Até na doença e na morte persistem dois Brasis bem diferenciados: um dos miseráveis; o outro, dos especiais.
Para os especiais criaram várias previdências, fundos de pensões separados, todos de profundidade desconhecida, que ora são como se fossem privados, para distribuir beneficências, benesses, pagar aposentadorias, pensões, benefícios mil, como tratamento em hospitais de luxo, medicina de vanguarda etc.
Essas previdências especiais quando estão no vermelho, socializam os gastos, viram vermelhas, comunistas, estatais, isto é, tudo pago pelo Estado máximo, que todos nestas horas são contra o estado mínimo.
O sempre atento comentarista Delmiro Gouveia nos manda uma reportagem do Diário do Grande ABC, sobre o tratamento a que se submete no SUS uma prima do ex-presidente Lula.
A paciente Ana dos Santos Silva, 72 anos, que é prima do ex-presidente Luiz Inácio Lulla da Silva, recebeu diagnóstico de câncer na língua e na garganta há cerca de um mês, depois de quatro biópsias. A cirurgia de remoção do tumor, que foi agendada para o dia 23 de novembro no Centro Hospitalar Municipal de Santo André, foi cancelada horas antes de o procedimento começar. A paciente, que alegava dores e já estava internada em jejum, recebeu alta hospitalar e teve de voltar para casa, na Estrada do Cata Preta, no Parque João Ramalho.
De acordo com a família, o médico responsável pela cirurgia informou que o adiamento foi causado pela falta de materiais cirúrgicos para realizar o procedimento. A Prefeitura negou a informação e declarou que a cirurgia foi transferida por causa da chegada de outros dois casos urgentes no hospital – não especificados pela administração -, que ocuparam os dois leitos na Unidade de Terapia Intensiva disponíveis no dia. A cirurgia foi remarcada para amanhã e a paciente deverá ser internada hoje. “Mas até agora não deram nenhuma garantia”, desconfia a filha, Roseane dos Santos Silva, 29.
A Prefeitura considerou a cirurgia como urgente, porém eletiva, podendo ser adiada quando houver necessidade. A família, revoltada com confusão na marcação de cirurgias, não entendeu a dispensa e espera que desta vez o procedimento seja concluído. “Não concordamos com o que fizeram. O médico dela disse que o caso é grave. Ela não consegue mais falar, se alimenta por sonda e toma remédio para dor todos os dias”, disse a filha. O marido da paciente, o aposentado Manoel Lourenço da Silva, 74, indignou-se pela falta de atenção da equipe médica com a paciente. “Deixaram sem comida e avisaram do cancelamento horas depois. Se pudesse venderia minha casa para ela fazer essa cirurgia.”
O irmão de Lula, Genival Inácio da Silva, o Vavá, visitou a prima há cerca de um mês e considerou uma “safadeza” o modo que avaliaram o caso. “Chamaram para operar, colocaram outra pessoa na frente e mandaram ela embora”, criticou.
(Tribuna da Imprensa)
— O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde. Anteriormente, a assistência médica estava a cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), ficando restrita aos empregados que contribuíssem com a previdência social; os demais eram atendidos apenas em serviços filantrópicos. Do Sistema Único de Saúde fazem parte os centros e postos de saúde, hospitais – incluindo os universitários, laboratórios, hemocentros (bancos de sangue), os serviços de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, além de fundações e institutos de pesquisa, como a FIOCRUZ – Fundação Oswaldo Cruz e o Instituto Vital Brazil.
A cruel associação entre favelados e traficantes, entre pobreza e criminalidade, faz com que as Comunidades do Rio se tornem sempre o foco de visibilidade. Assim, enquanto a favela é o alvo da repressão, a grande mídia tira, da mira de sua lente, o verdadeiro tráfico internacional, que gera bilhões, bem distante da realidade das Comunidades da cidade maravilhosa.
No mundo, em mais de 100 anos de proibição, criminalização e penalização, não se reduziu o uso ou a venda das drogas. O enfrentamento bélico mata absolutamente mais pessoas do que as que morrem por overdose. O México declarou guerra às drogas, o que nem mesmo países bélicos como os EUA fizeram, e, o país está em guerra civil, quase 40.000 mortos nos últimos anos. Nós estamos com a maior taxa de autos de resistência (dispositivo criado na ditadura militar, em 1969, para ocultar os homicídios cometidos por policiais). Nos últimos anos, são mais de 1.000 mortos por ano, pela Polícia, pelos duvidosos dados oficiais, no RJ… Pois suspeita-se uma estimativa ainda bem maior. Trata-se da taxa de letalidade mais alta de todo o Brasil e de todos os governos anteriores do Estado do Rio de Janeiro…
Contudo, certamente, o Operação Choque de Paz na Rocinha, em plena Primavera de 2011, não tem como escopo mortes, mas sim difundir o medo, com uma mega-construção na imprensa do espetáculo, com interesses políticos eleitoreiros.
Prenderam o traficante “Nem”, como antes dele, tantos outros, e, tantos ainda o serão, depois dele. Prenderam três advogados juntos com “Nem”: André Luiz Soares Cruz (disse ser cônsul honorário do Congo), Demóstenes Armando Dantas Cruz (disse ser funcionário do consulado, porém, além de advogado do traficante ele é também Diretor do Conpej) e Luiz Carlos Cavalcante Azenha.
Os advogados André Luiz Soares Cruz e Demóstenes Armando Dantas Cruz são muito próximo de Jovenal da Silva Alcântara Assessor Especial do Governador Sérgio Cabral. Os dois advogados são muito influentes e poderosos.
Em Los Angeles a operação foi realizada por cerca de 1400 polícias, que desmantelaram o acampamento junto ao edifício da câmara municipal, dois dias depois de ter terminado o ultimado dado aos manifestantes para se retirarem. A polícia recolheu as tendas mas não houve confrontos violentos.
Cerca de 150 membros do movimento Occupy foram detidos em Los Angeles, e houve outras 50 detenções em Filadélfia, onde decorreu uma operação semelhante. As duas operações policiais começaram ao início da madrugada, o acampamento de Los Angeles tinha sido instalado há 60 dias e tornou-se no maior protesto do movimento Occupy, depois de ter sido desmantelado o acampamento de Zuccoti Park, em Nova Iorque, a 15 de Novembro.
As ruas em torno da câmara municipal foram encerradas pela polícia antimotim
A militarização dos campus universitários começou na ditadura de 64, com as listas de expulsão de esquerdistas. Era uma ocupação via espiões. Agentes infiltrados.
O governador de São Paulo Geraldo Alckmin partiu para a ocupação direta. Com espancamentos, prisões e expulsões de estudantes e funcionários.
BASES MILITARES
Já foram vistas, rondando os portões 1 e 3 da Cidade Universitária, as bases móveis que a reitoria e a Polícia Militar pretendem instalar no campus.
O reitor-interventor e o comando da Polícia Militar de São Paulo estão esperando as férias letivas para tentar instalar definitivamente as bases móveis da PM no campus. Com medo dos estudantes, fizeram com que as bases circulassem apenas por um período limitado de tempo (de uma a duas horas por dia), alternadamente, para evitar protestos.
Em uma curta nota publicada no último dia 24, o jornal O Estado de S. Paulo, um dos defensores da política da reitoria e do governo do PSDB, assinalou que “a estratégia foi adotada para que a PM possa sentir a reação da comunidade acadêmica. E também para evitar que manifestantes contrários à presença de policiais no campus vejam a instalação das bases como uma provocação ao movimento”.
PASSEATA
Ao som de tambores e com faixas com as frases “fora Rodas” (reitor João Grandino Rodas) e “fora PM”, estudantes da Universidade de São Paulo (USP) iniciaram, nesta quinta-feira, mais uma passeata de protesto contra a ocupação.
O ato também tinha como finalidade responder ao governador Geraldo Alckmin, que disse que os estudantes precisavam de uma aula de democracia quando eles ocuparam o prédio da reitoria e houve depredação do patrimônio. Um manifestante foi à caminhada com uma máscara de Geraldo Alckmin (PSDB) e de terno. Ele estava com uma edição da revista Veja na mão com a foto do governador de São Paulo. Um dos alunos gritou ao microfone: “vamos mostrar ao governador quem merece uma aula de democracia”.
A USP está em greve desde o último dia 8. Os estudantes reivindicam a revogação do convênio entre a instituição e a Polícia Militar, a renúncia do reitor João Grandino Rodas e o cancelamento dos processos contra os 73 alunos presos durante a reintegração de posse da reitoria.
INDIGNADOS
As autoridades temem que os movimentos estudantis tenham a mesma inspiração das marchas dos indignados em vários países: Contra a corrupão dos políticos e dos banqueiros.
O medo de Alckmin – de um PSDB que ajudou o banqueiro José Ermírio de Morais, e fez falir a Nossa Caixa – atinge todo o sistema do neoliberalismo ora em crise: o da denúncia dos responsáveis pela crise
Antes de ser abatido por la bala asesina, el Reverendo Martin Luther King Jr. había estado preparando su sermón para la iglesia baptista de Atlanta Ebeneezer. El sermón se titulaba “Por qué América puede descender al infierno”. El tema del sermón era sencillo, que el fracaso en afrontar la aguda crisis social del país estaba conduciendo a una violencia peligrosa. Una protesta en el centro de Memphis, Tennessee, en apoyo de los trabajadores de la sanidad en huelga acabó en caos. King escapó de lo que él pensaba que iba a ser una manifestación no violenta y señaló, “Vivimos en una nación enferma. Quizás debamos simplemente admitir que la violencia ya está aquí y quizás debamos simplemente abandonar y dejar que la violencia siga su curso.”Esta declaración es inusual en el repertorio de King, que es principalmente positivo y esperanzado. En 1968 la contra-revolución, cuidadosamente planeada contra los movimientos de liberación no tardaría en hacer su aparición. Los momentos más dramáticos fueron los asesinatos de los portaestandartes de los movimientos liberales (King en Abril, Robert F. Kennedy en Junio). Un poco menos dramáticos fueron los disparos a los estudiantes que luchaban contra los restos de la segregación y que se negaban a disparar contra los vietnamitas. Actualmente ya casi no se recuerda el asesinato de unos estudiantes, el 8 de febrero de 1968, cuando los agentes de seguridad de la autopista de Carolina del Sur dispararon y mataron a Delano Middleton, Henry Smith y Samuel Hammond porque trataban de protestar por una bolera segregada en Orangeburg. La violencia ya no venía de abajo. Era más probable que viniera de arriba, que fuera la violencia de la contra-revolución.
El aviso profético de King quedó en suspensión. En los años 90 las prioridades nacionales eran tales que los fondos públicos disponibles se dedicaban más bien a la constitución de fuerzas de policía y prisiones que a las instituciones educativas. La lógica neo-liberal dicta que el gasto público para la represión es aceptable, pero el gasto público para el bien social es traición. El presupuesto de California dedica el once por ciento a prisiones, pero solamente el siete y medio por ciento a la educación superior. En el presupuesto actual el estado gasta 10.000 millones de dólares en prisiones, el doble de lo que gasta en la Universidad de California y el sistema universitario del Estado de California. A mediados de los años 90, las prioridades estatales eran exactamente las contrarias. También se dedicó cada vez más dinero a las fuerzas de represión dentro del propio sistema universitario: sus policías están bien equipados y bien entrenados y son una fuerza creciente.
A medida que el movimiento Ocupa llega a los campus, se ve la verdadera naturaleza de esta fuerza de policía. Recomiendo el video de la acción de la policía de la UC Berkeley del 10 de noviembre. El agente de seguridad del campus ya no llamó para abrir las puertas de las habitaciones; son policías anti-disturbios, completamente preparados para romper unas cuantas cabezas. O, como en el caso de la profesora Celeste Langan, para agarrarte por los cabellos cuando te ofreces sin violencia para ser arrestado y te arrastra por la hierba. También recomiendo el vídeo del 18 de noviembre de un agente de la UC Davis yendo delante de una línea de manifestantes no violentos (todos sentados en el suelo) levantando victoriosamente un bote de spray de pimienta y lanzando el nocivo gas naranja a las caras de los estudiantes sin dudarlo un momento. Si esto hubiera ocurrido en la Universidad de Teherán o en la Universidad de Beijing, el Departamento de Estado habría emitido una nota de protesta moralista sobre la violación de los derechos humanos y el derecho a disentir.
El profesor adjunto Nathan Brown del Departamento de Inglés de Davis escribió una lúcida y valiente carta al rector pidiendo la dimisión. No solamente señalaba la conducta de los policías del campus en Berkeley y en Davis, sino también la responsabilidad de la dirección de la universidad que envió a la policía a actuar de esta manera contra manifestantes que, para empezar, no eran violentos. “El hecho es”, escribía Brown, “que la Administración de las universidades estadounidenses utiliza sistemáticamente la brutalidad policial para aterrorizar a los estudiantes y a la facultad, para aplastar la disidencia política en nuestras universidades y para eliminar la libre expresión y el derecho de reunión. Mucha gente lo sabe. Mucha más lo está aprendiendo rápidamente”.
La Rectora de la UC Davis está “triste” por los acontecimientos y se está llevando a cabo una investigación. Esta no revelará nada. Se suspenderá a uno o dos agentes de policía. El deslizamiento de la universidad en la ciénaga de la deuda del estudiante y el estado policial continuará incólume.
Las prioridades del campus están claras. Un profesor adjunto gana un salario anual de algo más de 60.000 $; un teniente en el departamento de seguridad del campus (el hombre que arrojó el gas pimienta, por ejemplo) se lleva a casa 110.000 $. No hay que envidiar el salario de ningún trabajador público (ninguno de ellos está en la franja del 1%). Lo que maravilla es la desproporción, y el sistema que garantiza este abismo.
Vivimos en una nación enferma. (Transcrevi trechos)
“O delegado da Polícia Federal que conduziu a primeira investigação da morte do juiz Leopoldino, José Pinto de Luna, afirmou ter ido até a casa do juiz Wandyr Clait Duarte, a convite do magistrado, para falar sobre o crime. No entanto, a reunião não foi registrada nos autos da investigação. O delegado salientou que Duarte teria se mostrado preocupado com o momento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT). O procurador de Justiça, Douglas Santos de Araújo, questionou tanto o fato de a reunião não estar registrada quanto o de ter ocorrido na casa e não no gabinete ou na Polícia Federal”. Leia no jornal A Gazeta de Cuiabá
Que ele quis dizer com esse enigmático “preocupado com o momento”?
Este “momento” é um tempo obscuro. Um escuridão que continua. O juiz assassinado revelou:
“O juiz Leopoldino Marques do Amaral, 55 anos, da Vara de Família de Cuiabá, disse, em uma de suas últimas entrevistas, que estava trilhando um caminho sem volta. Desde que encaminhou um documento à CPI do Judiciário. em julho, em que denunciou irregularidades no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. envolvendo dezasseis dos vinte desembargadores do órgão, o magistrado vivia a obsessão de provar que a Justiça de seu Estado eslava encardida. O juiz reuniu documentos e preparou dossiês que foram enviados ao Supremo Tribunal Federal. ao Superior Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e à Polícia Federal. Em todos eles. fazia acusações graves contra seus colegas de toga. que iam da venda de sentenças a nepotismo.
(…) Amaral era polémico. Denunciava nepotismo, mas empregava a mulher e a cunhada em seu gabinete. Sua briga com os desembargadores do Tribuna] de Justiça começou em 1990. quando denunciou que os colegas engordavam os salários usando uma malandragem chamada auxílio-combustível. Existia desembargador que alegava gastar em serviço mais de l 000 litros de gasolina por mês — e o posto fornecedordo combustível para o tribunal pertencia ao desembargador Flávio José Bertin. O STF investigou o caso, mas o processo foi arquivado. Amaral, no entanto, continuou sua cruzada. Em oito anos, protocolou onze denúncias contra os desembargadores. Viu na CPI do Judiciário uma oportunidade de chamar a atenção — e conseguiu. Reuniu todas as acusações e mandou um documento de onze páginas ao Senado. com uma fita cassete. Além da venda de sentenças e nepotismo, Amaral acusava os desembargadores de tráfico de influência, fraude em concursos públicos, desvio de dinheiro e corrupção. A fita trazia uma conversa de um desembargador com um homem, em que falavam sobre interesses sexuais em algumas funcionárias do tribunal. Amaral conseguiu só parte do que queria. Suas denúncias foram divulgadas, mas ninguém se interessou em investigá-las.
Dias depois de denunciar os colegas à CPI do Judiciário, Amaral recebeu o troco. A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso instaurou um processo disciplinar contra ele, para investigar a denúncia de que teria desviado para sua conta corrente recursos de depósitos Judiciais. Amaral, de novo, encaminhou documentos ao STJ reclamando da perseguição e das ameaças. Em uma representação que chegou ao STJ na quarta-feira da semana passada, quando já estava morto, o magistrado relatava que policiais cercavam seu condomínio, seguiam seu carro, intimidavam seus familiares e invadiram sua casa. Amaral vivia se escondendo, como se fosse um foragido. A cada dois dias dormia em um lugar, geralmente pequenos hotéis de Cuiabá. Apenas alguns familiares sabiam de sua localização.
No dia 2, fez seu último contato. Ligou para sua secretária de Cáceres, a 90 quilómetros da fronteira com a Bolívia, onde estava fazendo algumas investigações. Tinha outra bomba em mãos que pretendia denunciar em breve: conseguiu reunir documentos provando que um iate de um dos desembargadores do Tribunal de Justiça explodira, em 1994, no Rio Paraguai quando transportava uma carga suspeitíssima: éter e acetona — produtos utilizados no refino de cocaína. Amaral foi visto pela última vez na noite de 3 de setembro, quando fechou a conta do hotel e saiu tentando dirigir sua caminhonete. Foi ajudado por um hóspede a colocar o carro em movimento, já que não sabia dirigir e seu motorista não estava. A caminhonete também foi encontrada no Paraguai, a 140 quilómetros do local onde o juiz foi executado. Na noite de sexta-feira, a polícia acreditava estar perto da solução do crime, depois de prender o empresário Josino Guimarães, apontado no dossiê do juiz como “corretor de sentenças”. Josino, denunciado por um telefonema anônimo, é amigo do desembargador Odiles Freitas de Souza, atual vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, dono do iate que explodiu com acetona, e alvo da investigação de Amaral”. Reportagem de Sandra Brasil, revista Veja, 15 de setembro, 1999. Leia
DEPÓSITOS JUDICIAIS, O JEITINHO DE DESEMBARGADOR CALAR JUIZ
Antes de ser trucidado, Amaral foi punido pelos desembargadores que denunciou. Essa ameaça paira sobre a cabeça de inúmeros juízes. Veja que fortuna sem dono. Clique aqui
Bandidos togados mandaram matar o juiz Leopoldino Marques do Amaral, morto com dois tiros no dia 7 de setembro de 1999, “para dar um ‘fica quieto’ no juiz que se tornara um problema para o Judiciário”. A denúncia é de um juiz também jurado de morte.
Quando e como e porquê um juiz se torna um “problema” para o Judiciário? Isso o Conselho Nacional de Justiça devia esclarecer para o povo brasileiro. Isso é grave. Muito grave: um “problema” que só um trucidamento resolve! O Superior Tribunal Federal deve, também, uma explicação ao Brasil. O STF não pode engolir essa calado.
Reportagem de Alecy Alves
“No primeiro dia do julgamento de Josino Guimarães, iniciado ontem, o principal depoimento foi feito por vídeo conferência pelo juiz mato-grossense aposentado José Geraldo Palmeira, que hoje vive no Estado de Alagoas. Ele foi arrolado como testemunha de acusação pelo Ministério Público Federal e fez declarações que ligam autoridades do Judiciário ao assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral, morto com dois tiros no dia 7 de setembro de 1999.
Palmeira disse que o sargento PM José Jesus de Freitas lhe relatou que participou de uma reunião da qual teria participado Odiles Freitas, Paulo Lessa e outros desembargadores e o empresário Josino Guimarães para combinar a morte dele e de Leopoldino Marques do Amaral.
O encontro teria acontecido, segundo ele, dias antes da morte de Leopoldino, na casa do próprio Josino Guimarães. O acerto seria de pagar R$ 100 mil pela execução. O sargento Jesus, assassinado com 9 tiros em abril de 2002, seria autor de outras graves acusações.
Palmeira contou que chegou a procurar o desembargador Odiles Freitas, que negou a acusação. Diante de tal ocorrência, diz o juiz aposentado, avisou Odiles que caso algo acontecesse com ele sua família saberia a quem acusar.
Na ocasião, diz, Jesus chegou a lhe dizer que por uma semana um carro vigiou o prédio onde ele morava para seguir os seus passos. Palmeira observa que, como juiz, estava de férias e praticamente não saiu do apartamento. Mais ou menos dois dias antes da morte de Leopoldino um carro semelhante ao descrito por Jesus seguiu sua esposa e seu filho no trajeto até um salão de beleza.
No dia seguinte à morte de Leopoldino, relatou Palmeira, segundo ouviu do sargento Jesus, teria havido um encontro em um bar da Avenida Getúlio Vargas, com a presença de dois integrantes de uma máfia chinesa, para comemorar o assassinato do juiz.
Dois dias depois da morte de Leopoldino, em 9 de setembro, Palmeira afirma que relatou em um e-mail enviado ao seu advogado, Zaid Arbid, as revelações feitas por Jesus, documento que posteriormente chegou ao conhecimento da Justiça Federal. No depoimento, Palmeira confirmou o envio da mensagem.
Já o agente da Polícia Federal, hoje secretário adjunto de Segurança do Estado, Alexandre Bustamante, declarou que durante as investigações da morte de Leopoldino o sargento Jesus, que era informante da PF, contou, em reunião com o delegado que apurava o caso, ter recebido proposta de Josino para dar um ‘fica quieto’ no juiz que se tornara um problema para o Judiciário.
Um dos advogados de defesa de Josino Guimarães, João Cunha, pediu ao juiz presidente do Tribunal do Júri, Rafael Vasconcelos, para intimar os desembargadores nominalmente citados, Lessa e Odiles, para depor hoje no julgamento para que pudessem esclarecer os fatos e sair ‘desse ouvi dizer do sargento Jesus’.
O procurador do MPF que atua no caso, Douglas Araújo, manifestou-se contrário ao pedido, observando que o depoimento de Palmeira foi tomado por videoconferência há um bom tempo e era do conhecimento da defesa do réu. A menos que a defesa os levasse até o fórum.
O juiz Rafael Vasconcelos indeferiu o pleito de Cunha, argumentando que precisaria de 24 horas para intimar alguém, além de essas acusações os colocarem como co-réus, não possibilitando, portanto, que fossem ouvidos como testemunhas ou informantes”.
A reportagem omite os nomes dos desembargadores, e esconde um.
São três desembargadores denunciados pelo juiz José Geraldo Palmeiras:
Reportagem da Folha do Estado:
O juiz aposentado José Geraldo Palmeira disse em depoimento feito por videoconferência em outubro e exibido ontem, durante o julgamento do empresário Josino Guimarães pela morte do juiz Leopoldino do Amaral, 12 anos após sua execução, que os desembargadores aposentados Odiles de Freitas, Paulo Lessa, atual secretário de Justiça e Direitos Humanos – os dois de 19 colegas que votaram pela sua aposentadoria compulsória – e ainda Munir Feguri teriam participado de reunião na casa de Josino para tramar a morte do juiz Leopoldino, morto em 1999, no Paraguai. Outro depoimento comprometedor foi da ex-escrevente e amante de Leopoldino, Beatriz Árias, que confirmou que Leopoldino lhe disse que estaria sendo ameaçado. E reiterou que só está viva porque possui uma série de documentos que comprovam a ligação de outros magistrados com vendas de sentença em Mato Grosso. Beatriz é a principal testemunha de acusação do MPE e estava com Leopoldino no Paraguai quando ele foi morto. Ela já foi condenada a cumprir 12 anos de prisão. Durante o júri, o irmão de Árias, o ex-agente prisional Joamildo Barbosa, confessou ter sido procurado há cerca de quatro meses por uma mulher que lhe ofereceu R$ 1 milhão para não prejudicar Josino.
Palmeira contou em depoimento que houve uma reunião na casa de Josino em que estavam presentes o sargento Jesus e os desembargadores Paulo Lessa e Odiles de Freitas. Eles estavam negociando a morte de Leopoldino por R$ 100 mil. Ele confirmou o e-mail enviado a Zaid Arbid que continha essas informações. Reportagem de Carolina Holland. Leia mais
Não esquecer que os filhos dos desembargadores Munir Feguri e Flávio Bertin são denunciados como servidores” fantasmas” no TJ/MT
É uma briga extraordinária e desigual, como a de David contra Golias, ou uma história bela e comovente, como o conto de Hans Christian Andersen em que apenas um menino tem coragem de dizer que o rei estava nu, enquanto todos se calam, por temerem o poder do monarca.
É exatamente isso que está acontecendo com a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que não se cala, não se curva, não se amedronta, mesmo submetida a pressões fortíssimas, por estar atacando um dos maiores dogmas do país – os inaceitáveis privilégios dos magistrados, que se consideram uma classe à parte e cultivam um corporativismo que realmente chega a dar náuseas nas pessoas de bem.
Como se sabe, o presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, Cezar Peluso, tenta de todas as maneiras cercear e calar a ministra Eliana Calmon, mas ela segue em frente. E não é nenhuma novidade que a ministra se comporte assim. Desde que foi nomeada para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon mantém um comportamento exemplar, tornando-se a única integrante de tribunais superiores a quebrar o corporativismo e denunciar irregularidades cometidas pelos próprios colegas.
*** PENAS MAIS RIGOROSAS PARA JUIZES
Eliana Calmon não faz por menos e está defendendo que as penas contra juízes envolvidos em corrupção “têm de mexer no bolso deles”. A seu ver, as penalidades devem incluir multas e a devolução de valores que forem obtidos pelos juízes com a venda de sentenças ou outros atos ilegais.
Calmon defendeu a reformulação das punições para magistrados, após o encerramento da reunião anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, semana passada, em Bento Gonçalves(RS). No seminário, ela afirmou que a Lei Orgânica da Magistratura, que regulamenta as penas contra os juízes, foi elaborada em 1979 e está totalmente defasada em relação à Constituição de 1988.
Atualmente, a pena máxima prevista é a aposentadoria compulsória. “Hoje em dia, aposentadoria não é mais punição”, denunciou a ministra, acrescentando que muitos juízes desonestos não somente continuam recebendo seus vencimentos integrais sem trabalhar, como ainda podem continuar atuando como advogados.
Eliana Calmon aproveitou para criticar a demora do Supremo em preparar o anteprojeto da nova Lei Orgânica da Magistratura, dizendo que é preciso criar “sanções novas, inclusive pecuniárias. Têm de mexer no bolso, como faz a Lei de Improbidade”.
Para ela, as penas contra os magistrados devem ser usadas para repor o que se desviou dos cofres públicos. “Se há um patrimônio incompatível com a renda, com a suspeita de receber um valor ‘x’ em um processo, devolva”, afirmou a corregedora, sobre a venda de sentenças.
E ao comentar a investigação do CNJ sobre a evolução patrimonial de 62 magistrados sob suspeita, ela disse: “Tenho certeza de que nesta semana eu deixei muito desembargador sem dormir direito”.
*** POR QUE FÉRIAS EM DOBRO?
Outra denúncia da ministra Eliana Calmon é em relação às férias em dobro dos magistrados, defendendo a redução de 60 para 30 dias no ano, como todos os demais trabalhadores formais do país. Embora ela não tenha mencionado, na verdade os juízes tem muitas regalias no tocante a horário e dias de trabalho. É comum os tribunais enforcarem vésperas de feriados, criando fins de semana prolongados, os juízes pedem licenças médicas, é uma festa.
Imediatamente, a Associação dos Juízes Federais do Brasil) divulgou uma moção de repúdio à corregedora nacional de Justiça, em termos ofensivos, lembrando que a ministra Eliana Calmon, de 67 anos, está defendendo a tese no momento em que está a apenas três anos da aposentadoria compulsória.
“É inacreditável que uma juíza de carreira brilhante, nela ingressando em 1979, como juíza federal, […], tenha tais ideias, sabendo, de ciência própria, que o cansaço mental do magistrado, sua preocupação diuturna para bem decidir, a falta de recursos materiais para bem desempenhar sua função, exijam um descanso maior, anualmente, para eliminar o cansaço cerebral”, diz a entidade na nota.
“Prestes a se despedir da magistratura, tendo gozado, durante mais trinta anos, de férias anuais de 60 dias, para melhor descansar e poder mais aprender, lendo, estudando, diga que o juiz não necessita de dois meses de férias, por ano”, prossegue a nota, acrescentando:
“Será que a ministra diz isso para agradar a imprensa, falada e escrita? Para agradar o povão? As ideias da nossa colega, hoje no Conselho Nacional de Justiça, na função de Corregedora Nacional de Justiça, merecem a nossa indignação, o nosso repúdio”, completa a nota, assinada pelo presidente em exercício da Associação, juiz Tourinho Neto.
(A bem da verdade, lembre-se que no ano passado o presidente do Supremo, Cezar Peluso, também defendeu a redução das férias, e a proposta foi duramente criticada pelas associações de juízes, que decididamente não aceitam perder os privilégios).
Bem diante de tudo isso, pode-se dizer que, entre os três podres poderes da União, o Judiciário é o mais apodrecido. Se ele realmente funcionasse a contento, os outros dois – Executivo e Legislativo – também atuariam melhor, porque a atual impunidade enfim diminuiria.
A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, é apenas uma lebre querendo combater o saque que a matilha de lobos permite que se faça ao país. Merece todo o apoio da imprensa, das pessoas de bem e de quem paga imposto nesta aldeia, pois, sendo ela parte do corpo que tenta purgar, representa a ruptura do próprio corporativismo e a opção pela ética.
Acende a esperança de que algo mude neste país, já que os outros casos de nudez que vemos por aí, embora úteis ao país, não passam de bandidos entregando bandidos.
Desde a saída dos militares do poder ocorreram mudanças nos poderes legislativo e executivo; pessoas foram apeadas, mas essa casta permaneceu intocada, mimada com cargos e status pelos chacais dos outros poderes siameses; recebendo uma espécie de “cala-boca”, feita às custas do sangue e da miséria de milhões de brasileiros.
São os únicos homens públicos que podem trabalhar a vida inteira para o crime organizado e, se forem flagrados, serão condenados a cumprir pena em algum paraíso fiscal ou ilha paradisíaca – com o salário garantido pelos otários pagadores de impostos!
Que tal, também, estender essa pena aos policiais corruptos? Como não conseguimos dar igualdade de tratamento aos cidadãos honestos, pelo menos poderíamos dar aos bandidos!
Talvez isso explique a aversão que têm pela palavra aposentadoria, pois, uma vez longe do poder, perderiam todo o paparico, todo o mimo e toda a servidão da CLASSE POLÍTICA e econômica dominante, já que esta NÃO OS ENXERGA COMO PESSOAS, apenas precisa dos cargos que ocupam para ganhar causas e dinheiro. No dia seguinte, seriam abandonados pelos mesmos canalhas que frequentam os seus gabinetes…
Além disso, trabalhando meio expediente, tirando dois meses de férias, gozando licenças a torto e a direito, emendando feriados, rodeados de bajuladores e com o poder de transformar água em pedra, quem precisa de aposentadoria??? Aposentar de quê? Para quê? Seria tédio ou depressão na certa!
Bem avisava Odorico Paraguaçu: os juízes fazem parte daquelas pessoas que usam saia, contra as quais ninguém deve comprar briga; quem o fizer correrá o risco de cair em desgraça ou desonra.
Os outros dois membros que usam saia são o padre e a prostituta. Bela tríade! O que a Ministra Eliana Calmon está tentando fazer é mudar alguma coisa, é tranformar esse trio em dupla.
A corrupção mata. É a prostituta mãe de todos os crimes. Provoca fome. Transmite todo tipo de peste. Rouba o leite das crianças. Rouba o pão do trabalhador. Mata nas filas dos SUS. Mata o futuro do Brasil quando desvia as verbas da educação.
Vamos falar agora sobre otal doCusto Brasil, da ineficiência e corrupção do Estado Brasileiro, lembrando que o Custo Mundial, o da exclusão social que gera 1 bilhão de pessoas que passam fome e 1,2 bilhões que não tem acesso à água tratada no mundo, compõe esse universo. Dois aspectos se associam a esta deformação, a necessidade de mais empregos e melhor distribuição de renda, tendo como base que 10% dos mais ricos detêm 85% do capital global e metade dos habitantes detém apenas 1%, enquanto os países altamente industrializados do G8 venderam 87% das armas exportadas do mundo inteiro, fomentando e lucrando com as guerras locais e regionais. O Brasil é hoje a 9ª potência mundial, possui no 95º lugar em analfabetismo; 73º em expectativa de vida; 98º em mortalidade infantil e com uma taxa de 31 homicídios a cada 100 mil habitantes. A corrupção custa R$ 100 bilhões por ano para o país, o que resulta em 3,7 bi de prejuízos por ano, para cada Estado da Federação. Esse quadro aponta diretamente para o social, com um dos seus tentáculos para a justiça, e assim para a justiça laboral, intrinsecamente ligada a questão da distribuição de renda.
O judiciário, num todo, está em rota de colisão com a sociedade, isso ocorre por vários aspectos pontuais, dois dos quais: a morosidade e a impossibilidade de satisfazer o demandante, figuram entre os mais graves. Neste sentido dois institutos na fase de execução estão em pratica na JT, a penhora on-line via Bacen Jud, que já não mais atende ao seu objetivo. Isso ocorre em face que os devedores dificilmente deixam saldos em suas contas, e fica comprometido com linha de crédito na própria instituição, debitado seu crédito automático, para cobrir a conta especial, expediente público e notório, que se tornou até mesmo um deboche as ordens judiciais nesse tipo de constrição.
A CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) é a “cartada” dos juízes, como se fosse à salvação para os credores na especializada, ocorre, que a exemplo do débito trabalhista, existem outros tipos de certidões, a saber Serasa, Dívida Ativa entre outras, e em 90% dos casos, tanto a pessoa jurídica e a física dos sócios, possivelmente está em desgraça perante credores. Acho que os articulistas monocráticos estão brincando de “cobra cega”, com o trabalhador, a proposta da CNDT, é outra fadada ao malogro, senão vejamos: no caso de empresas que são fornecedoras de órgãos públicos, quantas são as que figuram no pólo passivo de ações trabalhistas? Por outro, qual é, permissa vênia, dos que acreditam neste instituto, a eficácia da certidão para o devedor contumaz?
Venho monitorando com absoluto critério os movimentos de cunho organizacional traçados pelos magistrados trabalhistas, “dito” com objetivo de resolver as questões de fundo do judiciário laboral, e registro um amontoado de propostas que priorizam tão somente a solução dos problemas de ordem pessoal dos integrantes da especializada. A questão é uma só “reserva de mercado”, e por isso mesmo qualquer sugestão desse segmento é frágil por natureza.
Há muito, dirigentes da JT vem contando historinhas para a sociedade, apontando como causa, fatores e influencia dos atores externo, bem lembrado, os planos econômicos, as demissões voluntárias (PDV), como se isso fosse um enorme problema, mas foi graças a essas entre outras anomalias, que se fez necessário à manutenção deste judiciário laboral, que a aquela altura temporal, estava com os dias contados para sua extinção. Da mesma forma, veio a EC 45/04, ampliando a competência da especializada, migrando para este judiciário a execução previdenciária, fazendo com que a JT se tornasse “cobradora de luxo” da Previdência Social, e com isso novas varas, serventuários e majoração do orçamento se fez necessário, perguntamos: o que o trabalhador privado ganhou com isso?
É preciso entre outros senões (e são muitos) rever a questão custo/beneficio das Escolas da Magistratura do Trabalho (Ematras), que não respondem ao seu principal objetivo pedagógico, que é o de dotar e reciclar o juiz ampliando seu universo de conhecimento. Pesquisem junto aos TRTS quais foram os cursos realizados nesse sentido, quantos foram os juízes que participaram. Na verdade as Ematras são apêndices dos tribunais, que dão mais despesas, e servem de prêmio de consolo aos desembargadores em fim de carreira. Essas escolas estão atreladas as Amatras que dominam as indicações de serventuários, administram suas verbas de captação externa, indicam juízes palestrantes e outros adjetivos que atendem aos interesse políticos programáticos da entidade, em suma é mero palanque dos juízes mais radicais do judiciário trabalhista.
Em que pese à “pixotesca” maratona da corregedora, desembargadora do CNJ Eliana Calmon, denunciar “os bandidos da toga”, outro dado que merece reflexão da sociedade, o desalento fica por conta da obsessiva forma dos magistrados fugirem do compromisso em solucionar a questão da morosidade. Estamos diante de um dilema provocado pelo comportamento avesso da magistratura quanto ao controle dos atos lesivos ao serviço público, ao bem público e a sociedade de forma geral, onde já se fala em fortalecer a Corregedoria do CNJ, para fazer correcional nas corregedorias dos tribunais, lamentável!
A tese da internacionalização da Amazônia nada tem a ver com as razões ecológicas que agora são levantadas. É uma tese cíclica, que sob pretextos vários (direito exploratório da natureza, necessidade de espaço demográfico, liberdade de navegação nos grandes rios, e, agora, ecologia), após uma fase de esquecimento, volta sob a forma de pressões políticas sobre o governo do Brasil.
A imensidão geográfica da Amazônia não poderia deixar de ser objeto de ambição das nações ricas e poderosas do mundo, instrumentadas com maior capital e tecnologia, cujo sentimento de expansão muitas vezes se esconde sob o véu de missões messiânicas a serviço da humanidade.
Em um rápido retrospecto histórico veremos que a tese da internacionalização da Amazônia foi motivo de pressão sobre os governantes brasileiros em várias ocasiões, desde os primórdios da nossa colonização.
A conquista e a manutenção da integridade territorial da Amazônia brasileira tem sido uma epopéia escrita com sangue, coragem e determinação. E o sangue foi derramado em acirrados combates na selva onde a criatividade e o emprego das técnicas da guerra de guerrilhas sempre estiveram presentes.
No século XVII, lutas violentas foram travadas pelas forças luso-brasileiras para expulsão de ingleses, franceses, holandeses e irlandeses, que em incursões permanentes para exploração e comércio, procuravam também o domínio da terra, com a edificação de fortificações às margens dos rios. E um nome destaca-se dos demais nestas lutas: Pedro Teixeira, O Conquistador da Amazônia.
Em meados do século XIX o governo americano dirigiu movimento a favor da abertura do rio Amazonas à navegação mundial. Em 1902, a Alemanha pressionou para que o Brasil não privasse o mundo das riquezas naturais da Amazônia. Nos anos 30, o Japão pretendia instalar 20 milhões de japoneses na Amazônia.
Em 1948, a Unesco tentou criar o Instituto Internacional da Hiléia Amazônica, uma “autarquia” internacional com jurisdição sobre um território que abrangia quase a metade do Brasil. O Estado Maior das Forças Armadas (Emfa) foi contra e impediu essa ameaça à soberania brasileira.
A tese é sempre a mesma, “internacionalização da Amazônia”, são sempre os mesmos atores, desempenhando o mesmo papel. Só trocam o cenário: ora é patrimônio científico da humanidade; ora a navegação internacional dos grandes rios; ora a necessidade de matérias-primas para o progresso da civilização; ora a conquista da tecnologia; e, por fim, a ecologia.
Não há dúvidas que uma grande ameaça ronda as fronteiras do Brasil. A presença de tropas americanas em bases localizadas ao longo da fronteira amazônica indica a possibilidade de se repetirem, a curto prazo e em maior escala, antigas tentativas das potências imperialistas de nos subjugar. Embora ninguém mais duvide da realidade desse perigo, ainda há quem não pressinta certa iminência.
O presidente americano George Bush, em debate pela TV americana quando ainda estava em campanha, ao referir-se ao Terceiro Mundo e suas dívidas com o FMI, declarou: “Existem países que não têm mais como pagar suas dívidas, por isso podem entregar parte de suas florestas tropicais como pagamento”.
É claro que estava se referindo ao Peru, ao Equador, à Colômbia, à Venezuela, ao Brasil e ao tesouro natural da floresta amazônica, a maior reserva florestal mineral do planeta.
Se atentarmos para as possibilidades energéticas da Amazônia, verificaremos que o uso da biomassa como fonte energética, os rios, a energia das diversas fontes de óleos naturais, o sol equatorial, entre outras fontes de energia, tudo isso eleva a Amazônia a um status energético sem precedentes em todo o mundo. Este potencial, conjugado com a capacidade da Petrobras, seria, com certeza, o maior potentado energético do planeta.
A Amazônia é hoje o maior tesouro da humanidade e, segundo a cobiça internacional, não pode pertencer aos países terceiromundistas. Com o sucateamento e aviltamento das Forças Armadas do Brasil, entendemos que o processo já está armado para encenarem a farsa da Política de Globalização, agora com nova roupagem, a “governança progressista”.
É preciso lembrar que a Amazônia brasileira mede aproximadamente 5 milhões de km2, é região de floresta tropical primária, praticamente virgem, apenas 8% da sua superfície foi exposta à ação antrópica, quer dizer, a vegetação primária foi retirada e substituída por outra natural, esta, por sinal, só avança na razão de 0,2%. Note-se que nos 300 mi km2 alterados pelo homem acham-se incluídos 150 mi km2 de cidades, fazendas, núcleos institucionais etc.
A luta pelo domínio e posse de grandes áreas da região amazônica está mais acesa do que nunca. O problema diz respeito, sim, à segurança nacional.
Ao contrário dos tempos em que o país tomava cuidados especiais com a preservação da Soberania Nacional sobre a Amazônia, nestes últimos anos o governo brasileiro tem aberto a região à cobiça mundial, permitindo o ingresso ali de interesses econômicos espúrios, mas que podem servir de pretexto a uma eventual intervenção naquela região brasileira.
A subdivisão do Brasil já começa a ser defendida em academias americanas, como Harvard. Um de seus intelectuais, Juan Henriquez, defende a tese de desmembramento dos países gigantes e fim da soberania nacional, dizendo que, quanto mais globalizado se tornar o mundo, menos traumático para os nacionalistas será a separação de seus estados. Como a Amazônia brasileira constitui 56,4% do território nacional, ao dividi-la, o Brasil estará totalmente desmembrado.
A presença militar americana em bases situadas em países limítrofes com o Brasil é um fato. No governo Menem, a Argentina ofereceu aos EUA uma área de 10 mil hectares de seu território, próximo à fronteira com o Brasil, com pistas de pouso para aviões e campos de treinamento dentro de uma área de selva.
É oportuno lembrar que, partindo dessa base, é possível atingir, em missão de ataque, os centros do poder brasileiro – São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Rio de Janeiro – como resposta a qualquer tentativa do Brasil de defesa da sua integridade territorial.
O povo brasileiro precisa saber que essa nova forma de ocupação militar, tanto pode ser propícia a uma invasão armada, a qualquer momento, quanto um obstáculo à ação do Brasil em represália ou de defesa da sua soberania.
Para quem julgava paranóia essa história da internacionalização da região, eis mais uma evidência de que estão não apenas de olho na floresta, mas anunciando quando e como tomá-la. A primeira proposta de troca por dívidas deveu-se a Margaret Thatcher, quando era primeira-ministra da Inglaterra, exortando as nações do Terceiro Mundo a vender suas riquezas.
De lá para cá, foi uma sucessão de pirataria explícita, da qual não escaparam François Miterrand, da França, Felipe Gonzales, da Espanha e até Mickail Gorbachev. Com a participação decisiva, também, de Al Gore e até de Bill Clinton, sem esquecer John Major, também da Inglaterra. Quer dizer, a rapinagem supera as ideologias.
O grave no caso do Sr Bush é que não há saída, pois é presidente da maior potência mundial, aquela que defende seus valores e seus interesses através da utilização de mísseis, tanques, frotas e bombardeiros.
Não se trata de imaginar os boinas verdes americanos em Manaus ou os bombardeiros sobre a Amazônia, mas sim a continuação do domínio por outros métodos tão eficazes como o controle da economia dos países pobres, a cooptação de suas elites e a compra de seus governantes.
andradetalis 