ASSÉDIO POLICIAL E TODO O PODER PARA PF

“A saída de José Eduardo Cardozo do Ministério da Justiça colocou a Polícia Federal em alerta”, anuncia irresponsavelmente Márcio Jaliboni. Que publica uma entrevista anarquista de Carlos Eduardo Miguel Sobral, presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal).

Diz o pelego sindical: – Trocar ministros é natural em um governo. O que chamou a atenção foram as notícias, neste fim de semana, de que a saída de Cardozo se deve à pressão política para que interferisse na Polícia Federal. Isso disparou o alarme. Vemos o momento com muita preocupação. O novo ministro precisa dar garantias claras, logo em seus primeiros dias, de que vai preservar a autonomia da PF e apoiá-la, reforçando seus equipamentos e suas estruturas.

Um delegado não pode ameaçar um cidadão comum, principalmente um ministro seu superior hierárquico. Isso é coisa de desordeiro, revivência do prende e arrebenta da ditadura militar. Os tempos obscuros de Romeu Tuma superintendente da Polícia Federal, nomeado pelo ditador Figueiredo.

 

DESENFREADO PODER DE POLÍCIA 

Quem defende a autonomia da Polícia Federal defende a autonomia das polícias estaduais civil e militar e dos guardas civis municipais. Idem das empresas de segurança. Vai ser uma zorra.

Quem pede essa confusão pretende a autonomia do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Isso não acontece em nenhum país do mundo. Numa ditadura quem manda é um só . Pode ser um monarca absolutista, que reina pela graça divina, indicado por algum deus. Ou um gorila militar.

Numa democracia quem governa é o povo. Votando livre, escolhendo quem melhor lhe representa no executivo, no legislativo, no judiciário.

Que o povo eleja os juízes, os legisladores e o presidente. E decida nos referendos e nos plebiscitos o melhor para o país e para a felicidade geral aqui e agora.

A felicidade é de todos ou de nenhum. A liberdade é de todos ou de nenhum.

Independência ou morte!

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Polícia do Rio forja cena de crime para esconder assassinato de jovem

Moradores filmam pms alterando cena de crime após morte de jovem de 17 anos
 Eduardo Felipe Santos Victor, 17 anos. Foto Facebook
Eduardo Felipe Santos Victor, 17 anos. Foto Facebook
Gravação é novo golpe na imagem das UPP’s. Flagrante provoca protestos contra a PM

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Imagem mostra PMs mexendo na cena do crime na Providência
Imagem mostra PMs mexendo na cena do crime na Providência

PMsProvidencia sangue

eduardo felipe dos santos alx_jovem-morto-pm-rio

Até junho deste ano, a polícia matou em média quase duas pessoas por dia

por María Martín/ El País/ Espanha

A morte de Eduardo Felipe Santos Victor, de 17 anos, no morro da Providência, no centro do Rio, noticiada como a de um narcotraficante que entrou em confronto com os policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), poderia ter sido mais uma em um Estado onde, até junho deste ano, a polícia matou em média quase duas pessoas por dia. Mas dois vídeos gravados por moradores, onde ficaram registrados todos os passos dos agentes ao adulterar a cena do crime, põe em dúvida a versão policial, que afirmou que houve troca de tiros e que encontrou com o adolescente um radiotransmissor, munições e uma pistola.

Nas imagens, gravadas na manhã desta terça, o jovem com a camisa banhada em sangue morre no chão rodeado de três policiais com colete antibalas e fuzis. Aparece na cena um quarto agente que entrega a arma que é deixada junto ao corpo e depois atira para o ar. Outro policial pega uma arma, depois de limpá-la, e a coloca entre os dedos inertes do jovem. Atira. Duas vezes. Levanta e fica, junto aos outros, contemplando o cadáver. Percebe que tem a mão suja de sangue e limpa-se na parede. Corta-se a imagem.

Após a morte do adolescente, o segundo na comunidade em uma semana, o clima ficou tenso. Indignados, moradores protagonizaram vários protestos durante todo o dia nas imediações da favela, na zona portuária do Rio, e atiraram pedras contra os policiais. À noite, segundo relatou o jornal O Globo, um grupo de 50 moradores protestou na frente da delegacia onde os cinco agentes envolvidos foram ouvidos. Houve gritos de “polícia assassina” e tumulto e os policiais lançaram bombas de efeito moral para dispersar os manifestantes.

Mais um golpe para as UPPs

Dois policiais foram presos em flagrante por fraude processual e três estão detidos administrativamente. O secretário de Estado de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, determinou “rigor nas investigações com punição exemplar dos responsáveis”, mas as gravações são mais um golpe na agonizante imagem das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio.

O programa de polícia comunitária acumula escândalos de letalidade policial. O último foi na semana passada, quando Herinaldo Vinicius da Santana, de 11 anos, morreu com um tiro na cabeça em um suposto confronto entre agentes da UPP e traficantes da favela do Caju. A lista é longa, mas o pontencial de sucesso da missão das UPP’s nas comunidades começou a se frustrar de vez com a morte de Amarildo Dias de Souza, o pedreiro da Rocinha cujo corpo ainda não foi encontrado e que foi torturado até a morte na sede da UPP da comunidade em 2013.

O porta-voz das UPPs do Rio de Janeiro, major Ivan Blaz, reconheceu que “o vídeo mostra uma manipulação flagrante que atinge duramente a confiabilidade estabelecido ao implantação da UPP Providência” mas afirmou que “os ganhos estabelecidos pelas UPPs não podem ser perdidas por casos lamentáveis como esse”.

Luiz Eduardo Soares, antropólogo e subsecretario de Segurança Pública no Rio, entre 1999 e 2000, disse em entrevista ao EL PAÍS que a crise nas UPP’s é imensa. “Porque foi feita de forma precipitada, sem a formação policial que teria sido imprescindível. Eu sempre disse que não seria sustentável um programa desse tipo com as nossas polícias. Elas precisam ser profundamente reformadas para ter alguma afinidade com os princípios que nortearam a criação do programa, como ser uma policia de proximidade e garantir direitos”, afirma Soares.

O número de pessoas mortas em supostos confrontos com a polícia aumentou no primeiro semestre do ano no Rio. A quantidade de mortes provocadas por agentes de segurança – policiais militares e civis – foi a maior registrada em um semestre desde a primeira metade de 2011, tanto na capital quanto no Estado, segundo dados do Instituto de Segurança Pública divulgados no UOL. No total, foram 349 casos, um aumento de 21,6% em comparação ao primeiro semestre de 2014.

Justiça condena governo de Alckmin a indenizar mãe de rapaz assassinado pela PM

por Camila Boehm/ Agência Brasil

 Oleg Dergachov
Oleg Dergachov

“Esse dinheiro para mim não importa, o que eu queria era meu filho aqui comigo”, disse Vera Hilda dos Reis Santos sobre a sentença que condenou o Estado de São Paulo a indenizá-la em R$ 50 mil pelo assassinato do filho, cometido por policiais militares, em 14 de outubro de 2009.

Na sentença, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Lais Helena Bresser Lang, afirmou que houve violência exacerbada por parte dos policiais, o que impossibilitou qualquer defesa da vítima: “Ressalto que apesar de haver decisão transitada em julgado reconhecendo legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal, os documentos apresentados comprovam que houve um excesso de tiros”.

Além disso, a sentença reconheceu o sofrimento que a morte violenta causou à mãe da vítima, que apresentou ainda quadro depressivo. “Não resta dúvida de que a autora sofreu e sofre dor, angústia, com sentimentos que alteraram seu bem-estar psicofísico, principalmente quando a perda do filho é de forma abrupta e violenta como ocorreu no caso”, acrescentou a juiza.

Ricardo dos Reis Santos, de 25 anos, foi atingido por 15 disparos de arma de fogo dos policiais. De acordo com o boletim de ocorrência, os PMs foram acionados para atender a uma ocorrência de roubo envolvendo Ricardo. A vítima, segundo a versão registrada, teria atirado contra os policiais e acabou atingido.

A Defensoria Pública, que acompanha o caso, afirmou que não foi encontrado vestígio de pólvora nas mãos de Ricardo e que nenhum policial ficou ferido na ação. Os disparos tiveram ainda características duvidosas, segundo o órgão. “O que eu posso dizer é que 15 tiros, a maioria em região vital e vários de cima para baixo não são propriamente de uma conduta de preservação de vida, que é a função da Polícia Militar”, disse a defensora Daniela Skomov Albuquerque.

Na decisão da juíza, ela coloca também que “não há nos autos prova de que o Sr. Ricardo tenha efetivamente efetuado disparos contra os agentes públicos, ao contrário, há fortes indícios de que não teria efetuado disparo nenhum”, já que não foi encontrado resíduo de pólvora.

De acordo com a Procuradoria Geral, “o Estado interpôs recurso contra a sentença e espera a apreciação do mesmo por parte do magistrado”.

Reparação

“Essa sentença é uma resposta mínima do Estado para essas vítimas e também [serve] como repúdio do sistema de Justiça a esse tipo de fato que é tão comum”, afirmou a defensora. A sentença traz à tona a existência de casos como o de Ricardo, que são frequentes.

Daniela lembra do caso do rapaz, rendido por policiais militares, que foi jogado de cima de um telhado e morto em seguida por disparos de arma de fogo dos PMs, em 7 de setembro deste ano, no bairro do Butantã, na capital paulista. Após ser registrado como confronto, um vídeo mostrando que ele já estava rendido e não oferecia resistência foi divulgado na imprensa.

“O fato de o roteiro ser repetido mostra que tem algo estranho por trás disso como, por exemplo, revelaram aquelas imagens do telhado, daquele flagrante que era um auto de resistência, mas [na verdade] não era. Tem uma realidade que esses autos de resistência encobrem, que é uma realidade seríssima de extermínio”, disse a defensora.

Outra questão importante, segundo Daniela, é questionar a legalidade desses casos. “A terceira coisa de importante é dar o mínimo de suporte para as vítimas, porque, além de perderem seus entes queridos, elas ainda são criminalizadas”, disse. A defensora explicou que os parentes sofrem com a falta de resposta e com o descaso demonstrado.

A sentença da juíza acrescentou que “se o agente público, no exercício de suas funções, pratica dano a terceiro não provocador do evento, há de ser o Estado responsabilizado pelos prejuízos causados”.

Procurada pela Agência Brasil, a Polícia Militar não comentou a sentença. [A polícia mata. A polícia do governador Geraldo Alckmin, com cerca de cem mil homens – um exército que poucos países possuem -, não prende, trucida inocentes, e já executou várias chacinas, pelos motivos mais torpes. Usa o mesmo esquema de vingança, de intimidação, de legenda do medo da SS nazista: para cada soldado morto, a morte de dez civis, em um bairro, em uma cidade. É a mesma política direitista, racista, homofóbica, machista, corrupta da ditadura militar de 64. Uma polícia política que elege a bancada da bala]

violência bala polícia assassinato morte

Especial Professores em Luta: um mês da truculência no Paraná

Foto: Joka Madruga
Foto: Joka Madruga

Em 29 de abril, mais de 200 pessoas, a maioria professores, ficaram feridas após ação da Polícia Militar (PM), a mando do governador Beto Richa, para dispersar os manifestantes que protestavam contra um projeto de lei que altera a Previdência no Paraná. O Brasil de Fato reuniu uma série de matérias e análises sobre o caso que completam um mês, nesta sexta-feira.

MATÉRIAS

Governo do Paraná descumpre Lei de Acesso à Informação

Após aprovar lei no dia do massacre, Richa saca R$ 500 milhões da previdência

Armas: do Oriente Médio ao Centro Cívico de Curitiba

Governo do Paraná gastou R$ 6,3 mi com um só fabricante de armas em 2014

Praça Nossa Senhora da Salete é rebatizada por jovens em Curitiba

A casa caiu: Beto Richa e o governo em xeque

ARTIGOS

12 % de aumento? “Nem tudo que reluz é ouro”

DEPOIMENTOS

29 de abril: o ocaso da civilização

Foto: Joka Madruga
Foto: Joka Madruga

Paraná. 217 professores feridos festejam queda do secretário policial

Que fique como lição para os truculentos secretários de segurança e comandantes das polícias militares: o governador sempre tira o dele da reta.

 

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Cai, não cai. Caiu!

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Até o asfalto frio das ruas que cortam o Centro Cívico, que ficaram tomadas por cartuchos de balas e restos de bombas, sabiam do comprometimento do secretário de Segurança, Fernando Francischini, nos atos de barbárie do dia 29. Mas, para o governador Beto Richa, parecia que isso não era suficiente para subsitituí-lo, até porque, em matéria de culpabilididade pela barbárie, Beto Richa está alguns degraus acima. No entanto, a situação ficou insustentável na medida em que o secretário truculento e que gosta de ir a programas televisivos de gosto duvidoso mostrando armas na cintura, se indispôs contra a caserna, despertando a ira dos militares. Também foi forte a pressão pública por sua queda, não só dos(as) educadores(as), mas da população em geral que sabe muito bem que ele foi um dos responsáveis pelos atos do dia 29/04.

Para nós educadores e educadoras, as lembranças que guardaremos de Francischini – e fazemos questão de guardá-las – serão as piores possíveis. Como secretário, ele planejou o cerco ao Centro Cívico e durante as duas horas em que educadores(as) foram vítimas das balas, bombas e sprays, ele não fez nada para cessar a violência. Depois esquivou-se – com a dancinha que protagonizou em fevereiro quando, ao tentar abrir a porta do camburão com os(as) deputados(as), fugiu de um manifestante -, atribuindo culpa e responsabilidade pelo atos do dia 29 aos(às) manifestantes e policiais. Foi desmentido por um grupo e por outro e pelas fartas imagens dos acontecimentos que não deixam dúvidas e que varreram o mundo mostrando toda a violência policial chefiada pelo secretário.

Desde que foi chamado pelo governador Beto Richa para ser secretário, sabíamos que sua presença representava um total retrocesso aos Direitos Humanos e às políticas de segurança pública que vão além de criminalizar jovens, pobres e negros. O que não prevíamos é que, além destes grupos sociais, Franscischini se especializaria também em bater e prender professores(as), funcionários(as) de escola, estudantes e servidores(as) públicos(as). E não foram poucas as vítimas só no dia 29, já que contabilizam mais de 217 feridas.

Poderíamos comemorar a sua queda, afinal é uma vitória do movimento. No entanto, as lembranças das cenas do dia 29 ainda estão nítidas em nossa memória e soam como um triste lamento daquilo que um governo insano produziu e ainda é capaz de produzir de violência, de truculência e de barbárie.

Já vai tarde e se que depender de nós, não voltará tão cedo!

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Hoje professores nas ruas de Curitiba para exigir renúncia do tirano e corrupto Beto Richa. Mais de 200 feridos

paranaprotestoassembleiaroger-7 feridoMilhares de educadores marcharão nesta terça-feira, 5 de maio, exigindo a saída do governador Beto Richa (PSDB) do cargo. O magistério paranaense acredita que o tucano não tem mais condições de continuar à frente do executivo estadual, após o massacre do dia 29 de abril. Até o desfecho desse imbróglio as 2,1 mil escolas da rede pública continuam 100% paradas em todo o estado.

Amanhã, delegações de várias partes do estado e do país se reunirão a partir das 9 horas na Praça 19 de Dezembro – a tradicional Praça do Homem Nu – para um novo protesto no Centro Cívico, em frente à Assembleia Legislativa e do Palácio Iguaçu, onde ocorrerá um “Ato Nacional” contra a violência.

Richa quer minimizar a crise com a educação oferecendo a cabeça do secretário da pasta, Fernando Xavier, e do titular da Segurança, Fernando Francischini, conforme anunciou ontem (3) o deputado federal Valdir Rossoni, presidente do diretório regional do PSDB.

Paralelamente ao movimento de rua, a APP-Sindicato busca soluções jurídicas para barrar o confisco da poupança previdenciária cujo projeto foi aprovado na semana passada pela Assembleia. Também vai ao Senado, em audiência pública, na quarta (6), denunciar o massacre autorizado por Richa. In portal de Esmael Moraes 

OS PROFESSORES FERIDOS PELA POLÍCIA DE RICHA NO MASSACRE DE 29 DE ABRIL

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Dezenas de pessoas ficaram feridas e a prefeitura de Curitiba considerou %22abusiva%22 a ação policialespancamentos Paraná Beto 29 abril

Para os governos tucanos, a questão social um caso de polícia

richa alckmin polícia

Os governadores do PSDB “têm acumulado recordes macabros em confrontos com a população”, afirma Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília, depois de descrever a violência da Polícia Militar do governador Beto Richa contra professores como “uma vergonha que não será esquecida tão cedo”; segundo ele, “o que se passou no Paraná foi um episódio muito grave, que não deve ser visto com um caso isolado”; PML cita o governador Geraldo Alckmin e a repressão dos protestos iniciais contra aumento da passagem de transporte de 2013, em São Paulo; “Para um partido que quer eliminar a CLT, nada mais apropriado do que assumir o lema da República Velha, onde a questão social era um caso de polícia” In Portal 247

Foi assim em 2013, em 2014, e será sempre assim nos governos tucanos
Foi assim em 2013, em 2014, e será sempre assim nos governos tucanos

PSDB Paraná professor Richa

A GRANDE REPRESSÃO TUCANA

por Paulo Moreira Leite

Trinta anos depois do fim da ditadura militar, chegou a hora de os brasileiros acertarem o relógio a respeito dos métodos de governo do PSDB e o tipo de futuro que planeja para o país. Embora seus fundadores tenham participado da luta pela democratização, os governadores do PSDB têm acumulado recordes macabros em confrontos com a população.

Com pit-pulls, helicópteros, balas de borracha e bombas de gás, a brutalidade da Polícia Militar do governador Beto Richa é uma vergonha que não será esquecida tão cedo. Mais de 200 pessoas foram atendidas nos hospitais da região, numa mobilização que procurava, essencialmente, impedir que a Assembléia Legislativa, controlada pelo governo, legalizasse uma apropriação inacreditável do ponto de vista social: colocar a mão no fundo de pensão da aposentadoria dos professores para cobrir um rombo nas contas do Tesouro estadual. Não estamos falando daquelas operações contábeis — chamadas pedaladas –, praticadas por todos os governos federais depois que o país adotou a Lei de Responsabilidade Fiscal. O caso, no Paraná, era tungada mesmo.

“O centro de Curitiba transformou numa praça de guerra,” afirma Carmen Helena Ferreira Foro, vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores, presente aos protestos — onde teve de ser medicada por causa de um ferimento no braço, produzido por uma bomba. “Foram duas horas de tiroteio, uma insanidade ” diz ela.

O que se passou no Paraná foi um episódio muito grave, que não deve ser visto com um caso isolado. Em São Paulo, principal laboratório político tucano do país, Geraldo Alckmin transformou a repressão policial em instrumento regular de intervenção política. Estudantes universitários que ousam cometer atos de protesto — e mesmo gestos mais insolentes, próprios de seus hormônios políticos — são reprimidos e perseguidos judicialmente, arriscando-se a cumprir longas suspensões que podem atrasar e até impedir a formatura, com prejuízo para os cidadãos que, dentro ou fora das universidades, pagam pelo ensino público através de impostos.

A repressão violenta dos protestos iniciais contra aumento na passagem de transporte público de 2013 será inesquecível por ter provocado uma revolta nacional, mas não serviu de lição. Em janeiro, um novo protesto contra o aumento de passagens foi atacado de forma violenta pela PM, reação desproporcional diante de uma vidraça quebrada. Indo mais para trás. Alguém esqueceu Pinheirinho?

Essa opção repressiva não acontece por um “descuido”, “excesso” ou “erro.” É uma decorrência da conversão do PSDB à doutrina mais radical da economia de mercado. Este processo levou o partido a abandonar compromissos com a negociação de políticas de bem-estar social que marcaram seus anos iniciais, trocando o papel que Mário Covas exerceu na Constituinte, como guardião dos direitos sociais, pelo objetivo que Fernando Henrique se colocou na posse presidencial, em 1994, de encerrar a Era Vargas. Em seu governo, FHC inaugurou o novo período ao colocar tanques do Exército nas ruas para enfrentar um protesto de petroleiros que queriam impedir a privatização da Petrobras.

Na nova etapa ideológica, a negociação de conflitos e a barganha entre interesses sociais divergentes, típica das sociedades democráticas, tornou-se inconveniente e disfuncional. Por isso, faz-se o possível para evitar negociação e qualquer tipo de concessão que possa servir de estímulo a novas mobilizações. A ideia é mostrar que as decisões são tomadas de cima e não deve haver esperança de que possam vir a ser modificadas — o que explica a recusa do Palácio dos Bandeirantes em sequer marcar um audiência de professores às vésperas de completar dois meses em greve.

Ao contrário do discurso exportado pelos republicanos norte-americanos, apontando para elementos de caráter libertário na opção pelo mercado, a experiência prática demonstra que ela cobra um culto à ordem.

Procurando avaliar a teoria e a prática liberal na obra Décadas de Espanto e uma Apologia Democrática, publicada em 1998, no final do primeiro mandato de FHC, o professor Wanderley Guilherme dos Santos lembra que “depois de criado, o Estado liberal transforma-se no estado em que a hegemonia burguesa não é seriamente desafiada. Trata-se de um estado cuja intervenção em assuntos sociais e econômicos tem por fim garantir a operação do mercado como o mais importante mecanismo de extração e alocação de valores e bens.”

Neste esforço para separar a realidade liberal do discurso liberal, o professor esclarece: “Não é de modo algum um Estado não intervencionista. Muito pelo contrário, o Estado liberal está sempre intervindo, a fim de afastar qualquer obstáculo ao funcionamento ‘natural’ e ‘automático’ do mercado.”

Entre os principais obstáculos que atrapalham esse funcionamento ‘natural’ e ‘automático’, encontram-se a a política econômica e a política trabalhista, que devem ser “completamente revistas e modificadas.”

Não chega a espantar, assim, que o PSDB, num esforço para ajustar as leis sociais à nova ordem, tenha assegurado os votos que garantiram a aprovação, na segunda votação da Câmara, do PL 4330.

É coerente, vamos combinar. Para um partido que quer eliminar a CLT, nada mais apropriado do que assumir o lema da República Velha, onde a questão social era um caso de polícia.

Com alguma imaginação é possível entender como a peça da repressão se encaixa em outra parte do jogo, aquela que estimula a judicialização da atividade política, questionando a soberania popular em nome da palavra final da Justiça.

Não é difícil entender o que está acontecendo, certo?

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