Primeiro ministro Eduardo Cunha, entrincheirado na presidência da Câmara: Daqui não saio. Daqui ninguém me tira

Cunha trincheira

247 – O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, concedeu rápida entrevista à Globonews neste sábado, em que reiterou sua disposição de resistir no cargo, a despeito das denúncias que se avolumam contra si.

“Pode pressionar, eu não renuncio. Sem a menor chance. Podem retirar apoio, fazer o que quiserem. Tenho amplo direito de defesa. Não podem me tirar”, afirmou.

Ela também demonstrou não ter preocupação com eventual representação no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. ”Vão iniciar de qualquer jeito. Isso leva um tempo”.

As contas secretas na Suíça atribuídas ao parlamentar e a sua esposa, a jornalista Claudia Cruz, receberam depósitos de R$ 23,2 milhões nos últimos anos. Uma delas foi usada para despesas pessoais da jornalista, como aulas de tênis numa academia de Miami (leia mais aqui).

Apesar disso, Cunha ainda tem o apoio do PSDB, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que conta com ele para um eventual processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Jornalista Cláudia Cruz
Jornalista Cláudia Cruz

Relatório do Ministério Público da Suíça mostra que Cunha usou suas contas secretas no país para pagar faturas de cartões de crédito internacional e despesas pessoais da família na Inglaterra, na Espanha e nos Estados Unidos, entre outros países. Entre os gastos está até pagamento de US$ 59,9 mil para a IMG Academies, de Nick Bolletieri, famoso professor de tênis em Palm Beach, reduto de milionários americanos. Os suíços investigaram Cunha por corrupção e lavagem. A partir de agora, ele poderá ser investigado também por sonegação fiscal e evasão de divisas, entre outros crimes.

Parte da movimentação já rastreada pelos investigadores suíços indicam que uma das quatro contas secretas recebeu US$ 1.363.371,80 desviados de um dos negócios fraudulentos da Petrobras descobertos na Operação Lava-Jato. As contas estão em nomes de off-shores com sede em paraísos fiscais e não foram declaradas à Receita Federal.

Cunha e a mulher, a jornalista Cláudia Cruz, abriram quatro contas secretas no Julius Baer, na Suíça, em nome de quatro diferentes off-shores: a conta de número 4548.1602 Orion SP que tem sede provavelmente nas Ilhas Cayman; a conta de número 4548.6752 está em nome da Netherton Investments Ltda; a conta de número 4546.6857 aparece em nome da Triumph SP; a conta de número 4547.8512 aparece em nome da Kopek, cujo titular é Cláudia Cruz. Três contas foram abertas em 2008 e uma delas,Triumph, em 2007.

As contas Orion, Netherton e Trirumph têm como titular, segundo os documentos, Eduardo Cunha. A Kopek tem como titular Cláudia Cruz. Duas das quatro contas, a Orion, e a Triumph foram fechadas ano passado, logo depois do início da Operação Lava-Jato, como informou o GLOBO na edição online ontem. Outras duas contas, a Netherton e a Kopek foram bloqueadas em abril desde ano com saldo de US$ 2.566.121,00, o equivalente a quase R$ 10 milhões. Mas a movimentação financeira de Cunha e Cláudia Cruz é bem superior a estas cifras.

Parte dos extratos bancários indicam que as contas de Cunha e da mulher receberam pelo menos US$ 5,9 milhões, o equivalente a R$ 22 milhões desde que foram abertas. Parte do dinheiro da conta Kopek, US$ 119.795,95 foram gastos em pagamentos na Fundacion Esade, em Barcelona, entre 4 de agosto de 2011 e 15 de fevereiro de 2012. No mesmo período Danielle Cunha, filha de Eduardo Cunha, fez um MBA na escola.

Danielle Cunha
Danielle Cunha

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A “Operação Banqueiro” e como se uniram as duas maiores fábricas de dossiês da República

Por Luís Nassif

 

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O livro “Operação Banqueiro”, do jornalista Rubens Valente, caminha para se tornar um clássico na devassa das relações Estado-lobbies privados, especialmente o capítulo “As ameaças do grande credor”, que descreve a correspondência do super-lobista Roberto Amaral com Daniel Dantas, o banqueiro do Opportunity, reportando e-mails e conversas que manteve em 2002 com o então presidente Fernando Henrique Cardoso e o candidato José Serra.

As mensagens constam de dez CDs remetidos à Procuradoria Geral da República em Brasília – e que permaneceram na gaveta do PGR Roberto Gurgel, que não tomou providência em relação ao seu conteúdo.

Nas mensagens a FHC e Serra, Amaral insiste para que se impeça a justiça de Cayman de entregar a relação de contas de brasileiros nos fundos do Opportunity. Amaral acenava com os riscos de se abrir os precedentes e, depois, o Ministério Público Federal investir sobre as contas do Banco Matrix – de propriedade de André Lara Rezende e Luiz Carlos Mendonça de Barros, figuras ativas no processo de privatização. E, principalmente, sobre as contas de Ricardo Sérgio, colocado por Serra na vice-presidência internacional do Banco do Brasil.

Parte das mensagens havia sido divulgada em 2011 pela revista Época.

São relevantes para demonstrar que o Opportunity tornou-se uma questão de Estado, com envolvimento direto de FHC (tratado como “pessoa” nos emails entre Amaral e Dantas), José Serra (alcunhado de “Niger”) e Andréa Matarazzo (tratado como “Conde”). Dantas era alcunhado de “grande credor”.

Mostra também como Gilmar Mendes, então na AGU (Advocacia Geral da União), foi acionado em questões que interessavam ao Opportunity junto à ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).

Não apenas por isso, mas pelo levantamento minucioso de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), das pressões sobre procuradores e policiais, da atividade pró-Dantas de advogados ligados ao PT, trata-se de obra definitiva para se entender os meandros da estratégia que resultou na anulação da Operação Satiagraha.

Em entrevista a Sérgio Lyrio, da Carta Capital, Valente afirma que “sem Mendes na presidência do Supremo, nem todo o prestígio de Dantas teria sido capaz de reverter o jogo de forma tão espetacular”.

É mais do que isso. Nem Mendes nem Dantas individualmente teriam o poder de influenciar os quatro grandes grupos de mídia. O único personagem com capacidade de unir todas as pontas em torno de uma bandeira maior – a conquista da presidência da República – era José Serra. É a partir dele que deve ser puxado o fio da meada.

Satiagraha foi a Primeira Guerra Mundial da mídia, um ensaio para as guerras seguintes, nas eleições de 2010 em diante.

As fábricas de dossiês

Valente não aborda o papel da mídia e a maneira como eram construídos os dossiês. Os dados abaixo são de levantamentos antigos do Blog, aos quais se somam algumas revelações adicionais do livro.

Na série “O caso de Veja” havia mostrado a maneira como Dantas e a Veja se valiam de dossiês para fuzilar não apenas adversários políticos, mas magistrados e jornalistas que ousassem investir contra os interesses do banqueiro. É a mesma tecnologia – de dossiês e assassinatos de reputação, com ampla repercussão midiática – reproduzida no modo Cachoeira-Veja de atuar e, antes, no modo Serra exemplificado no caso Lunus.

Dois capítulos da série merecem atenção especial:

O caso Edson Vidigal – (): Desembargador do STJ, Vidigal confirmou uma sentença contra Dantas. Veja fuzilou-o em uma matéria com acusações dúbias.

O caso Márcia Cunha – uma juíza séria, do Rio, foi fuzilada pela Folha por contrariar interesses de Dantas e ter recusado proposta de suborno. Tempos depois, constatou-se sua inocência e comprovou-se a tentativa de suborno.

A montagem da central de dossiês

É na operação Lunus que estão as pistas para se chegar ao início do nosso modelo. Ele nasce com a nomeação de José Serra para Ministro da Saúde. Através da CEME (Central de Medicamentos), Serra monta o embrião da sua indústria de dossiês, contratando três especialistas em trabalhos de inteligência: o subprocurador da República José Roberto Santoro, o policial federal Marcelo Itagiba e o ex-militar Enio Fonteles, dono da Fence Consultoria Empresarial, especializada em arapongagem.

A primeira grande ação do grupo foi a Operação Lunus. Usou-se o poder de Estado para tal.

A aproximação com Cachoeira

O esquema Serra gerou dossiês contra competidores internos no PSDB – Paulo Renato de Souza, Tasso Jereissatti e Aécio Neves.

Já no governo Lula, o passo seguinte do grupo foi na operação Valdomiro Diniz, primeiro petardo contra o então Ministro-Chefe da Casa Civil José Dirceu.

Foi divulgado vídeo de 2002, no qual Valdomiro, servindo no governo Benedita da Silva, pedia propina a Carlinhos Cachoeira. Quando o vídeo vazou, Valdomiro trabalhava como assessor da Casa Civil. A bomba acabou explodindo no colo de Dirceu, que pagou o preço de não ter ouvido assessores sobre o passado de Valdomiro.

Carlinhos Cachoeira e Jairo

A partir dessa primeira abordagem de Santoro sobre Cachoeira, muda o comportamento da mídia. De bicheiro suspeito, passa não apenas a ser blindado como torna-se íntimo colaborador da revista Veja em uma infinidade de escândalos com objetivos políticos. É como se a operação Lunus estivesse sendo reproduzida em uma linha de montagem.

A de maior impacto foi o do grampo no funcionário dos Correios Maurício Marinho, que resultou por linhas tortas no escândalo do “mensalão”.

Os factoides contra a Satiagraha

Quando surgiram os primeiros boatos sobre o cerco a Dantas, a primeira investida foi uma capa de Veja, “Medo no Supremo”, de 22 de agosto de 2007, em que cozinhava um conjunto de informações velhas, para dar a impressão de que o STF estava ameaçado pelo grampo. Mereceu um dos capítulos da minha série “O caso de Veja”

1. Os dois habeas corpus em favor de Daniel Dantas.

Gilmar tratou o caso como se o estado de direito estivesse ameaçado. Sucessivas invasões de escritórios de advocacia pela Polícia Federal forneceram-lhe o álibi necessário. Mas avançou muito além do habeas corpus, com discursos bombásticos que, repercutidos pela mídia, criaram o clima de resistência à Satiagraha. No livro, Valente esmiuça todas as decisões controvertidas de Gilmar para anular a operação.

2. O grampo sem áudio.

O tal grampo de conversa entre Gilmar Mendes e Demóstenes Torres – principal parceiro de Veja na conexão Carlinhos Cachoeira.

Jamais apareceu o áudio. Investigações divulgadas na época mostravam ser impossível grampear telefones do Senado. Sequer se conferiu se, na tal hora do suposto grampo, houve de fato ligações telefônicas entre Gilmar e Demóstenes, ou ao Senado.

Era um grampo consagrador para Demóstenes, onde os dois colegas lembravam as grandes ações cívicas do senador.

3. O grampo no Supremo Tribunal Federal.

Um assessor de segurança do STF passou para a revista Veja a informação de que havia detectado grampo em uma das salas do Supremo. Mereceu capa e, com base no alarido, foi criada a CPI do Grampo

Quando o relatório da segurança do STF foi entregue à CPI, constatou-se que haviam sido captado sinais de fora para dentro do órgão. Logo, jamais poderia ser interpretado como grampo. Coube a leitores do Blog derrubar essa armação.

Na CPI ficou-se sabendo que o relatório com as conclusões falsas saíram do próprio gabinete da presidência do STF.

Foi tão grande a falta de reação dos demais ministros, ante a manipulação do suposto grampo, que chegou-se a aventar a fantasia de que Gilmar teria mandado grampeá-los para mantê-los sob controle.

Nesse período, Jairo Martins, o araponga que armou o grampo dos Correios, assessorava Gilmar.

4. A reunião com Nelson Jobim e Lula.

Mesmo depois da Satiagraha, manteve-se o mesmo modo de operação no julgamento da AP 470. Há um encontro entre Gilmar e Lula no escritório de Nelson Jobim. Passa um mês, sem que nada ocorra. De repente, alguém se dá conta do potencial de escândalo que poderia ser criado. Gilmar concede então uma entrevista bombástica, indignada, dizendo ter sido pressionado por Lula.

Dos três presentes ao encontro, dois – Jobim e Lula – negam peremptoriamente qualquer conversa mais aprofundada sobre o mensalão.

Foi em vão. A versão de Gilmar é veiculada de forma escandalosa pela revista Veja, criando o clima propício ao julgamento “fora da curva” da AP 470. O mesmo Gilmar do grampo sem áudio e da falsa comunicação de grampo no STF.

São quatro episódios escândalos inéditos na história do Supremo, todos os quatro tendo como origem Gilmar Mendes.(Transcrevi trechos. Leia mais)

 

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Argentina contra os “fundos abutres”

 

A Argentina é alvo de vários fundos usurários, entre eles o mais conhecido é NML Capital, filial de Elliott Management, registrado nas Ilhas Cayman. Após ter embargado uma fragata argentina em Gana, esses fundos de investimentos especulativos acabam de ganhar o processo ante um tribunal novayorquino que condenou a Argentina a pagar-lhe a totalidade de sua dívida, apesar de grande parte da mesma ser ilegítima.

NML Capital aproveitou-se do caos do início de 2000, quando 20 milhões de argentinos viviam abaixo da linha de pobreza, para estabelecer a estratégia emblemática dos fundos usurários: em primeiro lugar, comprou com um grande desconto bônus emitidos em 1994 (Bônus Globais), considerados incorporáveis, com a expressa intenção de especular; recusando-se, posteriormente, a participar das permutas de bônus em 2005 e 2010. Finalmente, demandou ao Estado ante diversas jurisdições, particularmente protetoras dos direitos dos credores, para forçá-la a reembolsar a dívida aos 100% mais os juros, multas e diversos gastos com processos judiciais.

Mas, esta não é a primeira tentativa de NML Capital. Em 1999, obteve, através de uma sentença do Tribunal de Apelação de Nova York, o pagamento por parte do peru de 58 milhões de dólares por uma dívida que o fundo havia comprado por somente 11 milhões de dólares.

Essa última sentença contra a Argentina é uma nova prova de que a estratégia imoral dos fundos usurários funciona ante os tribunais, salvo que, desta vez, o governo argentino se nega a pagar.

CADTM apoia esta decisão soberana da Argentina de não reembolsar ao NML Capital e a anima a enfrentar os demais credores dos quais também são parte os Estados membros do Clube de Paris.

De fato, uma grande parte da dívida argentina é ilegítima. Em uma célebre sentença (a “Sentença Olmos”), de 13 de julho de 2000, a Corte Suprema Argentina declarava a nulidade dessa dívida, que inchou durante a ditadura (1976-1983) e continuou seu crescimento durante os governos civis de Raúl Alfonsín e Carlos Menem. A justiça argentina havia feito o censo de pelo menos 477 delitos na formação da dívida(1). A Argentina estaria, portanto, em direito de repudiar toda essa dívida ilegítima.

Para proteger-se dos ataques judiciais de seus credores e recuperar sua soberania, o CADTM anima a Argentina a retirar-se imediatamente do Tribunal do Banco Mundial: o Ciadi (Centro Internacional de Ajuste de Diferenças Relativas a Investimentos). De fato, esse tribunal parcial, que não considera os direitos humanos, é a ferramenta jurídica preferida dos “investidores” privados contra os Estados. A Argentina é o país com mais julgamentos ante o Ciadi, com 51 demandas contra ela. Esse tribunal a condenou a pagar 912 milhões de dólares, o que equivale aos salários anuais de 75.000 médicos no hospital público. Os processos em curso poderiam fazer com que o país perdesse 20 bilhões de dólares; ou seja, seis vezes o orçamento de saúde e 3 vezes o de educação.

Recusar submeter-se aos tribunais estrangeiros, como o do Banco Mundial, cujas decisões vão contra os direitos humanos e da soberania dos povos, é completamente possível. É uma questão de vontade política. A Bolívia, o Equador e, recentemente, a Venezuela, têm demonstrado isso, retirando-se do Ciadi. (Agência Adital)

Nota:
1) Texto completo da Sentença Olmos (em espanhol).