Não há crise. As burras do Estado continuam recheadas de dinheiro. O Senado aprovou nesta terça-feira (20) por 62 votos a zero projeto de lei que concede aumento salarial escalonado para servidores do judiciário. O texto prevê que o aumento – entre 53% a 78,56% – será concedido de acordo com a função exercida por cada servidor.
Pelo projeto, o pagamento será escalonado, de julho de 2015 (pasmem! tem efeito retroativo) até dezembro de 2017, e será feito em seis parcelas.
Dilma já vetou projeto idêntico devido ao impacto nas contas públicas. Segundo o Ministério do Planejamento, o aumento custará R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos.
Este esbanjamento, na véspera de um golpe jurídico, constitui a prova máxima de que não existe crise.
Este aumento tem efeito cascata. Vai beneficiar os tribunais federais e estaduais e os desnecessários tribunais de Contas, do Trabalho, militares e eleitorais. Vai muitas vezes além dos 25, 7 bilhões.
Tribunal Militar deve existir em tempo de guerra. Os tribunais de Contas é do tipo faz de conta que faz as contas. Nos tribunais do Trabalho, o patronato ganha todas. Os tribunais eleitorais lavam mais branco as fichas sujas dos políticos corruptos que estão nas câmaras municipais, nas assembléias legislativas estaduais, na Câmara dos Deputados, a começar pelo presidente Eduardo Cunha, primeiro-ministro e vice de Michel Temer, e no Senado Federal de Renan Calheiros, Fernando Collor, Sepulcro Caiado de Branco, Cabo Anselmo Aloysio Nunes, o rei do nióbio Aécio Neves, o rei das mil pedaladas Anastasia, e Perrella, dono do helicóptero de meia tonelada de cocaína e outros criminosos.
O Brasil é o país da desigualdade. Já pensou conceder ao pobre trabalhador pobre do Brasil, um morto de fome, um aumento de 80 por cento no seu salário mínimo do mínimo?
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) criticou nesta quinta-feira (20), na tribuna da Câmara, juízes e integrantes do Ministério Público que estão o descumprindo o art. 37 da Constituição Federal, recebendo vencimentos acima do teto salarial.
“E, para a nossa surpresa, na relação de juízes, desembargadores e membros do Ministério Público que percebem acima do teto, está o nome do insuspeito juiz Sérgio Moro, esse mesmo, que prometeu limpar o Brasil da corrupção, que prometeu passar o Brasil a limpo”, ironizou.
O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, segundo Wadih Damous, tem recebido nos últimos meses acima do teto, que é limitado ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 37,4 mil. “O paladino da moral, que promete limpar o País da corrupção, recebe em média R$ 77 mil por mês, mais do que o dobro do teto. Acredito, então, que a limpeza deveria começar pela remuneração desses juízes e desembargadores que percebem acima do teto constitucional, em manobras que não fazem bem à democracia e à moralidade”, criticou.
O deputado Wadih Damous destacou que as informações que o mundo jurídico já conhecia, sobre o descumprimento do teto salarial na magistratura foram publicadas, na última semana, no site Consultor Jurídico, especializado em questões ligadas ao Direito, ao Judiciário, ao Ministério Público.
“A matéria mostra que muitos juízes e desembargadores percebem acima do teto. Na verdade, o texto sintetiza de forma clara que o teto virou piso. Isto graças a expedientes de criação de penduricalhos do tipo auxílio-moradia, auxílio- táxi, auxílio-educação, auxílio isso, auxílio aquilo” enfatizou.
O deputado Damous disse que essa prática é inadmissível. “É um verdadeiro acinte moral essas verbas serem pagas de maneira disfarçada, como se fossem indenizações e, por isso, não estarem sujeitas à parcela única ou ao teto remuneratório”, criticou.
A matéria do site Consultor Jurídico cita que no caso do Ministério Público Federal, existem procuradores com remunerações de R$ 48 mil. Outros, com atuação em segundo grau, que ganham quase R$ 65 mil por mês.
Fabrícia Peixoto escreve para a BBC: “Um dos países que mais gasta com aposentadorias no mundo, o Brasil vê crescer a proporção de idosos no país sem conseguir avançar em um debate mais profundo sobre o papel da Previdência – e quem deve pagar por ela.
De acordo com estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil gasta o equivalente a 12% do Produto Interno Bruto (PIB) no pagamento de aposentadorias e pensões, incluindo as previdências do setor público e privado.
Essa proporção coloca o Brasil na 14ª posição entre os que mais gastam com previdência, em um universo de 113 países, segundo a pesquisa do Ipea”.
O Ipea exagera. Também publica hoje o jornal Público, de Lisboa: “A Grécia é o país da União Europeia que mais gasta em pensões em percentagem do PIB (17,5% em 2015, contra um pouco menos de 15% em Portugal e pouco mais de 13% na média europeia). Num ranking recentemente elaborado pela Allianz, a Grécia era o oitavo ´país com um sistema de pensões menos sustentável entre 45 países (Portugal era o 17º)”
Culpar a população de velhos, idosos e anciãos que ganha o salário mínimo do mínimo é outra farsa difícil de engolir. O sistema previdenciário brasileiro tem que ser único. E não múltiplo. Cada poder tem seus pensionistas e aposentados secretos. Com diferentes caixas de pagamento. Mas a fonte é uma só: a Viúva. Que termina pagando toda a farra. E a maior fonte de renda da Viúva continua sendo o imposto indireto, pago pelo povo em geral, os pobres, que rico não paga imposto.
A Hidra de Lerna tinha sete cabeças, A Hidra da Previdência tem mil. Filha dos monstros da desigualdade social e da ganância individualista de uma minoria.
A previdência dos pobres e miseráveis do Brasil devia corrigir o valor das pensões e aposentadorias pela TABELA OFICIAL ATUALIZADA aplicável nos cálculos judiciais de pagamento dos precatórios pela justiça dos ricos. Veja aqui
Nada mais justo. Receber precatório, assinado por um presidente de tribunal, é o melhor negócio do mundo.
A tabela dos precatórios para a grande maioria dos velhos, idosos e anciãos, os que receberam em vida ativa um ou dois salário mínimo talvez, talvez igualasse com as rendas, rendimentos, mesadas e mensalidades recebidas pelos juízes e desembargadores e ministros e outros príncipes das cortes dos inúmeros palácios da justiça. É um direito de todos, e não de uma minoria, o merecido repouso de guerreiro.
Dinheiro existe de sobra para pagar as aposentadorias e pensões para esposas e filhos de outros nobres do Brasil. Nos poderes executivos e legislativos. Que residem em palácios, em palacetes, ou condomínios de luxo, ou nas alturas dos edifícios inteligentes. Muitos possuem residência para a luxúria no exterior. Principalmente em Miami e Paris.
Dizer que não tem dinheiro para pagar as esmolas dos pobres velhos, dos pobres idosos e dos pobres anciãos, moradores de favelas, de palafitas, de mocambos e de cortiços, é uma mentira cruel. Coisa de roubar dinheiro do povo para distribuir com uma minoria gananciosa e viciada – sete sãos os vícios capitais.
A previdência dos pobres dá lucro, apesar da corrupção e de perdoar os sonegadores. Existem várias galinhas de ouro. Nesta notícia uma delas:
O aposentado dá lucro
Giacomo Cardelii
Em 2007, quando o Ministério da Previdência Social começou a conversar com os bancos para que deixassem de cobrar tarifas pelos pagamentos das aposentadorias e outros benefícios, a mudança foi vista com desconfiança até mesmo dentro do governo. Naquela época, o poder público gastava cerca de R$ 300 milhões por ano para que as instituições financeiras processassem as folhas, e muita gente acreditava que elas jamais aceitariam fazer o repasse sem receber por isso. No fim daquele ano, depois de conversar com os principais representantes do setor e mostrar o potencial de negócios com esses novos clientes, a Previdência passou a receber o serviço gratuitamente.
Era apenas o início de uma inversão no modo como a carteira de clientes passaria a ser vista no mercado. Três anos depois, os bancos admitiram pagar R$ 300 milhões por ano ao Ministério pelo direito de administrar R$ 29,4 bilhões pagos mensalmente aos 31,7 milhões de beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). No mês passado, a Previdência deu um novo salto, ao leiloar a folha de pagamento dos futuros beneficiários, contingente que deverá crescer em cerca de cinco milhões por ano, até 2019, e que deve gerar um volume de negócios de quase R$ 5 bilhões por mês.
São aposentados e pensionistas que receberão o benefício por décadas, além de pagamentos temporários, como auxílio-doença e licença-maternidade. Um mercado perfeito para inúmeros produtos, como crédito imobiliário, consignado, de veículos, cartão de crédito e aplicações financeiras. A oportunidade foi disputada a tapa pelos bancos. Dos 31 que já fazem o pagamento, 15 ficaram com os novos contratos, e alguns lances alcançaram valores elevados, como é o caso da cidade de São Paulo. O Banco do Brasil vai pagar R$ 14,21 por pagamento processado nas quatro regionais da capital. Um valor sete vezes maior do que o contrato anterior, de 2009.
O resultado surpreendeu até mesmo o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, que conhece a mina de ouro que tem em mãos. “O banco faz a conta e vê que vai gastar mais do que isso para captar e fidelizar um cliente”, afirma Gabas. No total, o leilão deve render uma receita adicional de R$ 1 bilhão por ano para o ministério, a partir de 2015. Um montante que poderia ajudar a reduzir o déficit da Previdência, hoje em R$ 47,7 bilhões, em 12 meses. Mas os recursos devem ir direto para o caixa central do Tesouro Nacional, para ajudar a engordar o superávit primário. Confira aqui
Quem fatura mais: um desembargador ou um secretário tucano de São Paulo?
Procuradores foram impedidos de investigar irregularidades nos salários dos secretários de Alckmin (PSDB), por determinação da presidenta do TCE-SP, Cristina de Castro Moraes. Segundo informações do Estadão, a conselheira avaliou que “o órgão responsável pela fiscalização financeira da administração estadual não têm competência legal para realizar esse tipo de procedimento”. Ela defendeu que apenas a iniciativa de apurar esse tipo de caso pertence, a rigor, à Chefia do Ministério Público de Contas, e não aos procuradores.
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Cristiana tomou essa decisão mediante um processo aberto por dois procuradores do Ministério Público de Contas. Eles solicitaram a instauração de auditoria para apurar casos de violações ao teto salarial do funcionalismo público. De acordo com o jornal, há denúncia de que secretários estão recebendo muito mais do que deveriam. O inquérito seria estendido aos servidores dos três do Palácio dos Bandeirantes, da Assembleia Legislativa do Estado e dos órgãos do Judiciário.
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O Estadão destacou que o funcionalismo é obrigado a respeitar os tetos remuneratórios previstos pela Constituição. “Funcionários ligados ao Executivo não podem receber valores acima do salário do governador – fixado no valor de R$ 21,6 mil. Os vinculados ao Judiciário estão submetidos ao salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça – estipulado em R$ 30,4 mil. E os do Legislativo, ao salário de um deputado estadual, que é 75% do que recebe um parlamentar da Câmara federal (R$ 33,76 mil)”, frisou.
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A presidente do TCE admitiu que não existe diretrizes engessadas sobre as funções dos membros do Ministério Público de Contas, mas optou por equiparar o órgão ao Ministério Público por “simetria e analogia”, embora ambos sejam independentes e tenham chefias distintas.
Dessa maneira, a conselheira abraçou uma tese controversa até mesmo dentro do MPE, acerda do papel dos procuradores e do procurador-geral. Alguns acham que é papel apenas do procurador-geral investigar um secretário de Estado, como se os titulares tivessem algum tipo de foro privilegiado. Outros, porém, sustentam que o procurador-geral não daria conta de ser exclusivo enssa função.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do mundo, possui na ativa 360 desembargadores recebendo pro-ventos nas alturas. Nenhum desembargador pode reclamar dos rendimentos principescos do secretariado do governador Alckmin, que paga salários miseráveis para os professores. Todo governador tucano é assim mesmo. Segue o exemplo de Fernando Henrique que, em oito anos de presidência, não construiu nenhuma universidade, nenhuma escola técnica.
Quem olha a ilustração publicada hoje pelo jornal O Dia sobre os vencimentos e “vantagens” pagas aos desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não pode ter outra reação senão a de nojo.
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Depois de um levantamento das folhas salariais, o jornal constatou que 90% deles recebem acima dos R$ 33.763, teto determinado pela Constituição Federal.
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Há um mar de penduricalhos – que o jornal lista – para chegarem a estas cifras astronômicas expostas pelo jornal e que não são exceções eventuais.
Dos 871 juízes e desembargadores 843 ganharam acima do teto. E 34 deles ganharam mais de R$ 80 mil em um mês.
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Isso antes do projeto de reforma da lei da Magistratura que “eterniza” estes e cria novos privilégios.
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Quantos cordões de ouro um trombadinha tem de roubar para causar o mesmo prejuízo que uma destas suas Excelências causa todo mês, dentro da lei mas fora de qualquer critério moral aceitável?
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Quem tira dos cofres públicos quase R$ 250 mil – repito, legalmente ou pelo menos de forma administrativa aceita – pode julgar um servidor desonesto que arranje um jeito de levar 100, 200 ou até dez mil reais do Erário?
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Não só porque quem drena assim o dinheiro da população não tem a austeridade necessária para quem pretende avaliar o comportamento alheio mas porque quem ganha isto não conhece, minimamente, a realidade dos seres humanos que ficam ali, diante de seu martelo condenatório.
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Aquele ladrãozinho seria ladrãozinho se seu pai ou sua mãe ganhasse 10% do que ganha Sua Excelência?
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Não, embora tivesse, talvez, os seus delfins possam ter outros desvios de condutas destes a que a riqueza excessiva e a falta de limites traz, mas não os que a sociedade, hipócrita, quer que seja castigado com prisão ou até a morte os pivetes.
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Uma sociedade democrática, no Estado de Direito, tem de admirar e acatar seu Judiciário.
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Se não se pode, em nome da decência, admirar quem aceita dar a si mesmo este tratamento de condes e barões, não é consequência que a lei se desmoralize junto com os que devem aplicá-la?
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Os senhores juízes lembrem que são servidores públicos e não o público o seu serviçal.
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Ao todo foram 843 juízes e desembargadores que estouraram o limite de vencimentos; 34 deles ganharam mais de R$ 80 mil
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São uns nojentos.
“Juízes que tiram isso todo mês dos cofres públicos podem julgar trombadinhas ou corruptos?”, indaga Fernando Brito.
Comenta Marcos Simões: “Para que pagar essa fábula a esses omissos, incompetentes, ladrões (há vários casos impunes)? Tem de limpar o Judiciário. Sem isso não se limpa o Brasil”.
O salário mais alto foi da diretora de um Fórum, que faturou R$ 129.253 mil Foto: Angelo Antônio Duarte / Arquivo Agência O Dia
por Constança Rezende
Rio – Oitocentos e quarenta e três juízes e desembargadores do Rio de Janeiro receberam vencimentos superiores ao teto constitucional no mês de março. Trinta e quatro ganharam mais de R$ 80 mil. O salário mais alto foi da diretora de um Fórum, que faturou R$ 129.253 mil. Dois meses antes, em janeiro, o contra-cheque de um juiz chegou a registrar R$ 241 mil.
Ao todo, dos 871 magistrados do estado, apenas 28 não ultrapassaram, em março, o limite de R$ 33.763, valor determinado pela Constituição Federal para o pagamento da categoria e que corresponde a cerca de 90% dos rendimentos de cada ministro do Supremo Tribunal Federal.
Só em março, a folha de pagamento de juízes e desembargadores totalizou R$ 39.620.635,75, o que corresponde a 50.279 salários mínimos. Outra comparação que ajuda a dimensionar o peso dos supersalários para o Erário mostra que o gasto de março com os juízes é superior ao valor total do custeio mensal da UFRJ. A maior universidade federal do Brasil desembolsa R$ 36,5 milhões por mês para manter toda sua infra-estrutura — seu orçamento anual é de R$ 438 milhões.
Os dados são de levantamento feito pelo DIA nas folhas de pagamento do Tribunal de Justiça. A pesquisa se concentrou nos três primeiros meses de 2015 e mostra que os ganhos não são eventuais. Em todos os meses pesquisados, 90% dos vencimentos ultrapassaram o teto. A reportagem optou por não revelar os nomes dos juízes, mas os valores dos rendimentos são públicos de acordo com a Lei de Acesso a Informação.
Penduricalhos
Oficialmente o salário de um juiz gira em torno de R$ 27.500, mas há uma prática sistemática de agregar aos vencimentos uma série de benefícios que, somados turbinam os ganhos. Em março, a recordista dessa prática recebeu R$ 92.503 em ‘vantagens eventuais’. São benefícios como a venda de férias, bonificação por dar aulas, abono de permanência, licença, acúmulo de cargos e auxílio moradia. Leia mais
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