Na véspera do golpe jurídico, togados ganham 80% de aumento, com efeitos cascata e retroativo

Não há crise. As burras do Estado continuam recheadas de dinheiro. O Senado aprovou nesta terça-feira (20) por 62 votos a zero projeto de lei que concede aumento salarial escalonado para servidores do judiciário. O texto prevê que o aumento – entre 53% a 78,56% – será concedido de acordo com a função exercida por cada servidor.

Pelo projeto, o pagamento será escalonado, de julho de 2015 (pasmem! tem efeito retroativo) até dezembro de 2017, e será feito em seis parcelas.

Dilma já vetou projeto idêntico devido ao impacto nas contas públicas. Segundo o Ministério do Planejamento, o aumento custará R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos.

Este esbanjamento, na véspera de um golpe jurídico, constitui a prova máxima de que não existe crise.

Este aumento tem efeito cascata. Vai beneficiar os tribunais federais e estaduais e os desnecessários tribunais de Contas, do Trabalho, militares e eleitorais. Vai muitas vezes além dos 25, 7 bilhões.

Tribunal Militar deve existir em tempo de guerra. Os tribunais de Contas é do tipo faz de conta que faz as contas. Nos tribunais do Trabalho, o patronato ganha todas. Os tribunais eleitorais lavam mais branco as fichas sujas dos políticos corruptos que estão nas câmaras municipais, nas assembléias legislativas estaduais, na Câmara dos Deputados, a começar pelo presidente Eduardo Cunha, primeiro-ministro e vice de Michel Temer, e no Senado Federal de Renan Calheiros, Fernando Collor, Sepulcro Caiado de Branco, Cabo Anselmo Aloysio Nunes, o rei do nióbio Aécio Neves, o rei das mil pedaladas Anastasia, e Perrella, dono do helicóptero de meia tonelada de cocaína e outros criminosos.

O Brasil é o país da desigualdade. Já pensou conceder ao pobre trabalhador pobre do Brasil, um morto de fome, um aumento de 80 por cento no seu salário mínimo do mínimo?

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Estudantes de direito proibidos de discutir o golpe jurídico

Janaína Paschoal confessou ter recebido R$ 45 mil do PSDB para, junto com Miguel Reale Júnior, elaborar um parecer para o afastamento da presidenta Dilma

 

Estudantes de direito da UFMG foram surpreendidos na tarde desta sexta-feira com uma liminar da Justiça proibindo a realização de uma assembleia geral extraordinária para discutir o posicionamento político deles em relação ao processo de impeachment da presidente Dilma e possíveis desdobramentos e medidas a serem tomadas.

A juíza Moema Miranda Gonçalves declarou a nulidade do ato de convocação da assembleia e concedeu liminar impedindo a convocação de futuras assembleias para tratar de assuntos relacionados ao impedimento da presidente Dilma.

“Há uma série de boatos dizendo que estamos sendo aparelhados por partidos políticos contrários ao golpe. Nenhum integrante do Caap é filiado a partido político. O Caap convocou a assembleia com objetivo de discutir o posicionamento político dos alunos perante ao processo de impeachment da presidente Dilma. Somos estudantes de direito e os alunos têm mesmo que fazer esse debate, que é mais jurídico do que político”, disse presidente do Caap, a estudante do terceiro período de direito Ana Carolina Pereira de Oliveira, de 19 anos.

O professor da Faculdade de Direito Marcelo Cattoni saiu em defesa do CAAP. Para ele, a juíza “demonstra desconhecer toda a trajetória de luta política da entidade. Nos últimos 100 anos, o CAAP esteve mobilizado em todos os momentos decisivos da história do Brasil.

Um ex-presidente da entidade, José Carlos da Mata Machado, foi assassinado pela ditadura militar, pelo seu engajamento. Há toda uma geração que resistiu também à ditadura do Estado Novo, que participou da campanha do Petróleo é Nosso, da reconstitucionalização do Brasil em 1932, das Diretas Já e do processo de impeachment do presidente Collor”.

A juíza Moema desconhece que o Brasil tem a desnecessária justiça eleitoral federal e estaduais.

Como os estudantes, futuros juízes, desembargadores, ministros e advogados, todos analfabetos políticos, vão atuar?

Política se aprende nas escolas, na leitura de livros e nas ruas do povo.

Para as escolas do primeiro e segundo graus foi aprovado, pelos golpistas da dupla Cunha e Temer, a lei que proíbe o ensino de História, de Política. Um professor poderá ser preso, e perder o emprego, se expressar sua opinião. Não existe mais liberdade de cátedra. Pretendem a escuridão.

Vão deixar que a política seja ensinada pelos pastores deputados nos templos de cobrança do dízimo.

Que a política seja cantada pelas cacetadas da polícia política. Temer foi nomeado três vezes secretário de segurança pública. Está explicado.

Essa juíza aprendeu nos livros de Janaína Paschoal; de Temer; de Miguel Reale pai, que escreveu o ato institucional n. 1, que consolidou o golpe da ditadura militar; de Miguel Reale Júnior, que também foi secretário de Segurança, e ministro da justiça de Fernando Henrique espião pago pela CIA para destruir a cultura brasileira.

Janaína confessou que recebeu, do PSDB, 45 mil reais para escrever o pedido de impeachment, aprovado na Câmara dos Deputados, e que está sendo votado no Senado Federal, por Aécio Neves, Anastasia e outros senadores processados por receber propinas. Um pedido de impeachment que tem como co-autores os senis Miguel Reale Jr e Hélio Bicudo.

Reale pai e filho golpistas

O pai de Miguel Reale Júnior redigiu o ato institucional n.1, assinado pelo golpista presidente Castelo Branco, que consolidou a ditadura militar de 64.

Reale Júnior, secretário da Segurança, nos tempos do ditador João Figueiredo presidente, foi substituído por Michel Temer, que também comandou as polícias civil e militar de São Paulo. Para completar foi ministro da Justiça de Fernando Henrique.

E professor de Janaína Paschoal, que recebeu 45 mil reais do PSDB, para redigir o pedido de impeachment, ora em julgamento no Senado, que leva as assinaturas de Reale e Bicudo, que aparecem como autores, quando são, realmente, co-autores.

Ficou mais do que demonstrado que Reale não passa de um senil co-autor. Esteve no Senado. E registra a crônica política: “Fala, fala, fala, mas não mostra quais crimes Dilma teria cometido”. Leia aqui

Escreve Talita Abrantes: “Em seu currículo, Janaína acumula experiências em governos tucanos. A primeira como assessora de pesquisa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, durante o início da gestão de Geraldo Alckmin no estado, e a segunda como assessora especial do Ministério da Justiça do governo de Fernando Henrique Cardozo (PSDB), quando Miguel Reale Jr., seu orientador no doutorado, comandava a pasta”.

Reale ministro aconselhou Fernando Henrique a assinar pedaladas. Escreve Max Goniadis: “Uma das principais características de uma matéria jornalística é a imparcialidade dos fatos sobre tudo e todos. Transportando esta lei fundamental ao processo de impeachment de Dilma Roussef, presidente do Brasil, o principal argumento dos oposicionistas para pedir a saída de Dilma são as pedaladas fiscais, Só que pedaladas semelhantes foram feitas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e ainda de modo muito mais grave.

A Carta Magna do Brasil obriga que a solicitação de um impeachment seja baseada unicamente na ocorrência de um crime a quem se possa imputar responsabilidade ou culpa. Dilma é acusada pelos oposicionistas de plantão, muitos dos quais são políticos de décadas ou carteirinha, de promover desvios na retirada de dinheiro dos bancos estatais no sentido de acobertar os custos e gastos de programas sociais. Por outro lado, não fez Fernando Henrique Cardoso o mesmo? Tanto fez, que comprometeu o Orçamento da União a fim de ir em socorro de um dos seus programas federais. Sim, o programa direcionado a salvar bancos do Brasil na beira do precipício da falência.

Naquela ocasião foi instituído pelo governo de FHC, o Proer – Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional – sob a alegação de que o inteiro sistema bancário do país necessitava de modernização, objetivando o aporte de capital do exterior depois que Plano Real foi implantado. O desfecho real desse acontecimento foi sim, que a maior parte dos R$ 30 bilhões (ou R$ 71,4 em valores atuais) foi dada a banqueiros e aos seus bancos prestes a falir.

O Banco Nacional foi um dos agraciados, recebendo nada mais, nada menos do que R$ 6 bilhões para quitar os seus débitos e assim poder ser negociado com sua posterior venda para o Unibanco, conforme a reportagem feita por uma conceituada revista brasileira. O conglomerado era propriedade da família Magalhães Pinto, onde Ana Lúcia Catão de Magalhães Pinto, uma de suas muitas herdeiras, era casada com um personagem chamado Pedro Henrique Cardoso, que para quem não sabe, é o filho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O governo de FHC além de ter dado um fim obscuro a essa fortuna recebida dos cofres públicos brasileiros, ainda se calou diante do impacto catastrófico sobre as finanças do programa em questão. O ex-presidente, “social democrata”, Fernando Henrique Cardoso”, vetou nada mais do que 14 dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, isso no ano de 1999, os quais requeriam ao Poder Executivo que prestasse contas dos gastos do Proer ao nem um pouco “comprometido”, Congresso do Brasil.

O mais curioso de todo esse imbróglio é que Fernando Henrique Cardoso, blindado pelos seus aliados políticos e empresários, não sofreu nenhum tipo de retaliação ou ação da justiça, uma vez que o presidente da Câmara naquele momento, que até hoje é um nome bastante conhecido, Michel Temer do PMDB-SP, simplesmente arquivou todas as quatro solicitações de impeachment iniciadas contra Fernando Henrique. Enfim, o Brasil é um país em que oposição e governo se confundem, trocando de lado com muita rapidez”.

Para Reale Júnior pedalada não é pedalada quando assinada por um correligionário tucano. Também pedalou o senador Anastasia, relator do impeachment no Senado.

Em três anos, Anastasia cometeu quase mil pedaladas no governo de Minas.
Entre 2011 e 2014, o relator do impeachment, senador e ex-governador mineiro, editou 972 decretos de suplementação orçamentária.

“Não vi uma discussão sobre o crime de responsabilidade, a única maneira de se julgar um presidente da República no Brasil”

Dilma: “Estou tendo meus direitos torturados, mas sei que a democracia é o lado certo da história”

 

 

 

 

Em sua primeira declaração após a abertura do processo de impeachment, a presidenta Dilma Rousseff disse, nesta segunda-feira (18), em coletiva no Palácio do Planalto, que se sente injustiçada pela decisão da Câmara dos Deputados. Dilma disse que viu todas as declarações dos deputados e que nenhum deles a acusou de crime de responsabilidade.

“Não vi uma discussão sobre o crime de responsabilidade, a única maneira de se julgar um presidente da República no Brasil. Isso porque a Constituição assim o prevê. Ela prevê que é possível [o impeachment] e está escrito, mas a Constituição estipula que é necessário a existência do crime de responsabilidade para que um presidente possa ser afastado do cargo. Isso depois de receber os votos majoritários da população. Recebi 54 milhões de votos e me sinto indignada”, afirmou.

A presidenta falou também que tem certeza de que os deputados sabem que ela não cometeu crime de responsabilidade. “Além disso não há contra mim nenhuma acusação de desvio de dinheiro público, enriquecimento ilícito, não fui acusado de ter contas no exterior.”

Dilma afirmou ainda que não vai desistir de lutar em nenhum momento e que não está em questão o seu mandato, mas sim a democracia. “Estou tendo meus direitos torturados, mas não vão matar a esperança, porque eu sei que a democracia é sempre o lado certo da história. E isso quem me ensinou foi a historia de meus País. Foram dezenas, centenas, milhares de pessoas que lutaram pela democracia.”

Sobre a continuidade do processo, a presidenta demonstrou confiança em ser absolvida no Senado e se disse preparada para o “quarto turno”, numa referência às disputas políticas que enfrenta desde sua vitória no segundo turno das eleições de 2014. Ela reclamou que o Congresso não deu trégua nos últimos 15 meses e citou, como exemplo, as chamadas pautas-bomba, que aumentariam o rombo no Orçamento em R$ 140 bilhões. “Vejam vocês que, contra mim, praticaram sistematicamente a tática do quanto pior melhor. Pior pro governo, melhor para a oposição. As pautas bombas chegaram, no ano passado, a 140 bilhões.”

Em respostas a jornalistas, Dilma afirmou que a sociedade não gosta de traidores e reclamou de como a tática foi utilizada de forma explícita dentro do seu governo. “É estarrecedor que um vice-presidente, no exercício de seu mandato, conspire abertamente contra a presidenta. Em nenhuma democracia do mundo uma pessoa que fizesse isso seria respeitada, porque cada um de nós sabe a injustiça e a dor que se sente quando se vê a traição no ato”.

Questionada a respeito de uma eventual ação contra o processo no Supremo Tribunal Federal (STF), a presidenta disse que enxerga o recurso como mais um instrumento da defesa da democracia. “Nós não vamos abrir mão de nenhum instrumento que temos para defender a democracia. Não se trata de judicializar o processo, mas de exercer, em todas as dimensões e consequências, o direito de defesa”.

Temer: “as tarefas difíceis eu entrego à fé de Cunha”

247 – Um vídeo publicado nesta quinta-feira (28) pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), em seu Facebook, aponta a estreita relação entre o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (RJ), ambos do PMDB e citados na Operação Lava Jato.

“Eu tenho do Eduardo Cunha um auxílio extraordinário na Câmara Federal. Se você quiser dar uma tarefa das mais complicadas para o deputado Eduardo Cunha, ele simplifica porque trabalha muito”, disse.

Segundo Temer, quado Cunha se manifesta “está presente a sua fé”. “E a fé é que mobiliza as pessoas. Então as tarefas difíceis eu entrego à fé do Eduardo Cunha”.
Assista ao vídeo aqui 

É isso aí: no governo golpista Cunha será ministro sem pasta, presidente da Câmara dos Deputados, primeiro ministro e vice-presidente da República. Será o faz tudo. E todo o Brasil sabe de quanto Cunha é capaz. Tem um longa ficha corrida. Mais suja que poleiro de tucano.

 

 

 

DITADURA DO JUDICIÁRIO. Crime! Procuradores tentam induzir testemunha contra Lula!

Vale tudo!

 

 

De Marcos de Vasconcellos, do Conjur:

Gravação mostra procuradores da “lava jato” tentando induzir depoimento

Ameaçar testemunhas com o intuito de influenciar o resultado de uma investigação criminal configura crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal, já decidiu o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. No entanto, é difícil imaginar qual é o possível desfecho quando a atitude é do próprio Ministério Público Federal.

Ameaças veladas, como “se o senhor disser isso, eu apresento documentos, e aí vai ficar ruim pro senhor”, que poderiam estar em um filme policial, foram feitas em plena operação “lava jato”. E em procedimento informal, fora dos autos.

O cenário é uma casa humilde no interior de São Paulo. Quatro procuradores batem à porta e, atendidos pelo morador — que presta serviços de eletricista, pintor e jardinagem em casas e sítios—, começam a questionar se ele trabalhou no sítio usado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e se conhece um dos donos do imóvel, o empresário Jonas Suassuna. Ao ouvirem que o homem não conhecia o empresário nem havia trabalhado no local, começam o jogo de pressões e ameaças.

A conversa foi gravada pelo filho do interrogado, um trabalhador da região de Atibaia. Os visitantes inesperados eram os procura dores e não acham do Ministério Público Federal Athayde Ribeiro Costa, Roberson Henrique Pozzobon, Januário Paludo e Júlio Noronha. Leia mais. Escute a gra√ação aqui

 

 

Dilma: É terrível alguém ‘homenagear’ o maior torturador que o Brasil conheceu

A presidenta Dilma Rousseff lamentou, durante entrevista coletiva a jornalistas estrangeiros, a terrível declaração de um deputado federal que ‘homenageou’, em seu voto favorável ao impeachment, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Comissão Nacional da Verdade como torturador durante o regime militar brasileiro.

Eu, de fato, fui presa nos anos 70. De fato, eu conheci bem esse senhor ao que ele se referiu. Foi um dos maiores torturadores do Brasil, contra ele recai não só o acusação de tortura, mas também de mortes, só ler os documentos da Comissão da Verdade. Lastimo que, nesse momento, o Brasil tenha dado espaço para esse tipo de ódio, situação de raiva de ódio de perseguição. E, veja você, em um processo como o nosso em que a democracia resulta de uma grande luta. É terrível você ver no julgamento alguém defendendo esse torturador. É lamentável”.

Questionada por uma jornalista se o fato de ser a primeira presidenta mulher no Brasil influenciou nas tentativas de desestabilização do seu governo, Dilma disse acreditar que a questão de gênero é um forte componente nesse processo. Para ela, certas atitudes não aconteceriam caso o presidente da República fosse um homem.

“Houve, inclusive, recentemente um lamentável episódio de um texto de um órgão de imprensa que mostra uma misoginia. Falam o seguinte, mulher sob tensão tem que ficar histérica, nervosa e desequilibrada. E não se conformam que eu não fique, nem nervosa, nem histérica, nem desequilibrada. Aí tem uma outra ala que diz que não é bem isso, porque eu não estou percebendo o tamanho da crise. Eu até não gosto de falar porque eu tenho uma familiar e acho a forma que tratam essa questão muito desrespeitosa: falam que eu sou autista. Um preconceito tão grande quanto o de gênero.[…] Agora, eu lamento profundamente o grau de preconceito contra a mulher, de que mulher tem que ser frágil. Ora as mulheres brasileiras não têm nada de frágeis, elas criam filhos e lutam”, disse de enfatizar sua percepção sobre posicionamentos machistas. “Tem misturado nisso tudo um grande preconceito contra a mulher. Têm atitudes comigo que não teriam com um presidente homem”.