Estudantes de direito proibidos de discutir o golpe jurídico

Janaína Paschoal confessou ter recebido R$ 45 mil do PSDB para, junto com Miguel Reale Júnior, elaborar um parecer para o afastamento da presidenta Dilma

 

Estudantes de direito da UFMG foram surpreendidos na tarde desta sexta-feira com uma liminar da Justiça proibindo a realização de uma assembleia geral extraordinária para discutir o posicionamento político deles em relação ao processo de impeachment da presidente Dilma e possíveis desdobramentos e medidas a serem tomadas.

A juíza Moema Miranda Gonçalves declarou a nulidade do ato de convocação da assembleia e concedeu liminar impedindo a convocação de futuras assembleias para tratar de assuntos relacionados ao impedimento da presidente Dilma.

“Há uma série de boatos dizendo que estamos sendo aparelhados por partidos políticos contrários ao golpe. Nenhum integrante do Caap é filiado a partido político. O Caap convocou a assembleia com objetivo de discutir o posicionamento político dos alunos perante ao processo de impeachment da presidente Dilma. Somos estudantes de direito e os alunos têm mesmo que fazer esse debate, que é mais jurídico do que político”, disse presidente do Caap, a estudante do terceiro período de direito Ana Carolina Pereira de Oliveira, de 19 anos.

O professor da Faculdade de Direito Marcelo Cattoni saiu em defesa do CAAP. Para ele, a juíza “demonstra desconhecer toda a trajetória de luta política da entidade. Nos últimos 100 anos, o CAAP esteve mobilizado em todos os momentos decisivos da história do Brasil.

Um ex-presidente da entidade, José Carlos da Mata Machado, foi assassinado pela ditadura militar, pelo seu engajamento. Há toda uma geração que resistiu também à ditadura do Estado Novo, que participou da campanha do Petróleo é Nosso, da reconstitucionalização do Brasil em 1932, das Diretas Já e do processo de impeachment do presidente Collor”.

A juíza Moema desconhece que o Brasil tem a desnecessária justiça eleitoral federal e estaduais.

Como os estudantes, futuros juízes, desembargadores, ministros e advogados, todos analfabetos políticos, vão atuar?

Política se aprende nas escolas, na leitura de livros e nas ruas do povo.

Para as escolas do primeiro e segundo graus foi aprovado, pelos golpistas da dupla Cunha e Temer, a lei que proíbe o ensino de História, de Política. Um professor poderá ser preso, e perder o emprego, se expressar sua opinião. Não existe mais liberdade de cátedra. Pretendem a escuridão.

Vão deixar que a política seja ensinada pelos pastores deputados nos templos de cobrança do dízimo.

Que a política seja cantada pelas cacetadas da polícia política. Temer foi nomeado três vezes secretário de segurança pública. Está explicado.

Essa juíza aprendeu nos livros de Janaína Paschoal; de Temer; de Miguel Reale pai, que escreveu o ato institucional n. 1, que consolidou o golpe da ditadura militar; de Miguel Reale Júnior, que também foi secretário de Segurança, e ministro da justiça de Fernando Henrique espião pago pela CIA para destruir a cultura brasileira.

Janaína confessou que recebeu, do PSDB, 45 mil reais para escrever o pedido de impeachment, aprovado na Câmara dos Deputados, e que está sendo votado no Senado Federal, por Aécio Neves, Anastasia e outros senadores processados por receber propinas. Um pedido de impeachment que tem como co-autores os senis Miguel Reale Jr e Hélio Bicudo.

Violência da PM contra alunos paulistas é “prática de tortura”, diz especialista

As manifestações de alunos contra a proposta de reorganização das escolas estaduais em São Paulo mostraram uma nova força do movimento estudantil secundarista e evidenciaram a violência policial contra os adolescentes. De acordo com Ariel de Castro Alves, advogado e coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), mais de 10 jovens foram apreendidos e agredidos ilegalmente. Na opinião do especialista, alguns deles chegaram a ser torturados.

O artigo 178 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impede que menores de idade acusados de cometer ato infracional sejam transportados em compartimento fechado de veículo policial em condições que atentem contra a dignidade ou impliquem risco à integridade física ou mental do indivíduo sob pena de responsabilidade. Contudo, registros audiovisuais nas mídias sociais e na imprensa mostram diversos adolescentes sendo levados em camburões pela PM e até mesmo sendo agemados.

O estudante Francisco Musatti Braga, de 16 anos, da Escola Técnica de São Paulo ( ETESP), foi apreendido por policiais, levado em uma viatura para a 23ª DP, em Perdizes, sozinho e relata seu tratamento por parte das autoridades como “intimidador”. Ele disse que um rapaz que estava detido na mesma delegacia que ele teve que levar pontos na cabeça por ter sido atingido com um cassetete.

“Tudo aconteceu num momento de confusão quando liberamos uma faixa para passagem de uma ambulância. Quando tentamos fechá-la novamente, a polícia não deixou. Eles foram algemar um menino no chão e eu tentei impedir”, conta. O rapaz afirma que um policial o atacou com um cassetete: “fui enforcado com o cassetete e arrastado até uma moto, onde me algemaram. Depois, fui encaminhado para a delegacia e fui intimidado. Dois outros jovens foram presos no mesmo momento que eu e os policiais e o delegado nos diziam que a gente ia se ferrar muito mais”, completa. O jovem teve o apoio de seu pai, que foi à delegacia onde estava apreendido e de outros manifestantes. Para ele, a truculência só reforça o movimento e a união dos manifestantes.

A Súmula 11 do Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que o uso de algemas só deve ocorrer em caso de resistência e receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia. O que, na opinião de Alves, passa longe do que aconteceu em São Paulo. “São jovens que não estavam comentendo crimes, mas se manifestando pacificamente em vez de traficar ou fazer atos de violência”, relata.

Segundo Alves, a atitude da polícia militar se configura como um crime com pena de detenção. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que crianças e adolescentes não podem ser submetidos a vexame ou constrangimento”, questiona.

Casos de tortura

O MNDH pretende recolher todos os casos de abuso policial contra jovens e levar as denúncias em bloco para a Ouvidoria da PM. “Nós vimos a atuação da polícia jogando bombas de gás lacrimogênio, espancando estudantes. Alguns casos podem se configurar, inclusive, práticas de tortura em adolescentes”, denuncia.

O advogado explica que a tortura ocorre quando alguém é submetido a um intenso sofrimento físico e psicológico. Sobre o ato dos jovens, Alves defende que os estudantes estão exercendo um direito de manifestação e protagonismo juvenil.

Igrejas Cristãs contra decisão de Alckmin de fechar 93 escolas e transferir 311 mil estudantes

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC expressa sua solidariedade aos e às estudantes mobilizados/as no estado de São Paulo por uma educação pública de qualidade.

Eis a nota oficial da CONIC: A educação é um direito humano básico e precisa ser garantida pelo Estado. Compreendemos que a mobilização e reivindicação dos e das estudantes é pela garantia desse direito. Neste sentido, a mobilização é inteiramente legítima em um estado democrático de direito.

A falta de abertura para o diálogo e o aparato repressor utilizado pelo Estado de São Paulo causam surpresa e indignação. Compreende-se que a sociedade civil e Estado deveriam ter canais abertos de diálogo, principalmente quando o assunto em questão é um tema tão relevante quanto a educação.

O anúncio do adiamento da proposta de reorganização da rede estadual de educação anunciada no dia 04 de dezembro não é suficiente. Não há garantias da suspensão de fechamento das 93 escolas e da transferência de 311 mil estudantes.

Pedimos que o governo do estado de São Paulo estabeleça um imediato canal de diálogo com a comunidade escolar. A construção da solução deve ser coletiva e ter como objetivo final melhorar a qualidade da educação e não apenas reduzir gastos.

Aos e às estudantes e seus familiares, nossa solidariedade, em especial, para aqueles e aquelas que sofreram violência policial.

O bom do jardim era para uso exclusivo da prefeita e amigos do peito

O Brasil tem 5 mil e 561 municípios. E quantos prefeitos ladrões? Provavelmente mais de cinco mil. Que compraram a maioria dos vereadores da Câmara Municipal, e vivem no maior luxo e luxúria, cercados por secretários ladrões que realizam obras e serviços fantasmas e shows super fafurados. 

.

Se o Brasil tivesse uma justiça honesta, os prefeitos bandidos responderiam pelos seus crimes.

.

Lidiane não é uma exceção. Foi pega por acaso. Ou melhor, exibição de serviço de uma polícia mais preocupada em pegar traficante de maconha, tarefa que atormenta as polícias militares dos despejos judiciais, e do prende e arrebenta grevistas e manifestantes sem terra e sem teto.

.

“Prefeita ostentação”, Lidiane Leite continua foragida

lidiane-

Redação do Pragmatismo Político


Festas, carros de luxo e até cirurgia plástica. Com ensino fundamental completo e ocupação declarada ‘estudante bolsista’, Lidiane Leite foi embora e deixou sua cidade sem dinheiro para a educação. O chá de sumiço da “prefeita ostentação” surgiu após investigações da Polícia Federal
.
A Polícia Federal no Maranhão procura a prefeita Lidiane Rocha (PP-MA), da cidade de Bom Jardim, a 275 quilômetros da capital São Luís. Ela é suspeita de fraudes em licitação e desvio em recursos de merenda escolar e está sendo procurada. A Justiça expediu mandado de prisão preventiva contra Lidiane.
.
Vaidosa, 25 anos, Lidiane exibe nas redes sociais imagens de uma vida de alto padrão para uma cidade de 40 mil habitantes à beira da miséria, com um dos menores IDHs do Brasil.
Ela foi eleita quase que por acaso, já que substituiu a candidatura inicial do seu partido: o seu namorado à época, Beto Rocha, foi impedido de concorrer por ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
.
Carros de luxo, festas e preocupação com a beleza, o que inclui até cirurgia plástica, marcam o dia a dia da moça que, conforme seu registro na Justiça eleitoral, candidatou-se pela coligação ‘A esperança do povo’, com ensino fundamental completo e ocupação declarada ‘estudante, bolsista, estagiário e assemelhados’.
.
Seu nome verdadeiro é Lidiane Leite da Silva. Na Justiça Eleitoral, ela é Lidiane Rocha. [Que a justa eleitoral aceita nomes falsos e apelidos para esconder a identidade]
.
Nesta quinta-feira, 20, foram presos dois ex-secretários de Lidiane – Antônio Gomes da Silva (Agricultura) e Humberto Dantas dos Santos (Coordenação Política), ex-namorado da prefeita.
.
Segundo o delegado da PF Ronildo da Silveira, responsável pelo inquérito que investiga a prefeita, os agentes federais no Aeroporto de São Luís estão de sobreaviso para evitar que a prefeita tente fugir do Estado. “Policiais federais estão atrás dela, empenhados no recebimento das informações (sobre a prefeita). Hoje é considerada foragida”, afirma o delegado federal.
.
Ronildo da Silveira suspeita que toda a licitação de merenda escolar tenha sido fraudada em torno de R$ 900 mil a R$ 1 milhão. O delegado diz ter certeza de que R$ 300 mil, parceladamente, foram desviados no contrato. O valor corresponderia ao que seria pago da licitação a agricultores locais.
.
“Na hora de pagar os agricultores, o ex-namorado ia ao banco e sacava o dinheiro em conjunto com agricultores. Em seguida, pegava o dinheiro e deixava migalha com eles, muito pouco, para mantê-los calados”, explica o delegado.
.
O federal conta que as investigações começaram após agricultores afirmarem que recebiam dinheiro, mas não forneciam nenhum alimento para a escola. Chamou a atenção da PF, ainda, a vida que a prefeita ostentava em uma rede social.
.
“Muitas viagens, (Lidiane) colocava na internet que estava na hora de comprar um carro melhor, veículo de luxo, vivia em festa, fazendo cirurgia plástica”, relata o delegado.
Ostentação e discussões nas redes sociais
.
Em uma postagem no Instagram, a prefeita diz a uma seguidora: “Antes de ser prefeita, eu era pobre, tinha uma Land Rover. Agora estou numa SW4 [automóvel cujo modelo mais simples custa a partir de R$ 130 mil]. Devia era comprar um carro mais luxuoso porque graças a Deus o dinheiro está sobrando”.
Para a mesma seguidora, ainda disse: “Eu compro o que eu quiser, gasto sim como eu quero. Não estão nem aí para o que acham. Beijinho no ombro para os recalcados”.
.
No discurso de posse, em 2013, Lidiane prometeu fazer uma “mudança em Bom Jardim” porque, durante a campanha, havia conhecido a “triste realidade” da população carente. Ela também destacou que iria oferecer melhor educação para as crianças.
.
“Iremos trabalhar junto a este povo tão carente e tão sofrido. Deus sabe o coração que eu tenho, que nesses quatro anos quanto irá dar certo, que Bom Jardim irá para frente, que Bom Jardim irá para um futuro melhor. Que nós teremos mais educação para as nossas crianças. Faremos valer a vontade do povo, foi o povo que me elegeu e é para o povo que eu vou trabalhar”, disse na ocasião, emocionada.
Desigualdade
.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Bom Jardim é um dos mais baixos do Brasil. O cálculo do IBGE, que avalia a qualidade de vida de uma comunidade variando de 0 a 1, contemplou Bom Jardim com 0,538, sendo que a média nacional atualmente é 0,730.
.
Segundo o IBGE, o valor do rendimento nominal médio em Bom Jardim — algo como a renda familiar mensal — é, em média, de R$ 1.096,09.
.
A cidade de 40 mil habitantes possui uma frota de 625 carros, mas, para dirigir no nível da prefeita, os moradores teriam que economizar sua receita integral por mais de oito anos.

.

Promotoria pede bloqueio de bens de Lidiane, a prefeita foragida

Lidiane

por Julia Affonso e Fausto Macedo


Em duas ações civis, Ministério Público do Maranhão em Bom Jardim também pede à Justiça afastamento de Lidiane Rocha (PP) do cargo por envolvimento com organização criminosa; ela está desaparecida há uma semana
.
O Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta quinta-feira, 27, duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, com pedido de liminar, para indisponibilidade de bens e afastamento do cargo da prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, a Lidiane Rocha (PP). Ela está foragida há uma semana, desde que a Justiça Federal decretou sua prisão preventiva por supostos desvios de recursos da merenda escolar da rede pública de ensino de Bom Jardim.
.
Também são acusados ex-secretários municipais, empresários e empresas prestadoras de serviços à Prefeitura de Bom Jardim, todos sob suspeita de ‘integrar uma organização criminosa que fraudava licitações para desviar recursos públicos do município’.
.
Vaidosa, 25 anos, Lidiane exibe nas redes sociais imagens de uma vida de alto padrão para uma cidade de 40 mil habitantes à beira da miséria, com um dos menores IDHs do Brasil. Bom Jardim fica no interior maranhense. A cidade vive um clima de revolta desde que surgiram as denúncias sobre a gestão e o comportamento de Lidiane.
.
Carros de luxo, festas e preocupação com a beleza, o que inclui até cirurgia plástica, marcam o dia a dia da moça que, conforme seu registro na Justiça eleitoral, candidatou-se pela coligação ‘A esperança do povo’, com ensino fundamental completo e ocupação declarada ‘estudante, bolsista, estagiário e assemelhados’.
.
+ Prefeita foragida cortou salário dos professores
.
De acordo com as investigações do Ministério Público, em dois procedimentos licitatórios – um para contratação de empresa para locação de veículos e outro para execução de reformas em escolas da sede e da zona rural de Bom Jardim -, os valores dos contratos ultrapassam R$ 4,1 milhões.
.
Em ambas as ações, estão envolvidos o ex-secretário Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha e que é marido da prefeita; e o empresário Antonio Oliveira da Silva, vulgo Zabar, informa o Ministério Público do Maranhão. Na licitação para locação de veículos – modalidade pregão presencial -, no valor R$ 2.788.446,67, foram acionados, ainda, o empresário Fabiano de Carvalho Bezerra e sua empresa A4 Serviços e Entretenimento Ltda; Anilson Araújo Rodrigues (motoboy); Raimundo Nonato Silva Abreu Júnior (empresário) e Marcos Fae Ferreira França (contador e pregoeiro do município).
.
As investigações são conduzidas pela Promotoria de Bom Jardim e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão. Os promotores constataram ‘diversas irregularidades, como ausência de justificativa para contratação, participação de apenas uma empresa, ausência de vários documentos para habilitação da empresa e de pareceres técnicos e jurídicos sobre o processo licitatório’.
.
A promotora de Justiça Karina Freitas Chaves assinala que a empresa A4 ‘é apenas de fachada, pois não possui um veículo em seu nome e nem sede, e os seus sócios não tinham qualquer controle sobre os motoristas contratados para executar o serviço’.
.
Contratada para a reforma de 13 escolas municipais de Bom Jardim, na qual foi a única concorrente, a empresa A. O da Silva e Cia Ltda se beneficiou de várias irregularidades, diz a Promotoria, entre as quais falta de projeto básico referente à licitação. A Prefeitura não divulgou em jornal de grande circulação o aviso de licitação; as certidões negativas de débitos foram emitidas após a sessão que deveria recebê-las; não há nos autos documento que comprove a qualificação técnica da empresa.
.
Segundo foi constatado pelo Ministério Público, a empresa A. O da Silva e Cia Ltda funcionava apenas como fachada para repassar recursos públicos destinados ao serviço para o marido da prefeita Lidiane. Em depoimento à Promotoria de Justiça, Zabar, o dono da empresa, garantiu que valores recebidos pelo contrato eram repassados para a conta pessoal de Beto Rocha, que se encarregaria de contratar os funcionários para supostamente trabalharem na reforma das escolas.
.
O contrato para as obras tinha o valor de R$ 1.377.299,77 para os serviços nas 13 escolas. No entanto, conforme informou à Promotoria o próprio empresário apenas quatro escolas foram reformadas. “Isso nada mais é do que uma demonstração clara da fraude no procedimento licitatório, com o desvio do dinheiro público e atos atentatórios à probidade administrativa”, constatou a promotora de Justiça Karina Chaves.
.
Nas duas ações civis, o Ministério Público do Maranhão requer à Justiça que sejam aplicadas à prefeita e aos outros citados as penalidades previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), que são: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
.

Alckmin fecha com carinho cursos técnicos. Coisa de tucano

centro-paula-souza-3

Escreve o jornalista e poetas Marcos Simões: “Mais um presente do ladrão trensalão Alckmin aos idiotas eleitores que o reelegeram: fim de cursos técnicos (Fatec/Etec).
Parabéns aos idiotas que o reelegeram.Vocês merecem ficar sem estudar, pois a direita quer que a educação gratuita se exploda. Os filhos dos poderosos da direita não precisam de escola pública, exceto na USP, por exemplo, que até hoje não aceita ENEM ou ProUni, mas que paga para filho de rico estudar e tudo pago pelos impostos do povo (rico não paga imposto).
Em 2016, em 2018, vote no PSDB, na direita de novo, idiota de rabo. Em compensação, mais cadeias são construídas pelo partido que mais rouba o povo impunemente”.

centro-paula-souza-recebe-mais-de-200-premios-com-a-participacao-de-alunos-e-professores-em-2014

Os alunos e professores do Centro Paula Souza conquistaram mais de 200 prêmios em 2014, incluindo olimpíadas de conhecimento, feiras de ciências, concursos e outros prêmios nacionais e internacionais. Ao todo, eles receberam 200 medalhas, placas e troféus de diferentes áreas do conhecimento.

centro-paula-souza-novo-predio-2

CENTRO DE PAULA SOUZA DECIDE FECHAR ALGUNS CURSOS TÉCNICOS EM SANTOS

Professores e alunos da Escola “Escolástica Rosa” reclamam da decisão do Estado para o fechamento dos cursos técnicos de Administração (manhã), Nutrição e Dietética (manhã e tarde) e o curso de Metalurgia (manhã), que foi bloqueado para ingresso apenas uma vez ao ano!

“Neste segundo semestre de 2015, já não tivemos o ingresso da turma matutina do curso de Nutrição e Dietética. Esses cursos representam a redução de 160 vagas para a comunidade santista e das demais cidades da região.”, diz diretora da escola.

Alunos passaram o dia colhendo assinaturas de uma petição pública para permanência dos cursos! (leia e assine aqui)

Situada em frente à praia de Santos, a Escola Técnica Estadual “Dona Escolástica Rosa” tem contribuído para a formação profissional dos munícipes há exatos 107 anos. Atualmente, oferece os cursos técnicos em Administração, Logística, Nutrição e Dietética, Segurança do Trabalho e Metalurgia. São cursos reconhecidos pelo mercado de trabalho, apresentando boa procura a cada processo seletivo de Vestibulinho.

Veja a propaganda enganosa de Alckmin para se reeleger. Não esquecer que Fernando Henrique presidente, durante oito anos, não construiu nenhuma escola técnica. Pasmem! Nenhuma universidade.

Participe da Operação Águia de Haia para prender quem rouba o futuro dos jovens e come o fígado dos professores

Prometeu
Prometeu

Iniciada na manhã desta segunda-feira (13), a Operação Águia de Haia, que atua contra desvios de recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumpriu duas prisões e 96 mandados de busca e apreensão em 30 municípios, dentre eles 25 baianos. Também houve procedimentos nos estados de São Paulo e Minas Gerais, além do Distrito Federal.

As prisões ocorreram em Salvador e Guarajuba, localidade do município de Camaçari, na região metropolitana da capital baiana. Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador.

O objetivo é desarticular uma organização criminosa que forjava licitações e contava com a participação de agentes públicos para desviar recursos federais do Fundeb.

Somente nas cidades baianas, o montante desviado atinge a quantia de R$ 57.173.900,00. Entre os municípios estão Camamu, Livramento, Una, Itabuna, Ibirapitanga, Camacã, Buerarema, Teixeira de Freitas, Ilhéus e Nova Soure.
“As buscas ocorrem em diversos municípios do interior da Bahia. Estão sendo realizadas oitivas de pessoas no interior no momento. Não necessariamente elas serão presas pois, muitas vezes, a pessoa é levada para ser interrogada, para que a investigação seja concluída de forma mais célere”, explicou o delegado regional de Combate ao Crime Organizado, Fábio Muniz.

Deputado baiano

Pastor Carlos Ubaldino
Pastor Carlos Ubaldino

Agentes da PF realizaram nesta manhã, na capital baiana, buscas no gabinete do deputado, comerciante e pastor Carlos Ubaldino Filho (PSD), na Assembleia Legislativa da Bahia.

A organização iniciou as atividades criminosas em São Paulo, passou por Minas Gerais e, em 2010, se estabeleceu na Bahia. A PF investigou as ações realizadas até 2014.

Os responsáveis pelas fraudes serão indiciados por crimes licitatórios, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha, entre outros delitos.

Crime hediondo

Desviar verbas da educação acontece em todos estados, e na totalidade das prefeituras.

Esses bandidos, associados com secretários estaduais e municipais da Educação, e a cumplicidade do silêncio dos sindicatos de professores, roubam o futuro dos jovens brasileiros. Trata-se de um crime hediondo.

Todo professor precisa denunciar. São criminosos capazes de tudo. Inclusive matar. As denúncias precisam ser anônimas.