Entrevista de Dilma proibida por Temer: A consulta popular é o único meio de lavar e enxaguar a lembrança desse governo golpista

Michel Temer ordenou que a EBC não colocasse no ar a entrevista de Dilma Rousseff concedida ao jornalista Luis Nassif. A TV Globo, porta-voz do governo golpista, tomou as dores do pequeno ditador e reclamou.

Lembra Nassif, respondendo às críticas da televisão dos irmãos Marinho: “Quem assistiu a entrevista viu uma primeira parte, em que questionei Dilma sobre todos seus erros. E uma segunda em que a deixei à vontade para falar.

Aliás, a ideia de que toda entrevista é um embate entre entrevistador e entrevistado, uma luta de boxe, é um tic típico de um certo jornalismo espetáculo. É colocar o entrevistador como personagem principal, e não o entrevistado. A maior das entrevistadoras brasileiras, Marilia Gabriela, torna-se quase uma confidente do entrevistado. Porque o que interessa é obter o maior número de revelações. E a entrevista de pugilato não busca a informação, mas transformar o entrevistado em escada para o entrevistador.

Todos os jornais deram uma cobertura decente para a entrevista e, lá no pé, deram o devido crédito ao entrevistador.

Menos os veículos da Globo“.

 

Governo Temer é a síntese do que pensa Eduardo Cunha

por Patricia Faermann

Em entrevista exclusiva a Luis Nassif, a presidente afastada expôs o papel de Eduardo Cunha, Michel Temer, Aécio Neves e a Lava Jato no seu impeachment

Jornal GGN – “O governo Temer é a síntese do que pensa o Eduardo Cunha”, disse a presidente afastada Dilma Rousseff sobre o desfecho do processo de derrubada do cargo mais importante da República, que começou com o PSDB em 2014, concluindo-se no movimento de centro-direita na ascensão do poderio de Cunha. Dilma também revela o papel da Operação Lava Jato, em entrevista exclusiva concedida a Luis Nassif, na TV Brasil.

Dilma Rousseff retorna dois anos atrás para explicar como Aécio Neves (PSDB-SP), a Lava Jato, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Michel Temer conectam-se nesse processo de tentativa de destituí-la do poder.

A primeira das empreitadas partiu do candidato derrotado, Aécio Neves (MG), nas eleições presidenciais de 2014. “A reação foi bastante atípica em relação ao que vinha ocorrendo no Brasil. Ninguém nunca pediu recontagem de votos, ele pediu. Ninguém nunca pediu para fazer auditoria nas urnas eletrônicas, que são tidas no Brasil como uma das grandes e positivas ações que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesse país”, lembrou, citando duas medidas tomadas pelo PSDB, ainda naquele ano, na insistência de não garantir à Dilma a conquista das urnas.

“Eu tinha de ser diplomada no início de dezembro. Mas em dezembro, eles entram no TSE alegando que a minha campanha tinha problemas e eu não podia ser diplomada”, também mencionou, completando que a tentativa foi fracassada, porque o Tribunal aprovou as contas da presidente Dilma, realizando a sua diplomação no dia 18 de dezembro. Apesar da aprovação do Judiciário, o partido de Aécio não desiste e entra com outro pedido, no mesmo dia, de cassação da candidatura da chapa vencedora.

Paralelamente às tentativas da oposição, Dilma relata que toma rigidez um movimento do PMDB à direita, sob o comando explícito do deputado Eduardo Cunha (RJ). Essa mudança atingiu o seu sucesso na ascensão de Cunha à presidência da Câmara. Mas o início dessa mobilização, relembra a presidente, foi estruturada em anos anteriores.

“Começa o que eu reputo ter sido extremamente grave. Já no final do meu governo, nos dois últimos anos, você via uma movimentação muito atípica para a direita dentro do centro. O centro começa a, no início bem lenta, mas muito clara, a convergir para a direita”, disse.

Citou a dificuldade enfrentada para aprovar dois projetos que trariam grandes benefícios ao Brasil: o Marco Civil da Internet e o Marco Regulatório dos Portos – este último, ainda, com grandes interesses do próprio peemedebista Eduardo Cunha.

“O que era a Lei de Portos? Tratava-se de abrir os portos para investimentos privados e renovar as concessões, através de processos públicos, do que havia de concessão extremamente antiga nos chamados portos públicos. Para aprovar isso, nós tivemos uma imensa dificuldade”, disse a presidente, concordando que, por outro lado, Cunha tinha um papel de lobby muito forte na aprovação.

“Enquanto [Eduardo Cunha] era líder do PMDB, porque ele ocupa uma liderança da direita dentro do centro, ele leva o centro para a direita, uma parte expressiva do PMDB e dos partidos que orbitam no centro. Este processo culmina com a eleição dele [na Presidência da Câmara]. Nós tivemos uma derrota ali”, afirmou.

Questionada se era viável abrir espaço de composição com Eduardo Cunha, como forma de garantir certa governabilidade, Dilma respondeu: “Sabe qual é o grande problema de compor com Eduardo Cunha? É simples. Ele tem pauta própria”, negando.

“[O PMDB] adota uma das pautas dos polos. Isso ocorreu no governo do Fernando Henrique Cardoso e nos governos do PT. No momento em que o centro passa a ter pauta própria e é uma pauta conservadora e de negócios, fica muito difícil a relação com o centro”, analisou Dilma.

E é nesse momento em que o então presidente da Câmara se vê em uma posição de domínio e controle sobre as pautas de seu interesse, diante do recuo do governo federal em negociar com o Legislativo, que Cunha passa a ser alvo de uma única obstrução ao seu avanço: torna-se investigado da Operação Lava Jato.

Para a presidente Dilma Rousseff, as investigações sobre os esquemas de corrupção da Petrobras a afetaram não diretamente, como analisam alguns jornais e especialistas: mas por colocar em risco políticos do Congresso, esses partidos tentaram negociar com o Planalto a impunidade como moeda de troca para salvar o seu mandato.

“Tem o efeito da Lava Jato, mas eu não acho que o efeito da Lava Jato seria o mesmo se o controle do centro estivesse em outras mãos”, defendeu Dilma Rousseff. Para a presidente afastada, foram dois movimentos que indicam a sua tese: a revelação recente de que caciques do PMDB tentaram se evadir das investigações, conforme mostraram as gravações do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, e a chantagem explícita de Eduardo Cunha em seu processo de cassação na Câmara.

“Isso fica claro no processo de aceitação do impeachment. Porque tem muita gente que defende que nós teríamos que abrir uma negociação [com o PMDB de Eduardo Cunha], como se fosse algo da má vontade do governo, inclusive atribuía-se a mim não ter conversado com parlamentares, não querer negociar”, respondeu a presidente.

“Não tem negociação possível com certo tipo de prática!”, defendeu Dilma.

Expondo a chantagem feita por Eduardo Cunha, a presidente afastada conta que com o avanço das investigações da Procuradoria-Geral da República sobre o peemedebista, a reação do deputado foi: “‘Ou vocês me dão três votos, ou eu aceito a questão que o Miguel Reale e a dr. Janaína entram naquele pedido de impeachment'”, contou.

“Ora, [Cunha] faz isso de forma pública. Toda a imprensa relata. No dia em que [o governo] não aceita os três votos, o próprio Miguel Reale, ex-ministro da Justiça do sr. Fernando Henrique Cardoso, diz: ‘trata-se de uma chantagem explícita'”, completa.

Dilma, contudo, mantém cautela e não generaliza a atuação do deputado a todo o partido. “Eu não acho que o mesmo tipo de política você poderia considerar entre o PMDB do Senado, acho que ele é qualitativamente diferente. Eu não quero entrar em um personograma, mas é diferente. Não tem a mesma pauta, tem uma pauta mais progressista e tem um nível de discussão de outro patamar”, afirmou.

Sobre o desfecho desse cenário de tratativas, iniciadas pelo PSDB logo após o resultado das urnas, em 2014, e seguidas pelo PMDB de Eduardo Cunha, o resultado visível, para Dilma, é o governo de Eduardo Cunha personificado na gestão do interino, Michel Temer.

“Está claro. O governo Temer é a síntese do que pensa o Eduardo Cunha. O governo Temer expressa claramente a pauta do Eduardo Cunha”, afirmou, completando que pauta de interesses próprios “é do Eduardo Cunha, porque ele hegemoniza este grupo que constitui o governo Temer”.

Em um dos exemplos de que o processo de impeachment foi a porta encontrada pelo interino Michel Temer para materializar a sequência do 3º turno, iniciada em 2014, Dilma citou um dos trechos em que é alvo do processo no Congresso:

“O plano Safra chega a ser ridículo, sequer eu assinei uma vírgula, porque não é o presidente que executa o Plano Safra. Ademais, eles dizem: ‘a presidenta conversava muito com a pessoa, o secretário que geria o Tesouro e o plano’. E esse secretário era, segundo eles, o Arno Augustin. Ocorre que, em 2015, o secretário do Planejamento não era o senhor Augustin, mas era o atual Secretário Executivo em exercício do Planejamento, Dyogo [de Oliveira]”, disse. “Um dos executores do Plano Safra é hoje ministro do Planejamento”, rebateu Dilma Rousseff, com a conclusão: “Obviamente, neste processo, eles estão absolutamente conscientes que não tem base para impeachment”.

 

Dilma faz o diagnóstico invisível da sua gestão econômica

por Patricia Faermann
Com colaboração de Tatiane Correia

A presidente afastada Dilma Rousseff apresentou um diagnóstico das medidas econômicas tomadas na metade de seu primeiro mandato e no segundo. Em entrevista exclusiva a Luis Nassif, na TV Brasil, explicou que as condições iam muito além das análises de mercado vistas de fora. Como obstáculos, Dilma apontou como fatores decisivos para as ações de sua equipe econômica a financeirização da economia brasileira, a grande pressão do Banco Central sobre a inflação, o fim do superciclo das commodities e, visto como um fator subestimado por olhares de fora, o cenário de seca não previsto que afetou a produção das hidrelétricas de 2012 até 2015.

Entre os motivos já visíveis, Dilma lembrou do cenário de política de controle da taxa de câmbio, taxas de juros, redução dos custos do trabalho e contribuições sobre a folha de pagamento. “Nós viemos a partir de um diagnóstico que a crise, mais cedo ou mais tarde, chegaria aos países emergentes. (…) E começa uma política, que eu diria que é uma política de controle da taxa de câmbio por parte dos países envolvidos, para criar condições para eles fazerem o superávit comercial. Diante disso, vimos que eles iriam diminuir aceleradamente e verticalmente a taxa de juros, o custo do capital, do ponto de vista da economia internacional e também o custo do trabalho”, relembrou.

A presidente lembra que a estratégia, à época, era investir em uma política anticíclica de combate à crise, que teve início no final do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2009 e 2010, e que foi intensificada na gestão da sucessora. “Nesse processo, nós buscamos de forma sistemática essas duas questões: reduzir o custo do trabalho e, por isso, reduzimos todas as contribuições sobre a folha de pagamento – deu algo em torno de uns R$ 28 bilhões”, contou, sobre as medidas adotadas já em seu segundo mandato, mas que afirmou já estar previsto desde a sua primeira gestão no Executivo. Entre as tomadas, Dilma também destacou a preocupação de seu governo na política de conteúdo nacional, como forma de evitar o “efeito violento da taxa de câmbio” sob a a competitividade, que fazia com que o país importava quase 35% dos automóveis, por exemplo.

“Todas essas políticas, junto também com o barateamento pelas condições internacionais da taxa de juros, foi possível reduzir as taxas de juros”, afirmou. O problema, ressaltou Dilma, foi a “sistemática crítica a esse processo” sofrida pelo governo, o que provocou um “efeito sob as expectativas”. “Tanto é que, com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) cobrando taxas de juros do programa de sustentação de investimento de 2,5%, você não consegue recuperar o investimento”, lembrou.

O jornalista Luis Nassif questionou, então, o fator da taxa Selic, que atingia 7,5% na ocasião, gerando uma expectativa nos fundos de pensão e fundos familiares de que o cenário se estenderia a longo prazo. A presidente admitiu que houve uma grande pressão do Banco Central sobre a taxa de inflação, além dos diversos interesses na rentabilidade financeira. “Ali, a política tradicional do Banco Central começa uma pressão, uma pressão sob a taxa da inflação. Tanto que nós tentamos uma série de medidas para impedir que houvesse uma explosão, principalmente, dos preços administrados”, contou.

“Tem um grau de financeirização na economia brasileira, em que todos os setores têm interesses. Havia, e acho que isso ficou patente, uma grande resistência à queda da taxa de juros. Não era algo trivial. Inclusive, porque diziam que estavam afetando o valor das ações na bolsa. Havia, então, uma situação que era bastante diversa para, não só aqueles que atuam especificamente no setor financeiro, mas também na indústria em geral e no setor serviços”, completou.

Entretanto, a presidente afastada defendeu que, apesar das pressões, a sua equipe econômica apostava no cenário de “virada”. “E percebemos que estava virando”, disse, completando que o momento em que a retomada passou a ocorrer é que não ajudou. “Vira em um momento muito estranho, porque se combina também com as manifestações de junho de 2013. Que são estranhíssimas naquele quadro em que se tinha uma taxa de juros caindo, uma taxa de investimento tentando ser alavancada, você tinha uma redução grande dos impostos”, analisou. Além disso, dentro da gestão econômica, Dilma ressaltou que o Orçamento, sobretudo em momento de crise econômica em que os riscos sofrem ainda mais pressões de interesses, entra para uma batalha “de disputa política”.

Em um momento de grande pressão sobre as taxas, que a presidente situa na metade de 2013, ela acredita ter ocorrido uma recuperação no fim daquele ano, quando as pressões estariam “palpáveis”, embora o governo não tenha conseguido “segurar”. “Mas nós ainda fizemos um esforço. Aí começa algo que vamos sentir aos poucos, não se tem noção disso de imediato, que é o fim do superciclo das commodities”, lembra Dilma, ao comentar sobre o segundo grande obstáculo em sua gestão. “O fim do superciclo das commodities começa lentamente, lá pelo início de 2014, o petróleo ainda está no patamar dos 80, 100 dólares o barril. A China ainda não tem uma aterrisagem mais profunda. Ela ainda está crescendo entre 8% e 9%. Não há uma indicação muito clara disso”, conta a presidente.

O terceiro fator – e que, em sua visão, foi subestimado pelo país – foi a seca vivida em 2012 e 2013, que teve uma expectativa de redução para o ano seguinte. Contudo, além da seca não ter se reduzido, o problema acabou se prolongando para 2015. “A expectativa é que ela tinha de ser mais suave. E os primeiros indícios, pelo final do ano (2013), dava a entender que ela não ia ser tão forte”, relembra. “Em 2015, nós temos uma intensificação violenta da seca, a ponto de chegar a 8% o reservatório de Furnas, que é o maior do país, já no final de 2014 e é muito forte no início de 2015”, contou.

Na época, o governo ainda sofreu pressão de diversos setores de que se deveria optar pelo racionamento, para evitar um colapso. “Não era necessário, porque tinha uma estrutura de térmicas”, disse, ressaltando o custo a ser pago: “Mas isso significava uma pressão muito forte na inflação. Muito forte. E nós tivemos uma alteração de preços relativo ali violenta”.

Para analisar e criar toda a estratégia econômica de seu governo, Dilma Rousseff disse que o responsável foi o então ministro da Fazenda Guido Mantega (que esteve no cargo até novembro de 2014) e sua equipe econômica. Revelou que, mesmo após a saída do ministro, foi o seu “delinear” deixado na equipe que formou as medidas de “ajuste rápido”, para recuperar a economia, logo no início de seu segundo mandato. “E se coloca a necessidade de duas coisas: da CPMF e da mudança dos juros sob o capital, a partir da discussão sobre dividendos e sobre heranças. Na nossa avaliação, nós teríamos de fazer um ajuste rápido, que teria como fundamento um corte de despesas, mantendo os programas sociais, e teríamos de iniciar, imediatamente, um processo para ampliar a receita. Primeiro, reduzindo as próprias desonerações que nós tínhamos dado. Segundo, ampliando os impostos”, disse.

Ao ser questionada sobre a visão de que, em um processo de crise, o ajuste fiscal pró-cíclico aprofunda a recessão, Dilma respondeu: “Nós temos clareza absoluta disso”. Entretanto, explicou que o limite do Orçamento não absorvia mais investimentos. “Se você absorve de forma contínua no Orçamento, no ajuste, naquelas condições que nós estávamos absorvendo, com a inflação saindo do controle, por uma pressão clara, e, ao mesmo tempo, se você embute no Orçamento toda uma política anticíclica, você não suporta”, disse. “Como você diminui a ‘pró-ciclidade’, vamos dizer assim, da política? Ao mesmo tempo que você corta despesas, refaz, porque nesse momento de crise fiscal você pode fazer alguns ajustes”.

 

Confira a íntegra da entrevista com a presidenta afastada Dilma Rousseff na TV Brasil

 

Luis Nassif entrevista Dilma Rousseff. Veja vídeo aqui

Temer censura e pretende evitar que Dilma fale com o povo

O interino Michel Temer vem fechando o cerco para amordaçar e evitar qualquer contato de Dilma Rousseff com as multidões.

A decisão ditatorial começa pela proibição de usar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar a outros Estados do Brasil. Ficou permitido apenas deslocamentos a Porto Alegre, onde tem residência.

O avião presidencial agora é de uso restrito do casal Michel e Marcela e familiares e amigos íntimos.

Os meios de comunicação de massa também foram avisados: quem ousar noticiar manifestações contra o golpe terá a publicidade do governo da União cortada, e a determinação vale para todos os ministérios, bancos oficiais e empresas estatais. Uma circular secreta foi enviada aos governadores estaduais e prefeitos das capitais que apóiam a cassação de Dilma.

A lei da mordaça para a presidenta do Brasil vale inclusive para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Michel Temer (PMDB) colocou um pau mandado para assumir a estatal que tem como dever jornalístico divulgar a verdade, e abrir espaço para notícias de diferentes fontes.

Temer exonerou Ricardo Melo, mesmo tendo um mandato de quatro anos ainda por cumprir, e nomeou um testa de ferro, burocrata e fanático golpista Laerte Rimoli.

Segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a diferença entre o perfil dos dois comunicadores é notável. Rimoli já ocupou cargos públicos e ligados a partidos políticos, como assessor de imprensa do Ministério da Comunicação durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e coordenador de campanha de Aécio Neves (PSDB) durante a última corrida presidencial.

Em dezembro de 2015, aceitou o convite de Eduardo Cunha (PMDB) e assumiu o cargo de diretor de comunicação da Câmara dos Deputados. Além disso, o novo comandante da EBC coleciona publicações contra Dilma e Lula em redes sociais, como “Dilma não tem vergonha de ser ridícula” e “Xô PT. Xô Dilma. Xô Lula”. Tão farsante que apagou a conta no Twitter após ser indicado para comandar a empresa estatal.

A ilegal, execrável, absurda nomeação do títere Rimoli foi derrubada pela Justiça. Volta Ricardo Melo, que divulga uma entrevista proibida com Dilma. Desgostoso e contrariado, o pequeno ditador Michel pede a saída de Ricardo Melo.

Transcrevo do Clik Política: A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da decisão do ministro Dias Toffoli que permitiu o retorno ao cargo do diretor-presidente exonerado da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ricardo Melo.

Na petição enviada ontem (9) ao ministro, a AGU alegou “desvio de finalidade” na decisão da presidenta afastada, Dilma Rousseff, que nomeou Melo para o cargo.

“É fato notório que a nomeação do Sr. Ricardo Pereira de Melo para o cargo de diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação foi feita nas vésperas do inevitável afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Ora, a nomeação feita de forma apressada ocorreu unicamente para impedir que o futuro presidente [hoje em exercício] pudesse realizar a nomeação de acordo com critérios legítimos”, diz a petição.

Na manifestação, a AGU também afirma que “outros elementos caracterizadores desse desvio estão estampados pela linha editorial da EBC”. A alegação é a de que, sob o comando de Ricardo Melo, a empresa “assumiu, sem qualquer tipo de disfarce, a defesa indireta desta última [Dilma], contrariando os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei 11.652/08 [lei que criou a EBC], notadamente a não vinculação ideológica da empresa”.

Não há previsão sobre nova decisão do ministro Dias Toffoli sobre caso. A liminar garante Ricardo Melo no cargo até a decisão de mérito do mandado de segurança, ainda sem data para ocorrer.

Melo foi nomeado diretor-presidente da EBC por Dilma, no dia 3 de maio, uma semana antes de o Senado afastá-la temporariamente do cargo. Ao assumir interinamente a Presidência, Michel Temer nomeou para a presidência da EBC o jornalista Laerte Rimoli. Após a nomeação de Rimoli, Melo recorreu ao Supremo, e a liminar foi concedida pelo ministro Dias Toffoli no dia 1º de junho.

Ao recorrer da decisão presidencial, Melo argumentou que a lei que cria a EBC estabelece que os mandatos do diretor-presidente e do diretor-geral da empresa têm quatro anos e que seus ocupantes só podem ser destituídos por decisão do Conselho Curador da EBC (órgão composto por representantes da sociedade civil e do governo) ou por razões legais.

O argumento usado pela defesa de Melo foi que a exoneração “viola um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da radiodifusão pública, relacionado com sua autonomia em relação ao governo federal”.

Na decisão proferida no dia 1º de junho, o ministro Dias Toffoli entendeu que a obrigatoriedade de preservar o mandato de quatro anos para cargo de presidente da EBC, previsto na lei que criou a empresa, serve para assegurar autonomia à gestão da empresa.

“Parece-me que a intenção do legislador foi exatamente a de garantir certa autonomia ao corpo diretivo da EBC, o que se apresenta, em meu juízo precário, consentâneo com a posição da Empresa Brasileira de Comunicação, que tem por finalidade a prestação de serviços de radiodifusão pública, sob determinados princípios, dos quais destaco autonomia em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão”, disse o ministro na decisão.

Em nota divulgada após a decisão de Dias Toffoli, o Conselho Curador da EBC elogiou a decisão do ministro. O conselho já havia se posicionado, anteriormente, contrário à exoneração de Ricardo Melo.

Estudantes de direito proibidos de discutir o golpe jurídico

Janaína Paschoal confessou ter recebido R$ 45 mil do PSDB para, junto com Miguel Reale Júnior, elaborar um parecer para o afastamento da presidenta Dilma

 

Estudantes de direito da UFMG foram surpreendidos na tarde desta sexta-feira com uma liminar da Justiça proibindo a realização de uma assembleia geral extraordinária para discutir o posicionamento político deles em relação ao processo de impeachment da presidente Dilma e possíveis desdobramentos e medidas a serem tomadas.

A juíza Moema Miranda Gonçalves declarou a nulidade do ato de convocação da assembleia e concedeu liminar impedindo a convocação de futuras assembleias para tratar de assuntos relacionados ao impedimento da presidente Dilma.

“Há uma série de boatos dizendo que estamos sendo aparelhados por partidos políticos contrários ao golpe. Nenhum integrante do Caap é filiado a partido político. O Caap convocou a assembleia com objetivo de discutir o posicionamento político dos alunos perante ao processo de impeachment da presidente Dilma. Somos estudantes de direito e os alunos têm mesmo que fazer esse debate, que é mais jurídico do que político”, disse presidente do Caap, a estudante do terceiro período de direito Ana Carolina Pereira de Oliveira, de 19 anos.

O professor da Faculdade de Direito Marcelo Cattoni saiu em defesa do CAAP. Para ele, a juíza “demonstra desconhecer toda a trajetória de luta política da entidade. Nos últimos 100 anos, o CAAP esteve mobilizado em todos os momentos decisivos da história do Brasil.

Um ex-presidente da entidade, José Carlos da Mata Machado, foi assassinado pela ditadura militar, pelo seu engajamento. Há toda uma geração que resistiu também à ditadura do Estado Novo, que participou da campanha do Petróleo é Nosso, da reconstitucionalização do Brasil em 1932, das Diretas Já e do processo de impeachment do presidente Collor”.

A juíza Moema desconhece que o Brasil tem a desnecessária justiça eleitoral federal e estaduais.

Como os estudantes, futuros juízes, desembargadores, ministros e advogados, todos analfabetos políticos, vão atuar?

Política se aprende nas escolas, na leitura de livros e nas ruas do povo.

Para as escolas do primeiro e segundo graus foi aprovado, pelos golpistas da dupla Cunha e Temer, a lei que proíbe o ensino de História, de Política. Um professor poderá ser preso, e perder o emprego, se expressar sua opinião. Não existe mais liberdade de cátedra. Pretendem a escuridão.

Vão deixar que a política seja ensinada pelos pastores deputados nos templos de cobrança do dízimo.

Que a política seja cantada pelas cacetadas da polícia política. Temer foi nomeado três vezes secretário de segurança pública. Está explicado.

Essa juíza aprendeu nos livros de Janaína Paschoal; de Temer; de Miguel Reale pai, que escreveu o ato institucional n. 1, que consolidou o golpe da ditadura militar; de Miguel Reale Júnior, que também foi secretário de Segurança, e ministro da justiça de Fernando Henrique espião pago pela CIA para destruir a cultura brasileira.

Janaína confessou que recebeu, do PSDB, 45 mil reais para escrever o pedido de impeachment, aprovado na Câmara dos Deputados, e que está sendo votado no Senado Federal, por Aécio Neves, Anastasia e outros senadores processados por receber propinas. Um pedido de impeachment que tem como co-autores os senis Miguel Reale Jr e Hélio Bicudo.

Ação contra jornalista Breno Altman mostra que juiz Sérgio Moro se tornou previsível

Após as manifestações contra o golpe, realizadas no 31 de março ultimo, dia que era comemorada a implantação da ditadura militar de 1964, o juiz Sérgio Moro não quis deixar a batata esfriar do lado a oposição.

Mesmo após críticas duras de ministros do Supremo Tribunal Federal, contra as conduções coercitivas sem justificativas legais, Moro mandou a Polícia Federal levar coercitivamente o jornalista Breno Altman, do portal Opera Mundi. O detalhe é que Breno Altman nunca tinha sido convocado para qualquer depoimento. Um caso mais estranho do que a condução do ex-presidente Lula.

Para o jornalista, juiz Sérgio Moro quis manter a pauta na imprensa e na oposição. “Depois das multitudinárias concentrações de ontem e da revogação de decisões arbitrárias do juiz Moro pelo Supremo Tribunal Federal, era de se esperar que a República de Curitiba revidasse. Seu papel principal, afinal, é fabricar fatos que alimentem os meios de comunicação alinhados à oposição de direita”, declarou. Moro se tornou previsível.

Quando os amigos da claridade iam para as ruas, gritando Ditadura nunca mais, e o apoio à Dilma, em Portugal, o ministro Gilmar Mendes, realizava um seminário golpista, financiado pela Fiesp, e com as presenças de Aecio Neves e José Serra. Michel Temer foi convidado, mas desistiu na última hora. O seminário foi um fracasso político.

Veja a narrativa de Breno Altman sobre a condução:

 

Operação Lava Jato esculacha Constituição

 

Fui surpreendido, na manhã de primeiro de abril, com a notícia de que a Policia Federal havia comparecido à minha casa, em São Paulo, com um mandado de condução coercitiva e outro de busca e apreensão.

Tinha viajado a Brasília para participar de atividades da Jornada Nacional pela Democracia, que no dia 31 de março último reuniu duzentas mil pessoas apenas na capital do país.

Atendendo a orientação dos próprios agentes federais, compareci à sede brasiliense da instituição. Meu depoimento foi tomado durante cerca de uma hora, em clima cordial e respeitoso.

Minhas declarações sobre a investigação em curso, no entanto, poderiam ter sido tomadas através de intimação regular, com data e horário determinados pelas autoridades. O fato é que jamais tinha recebido qualquer convocação prévia para depor.

Aliás, assim foi procedido com demais depoentes do inquérito que envolve meu nome: nenhum deles tinha sido levado a depor sob vara, até esta sexta-feira, primeiro de abril, respeitando norma legal que estabelece coerção somente para quem foge de comparecer a atos judiciais ou oferece risco à ordem pública.

Só posso reagir com indignação ao regime de exceção que o juiz Sérgio Moro resolveu estabelecer para alguns dos intimados da chamada Operação Carbono 14.

Infelizmente não é novidade. O atropelo de garantias constitucionais é a prática predominante do magistrado Sérgio Moro e de procuradores que atuam em sua corte.

Desde a condução coercitiva do ex-presidente Lula, tem ficado mais claro aos brasileiros que a Lava Jato faz da intimidação, do espetáculo e do arbítrio suas principais ferramentas de intervenção.

Sob a bandeira de combate à corrupção, trata-se de investigação seletiva e contaminada, cujo objetivo derradeiro é a derrocada do governo da presidente Dilma Rousseff, a interdição do ex-presidente Lula e a criminalização do Partido dos Trabalhadores.

Depois das multitudinárias concentrações de ontem e da revogação de decisões arbitrárias do juiz Moro pelo Supremo Tribunal Federal, era de se esperar que a República de Curitiba revidasse. Seu papel principal, afinal, é fabricar fatos que alimentem os meios de comunicação alinhados à oposição de direita.

Sou apenas mais um dos alvos deste tornado antidemocrático.

Não foi apresentada, durante o interrogatório, qualquer prova ou indício de meu eventual envolvimento no caso investigado, de suposto empréstimo ao empresário Ronan Maria Pinto.

A falta de solidez na inquirição também se revela, por exemplo, pelas perguntas que diziam respeito às atividades de antiga editora da minha propriedade, fechada há quase vinte anos, com indagações até sobre o tipo de livros que publicávamos, e à doação eleitoral de dois mil reais que fiz, em 2006, a Renato Cinco, então candidato a deputado estadual pelo PSOL do Rio de Janeiro.

O que importava, afinal, era a criação de fato político que realimentasse tanto a Operação Lava Jato quanto a ofensiva por um golpe parlamentar contra a presidente da República.

Apesar de ultrajado em meus direitos de cidadão, continuarei à disposição da Justiça e confiante que, mais cedo ou mais tarde, retornaremos à plena vigência do Estado de Direito.

Mas minha situação pessoal é de pouca relevância. Como jornalista e militante das causas populares, tenho a obrigação de denunciar o esculacho ao qual nossa Constituição e nossas leis têm sido submetidas.

Também é meu dever, ao lado de milhares e milhares de outros lutadores, continuar nas ruas contra a escalada golpista da qual faz parte a Operação Lava Jato.

Estou orientando meus advogados a entrarem com uma ação no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz Sergio Moro, pela ilegalidade de minha condução coercitiva, em decisão prenhe de ilações e especulações.

O Brasil não pode aceitar que um estado policial se desenvolva nas entranhas de nossas instituições democráticas. (Do Opera Mundi)

Qual a diferença entre queimar e rasgar livros?

Ao longo da história, algumas bibliotecas foram incendiadas propositalmente como forma de censura ou de desprezo. Confira alguns casos no mundo.

Bücherverbrennung significa em alemão literalmente queima de livros. É um termo muitas vezes associado à ação propagandística dos nazistas, organizada entre 10 de maio e 21 de junho de 1933, poucos meses depois da chegada ao poder de Adolf Hitler. Em várias cidades alemãs foram organizadas nesta data queimas de livros em praças públicas, com a presença da polícia, bombeiros e outras autoridades.

Tudo o que fosse crítico ou desviasse dos padrões impostos pelo regime nazista foi destruído. Centenas de milhares de livros foram queimados no auge de uma campanha iniciada pelo diretório nacional de estudantes (Verbindungen).

Os estudantes, em particular os estudantes membros das Verbindungen, membros das SA e SS participaram nestas queimas. A organização deste evento coube às associações de estudantes alemãs NSDStB e a ASTA, que com grande zelo competiram entre si tentando cada uma provar que era melhor do que a outra. Foram queimados cerca de 20.000 livros, a maioria dos quais pertencentes às bibliotecas públicas, de autores oficialmente tidos como “pouco alemães” (undeutsch). Leia mais .

Depois do episódio no Leblon em que Chico Buarque foi hostilizado por um grupo de jovens, um homem entrou na livraria de um shopping na Zona Sul do Rio de Janeiro na manhã deste sábado (26) e pichou e rasgou um exemplar do livro “O irmão alemão”, do cantor e escritor.

Chico Buarque vítima dos fanáticos golpistas

Em uma das páginas do livro de Chico Buarque, a pessoa escreveu: “Petista, hipocrita (sic), ladrão de dinheiro público”. As informações foram divulgadas pelo jornal Correio do Brasil.

Na madrugada de terça-feira (22), o cantor e compositor foi hostilizado por jovens contrários ao PT na saída do restaurante Sushi, no Leblon. Apesar da agressividade dos jovens, o artista permaneceu calmo e ironizou a posição deles, dizendo que “com base na revista Veja, não dá para se informar”.

A onda de ataques fascistas tem gerado respostas. Um evento já havia sido criado em rede social em solidariedade ao cantor e compositor pelo caso no Leblon, intitulado “Rolezinho para tomar cerveja com Chico Buarque”. Na tarde deste sábado (26) o evento tinha mais de 23 mil pessoas confirmadas, e 34 mil interessados.

“Rolezinho com o Chico Buarque para dar um basta no Fascismo da direita contra o governo Dilma. Esperamos que ele compareça. Convide seus amigos…”, diz a descrição do evento.

A presidente Dilma Rousseff chegou a se manifestar publicamente na quarta-feira (23) em solidariedade a Chico Buarque. “O Brasil tem uma tradição de conviver de forma pacífica com as diferenças. Não podemos aceitar o ódio e a intolerância. É preciso respeitar as divergências de opinião. A disputa política é saudável, mas deve ser feita de forma respeitosa, não furiosa”, destacou a presidente Dilma.

“Reafirmo meu repúdio a qualquer tipo de intolerância, inclusive à patrulha ideológica. A Chico e seus amigos, o meu carinho”, completou a presidente.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também divulgou nota, na noite de terça-feira. Para Lula, “é muito triste ver a que ponto o ódio de classe rebaixa o comportamento de alguns que se consideram superiores, mas não passam de analfabetos políticos”.

O rasga livros

Acrescenta o Jornal do Brasil: Um homem  [ uma besta quadrada ] entrou na livraria de um shopping na Zona Sul do Rio de Janeiro na manhã deste sábado (26) e pichou e rasgou um exemplar do livro “O irmão alemão”.

Em uma das páginas do livro de Chico Buarque, a pessoa escreveu: “Petista, hipocrita (sic), ladrão de dinheiro público”.

Chico Buarque entra na Justiça contra jornalista por ofensas nas redes sociais

Trata-se de uma campanha orquestrada. Que Chico Buarque jamais pegou dinheiro público.

Divulga o Jornal do Brasil: O cantor e compositor Chico Buarque, sua ex-mulher Marieta Severo, e suas filhas vão processar, por danos morais, o jornalista paulista João Pedrosa.

Ao comentar uma foto publicada pela atriz Silvia Buarque ao lado do pai e da irmã Helena, Pedrosa escreveu em seu perfil no Instagram, no fim de dezembro: “Família de canalhas!!! Que orgulho de ser ladrão!!!”.

De acordo com o colunista Ancelmo Gois, Chico decidiu dar um basta às falsas acusações que circulam sobre ele na internet, inclusive as de que ele é beneficiário da Lei Rouanet.

Ainda segundo o colunista, o artista não tem nada contra as leis do governo de incentivo à cultura, mas nunca usou qualquer uma delas. A ação será defendida pelo advogado João Tancredo.

 

Justiça amiga esconde o camarote de luxo do prefeito do Recife

A ditadura judicial silencia uma jornalista on line. Bom lembrar que o atual governador de Pernambuco e o prefeito do Recife são funcionários marajás do Tribunal de Contas de Pernambuco. Um Tribunal de faz de conta que faz as contas notadamente dos prefeitos.

Pobre Pernambuco.

Reina a escuridão imposta pelos inimigos da claridade, os que vivem do segredo eterno, da brincadeira de esconde-esconde no reino encantado onde uma principesca minoria come e o povo em geral passa fome mais os funcionários aposentados e pensionistas do governo do Estado de Pernambuco e da prefeitura do Recife que não possuem os ricos ordenados dos desembargadores, dos delegados, dos coronéis, dos fiscais, isto é, dos que multam, prendem e condenam os sem teto, os sem terra, os sem nada.

Escreve Noelia Brito hoje: Cumprindo fiemente a ordem judicial que censurou meu Blog e minhas Redes Sociais sob pena de multa diária de DEZ MIL REAIS. A ordem foi da Juíza da 15ª Vara Cível a pedido de interpostas pessoas de Geraldo Júlio

 

 

Secretários e Chefe de Gabinete de Geraldo Júlio são citados em Ação de Improbidade por farra dos Camarotes da Copa

 

 

Em maio, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) noticiou o ajuizamento de duas ações civis públicas por improbidade administrativa contra secretários da mais alta confiança do prefeito do Recife, Geraldo Júlio, quais sejam, os secretários João Guilherme de Godoy Ferraz (chefe do gabinete de Projetos Especiais) e Alexandre Rebelo Távora (secretário de Planejamento e Gestão da Cidade do Recife), bem como contra seu Chefe de Gabinete, Rodrigo Mota de Farias, por terem autorizado a aquisição, com o dinheiro dos contribuintes do Recife, sem licitação, de um camarote na Arena Pernambuco, durante a Copa das Confederações. Contra George Gustavo de Mello Braga (secretário de Esportes e Copa do Mundo) e Danilo Moreira da Silva (secretário executivo da Copa do Mundo) pesa a responsabilidade pela aquisição de mais 459 ingressos para o mesmo evento esportivo. Segundo o MPPE, as aquisições autorizadas pelos principais assessores de Geraldo Júlio, “se distanciam da tutela do interesse público em prol de interesse privado da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e configuram desvio de finalidade”.

O MPPE recebeu informações do Grupo de Trabalho Copa do Mundo, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acerca de diversas despesas efetuadas por vários entes públicos, dentre estes, a Prefeitura de Cidade do Recife, na aquisição de camarotes e ingressos para a Copa das Confederações 2013, da qual Pernambuco foi uma das sedes. O 27° promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital com atuação na Promoção e Defesa do Patrimônio Público, Eduardo Cajueiro, diante das denúncias recebidas, instaurou o inquérito civil n°009/2014 e confirmou a ilicitude dos fatos ali narrados, constatando que a farra com o dinheiro público promovida pela equipe de Geraldo Júlio, durante a Copa das Confederações teria gerado um prejuízo, para o povo do Recife, da ordem de R$201.181,05, devidamente atualizado, com juros e correção monetária, desde a data do efetivo pagamento, vez que lhes cabem responsabilidade pela condução e decisão proferida nos autos do processo de inexigibilidade de licitação n°01/2013, que resultou na aquisição do Programa Oficial de Hospitalidade à empresa Match Hospitality Serviços Ltda., para assistir aos jogos da Copa das Confederações 2013, na Arena Pernambuco, com relação à compra do camarote.

A segunda ação movida contra George Gustavo de Mello Braga (secretário de Esportes e Copa do Mundo) e Danilo Moreira da Silva (secretário executivo da Copa do Mundo) tem o objetivo de fazê-los recolherem solidariamente os recursos públicos gastos na compra dos 459 ingressos para a Copa das Confederações Fifa 2013, no valor de R$53.808,00, também devidamente atualizado, vez que lhes cabe responsabilidade pela condução e decisão proferida nos autos do processo de inexigibilidade n°02/2013, que resultou nessa compra.

O promotor de Justiça Eduardo Cajueiro, durante a condução do inquérito civil, solicitou a relação nominal daqueles a que foram destinados os 459 ingressos, bem como a relação nominal dos convidados para o camarote adquirido pela Prefeitura da Cidade do Recife, além das cópias legíveis dos Processos de Inexigibilidade n°001/2013 e 002/2013.
Em resposta a solicitação do MPPE o Gabinete da Secretaria Executiva da Copa do Mundo e Legado (Secopa) reafirmou que “a aquisição dos aludidos ingressos resultou da política governamental de propiciar a participação dos estudantes da rede municipal de ensino do Município do Recife em evento de porte internacional”. Quanto ao Camarote, a Secopa informou que a contratação decorreu da “singular oportunidade de aproximar e de ser efetivada a prospecção direta pelo prefeito e por seus principais agentes investidos na implantação da atual política, em face de potenciais investidores locais, nacionais e estrangeiros, com interesses no desenvolvimento e fortalecimento do turismo, da cultura e lazer. O objetivo do camarote é ter um espaço dentro do evento para promover relações institucionais com convidados”.

De acordo com o relatório do inquérito civil n°009/2014, ao se fazer a leitura dos convidados do camarote observou-se diversas autoridades locais e até familiares.

De igual maneira, a leitura da lista de distribuição dos ingressos, uma vez que a compra foi justificada com o objetivo da necessidade de participação dos estudantes da rede municipal de ensino no evento, observou-se, além dos servidores de algumas unidades escolares, servidores da secretaria de Esportes e Copa do Mundo, integrantes da Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação e do Comitê da Copa do Mundo (estes ocupando os mais diversos cargos).

O desvio de finalidade identificado nas aquisições traz como consequência a ilegalidade e nulidade da despesa, que ficou distanciada do interesse público para tutelar interesse exclusivamente privado, sem qualquer benefício ou legado para a população. “A discricionariedade do administrador não pode desbordar os limites impostos pelos princípios constitucionais, dentre outros, a moralidade, economicidade e razoabilidade”, reforçou o promotor de Justiça no relatório do inquérito civil.

No despacho, o Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Dr. Djalma Andrelino, manda que o Município do Recife se manifeste se vai aderir à ação, juntando-se ao Ministério Público de Pernambuco no combate a essa farra com o dinheiro público, (trecho suprimido por censura judicial da Juíza da 15ª Vara Cível do Recife na ação nº 0023782-77.2015.8.17.2001) ou se será cúmplice do que já está sendo chamado de “farra dos reis do Camarote do Recife”. Com a palavra, o Prefeito Geraldo Júlio.

*(Post editado em 30/11/2015 por determinação judicial da Juíza da 15ª Vara Cível do Recife na ação nº 0023782-77.2015.8.17.2001)

 

Nova lei determina que não existe deputado ladrão

Deputados ficha suja votam lei para não ser chamados de bandido. Talvez seja possível usar a classificação racista: no máximo praticam crime de colarinho (de) branco. É o velho ditado: quem rouba um milhão, barão.

Que rouba um tostão, ladrão. Veja quanto é exemplar este caso:

Faxineira é presa pela Polícia Federal por comer chocolate sem pedir

Agostinho Cascardo, delegado da PF, prende faxineira que comeu chocolate que estava em sua mesa. Em entrevista, a mulher disse que não imaginou que o delegado fizesse tanta questão por um bombom. Internautas indignados (e bem humorados) iniciaram campanha para arrecadar chocolates ao delegado. A campanha ficou conhecida como Operação Sonho de Valsa

O delegado da PF Agostinho Cascardo (foto) prendeu uma faxineira por causa de um chocolate
O delegado da PF Agostinho Cascardo (foto) prendeu uma faxineira por causa de um chocolate

Pragmatismo Político/ Agência Estado – A faxineira E.R.S., de 32 anos, foi detida pela Polícia Federal de Roraima acusada do furto qualificado de um chocolate que estava na mesa do delegado-corregedor Agostinho Cascardo. Ela retirou o bombom de uma caixa e comeu. Após sentir a falta do produto, o delegado analisou as câmeras de segurança da sala e a fez pegar a embalagem do chocolate na lata do lixo, para servir como “prova do crime”.

A acusada trabalhava para uma empresa terceirizada que presta serviço à Polícia Federal e foi demitida por justa causa por “quebra de confiança”.

O caso aconteceu na quinta-feira (30), mas só foi divulgado nesta terça (6), ganhando de imediato repercussão em redes sociais.

Os internautas de Roraima iniciaram uma campanha para arrecadar chocolates e doar ao delegado. A campanha ficou conhecida como Operação Sonho de Valsa.

Em entrevista a veículos de comunicação de Roraima, a faxineira, que tem quatro filhos menores de idade, admitiu ter comido o chocolate, mas disse que não imaginou que o delegado fizesse tanta questão de apenas um dos bombons.

Ela prestou depoimento por quase uma hora e assinou a “notícia-crime” se dizendo constrangida e envergonhada.

Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Federal, o caso foi encaminhado para Brasília e a instituição não vai se posicionar sobre o assunto. Ainda conforme a assessoria, não houve prisão em flagrante e foi pedido arquivamento do caso ao Ministério Público Federal pelo “valor irrisório” do crime. A comunicação da PF confirmou que foi feita uma notícia-crime e que a demissão da mulher aconteceu por justa causa.

O Ministério Público Federal em Roraima ainda não recebeu os autos do procedimento e disse que “tão logo tome conhecimento formal dos fatos, analisará o caso em todos os seus aspectos”.

Em nota, a Diretoria Regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal em Roraima (ADPF-RR) negou que tivesse sido instaurado inquérito policial ou que tivesse sido feito autuação de flagrante ou de qualquer procedimento investigatório de natureza criminal.

“Na ocasião, simplesmente se observou os protocolos e as normas internas do Departamento de Polícia Federal ao promover o registro de ocorrência, cujo conhecimento foi dado à empresa prestadora de serviços terceirizados contratada pela Superintendência Regional no Estado”.

Quando o pobre rouba a imprensa, a polícia, a justiça usam os seguintes termos: pechelingue, ladravaz, ladravão, furtador, capoeiro, agadanhador, agafanhador, escamoteador, abafador, lapim, lapinante, ventanista, roubador, rapinador, pilhante, pandilheiro, mão-leve, malandrim, malandréu, rato, ladro, larápio, bandido, gatuno, rapace, rapinante, pilha, ratoneiro, malandro.

Cadeia é feita para preto. Que temos uma polícia PPV, e uma justiça também PPV. Os presídios brasileiros têm cor.

presos18

Fotos do blogue de Humberto Oliveira
Fotos do blogue de Humberto Oliveira

Também fica proibido classificar de corrupto um deputado que desvia verbas da saúde, roubando o futuros de milhões de crianças e jovens, e da saúde, apressando a morte de quem procura os hospitais e postos de saúde, sem médicos, enfermeiros, medicamentos etc.

Corrupto tem os seguintes sinônimos: putrefato, podre, devasso, pervertido, depravado, venal, viciado, sórdido, imoral, perverso.

A justiça eleitoral limpa as fichas sujas e a imprensa lava os nomes
Eneko
Eneko

TV Brasil – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de ontem, o projeto de lei 215/2015, que garante o “direito ao esquecimento” no Brasil. Mas aqui a ideia é um pouco diferente daquela que vigora na Europa.

A ideia é que os cidadãos tenham poder para fazer sumir todo o conteúdo disponível na internet que os associem a fatos caluniosos, difamatórios, injuriosos ou a algum crime de que tenham sido absolvidos sem chances de recurso.

Embora pareça positiva, a iniciativa ultrapassa alguns limites aplicados na legislação europeia. Isso porque no Brasil os deputados querem que as informações simplesmente desapareçam, enquanto que na Europa a lei só obriga buscadores a desindexar esses materiais. Além disso, lá o direito ao esquecimento não se aplica a pessoas públicas, mas aqui, sim.

bombom

Segundo a Folha de S.Paulo, o projeto tem patrocínio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acelerou a tramitação para que o texto sequer precisasse passar por comissões de mérito – ou seja, nem os deputados responsáveis por avaliar projetos sobre ciência e tecnologia foram consultados.

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional divulgou parecer contra a ideia, que precisa ser aprovada em plenário para ser enviada ao Senado, onde teria de passar por comissões de mérito, pelo CCJ da Casa e, só depois, pelo plenário. Mas já no plenário da Câmara haverá enfrentamento de deputados contrários, segundo a Folha.

Josetxo Ezcurra
Josetxo Ezcurra