Hoje Dia Mundial da Paz. Levando em conta a realidade de tantas pessoas que sofrem pelas desigualdades, a violência, a fome e a miséria

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Transformação social e inclusão humana

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Cidade do Vaticano (RV) – Neste primeiro dia do ano, celebra-se o Dia Mundial da Paz, instituído pelo Papa Paulo VI, com uma mensagem publicada em 8 de dezembro de 1967.

Em sua primeira mensagem, o Papa Paulo VI dizia: “Dirigimo-nos a todos os homens de boa vontade, para os exortar a celebrar o Dia da Paz, em todo o mundo, no primeiro dia do ano civil, 1° de janeiro de 1968. Desejaríamos que depois, cada ano, esta celebração se viesse a repetir, como augúrio e promessa, no início do calendário, que mede e traça o caminho da vida humana no tempo, que seja a Paz, com o seu justo e benéfico equilíbrio, a dominar o processar-se da história no futuro”.

”A proposta de dedicar o primeiro dia do novo ano à Paz não tem a pretensão de ser qualificada como exclusivamente religiosa ou católica. Antes, seria para desejar que ela encontrasse a adesão de todos os verdadeiros amigos da Paz… A Igreja católica, com intenção de servir e de dar exemplo, pretende simplesmente lançar a ideia, com a esperança de que ela venha não só a receber o mais amplo consenso no mundo civil, mas que também encontre, por toda a parte, muitos promotores para poderem imprimir ao Dia da Paz um caráter sincero e forte, de uma humanidade consciente e liberta dos seus tristes e fatais conflitos bélicos, que quer dar à história do mundo um porvir mais feliz, ordenado e civil”.

No entanto, é importante, nesse contexto, reiterar que a paz é um conceito muito mais amplo. Não se celebra apenas a busca da paz como tempo de serenidade e de ausência de conflitos, mas também levando em conta a realidade de tantas pessoas que sofrem pelas desigualdades, a violência, a fome e a miséria. Desse modo, a paz pode representar uma transformação social, que visa a inclusão universal das pessoas.

Por isso, todos os anos, o Papa propõe um tema específico para o Dia Mundial da Paz. Para este ano, que se inicia hoje, o Papa Francisco escolheu como tema “Vence a indiferença e conquista a paz”, como convite a todos para promover uma cultura de solidariedade e misericórdia, a fim de se vencer a indiferença que ameaça a paz.

A mensagem do Papa é dividida em sete partes: “proteger as razões da esperança”, “algumas formas de indiferença”, “a paz ameaçada pela indiferença globalizada”, “da indiferença à misericórdia: a conversão do coração”, “promover uma cultura de solidariedade e misericórdia para vencer a indiferença”, “a paz: fruto de uma cultura de solidariedade, misericórdia e compaixão” e, por fim, “a paz no sinal do Jubileu da Misericórdia”.

Enfim, Francisco destaca a indiferença como ameaça à paz e exorta a manter a esperança, mesmo em meio aos tantos conflitos existentes no mundo. (MT)

E então Eduardo Cunha falou o que a classe média queria ouvir: “Muitos programas sociais vão ter de acabar, não tem outro jeito”.

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Eduardo Cunha, que comandou a votação do emprego terceirizado, e o financiamento das campanhas eleitorais pelas grandes empresas, vem conspirando para que seja votado o impeachment improvável de Dilma Rousseff, que lhe transformaria, de fato, em vice-presidente da República – uma conspiração que significa todo poder para a banda podre do PMDB.

Ou melhor dito todo poder para o triunvirato emedebista:

Presidente do Brasil: Michel Temer.

Vice-presidente do Brasil e presidente da Câmara dos Deputados: ele, o imperador e primeiro-ministro Eduardo Cunha.

Presidente do Senado Federal: Renan Calheiros.

Escreve Mauro Donato: “Finalmente Eduardo Cunha disse o que as classes média e alta tanto queriam ouvir. Pelo meu palpite, depois de um pronunciamento desses, se Cunha se candidatasse à presidência da república hoje seria barbada.

“É preciso ter arrecadação de impostos para sustentar tudo isso. A sociedade vai ter que decidir se quer manter esses programas. Para isso, é preciso aumentar impostos, o que vai ser difícil de passar no Congresso. Será necessário, então, fazer uma opção”.

É batata, quando se fala em impostos a classe média tem urticária“.

Escrevem Ranier Bragon e Mariana Haubert: Apesar de cobrar reduções maiores nas despesas do governo, o Congresso aprovou em 2015 projetos que, se entrarem em vigor, levarão a um gasto extra anual de R$22 bilhões, que praticamente anula o corte proposto pelo governo Dilma Rousseff para tentar equilibrar o Orçamento em 2016, que é de R$26 bilhões.

Os congressistas – o chamado baixo clero, representado pelas maiores fortunas do Brasil – preferem cortar os programas sociais, para o povo bancar a seguinte farra com o dinheiro público:

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Para completar a gastança: os altos poderes da Justiça clamam por salários e pensões além do teto constitucional.

Não sei que pesa mais no Orçamento da União: o legislativo, a justiça ou povo em geral, com as despesas do bolsa família, e aposentadorias e pensões, na maioria, no valor de um salário mínimo do mínimo.

justiça acordo

Juiz Sergio Moro tem um salário legal de fazer inveja a 99 por cento dos brasileiros

Wadih Damous: Moro descumpre constituição e tem salário de R$ 77 mil

teto salarial justiça

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) criticou nesta quinta-feira (20), na tribuna da Câmara, juízes e integrantes do Ministério Público que estão descumprindo o artigo 37 da Constituição Federal, recebendo vencimentos acima do teto salarial.

“E, para a nossa surpresa, na relação de juízes, desembargadores e membros do Ministério Público que percebem acima do teto, está o nome do insuspeito juiz Sérgio Moro, esse mesmo, que prometeu limpar o Brasil da corrupção, que prometeu passar o Brasil a limpo”, ironizou.

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, segundo Wadih Damous, tem recebido nos últimos meses acima do teto, que é limitado ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 37,4 mil.

O deputado Wadih Damous destacou que as informações que o mundo jurídico já conhecia, sobre o descumprimento do teto salarial na magistratura, foram publicadas na última semana, no site Consultor Jurídico, especializado em questões ligadas ao Direito, ao Judiciário e ao Ministério Público.

“A matéria mostra que muitos juízes e desembargadores percebem acima do teto. Na verdade, o texto sintetiza de forma clara que o teto virou piso. Isto graças a expedientes de criação de penduricalhos do tipo auxílio-moradia, auxílio- táxi, auxílio-educação, auxílio isso, auxílio aquilo” enfatizou. Veja vídeo

Do Portal Vermelho, com informações da agência PT

Salários nas alturas

Alfredo Sábat
Alfredo Sábat

Dispararam os salários. Dos deputados. Dos vereadores. Dos togados. Dos coronéis das PMs.
E o salário mínimo da fome precisa deixar de ser degradante, humilhante.
Basta de tanta desigualdade.

A grande maioria da população passa fome, recebendo um salário, ou pensão, ou aposentadoria de 788 reais.
Eta Brasil cruel.

As pensões e aposentadorias dos funcionários das cortes palacianas e moradores das favelas

pater INSS provar vivo aposentado pensionista

A previdência dos pobres e miseráveis do Brasil devia corrigir o valor  das pensões e aposentadorias pela TABELA OFICIAL ATUALIZADA aplicável nos cálculos judiciais de pagamento dos precatórios pela justiça dos ricos. Veja aqui

Nada mais justo. Receber precatório, assinado por um presidente de tribunal, é o melhor negócio do mundo.

A tabela dos precatórios para a grande maioria dos velhos, idosos e anciãos, os que receberam em vida ativa um ou dois salário mínimo talvez, talvez igualasse com as rendas, rendimentos, mesadas e mensalidades recebidas pelos juízes e desembargadores e ministros e outros príncipes das cortes dos inúmeros palácios da justiça. É um direito de todos, e não de uma minoria, o merecido repouso de guerreiro.

Dinheiro existe de sobra para pagar as aposentadorias e pensões para esposas e filhos de outros nobres do Brasil. Nos poderes executivos e legislativos. Que residem em palácios, em palacetes, ou condomínios de luxo, ou nas alturas dos edifícios inteligentes. Muitos possuem residência para a luxúria no exterior. Principalmente em Miami e Paris.

Dizer que não tem dinheiro para pagar as esmolas dos pobres velhos, dos pobres idosos e dos pobres anciãos, moradores de favelas, de palafitas, de mocambos e de cortiços, é uma mentira cruel. Coisa de roubar dinheiro do povo para distribuir com uma minoria gananciosa e viciada – sete sãos os vícios capitais.

A previdência dos pobres dá lucro, apesar da corrupção e de perdoar os sonegadores. Existem várias galinhas de ouro. Nesta notícia uma delas:

O aposentado dá lucro

 Giacomo Cardelii
Giacomo Cardelii

Em 2007, quando o Ministério da Previdência Social começou a conversar com os bancos para que deixassem de cobrar tarifas pelos pagamentos das aposentadorias e outros benefícios, a mudança foi vista com desconfiança até mesmo dentro do governo. Naquela época, o poder público gastava cerca de R$ 300 milhões por ano para que as instituições financeiras processassem as folhas, e muita gente acreditava que elas jamais aceitariam fazer o repasse sem receber por isso. No fim daquele ano, depois de conversar com os principais representantes do setor e mostrar o potencial de negócios com esses novos clientes, a Previdência passou a receber o serviço gratuitamente.

Era apenas o início de uma inversão no modo como a carteira de clientes passaria a ser vista no mercado. Três anos depois, os bancos admitiram pagar R$ 300 milhões por ano ao Ministério pelo direito de administrar R$ 29,4 bilhões pagos mensalmente aos 31,7 milhões de beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). No mês passado, a Previdência deu um novo salto, ao leiloar a folha de pagamento dos futuros beneficiários, contingente que deverá crescer em cerca de cinco milhões por ano, até 2019, e que deve gerar um volume de negócios de quase R$ 5 bilhões por mês.

São aposentados e pensionistas que receberão o benefício por décadas, além de pagamentos temporários, como auxílio-doença e licença-maternidade. Um mercado perfeito para inúmeros produtos, como crédito imobiliário, consignado, de veículos, cartão de crédito e aplicações financeiras. A oportunidade foi disputada a tapa pelos bancos. Dos 31 que já fazem o pagamento, 15 ficaram com os novos contratos, e alguns lances alcançaram valores elevados, como é o caso da cidade de São Paulo. O Banco do Brasil vai pagar R$ 14,21 por pagamento processado nas quatro regionais da capital. Um valor sete vezes maior do que o contrato anterior, de 2009.

O resultado surpreendeu até mesmo o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, que conhece a mina de ouro que tem em mãos. “O banco faz a conta e vê que vai gastar mais do que isso para captar e fidelizar um cliente”, afirma Gabas. No total, o leilão deve render uma receita adicional de R$ 1 bilhão por ano para o ministério, a partir de 2015. Um montante que poderia ajudar a reduzir o déficit da Previdência, hoje em R$ 47,7 bilhões, em 12 meses. Mas os recursos devem ir direto para o caixa central do Tesouro Nacional, para ajudar a engordar o superávit primário. Confira aqui 

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Hoje Dia Mundial para Justiça Social defende fim do tráfico humano

Por Leda Letra Fonte
Rádio ONU

 

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O Dia Mundial para Justiça Social é celebrado esta sexta-feira, 20 de fevereiro, com o secretário-geral da ONU pedindo garantia de uma “vida digna e com direitos iguais para todos”.

Ban Ki-moon diz que a data é celebrada num momento decisivo para a comunidade e o planeta, com pessoas no mundo todo exigindo que suas vozes sejam respeitadas. Ban destaca que no centro desse movimento está a necessidade de justiça social.

Minorias

Quem explica mais sobre o conceito é a diretora-presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social. De São Paulo, Paula Fabiani falou com a Rádio ONU:

“Justiça social a gente está sempre tratando de pessoas que estão numa situação de vulnerabilidade, desigualdade ou representando uma minoria que pode estar sofrendo algum tipo de injustiça. Causas como a questão racial ou de minorias como o homossexualismo. E também quando falamos das pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pobreza, falta de saneamento, falta de acesso aos serviços básicos que uma população tem direito.”

Exploração Humana

Paula Fabiani acredita que o debate neste sentido está sendo ampliado no Brasil, mas que ainda faltam mais ações e investimentos sociais, como doações a instituições de caridade.

Neste ano, o Dia Mundial para Justiça Social tem como tema o combate ao tráfico humano e ao trabalho forçado. Segundo o secretário-geral da ONU, 21 milhões de adultos e crianças sofrem com essas formas modernas de escravidão, que incluem também a prostituição forçada e trabalho forçado para o pagamento de dívidas.

Ban Ki-moon ressalta não ser possível alcançar o desenvolvimento para todos se forem deixadas para trás as pessoas que sofrem exploração social ou econômica.

Na construção da nova agenda global de desenvolvimento sustentável, Ban pede que sejam erradicadas todas as formas de exploração humana, “para que todas as pessoas possam viver e trabalhar com liberdade, dignidade e igualdade”.

 

 

La renovación (ética) de la Justicia

Rafael
Rafael

 

 

por Guido Croxatto *


El lúcido texto de renuncia al cargo de ministro de la Corte Suprema de Justicia de la Nación enviado por el profesor Zaffaroni a la presidenta de la Nación a once años de haber sido designado en ese cargo es un hecho simbólico, pedagógico por su contenido, inspirador por su mensaje y aleccionador para las nuevas generaciones de abogados que buscan utilizar las herramientas que les brinda el Derecho (que muchos aún aprenden de un modo acrítico en la facultad), no para conservar privilegios e intereses estatuidos (como quiere parte de la doctrina), sino para tender a la organización de una sociedad más igualitaria y más justa, única forma, como advierte Zaffaroni en su texto de renuncia, de disminuir los niveles de violencia imperantes en la sociedad. Hay muchas formas de violencia que aún los abogados no vemos. Formas de la violencia que la Justicia (el Poder Judicial) no nombra: la desigualdad es una de ellas. La pobreza es otra forma de violencia. La exclusión es violencia. Estas formas de violencia que el derecho no nombra y la Justicia no juzga como tales (y muchas veces gran parte de la sociedad no ve como “hechos de violencia”, no se considera a la desigualdad o a la pobreza como formas de una violencia muy grave) están, sin embargo, en la base del problema de la inseguridad. La desigualdad tiene que ver con la inseguridad. Tambien la pobreza.

El texto es valioso porque asume para la Justicia la periodicidad en los cargos, que no debiera ser asumida como un gesto de debilidad de los jueces ni de la Justicia ni como una amenaza a su independencia. El carácter vitalicio de los cargos es un elemento monárquico que, como bien señala Zaffaroni, poco se corresponde con los tiempos y debates y recambios de una democracia republicana y deliberativa, donde los jóvenes –como abogados o no– están llamados a participar cada vez más (y no cada vez menos) con voz propia, la juventud está llamada a intervenir y a tomar la palabra para rediscutir el Derecho, y es para eso, como dice Zaffaroni, que debe formarse y ser apoyada en su formación: para tener elementos para dar la discusión. Para poder construir un derecho mejor. Diferente. Y más justo.

Finalmente, Zaffaroni asume que la misión central de todo Estado que quiera organizar una sociedad mas justa pasa, en primer lugar, por una reforma de la educación, que ponga al alcance de sectores tradicionalmente excluidos y marginados de la vida civil y política ese derecho: el derecho a saber, el derecho a la educación, sin el cual la participación política efectiva de los jóvenes no se hace posible. En esto se esconde una semilla y es la de un nuevo modelo de ejercicio de derechos, que va empoderando a las personas antes “representadas”, dejando atrás el paradigma de la tutela. Del modelo tutelar se sale con más educación y otorgando mayores niveles de autonomía a las personas.

Zaffaroni habla de una revolución pacífica y silenciosa: la de sectores que se incorporan por primera vez a la universidad pública. El saber jurídico no puede permanencer impasible ante esta nueva realidad social, porque en ella radica, precisamente, la mayor oportunidad de cambio de cosmovisión del Derecho: sectores antes excluidos, ahora empoderados, que el día de mañana se incorporarán como funcionarios en la administración de Justicia, es decir, que se incorporen a un poder (como el Poder Judicial) que siempre los ha mirado desde arriba, los ha negado o los ha mirado con desprecio. La revolución pacífica y silenciosa es la revolución de la administración de Justicia, a través de una nueva composición mucho más abierta y plural. Una Justicia administrada por más manos, más y diferentes miradas, nuevos lenguajes, nuevos sectores, nuevos desafíos. Nuevos problemas que antes no veíamos. Que una parte de la sociedad no nombraba. Una Justicia a la que se le quita homogeneidad y uniformidad en los pensamientos y en su forma de composición. Para eso hace falta recambio generacional e ideológico, porque así se potencia el debate al interior de cada poder del Estado. La juventud está llamada a tomar en sus manos la defensa de los derechos. A ellos les habla Zaffaroni con su renuncia. Está diciendo: yo me voy porque vienen otros jóvenes. Y porque hay que formarlos. Porque sin formación es difícil luchar por el derecho. La incorporación educativa de sectores privados históricamente del derecho a la educación es el primer paso concreto para transformar el Poder Judicial en Argentina. Y la sociedad toda. La transformación de la educación es la transformación de la Justicia. El acceso a la educación es el acceso a la justicia. Y a una mayor igualdad. Y una mejor cultura.

 

* UBA-Conicet.