Confirmado: Apareceu a primeira conta secreta de Eduardo Cunha. 5 milhões na Suiça

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Aécio Neves discursa ladeado por Paulinho da Força que votou na terceirizacão

Agora é oficial: por meio de nota divulgada nesta noite, a Procuradoria-Geral da República, comandada por Rodrigo Janot, confirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e seus familiares possuem contas secretas na Suiça, cujos valores foram bloqueados pelas autoridades helvéticas; “As informações do MP da Suíça relatam contas bancárias em nome de Cunha e familiares. As investigações lá iniciaram em abril deste ano e houve bloqueio de valores”, diz a nota do MP; com a denúncia, Cunha, que já foi citado por cinco delatores da Operação Lava Jato, perde as condições de se manter à frente da Câmara, onde seus aliados tramam um golpe

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Brasília 247 – Agora é oficial: por meio de nota divulgada nesta noite, a Procuradoria-Geral da República, comandada por Rodrigo Janot, confirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e seus familiares possuem contas secretas na Suiça, cujos valores foram bloqueados pelas autoridades helvéticas.

“As informações do MP da Suíça relatam contas bancárias em nome de Cunha e familiares. As investigações lá iniciaram em abril deste ano e houve bloqueio de valores”, diz a nota do MP.

Com a denúncia, Cunha, que já foi citado por cinco delatores da Operação Lava Jato, perde as condições de se manter à frente da Câmara.

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LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA PGR:

“O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil, nesta quarta-feira, 30 de setembro, os autos da investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A transferência da investigação criminal foi feita por meio da autoridade central dos dois países (Ministério da Justiça) e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aceitou a transferência feita pelo MP suíço.

As informações do MP da Suíça relatam contas bancárias em nome de Cunha e familiares. As investigações lá iniciaram em abril deste ano e houve bloqueio de valores.

Os autos serão recebidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e posteriormente serão remetidos à PGR.

Por ser brasileiro nato, Eduardo Cunha não pode ser extraditado para a Suíça. O instituto da transferência de processo é um procedimento de cooperação internacional, em que se assegura a continuidade da investigação ou processo ao se verificar a jurisdição mais adequada para a persecução penal.

Com a transferência do processo, o estado suíço renuncia a sua jurisdição para a causa, que passa a ser do Brasil e de competência do Supremo Tribunal Federal, em virtude da prerrogativa de foro do presidente da Câmara. Este é o primeiro processo a ser transferido para o STF a pedido da Procuradoria-Geral da República e o segundo da Operação Lava Jato. A primeira transferência de investigação foi a de Nestor Cerveró para Curitiba.”

Leia, ainda, reportagem da Agência Brasil a respeito:

Suíça envia ao Brasil investigação sobre suposta conta de Eduardo Cunha

por André Richter


O Ministério Público da Suíça encontrou contas bancárias em nome do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de parentes dele naquele país. A informação foi confirmada hoje (30) pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com a identificação das contas, o Ministério Público da Suíça remeteu para a PGR a investigação aberta contra Cunha, que passará a ser investigado no Brasil por suspeita dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção e suposto recebimento de propina no âmbito da Operação Lava Jato. “As informações do MP da Suíça relatam contas bancárias em nome de Cunha e familiares. As investigações lá iniciaram-se em abril deste ano, e houve bloqueio de valores”, informa a procuradoria.

A quantia bloqueada não foi divulgada. De acordo com a procuradoria, a transferência da investigação para o Brasil, por meio de acordo de cooperação, vai permitir a efetividade das apurações, sendo que Cunha, como brasileiro, não pode ser extraditado para outro país.

Mais cedo, após tomar conhecimento da transferência da investigação para o Brasil, Eduardo Cunha disse que não comentaria o caso. O advogado Antonio Fernando Souza, que representa o parlamentar, foi procurado pela reportagem, mas não atendeu as ligações.

Na denúncia apresentada ao Supremo no mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação, em 2006 e 2007, de dois navios-sonda pela Petrobras com o estaleiro Samsung Heavy Industries. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que está preso há nove meses em Curitiba. Após a análise das acusações pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF, caberá ao plenário do tribunal decidir se abre ação penal contra o presidente da Câmara.

cunha pronunciamento nacional tv

Clayton

Pelicano
Pelicano
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Muita grana, cocaína, assassinatos e suicídio na venda de sentenças no Ceará. Desembargador Carlos Rodrigues Feitosa envolvido

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Investigados quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará 

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No dia 14 de abril de 2014, o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, na época presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) admitiu, corajosamente, haver um esquema de venda de habeas corpus durante os plantões judiciários, nos fins de semana e feriados.

De acordo com o desembargador, a venda ocorria desde 2011. “Temos indícios de que há uma rede organizada para conceder liminares criminais. Dois desembargadores são investigados pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. Há elementos também que incriminam advogados”.

Antes, em fevereiro, ficou constatado que, dos 15.486 processos de pessoas presas no Ceará, analisados pelo Mutirão Carcerário no Estado, 1.109 detentos não foram localizados nas cadeias e penitenciárias onde deveriam estar cumprindo as penas. Parte deles está foragida.

Mensagem no celular do desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido sobre a venda de habeas corpus nos plantões por 150 mil reais
Mensagem no celular do desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido sobre a venda de habeas corpus nos plantões por 150 mil reais

Em 16 de junho último, em coletiva de imprensa, o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, revelou:

“É a primeira vez na história do Ceará que se escuta falar e se confirmar corrupção dentro do Poder Judiciário. Hoje podemos dizer que existia um sistema de corrupção organicamente instalado. Nesse momento há fortes indícios de que a venda dos habeas corpus acontecia”, ressaltou Valdetário. De acordo com o presidente da OAB-CE, além dos cinco magistrados investigados, 10 servidores do TJCE, também tem 30 advogados. “Mas isso não quer dizer que todo advogado e desembargador que trabalha nos plantões são corruptos”, destaca. Os advogados envolvidos, segundo Valdetário, serão punidos e excluídos da Ordem.

Na véspera da entrevista, durante ação da Polícia Federal no TJCE, o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa foi afastado do cargo.

Os desembargadores Paulo Camelo Timbó e Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) serão investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela suspeita de terem vendido liminares durante plantões judiciários. A partir de proposta da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, o conselho aprovou por unanimidade a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os magistrados.

O desembargador Carlos Rodrigues Feitosa é suspeito de conceder liminar para a soltura de três presos após receber R$ 150 mil de advogados que teriam visitado os dois magistrados às vésperas dos seus plantões judiciários. Assim como ocorre no caso envolvendo Timbó, o CNJ também aponta um número elevado de liminares concedidas por Feitosa. No plantão do dia 7 de julho de 2013, o desembargador concedeu 10 liminares entre 10 pedidos de habeas corpus.

Outra evidência das investigações preliminares do conselho são fotos de cédulas de R$ 50 e R$ 100 postadas no Facebook pelo advogado Fernando Feitosa, filho do magistrado, alusivas ao “dia da liminar”. O plenário do CNJ decidiu afastar Carlos Rodrigues Feitosa até o fim das investigações.

Publica UOL hoje: A PF (Polícia Federal) está desarticulando uma quadrilha especializada em tráfico de drogas internacional, que usava o Ceará e o Rio Grande do Norte como saídas da América do Sul para levar entorpecentes que vinham da Bolívia para a Europa. Segundo a polícia, o esquema envolvia advogados, juiz e desembargadores na compra e venda de alvarás judiciais durante em plantões do Tribunal de Justiça do Ceará. O grupo expedia alvarás de soltura de traficantes presos no sistema prisional do Estado. A fraude foi descoberta durante a Operação Expresso 150, a qual identificou um juiz e um desembargador suspeitos do crime. Policiais estão no prédio do Tribunal de Justiça do Ceará cumprindo mandados de busca e apreensão.

Volkswagen: batota atinge 94 mil carros em Portugal. E no Brasil? E no Bra$il? E no Brazil?

Manipulação de emissões poluentes também na Audi e Skoda

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por M.A.G./ Correio da Manhã

O distribuidor para Portugal das marcas do Grupo Volkswagen, a SIVA, revelou esta terça-feira que existem 94 400 veículos equipados com motores Euro 5 no nosso País envolvidos no escândalo relacionado com a manipulação das emissões de gases poluentes.

“Estão abrangidos 94 400 veículos das marcas representadas pela SIVA em Portugal, equipados com motores Euro 5”, anunciou em comunicado o distribuidor.

Do total, 53 761 são veículos da marca Volkswagen e Volkswagen Veículos Comerciais, 31 839 veículos da marca Audi e 8800 veículos da marca Skoda.

A SIVA diz que em breve entrará em contacto com os proprietários.

Saiba como a Volkswagen enganava os testes de emissão de gases

Quatro desembargadores do Ceará beneficiavam traficantes internacionais de drogas com venda de alvarás

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De acordo com o delegado regional executivo da Polícia Federal no Ceará, Wellington Santiago, quatro desembargadores vendiam liminares que concediam a liberdade a membros de uma organização criminosa que traficava drogas para a Europa.

Segundo Santiago, os magistrados, envolvidos no esquema de venda de liminares durante os plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), são investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os nomes não foram divulgados. [Sempre escondem os nomes dos bandidos togados. Quando um político é preso, a PF e a Justiça promovem o maior escândalo na mídia.

A justiça é responsável pela impunidade, pelos criminosos soltos. Só a justiça condena… E assim sendo, só a justiça pode vender habeas corpus, sentenças, arquivar e/ou retardar julgamentos até prescreverem…]

“Os desembargadores sabiam, realmente. Tinham conhecimento de quem estava sendo beneficiado com as medidas”, afirmou Santiago. Seis dos beneficiados pelas liminares, inclusive, já haviam sido capturados e soltos, nos últimos dois anos, beneficiados por alvarás de soltura comprados por R$ 150 mil. Todos foram presos novamente ontem.

Conforme o delegado, a compra dos alvarás envolvia ligações telefônicas feitas de dentro dos presídios cearenses onde estavam os suspeitos. Eles solicitavam a membros de cargos mais altos na quadrilha que conseguissem o dinheiro necessário para a compra dos alvarás.

Algumas conversas eram intermediadas até mesmo pelos advogados envolvidos no esquema. “Os diálogos foram interceptados. Foi assim que descobrimos o esquema. Desta vez, prendemos gente que conseguia o dinheiro para pagar desembargadores”.

O delegado Janderlyer Gomes afirmou que, por conta da vulnerabilidade dos presídios do Estado, todos os presos serão encaminhados para penitenciárias federais e responderão pelos crimes de tráfico internacional de entorpecentes e associação criminosa. (Thiago Paiva)

As comentários entre colchetes é do editor do blogue

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Polícia do Rio forja cena de crime para esconder assassinato de jovem

Moradores filmam pms alterando cena de crime após morte de jovem de 17 anos
 Eduardo Felipe Santos Victor, 17 anos. Foto Facebook
Eduardo Felipe Santos Victor, 17 anos. Foto Facebook
Gravação é novo golpe na imagem das UPP’s. Flagrante provoca protestos contra a PM

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Imagem mostra PMs mexendo na cena do crime na Providência
Imagem mostra PMs mexendo na cena do crime na Providência

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Até junho deste ano, a polícia matou em média quase duas pessoas por dia

por María Martín/ El País/ Espanha

A morte de Eduardo Felipe Santos Victor, de 17 anos, no morro da Providência, no centro do Rio, noticiada como a de um narcotraficante que entrou em confronto com os policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), poderia ter sido mais uma em um Estado onde, até junho deste ano, a polícia matou em média quase duas pessoas por dia. Mas dois vídeos gravados por moradores, onde ficaram registrados todos os passos dos agentes ao adulterar a cena do crime, põe em dúvida a versão policial, que afirmou que houve troca de tiros e que encontrou com o adolescente um radiotransmissor, munições e uma pistola.

Nas imagens, gravadas na manhã desta terça, o jovem com a camisa banhada em sangue morre no chão rodeado de três policiais com colete antibalas e fuzis. Aparece na cena um quarto agente que entrega a arma que é deixada junto ao corpo e depois atira para o ar. Outro policial pega uma arma, depois de limpá-la, e a coloca entre os dedos inertes do jovem. Atira. Duas vezes. Levanta e fica, junto aos outros, contemplando o cadáver. Percebe que tem a mão suja de sangue e limpa-se na parede. Corta-se a imagem.

Após a morte do adolescente, o segundo na comunidade em uma semana, o clima ficou tenso. Indignados, moradores protagonizaram vários protestos durante todo o dia nas imediações da favela, na zona portuária do Rio, e atiraram pedras contra os policiais. À noite, segundo relatou o jornal O Globo, um grupo de 50 moradores protestou na frente da delegacia onde os cinco agentes envolvidos foram ouvidos. Houve gritos de “polícia assassina” e tumulto e os policiais lançaram bombas de efeito moral para dispersar os manifestantes.

Mais um golpe para as UPPs

Dois policiais foram presos em flagrante por fraude processual e três estão detidos administrativamente. O secretário de Estado de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, determinou “rigor nas investigações com punição exemplar dos responsáveis”, mas as gravações são mais um golpe na agonizante imagem das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio.

O programa de polícia comunitária acumula escândalos de letalidade policial. O último foi na semana passada, quando Herinaldo Vinicius da Santana, de 11 anos, morreu com um tiro na cabeça em um suposto confronto entre agentes da UPP e traficantes da favela do Caju. A lista é longa, mas o pontencial de sucesso da missão das UPP’s nas comunidades começou a se frustrar de vez com a morte de Amarildo Dias de Souza, o pedreiro da Rocinha cujo corpo ainda não foi encontrado e que foi torturado até a morte na sede da UPP da comunidade em 2013.

O porta-voz das UPPs do Rio de Janeiro, major Ivan Blaz, reconheceu que “o vídeo mostra uma manipulação flagrante que atinge duramente a confiabilidade estabelecido ao implantação da UPP Providência” mas afirmou que “os ganhos estabelecidos pelas UPPs não podem ser perdidas por casos lamentáveis como esse”.

Luiz Eduardo Soares, antropólogo e subsecretario de Segurança Pública no Rio, entre 1999 e 2000, disse em entrevista ao EL PAÍS que a crise nas UPP’s é imensa. “Porque foi feita de forma precipitada, sem a formação policial que teria sido imprescindível. Eu sempre disse que não seria sustentável um programa desse tipo com as nossas polícias. Elas precisam ser profundamente reformadas para ter alguma afinidade com os princípios que nortearam a criação do programa, como ser uma policia de proximidade e garantir direitos”, afirma Soares.

O número de pessoas mortas em supostos confrontos com a polícia aumentou no primeiro semestre do ano no Rio. A quantidade de mortes provocadas por agentes de segurança – policiais militares e civis – foi a maior registrada em um semestre desde a primeira metade de 2011, tanto na capital quanto no Estado, segundo dados do Instituto de Segurança Pública divulgados no UOL. No total, foram 349 casos, um aumento de 21,6% em comparação ao primeiro semestre de 2014.

Banco Mundial/FMI : o apoio às ditaduras. A conspiração para derrubar Dilma

por Eric Toussaint

Gianfranco Uber
Gianfranco Uber

Após a Segunda Guerra Mundial, numa zona cada vez maior do Terceiro Mundo, as políticas implementadas viram as costas às antigas potências coloniais. Essa orientação esbarra contra a oposição firme dos governos dos grandes países capitalistas industrializados, que exercem uma influência determinante sobre o Banco Mundial e sobre o FMI. Os projetos do Banco possuem uma vertente política acentuada: refrear o desenvolvimento de movimentos que ponham em causa o poder das grandes potências capitalistas. A proibição de apresentar justificações “políticas” e “não económicas” nas operações do Banco (uma das mais importantes cláusulas dos seus estatutos) é sistematicamente contornada. A parcialidade política das instituições de Bretton Woods é demonstrada pelo apoio financeiro dado, em especial, às ditaduras que assolaram o Chile, o Brasil, a Nicarágua, o Congo-Kinshasa e a Roménia.

Para implementar essa política, o Banco Mundial e o FMI adotam uma tática generalizada: tornam-se mais flexíveis em relação aos governos de direita (menos exigentes em termos de políticas de austeridade antipopulares), que se confrontam com uma forte oposição de esquerda, do que em relação aos governos de esquerda, que se confrontam com uma forte oposição de direita. Concretamente, isso significa que essas instituições pretendem dificultar a vida aos governos de esquerda, confrontados com uma oposição de direita, de modo a enfraquecê-los e a favorecerem a ascensão da direita ao poder. [É a política ora adotada para derrubar Dilma Rousseff].

Segundo a mesma lógica, serão menos exigentes com os governos de direita, que se confrontam com oposições de esquerda, de modo a evitarem enfraquecê-los e impedindo a esquerda de ascender ao poder. A ortodoxia monetarista possui uma geometria variável: as variações dependem muito de fatores políticos e geoestratégicos.

Alguns casos concretos – o Chile, o Brasil, a Nicarágua, o Zaire e a Roménia – ilustram o que ficou dito: trata-se, em simultâneo, de escolhas do Banco e do FMI, porque essas escolhas são determinadas, grosso modo, pelas mesmas considerações e são submetidas às mesmas influências.

O FMI e o Banco Mundial não hesitam em apoiar as ditaduras, quando (tal como outras grandes potências capitalistas) acham oportuno. Os autores do Relatório Mundial sobre o Desenvolvimento Humano, realizado pelo PNUD (edição de 1994), afirmam claramente isso: “De facto, a ajuda dada pelos Estados Unidos, durante os anos oitenta, é inversamente proporcional ao respeito pelos direitos humanos. Os doadores multilaterais também não parecem muito incomodados com tais justificações. Parecem, de facto, preferir os regimes autoritários, aceitando sem pestanejar que esses regimes favorecem a estabilidade política e gerem melhor a economia.

O regime democrático do presidente João Goulart foi deposto pelos militares em abril de 1964. Os empréstimos do Banco e do FMI, que tinham sido suspensos durante três anos, são retomados pouco tempo depois. |9|
Resumo sucinto dos acontecimentos: em 1958, o presidente brasileiro Kubitschek entra em negociações com o FMI para receber um empréstimo de 300 milhões de dólares por parte dos Estados Unidos. Finalmente, Kubitschek recusa as condições impostas pelo FMI e dispensa o empréstimo. Isto vale-lhe grande popularidade.

O seu sucessor, João Goulart, anuncia que vai pôr em prática uma reforma agrária radical e proceder à nacionalização das refinarias de petróleo: é derrubado pelos militares. No dia seguinte ao golpe, os Estados Unidos reconhecem o novo regime militar. Algum tempo depois, o Banco e o FMI retomam a política de empréstimos suspensa. Por seu lado, os militares anulam as medidas económicas criticadas pelos Estados Unidos e pelo FMI. Note-se que as instituições financeiras internacionais consideram que o regime militar adota medidas económicas saudáveis (sound economic measures). |10| No entanto, o PIB cai 7% em 1965, e milhares de empresas vão à falência. O regime organiza uma forte repressão; proíbe as greves; provoca uma forte queda dos salários reais; suprime as eleições por sufrágio universal; decreta a dissolução dos sindicatos e recorre regularmente à tortura.

Desde a primeira viagem efetuada em 1968, McNamara visita com regularidade o Brasil, encontrando-se sempre com os governantes militares. Os relatórios públicos do Banco saúdam de forma sistemática a política da ditadura no que se refere à redução de desigualdades |11|, apesar de, internamente, as discussões poderem azedar. Quando o subdiretor do Departamento de Projetos, Bernard Chadenet, declara que a imagem do Banco vai degradar-se após ser dado apoio ao governo repressivo do Brasil, McNamara reconhece que há uma repressão muito forte (“um tremendo esforço repressivo”). Mas acrescenta que “não é necessariamente muito diferente do que tinha ocorrido em governos anteriores e que não parecia ser muito pior do que noutros países membros do Banco. O Brasil será pior do que a Tailândia?”. |12| Alguns dias mais tarde, McNamara prosseguia: “Não parece haver uma alternativa viável ao governo dos generais” Kap. |13|. O Banco Mundial compreende bem que as desigualdades não diminuem e que os seus empréstimos para a agricultura fortalecem os grandes proprietários. Decide, entretanto, prosseguir com os empréstimos, porque o que pretende realmente é manter o governo sob sua influência. Contudo, a esse nível, enfrenta um óbvio fracasso: os militares dão mostras de uma profunda desconfiança face à vontade de o Banco aumentar a sua influência. Finalmente, em finais dos anos setenta, beneficiam de uma profusão de empréstimos concedidos por banqueiros privados internacionais, a taxas de juros inferiores às do Banco. Transcrevi trechos. Leia mais e entenda o perigo do Brasil ter como ministro da Fazenda um ex-agente do FMI