Toda a imprensa golpista considerou o aniversário de Marta, ex-prefeita petista de São Paulo, e ex-ministra de Lula, o acontecimento político mais importante do ano, por reunir líderes da extrema-direita, e do PMDB, do velho PMDB que apoiou os 21 anos de governos militares. Do PMDB dos velhos que, para continuar “eternamente” no poder, defende o golpe.
A direitista e conservadora Folha de S. Paulo, moleque de recado, transmite o ultimato: “Dilma tem 20 dias…, dizem convidados da festa de Marta“. Este tipo de jornalismo marrom e safado da família Frias vem sendo praticado pelos barões da mídia, que violentam a ética e agridem a verdade. Praticam um jornalismo de baixarias.
Existe um blogue, que também faz a propaganda de uma marcha unida para o próximo dia 12, que tem o nome pornô explícito de “amanhã vai ser maior”.
Um outro blogue, Cabral arrependido, publica fotos que seriam do aniversário de Marta
“Em festa organizada por Marta Suplicy, a PT mais oposta a Dilma, onde entre seus convidados estavam grandes nomes como: Michel Temer, José Sarney, Gilmar Mendes, Eduardo Braga.
Os convidados foram unanimes em dizer que Dilma deve se acertar até dia 12 de Abril, pois caso a manifestação seja maior que a anterior, eles vão assumir o poder.
Então contagem regressiva pois se depender de todos os manifestantes”, avisa o mensageiro de notícias maléficas.
Dos pm-debistas citados, o mais novo é Miguel Temer, que nasceu em 1940, e foi eleito duas vezes vice-presidente por indicação de Dilma, e com os votos de Dilma Rousseff.
O ministro Gilmar Mendes, em causa própria, é defensor da Pec da bengala, proposta que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória para servidores públicos. A proposta enfrenta resistência de entidades jurídicas, contrárias à permanência de ministros por mais cinco anos. Gilmar Mendes nasceu em 30 de dezembro de 1955. O desengavetamento dessa Pec foi decidida no aniversário de Marta.
EXÉRCITO PRONTO PARA O GOLPE?
O blogue da extrema-direita Cabral arrependido publica o seguinte boato de incitamento ao crime:
“Apesar de muitos acharem que o exército não está agindo, pode ser verificado, em diversas partes do país, as tropas se movimentando, e se posicionando”. E publica a seguinte foto como prova (falsa inclusive):
O R7, com o seguinte título “Sem cúpula do PT, Marta Suplicy completa 70 anos com festa em SP”, publica uma galeria de fotos onde se destacam o ex-presidente Sarney, o atual presidente do TJ-SP (o maior tribunal do mundo) José Renato Nalini, Thereza Collor e o doleiro Naji Nahas.
CRIME CONTRA A HUMANIDADE. Imagem símbolo do Massacre do Pinheirinho
O procurador do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe afirma que o governador Geraldo Alckmin, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, e Naji Nahas devem ser presos pelos crimes cometidos contra a humanidade no Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo
“Um dos maiores escroques deste País que é o doleiro Naji Nahas”
“Eu quero apenas fazer esta pergunta ao senhor Governador e ao Presidente do Tribunal de Justiça: Por que esta ação foi realizada desta forma? Por que ação deste porte, que beneficia apenas o senhor Naji Nahas, foi realizada violentando, brutalizando, desgraçando a vida de seis mil pessoas?”
E dois mil policiais militares fazem esta operação extraordinariamente violenta. Ou seja, há uma série de irregularidades.
“Quero saber por que que a PM vai trabalhar pra Naji Nahas?”
O que aconteceu no Pinheirinho é crime contra a humanidade
Seis mil pessoas não podem ser jogadas na miséria, colocadas no nada, de uma hora para outra, pra defender um suposto direito de propriedade do senhor Naji Nanas
ENTREVISTA DE MÁRCIO SOTERO À MARILU CABAÑAS
Durante quinze dias, o jurista Márcio Sotero se debruçou na documentação da área do Pinheirinho, onde foram expulsas pela tropa de choque da Polícia Militar, no dia 22 de janeiro, milhares de pessoas pobres.
A reintegração de posse foi requerida pela massa falida da Selecta, empresa do especulador Naji Nahas. Ao pesquisar toda a papelada do processo de falência o procurado do Estado fez algumas descobertas até agora não divulgadas por autoridades que tinham este conhecimento.
Márcio Sotero Felipe também é professor de Filosofia do Direito da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e exerceu o cargo de Procurador Geral do Estado na gestão Mário Covas.
Dr. Márcio, o que que o senhor constatou na sua pesquisa sobre a massa falida da Selecta? M.S.F.: Constatei algumas ações que a sociedade deve saber, que as pessoas devem entender. A massa falida da Selecta a rigor hoje não é mais massa falida. Todos os créditos que eles tinham contra a massa falida já foram pagos ou satisfeitos. De que modo foram pagos ou satisfeitos? O que eu sei, pelo processo de falência, é que a própria falida, o próprio Naji Nahas comprou estes créditos. Não existem empregados para receber créditos trabalhistas. Não existe qualquer contrato privado pra ser destinado. Existem dívidas tributárias do município e da União. As dívidas tributárias, elas independem da falência, elas podem ser cobradas a parte. A falência está materialmente finda, de tal modo que existe um despacho de um juiz da falência de cinco anos atrás dizendo literalmente o seguinte a falência está finda e todo o numerário arrecadado será destinado à falida. Não à massa falida, que é outro conceito. À falida. Quem é a falida? É a empresa do senhor Naji Nahas. Ou seja, por que que isto é importante ressaltar? Porque tudo que aconteceu no Pinheirinho, toda esta tragédia, ela resulta no seguinte: beneficia apenas o maior especulador do País, um dos maiores escroques deste País que é o senhor Naji Nahas. Então a pergunta que eu quero fazer é a seguinte: O que que a máquina do Estado de São Paulo, o executivo pela Polícia Militar, o presidente do Tribunal de Justiça, que se empenhou violentamente pra isso? Por que que toda esta máquina foi movimentada pra beneficiar o falida Naji Nahas? E apenas o falido Naji Nahas. Nenhum crédito trabalhista. Nenhum credor de contrato privado. Nada! O único beneficiário desta ação é o senhor Naji Nahas. Eu quero apenas entender. Eu quero apenas fazer esta pergunta ao senhor Governador e ao Presidente do Tribunal de Justiça: Por que esta ação foi realizada desta forma? Por que ação deste porte, que beneficia apenas o senhor Naji Nahas, foi realizada violentando, brutalizando, desgraçando a vida de seis mil pessoas?
Gostaria que o senhor explicasse qual que é também a participação do síndico da massa falida? Por que ele estava presente na tentativa de acordo, pra dar quinze dias, pra não ocorrer a reintegração de posse juntamente com o juiz Luiz Beetwoven Giffoni Ferreira. E o síndico da massa falida estava presente. Então, qual seria o papel deste síndico também já que não existe praticamente a massa falida? M.S.F.: Olha, isto tudo foge da rotina. Isto tudo foge do padrão de operação de um processo de falência. Na medida em que o síndico da massa falida, que é uma pessoa que não tem relação com a falida, ele é (pode ser) um dos credores, ou alguém nomeado livremente pelo juiz. Mas ele é o representante da massa falida, ele é quem postula pela massa falida, e não o falido que perdeu a capacidade de gerir os seus negócios. Então, ele fez um acordo, ele representa a massa falida, o acordo foi homologado. Por uma razão misteriosa, que ninguém consegue entender, o acordo é esquecido. E dois mil policiais militares fazem esta operação extraordinariamente violenta. Ou seja, há uma série de irregularidades.Eu não vou nem me estender nas irregularidades jurídicas. Havia uma determinação da justiça federal, mil coisas que caracterizam completa ilegalidade disso. No que espanta é que uma certa natureza, uma decisão judicial incondicional, com problemas processuais, em que a única pessoa que representava a massa falida, que era o síndico, tinha concordado com a desocupação (sic: decisão). Não haveria possibilidade de outra decisão. Espanta aqui que a coisa toda tenha acontecido.
Tinha concordado em dar quinze dias, não é isto? M.S.F.: Havia um acordo em que a massa falida, o síndico da massa falida, concordava com o adiamento da desocupação por quinze dias. E este acordo foi feito na quinta feira, antes de domingo, 22 de janeiro, e no domingo, não obstante o acordo, foi feita a operação.
Este juiz que tava fazendo esta intermediação com os deputados, parlamentares, e também com o advogado e síndico da massa falida, o juiz Luiz Betwooven Giffori Ferreira, este juiz já sabia que não existia a massa falida, não é isto? M.S.F.: Já sabia. Formalmente há ainda um processo de falência. Formalmente há ainda uma massa falida. Mas eu tenho um despacho, e isto está digitalizado em meu computador, tenho um despacho de cinco anos atrás do juiz Betwooven, Dr. Betwooven, dizendo: todos os credores da falida estão pagos, portanto tudo que for arrecadado, veja, é sim em favor da falida. Ou seja, reverte-se em favor, explicamos, reverte-se em favor do senhor Naji Nahas.
Agora com qual interesse, Dr. Márcio? M.S.F.: Olha, Marilu, eu não tenho a resposta pra isto. Eu tenho só a minha perplexidade. Eu não vou ser leviano, inconsequente, irresponsável de fazer acusação a altas autoridades. Mas eu como cidadão tenho o direito de fazer uma pergunta. Apenas uma pergunta. Por que o senhor Governador lança a PM com aquela violência extraordinária? Por que o presidente do tribunal de justiça se empenha pessoalmente a ponto de mandar o seu principal assessor pra lá, pra uma ação com esta brutalidade, com esta selvageria, pra favorecer um único escroque chamado Naji Nahas? É só isso que estas pessoas precisam responder para o povo do Estado de São Paulo. Eu não estou fazendo acusação nenhuma. Eu quero saber por que que a PM vai trabalhar pra Naji Nahas? Por que que presidente do Tribunal de Justiça se empenha desta maneira pra beneficiar o senhor Naji Nahas?
É como o senhor falou, se ainda existessem funcionários, empregados precisando receber os salários. Seria diferente. M.S.F.: Perfeitamente, houve uma desinformação muito grande, Marilu. A secretária de justiça deu uma entrevista para O Estado de São Paulo, alguns dias depois dos fatos, dizendo:
– Ah, existem créditos trabalhistas que têm que ser respeitados.
Não existem! Não existem créditos trabalhistas. Não existe nenhum empregado miserável passando fome pra receber dinheiro da massa falida. Não existe nenhum credor que vendeu alguma coisa em algum momento que tenha um crédito contra a Selecta pra ser ressarcido. Não existe ninguém. É isso que eu quero ressaltar. Mentira, não é pra pagar crédito trabalhistas, não é pra pagar ninguém. Tudo isto que foi feito só tem um beneficiário, o senhor Naji Nahas.
Que inclusive é impedido de entrar em vários países, não é Dr. Márcio? M.S.F.: Olha Marilu eu acho o seguinte, sabe? Eu acho que o que aconteceu em Pinheirinho, eu vou mais adiante do que o que você está falando. O que aconteceu no Pinheirinho é crime contra a humanidade. Crime contra a humanidade, segundo o Direito Penal Internacional, Estatuto de Roma, deve ser julgado no Tribunal Penal Internacional. Eu não vejo nenhuma diferença disto que aconteceu ao que fazia um Milesovic. Que é um réu do Tribunal Penal Internacional. Ou não é crime contra a humanidade, às cinco horas da madrugada, invadir, uma força policial armada, helicópteros, uma área onde residiam seis mil pessoas. Simplesmente jogadas no nada. Crianças. Velhos. Doentes. Seis mil pessoas. Se isto não é crime contra a humanidade. O que é crime contra a humanidade? Então, é crime contra a humanidade. Sabe o que eu acho, Marilu?
Sim? M.S.F.: O senhor Alckmim, o senhor Naji Nahas, e o presidente do Tribunal de Justiça. Pelo princípio da jurisdição universal, eles têm que ser presos em qualquer aeroporto do mundo em que puserem os pés. É isto o Júlio (sic: Baltasar) Garzon fez, por exemplo. Julio (sic. Baltasar) Gárzon que foi punido agora injustamente, lamentavelmente. Pinochet estava em Londres, ele expediu um mandato de prisão contra Pinochet. O Tribunal Penal Internacional tem que expedir um mandato de prisão contra estas pessoas. Contra as autoridades responsáveis por este ato.
Dr. Márcio, mesmo que tivessem problemas trabalhistas, indenizações a serem pagas, mesmo assim, não se justificaria, não é mesmo, este tipo de reintegração? M.S.F.: Não se justificaria. Absolutamente não. Você lembrou muito bem um aspecto. Em primeiro lugar, é inconstitucional. Por que que é inconstitucional? Porque existe, pela nossa Constituição, uma hierarquia de princípios. O primeiro princípio, que é fundamento da república, isto não é uma questão retórica, é um fundamento da República. Ou seja, tudo que se faz na estrutura jurídica e institucional do País deve está em função disto. Qual é este princípio? O princípio da dignidade humana. Embora existam outros princípios. O princípio da propriedade privada. A Constituição também protege. Nós temos uma Constituição pro sistema capitalista. Nossa estrutura social é capitalista. A propriedade privada é protegida. Mas nós temos uma Constituição social. Então, a propriedade tem que ter uma função social. Seis mil pessoas que estavam lá, estavam dando função social à propriedade. Segunda coisa, o princípio da dignidade humana prevalece sobre o princípio da defesa da propriedade privada. Então, estes dois aspectos fulminam, sem qualquer sombra de dúvida, a decisão da juíza de São José dos Campos. Ela é inconstitucional. Ela não é abrigada pelo nosso ordenamento jurídico. Então, muito bem lembrado, Marilu, podia ter credor trabalhista, podia ter outra espécie de credor. Seis mil pessoas não podem ser jogadas na miséria, colocadas no nada, de uma hora para outra, pra defender um, ou pra garantir um suposto, porque também há dúvidas, direito de propriedade do senhor Naji Nanas.
Exato, mesmo porque houve casos semelhantes que foram decididos de forma diferente, NE? Márcio Sotelo: Sim. Há muitos casos. Muitos casos. O desembargador hoje aposentado tem uma decisão clássica sobre isto. Um caso semelhante. Muito menos grave do que este. Uma área que havia pessoas residindo, que ele diz, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o mesmo Tribunal de Justiça de São Paulo, em que ele diz que o princípio da moradia digna, da dignidade humana prevalece sobre o da propriedade. Então, nega a reintegração de posse. Nega a desocupação das pessoas. Então, esta é a decisão constitucional.
Muito obrigada pela entrevista, ao Dr. Márcio. Um grande abraço pro senhor. Márcio Sotelo: Outro pra você, também. Obrigado. (Transcrito do Pragmatismo Político)
Atendendo solicitação de FHC, Gilmar Mendes, assim como fizera com Carlinhos Cachoeira, Demóstenes Torres, Daniel Dantas, Roger Abdelmassih, continua sua luta solitária protegendo corruptos e bandidos.
[E doleiros da raça de um Naji Nahas, de um Alberto Youssef]
Por que a mídia protege corruptores do PSDB?
A pergunta que não quer calar: Quando se trata de corrupção, por que a velha mídia não cobra dos grandes grupos empresarias tanto quanto cobra dos partidos? Agora que passaram as eleições, Aécio Neves não precisa mais explicar a construção de aeroportos nas fazendas da família? Imagine o que diriam os A$$oCIAdos do Instituto Millenium se Dilma tivesse beneficiado alguém de sua família como faz Aécio Neves em relação aos seus familiares empregados por ele quando governador?!
A corrupção corporativa nasceu com Cabral trocando espelhinho. De lá para cá, toda vez que um corruptor era preso, havia um Gilmar Mendes para dar, contra todas as provas, dois habeas corpus em menos de 24 horas. O histerismo do PSDB com a corrupção instalada na Petrobrás vem de seus finanCIAdores. É por aí que se explica porque o PSDB prefere o financiamento privado ao financiamento público. Mesmo estando 6 x 1, quando não havia mais votos para provar o contrário, Gilmar Mendes senta no processo que já está decido. Como Gilmar Mendes pretende mudar este placar? Corrompendo seus pares? Que tipo de negociata ele propõe para mudar este placar? Será que ele toma a si por parâmetro para julgar seus pares? Por que as derrotas impostas a ele no TSE levou-o a chamar o TSE de Tribunal Nazista [para defender o governador ladrão José Roberto Arruda]? A tentativa da PEC da Bengala tem a ver com o domínio do PSDB nas cortes superiores.
Assim como todos os partidos tinham operadores na Petrobrás, o PSDB tem Gilmar Mendes no STF.
Por que Aécio está histérico? 5 empreiteiras da Lavajato dividiram obras da Aéciolândia
Nas últimas entrevistas de Aécio Neves (PSDB), ele aparece praticamente histérico tentando pautar desesperadamente a mídia na operação Lavajato para atacar o governo Dilma, uma forma de afastar os holofotes dos tucanos. Mas vai ser difícil.
Como se não bastasse antecedentes tucanos na Operação Castelo de Areia, como se não bastasse a infiltração de corruptos na Petrobras vir do governo FHC, como se não bastasse o inquérito que liga Youssef à Cemig, basta olhar o caso da construção do palácio de governo de Minas na gestão de Aécio quando foi governador.
Para quem não se lembra, a “grande” obra de Aécio Neves (PSDB-MG) como governador de Minas, além dos dois famosos aecioportos, não foi construir hospitais, nem escolas técnicas, nem campus universitários. Foi um palácio de governo faraônico chamado Cidade Administrativa de Minas, cujo custo foi cerca R$ 2,3 bilhões (R$ 1,7 bi em 2010 corrigido pelo IGP-M). A farra com o dinheiro público ganhou dos mineiros até apelido de Aéciolândia ou Neveslândia.
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Além da obra ser praticamente supérflua para um custo tão alto, pois está longe de ser prioridade se comparada com a necessidade de investir em saúde, educação, moradia, mobilidade urbana, foi feita com uma das mais estranhas licitações da história do Brasil.
O próprio resultado deixou “batom na cueca” escancarado em praça pública, pois basta observar que dois prédios iguais foram construídos por dois consórcios diferentes, cada um com três empreiteiras diferentes.
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Ora, se um Consórcio ganhou um dos prédios com preço menor, teria que construir os dois prédios, pois nada justifica pagar mais caro pelo outro praticamente igual.
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Se os preços foram iguais, a caracterização de formação de cartel fica muito evidente e precisa ser investigada. Afinal por que seis grandes empreiteiras, em uma obra que cada uma teria capacidade de fazer sozinha, precisariam dividir entre elas em vez de cada uma participar da licitação concorrendo com a outra? Difícil de explicar.
O próprio processo licitatório deveria proibir esse tipo de situação, pois não existe explicação razoável. Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.
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No final das contas, 9 grandes empreiteiras formando três consórcios, executaram a obra. Cinco delas estão com diretores presos na Operação Lavajato, acusados de formação de cartel e corrupção de funcionários públicos.
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Em março de 2010 havia uma investigação aberta no Ministério Público de Minas Gerais para apurar esse escândalo. Estamos em 2014 e onde estão os tucanos responsáveis? Todos soltos. A imprensa mineira, que deveria acompanhar o caso, nem toca no assunto de tão tucana que é.
Os trilhões da corrupção, do Brasil saqueado – só a Vale do Rio Mais do que Doce vale mais de três trilhões – passam pelas mãos dos doleiros, os traficantes de moedas, e terminam nos paraísos fiscais.
É a parte da dinheirama que não se pode ostentar, que não se pode lavar, que não se pode depositar nos bancos estrangeiros sediados no Brasil Colônia.
Todos os doleiros já tiveram passagem pela Polícia Federal – Daniel Dantas, Naji Nahas, Alberto Youssef, para nomear apenas três sempre citados pela imprensa – e não há justiça que condene os espertalhões, que sabem levar vantagem em tudo.
Em 2003, Alberto Youssef foi preso por envolvimento no escândalo do Banestado
Agora são denunciadas as ligações de Youssef e a Delta, construtora dos palácios da justiça do Rio de Janeiro, prédios lascados de novos que parecem mais o Engenhão, estádio construído para a Copa do Mundo, mas que pode ser derrubado por uma ventania mais forte, isso em um país sem ciclones, furacões e tufões.
A justiça faz que não sabe que Fernando Cavendish, dono da Delta, desviava dinheiro público para as empresas fantasmas do bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Para prender Cavendish precisa levar juntos presidente do Tribunal de Justiça e governador do Rio de Janeiro. Missão impossível.
A justiça faz que nunca viu o dinheiro dessas quadrilhas entrelaçadas. Como acontece com o ex-governador, ex-candidato a presidente da República e deputado federal ficha limpa e comedor de toco Paulo Maluf. O bem bão da grana dele é árvore permitida no paraiso. E seu doleiro também está solto e livre, como breve, breve deve acontecer, mais uma vez, com Youssef.
O itinerário (rota) da polícia de São Paulo é marcado pelos mais horrendos crimes: chacinas e mais chacinas, despejos violentos, estupros e mais estupros e violência e mais violência contra favelados e o povo nas ruas. Para esses selvagens, a política do governador Geraldo Alckmin sempre foi o famoso “afasta” que rima com abafa (aliteração).
Escreve Plinio Delphino:
Treze policiais militares da Rota, tropa de elite da PM, foram afastados das suas atividades na rua e indiciados por suspeita de estupro, tortura e lesão corporal contra seis pessoas em São José dos Campos, no interior de São Paulo. Um soldado do Copom (Centro de Operações da PM) na cidade também foi indiciado por prevaricação (deixar de cumprir suas obrigações) ao receber a denúncia feita por uma das vítimas.
O crime ocorreu em 22 de janeiro de 2012, durante conturbada desocupação da área conhecida como Pinheirinho.
De acordo com apurações da Corregedoria da PM, duas mulheres foram obrigadas a praticar sexo oral com um tenente e um sargento. Um rapaz, à época com 17 anos, foi empalado com cabo de vassoura e outros dois homens foram torturados física e psicologicamente, segundo o major Marcelino Fernandes da Silva, porta-voz da corregedoria. Os policiais negam o crime.
Segundo a investigação, às 23h30 três equipes da Rota chegaram à Rua João Carlos Pinto da Cunha, no bairro Campo dos Alemães. “A Rota foi à São José para auxiliar no patrulhamento, já que a polícia local estava empenhada no processo de desocupação”, disse o major Marcelino. Os PMs disseram que os suspeitos correram das viaturas e entraram na casa de número 122.
DESLEIXO/ “Para descobrir onde havia drogas e armas, eles cometeram os abusos”, disse o oficial. Os PMs são acusados de praticarem os crimes durante mais de quatro horas. O menor foi a outra casa e entregou uma espingarda calibre 12 aos policiais. Outro jovem entregou porção de maconha. Após a abordagem, uma das moças ligou para o Copom. Segundo a corregedoria, o soldado atendente não tomou as providências. “Ele alegou ter pensado se tratar de trote. Mas, na gravação, percebemos que foi desleixo”, disse Marcelino.
Segundo a corregedoria, além das provas técnicas, como laudo apontando ferimentos no menor, as vítimas reconheceram os acusados e os depoimentos dos policiais suspeitos foram conflitantes. “Chegaram a citar a presença de um soldado da Rota que não estava na ocorrência. E este soldado confirmou, inicialmente. Depois, desmentiu, dizendo que foi obrigado a sustentar o álibe dos outros”, explicou o major.
Os policiais também vão responder a processo administrativo e podem ser exonerados da corporação. O oficial pode perder a patente e ser demitido a bem do serviço público.
Tenente acusado era o que tinha menos tempo na PM Entre os acusados, o que tem menos tempo de serviço é o tenente Illen Diniz Santos, com sete anos na PM. O sargento Luiz Cesar Ricomi é o mais antigo, com 27 anos de corporação. Ambos são acusados de abusar das duas moças. O sargento Alex Sandro Teixeira de Oliveira (13 anos de PM), o cabo Cícero Marcos de Carvalho e os soldados Anderson Cruz dos Santos, Eduardo Correia da Silva, Luiz Alberto Costa da Silva, Fabrício de Paula Ferreira, Marcelo Aparecido da Silva, Osmar Batista da Silva Júnior, Rodnei Rodolfo Rodrigues, Nivaldo Santos Oliveira, Luiz Carlos Alvarenga Júnior e Evandro Valentim Ferreira (do Copom São José dos Campos) respondem às acusações em liberdade. O DIÁRIO não localizou os advogados que os representam.
Publica Jamildo Melo com o título: “Advogado de Lavareda lista todos os crimes cometidos pelo Jornalista Ricardo Antunes, antes de ser preso”
[Advogado no singular é uma contagem errada. São três advogados. Coisa de banqueiro, empresário e marqueteiro rico contra um jornalista pobre. A informação “todos os crimes” fica a impressão que Ricardo Antunes tem uma ficha mais suja que um Daniel Dantas, um Naji Nahas, um Carlinhos Cachoeira, endinheirados presos pela Polícia Federal e soltos. A carta dos advogados:]
“Recife, 07 de janeiro de 2013.
Prezado Senhor Jamildo Melo,
Tendo em vista a matéria veiculada no vosso conceituado blog, no dia 28.12.12, sobre a visita da sra. Ana Cláudia Eloi à pessoa de Ricardo Antunes (no COTEL), onde constou que o mesmo ‘não tem antecedentes criminais’ e por isso ‘espera para os próximos dias o relaxamento da prisão’, vimos, na qualidade de advogados criminais da vítima José Antônio Guimarães Lavareda Filho, esclarecer a V.Sa. e leitores do blog o que de fato ocorre no caso em tela:
Ricardo Antunes foi autuado em flagrante delito sob acusação de prática de crime de extorsão (art. 158, do CPB), cuja pena vai de 4 a 10 anos de reclusão e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva, de forma fundamentada, por magistrado competente”.
[Não revelaram o nome do “competente”. Prosseguem os missivistas:]
“Posteriormente Ricardo Antunes foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco e se acha respondendo a processo criminal pela referida acusação, na 9ª Vara Criminal do Recife (Processo nº 0177254-89.2012.8.17.0001).
O flagrante não foi eivado de qualquer vício, como foi pontuado pelo il. magistrado na decisão que o converteu em preventiva, bem como, foi reconhecido pelos próprios advogados de Ricardo Antunes, na primeira petição onde foi requerida a liberdade do mesmo, a qual restou negada, devido à gravidade do delito e a vida pregressa do Ricardo Antunes.
Entendemos que certamente por desconhecer o processo criminal onde o Ricardo Antunes é réu e possivelmente por acreditar unicamente na palavra do citado jornalista, constou da matéria (na verdade, nota oficial do sindicato postada no blog) que o mesmo ‘não tem antecedentes criminais’ e por isso ‘espera para os próximos dias o relaxamento da prisão’.
Basta uma simples leitura do processo criminal para se comprovar o equívoco dessa afirmação, pois lá consta que Ricardo Antunes já foi condenado no 2º Juizado Especial Criminal da Capital – PE, pela prática de crime de lesão corporal, previsto no art. 129, do CPB, por agressão a uma mulher, funcionária de uma companhia aérea, pelo fato do mesmo não ter embarcado em vôo que não era o programado (processo nº 0000697-53.2011.8.17.8128).
Também consta dos autos que Ricardo Antunes responde a outro processo criminal, desta feita no 1º Juizado Especial Criminal de Jaboatão dos Guararapes e, segundo consta do Boletim de Ocorrência que originou o feito, ele teria agredido uma funcionária doméstica e arrastado-a pelos cabelos e ainda teria dado socos e tapas, inclusive teria feito uso de um cabo de vassoura na agressão e teria proferido palavras de baixo calão (processo nº 001211-23.2012.8.17.8014).
Ainda consta dos autos informes de que no 2º Juizado Criminal, Ricardo Antunes responde a outro processo crime por desacato a autoridade (processo nº 0000194-95.2012.8.17.8128)”.
[Sem um tostão furado, Ricardo Antunes tem advogados? Da Justiça Gratuita? Desconheço os nomes. Pelas datas dos processos, de repente, não mais do que de repente, Ricardo Antunes passou a ter uma vida pregressa]
Prosseguem os três advogados:
“Por fim, ainda consta dos autos que Ricardo Antunes responde a outro processo criminal, em curso perante a 9ª Vara Criminal da Capital-PE, onde foi preso em flagrante delito e solto mediante pagamento de fiança, sob acusação de prática de crime de dano qualificado, tendo como vítima a Prefeitura da Cidade do Recife (processo nº 0077003-97.2011.8.17.0001).
Sem falar que ainda consta que ele respondeu a outro processo criminal por injúria, no 4º Juizado Especial Criminal da Capital – PE, o qual foi extinto, ante a renúncia da vítima (processo nº 0000011-77.2010.8.17.8037).”
[Contra a Prefeitura, Ricardo Antunes denunciou vários crimes. Que jamais serão investigados. Um deles, a entrega de 200 mil reais, sem licitação, para um desfile de moda infantil, com entrada paga, que motivou um assédio extrajudicial de mais dois advogados de Antônio Lavareda a vários jornalistas e blogueiros. Isso no dia que Ricardo Antunes foi preso: 5 de outubro último, antevéspera das eleições. Vide tag extrajudicial]
Ainda os três advogados:
“Ademais, consta dos autos inúmeras provas dos fatos, inclusive gravações, onde em uma delas há ameaça de morte por parte do Ricardo em relação a vitima, além de depoimento prestado pela ex-namorada de Ricardo Antunes informando que ‘Ricardo não trabalha, é lobista, tem um blog e pelo que a declarante sabe ele foi pedir dinheiro a um marqueteiro para não falar mais dele em seu blog”.
[Juan Assange foi acusado por duas ex-namoradas. Jornalistas desempregados conheço vários. E Boris Trindade, que conheci no Jornal Pequeno, aliás um excelente e exemplar jornalista, deve conviver com vários companheiros impossibilitados de exercer a profissão. Inclusive diz Ricardo Noblat que não existem mais jornalistas de cabelos brancos nas redações. Ser desempregado não é crime. Idem ser lobista.]
E finalizam:
“Diante desses fatos, aliados à gravidade do crime, o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito João Guido Tenório de Albuquerque negou o pedido de liberdade ao denunciado Ricardo Antunes, convertendo o flagrante em preventiva, ressaltando ‘que apenas pelas circunstancias do crime em análise, restaria evidenciada a necessidade de garantia da ordem pública ante a periculosidade em concreto do autuado’.
Mencionou, ainda, na decisão, ‘que o autuado responde a outro processo perante este Juízo, por dano qualificado, segundo pesquisa realizada no Sistema Judwim’, além de que, considerou os informes constantes do processo no sentido de ‘que o autuado responde a outros processos em sede de Juizados Especiais Criminais, vejamos: 0697-53.2011.8.17.8128, 000194-95.2012.8.17.8128 – 2º Juizado Especial Criminal da Capital; 001211-23.2012.8.17.8014 – 1º Juizado Especial Criminal de Jaboatão dos Guararapes’
Por tudo isso, o il. magistrado entendeu que ‘qualquer outra medida cautelar que não a prisão seria inadequada para este caso em concreto’, especialmente após ter observado ‘ser o autuado afeito a se envolver em situações graves, as quais justificam em larga escala a permanência do autuado na prisão’.
Ademais, o Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco não concedeu a liminar pleiteada por Ricardo Antunes em sede de habeas corpus.
Por outro lado, no que toca ao suposto cerceamento do direito de liberdade de expressão, tem-se que a vítima apenas buscou os meios legais para por fim aos abusos praticados pelo Ricardo Antunes e a responsabilização dele, tanto no campo penal quanto no civil.
Atenciosamente,
Eduardo Trindade, OAB-PE 16.427.
Boris Trindade, OAB-PE 2.032.
Fernando Lacerda Filho, OAB-PE 17.821”
[“Periculosidade”, “garantia da ordem pública”… Ricardo Antunes tem 51 anos. Depois dos 49 anos passou a ser uma ameaça. Impossível acreditar nessa história de que cobrou um milhão de dólares por uma notícia… Se acertou esse mirabolante preço, enloqueceu. O desemprego tem causado suicídios na Europa. Se Antônio Lavareda insinuou que ia pagar…
Até agora não apareceu nenhuma defesa de Ricardo Antunes. Temos, sim, um inquérito policial secreto.
Jornalistas importantes consideram o Sinjope omisso.
É mais um caso ditatorial de stalking, de assédio moral, de justiça absolutista, de polícia que prende e sentencia.
Reina em Pernambuco a censura prévia, e um explicável medo dos jornalistas. Espero não ser a próxima vítima]
O Brasil tem sua lista de traficantes de moedas. Basta pesquisar no noticiário das operações da Polícia Federal. Operações que terminam em pizza. Tanto que o STF acaba de inocentar um marqueteiro político que recebeu dinheiro do PT, no exterior, por serviços prestados no Brasil: a campanha de Lula a presidente.
O jornalista que denunciar os milionários sonegadores do Brasil também será preso. Diferente de Kostas Vaxevanis jamais seria consagrado um herói nacional. Seria, sim, considerado um renegado pela grande imprensa. O precedente da prisão de Ricardo Antunes é bem exemplar. Não importa se chantageou. As denúncias que fez precisam ser investigadas já! Tem Ricardo Antunes uma notícia de um milhão de dólares.
El periodista Kostas Vaxevanis a su llegada a la Fisalía de Atenas. Reuters. A prisão de Ricardo Antunes foi secreta
Kostas Vaxevanis, el periodista que publicó este sábado en la revista Hot Doc la lista con los datos de 2.059 ciudadanos griegos que tienen presuntamente cuentas bancarias en Suiza, dondre habrían estado evadiendo impuestos, declaró esta mañana ante la Fiscalía de Atenas, que pretende imputarle un delito de violación de la privacidad.
A su salida del Tribunal, Vaxevanis, que para muchos griegos se ha convertido en una especie de héroe nacional, dijo que “sólo cumplía con mi trabajo en el nombre del interés general. Periodismo es revelar la verdad cuando el resto del mundo está intentando ocultarla“. Vaxenavis, que es redactor jefe de Hot Doc, fue detenido el domingo y la pena que podría esperarle ronda los dos años de prisión.
La lista publicada por la revista es la conocida como ‘lista Lagarde’, una base de datos que en 2010, la entonces ministra francesa de Finanzas, Christine Lagarde, entregó a las autoridades griegas para perseguir a las personas con capitales evadidos en Suiza. Los nombres formaban parte de las listas que entregó a las autoridades de Francia el exinformático del HSBC en Ginebra, Hervé Falciani, hoy detenido en España y pendiente de su extradición. Leia mais
Polícia comandada por Ivan Sartori invade comunidade do PinheirinhoA polícia destruiu as casas de 7 mil moradores. Uma ocupação militar com espancamentos, prisões, estupros, feridos e denúncias de mortes
A Opinião dos Especialistas
Em vários artigos que escrevi sobre a pertinência de julgar o caso de Pinheirinho no Tribunal Penal Internacional, eu acredito ter mostrado que os abusos cometidos pelo Estado de São Paulo e o Judiciário Paulista constituem claros paradigmas de Crimes contra a Humanidade, que é uma das variantes de crimes que podem autorizar o julgamento dos responsáveis por esta corte.
A existência de Crime Contra a Humanidade (e não apenas “abuso de poder”) está justificada por vários incisos do Estatuto de Roma que foram violados por essa criminosa e fanaticamente sanguinária ação. Veja aqui meu primeiro artigo sobre o assunto, mas não esqueça que na época não se sabia o caso de abuso sexual; ele deve ser acrescentado!
Minha convicção se viu reforçada quando, na semana passada, alguns operadores jurídicos progressistas manifestaram sua opinião sobre o assunto. Especialmente preciosa é a posição do procurador do estado de São Paulo, Márcio Sotelo Felippe, que, usando tanto raciocínios factuais como as profundas teorias que ajudaram a entender o nazismo (como a banalidade do mal, de H. Arendt), aprovam o encaminhamento deste processo ao Tribunal Penal Internacional.
Ele confirmou a suspeita de que os crimes cometidos em Pinheirinho são crimes contra a humanidade, e que a caterva que dirigiu o democídio pode ser julgada pelo Tribunal Penal Internacional.
Da mesma opinião é o ex-magistrado Walter F Maierovitch.
A Banalidade do Mal
No mais brilhante dos textos do procurador Márcio Felippe, ele compara o marco ideológico em que se inscrevem as atrocidades de Pinheirinho com os crimes do nazista Adolf Eichmann, coordenador do holocausto judeu. (Vide)
Felippe aceita a teoria da Banalidade do Mal, com a qual Hanna Arendt explica a frieza do megacriminoso, e a naturalidade com que confessa sua crença de que aquela tarefa de extermínio era mais uma obrigação militar imposta pelo princípio de obediência devida.
Para Eichmann o importante era acatar ordens, único referencial ético que parecia entender, pois todo o mal derivado daquelas ordens (como assassinar 6 milhões de judeus) era para ele apenas uma consequência banal da sacralidade do dever. Felippe compara esta visão do mundo com a conduta de juízes, policiais e agentes do estado, que constroem uma estrutura onde todos os valores são banais, salvo o direito de propriedade.
Numa entrevista à Radio Brasil Atual, Felippe qualifica os crimes cometidos em Pinheirinho como de lesa humanidade, e afirma que o Tribunal Penal Internacional deve expedir mandados de prisão contra o governador do Estado e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Ele acrescenta ainda entre os que devem ser condenados, o especulador Naji Narras, porque a ação contra o povo de Pinheirinho tinha por objetivo beneficiá-lo economicamente.
Problemas e Atores
Finalmente, o mais importante: HOUVE OU NÃO MORTOS?
A última informação era que a denúncia foi um erro, mas, então, onde está a lista de todos os que realmente passaram pelo IML? Quantos eram exatamente, os moradores que estavam no cenário da chacina, e quantos foram contados depois.
Observe-se que ainda hoje não se sabe com precisão quantos habitantes tinha a comunidade no dia 22 de janeiro.
O coordenador da Comissão de DH da OAB de São José dos Campos, Aristeu César Pinto Neto tinha dito que alguns moradores denunciaram a morte de pessoas, entre elas crianças. Observe a reflexão do advogado registrada na mídia de 23 de janeiro:
Aliás, durante semanas foi condicionado o acesso de jornalistas, foi impedido o acesso de pessoas independentes, foi descartada qualquer nova investigação, e incluso o deputado Adriano Diogo esteve em risco de ser sequestrado pela polícia, quando tentou fazer algo tão básico e humano como conhecer o estado dos feridos.
O advogado da OAB que fez a denúncia de assassinatos foi imediatamente removido, num clima de notório constrangimento por parte da instituição. Não teria sido mais consistente exigir provas de sua afirmação, do que mandar ele calar a boca? O fato de que as autoridades da OAB que puniram o advogado por seu comentário se tenham mostrado tão afobadas não é, sem dúvida, uma prova, mas deixa no ar uma grande suspeita de que setores independentes da comunidade podem ter tido algum grau de cumplicidade com os crimes do governo e o judiciário.
· O governador do Estado de São Paulo
· O Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.
· O Secretário de Segurança do Estado de São Paulo.
· O Prefeito da cidade de São José dos Campos.
· A juíza da comarca de SJ dos Campos, que interveio neste problema.
Acabou mesmo o Pinheirinho, onde chegaram a viver 9.000 pessoas, expulsas de suas casas no dia 22 de janeiro, em uma ação de reintegração de posse. Na sexta-feira, homens instalavam mourões para cercar a área. “A partir de amanhã, ninguém entra aqui sem autorização”, disse um dos seguranças.
Protesto será na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, no centro de Sâo Paulo, nesta quinta-feira, às 19h
Em mutirão realizado no dia 30 de janeiro, nos abrigos para onde os moradores foram levados, o Conselho Estadual de Defesa à Pessoa Humana (Condepe) levantou 507 denúncias de perdas materiais e violência física sofridas naquele dia, por conta da operação de desocupação, quando cerca de 2 mil policiais militares e da Guarda Civil Metropolitana compuseram o aparato militar para despejar os moradores.
Em denúncia levada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a OAB e o sindicato classificaram a operação como “uma barbárie não só social como também jurídica”. “Essa mobilização social é um imperativo ético e jurídico para que nunca mais brasileiros sejam submetidos a condições degradantes por ação do Estado”, diz o manifesto.
A aliança a favor da desocupação envolvendo autoridades estaduais e municipais, representadas pelo governador Geraldo Alckmin e pelo prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (ambos do PSDB), também é motivo de críticas por parte dos ativistas. “Contrariaram princípios básicos ao determinar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de seis mil pessoas”, completa o documento.
O terreno do Pinheirinho “pertence” à massa falida de uma empresa que pertenceu ao especulador Naji Nahas.
O terreno é parte de uma fazenda cujos donos foram misteriosamente assassinados.
andradetalis 