Dilma tem o apoio dos togados para combater a corrupção?

duas justiça ladrão galinha corrupção

A Justiça não é de prender banqueiros, doleiros, industriais, empresários, latifundiários, os milionários que podem pagar a banca de advocacia de um ex-desembargador, ou de um ex-ministro dos tribunais. Um advogado de porta de palácio cobra botijas de ouro e prata, e nem quer saber a origem do dinheiro.

O corporativismo não permite que se prenda um bandido togado. Que engaveta, queima ou dá sumiço em processos. Que aprova precatórios com correção monetária super generosa. Que legaliza grilagem de terra para os coronéis do asfalto e do campo, despejando centenas ou milhares de famílias. Que vende sentenças. Que assina habeas corpus nas coxas…  lisas ou cabeludas.

Togado não vai preso. Tem como exceção o caso do juiz Lalau. O máximo que pode acontecer, como condenação, uma aposentadoria precoce. Para todo trabalhador, aposentaria constitui um prêmio, descanso. Com o empregado acontece quando está com o pé na cova. Que velho no Brasil, quem tem mais de 60 anos, trabalha. Aposentadoria por idade só depois dos 65 anos, quando se é idoso. Aos 70, começa a ancianidade.

Todo bandido togado, na classificação da ministra Eliana Calmon, um inimigo da transparência. Defende a justiça secreta, o foro especial, o segredo de justiça, o sigilo bancário, o sigilo fiscal, a impunidade.

Quem pratica a Justiça PPV, na definição do ministro Edson Vidigal, imagina que juiz é deus, acredita na justiça absolutista e golpista. Quando toda ditadura é corrupta.

Ditadura nunca mais.

Considero uma ofensa tresloucada e injusta e cruel a afirmação de Aécio Neves de que os eleitores de Dilma Rousseff pertencem a uma organização criminosa. Quando, entre os votantes de candidatos tucanos e de outros partidos, também vamos encontrar pessoas do bem.  Revoltante que um candidato a presidente pense o pior dos brasileiros. A honestidade e a retidão são virtudes do povo e qualidades da maioria silenciosa dos Três Poderes da República.

Que este silêncio seja quebrado para erradicar a corrupção.

corrupção lei

 

O Brasil ficou na posição de número 69 no ranking da percepção da corrupção, da ONG Transparência Internacional. São 175 países, no total. A lista é feita a partir das opiniões de especialistas em corrupção no setor público. Os países são classificados por critérios como transparência do governo e nível de punição de corruptos.

Quem condena é a Justiça. Sempre a Justiça.

 

 

Os tribunais eleitorais não ensinam, mas existe um jeitinho de fiscalizar a honestidade da urna eletrônica que você votou

* Acreditar nas urnas do Brasil é uma questão de fé.

* Milhões de eleitores reclamam votos não computados.

* Fiscalize sua urna neste segundo turno 

 

Urnas

 

Centenas de eleitores de São Paulo, que votariam no PT no primeiro turno das eleições, reclamaram nas redes sociais que tiveram seus votos anulados depois de apertarem o número 13 na hora de votar, e cujas urnas exibiram “mensagem de erro”, anulando o voto em seguida.

Não foram constatados erros nas mesmas urnas quando digitados os números de outros candidatos e seus partidos.

Os votos brancos somaram 2.020.581 e os nulos 2.374.888 (mais de 4 milhões de votos nulos e brancos é de se estranhar muito).

Se aconteceu isto com o seu voto, DENUNCIE no Site do TSE, ou no Cartório Regional Eleitoral onde você emitiu o seu título de eleitor.

Esta denuncia foi publicada pelo Dj. Wilson Alexandre, fundador do Fofinho Rock Club, desde 1971.

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Acreditar nas urnas eletrônicas é uma questão de fé. O Brasil não tem comprovação de voto. É proibido qualquer tipo de comprobação, de confirmação, de evidência. Resta um jeitinho. Pasme! Quem ensina é o jornal El País, da Espanha.

 

 

Aplicativo de celular fiscaliza a eficiência da urna eletrônica

 

Eleitor pode ajudar a verificar se houve fraude ou irregularidades na apuração dos votos, ao fotografar o boletim da urna de cada seção eleitoral

 

Um teste nas eleições municipais de 2012 demonstrou que as urnas eletrônicas brasileiras eram vulneráveis a fraudes. O exame, feito por especialistas em cibersegurança, constatou que era possível quebrar o sigilo do voto. Ou seja, descobrir em quem cada cidadão votou. Na ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral, que chamou os especialistas para analisar o sistema, disse que corrigiu prontamente as falhas. Mas não detalhou quais procedimentos técnicos foram adotados. Desde então, o coordenador da pesquisa que confirmou essa brecha no software das urnas eletrônicas, o professor de Ciências da Computação Diego Aranha, tenta obter dados sobre a segurança das informações, mas não conseguiu.

“Em um experimento solicitado pelo próprio TSE, nós montamos um ataque contra o sigilo do voto e tivemos sucesso. Gostaríamos de montar outros ataques, porque a vulnerabilidade nos mostrava que talvez fosse possível manipular os votos, mas não houve interesse por esse teste”, afirmou Aranha em entrevista ao EL PAÍS.

Quer dizer que o sistema da urna eletrônica já pode ter sido violado em alguma eleição? “Não sei responder a essa pergunta porque não tenho dados técnicos. Não pudemos avançar nos testes”, disse o especialista.

Diante da impossibilidade de desenvolver novas pesquisas, Aranha e o empreendedor digital Helder Ribeiro reuniram uma equipe e decidiram fiscalizar a eleição. Na semana passada, eles lançaram o aplicativo para smartphones Você Fiscal. Por meio dele, é possível fotografar o boletim de urna impresso após a conclusão da votação em cada seção eleitoral e enviar a imagem para a equipe que vai analisar os dados. Neste boletim de urna, consta a quantidade de votos que cada candidato obteve na seção. Pela lei, o documento deve ser afixado em uma área pública visível, costuma ser colado nas portas de cada seção eleitoral. “Queremos estimular os eleitores a fiscalizar e a nos ajudar a checar se há fraudes ou irregularidades na apuração, já que não tivemos como investigar a segurança do próprio software”, afirmou o pesquisador.

Três dias após a eleição, os dados que constavam dos boletins de todas as urnas são divulgados pelo TSE, que anuncia separadamente quantos votos os candidatos receberam em cada seção eleitoral. É aí que começa o trabalho de comparação das informações enviadas pelos eleitores/colaboradores com o que foi difundido pela Justiça eleitoral. “Não acho que vamos encontrar alguma irregularidade. Mas saber que há cada vez um número maior de fiscais já dificulta qualquer intenção de fraude”, completou Aranha.

Para elaborar o Você Fiscal os idealizadores da proposta se apoiaram no financiamento coletivo e obtiveram cerca de 65.000 reais, que foram investidos no programa. Desde o lançamento do aplicativo até a noite de sábado [do primeiro turno], 12.000 pessoas já haviam feito o download do programa (ele ainda pode ser realizado). É um número pequeno para fiscalizar cerca de 430.000 seções eleitorais espalhadas pelas 27 unidades da federação, mas já é uma iniciativa que se distancia dos partidos e demonstra a necessidade cada vez maior de transparência dos dados públicos.

 

A Justiça é inimiga da transparência

 

Dilma Rousseff denunciou a corrupção do governo Aécio Neves, e foi censurada duas vezes, neste segundo turno, pelo Superior Tribunal Eleitoral. Uma das provas apresentada por Dilma foi retirada do portal do Tribunal de Contas de Minas Gerais, pela ministra presidente, nomeada pelo PSDB, e esposa de um político ladrão, com processos engavetados na justiça mineira.

Não confio na justiça brasileira, chamada de PPV, de preto, puta e veado, pelo ex-presidente do STJ, ministro Edson Vidigal. A ministra Eliana Calmon investigou vários “bandidos togados”, que seu substituto classificou de “maças podres”, que continuam impunes. O máximo que pode acontecer como condenação é o prêmio de uma aposentadoria  precoce.

Nossas urnas deveriam seguir o modelo da Venezuela, país que realiza referendos e plebiscitos, mas que a imprensa vendida do Brasil propaga que governado por uma ditadura esquerdista. Para os barões da mídia não existe ditadura da direita.

As urnas eletrônicas desejadas:

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Urna eletrônica é confiável?

 

por Ilton C. Dellandréa

A urna eletrônica usada nas eleições do Brasil é semelhante a um micro. É programada por seres humanos e seu software é alterável de acordo com as peculiaridades de cada pleito. Por ser programável pode sofrer a ação de maliciosos que queiram alterar resultados em seus interesses e modificar o endereço do voto com mais facilidade do que se inocula um vírus no seu micro via Internet. Além disto, pode desvendar nosso voto, pois o número do título é gravado na urna na mesma ocasião e fica a ela associado.

Há várias formas de se fazer isto. Por exemplo: é possível introduzir um comando que a cada cinco votos desvie um para determinado candidato mesmo que o eleitor tenha teclado o número de outro.

Talvez eventuais alterações maliciosas sejam possíveis de serem detectadas a posteriori. Mas descobrir a fraude depois de ocorrida não adianta. O importante é prevenir.

A preocupação com a vulnerabilidade da urna eletrônica é antiga. Pode ser acompanhada no site Voto Seguro, mantido por técnicos especializados, engenheiros, professores e advogados que defendem que a urna eletrônica virtual – que não registra em apartado o voto do eleitor e que será usada nas próximas eleições – admite uma vasta gama de possibilidades de invasões, sendo definitivamente insegura e vulnerável.

Recentemente o engenheiro Amílcar Brunazo Filho (especialista em segurança de dados em computador) e a advogada Maria Aparecida Cortiz (procuradora de partidos políticos) lançaram o livro “Fraudes e Defesas no Voto Eletrônico”, pela All Print Editora, no mínimo inquietante. Mesmo para os não familiarizados com o informatiquês ele é claro e transmite a idéia de que as urnas eleitorais brasileiras podem ser fraudadas.

São detalhados os vários modos de contaminação da urna e se pode depreender que, se na eleição tradicional, com cédulas de papel, as fraudes existiam, eram também mais fáceis de ser apuradas porque o voto era registrado. Agora não. O voto é invisível e, como diz o lema do Voto Seguro: “Eu sei em quem votei, eles também, mas só eles sabem quem recebeu meu voto”, de autoria do engenheiro e professor Walter Del Picchia, Professor Titular da Escola Politécnica da USP.

O mais instigante é que os autores e outros técnicos e professores protocolizaram no TSE pedidos para efetuar um teste de penetração visando demonstrar sua tese e isto lhes foi negado, apesar da fundamentação usada.

O livro cita o Relatório Hursti, da ONG Black Box Voting, dos EUA, em que testes de penetração nas urnas-e TXs da Diebold demonstraram que é perfeitamente possível se adulterar os programas daqueles modelos de forma a desviar votos numa eleição normal (página 25).

Elas foram, por esses motivos, recusadas tantos nos EUA quanto no Canadá.

(…) depois que se descobriu que o Poder Judiciário não é imune à corrupção – veja-se o caso de Rondônia – nada é impossível, principalmente em matéria eleitoral. Por isto é incompreensível a negativa do TSE em admitir o teste requerido e, o que é pior, insistir em utilizar a Urna-E Virtual com apoio na Lei n. 10.740/03, aprovada de afogadilho e sem o merecido debate, ao invés da mais segura Urna Eletrônica Real.

Se não é certo, em Direito, dizer que quem cala consente é, todavia, correto dizer que quem obsta o exercício de um direito é porque tem algo a esconder. Ou, por outra, que há alguma coisa que aconselha a ocultação. Ou porque – e agora estou me referindo ao caso concreto – se intui que pode haver algo de podre no seio da urna eletrônica que poderia provocar severas desconfianças às vésperas do pleito. Transcrevi trechos 

 

Ramses Morales Izquierdo
Ramses Morales Izquierdo

A “Operação Banqueiro” e como se uniram as duas maiores fábricas de dossiês da República

Por Luís Nassif

 

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O livro “Operação Banqueiro”, do jornalista Rubens Valente, caminha para se tornar um clássico na devassa das relações Estado-lobbies privados, especialmente o capítulo “As ameaças do grande credor”, que descreve a correspondência do super-lobista Roberto Amaral com Daniel Dantas, o banqueiro do Opportunity, reportando e-mails e conversas que manteve em 2002 com o então presidente Fernando Henrique Cardoso e o candidato José Serra.

As mensagens constam de dez CDs remetidos à Procuradoria Geral da República em Brasília – e que permaneceram na gaveta do PGR Roberto Gurgel, que não tomou providência em relação ao seu conteúdo.

Nas mensagens a FHC e Serra, Amaral insiste para que se impeça a justiça de Cayman de entregar a relação de contas de brasileiros nos fundos do Opportunity. Amaral acenava com os riscos de se abrir os precedentes e, depois, o Ministério Público Federal investir sobre as contas do Banco Matrix – de propriedade de André Lara Rezende e Luiz Carlos Mendonça de Barros, figuras ativas no processo de privatização. E, principalmente, sobre as contas de Ricardo Sérgio, colocado por Serra na vice-presidência internacional do Banco do Brasil.

Parte das mensagens havia sido divulgada em 2011 pela revista Época.

São relevantes para demonstrar que o Opportunity tornou-se uma questão de Estado, com envolvimento direto de FHC (tratado como “pessoa” nos emails entre Amaral e Dantas), José Serra (alcunhado de “Niger”) e Andréa Matarazzo (tratado como “Conde”). Dantas era alcunhado de “grande credor”.

Mostra também como Gilmar Mendes, então na AGU (Advocacia Geral da União), foi acionado em questões que interessavam ao Opportunity junto à ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).

Não apenas por isso, mas pelo levantamento minucioso de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), das pressões sobre procuradores e policiais, da atividade pró-Dantas de advogados ligados ao PT, trata-se de obra definitiva para se entender os meandros da estratégia que resultou na anulação da Operação Satiagraha.

Em entrevista a Sérgio Lyrio, da Carta Capital, Valente afirma que “sem Mendes na presidência do Supremo, nem todo o prestígio de Dantas teria sido capaz de reverter o jogo de forma tão espetacular”.

É mais do que isso. Nem Mendes nem Dantas individualmente teriam o poder de influenciar os quatro grandes grupos de mídia. O único personagem com capacidade de unir todas as pontas em torno de uma bandeira maior – a conquista da presidência da República – era José Serra. É a partir dele que deve ser puxado o fio da meada.

Satiagraha foi a Primeira Guerra Mundial da mídia, um ensaio para as guerras seguintes, nas eleições de 2010 em diante.

As fábricas de dossiês

Valente não aborda o papel da mídia e a maneira como eram construídos os dossiês. Os dados abaixo são de levantamentos antigos do Blog, aos quais se somam algumas revelações adicionais do livro.

Na série “O caso de Veja” havia mostrado a maneira como Dantas e a Veja se valiam de dossiês para fuzilar não apenas adversários políticos, mas magistrados e jornalistas que ousassem investir contra os interesses do banqueiro. É a mesma tecnologia – de dossiês e assassinatos de reputação, com ampla repercussão midiática – reproduzida no modo Cachoeira-Veja de atuar e, antes, no modo Serra exemplificado no caso Lunus.

Dois capítulos da série merecem atenção especial:

O caso Edson Vidigal – (): Desembargador do STJ, Vidigal confirmou uma sentença contra Dantas. Veja fuzilou-o em uma matéria com acusações dúbias.

O caso Márcia Cunha – uma juíza séria, do Rio, foi fuzilada pela Folha por contrariar interesses de Dantas e ter recusado proposta de suborno. Tempos depois, constatou-se sua inocência e comprovou-se a tentativa de suborno.

A montagem da central de dossiês

É na operação Lunus que estão as pistas para se chegar ao início do nosso modelo. Ele nasce com a nomeação de José Serra para Ministro da Saúde. Através da CEME (Central de Medicamentos), Serra monta o embrião da sua indústria de dossiês, contratando três especialistas em trabalhos de inteligência: o subprocurador da República José Roberto Santoro, o policial federal Marcelo Itagiba e o ex-militar Enio Fonteles, dono da Fence Consultoria Empresarial, especializada em arapongagem.

A primeira grande ação do grupo foi a Operação Lunus. Usou-se o poder de Estado para tal.

A aproximação com Cachoeira

O esquema Serra gerou dossiês contra competidores internos no PSDB – Paulo Renato de Souza, Tasso Jereissatti e Aécio Neves.

Já no governo Lula, o passo seguinte do grupo foi na operação Valdomiro Diniz, primeiro petardo contra o então Ministro-Chefe da Casa Civil José Dirceu.

Foi divulgado vídeo de 2002, no qual Valdomiro, servindo no governo Benedita da Silva, pedia propina a Carlinhos Cachoeira. Quando o vídeo vazou, Valdomiro trabalhava como assessor da Casa Civil. A bomba acabou explodindo no colo de Dirceu, que pagou o preço de não ter ouvido assessores sobre o passado de Valdomiro.

Carlinhos Cachoeira e Jairo

A partir dessa primeira abordagem de Santoro sobre Cachoeira, muda o comportamento da mídia. De bicheiro suspeito, passa não apenas a ser blindado como torna-se íntimo colaborador da revista Veja em uma infinidade de escândalos com objetivos políticos. É como se a operação Lunus estivesse sendo reproduzida em uma linha de montagem.

A de maior impacto foi o do grampo no funcionário dos Correios Maurício Marinho, que resultou por linhas tortas no escândalo do “mensalão”.

Os factoides contra a Satiagraha

Quando surgiram os primeiros boatos sobre o cerco a Dantas, a primeira investida foi uma capa de Veja, “Medo no Supremo”, de 22 de agosto de 2007, em que cozinhava um conjunto de informações velhas, para dar a impressão de que o STF estava ameaçado pelo grampo. Mereceu um dos capítulos da minha série “O caso de Veja”

1. Os dois habeas corpus em favor de Daniel Dantas.

Gilmar tratou o caso como se o estado de direito estivesse ameaçado. Sucessivas invasões de escritórios de advocacia pela Polícia Federal forneceram-lhe o álibi necessário. Mas avançou muito além do habeas corpus, com discursos bombásticos que, repercutidos pela mídia, criaram o clima de resistência à Satiagraha. No livro, Valente esmiuça todas as decisões controvertidas de Gilmar para anular a operação.

2. O grampo sem áudio.

O tal grampo de conversa entre Gilmar Mendes e Demóstenes Torres – principal parceiro de Veja na conexão Carlinhos Cachoeira.

Jamais apareceu o áudio. Investigações divulgadas na época mostravam ser impossível grampear telefones do Senado. Sequer se conferiu se, na tal hora do suposto grampo, houve de fato ligações telefônicas entre Gilmar e Demóstenes, ou ao Senado.

Era um grampo consagrador para Demóstenes, onde os dois colegas lembravam as grandes ações cívicas do senador.

3. O grampo no Supremo Tribunal Federal.

Um assessor de segurança do STF passou para a revista Veja a informação de que havia detectado grampo em uma das salas do Supremo. Mereceu capa e, com base no alarido, foi criada a CPI do Grampo

Quando o relatório da segurança do STF foi entregue à CPI, constatou-se que haviam sido captado sinais de fora para dentro do órgão. Logo, jamais poderia ser interpretado como grampo. Coube a leitores do Blog derrubar essa armação.

Na CPI ficou-se sabendo que o relatório com as conclusões falsas saíram do próprio gabinete da presidência do STF.

Foi tão grande a falta de reação dos demais ministros, ante a manipulação do suposto grampo, que chegou-se a aventar a fantasia de que Gilmar teria mandado grampeá-los para mantê-los sob controle.

Nesse período, Jairo Martins, o araponga que armou o grampo dos Correios, assessorava Gilmar.

4. A reunião com Nelson Jobim e Lula.

Mesmo depois da Satiagraha, manteve-se o mesmo modo de operação no julgamento da AP 470. Há um encontro entre Gilmar e Lula no escritório de Nelson Jobim. Passa um mês, sem que nada ocorra. De repente, alguém se dá conta do potencial de escândalo que poderia ser criado. Gilmar concede então uma entrevista bombástica, indignada, dizendo ter sido pressionado por Lula.

Dos três presentes ao encontro, dois – Jobim e Lula – negam peremptoriamente qualquer conversa mais aprofundada sobre o mensalão.

Foi em vão. A versão de Gilmar é veiculada de forma escandalosa pela revista Veja, criando o clima propício ao julgamento “fora da curva” da AP 470. O mesmo Gilmar do grampo sem áudio e da falsa comunicação de grampo no STF.

São quatro episódios escândalos inéditos na história do Supremo, todos os quatro tendo como origem Gilmar Mendes.(Transcrevi trechos. Leia mais)

 

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Brasil tem bandidos togados podres de ricos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, afirmou em entrevista à Rádio CBN Manaus, em 2006, que no Brasil existe uma “justiça PPV, para pobre, puta e veado”.

Questionado pelo entrevistador Ronaldo Tiradentes por que a justiça no Brasil “só existe para pobres”, Vidigal confirmou: “Concordo plenamente: é a justiça do PPV, para pobre, puta e veado. São as pessoas mais discriminadas, as minorias. Isso acontece porque não têm defensores. Os ricos, que têm advogados, não vão para a cadeia: eles conseguem escapar dos processos porque a lei no Brasil é tão emaranhada que é preciso gente muito especializada para enfrentar essa selvageria que é nossa legislação processual.”

Recentemente, a ministra Eliana Calmon denunciou a existência de bandidos togados.

E tem mesmo. A Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro tem até doleiro. Isso para facilitar o envio de dinheiro para paraísos fiscais. É grana muita. Tanto que falam de dois traficantes de moedas.

Doleiro: Pessoa que faz conversão de moedas no Brasil sem autorização legal ou que, tendo autorização para determinadas modalidades, atuam além dos limites permitidos. São assim chamados por ser o dólar a moeda mais transacionada.

Investigação mais famosa: Operação FAROL DA COLINA, desdobramento do “Caso BANESTADO”, deflagrada em 17/8/2004, em oito estados simultaneamente, teve como objetivo combater crimes contra o sistema financeiro nacional, de lavagem de dinheiro, de sonegação fiscal e formação de quadrilha, praticados por doleiros e empresários. Resultou na prisão de cerca de 70 investigados e no cumprimento de mais de 200 mandados de busca, com a apreensão de bens e valores.


TRT-RJ não sabe quem movimentou R$ 282 milhões
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro não tem qualquer informação sobre o servidor que movimentou R$ 282,9 milhões em 2002, de acordo com relatório elaborado pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a pedido da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (16/1), o vice-presidente da corte, desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond, disse que enviou ofício à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça pedindo informações sobre o relatório do Coaf. Segundo ele, o tribunal também se colocou à disposição do CNJ para qualquer esclarecimento necessário. No entanto, afirmou que para descobrir quem é o servidor, seria preciso quebrar o seu sigilo, o que não será feito.

O presidente da OAB-RJ Wadih Damous, na última sexta-feira (13/1), exigiu que o TRT do Rio revelasse o nome do juiz ou do servidor apontado pelo Coaf. No ofício, o advogado disse que “chama a atenção” que a movimentação tenha acontecido em 2002, quando um incêndio criminoso queimou 11 mil processos no tribunal.

O incêndio do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Rio, começou no 11ºandar, à noite, sexta‑feira, 8 de fevereiro de 2002, onde funcionava o gabinete dos juízes
O incêndio do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Rio, começou no 11ºandar, à noite, sexta‑feira, 8 de fevereiro de 2002, onde funcionava o gabinete dos juízes

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1) defendeu a apuração minuciosa das denúncias de irregularidades em movimentações financeiras atípicas feitas em 2002 no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ).

“A Amatra 1 exige e apoia a apuração minuciosa de denúncias para que não pairem dúvidas sobre a conduta dos juízes do Trabalho da 1ª Região”, diz nota assinada pela presidenta da associação, Áurea Sampaio. Segundo Áurea, a Amatra 1 está pronta a prestar esclarecimentos sobre pontos relacionados a seus associados.

Conforme noticiado pela ConJur, o relatório do Coaf revelou que 3.426 juízes e servidores do Judiciário fizeram movimentações consideradas atípicas no valor total de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010. Cerca de R$ 400 milhões desse total envolvem apenas quatro pessoas no Rio, São Paulo e Bahia. As informações estão em um documento de 13 páginas que foi encaminhado na quinta-feira (12/1) ao Supremo Tribunal Federal pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

No documento, são citadas algumas situações consideradas suspeitas, como o fato de três pessoas, duas delas vinculadas ao Tribunal da Justiça de São Paulo e uma do Tribunal de Justiça da Bahia, terem movimentado R$ 116,5 milhões em um único ano, 2008. Segundo o relatório, em 2002, quando “uma pessoa relacionada ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região”, no Rio de Janeiro, movimentou R$ 282,9 milhões. Leia mais

Procurador denuncia podres da Justiça

Culpa políticos pela situação do país e diz que leis labirínticas impedem verdadeiro combate à corrupção. Magistrados estão transformados em burocratas

Publicado ontem no Jornal de Notícias/Portugal
por ANTÓNIO SOARES E NUNO MIGUEL MAIA

Procurador faz críticas duras
Procurador faz críticas duras

Responsável máximo pelo Ministério Público nas 72 comarcas do Norte de Portugal, Alberto Pinto Nogueira dispara em todas as direções. Não escapam os políticos, as políticas, nem o próprio procurador-geral da República.

O Governo define como prioridade o combate ao crime econômico…

A lei de política criminal tem 50 crimes prioritários. Se tudo é prioritário nada é prioritário…

A corrupção não é inovação?

Não. Já lá estava, mas escondida. Porque se sabe muito bem quem é que criou a desgraça do país. Não foram os senhores, nem eu. Eu só gastei o meu dinheiro. Não foi o cidadão, embora se passe a idéia política de que são os cidadãos os responsáveis pela dívida. Ainda não se fizeram as grandes auditorias. A CP deve quanto? A Galp deve quanto? A Metro do Porto deve quanto? Foram os senhores que gastaram? Há imensas corrupçõezinhas.

‘Há uma justiça para ricos e outras para pobres’

Ministra da Justiça de Portugal Paula Teixeira da Cruz
Ministra da Justiça de Portugal Paula Teixeira da Cruz

Em Portugal é assim. No Brasil é diferente?

O ministro Edson Vidigal, um nome que enobrece o STF, reconheceu existir a justiça PPV – preto, puta e veado. Ou melhor dito, preto pobre, puta pobre, veado pobre.

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, admitiu hoje que Portugal ainda tem uma justiça para ricos e uma para pobres, defendendo, no entanto, que «há um fim de estado de impunidade que se pré-anuncia».

Durante o debate do Clube dos Pensadores, que terça-feira decorreu em Gaia, a ministra da Justiça foi questionada pelo público sobre se, em Portugal, há uma justiça para ricos e uma justiça para pobres.

«Neste momento em Portugal há uma justiça para ricos e uma justiça para pobres a partir do momento em que se alguém tiver meios pode eternizar um processo, indo de recurso em recurso, suscitando uma série de incidentes e quem não tem esses meios não o pode fazer», respondeu.

Paula Teixeira da Cruz, que começou o debate por fazer uma apresentação das medidas e trabalho do Governo no sector, sublinhou que aquilo que expôs «vai exactamente no sentido de pôr um fim a isso».

«Se a pergunta clara é: temos uma justiça para ricos e para pobres? É verdade que ainda temos mas vamos caminhando no sentido de cada vez mais isso deixar de ser assim. Permitam-me que vos diga que começamos a ver detidos, presos que há 20 anos pensávamos impossível e, portanto, também é bom que se sublinhe os poucos passos que apesar de tudo se deram», explicitou.

Segundo a ministra da tutela «era impensável ver algumas pessoas da sociedade portuguesa, a vários títulos, acusadas, outras presas, outras condenadas e, portanto, há um fim de estado de impunidade que se pré-anuncia».

«A eliminação de expedientes dilatórios no âmbito do processo penal, a eliminação das prescrições a partir de uma determinada fase processual, o facto dos detidos em flagrante delito poderem ser julgados de imediato em sumário – já podem, mas aumentar o leque das situações – as confissões do arguido, prestadas perante advogado em fase de inquérito, valerem em julgamento», enunciou.

Paula Teixeira da Cruz sublinhou ainda que a criminalização do enriquecimento ilícito, que está no Parlamento, «vai permitir apanhar muitos daqueles que prevaricam mas que depois têm impunidade porque não é possível provar outro tipo de situações».

Lusa/SOL

Uma justiça com a cara do povo. Isso é possível

Justiça Justiça! clama o jornalista Helio Fernandes.
Uma definição que pressupõe: a justiça pode ser dupla.

O ministro Edson Vidigal revelou, quando presidente do Superior Tribunal de Justiça, a existência de uma justiça PPV.

Acrescento: contra o preto pobre, a puta pobre, o veado pobre.

Durante a escravidão legal garantiam para o escravo os três pês: pão, pano e pau.
Com a Lei Áurea tomaram o pão e o pano. Restou o pau no lombo. A polícia que chega derrubando portas e atirando nos morros murados do Rio de Janeiro.

Quando a Justiça tem fins: a) a felicidade, b) a utilidade, c) a liberdade, d) a paz.

No mundo inteiro existem marchas dos indignados.

Em 1971, o Papa Paulo VI demonstrou sua preocupação com a Justiça no mundo:

“As antigas divisões entre nações e impérios, entre raças e classes, possuem agora instrumentos técnicos novos de destruição; a corrida veloz aos armamentos ameaça o maior de todos os bens do homem, que é a vida; torna os povos e os homens pobres, mais miseráveis, enriquecendo, por outro lado, os que já são poderosos; gera continuamente o perigo de uma conflagração e, se se trata de armas nucleares, ameaça mesmo destruir totalmente a vida da face da terra. Ao mesmo tempo, nascem novas divisões para separar o homem do seu próximo. O influxo da nova organização industrial e tecnológica, se não for combatido e superado por adequada acção social e política, favorece a concentração das riquezas, do poder e da capacidade de decidir num pequeno grupo de directores, seja ele público, seja privado. A injustiça económica e a falta de participação social impedem o homem de desfrutar dos direitos fundamentais humanos e civis.

(…) Os processos judiciais dêem ao acusado o direito de conhecer os seus acusadores, bem como o direito a uma defesa conveniente. A justiça, para ser completa, deve incluir rapidez nos processos.

A esperança do Reino futuro mostra insofrimento por habitar nos espíritos humanos. A transformação radical do mundo, na Páscoa do Senhor, confere a plenitude de significado aos esforços humanos, e especialmente dos jovens, no sentido de minorar a injustiça, a violência e o ódio, e de se verificar um progresso de todos e simultâneamente, na justiça, na liberdade, na fraternidade e no amor”.

O POVO ELEGE A JUSTIÇA

Na Bolívia existia uma justiça branca e racista, que legalizava o apartheid indígena de 91 por cento da população, incluindo a maioria dos 30 por cento de crioulos.

Era a justiça de uma minoria de nove por cento. Mas isso mudou. Eleita nas urnas democráticas, pelo voto direto e secreto de cada cidadão livre, a Justiça tem nova cara: a do povo.