Moradores filmam pms alterando cena de crime após morte de jovem de 17 anos
Eduardo Felipe Santos Victor, 17 anos. Foto Facebook
Gravação é novo golpe na imagem das UPP’s. Flagrante provoca protestos contra a PM
Imagem mostra PMs mexendo na cena do crime na Providência
Até junho deste ano, a polícia matou em média quase duas pessoas por dia
por María Martín/ El País/ Espanha
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A morte de Eduardo Felipe Santos Victor, de 17 anos, no morro da Providência, no centro do Rio, noticiada como a de um narcotraficante que entrou em confronto com os policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), poderia ter sido mais uma em um Estado onde, até junho deste ano, a polícia matou em média quase duas pessoas por dia. Mas dois vídeos gravados por moradores, onde ficaram registrados todos os passos dos agentes ao adulterar a cena do crime, põe em dúvida a versão policial, que afirmou que houve troca de tiros e que encontrou com o adolescente um radiotransmissor, munições e uma pistola.
Nas imagens, gravadas na manhã desta terça, o jovem com a camisa banhada em sangue morre no chão rodeado de três policiais com colete antibalas e fuzis. Aparece na cena um quarto agente que entrega a arma que é deixada junto ao corpo e depois atira para o ar. Outro policial pega uma arma, depois de limpá-la, e a coloca entre os dedos inertes do jovem. Atira. Duas vezes. Levanta e fica, junto aos outros, contemplando o cadáver. Percebe que tem a mão suja de sangue e limpa-se na parede. Corta-se a imagem.
Após a morte do adolescente, o segundo na comunidade em uma semana, o clima ficou tenso. Indignados, moradores protagonizaram vários protestos durante todo o dia nas imediações da favela, na zona portuária do Rio, e atiraram pedras contra os policiais. À noite, segundo relatou o jornal O Globo, um grupo de 50 moradores protestou na frente da delegacia onde os cinco agentes envolvidos foram ouvidos. Houve gritos de “polícia assassina” e tumulto e os policiais lançaram bombas de efeito moral para dispersar os manifestantes.
Mais um golpe para as UPPs
Dois policiais foram presos em flagrante por fraude processual e três estão detidos administrativamente. O secretário de Estado de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, determinou “rigor nas investigações com punição exemplar dos responsáveis”, mas as gravações são mais um golpe na agonizante imagem das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio.
O programa de polícia comunitária acumula escândalos de letalidade policial. O último foi na semana passada, quando Herinaldo Vinicius da Santana, de 11 anos, morreu com um tiro na cabeça em um suposto confronto entre agentes da UPP e traficantes da favela do Caju. A lista é longa, mas o pontencial de sucesso da missão das UPP’s nas comunidades começou a se frustrar de vez com a morte de Amarildo Dias de Souza, o pedreiro da Rocinha cujo corpo ainda não foi encontrado e que foi torturado até a morte na sede da UPP da comunidade em 2013.
O porta-voz das UPPs do Rio de Janeiro, major Ivan Blaz, reconheceu que “o vídeo mostra uma manipulação flagrante que atinge duramente a confiabilidade estabelecido ao implantação da UPP Providência” mas afirmou que “os ganhos estabelecidos pelas UPPs não podem ser perdidas por casos lamentáveis como esse”.
Luiz Eduardo Soares, antropólogo e subsecretario de Segurança Pública no Rio, entre 1999 e 2000, disse em entrevista ao EL PAÍS que a crise nas UPP’s é imensa. “Porque foi feita de forma precipitada, sem a formação policial que teria sido imprescindível. Eu sempre disse que não seria sustentável um programa desse tipo com as nossas polícias. Elas precisam ser profundamente reformadas para ter alguma afinidade com os princípios que nortearam a criação do programa, como ser uma policia de proximidade e garantir direitos”, afirma Soares.
O número de pessoas mortas em supostos confrontos com a polícia aumentou no primeiro semestre do ano no Rio. A quantidade de mortes provocadas por agentes de segurança – policiais militares e civis – foi a maior registrada em um semestre desde a primeira metade de 2011, tanto na capital quanto no Estado, segundo dados do Instituto de Segurança Pública divulgados no UOL. No total, foram 349 casos, um aumento de 21,6% em comparação ao primeiro semestre de 2014.
Essa distância o papa Francisco vem mostrando nos sermões.
No Brasil as desigualdades são cruéis. Pastores, com seus palacetes e aviões de luxo, pregam o fanatismo religioso. É difícil neste mundo cruel ser cristão, pregar o amor, que apenas existem – ensinou Jesus – dois mandamentos que é um só: amar a Deus e amar o próximo.
Não existe justiça social nos despejos judiciários. Não existe amor em uma sociedade que convive com o trabalho escravo, o tráfico de pessoas e 500 mil prostitutas infantis.
Os governantes apenas trabalham pelos empresários financiadores de campanhas eleitorais. Nada se faz que preste para o povo. O Rio de Janeiro possui 1 mil e 100 favelas. São Paulo, 2 mil 627 favelas.
Aproximar-se das pessoas marginalizadas, encurtar as distâncias até chegar a tocá-las sem ter medo de se sujar: eis a «proximidade cristã» que nos mostrou concretamente Jesus libertando o leproso da impureza da doença e também da exclusão social. A cada cristão, à Igreja inteira, o Papa pediu que tenha uma atitude de «proximidade»; fê-lo durante a missa na manhã de sexta-feira, 26 de Junho, na capela da Casa de Santa Marta. A próxima celebração está prevista para terça-feira 1 de Setembro.
«Quando Jesus desceu do monte, grandes multidões o seguiam»: Francisco iniciou a homilia repetindo precisamente as primeiras palavras do Evangelho de Mateus (8, 1-4) proposto pela liturgia. E toda aquela multidão, explicou, «tinha ouvido as suas catequeses: ficaram maravilhados porque falava “com autoridade”, não como os doutores da lei» que eles estavam habituados a ouvir. «Ficaram maravilhados», especifica o Evangelho.
Portanto, precisamente «estas pessoas» começaram a seguir Jesus sem se cansar de o ouvir. A ponto que, recordou o Papa, elas «permaneceram o dia inteiro e, por fim, os apóstolos» deram-se conta de que tinham certamente fome. Mas « para eles ouvir Jesus era motivo de alegria». E assim «quando Jesus terminou de falar, desceu do monte e as pessoas seguiam-no» reunindo-se «em volta dele». Aquela gente, recordou, «ia pelas estradas, pelos caminhos, com Jesus».
Contudo, «havia também outras pessoas que não o seguiam: observavam-no de longe, com curiosidade», perguntando-se: «Mas quem é ele?». Aliás, explicou Francisco, «não tinham ouvido as catequeses que tanto surpreendiam». E assim havia «pessoas que olhavam da calçada» e «outras que não podiam aproximar-se: era-lhes proibido pela lei, porque eram «impuros». Precisamente entre elas estava o leproso do qual fala Mateus no Evangelho.
«Este leproso – realçou o Papa – sentia no coração o desejo de se aproximar de Jesus: tomou coragem e aproximou-se». Mas «era um marginalizado», e portanto «não podia fazê-lo». Porém, «tinha fé naquele homem, tomou coragem e aproximou-se», dirigindo-lhe «simplesmente o seu pedido: “Senhor, se quiseres, podes purificar-me”». Disse assim «porque era “impuro”». Com efeito, «a lepra era uma condenação definitiva». E «curar um leproso era tão difícil quanto ressuscitar um morto: por esta razão eram marginalizados, estavam todos ali, não podiam misturar-se com as pessoas».
Porém havia, prosseguiu Francisco, «também os automarginalizados, os doutores da lei que olhavam sempre com aquele desejo de pôr Jesus à prova para o fazer cair e depois condenar». Ao contrário, o leproso sabia que era «impuro, doente, e aproximou-se». E «o que fez Jesus?», questionou-se o Papa. Não ficou parado, sem o tocar, mas aproximou-se ainda mais e estendeu-lhe a mão curando-o.
«Proximidade», explicou o Pontífice, é uma «palavra tão importante: não se pode construir comunidades a sem proximidade; não se pode fazer a paz sem a proximidade; não se pode fazer o bem sem se aproximar». Na realidade, Jesus poderia ter-lhe dito: «Que tu sejas curado!». Ao contrário, aproximou-se dele e tocou-o. «Mais ainda: no momento em que Jesus tocou o impuro, tornou-se impuro». E «este é o mistério de Jesus: assumir as nossas sujidades, as nossas impuridades».
É uma realidade, prosseguiu o Papa, que são Paulo explica bem quando escreve: «Sendo igual a Deus, não considerou esta divindade um bem irrenunciável; aniquilou-se a si mesmo». E, em seguida, Paulo vai além afirmando que «se fez pecado»: Jesus tornou-se ele mesmo pecado, Jesus excluiu-se, assumiu a impureza para se aproximar do homem. Por conseguinte, «não considerou um bem irrenunciável ser igual a Deus», mas «aniquilou-se, aproximou-se, fez-se pecado e impuro».
«Muitas vezes penso – confidenciou Francisco – que é, não quero dizer impossível, mas muito difícil fazer o bem sem sujar as mãos». E «Jesus sujou-se» com a sua «proximidade». Mas depois, narra Mateus, foi inclusive além, dizendo ao homem libertado da doença: «Vai ter com os sacerdotes e faz aquilo que se deve fazer quando um leproso é curado».
Em síntese, «aquele que estava excluído da vida social, Jesus inclui-o: inclui-o na Igreja, inclui-o na sociedade». Recomenda-lhe: «Vai para que todas as coisas sejam como devem ser». Portanto, «Jesus nunca marginaliza, nunca!». Aliás, Jesus «marginalizou-se a si mesmo para incluir os marginalizados, para nos incluir a nós, pecadores, marginalizados, na sua vida». E «isto é bom», comentou o Pontífice.
Quantas pessoas seguiram Jesus naquele momento e seguem Jesus na história porque ficaram maravilhadas com o seu modo de falar», realçou Francisco. E «quantas pessoas observam de longe e não compreendem, não estão interessadas; quantas pessoas observam de longe mas com um coração maldoso, a fim de pôr Jesus à prova, para o criticar e condenar». E, ainda, «quantas pessoas observam de longe porque não têm a coragem que teve» aquele leproso, «mas desejariam muito aproximar-se». E «naquele caso Jesus estendeu a mão primeiro; não como neste caso, mas no seu ser estendeu-nos a mão a todos, tornando-se um de nós, como nós: pecador como nós mas sem pecado; mas pecador, sujo com os nossos pecados». E «esta é a proximidade cristã».
«Palavra bonita, a da proximidade, para cada um de nós», prosseguiu o Papa. Sugerindo que nos questionemos: «Mas sei aproximar-me? Eu tenho a força, a coragem de tocar os marginalizados?». E «também para a Igreja, as paróquias, as comunidades, os consagrados, os bispos, os sacerdotes, todos», é bom responder a esta pergunta: «Tenho a coragem de me aproximar ou me distancio sempre? Tenho a coragem de encurtar as distâncias, como fez Jesus?».
E «agora no altar», sublinhou Francisco, Jesus «aproximar-se-á de nós: encurtará as distâncias». Portanto, «peçamos-lhe esta graça: Senhor, que eu não tenha medo de me aproximar dos necessitados, dos que se vêem ou daqueles que têm as chagas escondidas». Esta, concluiu, é «a graça de me aproximar».
Os jornais desta segunda-feira (9/3) fornecem um material precioso para a análise do processo que vimos observando, cuja principal característica é uma ruptura entre o chamado ecossistema midiático e o mundo real.
O noticiário e os penduricalhos de opiniões que tentam lhe dar sustentação têm como fato gerador o pronunciamento da presidente da República em rede nacional da TV, mas o que sai nos jornais com maior destaque é a reação de protesto que partiu das janelas de apartamentos nos bairros onde se encastelam as classes de renda média e alta das grandes cidades.
A presidente tenta seguir o protocolo que recomenda informar a população sobre as medidas econômicas que o governo está adotando – boa parte das quais foi insistentemente defendida pela imprensa antes de se tornar decisão de governo.
No entanto, não há uma conexão entre o conteúdo do ato oficial e as manifestações de ódio e intolerância que se ouviram na noite de domingo.
Mesmo que a presidente estivesse anunciando, por exemplo, que o custo das mensalidades nas escolas privadas poderia ser debitado integralmente do imposto de renda, ela seria vaiada e xingada com a mesma intensidade.
Há uma forte simbologia na imagem do cidadão que dá as costas para a tela da televisão, no momento em que a mensagem é endereçada, e põe a cabeça para fora da janela ou sai à sacada do apartamento para dizer que é contra.
Contra o que?
Contra as medidas anunciadas?
Não se pode responder que sim, porque quem estava protestando não podia ouvir o que anunciava a presidente.
Essa simbologia mostra que nesses apartamentos, curiosamente, a realidade estava falando sozinha na tela da TV, enquanto a perturbação emocional, diligentemente cultivada pela mídia nos últimos meses, produzia um novo fato político.
O fato é a radicalização das camadas da sociedade mais expostas ao discurso da mídia, com base num conteúdo jornalístico construído para produzir exatamente esse estado de espírito.
Não há como contar o número de pessoas que bateram panelas e gritaram palavrões, e os jornais são obrigados a admitir que não houve protestos nos bairros onde moram os menos afortunados.
O que sei de Alex Antunes? Nadinha de nada. Li na internet: “Jornalista, escritor e produtor musical, escreve ou já escreveu para a Rolling Stone, Veja, Folha Ilustrada, Bravo! e outras publicações. Foi diretor de redação das revistas Bizz e Set. Seu livro a Estratégia de Lilith foi adaptado para o cinema, no filme Augustas (em finalização). É estudioso de xamanismo e de rituais de transe”.
Produtor musical sempre usa dinheiro dos governos da União, estados, municípios e empresas estatais e privatizadas. Mais ainda quando faz cinema. Também não sei se é o caso de Alex Antunes.
A abertura de um filme parece mais uma lista de classificados de empresas multinacionais. Todo filme lava mais branco as faturas frias do mecenato brasileiro para desconto no imposto de renda. O Brasil produz assim uma cultura de esquentar faturas numa verdadeira feira e queima de dinheiro público, notadamente de impostos sonegados e vaidades e vaidades.
Passei muitas tardes de domingo, na tranquilidade da Várzea, no Recife, conversando com Francisco Julião, fundador das Ligas Camponesas, no seu velho casarão colonial de senhor de engenho. E questionei suas imunidades, isso antes de 64. E ele me respondeu: “Um líder só deve ser preso quando convém ao movimento”.
Aqui lembro a sabedoria de João Grilo. Graciliano Ramos saiu da cadeia de Vargas para trabalhar no DIP, convidado por Lourival Fontesque, o Goebbels de Getúlio Vargas.
Prestes, o líder máximo do comunismo no Brasil, também saiu da prisão para apoiar a volta de seu carcereiro à presidência.
No Brasil, da última ditadura militar, valeu o ame-o ou deixe-o. E muita gente brincou de exílio como Fernando Henrique. Saia e voltava quando queria. Milhares foram mortos. Principalmente camponeses, operários, negros e índios. E continuam sendo trucidados, principalmente os negros e os índios. Nunca se faz a contagem dos anônimos. Vide lista de desaparecidos, hojemente, no Brasil da ditadura judicial-policial nos Estados.
Os que tentaram a luta armada foram mortos. Escaparam os julgados pela justiça militar. Caso de Dilma Rousseff.
Os que deram uma de João Grilo foram salvos. Nem todos os funcionários do governo de Hitler eram nazistas. Nem todos os funcionários do governo de Stalin eram comunistas. Nem todos os soldados de Israel defendem o genocídio de Gaza.
E para completar, a contribuição do negro escravo na cultura do Brasil foi pequena, e está sendo destruída pela imposição da cultura estadunidense, via gêneros afro-culturais como rock and roll, blues, country, rhythm and blues, jazz, pop, techno, hip hop, soul, funk, inclusive a música religiosa (gospel) divulgada por igrejas Neopentecostais, apoiadas pela CIA e pela ditadura militar, como revide à Teologia da Libertação, apesar de seu criador ser um presbiteriano, o esquecido Rubem Alves, que também faleceu neste fatídico mês de julho de 2014.
“Jornalista e poeta, João Suassuna, pai de Ariano, escrevia para jornais do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Compunha versos e tocava violão, executando música do cancioneiro popular. Apaixonado pelas coisas do Sertão, mesmo quando presidente do Estado, costumava realizar festivais de violeiros em sua residência ou no palácio do governo. Estimulou a publicação de livros, entre os quais o romance A Bagaceira, de José Américo de Almeida, que teve repercussão imediatamente ao seu lançamento”.
Nair de Tefé von Hoonholtz1 (Petrópolis, 10 de junho de 1886 — Rio de Janeiro, 10 de junho de 1981), mais conhecida como Nair de Tefé, foi uma pintora, cantora, atriz e pianista brasileira. Considerada, por Hermes Lima e por artistas e intelectuais, a primeira caricaturista mulher do mundo. Além disso, Nair de Tefé foi a primeira-dama do Brasil de 1913 a 1914 (Wikipédia)
Também de pele branca, Nair de Tefé, filha de barão e esposa do marechal presidente Hermes da Fonseca, “promovia saraus noutro palácio, o do Catete – o palácio presidencial da época -, que ficaram famosos por introduzir o violão nos salões da sociedade. Sua paixão por música popular reunia amigos para recitais de modinhas.
As interpretações de Catulo da Paixão Cearense fizeram sucesso e, em 1914, incentivaram Nair de Teffé a organizar um recital de lançamento do Corta Jaca, um maxixe composto por Chiquinha Gonzaga (sua amiga). Foram feitos críticas ao governo e retumbantes comentários sobre os ‘escândalos’ no palácio, pela promoção e divulgação de músicas cujas origens estavam nas danças lascivas e vulgares, segundo a concepção da elite social. Levar para o palácio presidencial do Brasil a música popular foi considerado, na época, uma quebra de protocolo, causando polêmica nas altas esferas da sociedade e entre políticos. Rui Barbosa chegou a pronunciar o seguinte discurso no Senado Federal a 7.11.1914:
‘Uma das folhas de ontem estampou em fac-símile o programa de recepção presidencial em que, diante do corpo diplomático, da mais fina sociedade do Rio de Janeiro, aqueles que deviam dar ao país o exemplo das maneiras mais distintas e dos costumes mais reservados elevaram o Corta-jaca à altura de uma instituição social. Mas o Corta-jaca de que eu ouvira falar há muito tempo, o que vem a ser ele, sr. Presidente? A mais baixa, a mais chula, a mais grosseira de todas as danças selvagens, a irmã gêmea do batuque, do cateretê e do samba. Mas nas recepções presidenciais o Corta-jaca é executado com todas as honras da música de Wagner, e não se quer que a consciência deste país se revolte, que as nossas faces se enrubesçam e que a mocidade se ria!”
O que a mulata tem para oferecer no Globeleza e nas escolas de samba?
Não vejo nativismo (os índios eram chamados de negros da terra), negritude, nem brasilidade na Globeleza, nas escolas de samba da TV Globo, na música brega, no funk, nas revistas Rolling Stone, Veja, em Lilith, no monarquista e escravocrata Zambi.
Transcrevo o transe:
Suassuna, velho burro
por Alex Antunes
João Grilo e Nossa Senhora
Me perguntei algumas vezes se deveria escrever este texto. Porque o principal que tenho a dizer sobre Ariano Suassuna é que ele era um velho burro e chato. E o homem, como se sabe, acabou de morrer – o que o eleva automaticamente aos píncaros da genialidade e da infalibilidade nos textos que se espalham pela imprensa.
Mau momento para lembrar o seu principal defeito: a profunda e total incompreensão da natureza da cultura pop. Eu tinha desistido de escrever. Mas eis que a televisão de domingo o mostra numa entrevista, atacando, com volúpia e deboche, Michael Jackson e Madonna, além da réplica da estátua da Liberdade na Barra da Tijuca.
Ora, é fácil concordar com ele que a réplica da estátua é um monumento à imbecilidade playba. E que Michael Jackson (esse trecho não passou no domingo) é digno de pena, pela forma como foi explorado e depois massacrado pela mesma indústria cultural.
Mas Suassuna os atacava pelas razões erradas. Não há “superioridade” da cultura brasileira, e em particular da nordestina, sobre a cultura pop internacional. Por uma razão muito simples: o sistema arquetípico sobre o qual elas se constroem é exatamente o mesmo.
A mesma graça que há nos modos e sotaques regionais pode ser vista em expressões culturais globais. A cultura pop é simplesmente o “folclore sintético”. O que está por trás do Batman, do Super Homem, dos filmes policiais negros da blaxploitation ou da Madonna são os mesmíssimos arquétipos que animam os mitos gregos do Monte Olimpo, as lendas dos orixás das religiões africanas ou os arcanos do Tarô.
Não é à toa que Suassuna implicou tanto com os tropicalistas (de maioria baiana) quanto com o manguebeat que surgiu no seu estado de adoção, Pernambuco. Dizia que falaria com Chico se ele tirasse o Science do nome, e que a música da Nação Zumbi era “de quarta categoria”.
Suassuna se irritava porque esses nordestinos decifraram as matrizes em comum que existem na cultura popular brasileira e em qualquer expressão cultural. Ao mesmo tempo em que escapavam do purismo elitista e castrador, propunham uma forma nacional, desinibida e não-colonizada de cultura pop.
Diz uma letra do Mundo Livre SA, “O Ariano e o Africano”, de 1998:
“Há quatro séculos a alma africana tem sido um motor
Da inquietação, da resistência, da transgressão
O negro sempre quis sair do gueto
Fugir da opressão fazendo história
Ganhando o mundo com estilo
E é assim que a alma africana sobrevive com brilho e vigor
Em todo o novo continente o africano foi levado para sofrer no norte e gerou,
entre outras coisas, o jazz, o blues, gospel, soul,
r&b, funk, rock’n’roll
No centro, o suor africano fomentou o mambo, o ska,
o calipso, a rumba, o reggae, dub, ragga,
o merengue e a lambada, dancehall e muito mais
Mas é o ariano que ignora o africano ou
é o africano que ignora o ariano?
E ao sul a inquietude negra fez nascer,
entre outros beats, o bumba, o maracatu, o afoxé,
o xote, o choro, o samba, o baião, o coco, a embolada
Entre outros, os Jacksons e os Ferreiras,
os Pixinguinhas e os Gonzagas,
as Lias, os Silvas e os Moreiras
A alma africana sempre esteve no olho do furacão
Dendê no bacalhau, legítima e generosa transgressão
É Dr. Dre e é maracatu
É hip hop e é Mestre Salu
Mas é o ariano que ignora o africano ou é o
africano que ignora o ariano?”
Ariano Suassuana
É um flagra perfeito da condição elitista de Suassuna, branco cristão e filho do governador assassinado da Paraíba em 1930, que abraçou concepções culturais marxistas, não para libertar a cultura popular mas, pelo contrário, para mantê-la sob controle.
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Suassuna era um artista inspirado. Surpreendentemente pop, a se julgar, por exemplo, pelo filme e microssérie da Globo “O Auto da Compadecida”. E o seu Movimento Armorial teve grande impacto na cultura pernambucana. Mas fazia sempre a trajetória inversa do tropicalismo, do manguebeat e do modernismo antropofágico – as mais generosas e brasileiras das expressões, exatamente pelo não-purismo.
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Suassuna não aceitava os aspectos bastardos da cultura popular; pelo contrário, queria adensá-la e refiná-la numa expressão erudita. Ou seja, como pensador cultural, era um conservador odioso. Declarava-se “inimigo da colonização e do poder do dinheiro”, mas ele mesmo um colonizador de consciências e um guardião do status quo.
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Não é de se estranhar que Ariano tenha sido membro-fundador, um dos “cardeais” do Conselho Nacional de Cultura. Uma estranha convergência entre intelectuais (inclusive de esquerda) e a ditadura militar entre 1967 e o anos 70, baseada na busca de uma identidade de Brasil com um sentido cívico, tradicionalista e otimista. Foi a experiência no Conselho que impulsionou Suassuna na organização do movimento Armorial em Recife.
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Acontece que o negro, ou qualquer oprimido que busca sua libertação na lida cultural, como bem explica a letra do Mundo Livre, é amigo da eletricidade, da cultura em movimento e reinvenção, da provocação bastarda e dessacralizada, da incorporação e inversão de termos pejorativos (funk, punk, junky, nigga etc) – e não do reconhecimento institucional.
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O momento mais memético de Suassuna na internet é um fruto, bastante humorístico, de seus equívocos. Em suas aulas-espetáculo gostava de contar o causo de um músico punk ou funk que cantou-lhe uma letra. Ela falava de modelos atômicos, dos físicos Rutherford e Bohr, de um cavalo morto e que “fora do buraco tudo é beira”. Naturalmente sua “interpretação” jocosa da tal letra virou um vídeo viral, o “Funk do Suassuna”.
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Reza a lenda que Suassuna se divertiu com a adaptação (parece que com o trocadilho no nome do bloco carnavalesco Arriano Sua Sunga ele já não lidou tão bem). E, mesmo brigado com o manguebeat, chorou copiosamente no velório de Chico Science. Seria essa sua dimensão humana e generosa.
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Mas sua teoria cultural elitista e (anti) popular continua inaceitável. O pior de dois mundos, a convergência da culpa cristã com a marxista. Se Michael Jackson e Madonna são meramente “lixo cultural”, como gostava de dizer de boca cheia, Ariano Suassuna era um velho burro, burro e burro.
A Guerra Civil dos Estados Unidos, também conhecida como Guerra de Secessão, para libertação dos escravos, matou mais de 600 mil soldados.
No Brasil, costumam dizer que tudo aconteceu na mais santa paz. Não é verdadeiro. Os negros, líderes abolicionistas, continuaram perseguidos e assassinados, com a Proclamação da República, que criou vários campos de concentração e presídios, sendo famoso o de Fernando de Noronha.
A Abolição continua uma lei só existente no papel.
O premiado filme estadunidense 12 Anos de Escravidão conta a história de um escravo liberto, que vive em paz ao lado da esposa e filhos. Um dia, após aceitar um trabalho que o leva a outra cidade, é sequestrado e acorrentado. Vendido como se fosse um escravo, precisa superar humilhações físicas e emocionais para sobreviver. Ao longo de doze anos passa por dois senhores que, cada um à sua maneira, exploram seus serviços.
O Brasil teve a terceira maior frota de navios do mundo durante o Império de Pedro II, para transportar escravos da África, notadamente quando proibido o tráfico negreiro, por imposição dos ingleses.
A conquista dos direitos civis dos negros só aconteceu nos Estados Unidos, depois do assassinato de Martin Luther King Jr, em 1968.
O apartheid na África do Sul trouxe violência e um significativo movimento de resistência interna, bem como um longo embargo comercial contra a África do Sul. Uma série de revoltas populares e protestos causaram o banimento da oposição e a detenção de líderes antiapartheid. Conforme a desordem se espalhava e se tornava mais violenta, as organizações estatais respondiam com o aumento da repressão e da violência.
Reformas no regime durante a década de 1980 não conseguiram conter a crescente oposição, e em 1990, o presidente Frederik Willem de Klerk iniciou negociações para acabar com o apartheid, o que culminou com a realização de eleições multirraciais e democráticas em 1994, que foram vencidas pelo Congresso Nacional Africano, sob a liderança de Nelson Mandela.
A vitória, nas urnas, de Evo Morales acabou com o apartheid indígena na Bolívia de vários golpes de Estado e revoltas populares.
O papa Francisco tem denunciado o tráfico humano e a escravidão.
No Primeiro Mundo da Europa e da América do Norte os emigrantes ilegais são os novos escravos do Século XXI. Uma escravidão que persiste nos países colonizados, que oferecem mão-de-obra barata ou escrava para empresas multinacionais.
A Campanha da Fraternidade, este ano, no Brasil, foi contra o tráfico humano. Escreve Dom Aloísio Dilli, bispo de Uruguaina (RS):
“Em 2014 ocupa-se com todos aqueles e aquelas que são enganados e usados para o tráfico humano, de trabalho, de órgãos e a prostituição. Normalmente o crime organizado está por detrás das diversas modalidades de tráfico humano. As pessoas, geralmente, são atraídas com falsas promessas de melhores condições de vida em outras cidades ou países e ali são cruelmente usadas e escravizadas, gerando fortunas para consciências inescrupulosas e vorazes. A maioria das pessoas traficadas vive em situação de pobreza e grande vulnerabilidade. Isso facilita o aliciamento com falsas promessas de vida melhor.
Por isso, o cartaz da CF retrata essa situação degradante com a figura de mãos acorrentadas e estendidas, com diferentes idades, gênero e cor, em estado de impotência. A mão que sustenta a corrente da escravidão é a força coercitiva de pessoas que dominam e exploram esse tráfico humano: ‘Essa situação rompe com o projeto de vida na liberdade e na paz e viola a dignidade e os direitos do ser humano à imagem e semelhança de Deus’. Os cristãos não podem aceitar essa moderna forma de escravidão e desrespeito à dignidade humana. Por isso eles a tentam identificar, a denunciam e somam forças para evitá-la, rompendo as correntes, revigorando as pessoas dominadas por esse crime e apontando para a esperança de libertação: Essa esperança se nutre da entrega total de Jesus Cristo na cruz para vencer as situações de morte e conceder a liberdade a todos: ‘É para a liberdade que Cristo nos libertou’.
O Papa Francisco se referiu à prática do tráfico humano com palavras de veemente repúdio: ‘O tráfico de pessoas é uma atividade desprezível, uma vergonha para as nossas sociedades que se dizem civilizadas”.
Neste mundo globalizado, dominado pelas multinacionais, que criaram sociedades que cultuam o deus dinheiro, o individualismo e o consumismo, a melhor arma é o boicote como fez Mahatma Gandhi, contra o colonialismo inglês.
SU CAMISETA ESTÁ MANCHADA DE SANGRE
por Carme Chaparro
Un año después del derrumbe del complejo textil Rana Plaza, las familias claman justicia. Aún no se han recuperado los cadáveres de 140 obreros. De los casi 30 millones de euros destinados a ayudar a las familias, sólo 10 han sido entregados. (ANDREW BIRAJ/Reuters)
Gracias a las lágrimas de esta mujer, usted, usted, usted también e incluso yo, vamos hoy vestidos. Y mañana. Y el fin de semana.
Gracias a las lágrimas de esta mujer ustedes y yo podemos entrar en una tienda y comprar una camiseta a 5,95 euros. Una ganga, así que nos llevamos dos. Camisetas a 5,95, camisas a 16,95 y trajes de chaqueta a 49,95.
Una ganga.
Una ganga a la que nos hemos acostumbrado los ricos del primer mundo, en un círculo vicioso de fast fashion que nos tiene enganchados como una droga más. Así que preferimos no pensar siquiera en cómo puede producirse tan barato. Que la esclavitud de millones de personas no empañe la dicha de nuestra compra.
Pero recuerden, esta mujer llora. Nuestra felicidad consumista sólo es posible gracias a su drama. Al drama que mató a más de 1.100 personas en una fábrica textil de Bangladesh ahora hace un año (y del que aún, hoy, faltan por recuperar más de 140 cadáveres bajo los cascotes), inherente a las condiciones esclavistas en las que se trabaja en el tercer mundo para que nos podamos vestir barato en occidente. Un año después del trágico accidente las promesas de mejora sólo han alcanzado a una mínima parte de las fábricas textiles. La demanda de los titanes de la moda es tan alta que se enmaraña en un mundo de subcontratas que subcontratan a otras subcontratas que subcontratan a otras subcontratas, dejando a la mayoría de trabajadores fuera de cualquier mínimo control del sistema.
Entre las ruinas de la fábrica se encontraron etiquetas de grandes marcas europeas y norteamericanas. Y a pesar de las dramáticas imágenes y los más de mil cien muertos, en un reportaje emitido por la BBC tras el accidente muchos de los viandantes preguntados respondieron que preferían no saber de dónde salía su ropa. No mirar. No pensar. Preferían, preferimos, seguir poniéndonos camisetas a seis euros a costa de la vida de los demás. A costa también de la esclavitud de gente que cobra veinte euros al mes y que no tiene derecho ni a ir al baño durante las eternas jornadas laborales. El día del derrumbe, los responsables de la fábrica obligaron a los trabajadores a volver al edificio a pesar de las grietas que presagiaban lo peor.
Mientras, nosotros seguimos queriendo camisetas a 6 euros.
O Tribunal da Justiça Militar do Rio de Janeiro já soltou os bandidos policiais que mataram Cláudia Silva Ferreira, trabalhadora, casada, mãe de oito filhos menores, sendo quatro adotivos.
Um dos tiros de fuzis atingiu Cláudia no coração, o amoroso coração de mãe e esposa e mulher negra exemplar, religiosa e admirada pela vizinhança favelada.
A estruturação do Poder Judiciário oferece situações bastante controversas.
A incompreensão inicia-se pela sua própria origem. A Constituição Federal assegura que todo Poder emana do povo, mas o Judiciário é constituído sem participação alguma do cidadão; não se entende a existência do Legislativo e Executivo na União, Estados e Municípios, como fixa a Constituição, seguida da inexistência do Poder Judiciário nos municípios, como não quer a Constituição; não se aceita a eleição da diretoria dos tribunais da forma antidemocrática, indireta e biônica; não se compreende a duplicidade da Justiça, federal e estadual, ambas com o mesmo objetivo; não pode continuar a Justiça Militar; atípica a inclusão da Justiça Trabalhista no âmbito federal; absurdo o quinto constitucional, ou seja, o chamamento de advogados e promotores para comporem a Justiça de segundo grau, sem se submeterem a concurso, nem passar pelas comarcas do interior por onde trilham todos os magistrados; a contratação de juízes que mal saíram das universidades, sem experiência alguma de vida e o simples descarte compulsório dos juízes com farta experiência de vida.
E por aí vai!
Analisaremos neste trabalho a Justiça Militar. Criada fundamentalmente pela especialidade nos julgamentos de crimes militares e ações civis contra atos disciplinares, a Justiça Militar foi integrada ao Judiciário somente com a Constituição de 1934 e não possui estrutura semelhante à Justiça Comum. As decisões de primeira instância, por exemplo, sobem diretamente para o Superior Tribunal Militar.
A Justiça Militar é uma excrescência do sistema, simplesmente porque não há causas para justificar o aparelho burocrático judiciário, altamente custoso para a União e para os Estados. A fraqueza dessa especializada, na área federal, é atestada pela sobrevivência do segundo grau em apenas doze dos vinte e sete estados brasileiros e, na área estadual, em apenas três. Com isto, não se aponta ausência de jurisdição para apreciação dos recursos nas unidades federadas pelos próprios Tribunais de Justiça.
Estapafúrdia e em dissonância com o sistema, pois os vários segmentos da sociedade (empresarial, tributário, consumidor, família, agrário, ambiente etc.) não comportam a criação de Justiça da Empresa, dos Tributos, do Consumidor, da Família, Agrária, do Ambiente e outras. Há especialidades, como deveria acontecer com as demandas dos militares.
Para selar a desnecessidade da Justiça Militar, busca-se explicação nos números. O índice de causas que dizem respeito somente à caserna gira em torno de apenas 5%, num contingente aproximado de 310 mil militares nas três armas. Além de número inexpressivo as demandas não oferecem complexidade alguma para solução.
Também aqui há divisão para encarecer e complicar o sistema. Tem-se a Justiça Militar Federal, competente para julgar os militares integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, e a Justiça Militar Estadual especializada para julgar os membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
O Superior Tribunal Militar é formado praticamente por estranhos à área jurídica: quinze juízes vitalícios, dos quais três dentre oficiais generais da Marinha, quatro oficiais generais do Exército, três oficiais generais da Aeronáutica, mais cinco civis, dos quais três advogados, e dois escolhidos entre os juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar. Todos são de livre escolha pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal. Cada ministro do STM julga em média um processo por mês, servindo de assessores, carros oficiais, remuneração e estrutura equivalente à dos ministros do STJ.
O argumento forte para manutenção da Justiça Militar Federal prende-se aos julgamentos dos militares em tempo de guerra, apesar de esta ocorrência ser excepcional no Brasil. Em toda a nossa história, participamos de duas guerras: a do Paraguai (1864/1870) e a II Guerra Mundial (1939/1945). A solução para os conflitos militares, nesta excepcional época, deve limitar-se à criação de Justiça Especial Temporária, como, aliás, aconteceu, quando se criou duas Juntas, sediadas uma na província de São Pedro do Rio Grande do Sul e outra em Mato Grosso; a primeira instância competia aos Conselhos de Guerra. Em 1939, a apuração dos crimes praticados pelos membros da Força Expedicionária Brasileira (FEB) era de competência do Conselho Supremo de Justiça Militar, instância superior, mais o Conselho de Justiça e as Auditorias.
Pela formação completamente diferente da Justiça Militar, a Emenda 45/2004, que criou o Conselho Nacional de Justiça, não incluiu membros desta Corte especial na composição do órgão externo, apesar de ter contemplado todos os órgãos do Judiciário. Entende-se com esta posição um primeiro passo para a extinção da Justiça Militar.
E mais: é a única Justiça que tem poderes para decretar a pena de morte, evidentemente em tempo de guerra.
Na área estadual, a Justiça Militar, sediada na capital do Estado, possui duas instâncias: Conselho de Justiça Militar, composta por quatro oficiais das Armas, denominados de juízes militares, e um juiz auditor, que é o juiz togado. Já a segunda instância da Justiça Militar Estadual está presente somente nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais; os outros Estados, pela própria desimportância conferem ao Tribunal de Justiça ou Câmaras Especializadas os julgamentos dos poucos recursos que aparecem.
A Justiça Militar era competente para julgar crimes de homicídio praticados por policiais militares contra civis; a impunidade gerou mudanças, que culminaram por retirar de sua competência a apuração e julgamento de tais delitos, passando para a competência da Justiça Comum.
A Argentina já deflagrou o movimento para extinção dos tribunais especiais para julgamento de crimes praticados por militares. Desde o ano passado foi aprovada lei neste sentido, que também revogou o Código de Justiça Militar de 1951, erradicando a pena de morte e descriminalizando a homossexualidade nas Forças Armadas. Os delitos essencialmente militares passarão agora a ser apreciados pela Justiça Comum. A motivação para justificar a medida se prendeu ao fato de os militares julgarem a si mesmos e não se obedecer ao princípio do devido processo legal.
No Brasil, o Rio Grande do Sul inicia o movimento pela extinção do Tribunal de Justiça Militar. Apontam-se o pequeno número de processos (apenas mil nas duas instâncias), os altos gastos com esta especializada, a morosidade nos julgamentos (mesmo com a média de 10 processos por magistrado). Estes dados foram fornecidos pelo CNJ em recente inspeção promovida na Justiça Militar do Rio Grande do Sul. Minas Gerais trilha no mesmo caminho com a aprovação da PEC 37/07 que extingue o Tribunal de Justiça Militar do Estado.
Pelo Brasil, afora, a situação não difere muito do que se viu em Porto Alegre.
Assim, pode-se assegurar que a extinção da Justiça Militar em nada contribuirá para atropelar a Justiça Comum que, na verdade, está assoberbada com o volume de processos, mas não sentirá diferença com o recebimento de 1.000 ou 2.000, originados da Justiça Militar e que serão distribuídos entre os juízes, cabendo a cada um menos de 10 feitos.
Além disto, este segmento de justiça é eminentemente corporativista, pois na sua composição estão militares, nomeados pelo governador, na área estadual, pelo presidente, na área federal. Em regra, não se exige de nenhum deles conhecimento da ciência do direito.
Claudia era eu, Claudia era você, era sua mãe, sua avó, sua bisavó, sua namorada, sua esposa, suas tias, suas primas, suas amigas…
Claudia era Nzinga, Aqualtune, Dandara, Maria Felipa, Zeferina, Luiza Mahin, Akotirene!
Claudia era guerreira! Era como nós!
Perdemos mais uma, e o que faremos? Não dá pra se conformar…
E as lágrimas de seus filhos? E as nossas lágrimas, até quando choraremos pelo assassinato de nossas irmãs e irmãos ?
Seus filhos também morreram com ela… e nós estamos morrendo aos poucos, acredite nisso!
A existência da polícia é incompatível com a existência da população negra.
Ao corpo negro, mesmo com vida é oferecido o porta malas de um Camburão ou o Quarto de despejo
Racismo Institucional na manutenção do Genocídio da população negra.
Como é possível um serial killer ficar solto nas ruas, depois de 63 mortes, a procurar nas favelas, na chamada ação pacificadora da polícia, sua próxima vítima?
Foi preso agora, porque filmado, na viatura militar que arrastou um mulher viva, pelas ruas da cidade do Rio de Janeiro. Uma trabalhadora negra, mãe de quatro filhos, que se transformou na vítima n. 64. Isto é, apenas um número na longa e sangrenta lista de assassinatos de um bandido, pistoleiro fardado.
Informa o portal Terra: Os três policiais militares (PMs) presos por terem arrastado a auxiliar de serviços Claudia Silva Ferreira, no Rio de Janeiro, constam como envolvidos em 62 autos de resistência (mortes de suspeitos em confrontos com a polícia). Pelo menos 69 pessoas morreram em supostos tiroteios com os três soldados estaduais desde 2000. As informações foram publicadas no jornal O Estado de S. Paulo.
O recordista é o subtenente Adir Serrano Machado, com envolvimento em 57 registros de autos de resistência (com 63 mortos). O subtenente Rodney Archanjo aparece em cinco ocorrências (com seis mortos). Já o sargento Alex Sandro da Silva Alves não tinha participação em nenhum auto de resistência até o último domingo, quando um adolescente de 16 anos, suspeito de envolvimento com o tráfico, morreu durante a operação no Morro da Congonha, em Madureira, zona norte, onde Claudia morava.
Os policiais foram presos em flagrante no domingo, por determinação do comando do 9º Batalhão da PM. Eles são acusados de negligência na prestação de socorro à auxiliar de serviços Cláudia Ferreira da Silva, após ser baleada no Morro da Congonha, durante operação da PM no último sábado, que acabou arrastada depois de cair do porta-mala do carro dos policiais. O trio foi enquadrado no crime de “deixar, no exercício de função, de observar lei, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar”, previsto no artigo 324 do Código Penal Militar.
Deviam ser acusados pelas monstruosidade de mais um assassinato frio, covarde, impiedoso, com a marca da brutalidade das invasões da polícia nas favelas.
E os outros trucidamentos serão investigados? Certamente que não.
Para a polícia, comandada por Sérgio Cabral, foi cousa de pouca conta, um “ato prejudicial à administração’, que teve um protesto sem importância política, com a presença de 50 moradores.
Protesto de 50 negros. Isso não quer dizer nada
Até agora a PM não liberou os retratos dos bandidos fardados.
O BRAZIL NÃO POSSUI UM CONCEITO DO QUE SEJA ESCRAVIDÃO. AS ELITES ESQUECEM: O TRABALHO ESCRAVO É UMA VIOLÊNCIA EXTREMA, O MAIS HEDIONDO CRIME. É CÁRCERE PRIVADO, TORTURA E LATROCÍNIO
Parece piada: os governantes, os políticos e os juristas brasileiros estão na dúvida do que seja escravidão. Isso motiva a não votação da PEC que elimina o trabalho escravo, que a Lei Áurea passou a não ter validade no Brasil republicano.
Que vergonha! Somente agora, na véspera do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, no dia 28 último, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), criou um grupo de trabalho para discutir o conceito de trabalho escravo. A definição desse conceito será importante para dar andamento na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/1, conhecida como PEC do Trabalho Escravo.
A PEC altera a redação do Artigo 243 da Constituição Federal e permite a expropriação de terras onde houver exploração de trabalhadores. As terras seriam destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem indenização ao proprietário. Ela tramita no Congresso há 14 anos. Para José Guerra, coordenador da Conatrae, uma definição do que é trabalho escravo dribla a estratégia atual de parlamentares que não querem votar a matéria.
“A PEC está travada porque alguns setores muito bem representados no Congresso, como os ruralistas, por exemplo, não aceitam o conceito de trabalho escravo. Como ninguém em sã consciência vai à público dizer que é contra o combate ao trabalho escravo, eles inventam alguns subterfúgios. Um deles é que o conceito atual dá margem a interpretações exageradas”, explica.
O objetivo é criar um texto defendendo o conceito existente há anos sobre trabalho escravo e que, de acordo com Guerra, é um conceito respeitado internacionalmente. O texto será definido em algumas semanas e a expectativa é aprová-lo na próxima reunião da Conatrae, no final de fevereiro, e divulgá-lo, aproveitando a volta das atividades no Congresso Nacional.
O grupo será composto por representantes da Conatrae, do Ministério Público do Trabalho, da organização não governamental (ONG) Repórter Brasil, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GPTEC).
O coordenador da Conatrae também defende o diálogo com a bancada ruralista no Congresso. Para ele, é importante mostrar que o setor também sai ganhando com a aprovação da PEC. “Ao aprovar leis mais fortes contra o trabalho escravo, a gente garante que o setor rural brasileiro não seja vítima de um ataque comercial de outro país que tenha como justificativa essa minoria que se utiliza de trabalho escravo”.
AS ELITES DO BRASIL TÊM O MESMO PENSAR DOS GOVERNANTES DA MAURITÂNIA E DO HAITI
Fabio Magnasciutti
Em 20 de novembro, o Brasil recorda a memória de Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra na luta pela libertação. Desde 1978, o Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial batizou a data como o Dia Nacional da Consciência Negra em substituição ao 13 de Maio, que é considerado como o Dia das Raças.
Para colaborar com a reflexão nesta data, a Pastoral Afro-brasileira da CNBB divulgou uma mensagem, na qual recorda os desafios e a luta contra a escravidão moderna, e em prol da cidadania dos afrodescendentes.
A seguir, a íntegra do texto:
20 de novembro: Dia da Consciência Negra
Aos poucos os eventos gaúchos atraíram a atenção da mídia nacional e de grupos negros de outros Estados, que também passaram a adotar o 20 de novembro. Finalmente, em 1978, o Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial adotou a data, batizando-a de Dia Nacional da Consciência Negra. Mais recentemente os poderes públicos abraçaram a ideia, dando origem ao feriado de amanhã, celebrado em muitas cidades do País.
Em uma dissertação de mestrado apresentada no programa de pós-graduação em história da PUC de Porto Alegre, o jornalista negro Deivison Moacir Cezar de Campos sugere que os rapazes do Palmares foram subversivos. Porque fizeram um contraponto ao discurso oficial do regime militar, que exaltava as igualdades proporcionadas pela democracia racial e via no debate sobre o tema um fator de distúrbio. “Eles buscavam o reconhecimento das diferenças étnicas e das condições desiguais de acesso à cidadania e a integração socioeconômica”, diz a tese. E mais: “Colocaram-se contra o oficialismo ao defenderem a substituição de 13 de Maio, o Dia das Raças, pelo 20 de Novembro, Dia do Negro; ao proporem uma revisão da historiografia; ao afirmarem um herói não reconhecido.”
Hoje, muitas conquistas das comunidades negras estão presentes em nossa sociedade. Existem desafios que vamos enfrentando com participação de grupos organizados ou não. A Pastoral Afro-brasileira, presente em todo o Brasil, celebra mas também está empenhada em enfrentar os desafios presentes no mundo. A Escravidão hoje atinge 29 milhões de trabalhadores em todo o mundo. Um relatório recém-divulgado pela fundação Walk Free aponta que 29 milhões de pessoas no mundo ainda trabalham sob o regime de escravidão.
Para o cientista político Leonardo Sakamoto, que é coordenador da ONG Repórter Brasil e membro da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, a escravidão ocorre quando a dignidade ou a liberdade são aviltadas. Condição degradante é aquela que rompe o limite da dignidade. São negadas a essas pessoas condições mínimas mais fundamentais, colocando em risco a saúde e a vida.
A Mauritânia ocupa o primeiro lugar do ranking de escravidão global, que analisou 162 países e leva em consideração o casamento infantil e os níveis de tráfico humano. Haiti, Paquistão e Índia vêm em seguida. No Brasil, 125 anos após a abolição da escravatura, milhares de pessoas ainda são submetidas a trabalhos em situação degradante. No entanto, há avanço na erradicação da prática. A primeira política de contenção do trabalho escravo é de 1995 e, de lá para cá, 45 mil pessoas foram libertadas de locais onde havia exploração desumana da mão de obra. Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional para endurecer a lei. É a PEC do Trabalho Escravo e prevê o confisco de imóveis em que o trabalho escravo for encontrado e sua destinação para reforma agrária ou para o uso habitacional urbano.
Lucrativa, a escravidão moderna movimenta mais de US$ 32 bilhões, segundo a Organização Internacional do Trabalho. Estimativas da OIT também apontam que há 5,5 milhões de crianças escravas no mundo.
Como muito bem falou o Papa João Paulo II, aos afro-americanos, em 1992, em Santo Domingo: “A estima e o cultivo dos vossos valores Afro-americanos, enriquecerão infalivelmente a Igreja.”
Em outras palavras, a novidade que a Igreja quer e merece é a inclusão em sua Ação Evangelizadora, das riquezas culturais e espirituais que emanam do Patrimônio africano e afro-descendente.
O processo de Cidadania do povo negro é uma dimensão essencial da vida e da Missão da Nossa Igreja Católica Apostólica Romana. A Igreja Católica no Brasil, fiel à missão de Jesus Cristo, está presente nesses importantes acontecimentos por meio de seus representantes e de suas orações. Exorta a todo o Povo de Deus a colocar-se a serviço da vida e da esperança, “acolher, com abertura de espírito as justas reivindicações de movimentos – indígenas, da consciência negra, das mulheres e outros – (…) e empenhar-se na defesa das diferenças culturais, com especial atenção às populações afro-brasileiras e indígenas” (CNBB, Doc. 65, nº 59).
Um grupo de jovens das classes média e alta espancou, tirou a roupa e amarrou um jovem negro pelo pescoço num poste no Rio de Janeiro.
O garoto de 15 anos, depois de preso por uma trava de bicicleta, foi covarde e brutal e desumanamente torturado. Sofreu diversos cortes pelo corpo, e teve a orelha cortada. Ele foi acusado (sem provas) de praticar roubos na região.
O caso foi relatado pela coordenadora do Projeto Uerê, Yvonne Bezerra. Após ter encontrado o menor, ela ligou para os bombeiros que o soltaram. Alvo de críticas, Yvonne, que trabalha com a causa dos direitos humanos desde a década de 80, declarou: “Eu não quero saber se ele é bandidinho ou bandidão, você não pode amarrar uma pessoa no meio da rua. Aquela área do Flamengo teve um aumento muito grande de violência e roubos recentemente. Como as coisas não melhoram, um bando de garotões se juntam e começam a fazer justiça pelas próprias mãos. Sei que tem muita marginalidade e a polícia é ineficaz, mas você não pode juntar um grupo e começar a executar pessoas”.
‘Eu, não, meu senhor’
Menino preso a poste no Rio descende de homens livres, mas a chibata continua lá: dentro da alma
por José de Souza Martin
Era de noite. Foi no Flamengo. Trinta marmanjos chegaram em 15 motos. Os quatro adolescentes caminhavam para Copacabana, “para tomar um banho de mar”. “Era (um) fortão e tinha um magrinho. O magrinho já chegou jogando a moto em cima. Vou matar! Vou matar os quatro!” A moto e a enturmação fizeram o magrinho ficar fortão e valente. O magrinho foi acusando: “Bando de ladrão, fica roubando bicicleta dos outros”. Três dos garotos conseguiram fugir. O menino de 15 anos, não. Nenhum deles estava de bicicleta.
Desde quando seus antepassados foram trazidos da África, empilhados em navios negreiros, para serem vendidos no Valongo depois de estirados na praia para destravar o corpo, o menino negro sabe quem manda e quem obedece. O tronco e a chibata no lombo de seus antepassados surraram também sua memória e lhe ensinaram as lições que sobrevivem 125 anos depois da liberdade sem conteúdo da Lei Áurea. A lei que libertou os brancos do fardo da escravidão antieconômica. Mais de um século depois, o menino ainda sabe como é que se fala até mesmo com moleque que herdou os mimos da casa-grande: “Eu não, meu senhor, todo mundo aqui é trabalhador”, defendeu-se.
Esse menino descende de homens livres há mais de um século. Mas a chibata ficou lá dentro da alma, ferindo, dobrando, humilhando, criando desconfiança, ensinando artimanhas de quilombo para sobreviver. Esse “meu senhor” diz tudo, fala alto, grita na consciência dos que a tem. Esse “meu senhor” desdiz a liberdade, desmente a Lei Áurea, nos leva de volta aos tempos da senzala, do tronco e do pelourinho. Esse “meu senhor” expressa uma liberdade não emancipadora, que não integrou o negro senão nas funções subalternas de uma escravidão dissimulada, mas não na ressocialização para a liberdade e para a cidadania. Quem acusa o menino não sabe que a sociedade não pode colher o fruto que não semeou.
No dia 13 de maio de 1888 não libertamos ninguém. Continuamos todos escravos da escravidão que não acaba, da moral retorcida que nos legou, da consciência cindida que nos faz crer que somos uma coisa sendo outra. No mundo novo da liberdade abstrata de um contrato fictício não podemos nos encontrar porque não encontramos o outro, não podemos ser livres porque não nos libertamos no outro, não podemos ter direitos de que os outros carecem.
O menino levou uma surra de capacetes. “Bateu, bateu”, disse ele a uma repórter. Desmaiou. Foi ferido a faca na orelha. Com uma trava de bicicleta, foi amarrado pelo pescoço num poste. Coisa de gente muito valente, coisa de macho: 30 homens contra um menino franzino. E na Câmara dos Deputados houve quem se orgulhasse disso. Confessou um deputado mais inclinado ao justiçamento do que à Justiça: “Praticou um ato corajoso quem deu uma surra nesse vagabundo, porque os moradores estão cansados de serem roubados e assaltados por essa gentalha”. Isto é, gentinha, populacho, ralé. O mesmo tratamento que tinha vigência antes da lei do 13 de Maio, quando o escravo era considerado coisa, semovente, mercadoria, um ser abaixo da condição humana. Mero animal de trabalho, com a diferença de que das azêmolas diferia porque falava, gemia, chorava, sabia.
A Lei Áurea trouxe implícita a igualdade jurídica do negro liberto, coisa que não ficou muito clara na Constituição de 1891, que condicionou a cidadania ao ter propriedade e ao ser alfabetizado, não ser mendigo, não ser mulher, não ser praça de pré. A igualdade do 13 de Maio era, portanto, uma igualdade relativa. Porém, quem não é igual não pode ser livre. O deputado que agora, no próprio Parlamento, se congratula com os agressores do menino negro, revoga a Lei Áurea, restaura a inferioridade social do cativo e dos filhos e herdeiros do cativeiro. Traz de volta o feitor.
O Estado brasileiro, de que o deputado é membro e privilegiado beneficiário, é um Estado omisso, descumpridor das próprias leis que inventa e promulga. A delinquência juvenil é fruto dessa omissão e do desamparo que engendra e alimenta. Mas fruto, também, da pseudocidadania dos atiradores de pedra e dos linchadores, dos que reclamam direitos, omitindo-se quanto aos deveres correspondentes. No próprio caso ocorrido no Flamengo, alguns boyzinhos de 14 que foram presos e já estão soltos declararam que patrulham “o Aterro em busca de potenciais autores de delitos”. O caso do menino deixa claro que os “potenciais autores de delitos” têm cor e raça. O vigilantismo reacionário ergue uma muralha de terror para criar um território fechado e excludente, só deles. Uma pátria particular, impatriótica.
O menino foi libertado pelos bombeiros que o socorreram. Tiveram que usar maçarico para cortar o cabo de aço que lhe atava o pescoço ao poste. Foi levado para o hospital. De lá fugiu e foi espontaneamente se apresentar na casa abrigo da prefeitura do Rio. Os agressores louvados pelo deputado não se apresentaram em lugar nenhum. Fugiram. Por aí se vê que ao menos o menino tem recuperação.
andradetalis 