Dilma vetou lei que, para beneficiar Gilmar Mendes, aumentava de 70 para 75 anos o tempo de aposentadoria

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A chamada lei da bengala fazia parte da conspiração golpista, que tem no ministro Gilmar Mendes, nomeado por Fernando Henrique, o mais forte aliado.

Gilmar faz na Justiça o mesmo serviço sujo que Eduardo Cunha preside na Câmara dos Deputados: cassar o mandato de Dilma Rousseff,

A lei da bengala para beneficar uma única pessoa, como aconteceu com a lei fleury, iria prejudicar primeiro todos os funcionários públicos, e depois, pelo voto dos que aprovaram o emprego terceirizado, seria estendida a todos os trabalhadores.

A lei da bengala e a lei da terceirização são cruéis e desumanas, que antes todo empregado se aposentava quando velho, aos 60 anos. Depois quando era idoso, aos 65 anos. Atualmente, aos 70 anos, quando se começa a ancianidade,

Pergunto: quem consegue emprego na velhice? Hoje para quem tem 40 anos está ficando cada vez mais difícil.

No Brasil não existe salário desemprego, e o bolsa família apenas é concedido às mulheres.

A lei contraria a Constituição e o povo

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A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar integralmente a lei que estendia a todos os servidores públicos a aposentadoria compulsória aos 75 anos, e não aos 70.

A lei complementar, aprovada no fim de setembro pelo Senado, regulamentava para todo o funcionalismo público a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 88/2015, a chamada PEC da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos o limite de aposentadoria compulsória para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O veto está na edição de hoje (23) do Diário Oficial e, na justificativa, Dilma argumenta que o tema é prerrogativa da Presidência da República e não do Congresso, por isso a lei contraria a Constituição Federal.

“Por tratar da aposentadoria de servidores públicos da União, tema de iniciativa privativa do Presidente da República, o projeto contraria o disposto no Art. 61, § 1º, inciso II, da Constituição”, diz a mensagem de veto.

A pá de cal na carreira política de Aécio

por Luis Nassif

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[ESPOSA, FILHA, IRMÃO E MÃE DE AÉCIO NEVES ABRIRAM “OFFSHORE” EM LIECHENSTEIN. TUDO INDICA QUE A JUSTIÇA DIRÁ QUE AÉCIO “NÃO SABIA”, “NÃO ERA O TITULAR” E NÃO QUEIRA SABER A ORIGEM DO DINHEIRO]

A carreira política de Aécio Neves – ou ao menos suas pretensões de voltar a se candidatar à presidência da República – terminará nos próximos dias.

Sua declaração recente, apresentando o governador de São Paulo Geraldo Alckmin como o próximo candidato do PSDB, foi mais que um gesto de elegância: respondeu a uma avaliação realista do que o espera pela frente.

Não se sabe bem o que virá da Lava Jato.

Autoridade com acesso integral ao inquérito informa o seguinte:

Não há como conter vazamentos, que partem dos advogados, delegados e procuradores e do próprio juiz, que está dando publicidade a todos os depoimentos. Especificamente no caso da capa da Veja, o vazamento foi do advogado do doleiro Alberto Yousseff.

Até agora, os vazamentos foram seletivos, aliás “completamente seletivos”, diz ele. Quando o inquérito total vier à tona, haverá “bombas de hidrogênio”, supõe que envolvendo próceres da oposição. Não avançou sobre quem estaria envolvido, portanto não se sabe se a bomba atingirá Aécio ou não.

Mesmo que não atinja, o fantasma que persegue Aécio atende pelo nome de “ação penal 209.51.01.813801-0”.

Em 8 de fevereiro de 2007 foi deflagrada a Operação Norbert, visando apurar denúncias de lavagem de dinheiro na praça do Rio de Janeiro. Conduzida por três jovens brilhantes procuradores – Marcelo Miller, Fabio Magrinelli e José Schetino – foi realizada uma operação de busca e apreensão nos escritórios de um casal de doleiros do Rio de Janeiro.

No meio da operação, os procuradores se depararam com duas bombas.

A primeira, envolvia o corregedor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Carpena do Amorim.

Carpena foi peça central no assassinato de reputação da juíza Márcia Cunha, trabalhando em parceria com a Folha de S. Paulo no período em que o jornal se aliou a Daniel Dantas. Coube a Carpena endossar um dossiê falso preparado por um lobista ligado a Dantas, penalizando uma juíza séria.

Ao puxar o fio da meada de uma holding, os procuradores toparam com Carpena. O caso foi desmembrado do inquérito dos doleiros, tocado pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e resultou na condenação do ex-juiz a três anos e meio de prisão.

O segundo fio foi puxado quando os procuradores encontraram na mesa dos doleiros uma procuração em alemão aguardando a assinatura de Inês Maria, uma das sócias da holding Fundação Bogart & Taylor – que abriu uma offshore no Ducado de Lichtenstein.

Os procuradores avançaram as investigações e constataram que a holding estava em nome de parentes de Aécio Neves: a mãe Inês Maria, a irmã Andréa, a esposa e a filha.

Como o caso envolvia um senador da República, os três procuradores desmembraram do inquérito principal e encaminharam o caso ao então Procurador Geral da República Roberto Gurgel. Foi no mesmo período em que Gurgel engavetou uma representação contra o então senador Demóstenes Torres.

O caso parou na gaveta de Gurgel.

No próximo mês deverá ser apreciado pelo atual PGR Rodrigo Janot. Há uma tendência para que seja arquivado. Alega-se que Aécio não seria titular da conta – que está em nome de familiares – mas apenas beneficiário. Certamente não se levantará a versão jabuticaba da “teoria do domínio do fato”, desenvolvida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Arquivado ou não, certamente será a pá de cal nas pretensões políticas de Aécio.

Imagem do google simbolizando cena típica do então PGR Roberto Gurgel
Imagem do google simbolizando cena típica do então PGR Roberto Gurgel
O casamento da mãe de Aécio

Comentário de Clever Mendes de Oliveira

Luis Nassif,

O problema desta história de dinheiro no estrangeiro da família de Aécio Neves é porque quem a propaga desconhece a particularidade do casamento de Inês Maria, a mãe de Aécio Neves, com o banqueiro Gilberto Faria, filho do fundador do Banco da Lavoura, Clemente Faria.

O Banco da Lavoura foi o maior banco do país no final da década de 40 e do Banco da Lavoura surgiram dois bancos, o Banco Real com Aloysio Faria e que depois foi incorporado pelo ABN AAMRO que depois foi vendido para o Santander e o Banco Bandeirantes com Gilberto Faria. Gilberto Faria era pai de Clemente Faria Neto que faleceu em 12/07/2012 em um acidente aéreo e era grande empresário dividindo com o irmão Gilberto Faria Júnior a direção de um grupo empresarial que reunia cerca de 20 empresas entre elas a Minasmáquinas, revendedora de caminhões, máquinas pesadas e automóveis de luxo da marca Mercedes-Benz, e das rádios Alvorada, em Belo Horizonte, Sulamérica Paradiso, do Rio, e Jovem Pan, de Santos. Além disso, Clemente Faria Neto antes do segundo casamento dele fora casado com Ângela Gutierrez. Não é de se estranhar que o grande empresariado brasileiro se encaminhou para apoiar Aécio Neves. E é interessante ver que esses empresários todos investem em meios de comunicação. O pai de Clemente Faria Neto, Gilberto Faria, padastro de Aécio Neves era dono (ou detinha parte) da Transamérica.

Enfim, os milionários não são muito de abrir mão do dinheiro de seus antepassados, mas os quase trinta anos de casamento da mãe de Aécio Neves com o banqueiro Gilberto Faria e que perdurou até a morte do banqueiro em 01/10/2008 formaram vínculo forte para permitir essas contas ainda mais em um paraíso fiscal como é o do Ducado de Linchestein.

O problema de Aécio Neves será permanecer durante quatro anos apresentando atestado de bom comportamento. E não basta isso para o sucesso dele. É preciso que o PT fracasse no segundo governo da presidenta Dilma Rousseff [Transcrevi trechos. T.A.]

BH, 02/01/2015

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Uma torre de telefonia custa mais de um bilhão. E Vale do Rio Doce foi vendida por 2 bi

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Que negoção para o Brasil. Fernando Henrique vendeu a Vale do Rio Mais do Que Doce por duas torres de telefonia. Por um pouco mais de 2 bilhões entregou a Vale, que vale mais de 3 trilhões para a pirataria internacional. Coisa para nenhum tucano botar defeito.

A Oi anunciou ontem sua quinta operação de venda de torres de telefonia. Dessa vez tratava-se de um lote de 1.641 equipamentos de telefonia móvel comprados pela SBA Torres Brasil por R$ 1,172 bilhão.

A operadora já soma quase R$ 7 bilhões em bens vendidos desde o fim de 2012, quando iniciou a estratégia de se desfazer de ativos não-estratégicos para reduzir sua dívida – R$ 30,29 bilhões no trimestre encerrado em março. Desde então, a Oi já vendeu 4.856 torres de telefonia móvel, 6.339 fixas, para a SBA e para a BR Towers, um imóvel e a empresa de cabos submarinos Globenet.

A operadora não revela quantas torres próprias ainda possui, mas em fevereiro a informação era de que planejava vender as cerca de 2 mil torres que ainda lhe restavam. Passaria, assim, a atuar só com o uso de equipamentos alugados.

Era bom saber por quanto FHC vendeu, nos leilões quermesses, martelados por Daniel Dantas, ladrão todo, a telefonia brasileira.

Infraestrutura já não é considerada ativo estratégico para as operadoras
Infraestrutura já não é considerada ativo estratégico para as operadoras

 

Violência na favela da Telerj patrocinada pela espanhola Vivo Telefônica e morte para os despejados da justiça e das privatizações de FHC

 

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logo telerj

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Fernando Henrique promoveu a quermesse da telefonia. O que era estatal, do povo, do Brasil, virou patrimônio estrangeiro, com a parceria de ladrões e traidores como Daniel Dantas, leiloeiro das companhias de telefone estatais, entregues a preço de banana.

Os piratas ganharam de quebra uma imensidão de prédios e terrenos que jamais foram avaliados. Uma negociata que nunca foi e será investigada, e os culpados continuarão impunes e enriquecidos. Esta mesma justiça, que se faz de cega, assinou e assina despejos e mais despejos, reconhecendo assim a honestidade das privatizações da telefonia.

Escreve Vinícius Lisboa, da Agência Brasil: “Tudo o que temíamos está acontecendo e de uma forma ainda pior”, avaliou o presidente da 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (Méier), Humberto Cairo, que vinha tentando mediar um consenso entre os invasores do antigo prédio da Telerj, no Engenho Novo, e a Telemar, que é dona do terreno. O prédio foi ocupado por cerca de 5 mil moradores há 11 dias. Após uma das lideranças dos manifestantes ser presa, o confronto se acirrou e os policiais usam bombas de efeito moral e gás lacrimogênio para controlar a situação.

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Representante dos moradores da ocupação, Maria José Silva, também criticou a ação: “Estamos sendo tratados como bichos. A solução que eles deram é um massacre. Fomos até eles e pedimos para acompanhar a reintegração, mas eles não aceitaram e o que estamos vendo é esta violência, com ônibus queimado, policial ferido e criança ferida”.

 

“Muitas pessoas saíram desesperadas e deixaram as coisas lá dentro. Teve gente que saiu para trabalhar e agora não está conseguindo voltar nem para pegar os documentos”, conta Maria José, que não mora na comunidade, mas vinha acompanhando a ocupação de perto por morar em uma favela próxima. “Estão falando que lá tem traficantes, mas são pessoas humildes que precisam de uma moradia”, observou.

Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (TELERJ) foi a empresa operadora de telefonia do grupo Telebrás no estado do Rio de Janeiro antes da privatização, tendo prestado esse serviço entre os anos 1975 e passou de empresa estatal a privada em 29 de julho de 1998 quando foi absorvida pela Telemar, sendo o serviço de telefonia celular da TELERJ chamado de TELERJ CELULAR adquirido pela Telefônica Celular, empresa ligada a um grupo espanhol chamado Telefonica de España, atualmente sob o nome de Vivo.

A JUSTIÇA EM PESO

Escrevem Douglas Corrêa e Vitor Abdala: Em nota, o governo do estado, informa que, cumpre ordem judicial expedida pela juíza da 6ª Vara Cível da Comarca Regional do Méier, Maria Aparecida Silveira de Abreu, que deferiu liminar para reintegração de posse do imóvel localizado na Rua 2 de Maio, no Engenho Novo. A Polícia Militar realiza a operação de apoio aos 40 oficiais de Justiça que cumprem o mandato.

 GUERRA CONTRA O POVO

Quem patrocina esta guerra da justiça contra o povo? Da polícia do Rio de Janeiro contra o povo? O povo sempre perde. Quem ganha com esta guerra?

 

 

 

 

 

 

Lei antiterrorismo para legalizar o prende e arrebenta dos soldados dos governadores

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No Brasil que, em cada esquina, se compra livremente rojões, foguetes e morteiros, o governo quer prender por 30 anos quem faz greve, quem participa de protestos nas ruas contra a corrupção.

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A tirania se faz com o povo sem liberdade de expressão, com a prisão dos líderes dos movimentos sociais e das lideranças sindicais e estudantis.

A lei antiterror dá validade às versões rocambolescas da polícia. E oferece todo poder aos tribunais militares de coronéis “togados”. É a volta da ditadura disfarçada em “democracia”.

A lei antiterror não valerá para prender bandidos que a imprensa chama de corruptos: os membros das quadrilhas do juiz Lalau, de Salvatore Cacciola, do juiz Mattos, do banqueiro Daniel Dantas, do bicheiro Carlinhos Cachoeira, do mensalão tucano e outras e outras, que o Brasil continua empestado de ladrões do dinheiro público e piratas estrangeiros.

Escrevem Ayrina Pelegrino e Luka Franca: O enunciado do artigo 2 do PLS 499/13 (Projeto de Lei do Senado), também conhecido como Lei Antiterrorismo, define como terrorismo o ato de “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade da pessoa”. A pena seria de 15 a 30 anos de prisão e, em caso da ação resultar em morte, a punição mínima chegaria a 24 anos.

No sistema penal brasileiro, a legislação mais próxima da Lei Antiterrorismo foi criada ainda durante o regime civil-militar e conseguiu se manter válida durante o processo constituinte de 1988. Trata-se da Lei de Segurança Nacional que, em seu artigo 20, impõe pena de 3 a 10 anos de reclusão, aumentada até o triplo no caso de morte, para quem “devastar, saquear, extorquir, roubar, sequestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas”.

Segundo a advogada e membro do Comitê Popular da Copa de São Paulo, Juliana Brito, o Código Penal já serviria para dar tratamento a possíveis entreveros durante o período de grandes eventos no Brasil. “Poderiam muito bem ser enquadrados como dano ao patrimônio, homicídio, tentativa de homicídio ou sequestro. Há outros crimes previstos na legislação que poderiam dar conta [de penalizar algum entrevero durante grandes eventos]”, afirma.

Brito afirma também que o texto do PL não é explícito, ou seja, não designa exatamente o que seriam ações que possam espalhar o terror ou pânico generalizado. “[O projeto] é muito abstrato. Podemos compreender então que uma matéria distorcendo a realidade pode espalhar o terror ou o pânico, e aí a empresa responsável por essa matéria também seria processada?”, questiona.

O advogado Carlos Márcio Rissi Macedo, sócio do GMPR Advogados (Gonçalves, Macedo, Paiva & Rassi), acredita que é necessário que o Brasil tenha uma legislação que efetivamente criminalize e discipline meios de investigação e cooperação internacional contra o terrorismo. Porém, Macedo também aponta que o texto do PL não deixa explícito o que seria definido realmente como terrorismo. Segundo ele, até as manifestações que vem ocorrendo no Brasil poderiam acabar se enquadrando nesse conceito, o que é perigoso. “Tenho sérias dúvidas do que seria ‘provocar ou infundir terror ou pânico’. Este conceito é altamente abstrato, podendo dar margem a interpretações arbitrárias do texto lei, o que coloca em risco o estado de direito”, afirma.

Aumento da criminalização política

Para Juliana Brito o projeto o fato do projeto ser genérico e poderia enquadrar diversas formas de intervenção política que movimentos sociais adotam. “O interesse [deste projeto] é muito claro. É o de criminalizar os movimentos sociais e recrudescer o estado penal no Brasil, aproveitando para isso um período de Copa do Mundo onde os direitos constitucionais estão em suspenso e aí fica valendo uma lei [ em um momento que] a Copa vai passar, mas a lei vai ficar”. Segundo ela, “no momento em que existe um momento de mobilizações e a reação frente a elas não é de diálogo, mas de enfrentamento policial para impedir as manifestações não dá para dizer que nós temos os direitos constitucionais garantidos” e a Lei Antiterrorismo só viria a reafirmar isso. (Transcrevi trechos).

Navega na internet o seguinte post:

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A “Operação Banqueiro” e como se uniram as duas maiores fábricas de dossiês da República

Por Luís Nassif

 

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O livro “Operação Banqueiro”, do jornalista Rubens Valente, caminha para se tornar um clássico na devassa das relações Estado-lobbies privados, especialmente o capítulo “As ameaças do grande credor”, que descreve a correspondência do super-lobista Roberto Amaral com Daniel Dantas, o banqueiro do Opportunity, reportando e-mails e conversas que manteve em 2002 com o então presidente Fernando Henrique Cardoso e o candidato José Serra.

As mensagens constam de dez CDs remetidos à Procuradoria Geral da República em Brasília – e que permaneceram na gaveta do PGR Roberto Gurgel, que não tomou providência em relação ao seu conteúdo.

Nas mensagens a FHC e Serra, Amaral insiste para que se impeça a justiça de Cayman de entregar a relação de contas de brasileiros nos fundos do Opportunity. Amaral acenava com os riscos de se abrir os precedentes e, depois, o Ministério Público Federal investir sobre as contas do Banco Matrix – de propriedade de André Lara Rezende e Luiz Carlos Mendonça de Barros, figuras ativas no processo de privatização. E, principalmente, sobre as contas de Ricardo Sérgio, colocado por Serra na vice-presidência internacional do Banco do Brasil.

Parte das mensagens havia sido divulgada em 2011 pela revista Época.

São relevantes para demonstrar que o Opportunity tornou-se uma questão de Estado, com envolvimento direto de FHC (tratado como “pessoa” nos emails entre Amaral e Dantas), José Serra (alcunhado de “Niger”) e Andréa Matarazzo (tratado como “Conde”). Dantas era alcunhado de “grande credor”.

Mostra também como Gilmar Mendes, então na AGU (Advocacia Geral da União), foi acionado em questões que interessavam ao Opportunity junto à ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).

Não apenas por isso, mas pelo levantamento minucioso de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), das pressões sobre procuradores e policiais, da atividade pró-Dantas de advogados ligados ao PT, trata-se de obra definitiva para se entender os meandros da estratégia que resultou na anulação da Operação Satiagraha.

Em entrevista a Sérgio Lyrio, da Carta Capital, Valente afirma que “sem Mendes na presidência do Supremo, nem todo o prestígio de Dantas teria sido capaz de reverter o jogo de forma tão espetacular”.

É mais do que isso. Nem Mendes nem Dantas individualmente teriam o poder de influenciar os quatro grandes grupos de mídia. O único personagem com capacidade de unir todas as pontas em torno de uma bandeira maior – a conquista da presidência da República – era José Serra. É a partir dele que deve ser puxado o fio da meada.

Satiagraha foi a Primeira Guerra Mundial da mídia, um ensaio para as guerras seguintes, nas eleições de 2010 em diante.

As fábricas de dossiês

Valente não aborda o papel da mídia e a maneira como eram construídos os dossiês. Os dados abaixo são de levantamentos antigos do Blog, aos quais se somam algumas revelações adicionais do livro.

Na série “O caso de Veja” havia mostrado a maneira como Dantas e a Veja se valiam de dossiês para fuzilar não apenas adversários políticos, mas magistrados e jornalistas que ousassem investir contra os interesses do banqueiro. É a mesma tecnologia – de dossiês e assassinatos de reputação, com ampla repercussão midiática – reproduzida no modo Cachoeira-Veja de atuar e, antes, no modo Serra exemplificado no caso Lunus.

Dois capítulos da série merecem atenção especial:

O caso Edson Vidigal – (): Desembargador do STJ, Vidigal confirmou uma sentença contra Dantas. Veja fuzilou-o em uma matéria com acusações dúbias.

O caso Márcia Cunha – uma juíza séria, do Rio, foi fuzilada pela Folha por contrariar interesses de Dantas e ter recusado proposta de suborno. Tempos depois, constatou-se sua inocência e comprovou-se a tentativa de suborno.

A montagem da central de dossiês

É na operação Lunus que estão as pistas para se chegar ao início do nosso modelo. Ele nasce com a nomeação de José Serra para Ministro da Saúde. Através da CEME (Central de Medicamentos), Serra monta o embrião da sua indústria de dossiês, contratando três especialistas em trabalhos de inteligência: o subprocurador da República José Roberto Santoro, o policial federal Marcelo Itagiba e o ex-militar Enio Fonteles, dono da Fence Consultoria Empresarial, especializada em arapongagem.

A primeira grande ação do grupo foi a Operação Lunus. Usou-se o poder de Estado para tal.

A aproximação com Cachoeira

O esquema Serra gerou dossiês contra competidores internos no PSDB – Paulo Renato de Souza, Tasso Jereissatti e Aécio Neves.

Já no governo Lula, o passo seguinte do grupo foi na operação Valdomiro Diniz, primeiro petardo contra o então Ministro-Chefe da Casa Civil José Dirceu.

Foi divulgado vídeo de 2002, no qual Valdomiro, servindo no governo Benedita da Silva, pedia propina a Carlinhos Cachoeira. Quando o vídeo vazou, Valdomiro trabalhava como assessor da Casa Civil. A bomba acabou explodindo no colo de Dirceu, que pagou o preço de não ter ouvido assessores sobre o passado de Valdomiro.

Carlinhos Cachoeira e Jairo

A partir dessa primeira abordagem de Santoro sobre Cachoeira, muda o comportamento da mídia. De bicheiro suspeito, passa não apenas a ser blindado como torna-se íntimo colaborador da revista Veja em uma infinidade de escândalos com objetivos políticos. É como se a operação Lunus estivesse sendo reproduzida em uma linha de montagem.

A de maior impacto foi o do grampo no funcionário dos Correios Maurício Marinho, que resultou por linhas tortas no escândalo do “mensalão”.

Os factoides contra a Satiagraha

Quando surgiram os primeiros boatos sobre o cerco a Dantas, a primeira investida foi uma capa de Veja, “Medo no Supremo”, de 22 de agosto de 2007, em que cozinhava um conjunto de informações velhas, para dar a impressão de que o STF estava ameaçado pelo grampo. Mereceu um dos capítulos da minha série “O caso de Veja”

1. Os dois habeas corpus em favor de Daniel Dantas.

Gilmar tratou o caso como se o estado de direito estivesse ameaçado. Sucessivas invasões de escritórios de advocacia pela Polícia Federal forneceram-lhe o álibi necessário. Mas avançou muito além do habeas corpus, com discursos bombásticos que, repercutidos pela mídia, criaram o clima de resistência à Satiagraha. No livro, Valente esmiuça todas as decisões controvertidas de Gilmar para anular a operação.

2. O grampo sem áudio.

O tal grampo de conversa entre Gilmar Mendes e Demóstenes Torres – principal parceiro de Veja na conexão Carlinhos Cachoeira.

Jamais apareceu o áudio. Investigações divulgadas na época mostravam ser impossível grampear telefones do Senado. Sequer se conferiu se, na tal hora do suposto grampo, houve de fato ligações telefônicas entre Gilmar e Demóstenes, ou ao Senado.

Era um grampo consagrador para Demóstenes, onde os dois colegas lembravam as grandes ações cívicas do senador.

3. O grampo no Supremo Tribunal Federal.

Um assessor de segurança do STF passou para a revista Veja a informação de que havia detectado grampo em uma das salas do Supremo. Mereceu capa e, com base no alarido, foi criada a CPI do Grampo

Quando o relatório da segurança do STF foi entregue à CPI, constatou-se que haviam sido captado sinais de fora para dentro do órgão. Logo, jamais poderia ser interpretado como grampo. Coube a leitores do Blog derrubar essa armação.

Na CPI ficou-se sabendo que o relatório com as conclusões falsas saíram do próprio gabinete da presidência do STF.

Foi tão grande a falta de reação dos demais ministros, ante a manipulação do suposto grampo, que chegou-se a aventar a fantasia de que Gilmar teria mandado grampeá-los para mantê-los sob controle.

Nesse período, Jairo Martins, o araponga que armou o grampo dos Correios, assessorava Gilmar.

4. A reunião com Nelson Jobim e Lula.

Mesmo depois da Satiagraha, manteve-se o mesmo modo de operação no julgamento da AP 470. Há um encontro entre Gilmar e Lula no escritório de Nelson Jobim. Passa um mês, sem que nada ocorra. De repente, alguém se dá conta do potencial de escândalo que poderia ser criado. Gilmar concede então uma entrevista bombástica, indignada, dizendo ter sido pressionado por Lula.

Dos três presentes ao encontro, dois – Jobim e Lula – negam peremptoriamente qualquer conversa mais aprofundada sobre o mensalão.

Foi em vão. A versão de Gilmar é veiculada de forma escandalosa pela revista Veja, criando o clima propício ao julgamento “fora da curva” da AP 470. O mesmo Gilmar do grampo sem áudio e da falsa comunicação de grampo no STF.

São quatro episódios escândalos inéditos na história do Supremo, todos os quatro tendo como origem Gilmar Mendes.(Transcrevi trechos. Leia mais)

 

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A defesa de Pizzolato

por 

Paixão
Paixão

Pizzolato foi enfiado à fórceps na peça de Gurgel porque havia necessidade imperiosa de amarrar a trama ficcional do mensalão com “dinheiro público”. A única coisa que encontraram para incriminar o PT, depois de várias CPIs, devassas, sigilos quebrados, foi o elo entre a Visanet, um grupo privado, no qual o Banco do Brasil é um entre centenas de acionistas,  e a DNA propaganda, agência de Marcos Valério, na época a principal agência de publicidade em Minas Gerais, onde operava as campanhas de estatais mineiras e do governo do estado. Um dos principais clientes de Marcos Valério, além disso, era Daniel Dantas, que controlava as contas bilionárias de fundos de pensão e telefônicas.

A Visanet celebrou contrato com a DNA para veicular propaganda de seus produtos, que são as maquininhas de cartões de crédito.

Para dar fundamento à denúncia do mensalão, que vinha sem pé nem cabeça, e dar satisfação à “opinião publicada”, ou seja, à sanha de vendetta de segmentos políticos poderosos, Gurgel e Barbosa pescaram Pizzolato lá de baixo, onde ele figurava pacatamente como um réu de segunda ou terceira categoria. Elevaram-no a um papel central no sinistro esquema que descreveram: ele forneceria o elo entre mensalão e “uso de dinheiro público”, ou seja, haveria um pagamento de propina aos parlamentares com dinheiro do Banco do Brasil. E a presença de dinheiro público era a chave para destruir a tese de Caixa 2.  Só que a teoria aceita pelo STF não está suportando o debate e está se desmanchando. Não houve dinheiro do BB e sim da Visanet, empresa privada sobre a qual Pizzolato não tinha ingerência, além de uma assinatura num documento, junto com outros quatro outros diretores do BB.

Estão aparecendo as provas, concretas e lógicas, que levam o crime para o outro lado: para o STF, que se curvou vergonhosamente ao espírito linchatório da mídia conservadora.

A defesa de Pizzolato, por esta razão, entrou com um embargo declaratório extremamente duro, inspirado pelo mais profundo sentimento de indignação contra uma arbitrariedade odiosa. Pizzolato se tornou objeto descartável no joguinho de sacrifícios humanos que mídia e STF promoveram para se auto pintarem como justiceiros políticos e obterem uma aprovação efêmera e demagógica.

Alguns pontos que desmascaram as mentiras do STF:

1. O dinheiro não era do Banco do Brasil, mas da Visanet. Era privado.

2. Os serviços foram prestados. Há registros de todas as campanhas publicitárias realizadas pela DNA, com o dinheiro privado da Visanet.

3. Pizzolato não assinou sozinho o documento. Outros diretores o fizeram. O fato de apenas citarem Pizzolato, por ser o único petista, revela má fé na investigação.

3. Os BVs pagos à DNA Propaganda são tradição no mercado publicitário brasileiro.

Voltamos inclusive à maior ironia de todas. O mensalão de Gurgel na verdade era o Bônus de Volume que a Globo e outras gigantes da mídia pagaram às agências de Marcos Valério, assim como pagam a todas as agências. Bônus de Volume, é sempre bom explicar, já que a mídia sonegou a informação durante o julgamento, quando ela faria diferença no debate de ideias e no julgamento paralelo que se fazia na mídia, Bônus de Volume é um prêmio que os veículos de comunciação pagam às agências de publicidade pelas campanhas de marketing que estas fazem em seus jornais, canais de rádio, TV, revistas.  Por exemplo, a Chevrolet tem conta na DNA Propaganda. A DNA escolhe a Globo para veicular a propaganda dos carros da Chevrolet. Então a Globo paga à DNA como forma de “agradecer” ou “fidelizar” a DNA. Como a Globo é gigante financeira, ela paga os BVs no início do ano para uma campanha que a agência apenas ao final do ano irá veicular nos meios de comunicação. Antes de receber seu pagamento, a Globo adianta a gorjeta para a agência, que é na verdade um intermediário entre a mídia e as grandes empresas. Essa é a principal estratégia da Globo para concentrar um percentual tão absurdamente elevado de todos os recursos publicitários circulantes no país, privados e públicos.

A informação, se fornecida, desmancharia a aura de crime e mistério que Barbosa criou ao mencionar as cifras movimentadas por Marcos Valério. E saberíamos que o valerioduto foi alimentado, principalmente, com BVs pagos pela Globo.

A ficção de Gurgel e Barbosa, todavia, deixou inúmeros buracos. Talvez o aspecto mais difícil na defesa de Pizzolato seja escolher por qual ângulo atacar as arbitrariedades.  Por todos os lados, a denúncia se esfuma a um leve toque.

Por exemplo, a denúncia tem uma falha estrutural: Pizzolato não assinou sozinho o documento de autorização para publicidade da Visanet (como o BB é sócio importante da Visanet, seus diretores de publicidade tem voz nas campanhas de marketing do grupo privado). Outros diretores – todos nomeados no governo FHC – também assinaram. Eles pinçaram apenas o petista. Por quê? Ora, a resposta é simples. Porque ele era petista! Pior ainda: sindicalista! Todo o preconceito ideológico exacerbado pela vitória de Lula, inclusive interno-corporativo, já que talvez a maior parte do alto funcionalismo público brasileiro, por questão de classe, seja conservador e pró-tucano, se voltou contra Pizzolato.

Pizzolato trabalhava no Banco do Brasil há uns 30 anos, onde ingressou via concurso ainda jovem,  e onde jamais foi acusado de nada. Não importa: a ordem era “delenda PT” e ele acabou sendo vítima no mesmo tsunami.

Leia o embargo declaratório de Pizzolato contra o STF.