Estudantes de direito proibidos de discutir o golpe jurídico

Janaína Paschoal confessou ter recebido R$ 45 mil do PSDB para, junto com Miguel Reale Júnior, elaborar um parecer para o afastamento da presidenta Dilma

 

Estudantes de direito da UFMG foram surpreendidos na tarde desta sexta-feira com uma liminar da Justiça proibindo a realização de uma assembleia geral extraordinária para discutir o posicionamento político deles em relação ao processo de impeachment da presidente Dilma e possíveis desdobramentos e medidas a serem tomadas.

A juíza Moema Miranda Gonçalves declarou a nulidade do ato de convocação da assembleia e concedeu liminar impedindo a convocação de futuras assembleias para tratar de assuntos relacionados ao impedimento da presidente Dilma.

“Há uma série de boatos dizendo que estamos sendo aparelhados por partidos políticos contrários ao golpe. Nenhum integrante do Caap é filiado a partido político. O Caap convocou a assembleia com objetivo de discutir o posicionamento político dos alunos perante ao processo de impeachment da presidente Dilma. Somos estudantes de direito e os alunos têm mesmo que fazer esse debate, que é mais jurídico do que político”, disse presidente do Caap, a estudante do terceiro período de direito Ana Carolina Pereira de Oliveira, de 19 anos.

O professor da Faculdade de Direito Marcelo Cattoni saiu em defesa do CAAP. Para ele, a juíza “demonstra desconhecer toda a trajetória de luta política da entidade. Nos últimos 100 anos, o CAAP esteve mobilizado em todos os momentos decisivos da história do Brasil.

Um ex-presidente da entidade, José Carlos da Mata Machado, foi assassinado pela ditadura militar, pelo seu engajamento. Há toda uma geração que resistiu também à ditadura do Estado Novo, que participou da campanha do Petróleo é Nosso, da reconstitucionalização do Brasil em 1932, das Diretas Já e do processo de impeachment do presidente Collor”.

A juíza Moema desconhece que o Brasil tem a desnecessária justiça eleitoral federal e estaduais.

Como os estudantes, futuros juízes, desembargadores, ministros e advogados, todos analfabetos políticos, vão atuar?

Política se aprende nas escolas, na leitura de livros e nas ruas do povo.

Para as escolas do primeiro e segundo graus foi aprovado, pelos golpistas da dupla Cunha e Temer, a lei que proíbe o ensino de História, de Política. Um professor poderá ser preso, e perder o emprego, se expressar sua opinião. Não existe mais liberdade de cátedra. Pretendem a escuridão.

Vão deixar que a política seja ensinada pelos pastores deputados nos templos de cobrança do dízimo.

Que a política seja cantada pelas cacetadas da polícia política. Temer foi nomeado três vezes secretário de segurança pública. Está explicado.

Essa juíza aprendeu nos livros de Janaína Paschoal; de Temer; de Miguel Reale pai, que escreveu o ato institucional n. 1, que consolidou o golpe da ditadura militar; de Miguel Reale Júnior, que também foi secretário de Segurança, e ministro da justiça de Fernando Henrique espião pago pela CIA para destruir a cultura brasileira.

Janaína confessou que recebeu, do PSDB, 45 mil reais para escrever o pedido de impeachment, aprovado na Câmara dos Deputados, e que está sendo votado no Senado Federal, por Aécio Neves, Anastasia e outros senadores processados por receber propinas. Um pedido de impeachment que tem como co-autores os senis Miguel Reale Jr e Hélio Bicudo.

Os policiais da ditadura de 64 Reale e Temer tramaram o golpe do impeachment de Dilma

Miguel Reale Jr, junto aos juristas Hélio Bicudo e Janaina Paschoal, protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, que faz Michel Temer presidente, e Eduardo Cunha vice.

Os policiais Miguel Reale Jr e Michel Temer sempre fizeram parceria. Eram pessoas confiáveis da Ditadura Militar de 1964. Em 31 de janeiro de 1984, Reale passou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para o parceiro e amigo Michel Temer, que foi três (3) vezes nomeado chefe das policias civil e militar de São Paulo. Confira aqui

Para exercer o cargo, precisavam do apoio dos aparelhos repressores do regime autoritário.

As polícias “foram criadas por um decreto-lei da Ditadura de 1969”, portanto, a polícia militar “é uma invenção, uma criação da ditadura”, diz Jair Krischke.

Segundo ele, “o decreto dizia que a polícia militar é força auxiliar e reserva do exército. Na Constituição cidadã de 1988 aconteceu um ‘copia e cola’, copiaram exatamente o texto do decreto-lei da Ditadura e colocaram na Constituição, dizendo que as polícias militares são forças auxiliares e reserva do exército”.

Outra prática que se mantém é a expressão utilizada pela polícia, “auto de resistência”, para justificar a morte de civis. “No tempo da Ditadura criou-se esse ‘auto de resistência’, porque a ditadura queria justificar sempre os assassinatos que cometia. (…) Esse ‘auto de resistência’ continuou sendo praticado pelas polícias militares, a polícia que mais mata no mundo”, pontua. Com a subordinação da polícia militar ao exército, acrescenta, “a formação do militar é destinada a prepará-lo para enfrentar o inimigo, vencê-lo e submetê-lo à sua vontade, isso é ser militar; não tem nada com polícia”.

O pai Miguel Reale, em 1969, foi nomeado pelo presidente Artur da Costa e Silva para a “Comissão de Alto Nível”, incumbida de rever a Constituição de 1967. Resultou desse trabalho parte do texto da Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, que consolidou o regime militar no Brasil.

Janaina Paschoal, coroada “a musa do golpe”, é a pomba-gira que participou com Hélio Bicudo de uma rídicula manifestação nazi-fascista.

Os Reale, pai e filho, Janaina e Temer são considerados juristas notáveis, e seus livros adotados nas nossas faculdades de ciências jurídicas, que promovem o ensino de um direito conservador, como elemento de conservação das estruturas sociais. Assim se explica a OAB apoiar o golpe, a criação da república do Galeão do Paraná de Moro, a prática da tortura física  por advogados delegados, uma “justiça PPV”, cara, anti-social, as prisões debaixo de vara, um sistema penitenciário tipo campos de concentração, o assédio, a tortura psicológica para as delações mais do que premiadas, o Brasil campeão da censura judicial.

Veja neste vídeo Janaina aplaudida por Bicudo