Temer conchavou a lei da reeleição de FHC e apoiou Serra para presidente

Conciliador, ‘charmosão’ e ‘mordomo de filme de terror’: afinal, quem é Michel Temer

 

por Thiago Guimarães
Da BBC Brasil em Londres

 

 

Ele já foi chamado de “charmosão” a “mordomo de filme de terror”. Escreve poemas em guardanapos e já foi descrito como um professor “bonzinho” que não cobra presença dos alunos. Passa raspando por escândalos e até nas urnas, mas lidera o partido que, mesmo sem disputar uma eleição presidencial há mais de 20 anos, é o mais presente no governo federal desde a redemocratização – e agora tem chances reais de comandar o país.

Até dezembro de 2015, prevalecia a imagem cultivada por Michel Temer em 34 anos de vida pública – e alimentada por amigos e aliados: a do político “ponderado”, “formal”, “conciliador”, “tranquilo”. A crise política, contudo, revelou aspectos diferentes da persona política do vice-presidente da República e a necessidade de se entender quem é, afinal, o político conhecido como esfinge do PMDB.

O jogo mudou na já histórica carta-desabafo dirigida à Dilma Rousseff seis dias após a abertura do processo de impeachment. No texto, em tom sentimental, ele lamenta a condição de “vice decorativo” e diz ser alvo de “desconfiança” e “menosprezo” do governo.

Se até então o peemedebista avançava casa a casa no xadrez do poder, o episódio foi um ponto fora da curva que marcou o afastamento de Temer do governo – e mostrou outra nuance da personalidade do vice-presidente.

Criticado até dentro do PMDB pela carta, considerada por alguns “infantil” e “primária”, em 2016, Temer parece ter seguido a lição de seus próprios versos, como os do poema “Exposição”, publicado no livro Anônima Intimidade (2013).

“Escrever é expor-se / revelar sua capacidade / ou incapacidade / E sua intimidade / Nas linhas e entrelinhas / Não teria sido mais útil silenciar?”

Retomou a atitude fria do político que acumulou prestígio atuando das portas dos gabinetes para dentro e se lançou na articulação do desembarque do PMDB do governo.

Origens

Em Btaaboura, vilarejo de 200 habitantes no norte do Líbano, a principal rua leva o nome de “Michel Tamer (sic), vice-presidente do Brasil”.

A família de Temer, de católicos maronitas, emigrou para o Brasil em 1925, fugindo dos problemas do pós-guerra. Comprou uma chácara em Tietê (SP), cidade de 40 mil habitantes entre Sorocaba e Piracicaba, e instalou uma máquina de beneficiamento de arroz e café.

Academia e governo

Neutro diante do golpe (não apoiou nem combateu a mudança de governo), Temer passou o regime militar longe da vida política. Montou um escritório de advocacia e começou a dar aulas de Direito na PUC-SP.

Como professor, costumava dizer no primeiro dia de aulas que todos estavam aprovados. “Vamos combinar o seguinte: não tem lista de presença, vocês estão aprovados. Quem quiser frequenta a aula. Até se vocês não vierem, facilitam minha vida, porque vou ao escritório mais cedo trabalhar na advocacia”, afirmava.

Anos tucanos

Os anos do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) foram o auge de Temer nas urnas para eleições legislativas – em 2006, sua última eleição ao Congresso, obteve 99 mil votos e só entrou pelas sobras do quociente eleitoral. Também marcaram sua rápida ascensão dentro do PMDB.

Eleito líder do partido duas vezes, chegou à Presidência da Câmara pela primeira vez em 1997, com apoio do governo FHC, costurado mediante promessa dos votos de parte do PMDB à emenda da reeleição. Arranjo parecido se deu em sua segunda eleição ao comando da Casa, que se deu após o PMDB apoiar informalmente a reeleição de FHC.

No primeiro dos quatro volumes do livro Diários da Presidência, lançado em 2015 e que reúne relatos de Fernando Henrique Cardoso sobre os dois primeiros anos de seu governo (1995-1996), o ex-presidente reclama do “toma lá, dá cá” com o Congresso e demonstra desconforto com a ação do então deputado federal durante a discussão da reforma administrativa.

“E para ser mais solidário com o governo, ele (Temer) quer também alguma achega pessoal nessa questão de nomeações. É sempre assim. Temer é dos mais discretos, mas eles não escapam. Todos têm, naturalmente, seus interesses”, relata FHC no livro.

No bate-boca, que chegou a paralisar o Congresso, ACM disse que Temer tinha “pose de mordomo de filme de terror” e insinuou o envolvimento do colega em irregularidades no Porto de Santos, para o qual o peemedebista havia feito indicações políticas.

“Quem atravessou a praça dos Três Poderes para pedir ao presidente da República que ajudasse um banco falido não fui eu”, rebateu Temer, em referência à ação de ACM em favor do hoje extinto Banco Econômico.

Em acordo semelhante ao fechado com o PSDB nos anos FHC, o PMDB defendeu a eleição do PT à Presidência da Câmara no biênio 2007-2009, em troca do poder no período seguinte – em 2009, Temer assumiu a direção da Casa pela terceira vez.

Naquele mesmo ano, Temer foi citado na operação Castelo de Areia, que investigou um suposto esquema de financiamento político ilegal pela construtora Camargo Corrêa – hoje envolvida na operação Lava Jato.

O nome do peemedebista apareceu em um documento com 54 planilhas, apreendido na casa de um executivo da construtora, que sugeriria uma contabilidade paralela da empresa. Era citado 21 vezes, entre 1996 e 1998, ao lado de quantias que somavam US$ 345 mil (R$ 1,2 milhão, em valores de hoje).

A operação acabou anulada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por irregularidades na coleta de provas, e Temer sempre rechaçou as suspeitas.

Recentemente, o senador Delcídio do Amaral (ex-PT, sem partido) implicou o vice-presidente em delação premiada dentro das investigações da operação Lava Jato. Disse que Temer teve participação direta na indicação de dois executivos da Petrobras que acabaram presos por desvios na estatal. Transcrevi trechos. Leia mais

Temer citado na Caixa de Pandora e Castelo de Areia

Michel Temer, presidente do PMDB, carrega ao mesmo tempo a experiência de ter comandado a Câmara dos Deputados por três vezes, e o carma de ter ajudado a sustentar o governo Fernando Henrique Cardoso. Abandonou a aliança tucana para ser o vice escolhido por Dilma Rousseff (PT), presidente eleita no país com 56% dos votos válidos. Temer conseguiu a adesão de outro importante personagem do esquema tucano, Delcídio do Amaral.

Considerado um dos homens mais influentes do Brasil, os primeiros passos de Temer na política vieram apenas em 1984, quando foi nomeado secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo pelo então governador Franco Montoro. Dois anos mais tarde, elegeu-se suplente de deputado federal pelo PMDB. Assumiu a cadeira na Câmara em 1987. Reeleito deputado em 1990, deixou o posto três anos depois e retornou à Secretaria de Segurança Pública, dessa vez na gestão de Luiz Antônio Fleury Filho. Após ficar um ano no cargo, voltou para a Câmara, quando se reelegeu deputado pelo PMDB.

A partir de então, sua carreira política decolou. Tido como um dos maiores defensores da reeleição de FHC, teve sua fidelidade recompensada com a presidência da Câmara, em 1997, e depois em 2001. Nesse período, ocupou a Presidência da República interinamente por duas vezes, em janeiro de 1998 e junho de 1999.

Esta não foi a primeira vez que Temer disputou uma eleição na condição de vice. Em 2004, ficou pelo caminho quando tentou chegar à Prefeitura de São Paulo na chapa encabeçada por Luiza Erundina (PSB).

Além de ter mudado de lado, o presidente do PMDB foi suspeito de ter participado de escândalos de corrupção. O primeiro foi em 2009, quando seu nome apareceu 21 vezes na operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, que tem como alvo principal a construtora Camargo Corrêa, investigada por crimes financeiros e supostas doações ilegais a partidos.

Neste ano, Temer voltou a ser vinculado a suspeitas de corrupção com a operação Caixa de Pandora, que investigou o mensalão do DEM, esquema de pagamento de propina a aliados no Distrito Federal que custou o cargo do governador eleito, José Roberto Arruda. Fonte Dourados Agora/ R7/ BBC/ Wikipedia

A TROIKA TEMER, CUNHA E SARNEY NÃO SEGURA O PMDB

Fator Kátia Abreu muda o humor de jornalistas e apresentadores da Globo

Conexão Jornalismo – O tom de euforia com que o jornalismo da Globo conduziu na terça-feira (29) seu noticiário, com a decisão de parte do PMDB de desembarcar do governo, mudou radicalmente nesta quarta-feira (30). Sem a certeza de que o maior partido da base aliada garanta, em bloco, seus mais de 60 votos para aprovar o impeachment de Dilma Rousseff, a expressão facial de repórteres e apresentadores, se não chegava a ser de velório, lembrava a de visitantes na ante sala de uma UTI – pura apreensão.

A razão maior do desânimo é justificável: chegou via Katia Abreu. A ministra da Agricultura foi apanhada por um fotógrafo da Folha de São Paulo quando mandava mensagem via celular. Nela, a amiga pessoal da presidenta Dilma avisava a um interlocutor que ela e outros cinco ministros haviam decidido não deixar o governo. Assim, o grupo isolaria e desmoralizaria Michel Temer.

O flagrante aconteceu em momento contraditoriamente festivo envolvendo Dilma Rousseff: foi durante a cerimônia de lançamento da terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida, no Palácio do Planalto.

No texto, Kátia Abreu afirma que a decisão foi tomada “ontem à noite” e cita o local: “casa de Renan”, numa referência à residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). E mais: avisa que os ministros iriam se licenciar do PMDB para evitar uma eventual punição da direção partidária.

Fazendo uma conta aproximada, que a Globo também fez, é possível chegar a um número realista. Representante maior da Frente Parlamentar Agropecuária, Kátia tem ascendência sobre aproximadamente cem deputados (entre 85 e 129) e dezoito senadores. Deste universo, cerca 30% seguiriam fielmente sua posição e permaneceriam apoiando o governo – Boa parte dos parlamentares agrupada ao PMDB.

Mas não é apenas a inconfidência de Katia Abreu que alterou o humor na Globo. Seu maior inimigo no Rio, Anthony Garotinho, tem agora a faca e o queijo na mão para exercer sua liderança e tentar reunir o maior número de votos do PR em favor do governo. E motivos não faltam: isolaria os desafetos e inimigos naturais do PMDB: Cunha, Cabral, Paes, Pedro Paulo, Temer, Pezão e outros mais. Além disso, a derrota da Globo na aventura do impeachment daria um cacife maior ao político campista nas futuras eleições.

 

MINISTRO MARCO AURÉLIO: “Esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe”

 

E, para finalizar o dia amargo da Globo, no seu projeto de golpe, Marco Aurélio Mello colocou os pingos nos is no esclarecimento da ação da oposição, mídia e judiciário contra o governo. Leia aqui:

“Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe”, afirmou.

Para ele, afastar Dilma do cargo não vai resolver a crise política e econômica do País; ao “contrário”, haverá possibilidade de conflitos sociais, acrescentou. Para o magistrado, governo e oposição deveriam juntar-se para “combater a crise que afeta o trabalhador, a mesa do trabalhador, que é a crise econômico-financeira”

Marco Aurélio quis saber “por que insistem em inviabilizar a governança pátria. Nós não sabemos”

A filha de Temer vai deixar a secretaria do prefeito petista de São Paulo?

Escreve Leandro Loyola, da revista Época da família Marinho: “A presidente Dilma Rousseff sabia que ia acontecer, seus ministros e assessores mais próximos também. Mas houve um pouco de crueldade no rito final. O PMDB gastou apenas três minutos de reunião para anunciar que estava fora do governo, nesta terça-feira (29), em Brasília. Desembarcou de uma aliança de uma década com o PT e abriu mão de sete ministérios e mais de 600 cargos sem qualquer piedade, pompa ou enrolação, num intervalo de tempo suficiente para fritar um ovo”.

Escrever tal besteira é nao conhecer o PMDB, um partido dividido em bandos, tendo um lado direitista, comandado pela troika Temer, Cunha e Renan.

Nem todos os ministros pmdebistas vão abandonar a aliança com o PT e o governo de Dilma Rousseff.

Até a filha mais velha de Michel Temer, Luciana de Toledo Temer Lulia, continua no cargo de Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do governo de Haddad.

Luciana segue os passos do pai, que foi secretário de Segurança de São Paulo. Temer foi primeiro deputado da bancada da bala. Luciana, delegada de polícia de de 1993 a 1997. Mas, politicamente, parece que tem uma visão diferente. Ameaça, inclusive, abandonar o PMDB. Leia aqui 

Na Secretaria, Luciana cuida dos programas sociais bancados pelo governo Dilma como Bolsa Família.

Informa 247: Embora o PMDB paulista esteja em processo de distanciamento do prefeito desde que a senadora Marta Suplicy, provável candidata do PMDB na eleição municipal, filiou-se a sigla.

Fontes da Prefeitura revelaram a reportagem do Estadão que Luciana Temer pode deixar o partido presidido pelo pai, a quem já teria informado que vai apoiar a reeleição de Fernando Haddad em 2016. Porém, a assessoria de Michel Temer negou que o vice teria recebido qualquer aviso, assim como Luciana negou ter recebido qualquer orientação do pai. “Não recebi nenhuma recomendação. Me sinto absolutamente integrada na equipe do prefeito Fernando Haddad. Não vejo nenhum motivo para me movimentar”, disse ela.

O trabalho de Luciana Temer é elogiado pelo prefeito. Ela é responsável pela execução do programa “Braços Abertos”, que tenta diminuir, no Centro de São Paulo, o fluxo de usuários de drogas. Ela é referência no debate sobre dependência química porque defende que o cuidado com o dependente químico de ser mais importante do que a repressão.

Golpe Paraguaio made in Brazil

andradetalis

por Gilmar Crestani

O veterano repórter Marcelo Auler disseca os intestinos do Golpe Paraguaio. Faz uma colonoscopia e encontra os parasitas que tomaram conta dos intestinos, via CUnha, do Brasil.

Com explicações tão detalhadas, que parecem mais uma aula de taxidermia, qualquer palavra acrescentada não se resolve em mais luz sobre os fatos. Mas dá a dimensão do tamanho das lombrigas que estão alojadas nas instituições públicas.

Gilmar Mendes, Rodrigo Janot e Deltan Dallgnol e o jogo político no Judiciário

por Marcelo Auler

Em uma decisão de 2002 concedeu liminar suspendendo duas ação dereparação de danos por improbidade contra três ministros de FHC, de quem ele foi Advogado Geral da União. Em 2008, mandou arquivá-las. Seus colegas do STF reabriram os dois casos agora. Quem obstruiu a Justiça?

Nesses tempos em que a intolerância grassa e muitos agem mais com o emocional do que com a razão…

Ver o post original 2.015 mais palavras

Golpe Paraguaio made in Brazil

por Gilmar Crestani

O veterano repórter Marcelo Auler disseca os intestinos do Golpe Paraguaio. Faz uma colonoscopia e encontra os parasitas que tomaram conta dos intestinos, via CUnha, do Brasil.

Com explicações tão detalhadas, que parecem mais uma aula de taxidermia, qualquer palavra acrescentada não se resolve em mais luz sobre os fatos. Mas dá a dimensão do tamanho das lombrigas que estão alojadas nas instituições públicas.

 

Gilmar Mendes, Rodrigo Janot e Deltan Dallgnol e o jogo político no Judiciário

 

por Marcelo Auler

Em uma decisão de 2002 concedeu liminar suspendendo duas ação dereparação de danos por improbidade contra três ministros de FHC, de quem ele foi Advogado Geral da União. Em 2008, mandou arquivá-las. Seus colegas do STF reabriram os dois casos agora. Quem obstruiu a Justiça?

Nesses tempos em que a intolerância grassa e muitos agem mais com o emocional do que com a razão, nada melhor do que um dia atrás do outro para que algumas máscaras caiam. Na quarta-feira, 16, o ministro Gilmar Mendes, sob os holofotes da tribuna do Supremo Tribunal Federal queixou-se da nomeação de Luis Inácio Lula da Silva para ministro por entendê-la como uma forma de obstar a Justiça.

Na avaliação do ministro, a nomeação de Lula para o primeiro escalão do governo ocorre “a pretexto, a dar sobrevida ao governo e dar algum conforto no foro privilegiado” ao ex-presidente. “É quase uma acusação de que esta Corte será complacente com malfeitos”, disse Mendes durante sua manifestação no julgamento de recursos ao rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, como noticiou o jornal Valor Econômico, naquele mesmo dia, na reportagem Nomeação de Lula para ministério gera desconforto, diz Gilmar Mendes,

Dois dias depois, ao se manifestar nos processos movidos pelo PSDB e PPS contra a nomeação de Lula, Mendes, transformou em decisão o pré-julgamento que fizera. Como estivesse lendo o futuro numa bola de cristal, explicou: “Pairava cenário que indicava que, nos próximos desdobramentos, o ex-presidente poderia ser implicado em ulteriores investigações, preso preventivamente e processado criminalmente. A assunção de cargo de Ministro de Estado seria uma forma concreta de obstar essas consequências. As conversas interceptadas com autorização da 13ª Vara Federal de Curitiba apontam no sentido de que foi esse o propósito da nomeação”, expôs ao determinar a suspensão da posse de Lula e a remessa das investigações contra ele para o juiz Sérgio Moro. Medida inócua, pois na segunda-feira seguinte, Teori Zavascki avocou esses casos para análise do STF.

Não precisou muito tempo para a máscara cair. No sábado, (26/03), O Estado de S. Paulo noticiou a reabertura “de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil), Gustavo Jorge Laboissiére Loyola, Alkimar Andrade, Gustavo Henrique Barroso Franco e Francisco Lafaiete de Pádua Lopes (ex-presidentes e ex-diretores do Banco Central), no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)”.

Impetradas em 1995 e 1996, pelo então procurador-geral das República, Antônio Fernando Souza, estas ações estavam paralisadas desde 2002 (quando Mendes as avocou) e foram arquivadas em 2008 por decisão dele mesmo, pouco antes de assumir a presidência da Corte. Lembrem-se, Mendes ingressou no STF em 2002, nomeado por FHC, após ser seu Advogado Geral da União. Pelo jeito, o arquivamento – em uma decisão monocrática – foi indevido pois, agora, seus colegas do Supremo entenderam que as ações devem continuar. Passaram 14 anos paralisadas. Cabe perguntar, quem mesmo obstruiu a Justiça?

As duas ações propostas pelo ex-procurador-geral da República – hoje advogado de defesa de Eduardo Cunha – eram de ressarcimento de valores ao erário por Improbidade Administrativa. Cobrava-se o ressarcimento aos cofres públicos dos valores gastos pelo Banco Central com a ajuda aos bancos Econômico e Bamerindus, além de outros atos do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional – Proer. A ação da 22ª Vara Federal de Brasília (nº 95.00.20884-9) chegou a ter uma sentença em que os réus foram condenados a ressarcirem o erário em R$ 202.965.000,00, corrigido monetariamente pelos índices do IPCA/IBGE, a contar da data do ajuizamento até a data do efetivo pagamento.

Independentemente da discussão em torno dos valores a que os réus foram condenados, uma das motivações que levaram o ministro Mendes a avocar o caso para o STF, ele se apegou ainda a duas teses que há muito foram derrubadas pela jurisprudência do Supremo. A primeira de que “atos de improbidade, enquanto crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado estão sujeitos exclusivamente ao regime da Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950, de modo que a apuração de atos de improbidade atribuídos a tais agentes, nos termos do art. 102, I, “c”, da Constituição, encontra-se sujeita à competência do Supremo Tribunal Federal”.

 

Ex-ministros e ex-diretores do Banco Central do governo FHC foram beneficiados por decisão do ministro Gilmar Mendes. Para eles, mesmo após saírem do governo, estava garantido o foro especial.(Fotos reproduções)

Outro argumento usado e que também já não encontra respaldo nas decisões de seus colegas da Corte é o de que o fato de os réus não estarem mais em função pública não desautorizaria o julgamento pelo STF. Na decisão, Mendes expôs: “Não há outro juízo competente para processar e julgar os reclamantes pela prática de crime de responsabilidade, já que os atos supostamente ilícitos a eles imputados referem-se à época em que ocupavam cargos de agentes políticos”. Isso, como se sabe, há muito não é aceito pelo Supremo. A prática mostra que quando o réu perde a função pública ou o mandato que lhe garantia o foro especial, o processo é redistribuído. Exemplo mais recente e foi do ex-governador e ex-deputado, o tucano Eduardo Azeredo, que renunciou ao mandato na Câmara dos Deputados para não ser julgado pelo Senado no caso do Mensalão Mineiro. (ou Mensalão Tucano).

Janot e seu público interno – Justamente por todos estes precedentes do Supremo é que soa completamente estranha a tese defendida pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que os ministro da corte devem autorizar o ex-presidente Lula a ser empossado como ministro da Casa Civil de Dilma, mas manter as ações contra o mesmo na 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro. Não existe qualquer precedente nesse sentido.

O parecer de Janot sobre o caso Lula é sem qualquer precedente. Pode ter sido feito para apaziguar seu público interno.

Em seu blog, hoje, Fernando Brito – que usa um endereço alternativo por conta dos ataques que tem sofrido – diz que Janot joga para a platéia: Lula será ministro, mas caso segue com Moro. Na verdade, mais do que jogar para o grande público – embora também o esteja fazendo – Janot está jogando para seu público interno, principalmente os procuradores da Força Tarefa da Lava Jato que em passado não muito longínquo tiveram uma queda de braço com o Procurador-geral. E ganharam.

Foro especial não é mais impunidade – Todos fala da questão do for especial como se fosse sinônimo de impunidade. Esta foi uma verdade em passado não muito distante. Antes, parlamentares, por exemplo, quando no exercício do mandato, só podiam ser processados com autorização de suas respectivas Casas Legislativas. Isto acabou através da Constituição de 1988. O próprio Janot, na sua argumentação sobre a posse de Lula, fala que os tribunais superiores demoram mais a julgar. É fasto, que em muitos casos, há quem sente em cima dos processos de políticos, como famosos antecessor do atual procurador-geral, Geraldo brindeiro, costumava engavetar os casos envolvendo políticos do governo. Também o processo do Mensalão, com todos os erros e possíveis anomalias, demonstrou que não é difícil ao Supremo, apreciar os casos com a agilidade necessária. Há ainda exemplos de parlamentares e pessoas que, mesmo com foro especial, acabaram sendo julgados e condenados. No caso de Lula, podem ter certeza, ninguém deixará o processo parado por 14 anos…

Não se pode esquecer que Lula, neste caso, está fazendo justamente o caminho inverso que a maioria dos políticos fazem. Ele abre mão de ser julgado pela Justiça de Primeiro Grau, o que lhe garante, pelo menos, três instâncias acima para recorrer das decisões e, consequentemente, postergar qualquer sentença, para ver suas acusações apreciadas por um colegiado que é a última e mais alta instância do Judiciário.

Muitos dizem que ele quer a impunidade, como se o juiz Sérgio Moro fosse mais capaz juridicamente do que cada um dos onze ministros daquela corte. Na verdade, por tudo o que se tem visto nos últimos dias, a diferença entre Moro e a maioria dos ministros do Supremo, não é apenas o saber jurídico acumulado deles, dado o tempo de militância que acumulam na área jurídica. Há ainda a questão da sensatez, que parece estar faltando em alguns setores de Curitiba.

Nas explicações de Deltan, não se investiga outros políticos por conta da prescrição dos crimes. Esqueceu o parágrafo 5º do art. 37 da Constituição. Reprodução

O esquecimento de Deltan Dallagnol – Coincidentemente, no mesmo sábado 26 em que o Estadão publicava a notícia do desarquivamento de um processo que se iniciou em 1995, ou seja, 21 anos atrás, O Globo retransmitia, sem contestar nem questionar, as explicações do procurador chefe da Força Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol para justificar porque não são investigados casos envolvendo outros governos e outros partidos. Foi na reportagem: ‘Vivemos em um ambiente polarizado’, diz coordenador da Lava-Jato:

“Essa crítica não tem o menor sentido para quem tem um mínimo de conhecimento jurídico. Não é viável investigar fatos tão antigos por duas razões. Em primeiro lugar, fatos praticados há mais de doze anos estão, na prática, prescritos, ou seja, é como se o crime fosse cancelado pelo decurso do tempo. Nosso sistema tem muitas brechas que devem ser fechadas, uma das quais é um sistema de prescrição leniente. Em segundo lugar, a investigação de fatos tão antigos não tem viabilidade prática, porque a guarda de documentos fiscais ou bancários não alcança tanto tempo. A lei exige que dados fiscais, por exemplo, sejam guardados só por cinco anos, o que libera as empresas de guardarem os documentos que embasam os lançamentos e colocaria empecilhos significativos à investigação. Dentro de um contexto de recursos humanos e financeiros limitados do Estado, devemos orientar os esforços investigativos sobre fatos que tragam um resultado útil para a sociedade”, disse.

O pensamento é perfeito para o estudante de Direito ou o leigo que vive com a cabeça no Código Penal e pensa apenas em prender, processar e condenar, preferencialmente a uma pena alta, para que o réu mofe nas cadeias ou, o que é mais comum, acabe sendo mandado para casa por falta de vaga no Sistema Penitenciário. Certamente, no momento da entrevista, o procurador esqueceu-se do artigo 37, parágrafo 5º da Constituição que reza:

Art. 37 – § 5º- A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento. (grifei)

Ou seja, os prejuízos causados ao erário por atos de improbidade administrativa são imprescritíveis. Tanto assim que o Supremo acaba de mandar reabrir um processo que é de 1995, cujos atos que geraram o possível dano ao erário – a ajuda a bancos falidos, mal administrados, em nome de se manter todo o sistema – foram praticados antes disso, portanto, há mais de duas décadas.

O procurador está certo ao dizer que documentos fiscais só são guardados por um quinquênio. Mas ele sabe também que variação patrimonial não se verifica apenas com documentos fiscais e que bancos conseguem reaver informações passadas,. Da mesma forma como cartórios imobiliários mantêm os registros de compra e venda de imóveis para o resto da vida. Inclusive no exterior, para aqueles casos de políticos com apartamento em Paris.

O delegado Marlon Cajado não conseguiu explicar na CPI do Carf a não convocação de FHC. Reprodução

Na verdade, o viés político está se impondo nas investigações atuais em torno de fraudes e corrupção governamental. Não apenas na Lava Jato, muito embora nela seja algo visto a olho nu, por quem não estiver usando óculos escuros. Vem a calhar o depoimento do delegado da Polícia Federal, Marlon Cajado, na CPI do Carf. Como se sabe, ele intimou o ex-presidente Lula para que explicasse os motivos que lhe levaram a reeditar (grifei) Medidas Provisórias, colocadas sob suspeita, que beneficiaram o setor automobilístico. Lula reeditou o que Fernando Henrique Cardoso editara antes. Cajado não conseguiu justificar o porquê de não ter convocado o ex-presidente Fernando Henrique para explicar as MPs que ele editara e que seu sucessor apenas reeditara. Na descrição do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) deu-se da seguinte forma:

“Você chamou o ex-presidente Fernando Henrique, como autoridade da época, para explicar porque foi editada e a importância dessa Medida Provisória? Você não entendeu que era importante chamar o presidente que editou a MP original, só quem reeditou?”

Sem respostas, o delegado se limitou a responder “não”, seguidas vezes, aos questionamentos feitos pelo deputado Pimenta.

Revanchismo conservador

O jornaleiro

En Brasil, el programa esbozado por los políticos más corruptos del país – Michel Temer, Eduardo Cunha, Renan Calheiros, vicepresidente y presidentes de la Cámara y del Senado, respectivamente, todos del partido PMDB – representaría un durísimo ajuste fiscal, con cortes sustanciales en las políticas sociales introducidas por el gobierno Lula y profundizadas por el de Dilma. Además del ataque entreguista a Petrobras y al Pre-sal (plataforma petrolera submarina).

por Emir Sader
El Mundo/ Página 12

Hablamos de restauración conservadora, pero la expresión es un tanto fría para designar el proceso real con que la derecha latinoamericana amenaza a nuestros países. No se trata de un proceso frío de sustitución de un modelo económico por otro. Detrás de ese cambio aparecen cambios profundos en las relaciones de clase, con sentimientos y rencores.

Los gobiernos progresistas de América Latina cometieron el pecado de lesionar intereses de las elites dominantes. En…

Ver o post original 500 mais palavras