Quem fatura mais: um desembargador ou um secretário tucano de São Paulo?
Procuradores foram impedidos de investigar irregularidades nos salários dos secretários de Alckmin (PSDB), por determinação da presidenta do TCE-SP, Cristina de Castro Moraes. Segundo informações do Estadão, a conselheira avaliou que “o órgão responsável pela fiscalização financeira da administração estadual não têm competência legal para realizar esse tipo de procedimento”. Ela defendeu que apenas a iniciativa de apurar esse tipo de caso pertence, a rigor, à Chefia do Ministério Público de Contas, e não aos procuradores.
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Cristiana tomou essa decisão mediante um processo aberto por dois procuradores do Ministério Público de Contas. Eles solicitaram a instauração de auditoria para apurar casos de violações ao teto salarial do funcionalismo público. De acordo com o jornal, há denúncia de que secretários estão recebendo muito mais do que deveriam. O inquérito seria estendido aos servidores dos três do Palácio dos Bandeirantes, da Assembleia Legislativa do Estado e dos órgãos do Judiciário.
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O Estadão destacou que o funcionalismo é obrigado a respeitar os tetos remuneratórios previstos pela Constituição. “Funcionários ligados ao Executivo não podem receber valores acima do salário do governador – fixado no valor de R$ 21,6 mil. Os vinculados ao Judiciário estão submetidos ao salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça – estipulado em R$ 30,4 mil. E os do Legislativo, ao salário de um deputado estadual, que é 75% do que recebe um parlamentar da Câmara federal (R$ 33,76 mil)”, frisou.
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A presidente do TCE admitiu que não existe diretrizes engessadas sobre as funções dos membros do Ministério Público de Contas, mas optou por equiparar o órgão ao Ministério Público por “simetria e analogia”, embora ambos sejam independentes e tenham chefias distintas.
Dessa maneira, a conselheira abraçou uma tese controversa até mesmo dentro do MPE, acerda do papel dos procuradores e do procurador-geral. Alguns acham que é papel apenas do procurador-geral investigar um secretário de Estado, como se os titulares tivessem algum tipo de foro privilegiado. Outros, porém, sustentam que o procurador-geral não daria conta de ser exclusivo enssa função.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do mundo, possui na ativa 360 desembargadores recebendo pro-ventos nas alturas. Nenhum desembargador pode reclamar dos rendimentos principescos do secretariado do governador Alckmin, que paga salários miseráveis para os professores. Todo governador tucano é assim mesmo. Segue o exemplo de Fernando Henrique que, em oito anos de presidência, não construiu nenhuma universidade, nenhuma escola técnica.
Fonte: Jornal GGN, com informações do Estadão
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