Os estipêndios principescos, blindados pela justiça, do secretariado de Alckmin

Quem fatura mais: um desembargador ou um secretário tucano de São Paulo? 

-Aumento-de-salario

Procuradores foram impedidos de investigar irregularidades nos salários dos secretários de Alckmin (PSDB), por determinação da presidenta do TCE-SP, Cristina de Castro Moraes. Segundo informações do Estadão, a conselheira avaliou que “o órgão responsável pela fiscalização financeira da administração estadual não têm competência legal para realizar esse tipo de procedimento”. Ela defendeu que apenas a iniciativa de apurar esse tipo de caso pertence, a rigor, à Chefia do Ministério Público de Contas, e não aos procuradores.

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Cristiana tomou essa decisão mediante um processo aberto por dois procuradores do Ministério Público de Contas. Eles solicitaram a instauração de auditoria para apurar casos de violações ao teto salarial do funcionalismo público. De acordo com o jornal, há denúncia de que secretários estão recebendo muito mais do que deveriam. O inquérito seria estendido aos servidores dos três do Palácio dos Bandeirantes, da Assembleia Legislativa do Estado e dos órgãos do Judiciário.

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O Estadão destacou que o funcionalismo é obrigado a respeitar os tetos remuneratórios previstos pela Constituição. “Funcionários ligados ao Executivo não podem receber valores acima do salário do governador – fixado no valor de R$ 21,6 mil. Os vinculados ao Judiciário estão submetidos ao salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça – estipulado em R$ 30,4 mil. E os do Legislativo, ao salário de um deputado estadual, que é 75% do que recebe um parlamentar da Câmara federal (R$ 33,76 mil)”, frisou.

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A presidente do TCE admitiu que não existe diretrizes engessadas sobre as funções dos membros do Ministério Público de Contas, mas optou por equiparar o órgão ao Ministério Público por “simetria e analogia”, embora ambos sejam independentes e tenham chefias distintas.
Dessa maneira, a conselheira abraçou uma tese controversa até mesmo dentro do MPE, acerda do papel dos procuradores e do procurador-geral. Alguns acham que é papel apenas do procurador-geral investigar um secretário de Estado, como se os titulares tivessem algum tipo de foro privilegiado. Outros, porém, sustentam que o procurador-geral não daria conta de ser exclusivo enssa função.

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O Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do mundo, possui na ativa 360 desembargadores recebendo pro-ventos nas alturas. Nenhum desembargador pode reclamar dos rendimentos principescos do secretariado do governador Alckmin, que paga salários miseráveis para os professores. Todo governador tucano é assim mesmo. Segue o exemplo de Fernando Henrique que, em oito anos de presidência, não construiu nenhuma universidade, nenhuma escola técnica.

PSDB tucano protesto mídia justiça

Fonte: Jornal GGN, com informações do Estadão

Os carros de luxo do Tribunal de Justiça de São Paulo

Av. 23 de Maio, 12-35, duas conclusões- 1) tá sobrando dinheiro no Judiciário paulista, um Audi desses para servidor público, seja quem for, é um escárnio

“Avenida 23 de Maio, 12h35m de hoje, duas conclusões: 1) tá sobrando dinheiro no Judiciário paulista, um Audi desses para servidor público, seja quem for, é um escárnio; 2) tá faltando educação a quem deve dar exemplo, faixa de ônibus é para ônibus, não para quem se acha acima da lei”, escreveu Flavio Gomes na sua página no Facebook.

Comentou Marcos Simões: “Esses vermes do judiciário querem ser vistos como reis/rainhas, imunes a críticas e cobranças”.

É isso aí. Os burocratas do maior tribunal do mundo andam assim: em carros de luxo. Fico imaginando quantos carros estrangeiros estão cedidos aos desembargadores…

Em São Paulo eles são 360, isto é, os desembargadores…

CNJ APURA SE DESEMBARGADOR “ENGAVETOU” AÇÃO DE TUCANO. PROCESSO PRESCREVEU

BarrosMunhoz

 

 

O Conselho Nacional de Justiça investiga se o desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, beneficiou o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa Barros Munhoz (PSDB) em ação.

Munhoz respondia por formação de quadrilha, fraude em licitação e omissão de informações à Promotoria em um suposto direcionamento de contrato quando foi prefeito de Itapira (SP), entre 1997 e 2004.

O processo penal contra o tucano ficou parado por três anos no TJ, o que resultou na prescrição dos crimes em questão.

Toledo chegou a ser investigado na época, mas o ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, determinou o arquivamento do processo porque “os elementos à disposição não demonstravam irregularidade capaz de gerar aposentadoria compulsória ou disponibilidade”, únicas penas possíveis para desembargadores.

 

Revolta contra sentença que culpa fotógrafo por perder o próprio olho

* Jornalistas se unem contra uma decisão que responsabiliza Alex Silveira por ter sido alvejado
* Ele trabalhava em um protesto e ficou cego de um dos olhos

tapa olho

por Talita Bedinelli/ El País/ Espanha

 

Fotógrafos e repórteres de São Paulo vão cobrir um de seus olhos durante um dia de trabalho, em protesto contra a decisão da Justiça paulista de ter culpado o fotógrafo Alex Silveira por ter perdido a própria visão ao ser atingido por uma bala de borracha lançada pela Polícia Militar em um protesto.

Na época, Silveira trabalhava para o jornal “Agora”, do Grupo Folha. Ele foi atingido enquanto fotografava um ato de servidores da saúde e da educação na avenida Paulista que acabou em um confronto entre os cerca de 15.000 manifestantes e a tropa de Choque da Polícia Militar, que usou balas de borracha, gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral contra a multidão. Cerca de 20 pessoas acabaram feridas, entre elas Alex, atingido no olho direito, o que provocou uma hemorragia e o descolamento de sua retina e o fez perder 80% da visão.

Silveira processou o Estado e pediu uma indenização por danos materiais e morais. Uma sentença havia condenado a Secretaria da Fazenda a pagar todos os gastos médicos, além de cem salários mínimos, mas o Governo recorreu. Nesta semana, uma decisão da 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público reverteu a sentença anterior. A nova decisão afirma que “as circunstâncias em que os fatos ocorreram não autorizam a indenização”. O texto afirma que o fotógrafo “colocou-se em situação de risco ou perigo, quiçá inerente à sua profissão”. “O autor colocou-se em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio do qual foi vítima”, afirma o desembargador Vicente de Abreu Amadei. Silveira acabou sendo condenado a pagar as despesas do processo, fixadas em 1.200 reais.

Na última quarta-feira, fotógrafos e repórteres de diferentes veículos de comunicação se reuniram na sede do sindicato dos jornalistas de São Paulo e decidiram iniciar protestos para alertar sobre os possíveis efeitos da sentença. “É uma decisão absolutamente improcedente e muito séria porque coloca a culpa em um profissional que estava trabalhando. Isso fere a liberdade de se estar ali, fazendo o próprio trabalho”, afirma José Luis da Conceição, vice-presidente da Arfoc-SP, associação que reúne repórteres fotográficos e cinematográficos. “A decisão abre um precedente muito grave, que inibe o profissional de fazer seu trabalho”, afirma ele.

Ele diz ainda que a instituição se coloca contrária a qualquer tipo de uso de arma em manifestações e destaca que durante a série de protestos iniciada em junho do ano passado vários outros profissionais acabaram feridos. Segundo levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), mais de cem jornalistas foram atingidos enquanto cobriam os atos, a maioria por agressões policiais. Entre eles, o fotógrafo Sérgio Silva, que também ficou cego ao ser atingido por uma bala de borracha, e a jornalista da TV Folha Giuliana Vallone, também atingida no olho por uma bala de borracha lançada propositalmente por um policial – ela estava identificada como repórter.

A data dos protestos dos jornalistas será decidida na próxima segunda. Mas muitos profissionais já começaram a divulgar imagens em que aparecem com um dos olhos tapados por um tapa-olho.

Alex Silveira baleado pela polícia de Alckmin. Foto de Sebastião Moreira
Alex Silveira baleado pela polícia de Alckmin. Foto de Sebastião Moreira

Em carta divulgada pela Arfoc-SP, Silveira afirma: “Permanecendo este parecer ridículo, todos nós estaremos em um grande perigo de uma nova ditadura, mas agora velada de interesses mesquinhos e danosos, e dando para os agentes do Estado um salvo-conduto”. E continua: “Acredito que essa causa é maior do que todos nós. Perdemos a nossa individualidade e nos tornamos um só repórter, essa luta agora é de todos nós”.

 

 

 

 

 

 

 

O combate a corrupção depende da justiça

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, vai cobrar dos Tribunais de Justiça (TJs) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) o cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário, que prevê o julgamento até o fim do ano de todos os 121.850 processos relacionados à improbidade administrativa e aos crimes contra a administração pública distribuídos até 2011. Até o último dia 24 de junho, apenas 36,55% deles haviam sido julgados.

“Penso que seriam necessárias medidas bem radicais para combater a corrupção no Judiciário. Por exemplo, precisamos de uma reforma radical na estrutura da carreira da magistratura para suprimir ou mitigar o peso da política na promoção dos juízes”, destacou o ministro. Segundo ele, é preciso reduzir o percentual de pessoas promovidas por merecimento e dar prioridade à promoção por antiguidade. “Na verdade, na maioria dos casos, não há merecimento algum. São escolhidos os que têm mais trânsito político”, argumentou.

Segundo o presidente, os menores índices de cumprimento da Meta 18 foram registrados nos TJs do Piauí (4,81%), da Bahia (15,49%), de São Paulo (18,66%) e do Amazonas (20,78%). Na Justiça Federal, os piores desempenhos são os dos TRFs da 3ª e da 1ª Região, com 30% e 34,29% do total de processos julgados. “O Conselho Nacional de Justiça não será conivente com essa indiferença”, afirmou o ministro Joaquim Barbosa. Ele oficiará os presidentes dos tribunais para que informem ao CNJ o andamento dos processos relativos à Meta 18: quais estão conclusos e o que está sendo feito para que todos sejam julgados até o fim deste ano.

Os números serão analisados pelo CNJ e, se for verificada negligência dos tribunais no cumprimento da meta, eles poderão responder a processo disciplinar junto à Corregedoria Nacional de Justiça.

Fonte: Maísa Moura/ Agência CNJ de Notícias

 

Deputado federal Marcos Donadon, de Rondônia, foragido da justiça
Deputado federal Marcos Donadon, de Rondônia, foragido da justiça

Nota do redator do blogue: Uma justiça lenta não prende nenhum corrupto. Tanto que Natan Donadon é o primeiro deputado federal em exercício de mandato a ter a prisão decretada desde a Constituição de 1988.

No judiciário, o juiz Lalau é o único preso por corrupção (prisão domiciliar), mas seus companheiros de quadrilha estão todos soltos, apesar de condenados.

Um processo engavetado é o pior julgamento.

 

 

 

Na hora de receber dinheiro. Uma justiça sem critérios

ENTREVISTA DESEMBARGADOR FÁBIO MONTEIRO GOUVÊA

– Para uma apuração completa eu digo que tem que pegar pelo menos três administrações anteriores às de Bellocchi. Um período de 10 anos, para um universo confiável de pesquisa. Será apurado que juízes que se queixam de não terem recebido nada nas gestões Bellocchi e Vianna haviam recebido com certeza na administração Limongi, quem sabe na gestão anterior, do presidente Luiz Tâmbara.

– Parece até que o tribunal começou agora em 2008, não é? Desde sempre houve esse tipo de pagamento. Esses pagamentos sempre foram determinados pelos critérios dos presidentes. Cada presidente tinha e tem os seus critérios.

– Foram centenas de casos e também precisaríamos pegar (os casos) das administrações passadas.

Leia mais em Mazelas do Judiciário. Movimentações atípicas no maior tribunal do mundo

Desembargador Bellocchi recebeu R$ 723 mil em um único mês do TJ-SP

UMA TOGA DE OURO E UMA CACHOEIRA DE DINHEIRO

por Fausto Macedo

Em um único mês, novembro de 2008, o desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, na época presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, recebeu R$ 723.474,93 entre salário e desembolsos extraordinários relativos a férias e licenças-prêmio. O salário foi de R$ 373.598.17. Por atrasados, ele recebeu R$ 349.876,74 acrescidos do Fator de Atualização Monetária (FAM), que incide sobre vantagens concedidas à toga.

Os dados constam de planilha confidencial expedida pela Diretoria da Folha de Pagamento da Magistratura (DFM). O documento aponta “pagamentos excepcionais” a Bellocchi, que presidiu a maior corte do País entre 2008 e 2009.

Bellocchi ocupa o primeiro lugar isolado na lista dos contracheques milionários, escândalo que abala o grande tribunal. Entre 2007 e 2010 ele foi contemplado com a bagatela de R$ 1,44 milhão, construídos com base na rubrica “excepcionais”. Não há notícia de que outro magistrado tenha recebido tanto.

Em 2008, o então presidente do TJ ganhou R$ 585.446,16 – afora vencimentos que alcançaram R$ 803.300,56. As duas fontes de receita, que garantiram R$ 1.388.746,72 ao desembargador, tiveram amparo em “várias ordens”, segundo o histórico de seus pagamentos – mas os assentamentos não apontam nomes de quem autorizou os depósitos em favor de Bellocchi. Naquele ano de 2008, o próprio já dirigia o TJ paulista.

Em 2009 ele se superou e bateu recorde ao ganhar R$ 1,63 milhão, incluindo vencimentos (R$ 896,8 mil) e extras (R$ 738,4 mil). A maior parte da bolada naquele ano foi paga por “ordem do presidente”. O presidente da corte era Bellocchi. Em 2010, já aposentado, ele recebeu mais R$ 26.129,18 de extras.

Os pagamentos incomuns a Bellocchi e a outros desembargadores estão sob suspeita do Órgão Especial do TJ. A investigação joga luz sobre face oculta da toga, porque protegida por rigoroso sigilo corporativo: os supervencimentos, que estouram o teto constitucional de R$ 26,7 mil.

Bellocchi foi contemplado em fevereiro de 2009 com holerite de R$ 136.476,35, ou cinco vezes mais que o limite imposto pela Constituição. De quebra, no mesmo mês, ele recebeu R$ 120 mil de “pagamento excepcional”.

Em março daquele ano, o magistrado repetiu o feito – contracheque de R$ 136.476,35 e extra de R$ 120 mil. Em abril, o salário do desembargador foi a R$ 126.476,35 e o extra ficou em R$ 110 mil. Naquele período de apenas três meses a conta de Bellocchi captou R$ 749.429,05.

“Todas essas antecipações nunca foram submetidas à apreciação do Conselho Superior da Magistratura e as de extremo vulto se deram exatamente na sua (de Bellocchi) gestão como presidente do tribunal”, adverte o desembargador Ivan Sartori, atual mandatário máximo do TJ.

Violações

Sartori anota que os pagamentos, em tese, “constituíram graves violações aos princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade e da moralidade administrativa”.

O presidente do TJ pede processo disciplinar que pode levar à cassação da aposentadoria de Bellocchi. “Há veementes indícios de que não havia mesmo critério nenhum para as antecipações de créditos a magistrados.”

Também estão sob inspeção pagamentos a outro desembargador, Vianna Santos, que presidiu o TJ em 2010. Ele recebeu R$ 1,26 milhão – morreu em 2011 -, a maior parte em seu governo.

Para Sartori, os dados indicam “em tese, abuso de poder na gestão das verbas do TJ por seus ordenadores de despesa”. Ele denuncia existência de “administração paralela” na corte.

Em defesa preliminar, Bellocchi afirmou que “é pessoa conhecida pelos 45 anos de dedicação à magistratura, carreira percorrida em todos os estágios, até se tornar, nos anos de 2008 e 2009, presidente do tribunal”.

Retidão

Ele sustenta que “sempre demonstrou, além do domínio da melhor técnica jurídica, transparência, lisura e retidão de caráter”. Bellocchi diz que “se tornou titular de uma série de créditos a serem pagos a título de indenização”. “No entanto, diversos acontecimentos fizeram surgir, na vida do peticionário, necessidades financeiras prementes, as quais levaram à antecipação de parte dos referidos créditos em atraso.” Relata que, ao fim de 2006, acumulava R$ 822.436,72 em dívidas e empréstimos bancários. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Ele arranja dívidas milionárias, e o pobre povo pobre brasileiro é quem paga.

Tais escárnios, abusos, considerados legais, precisam acabar, principalmente quando a metade dos brasileiros, cerca de cem milhões de cidadãos têm um rendimento mensal máximo de 270 reais. Um rendimento que não passa dos 150 dólares.

Eta país desconforme, de autoridades que não sabem separar o dinheiro público do privado.

Desembargador Bellochi
Desembargador Bellochi

Desembargador Bellocchi, uma toga de ouro.