Posts com Tag ‘terrorismo da imprensa’

Vladimir Kazanevsky

Vladimir Kazanevsky

 

Não há outro caminho. A justiça tem que ser feita.

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira.

A existência e regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está determinada nos artigos 118 a 121 da Constituição Federal de 1988.

As principais leis que regem o Direito Eleitoral são o Código Eleitoral de 1965, a Lei 9.504, de 1997, a Lei dos Partidos Políticos, de 1995, a Lei 12.034 de 2009 e as periódicas resoluções normativas do TSE, que regulam as eleições com força de lei.

Estas normas, em especial o Código Eleitoral de 1965, concedem poderes ao TSE característicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Assim, o Tribunal Superior Eleitoral é o único órgão integrante da justiça brasileira que detém funções administrativa e normativa que extrapolam seu âmbito jurisdicional. Por conter a palavra “tribunal” em seu nome, é chamado de “Justiça Eleitoral”, mas exerce e é, de fato, o verdadeiro Administrador Eleitoral, assumindo toda administração executiva, gerencial, operacional e boa parte da normatização do processo eleitoral.

A revista Veja deu início a um golpe eleitoral que visou beneficiar a candidatura de Aécio Neves. E que também interferiu nas eleições dos governadores que disputaram o segundo turno. Trata-se de um crime mais do que eleitoral, porque foi um golpe contra a democracia brasileira.

Os golpistas existem como uma quadrilha de terroristas, de sabotadores, de inimigos da ordem constitucional que, sem ser descobertos e punidos, poderão voltar a atacar, provocando uma guerra civil ou o retrocesso de uma ditadura.

O TSE foi ferido de morte pelos golpistas. Que o TSE se pronuncie.

A Democracia agradece

 

DILMA, É HORA DE ABRIR UMA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL SOBRE OS INDÍCIOS CRIMINAIS DE VEJA

 

NetoSampaio veja golpe contra dilma lula democracia bandida

 

por Paulo Moreira Leite

 

 

O golpe eleitoral midiático destinado a interferir na eleição presidencial completa uma semana hoje e cabe perguntar: vai ficar tudo por isso mesmo?

É curioso registrar que estamos diante de um caso que a Polícia Federal e o Ministério Público têm todos os meios de apurar e chegar aos responsáveis sem muita dificuldade, até porque muitos nomes são de conhecimento público. Não é diz-que-diz. Nem simples cortina de fumaça.

Os indícios criminais estão aí, à vista de 140 milhões de eleitores.

Até o momento, temos uma discussão de mercado. Jornalistas debatem o que aconteceu, analistas dão seus palpites, políticos de um lado de outro têm sua opinião. Não basta.

Está na hora daquelas autoridades que falam em nome do Estado brasileiro cumprirem o dever legal de garantir os direitos dos cidadãos de escolher os governantes através de eleições livres e limpas, sem golpes sujos.

O golpe midiático não foi um ato delinquente sem maiores consequências. Trouxe prejuízos inegáveis a candidatura de Dilma Rousseff e poderia, mesmo, ter alterado o resultado da eleição presidencial — a partir de uma denúncia falsa. Mesmo eleita, é inegável que Dilma saiu do pleito com um desfalque de milhões de votos potenciais, subtraídos nas últimas 48 horas. “Se a eleição não fosse no domingo, ela até poderia ter perdido a presidência,” admite um membro do Ministério Público Federal.

Boa parte da investigação já está pronta. Sabemos qual o lance inicial — uma capa da revista VEJA, intitulada “Eles sabiam de tudo”, dizendo que o doleiro Alberto Yousseff dizia que Lula e Dilma estavam a par do esquema de corrupção. Sabemos que, prevendo uma possível ação judicial, a própria revista encarregou-se de esclarecer que não podia provar aquilo que dizia que Yousseff havia dito. O próprio advogado de Yousseff também desmentia o que a revista dizia. Mesmo assim, VEJA foi em frente, espalhando aquilo que confessadamente não poderia sustentar.

Seria divulgado, mais tarde, que a referência a Lula e Dilma, uma suposição (alguma coisa como “é dificil que não soubessem”) sequer fora feita no próprio depoimento a Polícia Federal, mas numa segunda conversa, 48 horas depois.

Se essa hipótese é verdadeira, isto quer dizer que a própria frase da capa, “eles sabiam de tudo”, pode ter sido obtida artificialmente, sem caráter oficial, apenas para que fosse possível produzir uma manchete na véspera da eleição.

Colocada diante de um fato consumado, Dilma foi levada a gravar um pronunciamento para seu programa político. O assunto foi tema no debate da TV Globo, na noite de sexta-feira. Também foi tratado pela Folha de S. Paulo, no dia seguinte, e no Jornal Nacional, menos de doze horas antes da abertura das urnas e dos primeiros votos.

Se antecipou a impressão e distribuição da revista em 24 horas, num esforço para garantir de qualquer maneira que a acusação que não podia ser provada contra Dilma e Lula tivesse impacto sobre os eleitores, a revista também fez um esforço especial de divulgação. No sábado, espalhou out-doors pelo país e foi acusada de não acatar decisão judicial para que fossem retirados — pois o próprio texto do anúncio servia como propaganda negativa contra Dilma. Obrigada a publicar um direito de resposta em seu site, a revista respondeu ao direito de resposta, o que é um desrespeito com a vítima.

No domingo, quando o doleiro Alberto Yousseff foi internado por uma queda de pressão, a pagina falsa de um site de notícias de grande audiência circulou pela internet, dizendo que ele fora assassinato num hospital de Curitiba. No mesmo instante, surgiram cidadãos que gritavam em pontos de circulação que Yousseff fora assassinado numa queima de arquivo, numa campanha de mentira que ajudou a elevar a tensão entre militantes, ativistas e cabos eleitorais de PT e PSDB.

O ministro José Eduardo Cardozo teve de intervir pessoalmente para desmentir a mentira.

Talvez não seja tudo. Olhados em retrospecto, os números risíveis de determinados institutos de opinião, que apontavam para uma vantagem imensa e ridícula de Aécio Neves sobre Dilma, poderiam servir para dar sustentação a trama.

Caso o golpe midiático viesse a ser bem sucedido, produzindo uma incompreensível virada de última hora, estes números de fantasia poderiam ser usados como argumento para se dizer que a candidata do PT já estava em queda e que sua derrota fora antecipada em algumas pesquisas. Verdade? Mentira? Cabe investigar.

Há uma boa notícia neste campo.

No final da tarde de ontem, era possível captar sinais de que uma investigação oficial sobre o golpe midiático pode estar a caminho. Cabe torcer para que isso aconteça e que ela seja feita com toda seriedade que o caso merece.

O eleitor agradece.

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JULIAN ASSANGE ANALIZA EL CONFLICTO CON LOS FONDOS BUITRE EN EL MARCO DE LAS POLITICAS DE “EXTRATERRITORIALIDAD” DESARROLLADAS POR EE.UU. EN LOS ULTIMOS DIEZ AÑOS

“Lo que pasa con Argentina me tocó vivirlo en carne propia”

 

Recluido en la Embajada de Ecuador en Londres por la presión judicial a la que lo someten Estados Unidos y Suecia, el fundador de WikiLeaks recibió a Página/12 para hablar de su situación, las perspectivas que abren las nuevas tecnologías y las implicancias del conflicto entre la Argentina y los fondos buitre.

 

Por Santiago O’Donnell
Desde Londres

Tranquilo, sonriente, rozagante, barba y pelo largo onda Beatles en la época de Let It Be, así luce por estos días Julian Assange. Tras dos años de encierro en el pequeño departamento del barrio Knightsbridge que alberga a la Embajada de Ecuador en Londres, donde se encuentra asilado, el director del sitio de publicaciones filtradas WikiLeaks, salvo por cierta somnolencia en la mirada, apenas da muestras del desgaste sufrido. Atrás quedó el yuppie juvenil, nervioso y desconfiado, de las primeras semanas en la embajada. Ahora se mueve más despacio y habla más despacio y con voz más grave, casi gutural, que alza apenas lo suficiente como para ser escuchado desde muy cerca. Ahora sorprende cada tanto con una risa franca que antes no se le oía, salida del fondo de una pancita incipiente que antes no existía.

Feliz de haber jugado un rol clave para preservar la libertad del famosamente arrepentido ex espía Edward Snowden, optimista con respecto al fin de su enfrentamiento con Washington en un futuro cercano y orgulloso de que su organización lo haya sobrevivido, se lo ve incluso con mejor semblante que dos años atrás, como si el encierro recién empezara. Mientras la Justicia sueca sigue demandando su extradición para interrogarlo por presuntos delitos sexuales y Estados Unidos lo busca para juzgarlo por terrorismo mediático, Assange se mantuvo activo en su estrecho confinamiento, comandando una lista de nuevas filtraciones (la última, sobre una ley secreta de Australia, hace apenas veinte días), coordinando el rescate de Snowden en Hong Kong, coescribiendo dos libros, fundando un partido político en su Australia natal y compitiendo en las elecciones de ese país, apoyando campañas en favor de activistas por los derechos humanos en Africa y de ciberactivistas en Europa y Oceanía, y participando en un video con el grupo musical boricua Calle 13, entre otras apariciones públicas vía Skype con figuras conocidas, según él, para romper el intento de Estados Unidos de pintarlo como un paria.

Todos estos menesteres le dejan poco tiempo para la amplia requisitoria periodística que su figura atrae, y que quedó demostrada quince días atrás cuando un chisme infundado en un tabloide británico sensacionalista sobre su inminente partida de la embajada dio la vuelta al mundo y llenó de periodistas y cámaras la vereda de la sede diplomática. El propio Assange y el canciller ecuatoriano Ricardo Patiño desmintieron el rumor con una conferencia de prensa conjunta.

Sin embargo, tras rechazar o ignorar cerca de 500 pedidos de reportaje en el último año, según la cuenta de uno de sus colaboradores más cercanos, el domingo pasado aceptó un soborno de queso francés y chocolate belga para sentarse a una entrevista de algo más de dos horas con Página/12, en la que habló de lo que pasó en el mundo de espionaje, en América latina, en WikiLeaks y en su vida personal durante estos largos 24 meses a la sombra. En este texto se refiere a la pelea entre el gobierno argentino y los fondos buitre, a la tensión entre los oligopolios mediáticos y la libertad de expresión en Ecuador, al avance de los sistemas de vigilancia masiva en las redes sociales, a los efectos de la revolución tecnológica en la geopolítica mundial. También cuenta por qué tiene ganas de vivir en América latina y su secreto para combatir la depresión.

–Deme su opinión sobre la pelea argentina con los fondos buitre. Sé que habló del tema con funcionarios argentinos que visitaron esta embajada.

–Es un caso complejo y hay que entender qué hay detrás. Me parece interesante preguntarnos por qué el gobierno estadounidense apoya estas acciones, cuando al comienzo del juicio parecía que el Departamento de Estado quería relaciones tranquilas con la Argentina y no apoyaba a los fondos buitre, y ahora sí los apoya aunque claramente está causando tensiones con la Argentina. Parece responder al deseo de Estados Unidos de sentar un precedente para que empresas estadounidenses puedan embargar activos de gobiernos extranjeros, lo cual genera un incentivo genuino en favor de las empresas estadounidenses a la hora negociar con gobiernos extranjeros. Esto en general. En el caso argentino en particular, parece que además la están penalizando por una decisión geopolítica que no le gustó.

–¿Quiere decir la negociación con Irán?

–Sí.

–El gobierno estadounidense dice que su sistema judicial es independiente y que no tiene nada que ver con la decisión, pero usted dice que el Departamento de Estado apoya los fallos.

–Las acciones adoptadas para hacer cumplir el fallo valen más que las declaraciones diplomáticas. A nivel social, los jueces son personas y las personas tienen amigos. Se mueven en circuitos sociales y profesionales; si esos circuitos estan en contra de una determinada decisión, el juez que tomó esa decisión debe pagar un costo, mientras que si la decisión recibe apoyo en esos circuitos, el juez obtiene un beneficio. No conozco a este juez (Thomas Griesa)…

–No es sólo un juez, el fallo fue confirmado en la cámara y la Corte Suprema lo ratificó al negarse a escuchar la apelación de la Argentina.

–Por eso, es más que un juez en particular. Si lo miras desde una perspectiva más amplia, en los últimos diez años Estados Unidos se ha embarcado en un programa de extraterritorialidad. En vez de invadir países a la fuerza, ha ido introduciendo la capacidad de cumplir funciones típicamente de Estado en otros territorios, combatiendo la inmunidad soberana, forzando tratados de policía corporativa, estableciendo que los otros países se vean obligados a extraditar ciudadanos a Estados Unidos cuando Estados Unidos quiera, y obliga a esos países a desplegar a sus policías para confiscar pruebas o clausurar servicios de Internet a pedido de Estados Unidos. La mitad de esas medidas se refieren a leyes criminales y la otra mitad a reclamos comerciales.

–Así que esta decisión en favor de los fondos buitre encaja perfectamente en la estrategia.

–Sí. Me tocó vivirlo en carne propia. Mi fiscal, el fiscal federal que lleva la causa contra WikiLeaks, está basado en Alexandria, Virginia, que es una extensión del centro de poder que es Washington DC. Se trata del mismo fiscal que lleva la causa contra el neozelandés de Kim Dotcom y que imputó a personas de 69 países. O sea, su fiscalía es un centro de extraterritorialidad. Nadie me acusa de haber hecho algo dentro de Estados Unidos. La única acusación es que publicamos documentos estadounidenses. A Kim Dotcom tampoco lo acusan de hacer algo en Estados Unidos, sino que los productos de Fox y EMI y de otros gigantes de marcas registradas estadounidenses terminaron en el sistema de compartir archivos MegaUpload (que maneja Kim Dotcom) y por eso tratan de extraditarlo desde Nueva Zelanda a Estados Unidos. No lo acusan de tener una empresa en Estados Unidos o de que haya violado alguna ley estadounidense directamente, sino indirectamente. Esto significa que una empresa estadounidense o sus accionistas pueden llegar a Nueva Zelanda desde el otro extremo del mundo y ejercer un poder coercitivo para llevar a alguien a ser juzgado en Estados Unidos. Si alguien controla las leyes y a la policía de un determinado país, entonces controla a ese país. Por la manera en que los datos fluyen a través de Internet, todos estamos conectados jurisdiccionalmente a Estados Unidos porque usamos Google, que es una empresa estadounidense. Y en América latina más, ya que el 98 por ciento de las telecomunicaciones de la región pasan por Estados Unidos. Acá en Gran Bretaña han extraditado a varias personas. A Baba Ahmed lo extraditaron por escribir artículos sobre el yihadismo. Hablando de libertad de expresión, escribes un artículo sobre los jihadistas y te extraditan y te procesan por terrorismo.

–En nuestra última entrevista, hace más de un año y medio, usted dijo que Facebook era abominable y que WikiLeaks suele difundir su información a través de Twitter. ¿Es porque Twitter es menos vulnerable al espionaje y la vigilancia masiva que Facebook?

–También tenemos una página de Facebook y ponemos nafta Shell en nuestros autos. Algunas de estas cosas están tan masificadas que no podemos ignorarlas completamente. Es cierto que históricamente Twitter ha defendido a sus usuarios con fuerza. Pero desafortunadamente Twitter se ha convertido en tal preocupación, que la tremenda presión que ejerce el gobierno estadounidense está empezando a surtir efecto. Nadie operando a nuestro nivel debería confiar en Twitter. Twitter borró la cuenta de Anonymous en Suecia, con 21 mil seguidores eliminados de un plumazo. También cerró varias cuentas de las firmas de relaciones públicas que representan al Estado Islámico. Tiene un robot que vigila si estás compartiendo archivos con derecho de autor y cierra tu cuenta si compartes videos del Estado Islámico. Esto no quiere decir que yo apoye al Estado Islámico pero apoyo que todo el mundo sepa lo que el Estado Islámico está haciendo. Si el Estado Islámico quiere confesar ciertas cosas entonces la gente necesita saber eso. Así que las mismas restricciones políticas y legales que padecen otros sitios de Internet están llegando a Twitter y lo están convirtiendo en un instrumento de control social de sus usuarios. Y Face- book es mucho peor, mucho peor en cuanto a la censura automática a gran escala que somete a sus usuarios.

–En un ecosistema tan contaminado, Twitter no podría ser muy distinto a los demás.

–Sí, son susceptibles a las presiones políticas de Estados Unidos y durante mucho tiempo lograron resistir, pero paso a paso han ido cediendo territorio a esas fuerzas.

 

 

Por Jornalismo Wando

jaborto

 

“O mais claro sinal de que vivemos uma mutação histórica é esta Copa do Medo. Há o suspense de saber se haverá um vexame internacional que já nos ameaça. Será péssimo para tudo, para economia, transações políticas, se ficar visível com clareza sinistra nossa incompetência endêmica, secular. Nunca pensei em ver isso. O amor pelo futebol parecia-me indestrutível”

“A Copa vai revelar ao mundo nossa incompetência”

Esses pensamentos de Arnaldo Jabor, produzidos no início desse mês, refletem a expectativa de grande parte da imprensa brasileira com relação a Copa do Mundo.

Desde que o Brasil foi anunciado como sede, muitas certezas foram construídas. O “caos aéreo”, por exemplo, tinha a sua convocação garantida para o grande evento. Durante anos, jornalistas e políticos oposicionistas cravavam suas

previsões:

teoria do caos

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kayser-apostas

Entrevista a Chris Hedge, no Thruthdig | Tradução Vila Vudu

 

ajuda bancos consumo indignados

Noam Chomsky, a quem entrevistei 5ª-feira passada em sua sala no Massachusetts Institute of Technology (MIT), influenciou intelectuais nos EUA e em todo o mundo, por número incalculável de vias. A explicação que construiu para o Império, a propaganda de massa, a hipocrisia e o servilismo dos liberais e os fracassos dos acadêmicos, além do que ensinou sobre os modos pelos quais a linguagem é usada como máscara pelo poder, para nos impedir de ver a realidade, fazem dele o mais importante intelectual nos EUA. A força de seu pensamento, combinada a uma independência feroz, aterroriza o estado-empresa – motivo pelo qual a imprensa-empresa e grande parte da academia-empresa tratam-no como pária. Chomsky é o Sócrates do nosso tempo.

Vivemos um momento sombrio e desolado na história humana. E Chomsky começa por essa realidade. Citou o falecido Ernst Mayr, importante biólogo evolucionista do século 20, que disse que provavelmente nós jamais encontraremos extraterrestres inteligentes, porque formas superiores de vida se autoextinguem em tempo relativamente curto.

“Mayr dizia que o valor adaptacional do que se chama ‘inteligência superior’ é muito baixo” – disse Chomsky. – “Baratas e bactérias são muito mais adaptáveis que os humanos. É melhor ser inteligente que estúpido, mas podemos ser um equívoco biológico, usando os 100 mil anos que Mayr nos dá como expectativa de vida como espécie, para destruir-nos nós mesmos e destruir também muitas outras formas de vida no planeta.”

Chomsky espera que os que trabalham na indústria de serviços e na manufatura possam começar a organizar-se para começar a tomar o controle de seus próprios locais de trabalho. Observa que no ‘Cinturão da Ferrugem’ [orig. Rust Belt],[3] inclusive em estados como Ohio, há crescimento no número de empresas que pertencem aos trabalhadores.

O crescimento de poderosos movimentos populares no início do século 20 mostrou que a classe empresarial já não conseguia manter os trabalhadores subjugados por ação exclusiva da violência. Os interesses empresariais tiveram de construir sistemas de propaganda de massa, para controlar opiniões e atitudes.

O crescimento da indústria de “relações públicas”, iniciada pelo presidente Wilson, que criou o Comitê de Informação Pública [“Creel Committee”][4], para instilar sentimentos pró-guerra na população, inaugurou uma era não só de guerra permanente, mas também de propaganda permanente. O consumo foi instilado também, com compulsão incontrolável. O culto do indivíduo e do individualismo tornou-se regra. E opiniões e atitudes passaram a ser talhadas e modeladas pelos centros de poder, como o são hoje.

“Uma nação pacífica foi transformada em nação de odiadores, fanáticos por guerras” – diz Chomsky. – “Essa experiência levou a elite no poder a descobrir que, mediante propaganda efetiva, poderiam, como Walter Lippmann escreveu, usar “uma nova arte na democracia, e fabricar o consenso.”

A democracia foi destripada. Os cidadãos tornaram-se “público”, “audiência”, telespectadores, não participantes no poder. Os poucos intelectuais, entre os quais Randolph Bourne, que mantiveram a independência e recusaram-se a servir à elite no poder foram expulsos para fora do sistema, como Chomsky.

“Muitos dos intelectuais dos dois lados estavam apaixonadamente dedicados à causa nacional” – disse Chomsky, falando a 1ª Guerra Mundial. “Houve só uns raros dissidentes. Bertrand Russell foi preso. Karl Liebknecht e Rosa Luxemburg foram mortos. Randolph Bourne foi marginalizado. Eugene Debs, preso. Todos esses se atreveram a questionar a magnificência da guerra.”

Aquela histeria pró-guerra jamais cessou, movida sem alteração, do medo de um bárbaro germânico, para o medo de comunistas e, daí, para o medos de jihadistas e terroristas islamistas.

medo imprensa jornalismo terror

“As pessoas vivem aterrorizadas demais, porque foram convencidas de que nós temos de nos defender nós mesmos” – diz Chomsky. – “Não é inteiramente falso. O sistema militar gera forças perigosas para nós, que nos ameaçam. Veja, por exemplo, a campanha terrorista dos drones de Obama – a maior campanha terrorista de toda a história. Esse programa gera novos terroristas e terroristas potenciais muito mais depressa do que destrói suspeitos. É o que se vê agora no Iraque. Volte lá, aos julgamentos de Nuremberg. A agressão entre Estados foi definida como o supremo crime internacional. Foi considerado diferente de outros crimes de guerra, porque a agressão entre estados reúne, como crime, todos os demais danos que outros crimes subsequentes causarão.

A invasão que EUA e Grã-Bretanha cometeram contra o Iraque é como um manual de crime de agressão entre Estados. Pelos padrões de Nuremberg, os governantes dos EUA e da Grã Bretanha teriam, todos, de ser condenados à morte e enforcados. E um dos crimes que cometeram foi incendiar o conflito sunita versus xiitas.”

Esse conflito, que agora novamente inflama a região, é “um crime cometido pelos EUA, se acreditamos que sejam válidas as sentenças que Nuremberg proclamou contra os nazistas. Robert Jackson, promotor-chefe no tribunal de Nuremberg, em sua fala aos jurados, disse que aqueles acusados haviam bebido de um cálice envenenado. E que se algum de nós algum dia bebêssemos daquele mesmo cálice teríamos de ser tratados do mesmo modo, ou tudo não passaria de grande farsa.”

As escolas e universidades da elite inculcam hoje em seus alunos a visão de mundo endossada pela elite no poder. Treinam alunos para serem reverentes ante a autoridade. Para Chomsky, a educação, na maior parte das grandes escolas, inclusive em Harvard, a poucos quarteirões de distância do MIT, não passa de “um sistema de profunda doutrinação”.

“Há um entendimento de que há certas coisas que não se dizem nem se pensam” – diz Chomsky. – “É assim, entre as classes educadas. E é por isso que eles todos apoiam fortemente o poder do Estado e a violência do Estado, apenas com uma ou outra pequena ‘restrição’. Obama é visto como crítico contra a invasão do Iraque. Por quê? Só porque disse que seria erro estratégico. É argumento que o põe no mesmo nível moral de um general nazista que entendesse que o segundo front era erro estratégico. Isso, para os norte-americanos, é ‘ser crítico’.”

E Chomsky não subestima o ressurgimento de movimentos populares.

“Nos anos 1920s, o movimento trabalhista estava praticamente destruído” – disse. – “Havia sido um movimento trabalhista forte, muito militante. Nos anos 1930s ele mudou, e mudou por causa do ativismo popular. Houve circunstâncias [a Grande Depressão] que levaram à oportunidade de fazer alguma coisa. Vivemos constantemente com isso. Considere os últimos 30 anos. Para a maioria da população, foram tempos de estagnação, ou pior que isso. Não é a Depressão profunda, mas é uma depressão semipermanente para a maior parte da população. Há muita lenha lá fora, esperando para ser queimada.”

Chomsky entende que a propaganda empregada para fabricar consensos, mesmo na era das mídias digitais, está perdendo efetividade, com a realidade cada vez menos parecida com o “retrato’ dela inventado pelos órgãos da mídia empresarial de massas. Embora a propaganda feita pelo Estado norte-americano ainda consiga “empurrar a população para o terror e o medo e para a histeria de guerra, como se viu nos EUA antes da invasão do Iraque”, ela já começa a fracassar na tarefa de manter fé não questionada nos sistemas de poder. Chomsky credita ao movimento Occupy, que ele descreve como uma tática, ter “disparado uma fagulha iluminadora” a qual, mais importante, atravessou toda a sociedade, apesar da atomização”.

“Há todos os tipos de esforços e projetos para separar as pessoas umas das outras” – diz ele. “A unidade social ideal [no mundo dos propagandistas do Estado-empresa] é você e sua tela de televisão. As ações de Occupy puseram abaixo isso, para grande parte da população. As pessoas reconheceram que poder nos juntar e fazer coisas por nós mesmos. Podemos ter uma cozinha comum. Podemos ter um palanque para discussões públicas. Podemos formar nossas próprias ideias. Podemos fazer alguma coisa. E esse é ataque importante contra o núcleo dos meios pelos quais o público é controlado.

Você não é só um indivíduo tentando maximizar o consumo. Você descobre que há outros interesses na vida, outras coisas com as quais se preocupar. Se essas atitudes e associações puderem ser sustentadas e mover-se em novas direções, será muito importante. (Transcrevi trechos)

 

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No Brasil que, em cada esquina, se compra livremente rojões, foguetes e morteiros, o governo quer prender por 30 anos quem faz greve, quem participa de protestos nas ruas contra a corrupção.

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A tirania se faz com o povo sem liberdade de expressão, com a prisão dos líderes dos movimentos sociais e das lideranças sindicais e estudantis.

A lei antiterror dá validade às versões rocambolescas da polícia. E oferece todo poder aos tribunais militares de coronéis “togados”. É a volta da ditadura disfarçada em “democracia”.

A lei antiterror não valerá para prender bandidos que a imprensa chama de corruptos: os membros das quadrilhas do juiz Lalau, de Salvatore Cacciola, do juiz Mattos, do banqueiro Daniel Dantas, do bicheiro Carlinhos Cachoeira, do mensalão tucano e outras e outras, que o Brasil continua empestado de ladrões do dinheiro público e piratas estrangeiros.

Escrevem Ayrina Pelegrino e Luka Franca: O enunciado do artigo 2 do PLS 499/13 (Projeto de Lei do Senado), também conhecido como Lei Antiterrorismo, define como terrorismo o ato de “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade da pessoa”. A pena seria de 15 a 30 anos de prisão e, em caso da ação resultar em morte, a punição mínima chegaria a 24 anos.

No sistema penal brasileiro, a legislação mais próxima da Lei Antiterrorismo foi criada ainda durante o regime civil-militar e conseguiu se manter válida durante o processo constituinte de 1988. Trata-se da Lei de Segurança Nacional que, em seu artigo 20, impõe pena de 3 a 10 anos de reclusão, aumentada até o triplo no caso de morte, para quem “devastar, saquear, extorquir, roubar, sequestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas”.

Segundo a advogada e membro do Comitê Popular da Copa de São Paulo, Juliana Brito, o Código Penal já serviria para dar tratamento a possíveis entreveros durante o período de grandes eventos no Brasil. “Poderiam muito bem ser enquadrados como dano ao patrimônio, homicídio, tentativa de homicídio ou sequestro. Há outros crimes previstos na legislação que poderiam dar conta [de penalizar algum entrevero durante grandes eventos]”, afirma.

Brito afirma também que o texto do PL não é explícito, ou seja, não designa exatamente o que seriam ações que possam espalhar o terror ou pânico generalizado. “[O projeto] é muito abstrato. Podemos compreender então que uma matéria distorcendo a realidade pode espalhar o terror ou o pânico, e aí a empresa responsável por essa matéria também seria processada?”, questiona.

O advogado Carlos Márcio Rissi Macedo, sócio do GMPR Advogados (Gonçalves, Macedo, Paiva & Rassi), acredita que é necessário que o Brasil tenha uma legislação que efetivamente criminalize e discipline meios de investigação e cooperação internacional contra o terrorismo. Porém, Macedo também aponta que o texto do PL não deixa explícito o que seria definido realmente como terrorismo. Segundo ele, até as manifestações que vem ocorrendo no Brasil poderiam acabar se enquadrando nesse conceito, o que é perigoso. “Tenho sérias dúvidas do que seria ‘provocar ou infundir terror ou pânico’. Este conceito é altamente abstrato, podendo dar margem a interpretações arbitrárias do texto lei, o que coloca em risco o estado de direito”, afirma.

Aumento da criminalização política

Para Juliana Brito o projeto o fato do projeto ser genérico e poderia enquadrar diversas formas de intervenção política que movimentos sociais adotam. “O interesse [deste projeto] é muito claro. É o de criminalizar os movimentos sociais e recrudescer o estado penal no Brasil, aproveitando para isso um período de Copa do Mundo onde os direitos constitucionais estão em suspenso e aí fica valendo uma lei [ em um momento que] a Copa vai passar, mas a lei vai ficar”. Segundo ela, “no momento em que existe um momento de mobilizações e a reação frente a elas não é de diálogo, mas de enfrentamento policial para impedir as manifestações não dá para dizer que nós temos os direitos constitucionais garantidos” e a Lei Antiterrorismo só viria a reafirmar isso. (Transcrevi trechos).

Navega na internet o seguinte post:

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Os comentários entre colchetes são do único jornalista editor deste blogue (Talis Andrade).

A Rede Globo divulgou o seguinte editorial:

Não é só a imprensa que está de luto com a morte do nosso colega da TV Bandeirantes Santiago Andrade. É a sociedade.

Jornalistas não são pessoas especiais, não são melhores nem piores do que os outros profissionais. Mas é essencial, numa democracia, um jornalismo profissional, que busque sempre a isenção e a correção para informar o cidadão sobre o que está acontecendo. E o cidadão, informado de maneira ampla e plural, escolha o caminho que quer seguir. Sem cidadãos informados não existe democracia.

Desde as primeiras grandes manifestações de junho, que reuniram milhões de cidadãos pacificamente no Brasil todo, grupos minoritários acrescentaram a elas o ingrediente desastroso da violência. E a cada nova manifestação, passaram a hostilizar jornalistas profissionais.

Foi uma atitude autoritária, porque atacou a liberdade de expressão; e foi uma atitude suicida, porque sem os jornalistas profissionais, a nação não tem como tomar conhecimento amplo das manifestações que promove. [Fica explícito que, para a Rede Globo, os autores do assassinato Santiago Andrade já foram identificados pela polícia]

Também a polícia [os soldados estaduais, comandados pelos governadores] errou – e muitas vezes. Em algumas, se excedeu de uma forma inaceitável contra os manifestantes; em outras, simplesmente decidiu se omitir. E, em todos esses casos, a imprensa denunciou. Ou o excesso ou a omissão. [Não é verdade. A Rede Globo sempre escondeu a violência policial, preferindo mostrar, exclusivamente, o vandalismo de protestantes e infiltrados]

A violência é condenável sempre, venha de onde vier. Ela pode atingir um manifestante, um policial, um cidadão que está na rua e que não tem nada tem a ver com a manifestação. E pode atingir os jornalistas, que são os olhos e os ouvidos da sociedade. Toda vez que isso acontece, a sociedade perde, porque a violência resulta num cerceamento à liberdade de imprensa.

Como um jornalista pode colher e divulgar as informações quando se vê entre paus e pedras e rojões de um lado, e bombas de efeito moral e bala de borracha de outro?

Os brasileiros têm o direito de se manifestar, sem violência, quando quiserem, contra isso ou a favor daquilo. E o jornalismo profissional vai estar lá – sem tomar posição a favor de lado nenhum.

Exatamente como o nosso colega Santiago Andrade estava fazendo na quinta-feira passada. Ele não estava ali protestando, nem combatendo o protesto. Ele estava trabalhando, para que os brasileiros fossem informados da manifestação contra o aumento das passagens de ônibus e pudessem formar, com suas próprias cabeças, uma opinião sobre o assunto.

Mas a violência o feriu de morte aos 49 anos, no auge da experiência, cumprindo o dever profissional.

O que se espera, agora, é que essa morte absurda leve racionalidade aos que contaminam as manifestações com a violência. A violência tira a vida de pessoas, machuca pessoas inocentes e impede o trabalho jornalístico, que é essencial – nós repetimos – essencial numa democracia.

A Rede Globo se solidariza com a família de Santiago, lamenta a sua morte, e se junta a todos que exigem que os culpados sejam identificados, exemplarmente punidos. E que a polícia investigue se, por trás da violência, existe algo mais do que a pura irracionalidade. [Este “algo mais” é o politicismo. Na primeira manchete sobre a morte de Santiago Andrade, a Rede Globo envolveu o deputado estadual do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo, que faz oposição ao governador Sérgio Cabral. É importante investigar se o assassinato de Santiago foi um crime político, uma morte encomendada. Isso sem partidarismo]

BOMBA: ADVOGADO QUE ME ACUSA DEFENDEU CHEFE DA MILÍCIA
por Marcelo Freixo

Vejam que coincidência! O advogado Jonas Tadeu Nunes (OAB/RJ 49.987), que me acusou de ter ligações com o homem que detonou o rojão que atingiu o cinegrafista Santiago Andrade, defendeu o miliciano e ex-deputado estadual Natalino José Guimarães, que chefiou a maior milícia do Rio de Janeiro.

Eis a peça que faltava no quebra cabeça destas acusações absurdas. Natalino foi preso em 2008 graças às investigações da CPI das Milícias, presidida por mim na Assembleia Legislativa. À época, mais de 200 pessoas, entre elas várias autoridades, foram indiciadas. Natalino e seu irmão, Jerominho, que dividiam o poder, cumprem pena em presídios federais.
Seis anos depois, Jonas apresenta contra mim uma história cheia de contradições e fragilidades.
O mais assustador é a imprensa repercutir uma informação tão grave e duvidosa sem checar minimamente o histórico da fonte.

Hediondos crimes no Brasil pegam pena leve: sequestro policial, tortura, cárcere privado, estupro, pedofilia, explodir caixa eletrônico, prisão arbitrária,  chacina, superfaturar obras e serviços públicos, induzir suicídio, vender sentenças, negociar milionários precatórios, emprestar dinheiro de banco oficial para empresas, indústrias e bancos falidos, trabalho escravo – o jeitinho brasileiro funciona para uma minoria levar vantagem em tudo.

O maior crime que se possa imaginar, para essa gente nas alturas, é protestar contra a corrupção. A polícia existe para criar uma legenda de medo.  Manter a apatia do povo. O manda quem pode, obedece quem tem juízo.

Esquecido que Jesus era um protestante: quando da sua triunfal entrada em Jerusalém no Domingo de Ramos, e quando expulsou, com um chicote nas mãos, os ladrões do Templo, o bispo Crivella quer 30 anos de cadeia para o povo nas ruas em greve, ou reivindicando justiça, liberdade, fraternidade, mais escolas, mais hospitais, a humanização das cidades, o fim da polícia militar, e cadeia para os governantes corruptos.

Para a imprensa, o povo nas ruas é baderna; para o bispo Crivella, terrorismo.

Trinta anos de cadeia para quem protesta, quando os verdeiros bandidos estão soltos. Principalmente os lá de cima

Trinta anos de cadeia para quem protesta, quando os verdeiros bandidos estão soltos. Principalmente os lá de cima

Escreve Victor Lisboa:  Nosso sistema jurídico já possui leis criminais suficientes para que sejam severamente punidos os casos típicos de terrorismo internacional (assassinato ou sequestro premeditado de um Chefe de Estado ou explosão de uma bomba dentro de um estádio, p. ex.). Não precisamos de novas leis.

E parece excessivo prever novos crimes apenas para um evento passageiro e excepcional. Aliás, essa capacidade que um evento esportivo como a Copa tem de alterar a legislação do Brasil não só em seus aspectos administrativos (regras diferenciadas para licitação) como até penais tem um aspecto um pouco surreal. Desconheço se todos os outros países que sediaram a Copa também alteraram sua legislação de forma tão profunda, mas se não for esse o caso, então começo a compreender porque o presidente da FIFA, Joseph Battler, disse que em nosso país o futebol é uma religião.

Será? (Transcrevi trechos. Leia mais)