se eles estão sendo atendidos. Não é o que ocorre hoje e isso é visível. É imprescindível, o quanto antes, que os dizeres dos constituintes, do povo soberano, sejam respeitados.

Os depejos judiciais existem para beneficiar os Abdalla Jarjour, os Naji Nahas, os Daniel Dantas e outros coronéis do asfalto e dos latifúndios.

Adballa Jarjour

Jarjour colocou a seguinte faixa num posto de gasolina que tem o nome dele, no Eixinho Norte

Parece que vai ter de demitir mais gente. Operários da construção do prédio ocupado pelos sem teto exibem faixa contra o patrão

O último erro da mídia

Por Miguel do Rosário, no blog Cafezinho:

Quatro famílias, quatro cavaleiros do apocalipse. Civita, Frias, Mesquita e Marinho. Todos crias da ditadura, de maneira que a luta contra eles configura a derradeira batalha contra o regime militar, do qual eles são herdeiros. É como se os filhos de Pinochet dominassem a mídia chilena.

Ontem e hoje os grandes jornais e telejornais dedicaram-se a atacar Lula. Artilharia de todos os lados. Os colunistas, por sua vez, como sempre de mãos dadas, repetem em uníssono que Lula pode e deve ser investigado.

E com que fundamentos? Com base em declarações de um bandido, de um testa-de-ferro de Daniel Dantas, cujo nome, aliás, jamais aparece nas matérias que tratam de Marcos Valério. É este o banqueiro, provavelmente, a que Lula se refere quando falou, em Paris, sobre a proteção da imprensa a determinadas figuras do mercado financeiro.

[Transcrevi trechos. Depois do julgamento do Mensalão, que começou  com o impune Mensalinho no País da Geral, está na hora do Brasil desengavetar os processos, as listas, as operações policiais e CPIs da Privataria Tucana, os crimes das agências reguladoras na era FHC, os leilões quermesses de Daniel Dantas, o tráfico de moedas, de minérios & outros crimes]

Cachoeira prestes a abandonar a estratégia do silêncio

Cachoeira, diante das derrotas judiciárias, pode abrir a boca

por Wálter Fanganiello Maierovitch

Nesta semana, a sorte de Carlinhos Cachoeira mudou. O jogo virou pro lado dele  e deu zebra. E Cachoeira está nervoso a ponto de ter acabado de desacatar um agente penitenciário.

Cachoeira, a propósito, estava animadíssimo com o voto equivocado do desembargador federal  Tourinho Neto. No momento, e segundo avaliam policiais federais consultados por este articulista, Cachoeira, que está a perder fichas no jogo jogado, poderá “quebrar o silêncio e detonar”.

 Como todos lembram, – até porque assustador em termos de insegurança social –, o desembargador Torunho Neto havia, em voto, concedido a Cachoeira ordem de habeas-corpus. Isto para  colocá-lo em liberdade. E, também, para anular todas as interceptações telefônicas realizadas, – com autorização judicial e aval do Ministério Público –, na chamada operação Monte Carlo, conduzida pela Polícia Federal.

Mais animado Cachoeira ficou quando, em outro e diverso feito, o precipitado Tourinho Neto deu efeito extensivo ao habeas corpus concedido em favor de um tal Careca. Com o efeito extensivo, a ordem de soltura de Careca beneficiava Cachoeira.

Mas, a festa judiciária promovida por Tourinho Neto virou, ontem e para Cachoeira, uma tragédia.

Como já informado e comentado neste espaço, por 2×1,  o voto de Tourinho Neto foi rejeitado pelos seus colegas togados do Tribunal Regional Federal (1ª.Região), na segunda-feira passada.

Ontem, o ministro Gilson Dip, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para cassar o efeito extensivo, concedido por Torurinho Neto,  para colocação de Cachoeira em liberdade, junto com o referido Careca.

Para rematar e ainda ontem, uma nova zebra apareceu para Cachoeira.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal denegou ordem de habeas-corpus em favor de Cachoeira. Ele pretendia cair fora da cadeia em face de prisão preventiva imposta nos autos do inquérito iniciado pela operação Sain Michel. A operação Sain Michel refere-se a fraudes em licitações de bilhete eletrônico de transporte público em Brasília.

Resta a Cachoeira bater à porta do Supremo Tribunal Federal (STF). E as suas esperanças voltariam num STF que conta com um ministro Marco Aurélio, que soltou Salvatore Cacciola (fugiu para a Itália e só foi recapturado quando foi passear em Monte Carlo) e um Gilmar Mendes que, contrariando jurisprudência do STF, pulou instâncias para conceder liminar e soltar o banqueiro Daniel Dantas. Fora isso, Gilmar Mendes soltou o médico Roger Abdelmassih, que estaria no Líbano, como lhe convém espalhar para tirar a polícia do seu encalço em território brasileiro.

Pelo que circula, Cachoeira, — que de tolo não tem nada–, já analisa se “jogou certo” ao optar pelo silêncio.

Pelas informações que circulam, Cachoeira já está a achar que  o silêncio não foi suficiente para ganhar a liberdade e reduzir a pó as operações Monte Carlo e Vegas (a que ficou anos na gaveta do procurador-geral Roberto Gurgel, apesar do prazo de 30 dias estabelecido pela lei processual  para se manifestar). E pouco valeu a defesa técnica entregue ao influente advogado Márcio Thomaz Bastos, contrato a peso de ouro.

Por isso, Cachoeira já estaria a imaginar numa outra cartada, pois insatisfeito com o poder de pressão dos seus amigos poderosos e potentes. E até o seu fâmulo, senador Demóstenes Torres, caiu no desespero pela não prevalência do voto de Tourinho Neto e manutenção das conversas telefônicas gravadas. Demóstenes estava pronto para afirmar a inexistência de provas lícitas das suas ligações com Cachoeira. 

 Num pano rápido. Cachoeira pode mudar e virar uma metralhadora giratória. Para tanto, bastará abrir a boca e deixar o silêncio de lado. Essa cartada é desaconselhada pelos seus defensores, certamente.

Juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza solta Cacciola

 

A Justiça do Rio concedeu indulto e extinguiu a pena do ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola. O ex-banqueiro foi condenado a 13 anos de reclusão por crimes contra o sistema financeiro e cumpria pena em regime semiaberto desde 2011.

A decisão foi tomada pela juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza: Cacciola “cumpriu as exigências estabelecidas pela lei: ele tem mais de 60 anos, cumpriu 1/3 da pena e não cometeu falta grave nos últimos 12 meses anteriores à concessão do benefício”.

Cacciola era dono do extinto Banco Marka e foi condenado no Brasil por peculato (apropriação indébita ou desvio de verbas ou bens públicos) e gestão fraudulenta do Banco Marka.

Sempre achei injusta a prisão desse ladrão. Por que ele sozinho? A quadrilha dele foi condenada pela justiça, e nenhum bandido foi preso.

 

Cacciola, turista da justiça, foi pego pelo Príncipe de Mônaco, em um cassino, com uma amante, gastando o suado dinheiro dos brasileiros. Foi preso por engano, que esqueceram de tirar o nome dele da lista de criminosos procurados pela Interpol.

 

Cacciola foi condenado em abril de 2005. Por estar foragido, a Justiça negou a ele o direito de apelar em liberdade. No mesmo processo foram condenados a penas variadas o presidente e os diretores do Banco Central envolvidos na operação (Francisco Lopes, Demosthenes Madureira do Pinho Neto e Claudio Mauch), Tereza Grossi que exercia interinamente a chefia do Departamento de Fiscalização do Banco Central e Luiz Augusto Bragança (todos por peculato) além dos banqueiros Roberto Steinfeld e Luiz Antonio Gonçalves (por cumplicidade em peculato e gestão temerária de instituição financeira), mas todos com o direito de apelar em liberdade. A revisão dessas sentenças em segunda instância foi iniciada pelo Tribunal Federal da 2a Região ao final de 2008. As condenações da primeira instância foram confirmadas, mas todas as penas foram reduzidas, com exceção apenas para o caso de Cacciola em que foi confirmada a pena de treze anos.

 

Cacci tem em Roma o mais luxuoso hotel, construído com a grana que traficou do Brasil. Continue lendo a biografia desse mafioso de dupla nacionalidade.

 

O judiciário em pé de guerra: Quem degrada quem?

por Laerte Braga

O presidente do STF – Supremo Tribunal Federal – Cesar Peluso disse em discurso no plenário da corte que quem ataca o Judiciário “degrada” aquele poder e abre espaços para algo como um caos na ordem institucional.

Um tribunal de justiça de um dos estados brasileiros resolveu absolver um juiz acusado de desvios funcionais diante de um impasse. Parte do tribunal queria a aplicar a pena mais grave, a aposentadoria compulsória, outra parte entendia que no caso cabia a censura. Como não houve acordo o juiz foi absolvido. “Os desvios funcionais” permaneceram impunes.

Quem degrada quem?

O jornal FOLHA DE SÃO PAULO acusou dois ministros do STF de receberem gratificações indevidas (auxílio moradia) e remanescentes ao tempo que exerciam a magistratura em São Paulo. São eles o próprio Cesar Peluso e o ministro Ricardo Lewandowsky. Segundo a FOLHA ambos teriam recebidos a vantagem ilícita num valor de 700 mil reais cada um.

Ato contínuo o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar a um pedido da Associação Brasileira de Magistrados (presidida por um juiz acusado de não trabalhar), suspendendo a competência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para examinar, ou investigar juízes e desembargadores estaduais antes de igual procedimento pelas corregedorias de cada estado.

À época o ministro deu guarida aos reclamos de Cesar Peluso que alegou estar investigado pelo CNJ. Servidores do Judiciário têm seus pleitos negados e via de regra são acusados de negligentes, marajás, etc, na política, essa sim, de degradação dos serviços públicos essenciais. E todo serviço público é essencial, pois é direito.

O CNJ é o resultado da luta por transparência no Poder Judiciário. Por um mecanismo de controle desse poder. Com a decisão de Marco Aurélio fica castrada essa conquista e garantida a impunidade de juízes, desembargadores e ministros de cortes superiores.

Havendo culpa, como no caso do juiz acima citado, mas não havendo consenso quanto à sanção a ser aplicada, o acusado é absolvido.

Quem degrada quem?

O STF, na previsão de especialistas deve dar uma no cravo e na ferradura ao julgar a competência do CNJ, mas de um jeito tal que juízes, desembargadores e ministros corruptos permaneçam impunes. No caso das gratificações pagas a dois ministros da corte suprema, um deles o seu presidente, fica tudo o que foi dito não dito.

Será que podem julgar alguém?

O ministro Gilmar Mendes à época em que presidia a corte concedeu dois habeas corpus em menos de três horas a um dos maiores criminosos do País, o banqueiro Daniel Dantas. Gilmar Mendes e Daniel Dantas participaram do governo de FHC. O mínimo que deveria ter acontecido seria a declaração de suspeição. Foi pior. Gilmar acusou o delegado Protógenes Queiroz e o juiz De Sanctis, de estarem investigando a ele através de escuta em seu gabinete e uma farsa – já comprovada – foi montada pela revista VEJA, porta voz das principais quadrilhas do Brasil, para abrigar essa versão que, na prática, pretendia apenas exalar uma fingida indignação de um ministro que agiu por conta de suas ligações com o mafioso Daniel Dantas.

Ato contínuo, no curso dos acontecimentos, no roteiro desse filme, a Operação Satiagraha foi declarada ilegal, Protógenes, o juiz De Sanctis e o procurador do caso viraram réus e os bens confiscados a Daniel Dantas foram devolvidos ao criminoso. Continua solto, impune e flanando por corredores de tribunais em Brasília e em todo o território nacional. O livro A PRIVATARIA TUCANA que mostra a ação da quadrilha FHC, mostra também as ligações entre Dantas e a filha do ex-governador José Serra na lavagem do dinheiro das privatizações.

Quem degrada quem?

A prisão do banqueiro Salvatore Cacciola por fraudes financeiras ainda no governo FHC, um dos escândalos abafados e jogados para debaixo do tapete do governo tucano, resultou num habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, à época, e esse habeas corpus na fuga de Cacciola – tem dupla nacionalidade – para a Itália.

Marco Aurélio Mello e Cacciola eram vizinhos num condomínio no Rio de Janeiro. Preso, o banqueiro ameaçava abrir a boca e contar os escândalos e as fraudes no sistema financeiro com figuras de proa no Banco Central e no governo FHC.

Cacciola só foi preso de novo por ter saído da Itália para um país vizinho e ali capturado a pedido das autoridades brasileiras, já no governo Lula, ação direta do ministro Tarso Genro e depois extraditado para o Brasil, onde cumpriu parte da pena. Está agora em regime aberto.

Todo o seu patrimônio constituído através de fraudes financeiras quando a quadrilha de FHC governava o Brasil, está mantido intacto.

Quem degrada quem?

Os acontecimentos recentes em São José dos Campos, envolvendo o governador Geraldo Alckmin e o prefeito da cidade, ambos tucanos, que resultaram no despejo de famílias que moravam num bairro supostamente propriedade do bandido Naji Nahas (como não é ladrão de galinhas, ganhou o epíteto de “investidor”), mais de oito mil pessoas, sete mortos pelo menos e toda a boçalidade da PM paulista, foram possíveis a partir de decisões malandras do Judiciário paulista. Uma escadinha. Uma juíza ignora um protocolo de acordo, o presidente do Tribunal de Justiça dá aval à juíza, em seguida o STJ (Superior Tribunal de Justiça) – aquele do ministro que vendia sentenças a um milhão de reais e um elefante branco dentro do modelo do Judiciário brasileiro, abrigo de protegidos de políticos como Sarney – garante o esquema e no final da trama o próprio presidente do STF. Cesar Peluso dá foros definitivos ao crime que foi o despejo dos moradores de Pinheirinho, encerrando o assunto.

Está garantida a primazia das elites políticas e econômicas no controle acionário do Estado como instituição, dentre elas o Poder Judiciário.

Na falta de transparência quem degrada quem? Na impunidade, quem degrada quem?

O mínimo que o cidadão comum espera da justiça é justiça. Pode levar duzentos anos e geralmente não chega nunca. Mas garantidos estão os privilegiados como Daniel Dantas, Nagi Nahas, etc. É a justiça que deixa de ser cega e enxerga os seus preferidos.

A verdade é que essas figuras, Dantas, Nahas, os banqueiros, os grandes empresários e os latifundiários, detêm o controle acionário do Estado. Têm forças ativas no Executivo, no Legislativo e no Judiciário e com isso todo o aparato de barbárie da sociedade capitalista é mantido em todo o Brasil.

O STF está julgando a questão CNJ. Deve promover uma espécie de retalhamento em suas decisões, ou seja, aceitar aquilo, negar isso e manter tudo como está. Arranca um braço, cala uma boca e permite, por exemplo, que sejam vistas as irregularidades, mas nunca punidas ou investigadas para que isso ocorra. Tudo, segundo um ex-juiz, para não melindrar o ministro Marco Aurélio Mello.

Espírito de porco, de corporação. Quem degrada quem?

Os corpos dos mortos em Pinheirinho estão sumidos. A grande mídia, cúmplice do massacre não toca no assunto, esconde. Prefere discutir e noticiar o BBB, quem dormiu com quem. Ou quem estuprou quem.

O modelo político institucional do Brasil está falido. Foi construído sobre alicerces podres, tutelado pela ditadura militar mesmo que o presidente após o último general tenha sido civil, caso de Sarney.

Mas que diferença existe entre Sarney e um dos ditadores do golpe de 1964? Posso escrever que o general Geisel, um exemplo, não metia a mão no bolso de ninguém e nem de dinheiro público. Sarney saqueia os cofres nacionais, do Maranhão e do Amapá em particular, sem que nada se lhe aconteça. A ele, ou a família.

É uma diferença, claro que sim.

O que o STF está decidindo, ou já decidiu, com certeza, aprofundará o poço/fosso entre elites e trabalhadores e vai reforçar o controle desse Estado falido por elites econômicas e políticas, num modelo que despenca em todo o mundo.

O governador de São Paulo, figura proeminente da ordem terrorista/católica OPUS DEI, constituiu um gabinete anti-protestos. Quer evitar que a população manifeste desagrado com decisões que partam de sua “iluminada mente” FIESP/DASLU, como evitar comparecer a lugares onde possa ser hostilizado.

Quer a mídia vendendo a idéia que Alckmin é o ideal para o Brasil. Um em cada cinco dos homicídios cometidos em São Paulo o é por policiais militares.

A degradação, não sei quem escreveu o discurso de Peluso, mas sei que sozinho ele não conseguiria produzir tal documento – é só ouvir o dito cujo tentando falar para explicar qualquer coisa, é um fraco –, mas quem o fez estava escrevendo e Peluso falou para os controladores de BRASIL S/A.

Tranqüilizou a todos eles.

A degradação é outra coisa, tem outro viés. É muito mais ampla. E está do outro lado rua por onde transitam Peluso, Lewandowsky, Gilmar Mendes, etc, etc.