Dilma tem o apoio dos togados para combater a corrupção?

duas justiça ladrão galinha corrupção

A Justiça não é de prender banqueiros, doleiros, industriais, empresários, latifundiários, os milionários que podem pagar a banca de advocacia de um ex-desembargador, ou de um ex-ministro dos tribunais. Um advogado de porta de palácio cobra botijas de ouro e prata, e nem quer saber a origem do dinheiro.

O corporativismo não permite que se prenda um bandido togado. Que engaveta, queima ou dá sumiço em processos. Que aprova precatórios com correção monetária super generosa. Que legaliza grilagem de terra para os coronéis do asfalto e do campo, despejando centenas ou milhares de famílias. Que vende sentenças. Que assina habeas corpus nas coxas…  lisas ou cabeludas.

Togado não vai preso. Tem como exceção o caso do juiz Lalau. O máximo que pode acontecer, como condenação, uma aposentadoria precoce. Para todo trabalhador, aposentaria constitui um prêmio, descanso. Com o empregado acontece quando está com o pé na cova. Que velho no Brasil, quem tem mais de 60 anos, trabalha. Aposentadoria por idade só depois dos 65 anos, quando se é idoso. Aos 70, começa a ancianidade.

Todo bandido togado, na classificação da ministra Eliana Calmon, um inimigo da transparência. Defende a justiça secreta, o foro especial, o segredo de justiça, o sigilo bancário, o sigilo fiscal, a impunidade.

Quem pratica a Justiça PPV, na definição do ministro Edson Vidigal, imagina que juiz é deus, acredita na justiça absolutista e golpista. Quando toda ditadura é corrupta.

Ditadura nunca mais.

Considero uma ofensa tresloucada e injusta e cruel a afirmação de Aécio Neves de que os eleitores de Dilma Rousseff pertencem a uma organização criminosa. Quando, entre os votantes de candidatos tucanos e de outros partidos, também vamos encontrar pessoas do bem.  Revoltante que um candidato a presidente pense o pior dos brasileiros. A honestidade e a retidão são virtudes do povo e qualidades da maioria silenciosa dos Três Poderes da República.

Que este silêncio seja quebrado para erradicar a corrupção.

corrupção lei

 

O Brasil ficou na posição de número 69 no ranking da percepção da corrupção, da ONG Transparência Internacional. São 175 países, no total. A lista é feita a partir das opiniões de especialistas em corrupção no setor público. Os países são classificados por critérios como transparência do governo e nível de punição de corruptos.

Quem condena é a Justiça. Sempre a Justiça.

 

 

Os tribunais eleitorais não ensinam, mas existe um jeitinho de fiscalizar a honestidade da urna eletrônica que você votou

* Acreditar nas urnas do Brasil é uma questão de fé.

* Milhões de eleitores reclamam votos não computados.

* Fiscalize sua urna neste segundo turno 

 

Urnas

 

Centenas de eleitores de São Paulo, que votariam no PT no primeiro turno das eleições, reclamaram nas redes sociais que tiveram seus votos anulados depois de apertarem o número 13 na hora de votar, e cujas urnas exibiram “mensagem de erro”, anulando o voto em seguida.

Não foram constatados erros nas mesmas urnas quando digitados os números de outros candidatos e seus partidos.

Os votos brancos somaram 2.020.581 e os nulos 2.374.888 (mais de 4 milhões de votos nulos e brancos é de se estranhar muito).

Se aconteceu isto com o seu voto, DENUNCIE no Site do TSE, ou no Cartório Regional Eleitoral onde você emitiu o seu título de eleitor.

Esta denuncia foi publicada pelo Dj. Wilson Alexandre, fundador do Fofinho Rock Club, desde 1971.

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Acreditar nas urnas eletrônicas é uma questão de fé. O Brasil não tem comprovação de voto. É proibido qualquer tipo de comprobação, de confirmação, de evidência. Resta um jeitinho. Pasme! Quem ensina é o jornal El País, da Espanha.

 

 

Aplicativo de celular fiscaliza a eficiência da urna eletrônica

 

Eleitor pode ajudar a verificar se houve fraude ou irregularidades na apuração dos votos, ao fotografar o boletim da urna de cada seção eleitoral

 

Um teste nas eleições municipais de 2012 demonstrou que as urnas eletrônicas brasileiras eram vulneráveis a fraudes. O exame, feito por especialistas em cibersegurança, constatou que era possível quebrar o sigilo do voto. Ou seja, descobrir em quem cada cidadão votou. Na ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral, que chamou os especialistas para analisar o sistema, disse que corrigiu prontamente as falhas. Mas não detalhou quais procedimentos técnicos foram adotados. Desde então, o coordenador da pesquisa que confirmou essa brecha no software das urnas eletrônicas, o professor de Ciências da Computação Diego Aranha, tenta obter dados sobre a segurança das informações, mas não conseguiu.

“Em um experimento solicitado pelo próprio TSE, nós montamos um ataque contra o sigilo do voto e tivemos sucesso. Gostaríamos de montar outros ataques, porque a vulnerabilidade nos mostrava que talvez fosse possível manipular os votos, mas não houve interesse por esse teste”, afirmou Aranha em entrevista ao EL PAÍS.

Quer dizer que o sistema da urna eletrônica já pode ter sido violado em alguma eleição? “Não sei responder a essa pergunta porque não tenho dados técnicos. Não pudemos avançar nos testes”, disse o especialista.

Diante da impossibilidade de desenvolver novas pesquisas, Aranha e o empreendedor digital Helder Ribeiro reuniram uma equipe e decidiram fiscalizar a eleição. Na semana passada, eles lançaram o aplicativo para smartphones Você Fiscal. Por meio dele, é possível fotografar o boletim de urna impresso após a conclusão da votação em cada seção eleitoral e enviar a imagem para a equipe que vai analisar os dados. Neste boletim de urna, consta a quantidade de votos que cada candidato obteve na seção. Pela lei, o documento deve ser afixado em uma área pública visível, costuma ser colado nas portas de cada seção eleitoral. “Queremos estimular os eleitores a fiscalizar e a nos ajudar a checar se há fraudes ou irregularidades na apuração, já que não tivemos como investigar a segurança do próprio software”, afirmou o pesquisador.

Três dias após a eleição, os dados que constavam dos boletins de todas as urnas são divulgados pelo TSE, que anuncia separadamente quantos votos os candidatos receberam em cada seção eleitoral. É aí que começa o trabalho de comparação das informações enviadas pelos eleitores/colaboradores com o que foi difundido pela Justiça eleitoral. “Não acho que vamos encontrar alguma irregularidade. Mas saber que há cada vez um número maior de fiscais já dificulta qualquer intenção de fraude”, completou Aranha.

Para elaborar o Você Fiscal os idealizadores da proposta se apoiaram no financiamento coletivo e obtiveram cerca de 65.000 reais, que foram investidos no programa. Desde o lançamento do aplicativo até a noite de sábado [do primeiro turno], 12.000 pessoas já haviam feito o download do programa (ele ainda pode ser realizado). É um número pequeno para fiscalizar cerca de 430.000 seções eleitorais espalhadas pelas 27 unidades da federação, mas já é uma iniciativa que se distancia dos partidos e demonstra a necessidade cada vez maior de transparência dos dados públicos.

 

A Justiça é inimiga da transparência

 

Dilma Rousseff denunciou a corrupção do governo Aécio Neves, e foi censurada duas vezes, neste segundo turno, pelo Superior Tribunal Eleitoral. Uma das provas apresentada por Dilma foi retirada do portal do Tribunal de Contas de Minas Gerais, pela ministra presidente, nomeada pelo PSDB, e esposa de um político ladrão, com processos engavetados na justiça mineira.

Não confio na justiça brasileira, chamada de PPV, de preto, puta e veado, pelo ex-presidente do STJ, ministro Edson Vidigal. A ministra Eliana Calmon investigou vários “bandidos togados”, que seu substituto classificou de “maças podres”, que continuam impunes. O máximo que pode acontecer como condenação é o prêmio de uma aposentadoria  precoce.

Nossas urnas deveriam seguir o modelo da Venezuela, país que realiza referendos e plebiscitos, mas que a imprensa vendida do Brasil propaga que governado por uma ditadura esquerdista. Para os barões da mídia não existe ditadura da direita.

As urnas eletrônicas desejadas:

voto impresso

 

Urna eletrônica é confiável?

 

por Ilton C. Dellandréa

A urna eletrônica usada nas eleições do Brasil é semelhante a um micro. É programada por seres humanos e seu software é alterável de acordo com as peculiaridades de cada pleito. Por ser programável pode sofrer a ação de maliciosos que queiram alterar resultados em seus interesses e modificar o endereço do voto com mais facilidade do que se inocula um vírus no seu micro via Internet. Além disto, pode desvendar nosso voto, pois o número do título é gravado na urna na mesma ocasião e fica a ela associado.

Há várias formas de se fazer isto. Por exemplo: é possível introduzir um comando que a cada cinco votos desvie um para determinado candidato mesmo que o eleitor tenha teclado o número de outro.

Talvez eventuais alterações maliciosas sejam possíveis de serem detectadas a posteriori. Mas descobrir a fraude depois de ocorrida não adianta. O importante é prevenir.

A preocupação com a vulnerabilidade da urna eletrônica é antiga. Pode ser acompanhada no site Voto Seguro, mantido por técnicos especializados, engenheiros, professores e advogados que defendem que a urna eletrônica virtual – que não registra em apartado o voto do eleitor e que será usada nas próximas eleições – admite uma vasta gama de possibilidades de invasões, sendo definitivamente insegura e vulnerável.

Recentemente o engenheiro Amílcar Brunazo Filho (especialista em segurança de dados em computador) e a advogada Maria Aparecida Cortiz (procuradora de partidos políticos) lançaram o livro “Fraudes e Defesas no Voto Eletrônico”, pela All Print Editora, no mínimo inquietante. Mesmo para os não familiarizados com o informatiquês ele é claro e transmite a idéia de que as urnas eleitorais brasileiras podem ser fraudadas.

São detalhados os vários modos de contaminação da urna e se pode depreender que, se na eleição tradicional, com cédulas de papel, as fraudes existiam, eram também mais fáceis de ser apuradas porque o voto era registrado. Agora não. O voto é invisível e, como diz o lema do Voto Seguro: “Eu sei em quem votei, eles também, mas só eles sabem quem recebeu meu voto”, de autoria do engenheiro e professor Walter Del Picchia, Professor Titular da Escola Politécnica da USP.

O mais instigante é que os autores e outros técnicos e professores protocolizaram no TSE pedidos para efetuar um teste de penetração visando demonstrar sua tese e isto lhes foi negado, apesar da fundamentação usada.

O livro cita o Relatório Hursti, da ONG Black Box Voting, dos EUA, em que testes de penetração nas urnas-e TXs da Diebold demonstraram que é perfeitamente possível se adulterar os programas daqueles modelos de forma a desviar votos numa eleição normal (página 25).

Elas foram, por esses motivos, recusadas tantos nos EUA quanto no Canadá.

(…) depois que se descobriu que o Poder Judiciário não é imune à corrupção – veja-se o caso de Rondônia – nada é impossível, principalmente em matéria eleitoral. Por isto é incompreensível a negativa do TSE em admitir o teste requerido e, o que é pior, insistir em utilizar a Urna-E Virtual com apoio na Lei n. 10.740/03, aprovada de afogadilho e sem o merecido debate, ao invés da mais segura Urna Eletrônica Real.

Se não é certo, em Direito, dizer que quem cala consente é, todavia, correto dizer que quem obsta o exercício de um direito é porque tem algo a esconder. Ou, por outra, que há alguma coisa que aconselha a ocultação. Ou porque – e agora estou me referindo ao caso concreto – se intui que pode haver algo de podre no seio da urna eletrônica que poderia provocar severas desconfianças às vésperas do pleito. Transcrevi trechos 

 

Ramses Morales Izquierdo
Ramses Morales Izquierdo

A “Operação Banqueiro” e como se uniram as duas maiores fábricas de dossiês da República

Por Luís Nassif

 

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O livro “Operação Banqueiro”, do jornalista Rubens Valente, caminha para se tornar um clássico na devassa das relações Estado-lobbies privados, especialmente o capítulo “As ameaças do grande credor”, que descreve a correspondência do super-lobista Roberto Amaral com Daniel Dantas, o banqueiro do Opportunity, reportando e-mails e conversas que manteve em 2002 com o então presidente Fernando Henrique Cardoso e o candidato José Serra.

As mensagens constam de dez CDs remetidos à Procuradoria Geral da República em Brasília – e que permaneceram na gaveta do PGR Roberto Gurgel, que não tomou providência em relação ao seu conteúdo.

Nas mensagens a FHC e Serra, Amaral insiste para que se impeça a justiça de Cayman de entregar a relação de contas de brasileiros nos fundos do Opportunity. Amaral acenava com os riscos de se abrir os precedentes e, depois, o Ministério Público Federal investir sobre as contas do Banco Matrix – de propriedade de André Lara Rezende e Luiz Carlos Mendonça de Barros, figuras ativas no processo de privatização. E, principalmente, sobre as contas de Ricardo Sérgio, colocado por Serra na vice-presidência internacional do Banco do Brasil.

Parte das mensagens havia sido divulgada em 2011 pela revista Época.

São relevantes para demonstrar que o Opportunity tornou-se uma questão de Estado, com envolvimento direto de FHC (tratado como “pessoa” nos emails entre Amaral e Dantas), José Serra (alcunhado de “Niger”) e Andréa Matarazzo (tratado como “Conde”). Dantas era alcunhado de “grande credor”.

Mostra também como Gilmar Mendes, então na AGU (Advocacia Geral da União), foi acionado em questões que interessavam ao Opportunity junto à ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).

Não apenas por isso, mas pelo levantamento minucioso de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), das pressões sobre procuradores e policiais, da atividade pró-Dantas de advogados ligados ao PT, trata-se de obra definitiva para se entender os meandros da estratégia que resultou na anulação da Operação Satiagraha.

Em entrevista a Sérgio Lyrio, da Carta Capital, Valente afirma que “sem Mendes na presidência do Supremo, nem todo o prestígio de Dantas teria sido capaz de reverter o jogo de forma tão espetacular”.

É mais do que isso. Nem Mendes nem Dantas individualmente teriam o poder de influenciar os quatro grandes grupos de mídia. O único personagem com capacidade de unir todas as pontas em torno de uma bandeira maior – a conquista da presidência da República – era José Serra. É a partir dele que deve ser puxado o fio da meada.

Satiagraha foi a Primeira Guerra Mundial da mídia, um ensaio para as guerras seguintes, nas eleições de 2010 em diante.

As fábricas de dossiês

Valente não aborda o papel da mídia e a maneira como eram construídos os dossiês. Os dados abaixo são de levantamentos antigos do Blog, aos quais se somam algumas revelações adicionais do livro.

Na série “O caso de Veja” havia mostrado a maneira como Dantas e a Veja se valiam de dossiês para fuzilar não apenas adversários políticos, mas magistrados e jornalistas que ousassem investir contra os interesses do banqueiro. É a mesma tecnologia – de dossiês e assassinatos de reputação, com ampla repercussão midiática – reproduzida no modo Cachoeira-Veja de atuar e, antes, no modo Serra exemplificado no caso Lunus.

Dois capítulos da série merecem atenção especial:

O caso Edson Vidigal – (): Desembargador do STJ, Vidigal confirmou uma sentença contra Dantas. Veja fuzilou-o em uma matéria com acusações dúbias.

O caso Márcia Cunha – uma juíza séria, do Rio, foi fuzilada pela Folha por contrariar interesses de Dantas e ter recusado proposta de suborno. Tempos depois, constatou-se sua inocência e comprovou-se a tentativa de suborno.

A montagem da central de dossiês

É na operação Lunus que estão as pistas para se chegar ao início do nosso modelo. Ele nasce com a nomeação de José Serra para Ministro da Saúde. Através da CEME (Central de Medicamentos), Serra monta o embrião da sua indústria de dossiês, contratando três especialistas em trabalhos de inteligência: o subprocurador da República José Roberto Santoro, o policial federal Marcelo Itagiba e o ex-militar Enio Fonteles, dono da Fence Consultoria Empresarial, especializada em arapongagem.

A primeira grande ação do grupo foi a Operação Lunus. Usou-se o poder de Estado para tal.

A aproximação com Cachoeira

O esquema Serra gerou dossiês contra competidores internos no PSDB – Paulo Renato de Souza, Tasso Jereissatti e Aécio Neves.

Já no governo Lula, o passo seguinte do grupo foi na operação Valdomiro Diniz, primeiro petardo contra o então Ministro-Chefe da Casa Civil José Dirceu.

Foi divulgado vídeo de 2002, no qual Valdomiro, servindo no governo Benedita da Silva, pedia propina a Carlinhos Cachoeira. Quando o vídeo vazou, Valdomiro trabalhava como assessor da Casa Civil. A bomba acabou explodindo no colo de Dirceu, que pagou o preço de não ter ouvido assessores sobre o passado de Valdomiro.

Carlinhos Cachoeira e Jairo

A partir dessa primeira abordagem de Santoro sobre Cachoeira, muda o comportamento da mídia. De bicheiro suspeito, passa não apenas a ser blindado como torna-se íntimo colaborador da revista Veja em uma infinidade de escândalos com objetivos políticos. É como se a operação Lunus estivesse sendo reproduzida em uma linha de montagem.

A de maior impacto foi o do grampo no funcionário dos Correios Maurício Marinho, que resultou por linhas tortas no escândalo do “mensalão”.

Os factoides contra a Satiagraha

Quando surgiram os primeiros boatos sobre o cerco a Dantas, a primeira investida foi uma capa de Veja, “Medo no Supremo”, de 22 de agosto de 2007, em que cozinhava um conjunto de informações velhas, para dar a impressão de que o STF estava ameaçado pelo grampo. Mereceu um dos capítulos da minha série “O caso de Veja”

1. Os dois habeas corpus em favor de Daniel Dantas.

Gilmar tratou o caso como se o estado de direito estivesse ameaçado. Sucessivas invasões de escritórios de advocacia pela Polícia Federal forneceram-lhe o álibi necessário. Mas avançou muito além do habeas corpus, com discursos bombásticos que, repercutidos pela mídia, criaram o clima de resistência à Satiagraha. No livro, Valente esmiuça todas as decisões controvertidas de Gilmar para anular a operação.

2. O grampo sem áudio.

O tal grampo de conversa entre Gilmar Mendes e Demóstenes Torres – principal parceiro de Veja na conexão Carlinhos Cachoeira.

Jamais apareceu o áudio. Investigações divulgadas na época mostravam ser impossível grampear telefones do Senado. Sequer se conferiu se, na tal hora do suposto grampo, houve de fato ligações telefônicas entre Gilmar e Demóstenes, ou ao Senado.

Era um grampo consagrador para Demóstenes, onde os dois colegas lembravam as grandes ações cívicas do senador.

3. O grampo no Supremo Tribunal Federal.

Um assessor de segurança do STF passou para a revista Veja a informação de que havia detectado grampo em uma das salas do Supremo. Mereceu capa e, com base no alarido, foi criada a CPI do Grampo

Quando o relatório da segurança do STF foi entregue à CPI, constatou-se que haviam sido captado sinais de fora para dentro do órgão. Logo, jamais poderia ser interpretado como grampo. Coube a leitores do Blog derrubar essa armação.

Na CPI ficou-se sabendo que o relatório com as conclusões falsas saíram do próprio gabinete da presidência do STF.

Foi tão grande a falta de reação dos demais ministros, ante a manipulação do suposto grampo, que chegou-se a aventar a fantasia de que Gilmar teria mandado grampeá-los para mantê-los sob controle.

Nesse período, Jairo Martins, o araponga que armou o grampo dos Correios, assessorava Gilmar.

4. A reunião com Nelson Jobim e Lula.

Mesmo depois da Satiagraha, manteve-se o mesmo modo de operação no julgamento da AP 470. Há um encontro entre Gilmar e Lula no escritório de Nelson Jobim. Passa um mês, sem que nada ocorra. De repente, alguém se dá conta do potencial de escândalo que poderia ser criado. Gilmar concede então uma entrevista bombástica, indignada, dizendo ter sido pressionado por Lula.

Dos três presentes ao encontro, dois – Jobim e Lula – negam peremptoriamente qualquer conversa mais aprofundada sobre o mensalão.

Foi em vão. A versão de Gilmar é veiculada de forma escandalosa pela revista Veja, criando o clima propício ao julgamento “fora da curva” da AP 470. O mesmo Gilmar do grampo sem áudio e da falsa comunicação de grampo no STF.

São quatro episódios escândalos inéditos na história do Supremo, todos os quatro tendo como origem Gilmar Mendes.(Transcrevi trechos. Leia mais)

 

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Para a justiça, não existe corrupção no Brasil. Presos apenas 0,1%

Marian Kamensky
Marian Kamensky

Quem condena é a justiça. Se a corrupção no Brasil fosse desenfreada – como os pessimistas acreditam – seria reconhecer que o rico e perdulário e palaciano judiciário constitui um poder falho e corrupto. O que não é verdade. Apesar da ministra Eliane Calmon criar o termo “bandido togado”. E o ministro Edson Vidigal denunciar a existência de uma justiça PPV, que apenas prende os pobres: os pretos, as putas e os viados.

Contados os presos do mensalão do ministro Joaquim Barbosa, o Congresso em Foco revela: Das 548 mil pessoas que superlotam as unidades prisionais do país, somente 722 estão lá acusadas de terem praticado corrupção. Isso equivale a 0,1% do total de presos no Brasil, entre aqueles que já cumprem algum tipo de pena ou aguardam o julgamento na prisão.



Por outro lado, na mesma época, 38 mil pessoas (7%) acusadas de praticar furto, que é a subtração de coisa alheia sem uso de violência ou ameaça, dividiam a cela com criminosos violentos, como estupradores e assassinos. Na avaliação de juristas ouvidos pelo site, os dados oficiais indicam que o Brasil encarcera muito, mas prende mal. Encarcera pessoas acusadas de crime de menor potencial ofensivo e deixa de fora denunciados por crimes violentos e de roubar o dinheiro público.


A pesquisa anual do Depen, que deve ser atualizada em janeiro, escancara como o Estado brasileiro ainda tem dificuldade para punir os crimes contra a administração pública, dos quais a corrupção e o desvio de dinheiro público fazem parte. Os crimes contra a administração são responsáveis por levar à prisão apenas 2.703 pessoas – o equivalente a 0,5% de todos os presos do país. Ainda assim, houve um crescimento de 133% nas prisões por essa categoria de crime nos últimos quatro anos.

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Distrito Federal


Em dezembro do ano passado, apenas seis pessoas estavam presas no Distrito Federal por corrupção passiva (funcionário público que recebe propina) ou peculato (desvio ou apropriação de recurso público por servidor em razão do cargo que ocupa), outra modalidade de crime contra a administração pública. Mais seis eram acusadas de corrupção ativa, ou seja, de ter tentado corromper um agente do Estado. Esse número mais que dobrou nos últimos dias, com a prisão dos condenados no processo do mensalão.


Entre os 25 réus considerados culpados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento, 19 foram condenados por corrupção (oito por corrupção ativa e 11 por passiva). Nove deles estão presos em Brasília: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcellos, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas.


Também foi condenado pelo crime o ex-diretor do Banco Central Henrique Pizzolatto, atualmente foragido da Justiça. A ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e o ex-executivo da instituição José Roberto Salgado também estão detidos. Mas cumprem pena por outros crimes (lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha). Veja as penas dos condenados no mensalão



Contra o patrimônio


Eles, porém, são exceção. Quase metade dos presos brasileiros (49%) é acusada de ter cometido crimes contra o patrimônio, como furto, roubo, extorsão, estelionato, latrocínio e apropriação indébita. Outros 24% estão presos por tráfico de drogas, e 12% são acusados de crimes contra a pessoa, como homicídio e sequestro. “Continuamos prendendo muita gente errada. Apenas o criminoso violento tem de estar lá. O sistema penitenciário só ensina a pessoa a ser violenta”, critica o ex-juiz e ex-promotor Luiz Flávio Gomes, professor de Direito Penal e Processo Penal. “Muita gente não precisava estar na cadeia, mas está. Vai explodir o sistema carcerário brasileiro”, acrescenta.


Para o coordenador da Comissão Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, a prisão de políticos abre caminho para que o país conheça a realidade trágica do sistema carcerário. “Conhecer os porões dos cárceres é novidade para a sociedade mais alta, mais rica, mas não para os pobres”, diz o coordenador da entidade ligada à Igreja Católica.


Luiz Flávio Gomes diz que o baixo índice de prisões por corrupção no Brasil é histórico. “Esse crime sempre teve privilégio porque envolve pessoas com status, não envolve o pobre. Nunca foi diferente”, afirma o especialista. Ainda assim, o número de presos por corrupção pode ser considerado “o maior da história” do país, avalia. “Nunca foi mais do que isso.”



Condenado a empobrecer


Como solução, o ex-magistrado defende uma posição polêmica: em vez de irem para a cadeia, os condenados por corrupção no Brasil deveriam ser condenados à miséria, na opinião dele. “A corrupção não é um crime violento e nunca deveria dar cadeia. Nunca. Deveria existir uma pena de empobrecimento, deixar o corrupto pobre. Hoje, o corrupto é preso e continua rico”, critica. “Corrupção não provoca temor. Gera indignação. A sociedade não tem medo do corrupto”, reforça.


Coordenador do Movimento Paraná Sem Corrupção, o promotor Eduardo Cambi defende que os crimes contra a administração pública sejam tratados como hediondos, ou seja, passíveis da punição mais rigorosa possível. Segundo ele, a falta de punição para os casos de corrupção e desvio de dinheiro público servem de estímulo para novas fraudes ao erário, retirando recursos de áreas essenciais, como saúde e educação.


“O Brasil não é o país da impunidade. Mas aqui não se pune com regime fechado os crimes mais graves. Se não mudarmos esse perfil, os sistemas judiciário e policial brasileiro vão trabalhar para fazer controle social do pobre”, afirma.


Sistema seletivo


Integrante da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Luís Carlos Valois também entende que a punição é seletiva no Brasil. “O sistema prisional está abarrotado de gente pobre. Todos os traficantes presos são pobres. São bodes expiatórios para a população achar que o sistema prisional resolve. Eles estão misturados com homicidas. É um absurdo”, critica o juiz, titular da Vara de Execuções Penais em Manaus e defensor da descriminalização das drogas.


Para ele, o país precisa discutir um novo modelo de punir seus cidadãos. Mas não pode depositar as esperanças de resolver problemas sociais no Direito penal. “Daqui não vai sair solução alguma de problema social. Direito penal é consequência de uma falta de estrutura. Só ameniza uma situação negativa. É como tomar remédio pra dor de cabeça, é só analgésico”, compara Valois. O magistrado defende a maior aplicação de penas alternativas para desafogar o sistema penitenciário e favorecer a reinserção de pessoas acusadas de crime na sociedade.


“A prisão é a pior das soluções. É deletéria, destrói o cara, que sai de lá pior. Hoje é utópico falar em fim da prisão, que faz parte do sentimento popular. Mas o sistema penitenciário não serve para nada, nem aqui nem em lugar algum do mundo. Ninguém vai aprender em viver em sociedade preso. Ninguém vai aprender jogar futebol treinando em elevador”, avalia Valois.


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Desembargador Edson Ulisses de Melo vestiu a carapuça: “Eu, o coronel em mim”

Desembargador Edson Ulisses de Melo, cunhado do governador Marcelo Déda
Desembargador Edson Ulisses de Melo, cunhado do governador Marcelo Déda

Toda Argentina foi pra ruas, esta semana, em defesa das prostitutas, contra um julgamento safado de um tribunal.

No Brasil existe a justiça PPV, contra pobres, pretos e putas, quem disse foi o presidente do STF, ministro Geraldo Vidigal; e existe a “justiça bandida”, na qualificação da ministra Eliana Calmon.

No Brasil, na terra do sabe com que está falando, existe a expressão decisão da justiça não se discute, cumpre-se.

As vítimas clamam, resignadas: Só acredito na Justiça de Deus!

Escreve Aline Pinheiro: “Advogados costumam dizer que há juízes que pensam que são deuses e juízes que têm certeza. É o caso da juíza Adriana Sette da Rocha Raposo, titular da Vara do Trabalho de Santa Rita, na Paraíba.

Nas palavras da juíza: “A liberdade de decisão e a consciência interior situam o juiz dentro do mundo, em um lugar especial que o converte em um ser absoluto e incomparavelmente superior a qualquer outro ser material”.

E a fúria divina, que protege os lá de cima, lança seus raios contra os jornalistas. No Recife, os pobres coitados recebem um salário piso de 450 dólares.

Texto de ficção faz jornalista ser

processado por desembargador

por Jacqueline Patrocinio

O jornalista José Cristian Góes reagiu com surpresa ao ser informado, na última semana, que dois processos são movidos contra ele pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), Edson Ulisses de Melo. O magistrado se sentiu prejudicado com um texto ficcional publicado no portal Infonet em maio deste ano.

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José Cristian Góes mantém um blog no portal Infonet 

Intitulado de “Eu, o coronel em mim”, o texto é uma confissão em primeira pessoa, onde um personagem imaginário dos tempos de escravidão se vê obrigado a lidar com questões democráticas. “O artigo não tem nenhum nome, sobrenome, nem características de ninguém. Além disso não há qualquer citação de local, data, ou função”, informou o jornalista ao Comunique-se.

As ações criminal e cível pedem abertura de inquérito policial e pena de prisão por difamação, além de indenização por dano moral e o pagamento de R$ 25 mil pelas custas do processo. O desembargador, que é cunhado do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), interpretou o trecho “chamei um jagunço das leis, não por coincidência marido de minha irmã” como críticas diretas a ele, fazendo referência ao cargo que ocupa.

Em comentários que o texto provoucou no blog, internautas identificaram alguns políticos, inclusive Deda, que não processou o jornalista. “O texto se refere a um sujeito ficcional. Não foi inspirado em ninguém, seria impossível qualquer pessoa se reconhecer no artigo. O blog é apenas uma análise da realidade”, explicou.

Góes alertou para o perigo entre confundir conteúdos jornalísticos e textos subjetivos e ficcionais. “São coisas opostas. O processo fere o princípio da liberdade de expressão”, avaliou. A audiência da ação criminal já está marcada para 23 de janeiro, mas o jornalista espera que a situação se resolva de outra maneira. “Acredito que o desembargador vai se convencer do equívoco que ele está provocando. Todos os jornalistas ficam numa situação delicada. Imagina se a moda se espalha pelo país?”, questionou.

Veja a íntegra do texto de José Cristian Góes causou os processos:

Eu, o coronel em mim

Está cada vez mais difícil manter uma aparência de que sou um homem democrático. Não sou assim, e, no fundo, todos vocês sabem disso. Eu mando e desmando. Faço e desfaço. Tudo de acordo com minha vontade. Não admito ser contrariado no meu querer. Sou inteligente, autoritário e vingativo. E daí?

No entanto, por conta de uma democracia de fachada, sou obrigado a manter também uma fachada do que não sou. Não suporto cheiro de povo, reivindicações e nem com versa de direitos. Por isso, agora, vocês estão sabendo o porquê apareço na mídia, às vezes, com cara meio enfezada: é essa tal obrigação de parecer democrático.

Minha fazenda cresceu demais. Deixou os limites da capital e ganhou o estado. Chegou muita gente e o controle fica mais difícil. Por isso, preciso manter minha autoridade. Sou eu quem tem o dinheiro, apesar de alguns pensarem que o dinheiro é público. Sou eu o patrão maior. Sou eu quem nomeia, quem demite. Sou eu quem contrata bajuladores, capangas, serviçais de todos os níveis e bobos da corte para todos os gostos.

Apesar desse poder divino sou obrigado a me submeter à eleições, um absurdo. Mas é outra fachada. Com tanto poder, com tanto dinheiro, com a mídia em minhas mãos e com meia dúzia de palavras modernas e bem arranjadas sobre democracia, não tem para ninguém. É só esperar o dia e esse povo todo contente e feliz vota em mim. Vota em que eu mando.

Ô povo ignorante! Dia desses fui contrariado porque alguns fizeram greve e invadiram uma parte da cozinha de uma das Casas Grande. Dizem que greve faz parte da democracia e eu teria que aceitar. Aceitar coisa nenhuma. Chamei um jagunço das leis, não por coincidência marido de minha irmã, e dei um pé na bunda desse povo.
Na polícia, mandei os cabras tirar de circulação pobres, pretos e gente que fala demais em direitos. Sóquem tem direito sou eu. Então, é para apertar mais. É na chibata. Pode matar que eu garanto. O povo gosta. Na educação, quanto pior melhor. Para quê povo sabido? Na saúde…se morrer “é porque Deus quis”.

Às vezes sinto que alguns poucos escravos livres até pensam em me contrariar. Uma afronta. Ameaçam, fazem meninice, mas o medo é maior. Logo esquecem a raiva e as chibatadas. No fundo, eles sabem que eu tenho o poder e que faço o quero. Tenho nas mãos a lei, a justiça, a polícia e um bando cada vez maior de puxa-sacos.

O coronel de outros tempos ainda mora em mim e está mais vivo que nunca. Esse ser coronel que sou e que sempre fui é alimentado por esse povo contente e feliz que festeja na senzala a minha necessária existência.

(Transcrito do comunique-se com)

Promotores contra internautas pobres?

Espero que não seja um apagão dos internautas que criticam a justiça PPV, conforme definição do exemplar ministro Edson Vidigal, quando presidente do STF. Ou dos que defendem todo poder ao CNJ, para fiscalizar e punir os bandidos togados.

Que não seja uma antecipada aplicação do azedo da Lei Azeredo, que visa mordaçar, encabrestar, censurar os blogueiros. Que estes, aí mora o absurdo!, dependendo da hospedagem dos blogues,estão submetidos à lei do Tio Sam.

Censura política, religiosa e filosófica é inaceitável.
Ou censura para defender o corporativismo do judiciário, da OAB e de todos os bacharéis em ciências jurídicas.
Porque continuarei a escrever contra o segredo eterno, a combater o sigilo fiscal (isso não existe na Noruega), o sigilo bancário (que protege os corruptos e dificulta o trabalho de investigação da polícia e dos promotores), o segredo de justiça dos poderosos, e a justiça secreta do foro especial.

O que se deve combater na internet são os crimes dos quintas-colunas.
E estimular campanhas nacionalistas, cívicas, patrióticas. Campanhas de brasilidade.

Hoje, no jornal A Tarde, que defende o apagão:
“O estudante de medicina, Davi Jorge Fontoura Solla, 23 anos, atropelou um homem na manhã desta sexta-feira (28). De acordo com a polícia, Marcos Maltez Tanajura Gomes, 26, fazia cooper na Avenida Oceânica, próximo ao Hospital Espanhol, quando foi atingido pelo Gol conduzido pelo jovem, que é filho do secretário de saúde do estado, Jorge Solla.
O estudante de medicina teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendida, já que se recusou a fazer exame de sangue ou bafômetro para verificar se tinha ingerido álcool antes de dirigir. ‘Como a lei não obriga, é direito dele se recusar a fazer o exame’, disse o delegado João Cavadas, titular da 14ª Delegacia”.
Esqueceram de informar: álcool ou droga. Filho de secretário de Estado vai preso?

Também noticiado no jornal A Tarde de hoje: Advogados criticam lei sobre lavagem de dinheiro
“A advocacia se mobiliza contra artigo do Projeto de Lei 3.443 – aprovado terça-feira pela Câmara -, que endurece o combate à lavagem de dinheiro, prática do crime organizado para ocultar e dissimular a origem de bens ilícitos.
Especificamente, os advogados estão inquietos com a nova redação dada ao artigo 9.º da Lei 9.613/98 porque inclui no rol das pessoas sujeitas ao mecanismo de controle aquelas que prestam, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência de qualquer natureza em operações financeiras, comerciais, imobiliárias e empresariais”.

Temos que acabar com a blindagem dos advogados. Todos têm que explicar a origem dos honorários. Dinheiro sujo é dinheiro sujo.
Todo bandido tem direito à defesa. Ao socorro médico. Que procure, como acontece com os 99% dos pobres brasileiros, a justiça gratuita, os hospitais públicos.

Os promotores devem considerar os blogueiros como aliados. No combate ao crime. Seja ele organizado ou desorganizado. Do homem comum ou das pessoas com direito à prisão especial.
No combate à corrupção. Notadamente dos 1% dos ricos. E crimes outros: escravidão, todo tipo de tráfico (notadamente o de moedas para os paraísos fiscais), o assédio moral, o assédio sexual, o bulismo, o stalking, o turismo sexual, o trabalho infantil (o Brasil tem cerca de 400 mil crianças prostitutas, que jamais usaram um computador), o racismo, a discriminação social.

Temos que combater a corrupção dos banqueiros, dos sonegadores, dos especuladores. Idem a corrupção no executivo, no legislativo, no judiciário, nos meios de comunicação, nas empresas multinacionais. Toda corrupção que provoca a fome, a peste, a morte, o exílio econômico de milhões de brasileiros, e a marginalização econômica e social.

Os principais crimes na internet estão nos portais e blogues de empresas, órgãos públicos, ONGs, jornalismo on line, inclusive agências de notícias estrangeiras. Na divulgação de meias-verdades, de balões-de-ensaio, de boatos, de propaganda marrom, de publicidade enganosa etc.

Existem milhões e milhões de blogueiros, quase todos com uma ou duas visitas diárias ou semanais. Milhares e milhares com nenhuma. Blogues com a mesma significância de um muro com um slogan pichado.

E no mais, já funciona o abuso do apagão na internet – de blogues, de imeios – feito pelas empresas cibernéticas. Que todos os computadores são varridos, uma espionagem que chamam de vírus. Neologismo para a invasão de privaticidade. Isso precisa ser combatido.

Tirar um blogue do ar me lembra a queima de livros da Santa Inquisição, da Gestapo de Hitler, dos comissários de Stalin. A ditadura de 64, no Brasil, exigia o registro dos mimeógrafos.

Mais preocupante que o orquestrado suposto poder dos blogueiros anônimos é o monopólio dos meios de comunicação.

Edson Vidigal, um ministro exemplar

Ministro Edson Vidigal

A revista de papel cuchê Veja, afro-brasileira, isto é, tem capital do apartheid, dos gorilas brancos da África do Sul, tentou chantagear o ministro Edson Vidigal, nome que honra a Justiça brasileira. É uma revista que faz jornalismo marrom, e com dinheiro sujo de sangue.

Publicou Veja uma manchete dúbia: “Não pode pairar a dúvida. O presidente do STJ é envolvido em casos que precisam ser esclarecidos”.

E tascou uma matéria safada para fabricar um escândalo sem crime. A matéria não enfocava uma suspeita específica. Havia um estoque de fatos relacionados a Vidigal – o que demonstrava, nitidamente, que se tratava de um dossiê especialmente preparado contra ele.

Veja vive de dossiês falsos. De sensacionalismo rasteiro. Coisa de puteiro. Leia