“É um verdadeiro acinte moral”: Moro recebe R$ 77 mil, mais que o dobro do previsto pela Constituição

Sérgio Moto, foto de Gil Ferreira/  CNJ
Sérgio Moto, foto de Gil Ferreira/ CNJ

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) criticou nesta quinta-feira (20), na tribuna da Câmara, juízes e integrantes do Ministério Público que estão o descumprindo o art. 37 da Constituição Federal, recebendo vencimentos acima do teto salarial.

“E, para a nossa surpresa, na relação de juízes, desembargadores e membros do Ministério Público que percebem acima do teto, está o nome do insuspeito juiz Sérgio Moro, esse mesmo, que prometeu limpar o Brasil da corrupção, que prometeu passar o Brasil a limpo”, ironizou.

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, segundo Wadih Damous, tem recebido nos últimos meses acima do teto, que é limitado ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 37,4 mil. “O paladino da moral, que promete limpar o País da corrupção, recebe em média R$ 77 mil por mês, mais do que o dobro do teto. Acredito, então, que a limpeza deveria começar pela remuneração desses juízes e desembargadores que percebem acima do teto constitucional, em manobras que não fazem bem à democracia e à moralidade”, criticou.

O deputado Wadih Damous destacou que as informações que o mundo jurídico já conhecia, sobre o descumprimento do teto salarial na magistratura foram publicadas, na última semana, no site Consultor Jurídico, especializado em questões ligadas ao Direito, ao Judiciário, ao Ministério Público.

“A matéria mostra que muitos juízes e desembargadores percebem acima do teto. Na verdade, o texto sintetiza de forma clara que o teto virou piso. Isto graças a expedientes de criação de penduricalhos do tipo auxílio-moradia, auxílio- táxi, auxílio-educação, auxílio isso, auxílio aquilo” enfatizou.

O deputado Damous disse que essa prática é inadmissível. “É um verdadeiro acinte moral essas verbas serem pagas de maneira disfarçada, como se fossem indenizações e, por isso, não estarem sujeitas à parcela única ou ao teto remuneratório”, criticou.

A matéria do site Consultor Jurídico cita que no caso do Ministério Público Federal, existem procuradores com remunerações de R$ 48 mil. Outros, com atuação em segundo grau, que ganham quase R$ 65 mil por mês.

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Casso
Casso
Iotti
Iotti
2012
2012

Salários nas alturas

Alfredo Sábat
Alfredo Sábat

Dispararam os salários. Dos deputados. Dos vereadores. Dos togados. Dos coronéis das PMs.
E o salário mínimo da fome precisa deixar de ser degradante, humilhante.
Basta de tanta desigualdade.

A grande maioria da população passa fome, recebendo um salário, ou pensão, ou aposentadoria de 788 reais.
Eta Brasil cruel.

A desigualdade e discriminação das aposentadorias e pensões. A fome, as humilhações dos velhos, idosos e anciãos

aposentadoria pensão

Ninguém mexe nas ricas aposentadorias dos tribunais de justiça, dos senadores, dos deputados federais e estaduais, dos vereadores, dos estrelados das forças armadas, dos coronéis das polícias militares, dos fiscais, dos delegados no Brasil das castas, dos salários acima do teto constitucional, dos marajás, das Marias Candelária.

Mexe nas aposentadorias dos que ganham salário mínimo do mínimo, dos pés-na-cova, dos pés-rapados, que o senador José Serra pretende esticar a aposentadoria dos 70 para os 75 anos.

Eta Brasil injusto e desigual. O conservador Estadão bem demonstra quanto cruel o sistema previdenciário dos pobres e miseráveis:

Embora tenha afirmado por diversas vezes que a presidente Dilma Rousseff ainda não decidiu se vetará a emenda que flexibilizou o fator previdenciário, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, disse nesta segunda-feira, 15, que a manutenção da fórmula aprovada pelo Congresso “inviabilizaria” o sistema previdenciário nacional e geraria uma despesa trilionária para os cofres públicos.

O ministro apresentou ainda números que devem embasar um provável veto às modificações – caminho visto nos bastidores como a decisão que deve ser tomada por Dilma. Nos próximos 15 anos, o gasto extra do governo com as aposentadorias pode bater nos R$ 185 bilhões. Até 2060, Gabas alegou que a projeção é que a fatura chegue a R$ 3,22 trilhões.

Gabas participou nesta tarde de reunião com dirigentes de centrais sindicais e com os ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Ricardo Berzoini (Comunicações) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral). O encontro não agradou aos sindicalistas, que saíram do Planalto inflexíveis na defesa da sanção da emenda e prometeram trabalhar no Congresso pela derrubada de um eventual veto. Em coletiva de imprensa, Gabas assegurou que até quarta-feira, 17, prazo final para a manifestação de Dilma, será apresentada uma proposta alternativa do governo para resolver a questão do fator previdenciário, com termos mais duros, no entanto, do que a medida avalizada pelos deputados e senadores.

“Essa solução (flexibilização do fator) agrava a situação da Previdência Social”, declarou. A manutenção da norma pela qual uma pessoa pode se aposentar com pensão integral quando a soma de sua idade e do tempo de contribuição alcançar 85 (para as mulheres) ou 95 (para os homens), disse o ministro, levará a uma “situação insustentável até 2060”. Haveria déficit muito antes disso: “o modelo que temos de repartição, onde os trabalhadores na ativa financiam a aposentadoria de quem está aposentando, não fecha. Antes de 2030 (a conta) não fecha”.

O governo pretende levar essa discussão para o fórum de previdência e discutir uma alternativa sustentável. Segundo o ministro da Previdência, o interesse é de que o diálogo siga independentemente da posição que a presidente Dilma Rousseff tomar. Ele lembrou que ela tem até quarta-feira para decidir de sanciona ou veta a emenda. “Não tomaremos medidas que coloquem em risco o modelo previdenciário brasileiro”, observou. “Fizemos essa reunião para garantir que estamos abertos ao diálogo. Eu não afirmei que a previdência fará recomendação de veto a emenda que foi aprovada no Congresso”, disse.

Ele garantiu ainda que a Previdência levará a presidente alternativas, mas destacou que as centrais sindicais querem a sanção presidencial. Gabas observou que sempre que se anuncia possibilidade de mudança nas regras, tem uma corrida para a aposentadoria mas, na visão dele, isso é desnecessário. “Nos não mandaremos nenhuma regra de retirada de direitos de ninguém. Não será feito agora. Essa alternativa será construída no fórum (de previdência)”, afirmou.

Idade

O ministro afirmou ainda que a idade média de aposentadoria no Brasil, por consequência de ter idade mínima, é baixa. Ele ponderou que essa idade é baixa principalmente se for levado em consideração que a expectativa de vida é de 80 anos. “A situação que nós encontramos agora é fruto de uma discussão como essa no passado”, disse. Ele explicou que caso a regra 85/95 seja aprovada, haverá uma economia para os cofres públicos no curto prazo em decorrência de que parte das pessoas deve adiar a aposentadoria. No médio e longo prazo, no entanto, haverá uma explosão dos gastos.

Ele argumentou que o governo já tinha estudos para apresentar sobre a sustentabilidade da previdência, mas que a aprovação da emenda no Congresso, que cria a regra 85/95, antecipou o debate. “A aprovação da emenda antecipa uma discussão de uma forma que para nós é insustentável porque ela não abrange toda a discussão que nós fizemos com as centrais sindicais”, afirmou. “Essa solução agrava a situação da previdência social”, alertou.

“Em 2060, teremos 50 milhões a mais de pessoas idosas. Teremos de mudar as políticas de saúde, de habitação, teremos de ter um sistema público capaz de atender à demanda”, ponderou o ministro ao explicar que o modelo de repartição, onde os trabalhadores na ativa financiam a aposentadoria de quem está parado, não fecha. “Já antes de 2030 essa conta não fecha”, garantiu.

Salários desproporcionais no executivo, no judiciário, no legislativo e nas empresas

O Brasil não é uma democracia. Nunca foi. Não se faz democracia sem plebiscito, sem referendo. Veja que o suíço está votando hoje:

Iniciativa popular propõe que o salário da pessoa mais bem paga da empresa não possa ser mais do que 12 vezes a remuneração da mais mal paga

Abdallah
Abdallah

por Maria João Guimarães

Nas ruas de várias cidades suíças, voluntários distribuíram bolachas de chocolate, de graça. Ofereciam até 12 bolachas – mas ninguém aceitava tantas, porque não queriam ser gananciosos. O motivo, argumentava quem dava as bolachas, é o mesmo pelo qual o executivo mais bem-pago de uma empresa não deveria ganhar mais de 12 vezes mais do que o empregado mais mal pago: é tão excessivo como levar 12 bolachas.

Os suíços vão votar neste domingo uma iniciativa popular que propõe ilegalizar uma disparidade maior do que 1:12. A ideia por trás da proporção é que numa empresa ninguém ganhe mais num mês do que outros ganham num ano inteiro.

É a segunda vez que, este ano, é votada na Suíça uma medida contra os grandes salários dos gestores das grandes empresas – há nove meses foi aprovada a iniciativa Minder, segundo a qual os accionistas das empresas vão ter de ser consultados sobre os salários dos executivos, e passam a ser proibidos os “bónus de ouro” de contratação ou despedida.

Para o sucesso da iniciativa Minder terá contribuído a indignação pública com a notícia de que a farmacêutica Novartis se preparava para pagar ao seu chefe, Daniel Vasella, cerca de 58,5 milhões de euros contra a promessa deste não ir trabalhar para a concorrência. Após a polémica, a companhia acabou por dar lhe uma quantia mais reduzida, de cerca de quatro milhões de euros.

No entanto, desta vez, não se espera que a iniciativa 1:12 seja aprovada. A última sondagem, feita entre os dias 1 e 8 de Novembro pelo instituto gfs.bern, mostrava 54% de inquiridos são contra a iniciativa, 36% são a favor, e 10% estão indecisos. Uma sondagem do mesmo instituto em Outubro mostrava 44% de inquiridos a favor e 44% contra.

Maioria das iniciativas não passa
A evolução das intenções de voto não espanta a professora de ciência política da Universidade de Berna Michelle Beyeler. É normal, explicou Beyeler ao PÚBLICO numa entrevista telefónica, que as iniciativas populares comecem com uma taxa de aprovação alta e vão baixando.

“Propõe-se uma iniciativa para resolver um problema. A maioria das pessoas concorda que há um problema, e a taxa de apoio é alta”, diz Michelle Beyeler. “Mas quando a atenção se vira para a solução proposta, e se discute essa solução durante a campanha, surgem possíveis consequências negativas e as pessoas questionam se será uma boa solução. E começa a surgir mais discordância.”

A maioria deste tipo de iniciativas não passa: entre as 110 iniciativas populares votadas nos últimos 32 anos (mais de 70 delas nos últimos dez anos), apenas 20 foram aprovadas. São diferentes dos referendos, porque estes referme-se a propostas do Parlamento e as iniciativas populares podem ser propostas por qualquer cidadão, bastando juntar cem mil assinaturas para que vá a votos.

No caso da iniciativa 1:12, juntam-se vários factores contra a aprovação. Primeiro, ainda há nove meses os suíços aprovaram a iniciativa Minder, que lida com a mesma questão, e há quem argumente que se vai aprovar uma outra solução sem ter visto o resultado da primeira, que entrará em vigor no início do próximo ano. Segundo, só seriam afectadas pouco mais de 3000 empresas, nota Beyeler. “Para algumas empresas, seria fácil resolver a questão, as empresas onde o salário mais alto é 14 vezes o mais baixo, por exemplo”, diz.

Em terceiro lugar, há o risco de outras empresas não encontrarem soluções: “Em multinacionais onde se contrata no mercado internacional os salários são realmente altos, e estas não iriam alterar tanto o top management nem aumentar tanto os salários mais baixos.” Nesses casos, alertam as associações de empresários, corria-se o risco das empresas simplesmente deixarem a Suíça, ou encontrarem soluções como “reestruturações criativas” que permitissem contornar uma lei deste género, deixando os salários mais baixos em empresas subcontratadas, por exemplo.

O povo acima de tudo
No sistema suíço, em que “o povo está acima de tudo – do Governo, do Parlamento, etc.”, sublinha Beyeler, as iniciativas populares precisam apenas de uma maioria (melhor, de uma dupla maioria, de votos e de cantões) para se tornarem leis – não há qualquer limite de participação na votação necessário (a participação costuma andar entre os 30% e 50%, diz). Uma vez aprovadas, as propostas não se tornam numa lei qualquer: são inscritas na Constituição.

Mais recentemente, diz Beyeler, o número de iniciativas tem vindo a aumentar. E mais importante, estas têm sido cada vez mais usadas pelos partidos políticos para porem na agenda questões que lhes interessem. Mas apesar de dois casos particularmente conhecidos – o da construção de minaretes e o da expulsão de estrangeiros que tenham cometido crimes – Beyeler defende que “o populismo não tem sido um problema”. Mesmo propostas que à partida agradariam a todos, como a de uma semana extra de férias a juntar às quatro obrigatórias por lei, não são aprovadas. “As pessoas perceberam o argumento das empresas de que teriam de baixas os salários para dar esta semana extra”, diz.

O mesmo se passará agora. “Se perguntam se alguém deve ganhar doze vezes um salário, eu penso em quanto ganho, multiplico por doze, e respondo que não”, comenta a professora de ciência política. Mas ao verificar que a solução proposta pode não resolver a questão, muitas pessoas acabam por decidir votar contra.

A Suíça é um país muito associado com alta finança e riqueza, daí poder causar estranheza que esta iniciativa surja precisamente aqui. Michelle Beyeler diz exactamente o contrário: “Eu diria que uma iniciativa destas tinha de ser suíça, porque nenhum outro país tem estes instrumentos – talvez os EUA, mas só a nível de estados.” “Pode dizer-se que a proposta não reflecte os estereótipos”, concede a professora, “mas há muitos pontos de vista políticos diferentes na Suíça. Temos partidos de esquerda, talvez não tanto como noutros países, mas temos, e há quem não apoie o segredo bancário.”

No jornal norte-americano The New York Times, o escritor suíço Peter Stamm sublinhava que só após a II Guerra Mundial é que a Suíça se tornou uma peça chave no sector financeiro internacional. “Apesar da nossa reputação no estrangeiro, é talvez por isso que os bancos não entram realmente no nosso sentimento de quem somos”, escreveu Stamm.

Durante a discussão da lei, foram ouvidos pequenos empresários de empresas de manufactura: Thomas Gerber, presidente de uma empresa de cozinha e mobiliário, ganha 1,3 vezes mais do que os seus empregados. Kurt Schaer, dono e director de uma empresa de bicicletas eléctricas, ganha cinco vezes mais do que os funcionários. À emissora britânica BBC, ambos dizem que não querem ganhar mais. Mas enquanto o primeiro concorda que não se devem manter “salários exorbitantes” para os administradores, o segundo diz que o limite não deve ser imposto de fora, justificando com o custo extra de empregar auditores para provar às autoridades que a empresa cumpre a lei.

Júcalo
Júcalo

Contas públicas se deterioram e Brasil tem déficit primário inédito: inferior ao preço do estádio de Pernambuco para a Copa do Mundo

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Pois é: o preço baratinho da arena pernambucana, na mata de São Lourenço, fica perto dos 600 milhões hoje, e falta ser concluído, sem contar as obras paralelas: a via Mangue, a torre do aeroporto, a puxada do metrô e outras belezocas.

Veja o espanto das agências estrangeiras: O setor público brasileiro registrou déficit primário de 432 milhões de reais no mês passado, primeiro resultado negativo para agosto desde o início da série histórica do Banco Central em dezembro de 2001, mostrando que o governo tem tido dificuldades em manter as contas fiscais equilibradas.

O resultado veio bem pior que o esperado por analistas consultados pela Reuters, cuja mediana apontava para superávit primário de 1,85 bilhão de reais no mês passado, depois do superávit de 2,287 bilhões de reais em julho.

O governo credita o desempenho ruim de agosto aos maiores gastos da Previdência Social, que registrou déficit de 5,7 bilhões de reais no mês.

“O reajuste do salário mínimo pesou nesse resultado”, comentou o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, em referência ao impacto do salário mínimo sobre os benefícios pagos pela Previdência Social, que em agosto foram ampliados com o início do pagamento do 13º salário a aposentados e pensionistas. Leia mais 

 [Tudo culpa do salário mínimo do mínimo que o Brasil paga, um dos mais baixos entre os países do Terceiro Mundo nas Américas e África, e inferior a qualquer país em crise da Europa.
No Brasil não se faz nada que preste para o povo, que paga um dos mais caros impostos indiretos do mundo. Que rico no Brasil não paga nada.
Sempre a culpa fica para o bolsa família, o salário mínimo, e ninguém fala dos fundos de pensão desviados por prefeitos e governadores e outros ladrões, nem nos salários além do teto, na sonegação, no tráfico de moedas para as ilhas fiscais, no sumiço das verbas dos serviços básicos, na farra da Copa do Mundo e sacanagens mil do “jeitinho brasileiro” dos lá de cima de “levar vantagem em tudo”.
Veja os faturados preços do (de a)gosto dos Neros:

Custos em agosto de 2013 dos Coliseus: 7,98 bilhões

Arena da Baixada: 265 milhões
Arena da Amazônia: 605 milhões
Arena das Dunas: 350 milhões
Arena Pantanal: 519,4 milhões
Arena Pernambuco: 529,5 milhões
Beira-Rio: 330 milhões
Castelão: 623 milhões
Fonte Nova: 591,7 milhões
Mané Garrincha: 1,43 bilhão
Maracanã: 1,19 bilhão
Mineirão: 695 milhões
Arena Corinthians: 855 milhões

O Brasil é um país sem igual: sua mais moderna cidade – Miami – fica nos Estados Unidos. Até o presidente do STJ tem apartamento por lá. Sinal de que a cultura brasileira caiu muito. As cidades antes preferidas eram Lisboa,  Londres e Paris.

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A cidade queridinha dos brasileiros

Miami celebra recorde de brasileiros

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O legislativo é caro. Mas ninguém pergunta o preço da justiça

O Brasil está cheio de polícia e justiça. Tem até tribunais que não existem nas principais democracias: o Eleitoral e o de Contas.

Tem o maior tribunal do mundo: o Tribunal de Justiça de São Paulo. Com 360 (trezentos e sessenta) desembargadores.

É o país dos palácios da justiça, dos governadores, dos prefeitos, das câmaras de vereadores, das assembléias legislativas etc. E todos, e todos com suas cortes.

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Programa Minha Casa, Minha Vida

Apenas 121 imóveis de luxo? Tem mais. Muito mais. Também pertencem ao povo brasileiro os imóveis do judiciário, do legislativo e das estatais. Considerem ainda os imóveis dos governos estaduais e prefeituras como São Paulo, Rio de Janeiros e outras ricas cidades.

É isso aí. As elites no bom, bem bão, e o povo nos mocambos. É o chamado jeitinho brasileiro de levar vantagem em tudo. Os nomes desses marajás e Marias Candelária precisam ser revelados. E já. Em nome da transparência.

A justiça é rápida nos despejos tipo Pinheirinho, e faz vista escura para os incêndios de favelas em São Paulo, e para as desocupações de casas que serão demolidas para abrir espaços para as obras da Copa do Mundo e Olimpíada do Rio de Janeiro.

Publica o Estadão:
Pessoas que deixaram há mais de duas décadas o serviço público ocupam até hoje boa parte dos apartamentos de luxo de propriedade do governo federal. Dos 498 imóveis residenciais administrados pela Secretaria do Patrimônio da União no Plano Piloto, um dos metros quadrados mais valorizados do País, 121 são alvo de ações judiciais ou estão em processo de retomada. Ou seja, praticamente um a cada quatro apartamentos destinados a funcionários do Executivo tem ocupação irregular.

A União tenta despejar de imóveis de até cinco quartos e 223m² assessores e comissionados do tempo, inclusive, da ditadura militar.

Localizados nas quadras mais caras da capital, os apartamentos custam no mercado na faixa de R$ 1 milhão a R$ 2,5 milhões, com aluguéis mensais que chegam a R$ 5,6 mil. Pelas normas, os apartamentos só podem ser ocupados por funcionários de cargos comissionados que não têm imóvel em Brasília. A aposentadoria e qualquer outro desligamento da função implicam a saída do imóvel, sem exceções.

Ex-servidores citados numa lista publicada pelo Ministério do Planejamento apresentam uma série de alegações para não devolver as chaves dos imóveis. A Advocacia-Geral da União pondera que, em alguns casos citados na lista, o inquilino pode já ter deixado o apartamento, mas o processo continua na Justiça porque o governo tenta receber por taxas atrasadas.

A advogada Cristiane Souza Fernandes Curto avalia que a ocupação irregular de apartamentos funcionais é uma prática de enriquecimento ilícito. Coordenadora de Patrimônio Público da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, ela diz que a Justiça hoje é mais sensível para garantir a reintegração de posse, mas cita a dificuldade de despejar quem teve direito de alienar o imóvel em 1991, mas não quis pagar pela compra. “Algumas pessoas têm a audácia de pedir ao Judiciário para adquirir o imóvel pelo preço da época”.