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Isso diz tudo sobre a perseguição constante ao Lula. FHC foi protegido internamente, principalmente pela Rede Globo que o havia capturado via Miriam Dutra, mas também externamente, pela entrega do nosso patrimônio aos EUA. A Petrobrás era o próximo alvo, e havia começado com a mudança de nome para Petrobrax.
Durante os dois governos de FHC não havia necessidade de espionagem dos EUA por aqui. Tudo era entregue de bandeja. O William Waack sabe muito bem disso. Os vazamentos dos Wikileaks mostraram. Foi com Lula e Dilma que a NSA, conforme denunciou Edward Snowden, se viu obrigada a espionar o Governo Federal e também a Petrobrás. As informações fornecidas à Lava Jato tem dedo do FBI, CIA e NSA. Os objetivos de criminalizar Lula e proteger FHC também se conjugam com os interesses dos EUA. Nem mesmo FHC admitindo que nomeou ladrões o MPF e PF se dignam a ir atrás. Aliás, há um extensa bibliografia narrando com fartura de documentos a dilapidação do patrimônio nacional destes que agora estão buscando derrubar Dilma e caçar Lula.
Quando a agência Reuters entrevista FHC, os assuntos que podem comprometê-lo ela se dispõe a tirar da entrevista. Quando alguém do PSDB é mencionado nas delações da Lava Jato, “não vem ao caso”. E nem mesmo com a confissão de FHC há indignação. Aliás, tudo como acontece em relação ao Eduardo CUnha.
Todos sabemos que a corrupção no governo FHC é responsável por pelo menos uma morte: Paulo Francis! Por que FHC cruzou os braços?
Ou o Brasil varre os golpistas, ou golpe paraguaio ainda vai nos jogar no lixo da história.
FHC confessa ter nomeado ‘ladrões’
247 – No livro “Diários da Presidência”, sobre seus primeiros anos no poder, o tucano Fernando Henrique Cardoso diz que foi pressionado por parlamentares para nomear “ladrões” em troca de apoio em votações no Congresso.
Em 31 de maio de 1995, ele relata uma das reuniões com ministros para discutir as nomeações: “No fim da tarde estive (…) naquelas infindáveis discussões sobre nomeações, alguns são ladrões e nós temos algumas provas. (…) É vergonhoso, mas é assim”. Entre os políticos que pediram cargos, ele cita José Sarney, Valdemar Costa Neto, Jader Barbalho, Wellington Moreira Franco e Michel Temer.
O episódio sobre o atual vice-presidente é revelado em gravação de 3 de outubro de 1995. Temer teria pedido a indicação de um protegido seu para o fundo de pensão dos portuários. “É para ser mais solidário com o governo, ele quer também alguma achega pessoal nessa questão de nomeações. É sempre assim. Temer é dos mais discretos, mas eles não escapam. Todos têm, naturalmente, os seus interesses.”
Leia aqui na reportagem de Renato Onofre sobre o assunto.
Que ela seja investigada já! no executivo, no judiciário e no legislativo.
Que o “Abre-te, Sésamo” aconteça em todas as cavernas das prefeituras, das câmaras municipais, dos governos estaduais, das assembléias legislativas, dos tribunais, do governo da União, do Congresso Nacional.
Que todas as cavernas sejam aclaradas. Nas reitorias, nos cartórios, nas estatais, nos quartéis, no fisco, nos serviços terceirizados, nos leilões da justiça, nas quermesses do executivo, nas Anas, nos pedágios…
Que sejam analisadas todas as outorgas, notadamente de fontes de água, de entrega de ilhas marítimas e oceânicas; todas as concessões para explorar os minérios do Brasil, a começar pelo ouro, pelo nióbio, pelos diamantes, pelos meios de comunicação de massa; todos os precatórios assinados pelos desembargadores, e pagos por prefeitos e governadores; todas as isenções fiscais que beneficiam as castas, as elites protegidas pelo sigilo (fiscal e bancário); todas as anistias concedidas pela justiça secreta do foro especial.
Que seja fiscalizado todo o dinheiro arrancado do povo, via impostos diretos e indiretos, para autarquias, planos de saúde, serviços de informações estratégicas, pesquisas de opinião pública, fundações, ONGs, hospitais, igrejas, maçonaria, partidos políticos, promotores culturais, proxenetas e pedófilos dos esportes amadores, escolas e hospitais particulares…
Que sejam exterminados o tráfico de dinheiro, de minérios, de órgãos humanos, de prostitutas infantis; o mercado negro de venda de sentenças judiciais, do dólar paralelo; o contrabando de medicamentos, de madeira nobre; as máfias dos fiscais, dos alvarás, das obras e serviços fantasmas e dos agiotas das campanhas eleitorais…
Que prometem o judiciário e o legislativo? Apenas o governo da União anuncia o combate do bem contra as almas sebosas
A presidente Dilma Rousseff esteve reunida com nove ministros e o vice, Michel Temer, no Palácio do Planalto. Após o encontro, os ministros da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, e de Minas e Energia, Eduardo Braga, fizeram um pronunciamento a respeito das manifestações do último fim de semana e reafirmaram que o governo está ouvindo as manifestações e aberto ao diálogo. Cardozo reconheceu que o país precisa passar por uma mudança, pois, só assim, conseguirá superar os desafios. Além disso, os ministros disseram que não vão retirar os programas sociais.
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Não vão retirar os programas sociais
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Durante o pronunciamento do ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, a palavra “humildade” foi usada para dizer que o governo reconhece que é preciso mudar, e que para chegar a essa mudança é preciso à união de todos os que estão no poder, seja da base aliada ou da oposição.
“Reitero que até o final da semana, a presidente da República, assim como anunciou no seu programa de reeleição, irá lançar um projeto para auxiliar as empresas a implementar um mecanismo que ajude a coibir e investigar a corrupção. É preciso ter humildade para reconhecer que o momento é delicado e que é necessário uma mudança. O governo está aberto ao diálogo com todos, oposicionistas ou não, e estamos abertos a debater com a sociedade brasileira. A presidente Dilma Rousseff governa para 200 milhões e não apenas para os que votaram nela”, comentou Cardozo.
Já o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, reforçou as palavras de Jose Eduardo Cardozo:
“O governo sabe que temos um desafio grande, e que é preciso enfrentá-lo. O governo buscou até o esgotamento da sua capacidade com o Tesouro para combater esse momento, e tentando manter todos os programas sociais. Todos esses ajustes são com o único objetivo de continuar crescendo, e alcançando o nível que queremos chegar. Mas para vencer desafios, é preciso coragem para mudar. Reforço que esses novos ajustes serão necessários para que possamos deixar a nossa economia saudável por emprego e distribuição de renda. Um governo que tem compromisso com a transparência e a eficiência, não pode se esconder neste limite, e é isso que nós estamos fazendo, anunciando que chegamos a esse limite”, anunciou o titular da pasta de Minas e Energia.
Ao ser questionado sobre como a presidente ficou após ver todas aquelas pessoas nas ruas protestando contra a corrupção e contra seu governo, o ministro Eduardo Cunha lembrou-se do passado político de Dilma Rousseff para mostrar que ela aceita qualquer manifestação, desde que democrática.
“A presidenta Dilma sofreu uma prisão lutando pela democracia, ela perdeu a sua liberdade para que conseguíssemos nossa democracia, portanto, ela encarou as manifestações de ontem com esse sentimento. Sentimento de quem prega a liberdade de reivindicações, desde que democráticas, e as reivindicações que tivemos nos últimos dias foram totalmente democratas”, explicou Cunha.
Para encerrar, o ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, comparou as manifestações do último fim de semana com as que aconteceram em 2013, e que ao contrário do que ocorreu há um ano e meio, desta vez existe uma causa direta, a corrupção.
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Desta vez existe uma causa direta, a corrupção
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“As manifestações de ontem, foram totalmente diferente das manifestações de 2013, antes foram reclamados outras coisas difusas, hoje o povo se manifesta pela corrupção. A grande verdade, é que a corrupção é muito antiga no Brasil, mas hoje ela é investigada e punida. Na história brasileira, desde a constituição de 88, passando por todos os governos, o Brasil trabalha para que possamos investigar coisas como essas”, encerrou Cardozo. Fonte Jornal do Brasil
Empresas espanholas trazidas por FHC só trouxeram corrupção
por Gilmar Crestani
Alguém ainda há de lembrar que o processo de privatizações começou com a entrega da CRT por Antonio Britto aos seus ex-patrões da RBS que formaram consórcio com a Telefônica de Espanha. A tentativa de apropriação do Estado pela RBS não começava aí, mas foi com a entrega da CRT que ficou escancarado que a RBS estava determinada a se infiltrar no Estado. Se a Telefônica passou a perna nos donos da RBS também é verdade que não desistiram de terem a chave dos cofres do Estado nas mãos de seus funcionários. O cavalo do comissário perdeu para Olívio Dutra, saiu pela porta dos fundos escondido no manto do capacho Pedro Simon, e foi se desintoxicar do mal das alterosas que também acomete Aécio Neves, na Espanha. Por mera coincidência, terra que entrara cisplatina via RBS mas que também arrematara por algumas bananas o Meridional.
A Zara, da Inditex, e outras espanholas já estiveram também envolvidos em trabalho escravo. Agora é a vez da rede de supermercados se envolverem em sonegação. Aliás, esta deve ter sido a razão pela qual o PSDB resolvera trazer de fora tantas empresas corruptas e corruptoras. São de mesma natureza. Nem em dez mandatos o PT conseguirá se livrar da herança maldita espalhada nos vários níveis do Estado de esqueletos espalhados pelo PSDB. Por falar nisso, quando sairá Gilmar Mendes, exemplo maior da herança maldita deixada por FHC.
Está aí uma boa pauta para colonista do El País, Juan Árias, puxa-saco da direita tupiniquim. Ele que ficou famoso nas altas rodas por reclamar que os brasileiros não reagem contra a corrupção, poderia começar explicando se a Espanha tem outros produtos, além da corrupção e do trabalho escravo para exportar. Nem precisa comentar a diferença entre o nível de desemprego (27%) na Espanha em relação ao Brasil (4,6%) por que aí já seria esperar demais de um ventríloquo, de uma pena de aluguel.
Rede espanhola Dia tem disputas milionárias com o fisco de três países
* O Brasil exige da rede de supermercados mais de 90 milhões por questões fiscais
* A França exigiu pagamentos por arredondar o IVA e a Espanha, pelo imposto de sociedades
Unidade do supermercado Dia em Madri. / JUAN MEDINA (REUTER
por Cristina Delgado Madri
A rede de supermercados Dia está envolvida em várias disputas fiscais em diferentes países. A mais cara delas é no Brasil. O grupo reconhece em seu relatório anual, entregue à Comissão Nacional do Mercado de valores, que recebeu duas notificações das autoridades fiscais brasileiras.
A primeira, na qual exigem 13,34 milhões de euros (mais de 40 milhões de reais), é por “discrepância do imposto referente às receitas com descontos recebidos de fornecedores”. A segunda, de 77,65 milhões de euros (cerca de 253 milhões de reais), “em relação ao reflexo dos movimentos de mercadorias e sua repercussão em inventários”. A empresa qualifica como “remota” a possibilidade de perder o litígio e não disponibilizou os recursos.
O Dia já teve de pagar no Brasil “2,2 milhões de euros por processos trabalhistas e 1,7 milhões relativos a outros riscos operacionais”. Além disso, a empresa reservou dinheiro para outras disputas: 4,46 milhões para o Dia França, “pelo custo financeiro associado a litígios pelo arredondamento do IVA (imposto sobre valor agregado) nos decimais do euro dos exercícios 2006, 2007 e 2008”.
A rede reconhece, além disso, que pagou, na Espanha, 3,86 milhões de euros pelo Imposto de Sociedades de 2008 e 2,85 milhões depois de uma inspeção do mesmo tributo de 2008, 2009 e 2010.
Por outro lado, a empresa também suspendeu os fundos que tinha guardado para outros possíveis pagamentos que considera que já não serão necessários. Por exemplo, 3,54 milhões de euros “correspondentes à anulação parcial do fundo criado no exercício 2013 para enfrentar riscos derivados da venda do Dia à Turquia”. Também 2,17 milhões que tinha reservado “para enfrentar inspeções dos exercícios 2008, 2009, 2010 e 2011. Além disso, o exercício inclui a anulação de outros recursos criados para cobrir outros riscos fiscais no valor de 1,26 milhão e depois da saída dos resultados do Dia França “foram cancelados os riscos fiscais, legais e sociais” no montante de 9,23 milhões de euros.
* Até agora os presidentes da Petrobras mais corruptos: Shigeaki Ueki (governo militar) e Henri Philippe Reichstul (governo FHC)
* Continuam desconhecidos os nomes dos principais acionistas da Petrobras, empresa com proprietários estrangeiros
* Por que Fernando Henrique fez o Congresso votar e sancionou lei para permitir que a Pretrobras fosse presidida por um estrangeiro?
É uma CPI apenas para investigar a Petrobras nos governos petistas, a partir do terceiro ano da presidência de Lula da Silva.
Acontece que a Petrobras era uma estatal brasileira, e no governo de Fernando Henrique foi fatiada, virou empresa de economia mista, isto é, de capital pra lá de misturado. Tanto que hoje não se sabe: se a Petrobras é uma empresa brasileira ou estrangeira.
O mesmo entreguismo Fernando Henrique fez com a Vale do Rio Doce, empresa que também foi retalhada, e entregue aos piratas.
A Vale disputa com a Petrobras o ranking da maior empresa da América Latina.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, leu há pouco, em Plenário, o ato de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Nesta quarta-feira (4), foi confirmado o número de 182 assinaturas para criar o colegiado, pouco mais do que as 171 necessárias.
Pelo requerimento protocolado pela oposição, a CPI deve investigar a prática de atos ilícitos e irregularidades no âmbito da Petrobras entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; e às irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África. Tudo bem bem.
Mas a CPI não investigará os dois primeiros anos do governo Lula, nem os oitos anos do governo Fernando Henrique.
Continuarão encobertos e impunes os crimes denunciados por Fernando Siqueira, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet):
EIS UMA LISTA DE DEZ CRIMES QUE A CPI VAI COLOCAR DEBAIXO DO TAPETE
1993 – Como ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso fez um corte de 52% no orçamento da Petrobrás, previsto para o ano de 1994, sem nenhuma fundamentação ou justificativa técnica.
Ele teria inviabilizado a empresa se não tivesse estourado o escândalo do Orçamento, fazendo com que se esquecessem da Petrobrás. Todavia, isso causou um atraso de cerca de 6 meses na programação da empresa, que teve de mobilizar as suas melhores equipes para rever e repriorizar os projetos integrantes daquele orçamento.
1994 – Ainda como ministro da Fazenda, com a ajuda do diretor do Departamento Nacional dos Combustíveis, Fernando Henrique manipulou a estrutura de preços dos derivados do petróleo, de forma que, nos 6 últimos meses que antecederam o Plano Real, a Petrobrás teve aumentos mensais, na sua parcela dos combustíveis, em valores 8% abaixo da inflação. Por outro lado, o cartel internacional das distribuidoras de derivados teve, nas suas parcelas, aumentos de 32% acima da inflação.
Isto significou uma transferência anual, permanente, de cerca de US$ 3 bilhões do faturamento da Petrobrás para o cartel dessas distribuidoras.
A forma de fazer isso foi através dos dois aumentos mensais, que eram concedidos aos derivados, pelo fato da Petrobrás comprar o petróleo em dólares, no exterior, e vender no mercado, em moeda nacional. Havia uma inflação alta e uma desvalorização diária da nossa moeda. Os dois aumentos repunham parte das perdas que a Petrobrás sofria devido a essa desvalorização.
Mais incrível: a Petrobrás vendia os derivados para o cartel e este, além de pagá-la só 30 a 50 dias depois, ainda aplicava esses valores, e o valor dos tributos retidos para posterior repasse ao Tesouro, no mercado financeiro, obtendo daí vultosos ganhos financeiros, em face da inflação galopante então presente. Quando o Plano Real começou a ser implantado, com o objetivo de acabar com a inflação, o cartel reivindicou uma parcela maior nos aumentos, porque iria perder aquele duplo e absurdo lucro.
1995 – Em fevereiro, já como presidente, FHC proibiu a ida de funcionários de estatais ao Congresso para prestar informações aos parlamentares e ajudá-los a exercer seus mandatos com respaldo em informações corretas.
Assim, os parlamentares ficaram reféns das manipulações da imprensa comprometida. As informações dadas aos parlamentares no governo de Itamar Franco, como dito acima, haviam impedido a revisão da Constituição Federal com um claro viés neoliberal.
Fernando Henrique emitiu um decreto, nº 1403/95, que instituía um órgão de inteligência, o SIAL, Serviço de Informação e Apoio Legislativo, com o objetivo de espionar os funcionários de estatais que fossem a Brasília falar com parlamentares. Se descobertos, seriam demitidos.
Assim, tendo tempo de trabalho para me aposentar, solicitei a aposentadoria e fui para Brasília por conta da Associação. Tendo recursos bem menores que a Petrobrás (que, no governo Itamar Franco, enviava 15 empregados semanalmente ao Congresso), eu só podia levar mais um aposentado para ajudar no contato com os parlamentares. Um dos nossos dirigentes, Argemiro Pertence, mudou-se para Brasília, às suas expensas, para ajudar nesse trabalho.
Também em 1995, FHC deflagrou o contrato e a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil, que foi o pior contrato que a Petrobrás assinou em sua história. FHC, como ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, funcionou como lobista em favor do gasoduto. Como presidente, suspendeu 15 projetos de hidrelétricas em diversas fases, para tornar o gasoduto irreversível. Este fato, mais tarde, acarretaria o “apagão” no setor elétrico brasileiro.
As empresas estrangeiras, comandadas pela Enron e Repsol, donas das reservas de gás na Bolívia, só tinham como mercado o Brasil. Mas a construção do gasoduto era economicamente inviável. A taxa de retorno era de 10% ao ano, enquanto o custo financeiro era de 12% ao ano. Por isso, pressionaram o governo a determinar que a Petrobrás assumisse a construção. A empresa foi obrigada a destinar recursos da Bacia de Campos, onde a taxa de retorno era de 80%, para investir nesse empreendimento.
O contrato foi ruim para o Brasil pelas seguintes razões: mudança da matriz energética para pior, mais suja; ficar dependente de insumo externo dominado por corporações internacionais, com o preço atrelado ao do petróleo e valorada em moeda forte.
Foi ruim para a Bolívia, que só recebia 18% pela entrega de uma de suas últimas riquezas, a mais significativa. Evo Morales elevou essa participação para 80% (a média mundial de participação dos países exportadores é de 84%) e todas as empresas aceitaram de bom grado.
E foi péssimo para a Petrobrás que, além de tudo, foi obrigada a assinar uma cláusula de “Take or Pay”, ou seja, comprando ou não a quantidade contratada, ela pagaria por ela. Assim, por mais de 10 anos, pagou por cerca de 10 milhões de metros cúbicos, sem conseguir vender o gás no mercado nacional.
Ainda em 1995, o governo, faltando com o compromisso assinado com a categoria, levou os petroleiros à greve, com o firme propósito de fragilizar o sindicalismo brasileiro e a sua resistência às privatizações que pretendia fazer. Havia sido assinado um acordo de aumento de salário de 13%, que foi cancelado sob a alegação de que o presidente da Petrobrás não o havia assinado. Mas o acordo foi assinado pelo então Ministro das Minas e Energia, Delcídio Amaral, pelo representante do presidente da Petrobrás e pelo Ministro da Fazenda, Ciro Gomes.
Além disso, o acordo foi assinado a partir de uma proposta apresentada pelo presidente da Petrobrás. Enfim, foi deflagrada a greve, após muita provocação, inclusive do Ministro do TST, Almir Pazzianoto, que disse que os petroleiros estavam sendo feitos de palhaços. FHC reprimiu a greve fortemente, com tropas do exército nas refinarias, para acirrar os ânimos. Mas deixou as distribuidoras multinacionais de gás e combustíveis sonegarem os produtos, pondo a culpa da escassez nos petroleiros. No fim, elas levaram 28% de aumento, enquanto os petroleiros perderam até o aumento de 13%, já pactuado e assinado.
Durante a greve, uma viatura da Rede Globo de Televisão foi apreendida nas proximidades de uma refinaria, com explosivos, provavelmente pretendendo uma ação de sabotagem que objetivava incriminar os petroleiros. No balanço final da greve, que durou mais de 30 dias, o TST estabeleceu uma multa pesada que inviabilizou a luta dos sindicatos. Por ser o segundo maior e mais forte sindicato de trabalhadores brasileiros, esse desfecho arrasador inibiu todos os demais sindicatos do país a lutar por seus direitos. E muito menos por qualquer causa em defesa da Soberania Nacional. Era a estratégia de Fernando Henrique para obter caminho livre e sangrar gravemente o patrimônio brasileiro.
1995 – O mesmo Fernando Henrique comandou o processo de mudança constitucional para efetivar cinco alterações profundas na Constituição Federal de 1988, na sua Ordem Econômica, incluindo a quebra do Monopólio Estatal do Petróleo, através de pressões, liberação de emendas, barganhas e chantagens com os parlamentares.
Manteve o presidente da Petrobrás, Joel Rennó, que, no governo Itamar Franco, chegou a fazer carta ao Congresso Nacional defendendo a manutenção do monopólio estatal do petróleo, mas que, no governo FHC, passou a defensor empedernido da sua quebra.
AS CINCO MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS PROMOVIDAS POR FHC: 1) Mudou o conceito de empresa nacional. A Constituição de 1988 havia estabelecido uma distinção entre empresa brasileira de capital nacional e empresa brasileira de capital estrangeiro. As empresas de capital estrangeiro só poderiam explorar o subsolo brasileiro (minérios) com até 49% das ações das companhias mineradoras. A mudança enquadrou todas as empresas como brasileiras. A partir dessa mudança, as estrangeiras passaram a poder possuir 100% das ações. Ou seja, foi escancarado o subsolo brasileiro para as multinacionais, muito mais poderosas financeiramente do que as empresas nacionais. A Companhia Brasileira de Recursos Minerais havia estimado o patrimônio de minérios estratégicos brasileiros em US$ 13 trilhões. Apenas a companhia Vale do Rio Doce detinha direitos minerários de US$ 3 trilhões. FHC vendeu essa companhia por um valor inferior a um milésimo do valor real estimado.
2) Quebrou o monopólio da navegação de cabotagem, permitindo que navios estrangeiros navegassem pelos rios brasileiros, transportando os minérios sem qualquer controle.
3) Quebrou o monopólio das telecomunicações, para privatizar a Telebrás por um preço abaixo da metade do que havia gasto na sua melhoria nos últimos 3 anos, ao prepará-la para ser desnacionalizada. Recebeu pagamento em títulos podres e privatizou um sistema estratégico de transmissão de informações. Desmontou o Centro de Pesquisas da empresa e abortou vários projetos estratégicos em andamento, como capacitor ótico, fibra ótica e TV digital.
4) Quebrou o monopólio do gás canalizado e entregou a distribuição a empresas estrangeiras. Um exemplo é a estratégica Companhia de Gás de São Paulo, a COMGÁS, que foi vendida a preço vil para a British Gas e para a Shell. Não deixou a Petrobrás participar do leilão através da sua empresa distribuidora. Mais tarde, abriu parte do gasoduto Bolívia-Brasil para essa empresa e para a Enron, com ambas pagando menos da metade da tarifa paga pela Petrobrás, uma tarifa baseada na construção do Gasoduto, enquanto que as outras pagam uma tarifa baseada na taxa de ampliação.
5) Quebrou o Monopólio Estatal do Petróleo, através de uma emenda à Constituição de 1988, retirando o parágrafo primeiro, elaborado pelo diretor da AEPET, Guaracy Correa Porto, que estudava Direito e contou com a ajuda de seus professores na elaboração. O parágrafo extinto era uma salvaguarda que impedia que o governo cedesse o petróleo como garantia da dívida externa do Brasil. FHC substituiu esse parágrafo por outro, permitindo que as atividades de exploração, produção, transporte, refino e importação fossem feitas por empresas estatais ou privadas. Ou seja, o monopólio poderia ser executado por várias empresas, mormente pelo cartel internacional.
1996 – Fernando Henrique enviou o Projeto de Lei que, sob as mesmas manobras citadas, se transformou na Lei 9.478/97.
Esta Lei contém artigos conflitantes entre si e com a Constituição Brasileira. Os artigos 3º, 4º e 21º, seguindo a Constituição, estabelecem que as jazidas de petróleo e o produto da sua lavra, em todo o território nacional (parte terrestre e marítima, incluído o mar territorial de 200 milhas e a zona economicamente exclusiva) pertencem à União Federal. Ocorre que, pelo seu artigo 26º – fruto da atuação do lobby, sobre uma brecha deixada pelo Projeto de Lei de FHC – efetivou a quebra do Monopólio, ferindo os artigos acima citados, além do artigo 177 da Constituição Federal que, embora alterada, manteve o monopólio da União sobre o petróleo. Esse artigo 26º confere a propriedade do petróleo a quem o produzir.
“O PETRÓLEO AGORA É VOSSO”
1997 – Fernando Henrique criou a Agência Nacional do Petróleo e nomeou o genro, David Zylberstajn, que havia se notabilizado como Secretário de Minas e Energia do Estado de São Paulo, desnacionalizando várias empresas de energia por preços irrisórios, inclusive a Eletropaulo, vendida para a empresa americana AES que, para essa compra, lançou mão de um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e não pagou.
Cabe salientar que, dos recursos do BNDES, 50% são originários do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador – e foram emprestados a empresas estrangeiras para comprar empresas nacionais, que demitiram, em média, 30% dos trabalhadores. Ou seja, o FAT foi usado para desempregar os trabalhadores.
Zylberstajn, no ato de sua posse, com o auditório cheio de empresas estrangeiras ou de seus representantes, bradou: “O petróleo agora é vosso”. Empossado, iniciou os leilões de áreas, já com alguma pesquisa feita pela Petrobrás, com tal avidez entreguista que os blocos licitados tinham áreas 220 vezes maiores do que a dos blocos licitados no Golfo do México.
Zylberstajn, inicialmente, mandou que a Petrobrás escolhesse 10% das áreas sedimentares, de possível ocorrência de hidrocarbonetos, nas 29 províncias onde ela já havia pesquisado, para continuar explorando por mais 3 anos, quando, se não achasse petróleo, teria que devolvê-las à ANP. Depois de 6 meses de exaustivos estudos, a Petrobrás escolheu as áreas que queria. Surpreendentemente, Zylberstajn, aproveitando que a atenção do país estava voltada para a Copa do Mundo de futebol, em realização na França, retomou 30% dessas áreas que a Petrobrás havia escolhido, sob rigorosos critérios técnicos, pelos seus especialistas. Assim, a Petrobrás passou a ter direito de explorar apenas 7% do total das rochas sedimentares brasileiras. Esse prazo de 3 anos se mostrou inviável e foi estendido para 5 anos. Nós publicamos informativos mostrando que as multinacionais tinham 8 anos de prazo contra os 3 da Petrobrás.
1998 – A Petrobrás é impedida pelo governo FHC de obter empréstimos no exterior para tocar seus projetos – a juros de 6% a/a -, e de emitir debêntures que visavam à obtenção de recursos para os seus investimentos.
FHC cria o REPETRO, através do decreto 3161/98, que libera as empresas estrangeiras do pagamento de impostos pelos seus produtos importados, mas sem, contudo, dar a contrapartida às empresas nacionais. Isto, somado à abertura do mercado nacional iniciada por Fernando Collor, liquidou as 5.000 empresas fornecedoras de equipamentos para a Petrobrás, gerando brutais desemprego e perda de tecnologias para o País. Essas empresas haviam sido criadas através do repasse de tecnologia que a Petrobrás gerava ou absorvia. A presença do fornecedor nacional facilitava em muito a operação da empresa.
Ainda em 1998, seis empresas multinacionais (duas delas comandaram a privatização da YPF Argentina – Merryl Linch e Gaffney Cline) passaram a ocupar o 12º andar do prédio da Petrobrás (Edise) para examinar minuciosamente todos os dados da Companhia, sob o argumento de que se tratava de uma avaliação dos dados técnicos e econômicos necessários à venda de ações da Empresa, em poder do governo.
Durante dois anos, essas empresas receberam todas as informações que quiseram dos gerentes da Petrobrás, inclusive as mais confidenciais e estratégicas, de todas as áreas. Reviraram as entranhas da Companhia, de uma forma jamais realizada em qualquer empresa que aliene suas ações.
1999 – Muda-se o estatuto da Petrobrás com três finalidades: 1) permitir que estrangeiros possam ser presidentes da empresa (Philippe Reichstul) 2) permitir a venda de ações para estrangeiros; 3) retirar os diretores da empresa do Conselho de Administração, colocando em seu lugar representantes do Sistema Financeiro Internacional, como Jorge Gerdau Johannpeter (comandante do lobby para a quebra do Monopólio), Roberto Heiss, Paulo Haddad e outros;
Reichstul inicia o mandato cancelando atabalhoadamente (propositalmente?) o contrato da empresa Marítima – fornecimento de 6 plataformas para perfuração exploratória – um mês antes dela incorrer numa grave inadimplência. O cancelamento salvou a Marítima de pesadas multas e ainda deu a ela argumentos para processar a Petrobrás, pedindo R$ 2 bilhões de indenização pelo incrível cancelamento. Ganhou em primeira instância.
Reichstul viaja aos EUA com o ex-jogador Pelé e, juntos, fazem propaganda do lançamento e venda de ações da Petrobrás em Wall Street; o governo vende, então, 20% do capital total da Petrobrás, que estavam em seu poder. Posteriormente, mais 16% foram vendidos pelo irrisório valor total de US$ 5 bilhões. Como a “Ação Direta de Inconstitucionalidade” da AEPET contra o artigo 26, já mencionado, assinada pelo governador Roberto Requião (Paraná), foi derrubada, e a Petrobrás é dona das reservas, em detrimento da União, esses acionistas incorporaram ao seu patrimônio um acervo de 10 bilhões de barris – 36% de 30 bilhões de barris nas mãos da Petrobrás (incluindo 16 bilhões do pré-sal, já cubados) – os quais, pela Constituição pertencem à União.
Como, agora, estamos no limiar do pico de produção mundial, o barril de petróleo, em queda temporária, vai ultrapassar os US$ 100, esse patrimônio transferido, gratuitamente, valerá mais de US$ 1 trilhão. Considerando que já existiam no mercado cerca de 20% das ações em mãos de testas de ferro, o governo, hoje, detém 54% das ações com direito a voto, mas apenas 40% do capital total da Petrobrás (antes das mudanças, o governo detinha 87% do capital total da Companhia).
O poder dos novos e felizardos acionistas de Wall Street os levam a exigir da Petrobrás a quitação dos débitos que a Companhia tem com o Fundo de Pensão (Petros), de preferência pelo menor preço possível. Reichstul usa R$ 8 bilhões em títulos de longuíssimo prazo do governo (NTN tipo B, recebidos na privatização das subsidiárias da Companhia – prazos de 23 e 32 anos) e quita a dívida, financeiramente, mas não atuarialmente, pelo valor de face dos títulos. A Petrobrás contabiliza a saída dos títulos por R$ 1,8 bilhão e o Fundo de Pensão os recebe por R$ 8 bilhões.
Reichstul dobra o salário dos gerentes da Petrobrás, amplia o número deles, e lhes dá poderes ilimitados para contratar empresas e pessoas. Ganha com isso o apoio para fazer todas as falcatruas que planejava. Desmonta a competente equipe de planejamento da Petrobrás e contrata, sem concorrência, a Arthur De Little, empresa americana, presidida pelo seu amigo Paulo Absten, para comandar o planejamento estratégico da Companhia.
Isto resulta numa série de desastres consecutivos. Entre eles, a compra de ativos obsoletos na Argentina, na Bolívia e em outros países. Os gerentes – cooptados – se fartam de contratar empresas e pessoas, sem controle. A terceirização atinge o estrondoso absurdo de 120.000 contratados, com nepotismo e corrupção, enquanto os empregados efetivos caem de 60.000 para cerca de 30.000, seguindo a estratégia aplicada na Argentina, de enxugar para desnacionalizar. Abre-se acesso às entranhas da empresa para pessoas alocadas por empreiteiras e concorrentes estrangeiras.
Reichstul tenta mudar o nome da empresa para Petrobrax, para facilitar a pronúncia dos futuros compradores estrangeiros. Causa uma reação de indignação nacional e recua. Mas segue a sua meta desnacionalizante e divide a empresa em 40 unidades de negócio, seguindo a proposta do Credit Suisse First Boston, apresentada ao Governo Collor, para a desnacionalização da Companhia. Pulveriza as equipes técnicas, desmantelando a tecnologia da empresa e preparando para, através do artigo 64 da Lei 9478/97, transformar cada unidade de negócio em subsidiária e privatizá-las, como iniciou fazendo com a Refinaria do Rio Grande do Sul, a Refap.
Essa privatização foi feita através de uma troca de ativos com a Repsol Argentina (pertencente ao Banco Santander, braço do Royal Scotland Bank Co), onde a Petrobrás deu ativos no valor de US$ 500 milhões – que avaliamos em US$ 2 bilhões – e recebeu ativos no valor de US$ 500 milhões, os quais, dois dias depois, com a crise da Argentina, passaram a valer US$ 170 milhões.
A avaliação dos ativos foi feita pelo banco Morgan Stanley, do qual Francisco Gros era diretor, acumulando, desde o inicio da gestão Reichstul, o cargo de membro do Conselho de Administração da Petrobrás. Gros, segundo sua biografia publicada pela Fundação Getúlio Vargas, veio para o Brasil, como diretor do Morgan Stanley, para assessorar as multinacionais no processo de privatização. Através de sindicalistas do Rio Grande do Sul, entramos com uma ação judicial na qual ganhamos a liminar, cassada, mas que interrompeu esse processo de desnacionalização.
A gestão Reichstul levou a empresa a um nível de acidentes sem precedentes na sua história: 62 acidentes graves – em dois anos – contra a série histórica de 17 acidentes em 23 anos (1975 a 1998), segundo relatório publicado pelo Conselho Regional de Engenharia do Estado do Paraná.
Nós pedimos investigação de sabotagem aos vários órgãos de segurança: Polícia Federal, Marinha, Procuradoria Federal. Não investigaram, mas os acidentes cessaram.
2001 – Reichstul, desgastado, dá lugar a Francisco Gros, que, ao assumir a presidência da Petrobrás, num discurso em Houston, EUA, declara que, na sua gestão, “a Petrobrás passará de estatal para empresa privada, totalmente desnacionalizada”.
Gros compra 51% da Pecom Argentina, por US$ 1,1 bilhão, embora a dita empresa tenha declarado, publicamente, um déficit de US$ 1,5 bilhão; cria um sistema para mascarar acidentes, nos quais os acidentados não os possam reportar; tenta implantar um plano de Benefício Definido no fundo de pensão – Petros.
Faz, ainda, um contrato de construção de duas plataformas com a Halliburton, com uma negociação obscura, sem concorrentes, que resulta, além de um emprego maciço de mão-de-obra estrangeira, em dois atrasos superiores a um ano e meio. Esses atrasos fizeram com que, pela primeira vez na história da empresa, houvesse uma queda de produção, fato ocorrido em novembro de 2004. Apesar desses atrasos, a Halliburton não pagou multa e ainda ganhou cerca de US$ 500 milhões adicionais da Petrobrás, em tribunal americano.
Com a eleição de Lula para a presidência da República, antes da sua posse em 1 de janeiro de 2003, houve uma renegociação em massa dos contratos de serviço em andamento, com novos prazos, superiores a 4 anos, de forma a criar uma blindagem ao novo governo, impedindo as reanálises, renegociações ou revogações dos contratos feitos sem concorrência, incluindo empresas ligadas aos amigos de alguns gerentes do governo FHC.
UMA CPI QUE ESCONDE AS PRINCIPAIS SAFADEZAS
Segundo o ato de criação, a CPI terá 26 membros titulares e igual número de suplentes, mais um titular e um suplente atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas.
O presidente vai enviar ofício para os líderes partidários indicarem os integrantes. Eles não têm prazo para isso, mas se não houver indicação, o presidente pode definir os nomes por conta própria.
Na primeira reunião da CPI, de instalação, será eleito o presidente, que designará o relator. Normalmente, os partidos do presidente e do relator são definidos previamente por acordo dos líderes.
Deputados e senadores realizaram CPMI em 2014. Por que repetir tudo em menos de um ano?
No ano passado, a CPMI da Petrobras, composta de deputados e senadores, investigou as denúncias da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, por quase sete meses. Após 23 reuniões, foi aprovado em 18 de dezembro o relatório do deputado Marco Maia (PT-RS), que pede o indiciamento de 52 pessoas pelos crimes de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, entre elas o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. Desse total, 23 já eram réus em processos na Justiça Federal do Paraná, derivados da Lava Jato.
Durante toda a investigação, a comissão ouviu 20 pessoas. Antes mesmo do seu início, a CPMI foi alvo de disputa e polêmica entre parlamentares da base aliada e de partidos da oposição, se tornando um dos principais palcos no Congresso da disputa eleitoral. A CPI do Senado, que também investigava a estatal, adotou o relatório da comissão mista como seu.
Na época, o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), apresentou um relatório paralelo, pedindo o indiciamento dos ex-deputados Luiz Argôlo e André Vargas (cassado) e de outras 58 pessoas. A lista também inclui os ex-presidentes da estatal José Gabrielli e Graça Foster, que renunciou ontem, e o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto.
O relatório, apoiado por cinco partidos de oposição (PSDB, DEM, PPS, PSB e Solidariedade), tinha mais de 500 páginas, mas não chegou a ser analisado porque o relatório oficial, do deputado Marco Maia, foi aprovado.
Os profundos e misteriosos poços da Petrobras
Agora, vão repetir o mesmo pastoril, mas com fins golpistas, sem buscar as origens da corrupção na Petrobras. Sem indicar quais são os três principais acionistas. E sem investigar os mais corruptos presidentes da empresa, sendo o primeiro lugar, em safadezas mil, disputado por Shigeaki Ueki (governo militar) e Henri Philippe Reichstul (governo FHC).
Quando o Brasil precisa nacionalizar a Petrobras, e proibir que seja presidida por um estrangeiro ou dupla nacionalidade.
É uma CPI que não investiga os leilões corruptos e entreguistas dos campos de petróleo e gás, nem o destino do pré-sal.
Refinaria da Petrobras no JapãoRefinaria da Petrobras nos Estados Unidos
La victoria de la presidenta Dilma Rousseff con un 41,59 por ciento, tras el conteo del 99,9 por ciento de los votos, confirmó los pronósticos del exmandatario Luiz Inacio Lula da Silva, quien auguró una segunda vuelta entre la jefa de Estado y el candidato de la Social Democracia Brasileña (PSDB), Aécio Neves.
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Vamos hacia un tradicional enfrentamiento entre el Partido de los Trabajadores (PT), con Rousseff, y el PSDB, con Neves, subrayó la víspera Lula da Silva. Se trata de dos fuerzas políticas muy fuertes, que nada tienen que ver con una candidatura que se crea de la nada, señaló al referirse a la exsenadora Marina Silva, postulante de la organización Socialista (PSB).
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El exgobernante aseveró que la jefa de Estado no teme a las denuncias sobre corrupción en la compañía Petrobras y está preparada para debatir sobre ilegalidades y sobornos con el aspirante al sillón presidencial de la Social Democracia.
“La presidenta Dilma quiere y mucho debatir sobre corrupción con Aécio”, además de economía y salud, agregó.
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Tras conocer su triunfo y el avance a una segunda vuelta al no conseguir el 50 por ciento más uno en las urnas, la mandataria vaticinó la continuación de la lucha por mudar el país y la victoria en la cita del 26 próximo.
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La segunda vuelta “será una lucha de los constructores de futuro, que jamás dejarán que Brasil vuelva atrás”, subrayó al referirse a Neves, el abanderado del PSDB, el cual – dijo – gobernó en el pasado solo para un tercio de los brasileños.
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Rousseff se pronunció por la necesidad de no permitir un retroceso del país y señaló que la victoria de anoche demuestra que está en el camino correcto.
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Resaltó la importancia de seguir en las calles unidos para cambiar a Brasil, mejorar los servicios de salud y educación, combatir la corrupción e impulsar una reforma política que garantice más democracia.
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Las estadísticas oficiales revelan que la gobernante obtuvo mayor puntuación en 15 estados del noreste y la Amazonía, incluido en Rio de Janeiro.
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El aspirante del PSDB se ubicó en el segundo lugar con un 33,55 por ciento, al vencer en 10 estados del sureste y noroeste de Brasil, pero anunció que buscará sumar los votos de su adversaria Silva, quien solo triunfo en los territorios de Acre y Pernambuco.
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Su sorpresivo ascenso en los últimos días estuvo acompañado de una caída del respaldo de la pretendiente del PSB, debido a sus constantes cambios de posición y las contradicciones en sus discursos.
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Neves tratará de sumar a los seguidores de Silva, quien anoche dejó entrever su alejamiento del partido que la nominó como candidata tras la muerte del líder socialista Eduardo Campos en un accidente aéreo el 13 de agosto pasado.
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Los contendientes en esta segunda vuelta censuraron el descanso y señalaron su retorno desde este lunes a las calles con miras de convencer al electorado: uno con propuestas de cambios y desarrollo con inclusión social y otro con más privatización, libre mercado y menos funcionarios públicos. (BolPress)
Brasil, entre el pasado y el futuro
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Por Emir Sader
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Por cuarta vez consecutiva, el PT tiene que concurrir a una segunda vuelta para ganar las elecciones presidenciales en Brasil. Fue así con Lula en 2002 y 2006, con Dilma en 2010 y vuelve a ocurrir ahora. En todas las veces el candidato del PT llegó como líder, pero no logró obtener la mayoría absoluta en primera vuelta. Y en las cuatro veces los candidatos del PT se enfrentan a representantes del PSDB, el partido de Fernando Henrique Cardoso, repitiendo la contraposición entre los logros de esos dos mandatos en los años 1990 y los ya tres mandatos del PT, desde 2003.
En esta misma campaña, en sus primeros meses, esa contraposición había ocupado el escenario electoral, con Dilma obteniendo clara ventaja sobre Aécio Neves, a punto de que se proyectaba su victoria en primera vuelta, cuando ocurrió el sospechoso accidente aéreo del 13 de agosto, que cambió la forma del enfrentamiento electoral. Marina Silva pasó a ocupar el polo opositor en la campaña, con una plataforma no menos neoliberal, hasta que su desgaste hizo que la derecha volviera a elegir a Neves como su candidato.
Lula dijo, antes de que saliera el resultado de la primera vuelta, que él prefiere una segunda vuelta, porque el enfrentamiento entre dos propuestas queda más claro, se fortalece la democracia, además de que el elegido lo hace con más apoyo. Siempre fue así desde 2002 y el PT siempre se fortaleció en la segunda vuelta.
Esta vez las condiciones parecen más complejas. En contra de Marina, además del clima emotivo del lanzamiento de su candidatura frente a una tragedia aérea, mientras se fortalecía su propuesta de una “nueva política” que superara la dicotomía PT-PSDB, la polarización disminuía las contradicciones, aun con un equipo y propuestas netamente neoliberales de parte de la ex líder ecologista. En la recta final, Marina se debilitó, una parte de sus votos volvió a Aécio Neves, invirtiéndose la situación entre ellos. La derecha claramente volvió a apostar por Neves.
El resultado de la primera vuelta sorprende por la recuperación del candidato del PSDB, que en las mismas encuestas se mantenía a una distancia más grande de Dilma. Su ofensiva final tuvo resultados, porque no sólo él creció, también Dilma disminuyó sus votos, mientras Marina mantuvo un caudal menor de sufragios, en tercer lugar,
La segunda vuelta, en tres semanas más, se presenta bastante más disputada de lo que se preveía. Difícil, pero menos que la que se había presentado cuando Marina parecía una candidata incontenible, con 10 puntos de ventaja sobre Dilma en la segunda vuelta, según las encuestas.
La diferencia en primera vuelta de Dilma sobre Aécio quedó alrededor del 8 por ciento, algo en torno de los 8 millones de votos, mientras que Marina, aun debilitándose, mantiene un 21 por ciento. Es cierto que los términos del enfrentamiento del PT con el PSDB son favorables a Dilma, con la comparación del gobierno de Cardoso con los gobiernos de Lula y Dilma. También suma en contra de Neves la sorprendente derrota que tuvo su candidato en su provincia, Minas Gerais, donde él fue gobernador, perdiendo ante un candidato del PT en primera vuelta.
La derecha cuenta con su candidato preferido, que puede valerse del monopolio de los medios de comunicación absolutamente a su favor. Cuenta además con la reelección, en primera vuelta, del gobernador de su partido en San Pablo, provincia de mayor peso electoral, donde el candidato del PT llegó en tercer lugar por primera vez para el PT en San Pablo, la provincia más grande del país y su núcleo más conservador, junto con la provincia de Paraná.
La búsqueda de los votos de Marina va a ser importante. Por una parte están los sectores muy cercanos al PSDB, expresados en la misma propuesta económica neoliberal. Por otro, sectores próximos al PT y, especialmente Marina, que puede preferir mantener su tesis de la “tercera vía” no apoyando a nadie, para preservarse para la candidatura en 2018.
Ponciano
Los brasileños se pronunciarán de aquí a tres semanas entre su pasado –el retorno a un gobierno muy cercano al de Cardoso– o su futuro –la continuidad y profundización de los gobiernos de Lula y Dilma—. La disputa está abierta.
O judiciário faz que não sabe que a Vale foi o negócio mais do que doce para a pirataria internacional e os ladrões do Brasil.
Na campanha presidencial deste ano, nenhum candidato vai debater a entrega da Vale do Rio Doce, principalmente Aécio Neves.
Se algum candidato denunciar, de leve, a sujeira de alguma corrupção, será censurado pelos tribunais eleitorais. Para os TREs não existe ladrão no Brasil. Ou melhor dito, nunca existiu.
A ENTREGA DE MÃO BEIJADA DA VALE
Um, dois, três! A Vale está doada aos piratas!
por Fábio Konder Comparato
Na alienação da Vale, a parte lesada foi o povo brasileiro
e os responsáveis pela lesão foram os agentes públicos federais
Ao abandonar em 1997 o controle da Companhia Vale do Rio Doce ao capital privado por um preço quase 30 vezes abaixo do valor patrimonial da empresa e sem apresentar nenhuma justificativa de interesse público, o governo federal cometeu uma grossa ilegalidade e um clamoroso desmando político.
Em direito privado, são anuláveis por lesão os contratos em que uma das partes, sob premente necessidade ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta (Código Civil, art. 157).
A hipótese pode até configurar o crime de usura real, quando essa desproporção de valores dá a um dos contratantes lucro patrimonial que exceda o quinto do valor corrente ou justo da prestação feita ou prometida (lei nº 1.521, de 1951, art. 4º, b). A lei penal acrescenta que são co-autores do crime os procuradores, mandatários ou mediadores que intervieram na operação.
É importante lembrar tais preceitos porque, no caso da alienação da Vale, a parte diretamente lesada foi o povo brasileiro, e os responsáveis pela lesão foram os agentes públicos federais que atuaram em nome da União federal, como se esta fosse a proprietária do bem público alienado.
Ora, em direito público os órgãos do Estado jamais podem ser equiparados a um proprietário privado. Este, segundo a mais longeva tradição, tem o direito de usar, fruir e dispor dos bens que lhe pertencem, sem ser obrigado a prestar contas de seus atos a ninguém. O Estado, ao contrário, é mero gestor dos bens públicos, em nome do povo.
No regime democrático, os órgãos estatais atuam como delegados do povo soberano, cujos bens e interesses devem gerir e preservar. O art. 23, I, de nossa Constituição declara que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios conservar o patrimônio público.
Aliás, a lei nº 8.666, de 1993, que regula as licitações públicas, dispõe que a alienação de bens da administração pública é sempre subordinada à existência de interesse público devidamente justificado (art. 17), isto é, claramente exposto e motivado.
Ora, em descarada afronta a esses preceitos fundamentais, o edital de alienação do controle da Companhia Vale do Rio Doce se limitou a declarar que a desestatização da empresa enquadra-se nos objetivos do PND (Plano Nacional de Desestatização). Nem uma palavra a mais. Fora do edital, o governo federal adiantou duas justificativas: a necessidade de reduzir o endividamento público e a carência de recursos financeiros estatais para investimento na companhia.
Ambas as explicações revelaram-se falsas. O endividamento do Estado, que no começo do governo Fernando Henrique era de R$ 60 bilhões, havia decuplicado ao término do segundo mandato presidencial. Por sua vez, o BNDES, dispondo de recursos públicos, financiou a desestatização da companhia e continua até hoje a lhe fazer vultosos empréstimos.
Mas a entrega de mão beijada da Vale ao capital privado foi também um desmando político colossal nesta era de globalização. O Estado desfez-se da maior exportadora mundial de minério de ferro exatamente no momento em que a China iniciava seu avanço espetacular na produção de aço. Hoje, a China absorve da Vale, isto é, de uma companhia privada, e não do Estado brasileiro, quase 30% da produção desse minério.
Além disso, a companhia, que possuía o mais completo mapa geológico do nosso território, já era, ao ser alienada, concessionária da exploração de quase 1 bilhão de toneladas de cobre, de 678 milhões de toneladas de bauxita, além da lavra de dois minérios de alto valor estratégico: o nióbio e o tungstênio. Esse trunfo político considerável foi literalmente jogado fora.
Para prevenir a repetição de atos gravosos dessa natureza, a Ordem dos Advogados do Brasil ofereceu ao Congresso Nacional dois projetos de lei, um na Câmara dos Deputados, outro no Senado, prevendo a submissão a plebiscito de todos os atos de alienação do controle de empresas estatais.
Mas o povo brasileiro não vai aguardar, passivamente, que os seus mal intitulados representantes se decidam a cumprir o dever de legislar em benefício do país ou que o Judiciário julgue, com dez anos de atraso, as 103 ações populares intentadas contra o fraudulento negócio.
Nesta Semana da Pátria realiza-se, em todo o território nacional, por iniciativa dos movimentos populares, um plebiscito para que o povo possa, enfim, dizer não a esse crime de lesa-pátria.
Não acontece no Equador. O povo decidiu em um plebiscito. No Brasil, os donos da mídia possuem diferenciados negócios, e usam jornais, portais na internet, agências de publicidade, de eventos, de pesquisa de opinião, rádios e televisões, que são concessões do governo, para o crescente lucro de suas empresas, indústrias etc.
Todo empresário calça 40, e adepto do jeitinho brasileiro, quer levar vantagem em tudo. Daí ser contra reformas de base, a reforma no judiciário, o imposto sobre fortuna, a quebra do segredo de justiça e dos sigilos fiscais e bancários, e qualquer medida de combate à corrupção.
Defendem, com botijas de ouro e prata, o foro especial, a permanência da cassação, pelo ditador Castelo Branco, da estabilidade no emprego nas empresas privadas, o salário mínimo do mínimo como lucro, as quermesses de Fernando Henrique, os precatórios com correção monetária, os empréstimos dos bancos oficiais a perder de vista para socorrer empresas em crise, e tudo que tiver o carimbo de adjudicação, ajuda, concordância, condescendência, doação, outorga, privilégio, subvenção e concessão.
Existem outros temas proibidos nas campanhas eleitorais. Os tribunais censuram a História do Brasil, quando o tema é corrupção. Nos dicionários a informação de que história é uma palavra com origem no antigo termo grego “historie”, que significa “conhecimento através da investigação”. A História é uma ciência que investiga o passado da humanidade e o seu processo de evolução, tendo como referência um lugar, uma época, um povo ou um indivíduo específico.
Este indivíduo específico, este ano, pode ser um candidato a deputado estadual, a deputado federal, a senador (e seus dois caroneiros e invisíveis suplentes), a governador (e seu pneu de suporte o vice), a presidente da República (que também elege o apagado vice, escolhido nos conchavos).
Branco sobre branco
por Saul Leblon
A máscara sorridente de Aécio Neves, de um sorriso fixo, excessivamente fixo, é tão humana e confiável quanto a fala aerada de quem sabe de antemão que não precisará oferecer nada além dos dentes às grandes audiências.
As bocas autorizadas a argui-lo não cobrarão muito mais que isso da sua. E esse é uma espécie de protocolo consuetudinário que marca religiosamente a relação da mídia com seus candidatos in pectore a cada eleição.
Graças a esse mutualismo, o tucano pode exibir olimpicamente seu branqueamento sobre o relevo igualmente de brancas superposições que compõe o cenário do programa Roda Viva, da TV Cultura de São Paulo, no qual foi o entrevistado desta 2ª feira.
A harmonia monocromática só foi atritada quando o dono do sorriso fixo acabou convidado a comentar sua propalada intimidade com a cocaína, tema que fez o mediador e centurião das boas causas tucanas ,Augusto Nunes, aspirar fundo e elevar o tom de voz para mudar de assunto.
Até aí, porém, ficamos no branco sobre branco.
A verdade é que interessa menos ao país saber o que Aécio aspira ou deixa de aspirar pelas narinas, do que a substancia tóxica que os interesses nele personificados aspiram despejar sobre a sociedade na forma de uma restauração agressiva da lógica neoliberal na economia.
Que não tenha havido no programa da TV Cultura um questionamento desse projeto com igual ou superior contundência dispensada ao tema da cocaína, diz muito sobre a pertinência do que é reservado hoje pelo filtro da comunicação ao discernimento da sociedade em relação aos grandes desafios brasileiros.
É sintomático que nenhum dos destacados jornalistas presentes tenha se lembrado de ler para Aécio o relato de um sugestivo episódio protagonizado por ele na casa do animador de eventos do ‘Cansei’, João Dória Jr, em 01-04 (conforme Mônica Bergamo; Folha).
A cena é ilustrativa da endogamia estrutural entre o dinheiro grosso e a candidatura do PSDB.
Ficam avisados os que pretendem votar em Eduardo Campos para presidente do Brasil. Ele como secretário da Fazenda do avô, terceiro e último governo de Miguel Arraes, privatizou a Celpe, Companhia de Eletricidade de Pernambuco. Também governador, desde 2007, Eduardo Campos, nas surdinas, privatizou a Compesa, Companhia de Água e Saneamento de Pernambuco que, empresa do povo, passou a ser uma S.A., sociedade anônima. Isto é, pertence hoje a desconhecidos donos.
Se a eleição presidencial, deste ano, exigir um segundo turno, prevalecerá a dobradinha Eduardo Campos/Aécio Neves contra Dilma Rousseff. Não tem outra possibilidade.
Eduardo Campos presidente vai privatizar o que restou de riqueza nacional, depois dos leilões quermesses de Fernando Henrique, que criou as Anas, prostitutas respeitosas que defendem os interesses das empresas brasileiras que foram desnacionalizadas.
Não vou livrar a cara de Lula, que este blogue que edito não tem patrocinador.
Quando Eduardo Campos mandou prender e censurar Ricardo Antunes, e quando Aécio Neves mandou prender e censurar Marco Aurélio Carone, alegaram os anjos da escuridão da polícia e do judiciário, que estes jornalistas, “inimigos da ordem pública”, eram empresários da comunicação, com o mesmo poder econômico de um Marinho, de um Frias, de um Mesquita, ou um deputado ou senador, políticos vendidos que receberam concessões de rádio e televisão, de Fernando Henrique, para votar a reeleição, que Eduardo Campos jura ser contra. Justamente ele, que foi reeleito governador de Pernambuco.
Contra Carone, “de acordo com o Ministério Público, será apurada a fonte de recursos responsável por financiar o site, uma vez que ele não conta com anunciantes. De acordo com o MP, o Novo Jornal sobrevive com recursos de origem clandestina”.
Os meus sites são patrocinados pelo Governo de Pernambuco. Explicando: tiro da minha aposentadoria 59 reais e 90 centavos para pagar a uma empresa internacional – que nada é brasileiro em cibernética – que me fornece uma linha na internet. Tudo mais é de graça.
Será que algum f.d.p. vai me chamar de empresário?
Não tenho nenhum funcionário ou colaborador. Apenas pago impostos indiretos. Da minha miserável e humilhante aposentadoria, retiro menos de 60 reais para manter meus blogues, pelo vício de escrever, desde que era criança, quando dirigi o primeiro jornal estudantil em Limoeiro, Pernambuco. Depois um universitário, no Rio Grande do Norte.
Voltando a Lula. Ele criou a Ana, que chamou de menina dos olhos lá dele.
A Agência Nacional de Águas abre as pernas para os piratas estrangeiros, dando nosso ouro azul. Esse entreguismo (concessões), Ana chama de outorgas. É um meio de enriquecimento de muitos amigos da corte. O cortesão ou a cortesã pega uma outorga de Ana, depois revende para uma multinacional, ou entra de sócio minoritário. Assim foram criadas grandes empresas fabricantes de água (engarrafadoras), de suco de frutas, de bebidas frias e quentes etc.
Não esquecer que o Brasil possui os maiores aquíferos do mundo, o primeiro e o segundo, e o Mar Doce do Rio Amazonas.
Recientemente [agosto 2013] se ha producido en la Unión Europea la primera iniciativa ciudadana europea sobre la gestión pública del agua que han recogido ya, más de millón y medio de firmas. La iniciativa ciudadana europea es el instrumento que los habitantes de los países de la Unión Europea tienen desde el año 2012 para intervenir en la agenda política europea.
Como consecuencia de esta iniciativa, el comisario europeo del Mercado Interior. Michel Barnier, anunció que el agua quedaba excluida de la propuesta de la directiva europea sobre concesiones, que es la norma que regula los contratos de las Administraciones y las empresas privadas para la prestación de servicios de interés público.
Ha sido un gran triunfo de aquellos que defendemos que el agua es un derecho básico para la vida del ser humano, y en consecuencia, debe alejarse del mundo privado y ser un bien que esté garantizado por el Estado. Ni el agua ni los servicios de saneamiento deben estar sujetos a fórmulas de de cooperación público-privada ni, mucho menos ser privatizado.
Ha sido una práctica habitual de la Comisión Europea el de obligar y exigir a los países de la Unión y sobre todo, a todos aquellos que han solicitado ayudas, a imponerles entre una de sus obligaciones la privatización de su sistema público de agua potable, como estamos viendo actualmente en Grecia, donde entre las condiciones impuestas esta la privatización de las sociedades de gestión de agua y saneamiento de Atenas y Salónica.
Esto mismo ha venido obligando el Banco Mundial y el Fondo Monetario Internacional sobre todo en América latina, como por ejemplo en Cochabamba (Bolivia) donde se dieron concesiones de agua en el año 2000 a una multinacional norteamericana, la cual impuso que los beneficios debían pagarse en dólares. Lo primero que hizo, fue subir el precio del agua un 50%. Como consecuencia toda la ciudad se sublevó y la multinacional tuvo que abandonar la ciudad y el país.
El economista John Stuart Mill, sustentaba la tesis de que la gestión del agua es un monopolio natural que debe estar en manos públicas. Este economista de finales del siglo XIX, aviso que las inversiones necesarias para sostener servicios como los del agua y el del saneamiento, hacían de ellos un negocio que solo puede llevarse a cabo ventajosamente a una escala tan grande que haga casi ilusorio la libertad de competencia. Stuart Mill considera que el tema del agua es mucho mejor tratarlo de inmediato como una función pública.
¿Es un negocio el agua potable de las ciudades? SI. En primer lugar, es una actividad que deriva siempre en monopolio. El precio de la concesión, lo acaba marcando la propia empresa, además el nivel de cobro de los recibos es prácticamente total, por lo que permite a las empresas disponer siempre de importantes cifras de financiación. El nivel de mantenimiento de las instalaciones en manos privadas es mínimo, por lo que en la práctica supone un deterioro de las instalaciones y de la calidad del agua y del servicio. Las empresas privadas si entran es este tipo de negocios es porque normalmente se les garantiza un beneficio alrededor del 10% anual.
Las principales multinacionales del agua son francesas y británicas. Es España destacan Agbar, Acciona y Aguas de Valencia. Lo que se está viendo es que muchas ciudades que habían privatizado sus sistemas públicos de agua, lo están volviendo a asumir, ante el fracaso del servicio privado. Caso emblemático es la ciudad de París, sede de las más importantes multinacionales de agua. París remunicipalizó su servicio de agua en el año 2010. En el año 2011, la empresa municipal “Eau de París” consiguió un beneficio de 35 millones de euros, lo que le permitió un recorte de tarifas del 8% y además siguió invirtiendo en el mantenimiento de su red de agua.
La propia ciudad de Berlín, que era una de las pocas ciudades alemanas de gestión privada del agua, está dando marcha atrás. El ayuntamiento berlinés, compró el 50% de las acciones que estaban en manos de la multinacional británica RWE y ahora hace lo mismo con la multinacional francesa Veolia, para así lograr el cien por cien de su capital y gestionar públicamente el agua de Berlín.
En nuestro país, más de un 50% de la gestión del agua está en manos privadas y la tendencia es a aumentar. Muchos ayuntamientos y comunidades autónomas intentan vender sus sistemas públicos de agua. Dos son los casos más llamativos, por un lado, el intento de privatización del canal de Isabel II en Madrid, empresa pública con beneficios y que es modelo de gestión del agua.
El segundo caso, es la privatización en Cataluña por parte de la Generalitat de la empresa pública Aigues del Ter-Llobregat. Concesión valorada en mil millones de euros por un periodo de cincuenta años y que fue ganada por Acciona pero que ha provocado una guerra jurídica entre esta y Agbar.
Como vemos, la presión para la privatización en los países del sur de Europa aquejados por la crisis económica va en contra de las decisiones, que se están tomando en los países centrales de Europa. El consumo humano de agua representa el 10% del total de agua consumida, por ello la garantía del derecho humano sobre el agua pasa por la propiedad y la gestión pública democrática y transparente, de un bien que es esencial para la vida.
Tras el éxito de la iniciativa ciudadana europea, ahora debemos pedir que se incluya en la legislación comunitaria el derecho humano al agua y al saneamiento. Así, podremos frenar esta sin razón de los procesos privatizadores de servicios públicos de agua que se están dando en nuestro país.
Para entender o montante da dívida veja o serviço de casa que a Islândia fez, e o Brasil não tem coragem, por falta de patriotismo. E porque falta justiça.
EX-RESPONSÁVEIS DE BANCO ISLANDÊS CONDENADOS A CINCO ANOS
Três antigos dirigentes do banco islandês Kaupthing, que faliu, foram condenados hoje (ontem), em Reiquejavique por fraudes, com penas entre os três e os cinco anos e meio de prisão. Os três homens foram julgados por terem omitido que a compra em 2008 por um investidor do Qatar de 5,1% do banco, em plena crise financeira, foi efetuada com um empréstimo do próprio banco. O antigo diretor geral Hreidar Mar Sigurdsson foi condenado a cinco anos e meio de prisão e o antigo presidente Sigurdur Einarsson a cinco anos. O antigo diretor da filial luxemburguesa Magnus Gumundsson, que desempenhou um papel decisivo no empréstimo, vai cumprir três anos e meio de cadeia. Já um importante acionista que deu o seu consentimento, Olafur Olafsson, foi sentenciado a três anos de prisão. Todos foram reconhecidos culpados por terem desrespeitado as obrigações de transparência e de terem manipulado o mercado bolsista. No final de setembro de 2008, num período em que o sistema bancário islandês estava em plena degradação, o surgimento de Mohammed bin Khalifa al-Thani, um investidor do Qatar, foi saudada pelo banco Kaupthing como um sinal de evidente solidariedade. No entanto, o banco declarou falência no mês seguinte, na sequência do pânico generalizado desencadeado pela falência do banco norte-americano de investimentos Lehman Brothers. http://www.noticiasaominuto.com/
Publica o CapitalNews:
A Dívida Pública Federal (DPF) cresceu em 2013 e, atualmente, ultrapassa a barreira de R$ 2 trilhões. Os especialistas dizem que o crescimento se deve não apenas aos juros e à necessidade de financiar os compromissos de curto prazo do governo, mas também dos encargos para capitalizar bancos oficiais [e privados] e bancar a redução da tarifa de energia [que beneficia os pobres], as emissões diretas, que aumentaram o endividamento federal em R$ 31,368 bilhões este ano.
Em agosto deste ano, o Tesouro Nacional não rolou (renovou) a totalidade da DPF, emitindo menos títulos do que o volume de vencimentos, medida que segurou um endividamento ainda maior. Apenas a partir de setembro, as emissões superaram os resgates e a dívida voltou a subir. Sem as emissões diretas, a DPF ainda estaria abaixo de R$ 2 trilhões.
Os R$ 15 bilhões para irrigar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 8 bilhões injetados na Caixa Econômica Federal para viabilizar o Programa Minha Casa Melhor [um programa de habitação para os pobres, os sem teto] – que financia a compra de móveis e eletrodomésticos para os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida – foram as maiores emissões diretas este ano. [O pobre, nos seus casebres, não devem possuir fogão, geladeira e outros bens de consumo que aumentam o gasto de energia] Por meio dessas operações, o Tesouro emite títulos e repassa os papéis às instituições financeiras, que os revendem no mercado conforme a necessidade de ampliarem o capital.
No segundo semestre deste ano, o Tesouro também passou a emitir títulos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que indeniza as concessionárias de energia pela redução média de 20% nas tarifas de luz, que entrou em vigor no início do ano. Desde julho, essas operações somaram cerca de R$ 6 bilhões. O governo decidiu lançar os papéis depois de críticas por usar recebíveis (direito de receber recursos) da Usina Hidrelétrica de Itaipu.
As emissões diretas diferem-se das emissões comuns porque os títulos públicos não são leiloados e têm destinatário certo. Tradicionalmente, essas emissões são usadas para converter títulos da reforma agrária e financiar exportações, mas os valores não ultrapassam R$ 1 bilhão por mês, montante considerado baixo para as operações da União.
[O endividamento brasileiro começou com o proer dos bancos, com a entrega do dinheiro público, do dinheiro do povo brasileiro para o banco das netinhas de Magalhães Pinto e Fernando Henrique, com a privatização dos bancos dos Estados e mais empréstimos do BNDES para os leilões quermesses das empresas estatais, doadas aos piratas da globalização. Veja os links para conhecer a verdadeira história do endividamento]
Fonte: Lucas Junot – Capital News (www.capitalnews.com.br)
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