Violência da PM contra alunos paulistas é “prática de tortura”, diz especialista

As manifestações de alunos contra a proposta de reorganização das escolas estaduais em São Paulo mostraram uma nova força do movimento estudantil secundarista e evidenciaram a violência policial contra os adolescentes. De acordo com Ariel de Castro Alves, advogado e coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), mais de 10 jovens foram apreendidos e agredidos ilegalmente. Na opinião do especialista, alguns deles chegaram a ser torturados.

O artigo 178 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impede que menores de idade acusados de cometer ato infracional sejam transportados em compartimento fechado de veículo policial em condições que atentem contra a dignidade ou impliquem risco à integridade física ou mental do indivíduo sob pena de responsabilidade. Contudo, registros audiovisuais nas mídias sociais e na imprensa mostram diversos adolescentes sendo levados em camburões pela PM e até mesmo sendo agemados.

O estudante Francisco Musatti Braga, de 16 anos, da Escola Técnica de São Paulo ( ETESP), foi apreendido por policiais, levado em uma viatura para a 23ª DP, em Perdizes, sozinho e relata seu tratamento por parte das autoridades como “intimidador”. Ele disse que um rapaz que estava detido na mesma delegacia que ele teve que levar pontos na cabeça por ter sido atingido com um cassetete.

“Tudo aconteceu num momento de confusão quando liberamos uma faixa para passagem de uma ambulância. Quando tentamos fechá-la novamente, a polícia não deixou. Eles foram algemar um menino no chão e eu tentei impedir”, conta. O rapaz afirma que um policial o atacou com um cassetete: “fui enforcado com o cassetete e arrastado até uma moto, onde me algemaram. Depois, fui encaminhado para a delegacia e fui intimidado. Dois outros jovens foram presos no mesmo momento que eu e os policiais e o delegado nos diziam que a gente ia se ferrar muito mais”, completa. O jovem teve o apoio de seu pai, que foi à delegacia onde estava apreendido e de outros manifestantes. Para ele, a truculência só reforça o movimento e a união dos manifestantes.

A Súmula 11 do Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que o uso de algemas só deve ocorrer em caso de resistência e receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia. O que, na opinião de Alves, passa longe do que aconteceu em São Paulo. “São jovens que não estavam comentendo crimes, mas se manifestando pacificamente em vez de traficar ou fazer atos de violência”, relata.

Segundo Alves, a atitude da polícia militar se configura como um crime com pena de detenção. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que crianças e adolescentes não podem ser submetidos a vexame ou constrangimento”, questiona.

Casos de tortura

O MNDH pretende recolher todos os casos de abuso policial contra jovens e levar as denúncias em bloco para a Ouvidoria da PM. “Nós vimos a atuação da polícia jogando bombas de gás lacrimogênio, espancando estudantes. Alguns casos podem se configurar, inclusive, práticas de tortura em adolescentes”, denuncia.

O advogado explica que a tortura ocorre quando alguém é submetido a um intenso sofrimento físico e psicológico. Sobre o ato dos jovens, Alves defende que os estudantes estão exercendo um direito de manifestação e protagonismo juvenil.

Justiça condena governo de Alckmin a indenizar mãe de rapaz assassinado pela PM

por Camila Boehm/ Agência Brasil

 Oleg Dergachov
Oleg Dergachov

“Esse dinheiro para mim não importa, o que eu queria era meu filho aqui comigo”, disse Vera Hilda dos Reis Santos sobre a sentença que condenou o Estado de São Paulo a indenizá-la em R$ 50 mil pelo assassinato do filho, cometido por policiais militares, em 14 de outubro de 2009.

Na sentença, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Lais Helena Bresser Lang, afirmou que houve violência exacerbada por parte dos policiais, o que impossibilitou qualquer defesa da vítima: “Ressalto que apesar de haver decisão transitada em julgado reconhecendo legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal, os documentos apresentados comprovam que houve um excesso de tiros”.

Além disso, a sentença reconheceu o sofrimento que a morte violenta causou à mãe da vítima, que apresentou ainda quadro depressivo. “Não resta dúvida de que a autora sofreu e sofre dor, angústia, com sentimentos que alteraram seu bem-estar psicofísico, principalmente quando a perda do filho é de forma abrupta e violenta como ocorreu no caso”, acrescentou a juiza.

Ricardo dos Reis Santos, de 25 anos, foi atingido por 15 disparos de arma de fogo dos policiais. De acordo com o boletim de ocorrência, os PMs foram acionados para atender a uma ocorrência de roubo envolvendo Ricardo. A vítima, segundo a versão registrada, teria atirado contra os policiais e acabou atingido.

A Defensoria Pública, que acompanha o caso, afirmou que não foi encontrado vestígio de pólvora nas mãos de Ricardo e que nenhum policial ficou ferido na ação. Os disparos tiveram ainda características duvidosas, segundo o órgão. “O que eu posso dizer é que 15 tiros, a maioria em região vital e vários de cima para baixo não são propriamente de uma conduta de preservação de vida, que é a função da Polícia Militar”, disse a defensora Daniela Skomov Albuquerque.

Na decisão da juíza, ela coloca também que “não há nos autos prova de que o Sr. Ricardo tenha efetivamente efetuado disparos contra os agentes públicos, ao contrário, há fortes indícios de que não teria efetuado disparo nenhum”, já que não foi encontrado resíduo de pólvora.

De acordo com a Procuradoria Geral, “o Estado interpôs recurso contra a sentença e espera a apreciação do mesmo por parte do magistrado”.

Reparação

“Essa sentença é uma resposta mínima do Estado para essas vítimas e também [serve] como repúdio do sistema de Justiça a esse tipo de fato que é tão comum”, afirmou a defensora. A sentença traz à tona a existência de casos como o de Ricardo, que são frequentes.

Daniela lembra do caso do rapaz, rendido por policiais militares, que foi jogado de cima de um telhado e morto em seguida por disparos de arma de fogo dos PMs, em 7 de setembro deste ano, no bairro do Butantã, na capital paulista. Após ser registrado como confronto, um vídeo mostrando que ele já estava rendido e não oferecia resistência foi divulgado na imprensa.

“O fato de o roteiro ser repetido mostra que tem algo estranho por trás disso como, por exemplo, revelaram aquelas imagens do telhado, daquele flagrante que era um auto de resistência, mas [na verdade] não era. Tem uma realidade que esses autos de resistência encobrem, que é uma realidade seríssima de extermínio”, disse a defensora.

Outra questão importante, segundo Daniela, é questionar a legalidade desses casos. “A terceira coisa de importante é dar o mínimo de suporte para as vítimas, porque, além de perderem seus entes queridos, elas ainda são criminalizadas”, disse. A defensora explicou que os parentes sofrem com a falta de resposta e com o descaso demonstrado.

A sentença da juíza acrescentou que “se o agente público, no exercício de suas funções, pratica dano a terceiro não provocador do evento, há de ser o Estado responsabilizado pelos prejuízos causados”.

Procurada pela Agência Brasil, a Polícia Militar não comentou a sentença. [A polícia mata. A polícia do governador Geraldo Alckmin, com cerca de cem mil homens – um exército que poucos países possuem -, não prende, trucida inocentes, e já executou várias chacinas, pelos motivos mais torpes. Usa o mesmo esquema de vingança, de intimidação, de legenda do medo da SS nazista: para cada soldado morto, a morte de dez civis, em um bairro, em uma cidade. É a mesma política direitista, racista, homofóbica, machista, corrupta da ditadura militar de 64. Uma polícia política que elege a bancada da bala]

violência bala polícia assassinato morte

CHACINA Polícia de Alckmin mata

BRA_FDSP chacins 1BRA_OE chacina 2BRA_AG chacina mata 3

As execuções ocorreram num período de três horas, entre 20h30 e 23h30, em nove locais. Uma das linhas de apuração aponta para crimes de vingança que teriam sido cometidos por policiais militares. Os ataques seriam uma retaliação ao assassinato de um policial militar, na semana passada em Osasco.

Os assassinatos seguiram um padrão: homens encapuzados em carros e em motos desciam dos veículos perto de bares, perguntavam para as pessoas quem já havia tido ficha criminal e atiravam nelas.

mortes-em-ataques-em-osasco-barueri-e-itapevi

A crueldade de despejo judicial em São Paulo com humilhante violência da polícia de Alckmin e tortura do delegado Fabiano Vieira da Silva

Desocupação no centro de São Paulo termina com 25 ativistas e sem-teto detidos

Moradores observam policiais convocados para retirar ocupantes de prédio no centro de São Paulo. Foto ZANONE FRAISSAT/FOLHAPRESS
Moradores observam policiais convocados para retirar ocupantes de prédio no centro de São Paulo. Foto ZANONE FRAISSAT/FOLHAPRESS

Participantes do movimento Frente Luta pela Moradia foram levados para delegacia sob a alegação “infundada”, segundo ONG de direitos humanos, de que portavam armas

por Helder Lima, da RBA

Um grupo de 25 pessoas do movimento Frente Luta pela Moradia está detido neste momento no 3º DP (rua Aurora, centro de São Paulo) por conta da ação de reintegração de posse executada hoje (17) pela Tropa de Choque da Polícia Militar em prédio ocupado desde abril deste ano por 89 famílias na rua Xavier de Toledo, também na região central.

Segundo a assessoria de imprensa da ONG Gaspar Garcia, voltada à defesa de direitos humanos dos movimentos de moradia e de ambulantes, o delegado Fabiano Vieira da Silva deteve as pessoas sob a alegação “infundada” de que estavam armadas.

O advogado da ONG, Benedito Barbosa, relata que os sem-teto sofreram revista humilhante, inclusive de mulheres, que foram obrigadas a tirar as roupas.

O prédio ocupado é particular e a prefeitura havia consignado que se trata de imóvel sem uso, segundo a ONG. Segundo a Agência Brasil, o imóvel pertence à empresa Administração e Representações Telles S/A e a reintegração foi determinada pela juíza Jacira Jacinto da Silva, da 16ª Vara Cível do Fórum Central.

A rua está cercada pela Tropa de Choque desde o início da manhã. Foram feitas barricadas em frente ao prédio. Em protesto, os moradores jogaram papéis pelas janelas, de documentos de arquivos antigos abandonados no prédio. Até agora não houve registro de violência. Os advogados da ONG estão na delegacia tentando ter acesso ao interrogatório dos moradores presos.

POLÍCIA MILITAR ESTÁ AGREDINDO VIOLENTAMENTE AS PESSOAS DA OCUPAÇÃO BRASILÂNDIA AGORA

O BATALHÃO DE CHOQUE ESTÁ QUEBRANDO TUDO, BOMBA DE GÁS, BALA DE BORRACHA, ESPANCAMENTO DE PESSOAS NA OCUPAÇÃO BRASILÂNDIA, NESTE MOMENTO. APROVEITARAM QUE NÃO TINHA IMPRENSA PRA TOCAR O TERROR PRA CIMA DAS FAMÍLIAS.

Quando as famílias ocuparam os vizinhos se sentiram aliviados, pois o local era depósito de lixo, e muitos estupros ocorreram ali. Hoje abriga famílias trabalhadoras que não conseguem comer, dar de comer a seus filhos e pagar aluguel, na cidade mais rica do país. Estas famílias não podem ser retiradas do local sem que se dê uma solução de moradia para elas, sem nenhum tipo de atendimento.

Quando uma famílias chega ao ponto de ocupar um imóvel abandonado é porque chegou ao limite, o próximo passo é a calçada. Não é por acaso que a cidade de São Paulo tem milhares de pessoas morando nas ruas. Uma vergonha.

Sabemos que esta administração vem empenhando esforços para corrigir anos de abandono de construção de moradias populares, sabemos também que a demanda represada é gigantesca, mas não podemos aceitar a retirada das famílias do local sem alguma medida de amparo até que sejam encaminhas para moradia definitiva.

As crianças serão arrancadas das escolas. Será uma catástrofe para nossas famílias. E a única opção que nos resta é morar na rua. Até que nosso Direito e a Justiça seja feita.

450 famílias despejadas e atiradas no abandono das ruas. É o Brasil desumano de uma justiça nada social 

Leia reportagem do Estadão aqui

REINTEGRAÇÃO

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Protestos contra terceirização e ajuste fiscal tomam as ruas do país

* Em São Paulo, houve repressão policial em ato na USP: um PM foi afastado

* Polícia de Alckmin espanca repórter fotográfico da Folha de S. Paulo Danilo Verpa

Protesto da CUT em São Bernardo do Campo. / ADONIS GUERRA (SMABC)
Protesto da CUT em São Bernardo do Campo. / ADONIS GUERRA (SMABC)

Jornal El País, Espanha – Na semana em que o Congresso aprovou três Medidas Provisórias do ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy, movimentos sociais foram às ruas para protestar contra as MPs e a lei da terceirização, já aprovada na Câmara. Um dos pontos mais polêmicos do pacote ratificado pelo Senado restringe o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego e o abono salarial, e foi duramente criticado por sindicatos e até por alguns parlamentares petistas, como Lindberg Farias.

O Dia Nacional de Manifestações foi organizado pela Central Única dos Trabalhadores, Movimento dos Sem Terra outros movimento sociais em todas as unidades da federação. Em São Paulo o maior ato interditou a avenida Paulista durante a manhã e à tarde, mas também houve um protesto em frente à Universidade de São Paulo, que terminou com repressão da Polícia Militar. Ao menos cinco pessoas ficaram feridas por disparos de bala de borracha e bombas de gás lacrimogêneo em frente ao campus da faculdade no Butantã, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp).

Durante a tarde, professores da rede estadual de São Paulo realizaram assembleia no vão do Masp, e votaram pela continuação da greve. Depois, empunhando faixas criticando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), eles seguiram em direção à Secretaria de Educação, na praça da República, região central da cidade. A CUT disse que faria uma estimativa de público dos atos apenas na segunda feira. A Polícia Militar estimou que cerca de 4.000 pessoas participaram do protesto na Paulista.

Sindicatos dos petroleiros ligados à CUT organizaram paralisações em várias usinas da Petrobras no Estado do Rio de Janeiro, empunhando faixas com os dizeres “somos petroleiros, não somos corruptos”, em referência ao escândalo da Lava Jato, investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. À tarde o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto ocupou agências da Caixa Econômica Federal em São Paulo, pedindo mais financiamento para moradias populares e a ampliação do programa Minha Casa Minha Vida.

A Associação dos Professores do Paraná aproveitou a data para lembrar o aniversário de um mês do episódio que ficou conhecido como o massacre dos professores, ocorrido em frente à Câmara de Curitiba, quando policiais deixaram centenas de pessoas feridas. Eles estão em greve há mais de um mês.

Fotógrafo agredido
Um vídeo divulgado pelo Sintusp mostra um policial agredindo uma manifestante com um soco no rosto durante a prisão de um jovem em frente ao campus da faculdade. O repórter fotográfico da Folha de S. Paulo Danilo Verpa teria sido agredido com um cassetete por um PM, e não pode registrar boletim de ocorrência na delegacia, segundo informou o jornal. A Secretaria de Segurança Pública informou que um policial que disparou uma bala de borracha de dentro da viatura foi afastado por ordem do secretario Alexandre de Moraes, uma vez que “o procedimento em questão foi totalmente irregular”. Em nota, a pasta disse ainda que “foram utilizados os meios necessários para que o cruzamento não fosse fechado pelos manifestantes”, mas que “todos os fatos e denúncias serão apurados”.

Com bombas, tiros e gás, PM de Alckmin tenta conter manifestação na USP

Trabalhadores e estudantes da USP aderiram ao Dia Nacional de Paralisação e Manifestações, convocado por centrais sindicais, e realizaram, na manhã desta sexta-feira (29), uma paralisação do campus. De forma pacífica e organizada, eles não poderiam imaginar o tamanho da repressão policial que estava por vir.

Vários manifestantes ficaram feridos, duas mulheres foram espancadas
Vários manifestantes ficaram feridos, duas mulheres foram espancadas

Ao chegar no lugar a PM promoveu um verdadeiro cenário de guerra. A repressão dura ao ato foi feita com bombas, balas de borracha, gás lacrimogênio e muita pancadaria. De acordo com a nota emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores da USP, dezenas de estudantes e funcionários foram agredidos e muitos ficaram feridos, duas mulheres foram espancadas, levaram socos no rosto, foram jogadas no chão e pisoteadas pelos policiais.

A manifestação foi criminalizada e um estudante do curso de Ciências Sociais foi detido por participar do ato. Ele precisou ser levado ao hospital, já com a cabeça enfaixada, devido aos ferimentos causados pela polícia.

Neste momento a polícia mantém detido um estudante do curso de Ciências Socais da USP, por participar do ato, criminalizando a manifestação. Ele está sendo levado agora do hospital, com a cabeça enfaixada em função dos ferimentos causados pela polícia, para o 34º DP.

Fonte: Portal Vermelho

Legenda do jornal A Tarde, Bahia: "Policial atira com bala de borracha em protesto contra terceirização em SP". E acrescenta: "É absurdo o que fazem com o trabalhador".
Legenda do jornal A Tarde, Bahia: “Policial atira com bala de borracha em protesto contra terceirização em SP”. E acrescenta: “É absurdo o que fazem com o trabalhador”.