Destituição do cargo de juiz federal de Sérgio Moro. Assine petição ao Conselho Nacional de Justiça.
Por que isto é importante
Para salvaguardar a condição de imparcialidade do Poder Judiciário.
No último dia 04 o dr. Sérgio Moro não cometeu apenas um erro jurídico. Ele sabia que sua autorização de condução coercitiva contrariava procedimentos previstos em Lei. Portanto, deve ser afastado por imperícia, por imprudência ou por negligência.
A condução coercitiva de Lula foi um ato ilegal.
Lula merece os mesmos tratamentos dados a qualquer um dos ex-presidentes da república, como por exemplo, os mesmos tratos que foram cedidos a FHC quando teve de explicar os recursos enviados a paraísos fiscais.
Sérgio Moro e representantes da Justiça tem de se pronunciar nos autos e não através da imprensa, recebendo prêmios e empresas que se preocupam com seus shows midiáticos.
Sérgio Moro e representantes da Justiça não podem ter laços e vinculações com partidos políticos e empresas interessadas nos processos que estão a seus cargos.
Sérgio Moro não pode e não deve trazer mais prejuízos com as instabilidades jurídica, política e econômica que já produziu com seus atos autoritários e ilegais.
Sérgio Moro tem de ser destituído do cargo que ocupa.
Repórteres da Folha relatam ter chegado ao apartamento de Lula às 5h15 da manhã da prisão, quase meia hora antes da chegada dos primeiros carros de polícia, sexta-feira última.
Eles só não revelam quem os avisou da operação. Confira abaixo um trecho:
“Às 5h15, quando a Folha chegou ao endereço em que Lula mora, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, a rua estava tranquila. No começo de manhã ainda fazia frio, e a reportagem esperava por sinais de alguma movimentação estranha dentro de um carro estacionado do outro lado da rua.
Por 25 minutos, não houve sinais de que algo iria acontecer: nada de carros de polícia, sirenes ou agentes. As operações da Polícia Federal costumam ser executadas muito cedo.
Então, às 5h40, chegou o primeiro carro da Polícia Federal.
Então, às 5h40, um utilitário preto sem marcas distintivas estacionou em frente ao prédio e permaneceu de portas fechadas. Após alguns minutos, três homens à paisana saíram do veículo, olharam para os lados e sacaram do bolso o que se assemelhavam a distintivos, pregados no peito”.
A Folha, como sempre, mentiu. Três gatos pingados não teriam coragem de ir prender lula na madrugada, pelo medo, inclusive, de ser confundidos com bandidos. Mesmo que os distintivos fossem verdadeiros, no caso, pareciam criminosos em tudo. Jeito, vestimenta e horário de agir.
Carros e mais carros fecharam a rua que Lula reside e foram convocados policias civis e militares do governo Alckmin.
A Polícia Federal não tem hora para invadir a casa de qualquer cidadão que vive pacificamente. Isso é um abuso
Está disposto no art. 5, XI, da Constituição da República.
“a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.
Portanto a inviolabilidade do domicílio é direito previsto no ordenamento constitucional. ” Protege-se a esfera íntima individual e familiar; torna-se indevassável o lar. Evidente que se a polícia está no encalço de criminoso que se encontra em flagrante delito “a definição de flagrante delito é aquela prevista no Código de Processo Penal, conf, arts. 301 a 310”, o fato de adentrar este em residência não impedirá a ação policial. Igualmente um incendio (desabamento, uma catástrofe,outra) autorizam o ingresso em residência, mesmo sem a permissão do morador. Quanto a “prestação de socorro “, é necessário que haja, efetivamente, uma necessidade de tal espécie e que a pessoa a ser socorrida esteja impossibilitada, por si, de reclamar a citada ajuda. Os demais casos que permitem a violação do domicílio somente são verificáveis à vista de ordem judicial, efetivando-se aquela durante o dia”.
Que hora começa o dia?
Vai acontecer de bandidos saquearem prédios nobres em nome da PF de Moro, usando distintivos falsos. É só esperar.
PARA DECEPÇÃO DE MORO, LULA NÃO ESTAVA BEBUM
Primeira decepção: Os coercitivos esperavam encontrar Lula dormindo, bêbado ou de ressaca. Mas Lula já tinha tomado banho, aparado a barba, tomado café e seus medicamentos contínuos.
Os meganhas telefonaram para o pequeno ditador: – “Doutor, o preso está gozando perfeita saúde”.
Ninguém é obrigado a ler o que eu vou escrever abaixo. Tampouco opinar, caso queira discordar do que eu escrevo. Portanto, por favor, não perca tempo.
Isto posto, vamos em frente.
A prisão (ou sequestro, como preferem alguns) do ex-presidente Lula foi um espetáculo deprimente.
Satisfez, parcialmente, aqueles que o querem não apenas atrás das grades, mas humilhado. Digo parcialmente porque a desnecessária e violenta condução coercitiva, na visão dos oposicionistas, não foi o suficiente. Era preciso muito mais. As panelas aguardavam, nervosas, nas prateleiras, o ato final — que afinal não veio.
Sinto e sei o que o Lula está passando.
Sei porque sou filho de mãe nordestina, falecida quando eu era um bebê. Passei a minha infância sendo chamado por certas pessoas de “nortistinha-cabeça-chata” por causa da minha origem. Sim, nortistinha. Afinal, para alguns, NO e NE são a mesma merda.
Caí cedo no mundão. Em meados dos anos 80, consegui frequentar o curso de Rádio e TV, que me deu o devido registro profissional que permitiu o meu ingresso na Rede Globo de Televisão.
Aos 21 anos de idade comecei a trabalhar na, então, 4ª maior emissora de TV do mundo.
Naquela época eu morava sozinho em Marília. Foram tempos de frio, fome, solidão, humilhações e outras privações.
Vaso ruim não quebra e segui em frente.
Abracei o Jornalismo, porque via, na profissão, um instrumento para ao menos minimizar as injustiças sociais, e com ele ajudar na construção de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna. Tolinho, não?
De injustiças sociais e de preconceitos conheço um pouco. Não falo como aquela parteira que sabe que dói, mas que nunca teve um filho. Eu manjo bem como a banda toca. Sei o quanto machuca ser alvo de preconceito, do qual o Lula desde sempre foi.
O ex-presidente Lula está sendo acusado pelo MP de ter um sítio mequetrefe em Atibaia e um apê no Guarujá. Quer dizer, o cara teria roubado milhões para ter duas propriedades em lugares que nem se comparam, por exemplo, à Barcelona ou Paris. (Se bem que tais lugares são reservados para ex-presidentes bem nascidos, não para um ex-operário pernambucano).
Não adianta nada tentar provar, veja só!, que nenhuma dessas propriedades é dele. Mesmo que tivesse condições financeiras para tanto. Os Lula da Silva não podem ter posses. Portanto, mesmo se fossem da família, seriam fruto de alguma maracutaia.
“Conseguiu dinheiro dando palestras? Ainda mais caras que as do FHC? Ah!, conta outra”. Para o MP isso não cola.
O Lula é nordestino. Ou, como queiram, um “nortistinha-cabeça-chata”.
Cabra marcado para servir o andar de cima, sem maiores questionamentos. Essa era, até então, a parte que lhe cabia nesse latifúndio exclusivo do clube do 1%.
Até que o pobre ex-metalúrgico nordestino “de merda” ousou tentar colocar os seus no Grande Baile, para ver se, finalmente, poderíamos comer um naco do saboroso bolo que sempre esteve crescendo, mas que nunca nos fora servido. Ledo engano do apedeuta, do nove dedos, do monoglota, do bebum desgraçado.
A trajetória de Lula no mundo da política teve início nos tempos em que um operário-padrão era bem visto e incensado, mas um operário-patrão era uma ameaça à ordem pública. Uma liderança tão ameaçadora que foi encarcerada em nome da Segurança Nacional.
De lá para cá, queiram ou não, tornou-se um símbolo reconhecido mundialmente. Criou um partido poderoso. Ajudou a criar a CUT. Foi presidente da República duas vezes, saiu do Planalto com aprovação popular recorde. É visto como o melhor presidente que esse país já teve. Acumulou títulos honoríficos. Portanto, olha aí o perigo. A possível volta dele à Presidência da República é uma ameaça intolerável para os que sempre deram as cartas. Pois, como sabemos, há os cavalcanti e os cavalgados. E assim deve continuar.
Lula é adorado por aqueles que já nasceram perdendo da vida de 7 a 1. É querido pela choldra, pela patuleia, pelo andar de baixo, pela escumalha. E isso cala fundo em certas almas sebosas.
Por tudo o que representa, Lula foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento sobre propriedades que não são dele. Não são e ponto final.
O espetáculo midiático precisava ser garantido. Por uma concessão da Casa Grande, ele não foi algemado e nem teve (ainda) a imagem do momento da prisão divulgado. Um ato de condescendência por parte dos seus algozes. Um lapso dos leguleios.
Ontem mais um recado foi dado, para o líder e liderados: “não ousem! O poder é nosso e ninguém tasca”. Tal aviso me causa uma certa apreensão. Afinal, sou petista, de origem nordestina, tenho uma casa e um carro e de vez em quando frequento sítios e praias. Amanhã ou depois posso acordar e dar de cara com o japa da Federal.
Sobre o que aconteceu na minha vida, e que eu relatei acima, não guardo mágoa. Porque não caminho mais sozinho. Olho à frente e vejo uma liderança. Ao lado, outros milhões de companheiras e companheiros de luta e que também passaram por poucas e boas. Já não me sinto tão só.
Getúlio suicidou-se.
Juscelino foi execrado e morreu (pobre) em circunstâncias suspeitas.
Jango foi deposto e morreu no exílio, uma morte também em circunstâncias duvidosas.
Eles estão aí até hoje no imaginário dos desvalidos. Seus feitos persistem. Suas ideias vicejam.
Com o Lula será assim também. Podem prendê-lo, podem humilhá-lo, podem matá-lo (como desejam alguns sádicos). Mas, lembrem-se: o Lula é uma árvore frondosa que já espalhou suas sementes ao vento. Não há mais como recolhê-las. Digo isso porque sou uma delas.
Desocupação no centro de São Paulo termina com 25 ativistas e sem-teto detidos
Moradores observam policiais convocados para retirar ocupantes de prédio no centro de São Paulo. Foto ZANONE FRAISSAT/FOLHAPRESS
Participantes do movimento Frente Luta pela Moradia foram levados para delegacia sob a alegação “infundada”, segundo ONG de direitos humanos, de que portavam armas
por Helder Lima, da RBA
Um grupo de 25 pessoas do movimento Frente Luta pela Moradia está detido neste momento no 3º DP (rua Aurora, centro de São Paulo) por conta da ação de reintegração de posse executada hoje (17) pela Tropa de Choque da Polícia Militar em prédio ocupado desde abril deste ano por 89 famílias na rua Xavier de Toledo, também na região central.
Segundo a assessoria de imprensa da ONG Gaspar Garcia, voltada à defesa de direitos humanos dos movimentos de moradia e de ambulantes, o delegado Fabiano Vieira da Silva deteve as pessoas sob a alegação “infundada” de que estavam armadas.
O advogado da ONG, Benedito Barbosa, relata que os sem-teto sofreram revista humilhante, inclusive de mulheres, que foram obrigadas a tirar as roupas.
O prédio ocupado é particular e a prefeitura havia consignado que se trata de imóvel sem uso, segundo a ONG. Segundo a Agência Brasil, o imóvel pertence à empresa Administração e Representações Telles S/A e a reintegração foi determinada pela juíza Jacira Jacinto da Silva, da 16ª Vara Cível do Fórum Central.
A rua está cercada pela Tropa de Choque desde o início da manhã. Foram feitas barricadas em frente ao prédio. Em protesto, os moradores jogaram papéis pelas janelas, de documentos de arquivos antigos abandonados no prédio. Até agora não houve registro de violência. Os advogados da ONG estão na delegacia tentando ter acesso ao interrogatório dos moradores presos.
POLÍCIA MILITAR ESTÁ AGREDINDO VIOLENTAMENTE AS PESSOAS DA OCUPAÇÃO BRASILÂNDIA AGORA
O BATALHÃO DE CHOQUE ESTÁ QUEBRANDO TUDO, BOMBA DE GÁS, BALA DE BORRACHA, ESPANCAMENTO DE PESSOAS NA OCUPAÇÃO BRASILÂNDIA, NESTE MOMENTO. APROVEITARAM QUE NÃO TINHA IMPRENSA PRA TOCAR O TERROR PRA CIMA DAS FAMÍLIAS.
Quando as famílias ocuparam os vizinhos se sentiram aliviados, pois o local era depósito de lixo, e muitos estupros ocorreram ali. Hoje abriga famílias trabalhadoras que não conseguem comer, dar de comer a seus filhos e pagar aluguel, na cidade mais rica do país. Estas famílias não podem ser retiradas do local sem que se dê uma solução de moradia para elas, sem nenhum tipo de atendimento.
Quando uma famílias chega ao ponto de ocupar um imóvel abandonado é porque chegou ao limite, o próximo passo é a calçada. Não é por acaso que a cidade de São Paulo tem milhares de pessoas morando nas ruas. Uma vergonha.
Sabemos que esta administração vem empenhando esforços para corrigir anos de abandono de construção de moradias populares, sabemos também que a demanda represada é gigantesca, mas não podemos aceitar a retirada das famílias do local sem alguma medida de amparo até que sejam encaminhas para moradia definitiva.
As crianças serão arrancadas das escolas. Será uma catástrofe para nossas famílias. E a única opção que nos resta é morar na rua. Até que nosso Direito e a Justiça seja feita.
450 famílias despejadas e atiradas no abandono das ruas. É o Brasil desumano de uma justiça nada social
É uma operação policial com dor. Com tortura. Que assédio moral é tortura psicológica.
Além de stalking.
Escreve Fernando Brito: “O relato repugnante enviado a Paulo Henrique Amorim sobre as condições em que estão sendo mantidos há três meses os detentos – sem condenação ou julgamento – da Operação Lava Jato se configura em um escândalo de proporções internacionais”.
Escreve Janise Carvalho: “Essa denúncia é muito grave precisa ser investigada urgentemente, e caso se comprove a veracidade, esse juiz “murrinha” deve ser não apenas afastado, mas punido. Porque tudo isso é só pra conseguir DELAÇÃO SOB ENCOMENDA, mirando a presidenta Dilma!”
Parece que a dita dura já começou. Em uma democracia verdadeira, os três poderes – o judiciário, o legislativo e o executivo – agiriam.
Trata-se de uma violação dos direitos humanos. Nenhum preso, pobre ou rico, merece um tratamento desumano e cruel.
Uma operação que vem sendo manipulada politicamente. E que virou propaganda da imprensa golpista.
A Justiça justiça esclareça se a Operação Lavo Jato visa destruir a frágil e noviça Democracia brasileira, e roubar a Liberdade do povo com o retorno da ditadura, conforme os modelos vitoriosos aplicados em Honduras e Paraguai. Um modelo que, em recente entrevista, sem pejo, imoral e traiçoeiramente foi proposto pelo ex-presidente Fernando Henrique.
Acrescente-se que pesa sobre togados e policiais da Lava Jato outra denúncia grave: de que são fanáticos simpatizantes do PSDB, partido de FHC, com participações, na campanha presidencial, favoráveis ao derrotado candidato Aécio Neves.
Em outubro de 2014 Sérgio Moro fez uma declaração sobre os vazamentos de informações da operação Golpe a Jato que, confrontada com os recentes acontecimentos, revela nitidamente seus verdadeiros objetivos
Quem vaza as informações e a mando de quem?
Em outubro de 2014, durante a campanha eleitoral, foram divulgados depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef à justiça federal do Paraná envolvendo o PT em esquemas de corrupção na Petrobras. A então candidata Dilma Rousseff protestou contra o vazamento seletivo de informações. O jornal O Estado de S. Paulo e a Globo ouviram então o juiz Sérgio Moro, que alegou que apenas as delações premiadas correm em segredo de justiça o que não era o caso dos dois depoimentos divulgados em nome da “transparência”. Vejam como o G1 (Globo) abordou o fato na época: “Em despacho assinado nesta sexta (10/10), Moro destaca que a audiência de Paulo Roberto Costa à Justiça Federal do Paraná se difere da delação premiada, que corre em segredo de Justiça.” Bom, se a delação premiada, segundo o próprio Sérgio Moro, é protegida pelo sigilo, cabe fazer a pergunta e exigir imediatamente a resposta: quem vazou, e a mando de quem, o depoimento em delação premiada do ex-gerente cujas declarações estão desde quinta-feira (5) em todas as manchetes?
O momento certo
Como era de se esperar, os telejornais, as rádios e nesta sexta-feira (6) as manchetes dos jornalões repetem exaustivamente desde ontem a informação de que o PT teria recebido U$$ 200 milhões de dólares em propina, buscando com isso fomentar o clima propício à deposição da presidenta. O ódio político da mídia hegemônica e da Operação Golpe a Jato representam ameaça concreta à democracia. Para qualquer analista isento fica logo claro o incrível grau de manipulação da informação e o desprezo às normas jurídicas e à constituição. O depoimento do ex-gerente com as informações “das propinas pagas ao PT” foi dado em novembro de 2014, segundo Sérgio Moro em segredo de justiça, porque só agora (três meses depois) o depoimento foi vazado? O vazamento em si já é criminoso mas além disso fica clara a intenção da Operação Golpe a Jato em dar munição aos ataques ao governo às vésperas do aniversário de 35 anos do PT.
A manipulação da informação
Nas manchetes e reportagens é omitida a informação essencial para o público de que não foram encontradas provas que sustentassem a acusação. Aliás, o jornal O Estado de S. Paulo (de 6/2) informa que na operação de ontem “A PF encontrou (na empresa Arxo, de Santa Catarina) dinheiro e relógios de luxo no local”. Encontrar dinheiro em uma empresa. O que significa esta informação? Nada.Em meio a uma “denúncia” vazia de conteúdo, como não tinham coisa nenhuma a relatar, relatam isto, que ajuda a cravar na mente do leitor (já contaminado pela eterna pregação antigoverno da mídia) a mensagem que o jornal quer passar. A manchete do Estadão, por exemplo, em letras garrafais começa assim: “PT recebeu até US$ 200 milhões em propina”. O resto da manchete é perfumaria. Está é a mensagem que fica, reforçada pelo fato de que “encontraram dinheiro em uma empresa”. Lida fora do contexto esta última informação parece até piada. Mas no arcabouço da construção de uma linguagem manipulatória, ela é certeira. Ainda mais quando a notícia sobre a falta de provas é simplesmente omitida e o pronunciamento do PT negando as irregularidades é relegado a um espaço mínimo. Os jornais nazistas não fariam melhor.
Vaccari foi arrastado, vibra Cantanhêde
A condução coercitiva ilegal do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi comemorada como um golaço pela mídia hegemônica e seus colunistas amestrados. No jornal O Estado de S. Paulo (de 6/2) Eliane Cantanhêde comemora “Em bom português, ele (Vaccari) foi arrastado para depor”. Vejam o termo: “arrastado”. Presume-se o gozo íntimo da colunista se o petista tivesse sido espancado ou torturado mas “arrastado” já serve para uma fazer uma festa.
Kramer também comemora e defende a ilegalidade
Dora Kramer, colega de jornal da Cantanhêde, defende o arbítrio: “A condução coercitiva de alguém para depor no âmbito de uma investigação criminal significa que contra essa pessoa pesam evidências graves”. Mentira. Segundo o advogado criminalista e membro da OAB-RJ, Roberto Monteiro Soares, ouvido pela coluna, “uma testemunha só pode ser conduzida coercitivamente se estiver usando subterfúgios para fugir à obrigação de dar o depoimento. Se, como a colunista afirma, ‘pesam evidências graves’ contra Vacarri pior ainda, pois ele deveria depor na condição de réu, tendo acesso às acusações que contra ele são feitas e garantido o direito ao silêncio, pois pela Constituição ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo”. A mídia hegemônica tem histórico recente de apoio a golpes, que começam a tomar corpo quando as regras mínimas do estado de direito são ignoradas.
Plantando provas?
Por vezes um simples ato falho acaba revelando a essência das coisas. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo desta sexta-feira (6) Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador da República, disse que a nona fase do Golpe a Jato está no estágio da “semeadura de provas”. Semeadura, todos sabem, vem de semear, sinônimo de plantar. Antônimo de justiça. Portal Vermelho
Ativistas pressionam por investigação de mortes praticadas por policiais
por Rodrigo Gomes/ RBA
São Paulo – Preocupados com o crescente número de mortes ocorridas em ações policiais, ativistas, movimentos sociais e entidades estão se articulando para pressionar o Congresso Nacional a aprovar o Projeto de Lei 4.471, de 2012, que determina que toda morte ocorrida em ação policial deve ser investigada, independente de quem foi o agente causador. Hoje os casos de morte registrados como “auto de resistência” ou “resistência seguida de morte” são arquivadas compulsoriamente, o que abre brechas para ações violentas e até ilegais das forças de segurança.
Para o presidente da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), André Augusto Salvador Bezerra, o auto de resistência é um cheque em branco dado ao mal policial para que ele faça o que quiser. A associação emitiu uma nota técnica apoiando o PL e ressaltando que a norma não vai interferir na atuação policial.
“A importância desse projeto de lei é tentar pôr um freio a essa crescente violência policial no Brasil. As polícias ainda agem como se estivéssemos em um regime ditatorial. O texto pode dar mais legitimidade à atividade cotidiana dos agentes, na medida em que pode haver menor desconfiança dos atos praticados pelos policiais”, disse Bezerra.
Entre as mudanças propostas no projeto está a obrigatoriedade de se abrir inquérito imediatamente para apurar o motivo da morte e de se comunicar o Ministério Público, a Defensoria Pública e órgãos de controle, como corregedorias. Além disso, o documento prevê que seja realizada documentação fotográfica imediata do local, coleta de vestígios encontrados durante o exame necroscópico e o exame interno do corpo para determinar a causa da morte. O texto também veta o transporte de feridos em confrontos por policiais, determinando a ação somente por agentes de saúde.
O magistrado ressalta que mesmo a polícia dos Estados Unidos, considerada uma das mais violentas do mundo, tem índice de letalidade muito inferior se comparada com a brasileira, para uma população semelhante.
Um estudo divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública demonstrou que somente no ano de 2012, 1.890 brasileiros morreram em confrontos com policiais. Desse total, 563 mortes ocorreram em São Paulo; 415, no Rio de Janeiro; 344, na Bahia; e 167, no Paraná. No mesmo ano, 410 pessoas foram mortas em confrontos com policiais nos Estados Unidos.
Um índice que preocupa os movimentos é a quantidade de jovens mortos diariamente nas cidade brasileiras. De acordo com o Mapa da Violência – pesquisa baseada em dados oficiais do Ministério da Saúde –, 82 jovens com idades entre 15 e 29 anos são mortos por dia, sendo 77% deles negros, moradores de periferias. Muitos desses casos são registrados como “auto de resistência” ou “resistência seguida de morte”.
Em São Paulo, o Centro de Inteligência e da Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo registrou 424 mortes por resistência, somente no primeiro semestre deste ano, número 62% maior que o do mesmo período de 2013, quando morreram 269 pessoas em ações da PM.
Svitalsky Bros
Dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) paulista revelam que 2.045 pessoas foram mortas pela PM em confronto, entre os anos de 2005 e 2009, em casos também registrados como resistência seguida de morte.
Idas e vindas
O PL 4.471/2012 já entrou e saiu da pauta do Congresso diversas vezes. Há resistências em alguns partidos, como PSDB, PTB e PMDB – legenda do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que já se comprometeu com os movimentos de direitos humanos a colocar o projeto em votação por pelo menos três vezes.
Segundo o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores da proposta, há divergências sobre como se daria a determinação da prisão do policial em caso de confirmação de um homicídio praticado intencionalmente. Na próxima terça-feira (2) os congressistas terão reunião para discutir ajustes que possibilitem a aprovação do PL.
Para pressionar a aprovação, diversas ações estão sendo organizadas. Às 19h de hoje (27) será realizado um debate sobre o tema na Praça Roosevelt, centro de São Paulo. Na próxima quinta-feira (4), no mesmo local, será realizado ato público de apoio ao projeto, organizado pelo coletivo Por Que o Senhor Atirou em Mim, que congrega diversos movimentos e entidades. O grupo também pretende retomar uma petição pública, iniciada em maio deste ano na página Change.Org pedindo a aprovação do projeto. Até o momento o documento conta com 31.761 apoiadores.
A Anistia Internacional no Brasil também iniciou campanha contra o genocídio da população jovem, negra e periférica cobrando das autoridades brasileiras prioridade a políticas públicas integradas nas áreas de segurança, educação, cultura e trabalho. A petição está disponível na página da Anistia na internet.
Desde o início deste mês, o Levante Popular da Juventude vem realizando intervenções em vários estados, cobrando a aprovação do PL e o fim do extermínio da juventude negra.
Em várias oportunidades, o movimento de familiares de vítimas da violência do Estado Mães de Maio reafirmou apoio à proposta e cobrou sua aprovação, inclusive com idas a Brasília para conversar com parlamentares. “Temos de acabar com essa licença para matar. Esse projeto é essencial na preservação da vida, pois acaba com a ideia de que uma morte pode ficar sem ser investigada”, disse Débora Maria Silva, integrante do movimento.
O Mães de Maio foi organizado depois da onda de violência ocorrida em maio de 2006, quando 505 civis e 59 agentes públicos foram mortos entre os dias 12 e 20 daquele mês, tanto durante o “restabelecimento da ordem” promovido pela polícia paulista, quanto durante os atentados cometidos pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) naquele ano.
Desmilitarização
Além do fim dos autos de resistência, movimentos e entidades têm cobrado também a desmilitarização e a unificação das polícias. A ideia consiste na desvinculação da PM do Exército, do qual é considerada força auxiliar pela Constituição Federal. E a instituição de uma polícia única, de caráter civil, com normas e procedimentos padronizados, que permitam controle social e a delimitação do que é legal ou não em sua atuação.
Está em tramitação no Congresso, a Proposta de Emenda Constitucional 51/2013, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que prevê uma reforma profunda na segurança pública brasileira, com a formação de polícias municipais, estaduais e federal desmilitarizadas, que atuem em patrulhamento ostensivo e investigação, e a criação de ouvidorias externas e independentes.
“O Exército treina para ir à guerra. Não é o caso de uma polícia que tem de dar proteção ao cidadão na rua. O ideal da desmilitarização consiste em colocar nas ruas policiais capazes de dialogar sobre os diversos problemas e que entendam as necessidades e peculiaridades de cada local e população, e não com base em uma hierarquia militar rígida, presa a velhos conceitos e, até mesmo, a preconceitos”, detalhou o presidente da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), André Augusto Salvador Bezerra.
Para Bezerra, uma reforma das forças policiais deve priorizar a transparência na atuação, desde o policial que está na rua até as escolhas feitas pela secretaria da segurança, inclusive estabelecendo controle social, com ouvidorias formadas por representantes da sociedade civil. Hoje o ouvidor das polícias em São Paulo, por exemplo, é indicado pelo governador a partir de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana. Muitos estados sequer têm esse órgão.
Um problema a ser enfrentado é o respaldo dado pela sociedade à prática violenta da polícia, dentro da lógica de que “bandido bom é bandido morto”. O magistrado considera que parte da resistência a reformas e medidas de controle da atuação policial se deve à interpretação equivocada do significado de polícia cidadã e desmilitarização.
“A polícia não precisa violar a lei para ser eficiente e eficaz. Como exemplo, no caso americano, a polícia é muito menos violenta do que a brasileira, mas é mais eficiente para investigar delitos. O objetivo é termos uma polícia mais próxima da população e não de uma lógica de guerra. Proteção para a população é assegurar os direitos constitucionais”, defende Bezerra.
O magistrado avalia que as jornadas de junho destacaram a falta de coesão na prática policial. Em alguns atos a polícia agiu de forma truculenta, como no dia 13 de junho de 2013, quando dezenas de pessoas ficaram feridas durante a manifestação contra o aumento das passagens de transporte público em São Paulo. Em outros dias a corporação dava um aparente respaldo aos manifestantes, como no dia 18 seguinte, em que um grupo depredou a sede da prefeitura da capital paulista, sem qualquer reação da polícia.
“Não há a menor uniformidade nas práticas. O que se nota muitas vezes é que a polícia atua de acordo com a ordem do secretário da segurança ou do governador. É um sistema casuísta”, concluiu Bezerra.
Presos negros na Penitenciária de Segurança Máxima Urso Branco em Porto Velho
A justiça leva gosto em prender os pobres. Principalmente os pretos, as prostitutas e os viados. De acordo com o relatório, os crimes que mais encarceram são os delitos de baixa periculosidade social, como o tráfico de pequenas quantidades de drogas, roubo sem violência física e furtos.
Na Operação Lava Jato, os executivos das grandes empreiteiras tiveram prisão preventiva e prisão temporária. Todos bilionários ou milionários, alguns moram em paradisíacas ilhas doadas pelo governo da União, e todos possuem dinheiro em ilhas encantadas dos paraísos fiscais. Nenhum vai penar no cárcere. Logo, logo verão o “sol da liberdade, em raios fúlgidos, brilhar no céu da Pátria” a qualquer instante.
Político preso conheço os do mensalão. Apenas do mensalão petista. Os do mensalão tucano andam saltitantes, e pra lá de ricos, pelo Senado, Câmara dos Deputados e Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Documento feito pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ainda aponta o Brasil como o segundo país que mais aprisiona nas Américas, atrás apenas dos Estados Unidos
IG – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou um relatório sobre o Uso da Prisão Provisória nas Américas. O levantamento mostra que 40% da população carcerária brasileira é formada por detentos que ainda não foram julgados. O documento, que critica o uso excessivo da prisão nos países da região, também aponta o Brasil como o segundo país que mais aprisiona nas Américas: são 550 mil prisioneiros, atrás apenas dos Estados Unidos.
Larissa* faz parte desta estatística. Aos 35 anos, ela está presa desde janeiro deste ano, sem ideia de quando irá a julgamento. “Minha mãe foi presa no dia 9 de janeiro por tráfico de drogas”, conta o estudante Felipe*, filho da detenta, 18 anos. Ele e o pai moram no Estado do Paraná e, para visitarem a mãe, precisam viajar até São Paulo. Larissa aguarda pelo julgamento no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha. “Sempre que posso, venho e me hospedo na casa de uma amiga dela para poder visitá-la no presídio”, diz Felipe.
Segundo Augusto de Arruda Botelho, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), o número excessivo de prisões provisórias é proveniente da política carcerária do País. “A política criminal brasileira dá preferência à prisão em vez usar as penas alternativas. Isso é algo totalmente equivocado, pois acaba antecipando uma possível condenação e não dá ao suspeito o direito da possibilidade de inocência”, afirma.
Entre junho de 2009 e junho de 2012, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos afirma que o número de presos no Brasil cresceu 17,04%, chegando a 550 mil, enquanto que o número de prisões provisórias subiu 27,76%. O relatório também aponta que 27,2% da população carcerária do país tem entre 18 e 24 anos de idade.
De acordo com o relatório, o alto número de prisões nas Américas é um dos motivos para problemas como a violação do direito de integridade pessoal. “Isso é mais comum do que se pensa, existem casos em que as pessoas ficam presas mais de um ano até o julgamento e no fim o juiz pode acabar até não dando a prisão como sentença final”, afirma Botelho.
A Comissão Interamericana recomenda no documento que os países americanos intensifiquem políticas para “erradicar o uso da prisão preventiva como ferramenta de controle social ou como forma de pena antecipada”, fazendo que seu uso seja realmente excepcional e não uma regra.
Botelho acredita que um jeito de reduzir o índice no Brasil seja com a criação da audiência de custódia, que obriga o Estado a levar o suspeito a um juiz em até 24 horas após sua prisão. “O Brasil é um dos únicos países que não tem essa audiência. Ao ser levado até um juiz, é feita uma avaliação para ver a existência ou não de maus tratos e é nesse momento também que o detento é informado sobre o motivo da sua prisão”.
Penas alternativas
Ainda de acordo com o relatório, os crimes que mais encarceram são os delitos de baixa periculosidade social, como o tráfico de pequenas quantidades de drogas, roubo sem violência física e furtos. “Ao adotar o encarceramento como primeira opção, o sistema pode punir esses crimes de maneiras desproporcionais”, avalia a advogada do programa de justiça da Conectas Direitos Humanos, Vivian Calderoni.
Para ela, uma solução é a adoção de alternativas à prisão provisória, como, por exemplo, a restrição de frequentar determinados lugares. “Quando a Justiça não opta pelo encarceramento, ela pode adotar medidas cautelares que pode ser desde o comparecimento em juízo até a apreensão do passaporte do suspeito”.
* Os nomes foram trocados a pedido dos entrevistados
Até hoje não há explicação para ditadura judicial/policial de Aécio Neves manter preso, incomunicável, o jornalista Marco Aurélio Carone. Eta justiça facciosa e iníqua.
Qual foi o crime de Carone? Denunciar o que a imprensa mineira escondia. A corrupção dos governos tucanos, iniciada pelos irmãos Aécio e Andréa Neves.
Será que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) explica como pode um jornalista, no exercício da profissão, ficar, meses e meses, acorrentado e amordaçado, em uma masmorra de segurança máxima, como perigoso inimigo ordem pública e da família Neves?
O povo quer saber. Dilma perguntou. Falta Aécio explicar
Irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves da Cunha é citada em processo
Correio do Brasil – O candidato tucano Aécio Neves saiu do debate na TV Bandeirantes, na madrugada desta quarta-feira, com assuntos pendentes junto à opinião pública. Acusado de nepotismo e de promover uma onda de censura à imprensa em Minas Gerais, Estado que governou ao longo de oito anos, Aécio Neves também não respondeu à denúncia da adversária petista, Dilma Rousseff, de desvios na área da Saúde, que somam R$ 7,6 bilhões, e transferências milionárias de recursos públicos para rádios da família Neves.
.
Sobre a questão do nepotismo, Neves saiu-se com uma evasiva, sem admitir, como já havia feito anteriormente, ter sido contratado para trabalhar na Câmara dos Deputados, que fica em Brasília, mesmo enquanto ainda morava no Rio de Janeiro, em 1980. Na época, tinha 19 anos. Em nota recente, o tucano disse que cuidava da agenda do deputado Aécio Ferreira da Cunha – seu pai – que exercia mandato no Partido Democrático Nacional (PDS), sigla sucessora da Arena, legenda criada pela ditadura militar.
.
De acordo com a nota emitida pela assessoria de imprensa de Aécio, não havia qualquer irregularidade no fato de ele estudar no Rio e trabalhar para o gabinete do papai. Os ocupantes de cargos na Câmara só passaram a ter que atuar em Brasília a partir de 2010, segundo o texto. A questão do nepotismo, porém, pareceu inexpressiva para o atual candidato à Presidência da República. Em sua biografia oficial, porém, Aécio Neves omite o período em que trabalhou remotamente para o mandato paterno.
Rádios milionárias
No debate, Dilma pediu que o adversário esclarecesse quanto pagou, em dinheiro público, aos meios de comunicação que sua família controla do Estado de Minas Gerais. Nem ele, nem o atual governo mineiro, no entanto, divulgam informações precisas sobre despesas que o então governador realizou na veiculação de publicidade oficial em três rádios e um jornal de seus parente, entre 2003 a 2010, período em que esteve à frente da máquina pública. Em relatório, divulgado no início da semana, o atual governo reconhece que as empresas da família Neves receberam repasses milionários, em publicidade, no período em que ocupava o Palácio da Liberdade. Mas recusa-se a dizer, exatamente, quanto pagou.
.
A família do presidenciável tucano controla a Rádio Arco Íris, retransmissora da Jovem Pan em Belo Horizonte, e as rádios São João e Colonial, de São João del Rei, além do semanário Gazeta de São João del Rei. Aécio é sócio da Arco Íris com a irmã mais velha, Andrea, e a mãe, Inês Maria Neves Faria. Quando o irmão era governador, Andrea Neves era coordenadora do grupo de assessoramento do governo que tinha como atribuições “estabelecer diretrizes para a política de comunicação” e “manifestar-se previamente sobre a relação de despesas com publicidade”, de acordo com o decreto que o regulamentou.
.
Em 2011, a pedido do PT, o Ministério Público de Minas Gerais apurou, junto ao governo, que a rádio Arco Íris recebera R$ 210.693 no ano anterior e aguardava um levantamento detalhado sobre os gastos desde 2003, mas esses dados, até agora, permanecem sigilosos. Procurada, a assessoria da campanha do candidato tucano preferiu não se manifestar. Na véspera, o candidato do PSDB à Presidência já havia tangenciado a questão e afirmou a jornalistas que “não tem ciência” dos números sobre o quanto o governo de Minas Gerais transferiu, em forma de publicidade, às rádios e ao jornal da família.
.
Neves mostrou-se irritado com as perguntas dos repórteres e disse apenas que a pergunta devia ser feita ao governador de Minas – Alberto Pinto Coelho, do PP, seu aliado.
.
– Não tenho ciência destes números, mas estimulo o governo que os dê. Tem que perguntar ao governador de Minas. Não sou governador – disse Neves, de forma ríspida, em rápida coletiva na capital paulista.
.
A propriedade da rádio por Aécio, a irmã Andrea Neves e a mãe, Inês Maria Neves Faria, veio a público em abril de 2011, quando o senador teve a carteira de habilitação apreendida durante uma blitz da Lei Seca no Rio. Ele dirigia um Land Rover, comprado no ano anterior em nome da emissora. Aécio tornou-se sócio da Arco Íris em dezembro de 2010 quando já tinha deixado o governo. No período em que Aécio era governador, Andrea Neves já integrava o Núcleo de Comunicação Social do Governo – que tratava da publicidade do Executivo.
. Irmã poderosa
.
A jornalista Andrea Neves chegou a receber a alcunha de “primeira irmã da república das Gerais”. Ela, segundo a Wikipedia “fez parte do Grupo Técnico de Comunicação do Governo de Minas Gerais. Trata-se de um núcleo de trabalho que reúne os responsáveis pelas áreas de comunicação dos órgãos da administração direta e empresas públicas, entre outros, para estabelecer as diretrizes e a execução das políticas de prestação de contas do governo estadual à população. O grupo atua de forma colegiada e tem caráter consultivo e de assessoramento”.
.
“À frente do Grupo Técnico de Comunicação do Governo, Andrea despertou som e fúria, dependendo do gosto e do partido do freguês. Aos olhos da situação, ela teve papel fundamental na construção da imagem de Aécio como gestor competente que saneou as finanças do Estado”, acrescenta o jornalista Luiz Carlos Azenha, em seu blog.
Durante o governo de Aécio Neves, Andrea foi acusada de manejar as verbas de publicidade do Estado de acordo com os interesses políticos de Aécio e de influir na imprensa mineira, a ponto, inclusive, de provocar a queda de jornalistas pouco simpáticos ao governo. Deputados da oposição chegaram a apresentar denúncias formais contra Andrea, imputando a ela e ao irmão desvio de recursos da área de comunicação do governo”.
‘O Poder Judiciário está se submetendo às decisões do Executivo e a repressão tende a aumentar’
Leonor Fini
por Gabriel Brito e Paulo Silva Junior
“O que a gente está vendo é a radicalização, e não dos movimentos sociais. Estamos vendo a radicalização por parte do Estado, que reprime em uma praça pública onde haveria um debate político. A radicalização parte dos governos. A questão está visível até na fala de alguns dos candidatos”, afirmou o advogado Daniel Biral, em entrevista ao Correio da Cidadania.
Biral, que é membro do grupo dos Advogados Ativistas e chegou a ser detido em 1º de julho, no centro de São Paulo, em ato que pedia liberdade a dois manifestantes recém-encarcerados, lamenta o que parece ser a nova postura do Poder Judiciário, no sentido de conceder legalidade a processos arbitrários comandados por todos os governos do país, com a duríssima atuação de seu braço policial.
“Os agentes do Poder Judiciário deveriam ser responsabilizados sobre tais decisões, mas essa é uma questão futura. Falo assim porque suas decisões não estão avaliando o conteúdo das provas contidas nos processos. As decisões têm levado em conta apenas as versões dos fatos alegadas pela polícia. Falar que, legalmente, as instituições estão cumprindo seu papel de forma democrática é uma coisa. Mas ver se essa democracia efetivamente chegou é diferente”, criticou.
Correio da Cidadania: Já que em suas palavras a repressão tende a aumentar, é válido lembrar que, apesar de tudo, as decisões do poder executivo e legislativo, além da atuação da polícia (quem vai para o corpo a corpo nas manifestações) são largamente noticiadas e em boa medida criticadas. No entanto, como advogado, como você enxerga a atuação do poder judiciário neste contexto?
Daniel Biral: A grande vocação de todo advogado que me faz estar na rua. Há apenas um ano, porque antes não tinha ligação alguma com movimento social. Era o famoso ‘advogado coxinha’. E fui às ruas exatamente para verificar a efetividade da Constituição, porque pelas informações que fomos captando da televisão, e também de outros meios de comunicação, me parecia que ela estava sendo totalmente rasgada. Fui para a rua esperando que o poder judiciário resguardasse os direitos da população, resguardasse as leis de direito à manifestação.
Mas as últimas sentenças do judiciário são completamente contraditórias. Inclusive, os agentes do poder judiciário deveriam ser responsabilizados sobre tais decisões, mas essa é uma questão futura. Falo assim porque suas decisões não estão avaliando o conteúdo das provas contidas nos processos. As decisões têm levado em conta apenas as versões dos fatos alegadas pela polícia.
Portanto, a justiça não está verificando a legalidade dos atos a respeito de cometimento de crimes dentro de um inquérito policial, mesmo em fase administrativa. A justiça está apenas ratificando tais atos. O poder judiciário está se submetendo às decisões de um órgão executivo, uma vez que a polícia é parte do poder executivo.
O que está acontecendo é uma sombra muito grande para todo mundo do meio jurídico, inclusive em relação a minha prisão, da Silvia Daskal, além de outros, como do Benedito Barbosa, há anos envolvido nos movimentos de moradia, e agora da Eloisa Samy, execrada por uma ligação que fez para clientes, ou conhecidos, que teriam mandados de busca e apreensão. Ora! No direito, nós agimos como advogados e tentamos esclarecer ao nosso cliente todas as nuances do processo e ao que ele está sujeito perante as leis. É isso que ela fazia. Enquadrá-la ao lado de toda a organização criminosa que dizem ter descoberto é muito complicado.
Ficamos preocupados com tudo o que a justiça tem feito. Outro exemplo veio do ex-presidente do Supremo, Marco Aurélio Mello, que antes mesmo de qualquer decisão chegar ao STF já se manifestou sobre a condição de se extraditar ou não a Eloisa, alegando que as instituições aqui funcionam de forma democrática. Mas o que vivemos de um ano pra cá mostra que muito desse Estado democrático de direito em que pensávamos estar não existe na prática.
Posso até dar dados. Por exemplo, a polícia judiciária, instituída para investigar, não consegue fazê-lo nem em 15% dos casos de homicídio. E resolve apenas 1%. Uma mostra de como é uma instituição falida. Não consegue cumprir sua determinação institucional. E vemos o mesmo em todas as esferas administrativas do poder público, com exemplos na educação, na saúde…
Falar que, legalmente, as instituições estão cumprindo seu papel de forma democrática é uma coisa. Mas ver se essa democracia efetivamente chegou é diferente.
Correio da Cidadania: Diante de tudo que aqui debatemos, como se posicionarão os Advogados Ativistas? De que maneira pretendem atuar e se organizar nos próximos tempos? (Transcrevi trechos. Leia mais)
andradetalis 