Juízes que tiram isso todo mês dos cofres públicos podem julgar trombadinhas ou corruptos?

salário juiz

por Fernando Brito

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Quem olha a ilustração publicada hoje pelo jornal O Dia sobre os vencimentos e “vantagens” pagas aos desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não pode ter outra reação senão a de nojo.
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Depois de um levantamento das folhas salariais, o jornal constatou que 90% deles recebem acima dos R$ 33.763, teto determinado pela Constituição Federal.
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Há um mar de penduricalhos – que o jornal lista – para chegarem a estas cifras astronômicas expostas pelo jornal e que não são exceções eventuais.
Dos 871 juízes e desembargadores 843 ganharam acima do teto. E 34 deles ganharam mais de R$ 80 mil em um mês.
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Isso antes do projeto de reforma da lei da Magistratura que “eterniza” estes e cria novos privilégios.
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Quantos cordões de ouro um trombadinha tem de roubar para causar o mesmo prejuízo que uma destas suas Excelências causa todo mês, dentro da lei mas fora de qualquer critério moral aceitável?
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Quem tira dos cofres públicos quase R$ 250 mil – repito, legalmente ou pelo menos de forma administrativa aceita – pode julgar um servidor desonesto que arranje um jeito de levar 100, 200 ou até dez mil reais do Erário?
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Não só porque quem drena assim o dinheiro da população não tem a austeridade necessária para quem pretende avaliar o comportamento alheio mas porque quem ganha isto não conhece, minimamente, a realidade dos seres humanos que ficam ali, diante de seu martelo condenatório.
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Aquele ladrãozinho seria ladrãozinho se seu pai ou sua mãe ganhasse 10% do que ganha Sua Excelência?
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Não, embora tivesse, talvez, os seus delfins possam ter outros desvios de condutas destes a que a riqueza excessiva e a falta de limites traz, mas não os que a sociedade, hipócrita, quer que seja castigado com prisão ou até a morte os pivetes.
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Uma sociedade democrática, no Estado de Direito, tem de admirar e acatar seu Judiciário.
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Se não se pode, em nome da decência, admirar quem aceita dar a si mesmo este tratamento de condes e barões, não é consequência que a lei se desmoralize junto com os que devem aplicá-la?
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Os senhores juízes lembrem que são servidores públicos e não o público o seu serviçal.
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Mais de 90% dos magistrados do Rio receberam acima do teto em março

Ao todo foram 843 juízes e desembargadores que estouraram o limite de vencimentos; 34 deles ganharam mais de R$ 80 mil

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São uns nojentos.

“Juízes que tiram isso todo mês dos cofres públicos podem julgar trombadinhas ou corruptos?”, indaga Fernando Brito.

Comenta Marcos Simões: “Para que pagar essa fábula a esses omissos, incompetentes, ladrões (há vários casos impunes)? Tem de limpar o Judiciário. Sem isso não se limpa o Brasil”.

 

O salário mais alto foi da diretora de um Fórum, que faturou R$ 129.253 mil Foto:  Angelo Antônio Duarte / Arquivo Agência O Dia
O salário mais alto foi da diretora de um Fórum, que faturou R$ 129.253 mil
Foto: Angelo Antônio Duarte / Arquivo Agência O Dia

por Constança Rezende

Rio – Oitocentos e quarenta e três juízes e desembargadores do Rio de Janeiro receberam vencimentos superiores ao teto constitucional no mês de março. Trinta e quatro ganharam mais de R$ 80 mil. O salário mais alto foi da diretora de um Fórum, que faturou R$ 129.253 mil. Dois meses antes, em janeiro, o contra-cheque de um juiz chegou a registrar R$ 241 mil.

Ao todo, dos 871 magistrados do estado, apenas 28 não ultrapassaram, em março, o limite de R$ 33.763, valor determinado pela Constituição Federal para o pagamento da categoria e que corresponde a cerca de 90% dos rendimentos de cada ministro do Supremo Tribunal Federal.

Só em março, a folha de pagamento de juízes e desembargadores totalizou R$ 39.620.635,75, o que corresponde a 50.279 salários mínimos. Outra comparação que ajuda a dimensionar o peso dos supersalários para o Erário mostra que o gasto de março com os juízes é superior ao valor total do custeio mensal da UFRJ. A maior universidade federal do Brasil desembolsa R$ 36,5 milhões por mês para manter toda sua infra-estrutura — seu orçamento anual é de R$ 438 milhões.

Os dados são de levantamento feito pelo DIA nas folhas de pagamento do Tribunal de Justiça. A pesquisa se concentrou nos três primeiros meses de 2015 e mostra que os ganhos não são eventuais. Em todos os meses pesquisados, 90% dos vencimentos ultrapassaram o teto. A reportagem optou por não revelar os nomes dos juízes, mas os valores dos rendimentos são públicos de acordo com a Lei de Acesso a Informação.

Penduricalhos

Oficialmente o salário de um juiz gira em torno de R$ 27.500, mas há uma prática sistemática de agregar aos vencimentos uma série de benefícios que, somados turbinam os ganhos. Em março, a recordista dessa prática recebeu R$ 92.503 em ‘vantagens eventuais’. São benefícios como a venda de férias, bonificação por dar aulas, abono de permanência, licença, acúmulo de cargos e auxílio moradia. Leia mais 

salário juiz

A DROGA SUMIU, O HELICOCA A JUSTIÇA MANDOU ENTREGAR AO DONO, NÃO TEM NENHUM TRAFICANTE PRESO, QUE O PROCESSO SEQUER EXISTE. RAZÃO DA CENSURA: QUE O POVO ESQUEÇA

Eta Brasil sem liberdade de imprensa! 

 

O portal Diário do Centro do Mundo recebeu ordem judicial para retirar do ar suas reportagens investigativas sobre a apreensão de 445 quilos de cocaína transportados em um helicóptero da família do senador Zezé Perrella, aliado de Aécio Neves.

 

Redação Portal Forum

Por conta de uma liminar da juíza Mônica de Cassia Thomaz Perez Reis Lobo, o DCM foi notificado a “suspender a publicidade das notícias veiculadas no site” sob pena de pagar mil reais de multa por dia. O hotel-fazenda Parque D’Anape, no interior de São Paulo, entrou com um processo por ter sido citado em três reportagens sobre o caso do helicóptero da família do senador Zezé Perrella (PDT-MG) – aliado histórico do presidenciável tucano Aécio Neves -, apreendido com 445 quilos de cocaína no Espírito Santo, em novembro de 2013.

As três matérias, ‘Tenho Medo de Morrer’: o piloto do helicóptero dos Perrellas fala ao DCM”; “O helicóptero dos Perrellas pousou em hotel de São Paulo”; e “O fracasso da guerra às drogas e o helicóptero dos Perrellas” deram base para o documentário investigativo “Helicoca: o helicóptero de 50 milhões de reais”, realizado pelo jornalista Joaquim de Carvalho.

De acordo com texto publicado, Kiko Nogueira, diretor-adjunto do DCM, o portal não foi ouvido e nem teve a oportunidade de apresentar qualquer defesa. “Mesmo determinando a retirada das reportagens, a juíza Mônica afirma que isso não significa ‘prejuízo do direito de livre expressão e crítica’”, escreveu Nogueira.

O documentário pode ser visto aqui, enquanto não for retirado do ar.

[Veja os links: A Polícia Federal, a Polícia Estadual do Espírito Santo, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro são os principais poderes que deram sumiço no processo e na droga. O helicoca já foi entregue ao dono, talvez com pedido de desculpa.

A única justiça que pode acontecer: a da omertà (a lei do silêncio) imposta pelos mafiosos.  E a dos justiceiros: transformar testemunhas e empregados dos traficantes em arquivo morto.

A justiça tão generosa no golpe a jato, jamais concederá delação premiada aos pilotos do helicóptero dos Perrella. Jamais]

Leia reportagem de Cíntia Alves: “O aeroporto de Cláudio, o helicóptero e a rota do tráfico de drogas”. Aqui 

O helicóptero do deputado Gustavo Perrella
O helicóptero do deputado Gustavo Perrella

As reivindicações sociais não têm sido ouvidas ou acatadas. “Temos uma série de liminares que foram apreciadas diretamente pela presidência do Tribunal de Justiça, que derrubou todas as que tiveram parecer favorável dos juízes de primeira instância”

Flávia Villela (Agência Brasil)

O Comitê Popular da Copa e das Olimpiadas do Rio de Janeiro está organizando uma manifestação para domingo, no entorno do Maracanã, estádio que as seleções do Brasil e da Espanha disputam, a final da Copa das Confederações. As entidades que compõem o comitê vão protestar, sobretudo, contra o processo de urbanização do Rio de Janeiro para os dois megaeventos, que, segundo elas, envolveu remoções forçadas e violação de direitos humanos, e contra a privatização do Maracanã.

Hoje, em entrevista coletiva, os coordenadores do ato informaram que a concentração será na Praça Saens Peña, a cerca de 1 quilômetro  do Maracanã, de onde os manifestantes se dirigirão ao estádio. Depois de anunciarem suas reivindicações, eles vão se dispersar na Praça Afonso Pena, no mesmo bairro.

O movimento reivindica, sobretudo, a interrupção do que chamaram de elitização e privatização do Maracanã, fim do processo de demolição do Parque Aquático Julio De Lamare e do Estádio de Atletismo Célio de Barros, que fazem parte do complexo desportivo do Maracanã, e da Escola Municipal Friedenreich, no entorno da arena.

“O Maracanã agora só tem 75 mil lugares, as áreas VIPs [áreas exclusivas] se multiplicaram, e o preço das entradas subiu muito. Além disso, estão retirando pessoas pobres das áreas centrais e nobres para lugares mais distantes, e tudo isso com recursos públicos para os jogos”, lamentou Cosentino. “Estão transformando o Maracanã em um shopping. O Julio De Lamare e o Célio de Barros eram aproveitados diariamente por cerca de 10 mil pessoas que ali se exercitavam, usando-os como equipamentos de saúde. Tirar esses espaços para transformá-los em estacionamento, que é a proposta do projeto de privatização, é um absurdo”, completou.

Gustavo Mehl, também integrante do Comitê Popular da Copa no Rio, lembrou que protestos paralelos ocorrerão durante todo o domingo em outras áreas da cidade. Ele espera que as manifestações pressionem as autoridades para que ajam de forma mais transparente e democrática, já que, pelas vias legais, as reivindicações sociais não têm sido ouvidas ou acatadas. “Temos uma série de liminares que foram apreciadas diretamente pela presidência do Tribunal de Justiça, que derrubou todas as que tiveram parecer favorável dos juízes de primeira instância.”

(Transcrito da Tribuna da Imprensa)

Infanticídio. O caso da criança Joanna Marcenal e a censura

Taxi em Movimento tem na sua página inicial o aviso:
“O autor deste blog, Jorge Schweitzer, está sendo processado pelo funcionário do TJ/RJ, André Rodrigues Marins, por perseguí-lo em razão do tal serventuário haver assassinado sua filha de cinco anos de idade sob tortura”.
Joanna Cardoso Marcenal Marins, de 5 anos, era uma menina linda, feliz e cheia de saúde e vida. Teve a vida e os sonhos destruídos pela tortura e crueldade. Leia mais  
joana

Depois de sua morte, apareceram vários relatos de que Joanna sofreu diferentes tipos de tortura física e psicológica dentro da casa do pai e, como se não bastasse, ainda foi atendida por um falso médico no Hospital Rio Mar. Enquanto esteve com André, Joanna passou por alguns hospitais, inclusive com a presença de seus avôs paternos, sendo atendida pelo nome de sua irmã paterna, Maria Eduarda Maia Furtado Marins em algumas consultas. Seria uma forma de ocultar o que estava acontecendo com Joanna? Em uma das poucas vezes que falou com a imprensa, André confessou, em rede nacional, que deixava Joanna amarrada no chão e suja de fezes e urina. Na mesma ocasião fez questão de avisar que PERSEGUIRIA qualquer pessoa que se colocasse contra ele.

Vale lembrar que além de trabalhar no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, junto com uma tia que é promotora, André utiliza o corporativismo a seu favor. Em uma das vezes que não devolveu Joanna para a mãe, em 2007, quando o oficial de justiça foi até o apartamento de sua mãe para verificar se Joanna estava lá, o mesmo foi ameaçado pelo então Deputado Federal Antonio Carlos Biscaia, casado com a tia promotora de André. Todo este episódio foi documentado pelo oficial de justiça e constava no processo de visitação de Joanna. Além disso, em 2007, em uma das voltas da visita de Joanna, foi constatado pelo IML que ela sofreu maus tratos. Este processo ficou parado durante 3 anos. Este ano, enquanto Joanna estava internada no hospital, chegou até a família materna uma gravação da promotora Elisa Pitaro durante uma aula onde ela fala que conhece André e que ia arquivar esse processo de 2007. Só nesta ocasião a família materna soube que a promotora do primeiro caso de maus tratos contra Joanna era Elisa Pitaro, que era professora de André na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro.

Uma seqüência de tragédias tirou a vida de Joanna. Não podemos ficar quietos, não podemos deixar que um caso como esse seja esquecido e termine em impunidade por conta da influência de seus envolvidos. Uma criança indefesa e inocente morreu sem ter ajuda. Não conseguiremos trazê-la de volta, mas agora precisamos lutar, para que a partir da punição dos envolvidos, possamos evitar que outros anjinhos sejam vítimas da insensatez humana. Faça a sua parte, participe desse abaixo-assinado e nos ajude a mostrar a indignação de toda a sociedade brasileira.

NOME DAS PESSOAS ENVOLVIDAS NO CASO JOANNA:
Pai: André Rodrigues Marins (preso)
Madastra: Vanessa Maia Furtado Marins (em liberdade)
Médica: Sarita Fernandes Pereira (estava presa mas foi solta dia 16 de dezembro)
Falso Médico: Alex Sandro da Cunha (fugitivo)
Avô paterno: José Gomes Marins
Avó paterna: Helena Marins Rodrigues Marins
Psicóloga do fórum de Nova Iguaçu: Roberta Carvalho
Psicóloga do fórum de Nova Iguaçu: Vania Sueli Mafra
Juíza: Cláudia Nascimento Vieira
Promotora: Elisa Pittaro

Mais sobre o caso, consulte o site

Procurador Geral de Justiça quer que Luiz Zveiter seja punido com aposentadoria compulsória

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Além do caso de favorecimento à construtora cliente do escritório de advocacia de sua família existem outras pendências, como por exemplo, o favorecimento à Delta na obra de construção de um prédio do Tribunal de Justiça. Luiz Zveiter, ex-presidente do TJ – RJ e do TRE – RJ será julgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e pelo jeito vai ser mandado mais cedo para casa para vestir o pijama, afinal pela legislação juiz ou desembargador que pratica “malfeitos” só é punido com aposentadoria compulsória.

(Transcrito do Blo de Garotinho)

Un juez revoca la suspensión de Maracaná. La Fiscalía de Río había pedido que no se jugara el domingo el amistoso Brasil-Inglaterra argumentando “fallos de seguridad”

La reforma a la que está siendo sometido desde 2010 fue inicialmente cuantificada en unos 220 millones de euros, pero la última actualización del presupuesto elevó esta cifra a casi el doble, 410 millones de euros

Vista del estadio de Maracaná : ÉRICA RAMALHO (EFE)
Vista del estadio de Maracaná. Foto ÉRICA RAMALHO (EFE)

 

por Franchon Barón

El partido entre Brasil e Inglaterra se celebrará finalmente este domingo, tal como estaba previsto, en el estadio Maracaná en Río de Janeiro, según anunciaron autoridades brasileñas en las primeras horas de este viernes. El Gobierno había apelado la decisión de la juez Adriana Costa dos Santos, que había ordenado el jueves la suspensión del amistoso alegando que el recinto aún está en obras y que la seguridad del público no estaría garantizada.

El Gobierno del Estado de Río, sobre el que recae buena parte de la responsabilidad de la obra de Maracaná, reaccionó inmediatamente afirmando que “todos los requisitos de seguridad han sido cumplidos y, por un problema burocrático, el informe pericial de la fiscalía que prueba el cumplimiento de las reglas de seguridad en el Maracaná no ha sido entregado. Este informe y el recurso del Estado serán enviados al juzgado de guardia”, concluía la nota oficial. Horas después, la sentencia de la juez Costa dos Santos fue revocada por un tribunal superior.

La petición de suspender el partido había partido de la Fiscalía de Río, que considera que “pese a las innumerables solicitudes (de la fiscalía), los informes periciales no han sido entregados en su totalidad y, por tanto, no se ha podido comprobar que el estadio presente los requisitos mínimos necesarios para la celebración de partidos o eventos”. Según la fiscalía, el único informe presentado por la Policía Militar el pasado 29 de mayo “demuestra que el estadio aún está en fase de construcción”. El primer partido de la Copa Confederaciones en Maracaná, en el que se enfrentarán Italia y México, está previsto para el 16 de junio. España jugará contra Tahití en el mismo estadio el día 20.

La noticia de la posible suspensión cayó como un torpedo en plena la línea de flotación del Comité Organizador de la Copa del Mundo 2014 y de la propia credibilidad de Brasil, el país anfitrión que viene garantizando la conclusión a tiempo de las instalaciones pese a que las obras de varios estadios presentan serios problemas para llegar a la cita.

El Estado de Río tiene poco margen para impugnar la decisión de la juez Costa dos Santos. Mientras tanto, la realidad en el entorno del Maracaná es que los operarios trabajan desde hace semanas de sol a sol para acabar de pavimentar las aceras y los accesos principales al Estadio. Según la fiscalía, Maracaná presenta áreas con materiales peligrosos a la vista, como piedras, baldosines y restos de la obra que pueden ser empleados como objetos arrojadizos en eventuales disturbios.

Maracaná, inaugurado en 1950 con motivo de la Copa del Mundo, lleva tres años en el ojo del huracán. La reforma a la que está siendo sometido desde 2010 fue inicialmente cuantificada en unos 220 millones de euros, pero la última actualización del presupuesto elevó esta cifra a casi el doble, 410 millones de euros. El Estado de Río alegó recientemente que el gasto en la recuperación de la estructura original, las demoliciones y los refuerzos estructurales, acabó siendo muy superior a lo calculado en el proyecto inicial. La fecha para la conclusión de las obras también fue fijada inicialmente en diciembre de 2012, pero los atrasos sucesivos no han permitido cumplir el plan original. La licitación para privatizar el entorno, el polémico plan urbanístico que incluye áreas comerciales, el desalojo de una favela vecina y de un predio histórico ocupado en los últimos años por un nutrido grupo de indios han generado no pocas protestas de organizaciones ciudadanas y ONG en contra del nuevo estadio.

El estadio ha modificado radicalmente su apariencia interna ya que ahora está cubierto por una especie de membrana blanca que protege al público de la lluvia. La fachada externa, declarada Patrimonio Histórico y Artístico Nacional, ha quedado intacta salvo en el color, que ha pasado del celeste al gris hormigón.

Maracaná fue sometido a un primer partido de “prueba parcial” el pasado 27 de abril. El encuentro amigos de Ronaldo contra amigos de Bebeto se desarrolló en un ambiente festivo, aunque con tan solo el 30% de los asientos ocupados. Ya en aquel momento los asistentes pudieron comprobar que quedaba mucho trabajo por delante para que el estadio llegase a tiempo a la cita de junio. (El País, España)

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Lei mais

“O imoral auxílio moradia retroativo da magistratura”

Jornal O Dia. Clique para ampliar
Jornal O Dia. Clique para ampliar

AINDA BEM QUE NÃO FOI COMIGO…

O colega Leonan está sendo transformado em bode expiatório, num processo claramente retaliatório, em que a Administração do TJ quer puni-lo para que ele sirva de exemplo para a categoria, numa atitude que, ironicamente, parece homenagear a semana em que estamos, em que Tiradentes passou por algo parecido. O que demonstra que, se por um lado os ideais de um mundo melhor permanecem no coração de alguns, por outro as táticas de perseguição e retaliação também ainda são usadas.

Qual foi o “crime” de Leonan? Ele encaminhou ao CNJ matéria do Jornal O Dia, que denunciava o imoral auxílio moradia retroativo da magistratura. Leonan ofendeu os magistrados? Leonan xingou alguém? Leonan usou alguma expressão de baixo calão? Leonan disse alguma mentira? Não! Longe disso. Leonan simplesmente reproduziu a matéria jornalística e acrescentou, como sua única expressão, a palavra “lamentável”! Opinião essa que toda a sociedade compartilha.

Mesma palavra de que nos valemos agora para dizer que a atitude da Administração de tentar punir o servidor é exatamente isso: Lamentável, porque mostra a truculência dos que não têm argumentos. Se o auxílio moradia retroativo é justo e decente, por que punir quem fala nele? por que esconder a historia? por que mentir para a rádio, dizendo que não havia anteprojeto nenhum?

Acusam Leonan de deslealdade. A quem ele foi desleal? Com certeza não foi desleal aos cofres públicos, a quem tentou proteger, com sua denúncia, de um ataque sem precedentes na historia deste tribunal, em que 800 magistrados receberiam cerca de meio bilhão de reais em atrasados, sem contar a correção monetária. Ele também não foi desleal ao Estatuto do Servidor, que determina que o servidor que tenha conhecimento de algo errado, deve denunciar. E ele não foi desleal com a sua consciência, que é quem nos manda não sermos cúmplices por omissão de anteprojetos imorais e tampouco que nos calemos diante de injustiças, mesmo comportamento que deveria ter a Administração do Tribunal, que, curiosamente, está do outro lado, no papel de acusadora.

Acusam Leonan de desídia. Que desídia, se ele encaminhou a mensagem em seu horário de almoço? Que ingerência tem a Administração sobre o horário de almoço do servidor? Onde estamos? numa senzala?

Acusam Leonan de ter acessado o site do CNJ e encaminhado a denúncia. Mas, como todos sabem, nenhum servidor consegue acessar dos terminais do TJ sites como You Tube, facebook, Google, etc. Ora, por uma questão de lógica, se houvesse vedação ao Fale Conosco do CNJ, por que o link não está bloqueado, como estão, corretamente, o you tube, o facebook, o Google, etc? Se o link do CNJ está disponível em todos os terminais do TJ, como pode ser proibido acessá-lo? A resposta é uma só. E é óbvia. Não é proibido. Todos sabem que não é. O “crime” de Leonan, como se sabe, não foi, então, acessar o site do CNJ, mas tocar no assunto, esse sim “proibido”: o auxílio moradia retroativo da magistratura. Auxílio esse que pretende se configurar em um dos maiores escândalos deste Estado. E só não é o maior escândalo porque estamos no Rio de Janeiro e, neste Estado, como se sabe, é impossível dizer qual é o maior escândalo, tantos, e tão variados, e tão vergonhosos e tão frequentes…

O servidor, nessa hora, tem um papel importante. Cabe a você, servidor, o dever, isso mesmo, o dever de mostrar que somos uma categoria e não um amontoado. Não adianta pensar que o problema é do Leonan, mas que você está fora disso, porque não vai parar no Leonan…

A gestão atual do TJ já disse a que veio. Estão acabando com o cargo de escrivão. Aí você pensa ”mas eu não sou escrivão.. ainda bem que não foi comigo…”.

Aí, amanhã, eles pensam assim: “por que pagar analistas se eu tenho técnicos que fazem a mesma coisa, num desvio de função declarado, e muito mais barato?” Aí você, que é técnico, pensa assim; “foi só o analista… ainda bem que não foi comigo…”

Aí, eles pensam: “pra que gastar dinheiro com técnico se eu tenho estagiários que fazem a mesma coisa, num desvio de função escancarado, e muito mais barato?”

Aí, você, técnico, vai querer se defender. Mas estará sozinho. E só então vai se lembrar que um dia, quando havia um único colega a ser defendido, você se acovardou, se omitiu e se escondeu, trocando sua dignidade por uma gratificação, um vale-alimentação ou quem sabe um “oi” do juiz. E aí você vai descobrir que é tarde. Muito tarde. Tarde demais.

Acorde, servidor. Já ganhamos o dobro do que ganham os federais. E como estamos hoje? O que nos levou a esse caos? A resposta é simples: nossa omissão, nossa apatia, nossa covardia, nosso conformismo…

Mas nem tudo está perdido. Servidor que se preza tem orgulho, tem brio, tem vergonha na cara e sabe que está aqui unicamente por seu esforço, pois conquistou o cargo em concurso disputado e não por favor de ninguém.

O que está em jogo não é a punição do Leonan ou o fim do escrivão. O que está em jogo é a sua dignidade. Uma Administração que precisa impor o medo na categoria pra se fazer respeitar não é digna de estar no topo de um Tribunal que tem por obrigação fazer justiça. E servidor concursado que tem medo de expor a sua opinião e de lutar por dignidade e justiça não é digno de fazer parte da categoria.

Não espere a sua vez. Lute. Não deixe que o medo seja maior do que a sua dignidade como servidor, como cidadão e como ser humano.

Venha fazer parte do grupo de pessoas que ainda acreditam que a dignidade está acima de tudo; gente que não tolera injustiça; gente que tem consciência; gente que sabe que a omissão é a covardia institucionalizada e que as coisas não mudarão se não mudarmos de postura.

Dia 2 de maio. 16h às 18h. Em frente ao Fórum Central. Não falte! Não envergonhe a categoria! Você é o protagonista da nossa luta por um Tribunal decente! A nossa luta é por você, pra você e com você!

COORDENAÇÃO GERAL DA GREVE DE PROTESTO DO SINJUSTIÇA-RJ:

Alzimar Andrade

Tony Vieitas

José Carlos Arruda

Servidor que contestou auxílio-moradia para magistrados pode ser demitido

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Há quatro anos no Tribunal de Justiça, Leonan Pereira Fernandes virou alvo de uma sindicância determinada pelo juiz Marcel Laguna Duque Estrada. O “crime” do servidor foi ter denunciado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por e-mail, do computador de trabalho, a aprovação do pagamento de auxílio-moradia aos magistrados, retroativo a 2004, o equivalente a mais de R$ 300 milhões, com base em dados publicados na coluna Informe do Dia, em 22 de março.

No Diário Oficial de 18/04 foi publicado que Leon, técnico de atividade judiciária, sofreu a primeira sanção: foi transferido da central de arquivamento para a 26ª Vara Cível.

“Isso é um absurdo. Ele não ofendeu ninguém. Está sendo tratado como se fosse um criminoso”, avalia Alzimar Andrade, um dos coordenadores do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sind-Justiça).

Para abrir a sindicância, a Corregedoria da Justiça alegou que a atitude de Leon foi de “grave violação do dever de lealdade, falta de natureza grave e desídia”. Além de tentar “denegrir” a alta administração do judiciário fluminense.

“Como o caso foi tratado como grave, a sindicância vai virar processo administrativo disciplinar e pode gerar a demissão do servidor. O que é inaceitável”, protesta Alzimar. Nesta quinta-feira (18), o sindicato recolheu assinaturas contra sindicância. Procurada por O DIA, a assessoria de imprensa da Corregedoria do Tribunal de Justiça não se pronunciou até o fechamento desta edição.

PROTESTO PARA DEFENDER FUNCIONÁRIO

Para tentar proteger Leon de sindicância, batizada de “cassa às bruxas”, o Sind-Justiça programou protesto na porta do Tribunal de Justiça para o dia 2 de maio, das 16h às 18h.

O auxílio-moradia foi aprovado pelo Órgão Especial para os 672 juízes e 179 desembargadores, no mês passado. O anteprojeto de lei ainda vai ser mandado para Assembleia Legislativa. Para receber o benefício basta que o magistrado não tenha residência ou imóvel em seu nome no local em que trabalhar.

O salário-base de um juiz é de R$ 25.323,50. Só do novo benefício seriam R$ 4.558,23, por mês. Ao ano, o valor atinge R$ 273.493,08. “Se fizemos a conta dos últimos cinco anos e os 851 magistrados tiverem direito, o valor chegaria a R$ 232.742.611,08. É legal, mas imoral”, criticou Alzimar.

(Matéria transcrita do jornal O Dia, enviada por Paulo Peres). In Tribuna da Imprensa