Moradores filmam pms alterando cena de crime após morte de jovem de 17 anos
Eduardo Felipe Santos Victor, 17 anos. Foto Facebook
Gravação é novo golpe na imagem das UPP’s. Flagrante provoca protestos contra a PM
Imagem mostra PMs mexendo na cena do crime na Providência
Até junho deste ano, a polícia matou em média quase duas pessoas por dia
por María Martín/ El País/ Espanha
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A morte de Eduardo Felipe Santos Victor, de 17 anos, no morro da Providência, no centro do Rio, noticiada como a de um narcotraficante que entrou em confronto com os policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), poderia ter sido mais uma em um Estado onde, até junho deste ano, a polícia matou em média quase duas pessoas por dia. Mas dois vídeos gravados por moradores, onde ficaram registrados todos os passos dos agentes ao adulterar a cena do crime, põe em dúvida a versão policial, que afirmou que houve troca de tiros e que encontrou com o adolescente um radiotransmissor, munições e uma pistola.
Nas imagens, gravadas na manhã desta terça, o jovem com a camisa banhada em sangue morre no chão rodeado de três policiais com colete antibalas e fuzis. Aparece na cena um quarto agente que entrega a arma que é deixada junto ao corpo e depois atira para o ar. Outro policial pega uma arma, depois de limpá-la, e a coloca entre os dedos inertes do jovem. Atira. Duas vezes. Levanta e fica, junto aos outros, contemplando o cadáver. Percebe que tem a mão suja de sangue e limpa-se na parede. Corta-se a imagem.
Após a morte do adolescente, o segundo na comunidade em uma semana, o clima ficou tenso. Indignados, moradores protagonizaram vários protestos durante todo o dia nas imediações da favela, na zona portuária do Rio, e atiraram pedras contra os policiais. À noite, segundo relatou o jornal O Globo, um grupo de 50 moradores protestou na frente da delegacia onde os cinco agentes envolvidos foram ouvidos. Houve gritos de “polícia assassina” e tumulto e os policiais lançaram bombas de efeito moral para dispersar os manifestantes.
Mais um golpe para as UPPs
Dois policiais foram presos em flagrante por fraude processual e três estão detidos administrativamente. O secretário de Estado de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, determinou “rigor nas investigações com punição exemplar dos responsáveis”, mas as gravações são mais um golpe na agonizante imagem das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio.
O programa de polícia comunitária acumula escândalos de letalidade policial. O último foi na semana passada, quando Herinaldo Vinicius da Santana, de 11 anos, morreu com um tiro na cabeça em um suposto confronto entre agentes da UPP e traficantes da favela do Caju. A lista é longa, mas o pontencial de sucesso da missão das UPP’s nas comunidades começou a se frustrar de vez com a morte de Amarildo Dias de Souza, o pedreiro da Rocinha cujo corpo ainda não foi encontrado e que foi torturado até a morte na sede da UPP da comunidade em 2013.
O porta-voz das UPPs do Rio de Janeiro, major Ivan Blaz, reconheceu que “o vídeo mostra uma manipulação flagrante que atinge duramente a confiabilidade estabelecido ao implantação da UPP Providência” mas afirmou que “os ganhos estabelecidos pelas UPPs não podem ser perdidas por casos lamentáveis como esse”.
Luiz Eduardo Soares, antropólogo e subsecretario de Segurança Pública no Rio, entre 1999 e 2000, disse em entrevista ao EL PAÍS que a crise nas UPP’s é imensa. “Porque foi feita de forma precipitada, sem a formação policial que teria sido imprescindível. Eu sempre disse que não seria sustentável um programa desse tipo com as nossas polícias. Elas precisam ser profundamente reformadas para ter alguma afinidade com os princípios que nortearam a criação do programa, como ser uma policia de proximidade e garantir direitos”, afirma Soares.
O número de pessoas mortas em supostos confrontos com a polícia aumentou no primeiro semestre do ano no Rio. A quantidade de mortes provocadas por agentes de segurança – policiais militares e civis – foi a maior registrada em um semestre desde a primeira metade de 2011, tanto na capital quanto no Estado, segundo dados do Instituto de Segurança Pública divulgados no UOL. No total, foram 349 casos, um aumento de 21,6% em comparação ao primeiro semestre de 2014.
As execuções ocorreram num período de três horas, entre 20h30 e 23h30, em nove locais. Uma das linhas de apuração aponta para crimes de vingança que teriam sido cometidos por policiais militares. Os ataques seriam uma retaliação ao assassinato de um policial militar, na semana passada em Osasco.
Os assassinatos seguiram um padrão: homens encapuzados em carros e em motos desciam dos veículos perto de bares, perguntavam para as pessoas quem já havia tido ficha criminal e atiravam nelas.
Arrependido, sargento da PM, que é evangélico, revelou como foi montada a farsa para tentar esconder crime
Pedreiro Vagner de Sousa Ribeiro, negro e morador da zona leste de São Paulo, foi executado por PMs quando estava dominado e desarmado (Imagem: Pragmatismo Político)
Primeira hora de 1º de janeiro de 2015. Rua Erva de Ovelha, Vila Jacuí, periferia da zona leste de São Paulo. O pedreiro Vagner de Sousa Ribeiro, um homem negro de 32 anos, vestindo camiseta regata de uma torcida uniformizada do Palmeiras, está em pânico. . Acuado, atrás de uma cama de casal em um quarto escuro, Lápis, como é conhecido desde a infância nas ruas do bairro, implora para não ser morto por dois policiais do 2º Batalhão da Polícia Militar que, a pouco mais de dois metros de distância, o têm sob a mira de suas armas. . Os PMs gritam para que o pedreiro saia de trás da cama e, com as mãos para o alto, se renda. Ribeiro reluta, grita não estar armado e implora para que os PMs não atirem. Quando decide deixar o escudo da cama, Ribeiro é jogado ao chão por dois tiros de uma submetralhadora Famae, calibre .40. . Após breve silêncio, Ribeiro recebe mais quatro disparos. Dessa vez eles partem de uma carabina CT, calibre .30. O cheiro da pólvora se mistura ao do sangue que escorre do corpo do pedreiro enquanto o sargento da PM Marcos Akira Rodrigues Teixeira, 35 anos, responsável pelos dois primeiros tiros, se aproxima do homem estirado. . A luz do quarto é acesa quando o soldado Djalma Aparecido do Nascimento Junior, 25 anos, autor dos outros quatro tiros contra Ribeiro, os de carabina .30, se aproxima do seu superior imediato, o sargento Akira, e entrega para ele um revólver calibre 32. . Assim que pega o revólver da mão do soldado Djalma, o sargento Akira dá três tiros com a arma. Dois acertam as paredes do quarto onde Ribeiro já está morto e o terceiro, a porta. Em seguida, a arma é colocada perto do corpo do pedreiro. . Simultaneamente à morte de Ribeiro, a 170 metros de distância, na rua Erva de Carpinteiro, outra equipe de PMs cerca Vitor Lofte Barbosa, 22 anos. Moradores do lugar ouvem quando Barbosa grita “pelo amor de Deus” para não ser morto e, em seguida, sete tiros são ouvidos. . Quatro dos sete tiros contra Barbosa são disparados pelo sargento Antonio Eduardo Prado, 46 anos. Os outros três são dados pelo cabo Luis Alberto Almeida Lima, 49. Os dois PMs são da Força Tática (suposta tropa de elite de cada batalhão da PM paulista) do 29º Batalhão. . Levado para o Hospital Santa Marcelina, Barbosa morre. O corpo de Ribeiro fica no quarto onde foi baleado, à espera da perícia. Logo após as mortes, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, é acionado para investigá-las. . A farsa sobre a morte de Ribeiro continua quando os PMs Akira e Djalma prestam depoimento ao delegado Manoel Fernandes Soares, do DHPP. Eles inventam uma versão fantasiosa para a morte de Ribeiro: ele estava armado, atirou vezes contra os PMs e morreu no revide. . Os PMs afirmam que Ribeiro e Barbosa, vizinhos na Vila Jacuí, integravam uma quadrilha de ladrões que, no Reveillon de 2014 para 2015, usou explosivos para atacar os caixas eletrônicos de uma agência do Banco do Brasil, distante cerca de 500 metros das casas de ambos.
Veja imagens da reconstituição da execução cometida pelos PMs contra o pedreiro aqui
O primeiro caso de “morte sob intervenção policial” ou “resistência seguida de morte” de 2015 começou a mudar três dias depois (04/01) quando o sargento Akira procurou um pastor evangélico para revelar que a morte de Ribeiro havia sido a execução de um homem desarmado e já rendido.
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Orientado pelo pastor, o sargento Akira, acompanhado de seu irmão, Paulo, decide ir à Corregedoria (órgão fiscalizador) da PM. Lá, ele revela em detalhes a farsa montada juntamente com o soldado Djalma para tentar justificar a morte de Ribeiro.
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Assim que a Akira revela a verdade sobre a morte de Ribeiro, o juiz Luiz Alberto Moro Cavalcante, corregedor do Tribunal de Justiça Militar de SP, determina a prisão temporária, por 30 dias, do sargento Akira e do soldado Djalma.
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Até a confissão de Akira, a Corregedoria da PM tratava as mortes de Ribeiro e de Barbosa como “resistência à prisão seguida de morte” ou “morte sob intervenção policial” — que é quando o morto consta na apuração como “autor” e o PM, responsável pela morte, a “vítima”.
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Ao tentar justificar a execução de Ribeiro, o sargento Akira disse “ter perdido a cabeça e ficado com raiva”.
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“Se os PMs ficarem em liberdade, eles prejudicarão e dificultarão a apuração da verdade. Ademais, os crimes são graves e as autoridades constituídas têm o dever de investigar com seriedade, utilizando todos os meios legais disponíveis, para transmitir à sociedade o sentimento de segurança e de credibilidade nas instituições Polícia Militar e Justiça Militar Estadual”, escreveu o juiz Cavalcante, na ordem de prisão contra os dois PMs.
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Comenta Marcos Simões, jornalista on line: “É a pena de morte institucionalizada no Brasil ou não? Mas só contra pobres, quando sabemos que os mentores e piores marginais estão nas camadas mais ricas, que usam os marginais pobres como empregados ou funcionários para o cometimento de diversos delitos. Limpar só a parte de baixo não resolve. É enxugar gelo. É preciso destruir a indústria do crime (fraude, sonegação, tráfico de drogas, desvios de dinheiro público etc.) das camadas mais ricas e/ou poderosas com mandato político. E ainda tem que limpar o Judiciário dos bandidos togados. Meu Deus!”
Primeiro trecho de parte do depoimento no qual o sargento Akira, da PM de SP, confessa execução de pedreiro e diz ter atirado por “ter perdido a cabeça e ficado com raiva” (Reprodução)Segundo trecho de parte do depoimento no qual o sargento Akira, da PM de SP, confessa execução de pedreiro (Reprodução)
Kit flagrante
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Após as mortes de Ribeiro e de Barbosa, vários policiais militares integrantes da Força Tática do 2º Batalhão da PM, alguns deles de folga e de férias, vão até os locais onde ambos foram baleados e se juntam aos policiais de serviço e envolvidos diretamente nos homicídios.
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A disposição dos PMs de folga ou férias em deixar os parentes em casa, em plena noite de Réveillon, chama a atenção da Corregedoria da PM e o capitão Rodrigo Elias da Silva solicita ao juiz Cavalcante autorização para realizar buscas na casa de 17 policiais militares — sendo três deles oficiais — do 2º Batalhão.
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Na manhã de 20 de janeiro, dezenas de policiais da Corregedoria da PM entram na casa dos 17 PMs e apreendem armas e munições irregulares e, na sede na Força Tática do 2º Batalhão, também localizam papelotes de cocaína, maconha e pedras de crack.
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As armas, munições e drogas, segundo suspeita dos integrantes da Corregedoria da PM, são parte do “kit flagrante”, ou seja, materiais utilizados por PMs para forjar crimes contra pessoas que são paradas por eles nas ruas e também para justificar assassinatos, como no caso do pedreiro Ribeiro.
Quatro PMs da Força Tática do 2º Batalhão foram presos administrativamente pela Corregedoria da PM pelo porte dos materiais ilegais.
Capitão da Corregedoria da PM de SP pede autorização judicial para buscar materiais ilícitos nas casas de 17 PMs. Drogas e armas são parte do “kit flagrante” usado por PMs para justificar prisões irregulares e homicídios (Reprodução)
Um dia após a operação no 2º Batalhão da PM, localizado na zona leste de São Paulo, a Corregedoria da PM realizou buscas por “kits flagrante” nos armários dos PMs da 2ª Companhia do 35º Batalhão, em Itaquaquecetuba, na área leste da Grande São Paulo.
Em cinco armários foram apreendidos quatro revólveres calibre 38, uma metralhadora Beretta 9 mm, duas pistolas .380, cinco carregadores, munições diversas, quatro granadas, duas toucas ninjas, quatro telefones celulares, além de centenas de papelotes de cocaína e maconha e 321 pedras de crack.
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André Caramante, in Ponte,
reproduzido por Pragmatismo Político
Ativistas pressionam por investigação de mortes praticadas por policiais
por Rodrigo Gomes/ RBA
São Paulo – Preocupados com o crescente número de mortes ocorridas em ações policiais, ativistas, movimentos sociais e entidades estão se articulando para pressionar o Congresso Nacional a aprovar o Projeto de Lei 4.471, de 2012, que determina que toda morte ocorrida em ação policial deve ser investigada, independente de quem foi o agente causador. Hoje os casos de morte registrados como “auto de resistência” ou “resistência seguida de morte” são arquivadas compulsoriamente, o que abre brechas para ações violentas e até ilegais das forças de segurança.
Para o presidente da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), André Augusto Salvador Bezerra, o auto de resistência é um cheque em branco dado ao mal policial para que ele faça o que quiser. A associação emitiu uma nota técnica apoiando o PL e ressaltando que a norma não vai interferir na atuação policial.
“A importância desse projeto de lei é tentar pôr um freio a essa crescente violência policial no Brasil. As polícias ainda agem como se estivéssemos em um regime ditatorial. O texto pode dar mais legitimidade à atividade cotidiana dos agentes, na medida em que pode haver menor desconfiança dos atos praticados pelos policiais”, disse Bezerra.
Entre as mudanças propostas no projeto está a obrigatoriedade de se abrir inquérito imediatamente para apurar o motivo da morte e de se comunicar o Ministério Público, a Defensoria Pública e órgãos de controle, como corregedorias. Além disso, o documento prevê que seja realizada documentação fotográfica imediata do local, coleta de vestígios encontrados durante o exame necroscópico e o exame interno do corpo para determinar a causa da morte. O texto também veta o transporte de feridos em confrontos por policiais, determinando a ação somente por agentes de saúde.
O magistrado ressalta que mesmo a polícia dos Estados Unidos, considerada uma das mais violentas do mundo, tem índice de letalidade muito inferior se comparada com a brasileira, para uma população semelhante.
Um estudo divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública demonstrou que somente no ano de 2012, 1.890 brasileiros morreram em confrontos com policiais. Desse total, 563 mortes ocorreram em São Paulo; 415, no Rio de Janeiro; 344, na Bahia; e 167, no Paraná. No mesmo ano, 410 pessoas foram mortas em confrontos com policiais nos Estados Unidos.
Um índice que preocupa os movimentos é a quantidade de jovens mortos diariamente nas cidade brasileiras. De acordo com o Mapa da Violência – pesquisa baseada em dados oficiais do Ministério da Saúde –, 82 jovens com idades entre 15 e 29 anos são mortos por dia, sendo 77% deles negros, moradores de periferias. Muitos desses casos são registrados como “auto de resistência” ou “resistência seguida de morte”.
Em São Paulo, o Centro de Inteligência e da Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo registrou 424 mortes por resistência, somente no primeiro semestre deste ano, número 62% maior que o do mesmo período de 2013, quando morreram 269 pessoas em ações da PM.
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Dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) paulista revelam que 2.045 pessoas foram mortas pela PM em confronto, entre os anos de 2005 e 2009, em casos também registrados como resistência seguida de morte.
Idas e vindas
O PL 4.471/2012 já entrou e saiu da pauta do Congresso diversas vezes. Há resistências em alguns partidos, como PSDB, PTB e PMDB – legenda do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que já se comprometeu com os movimentos de direitos humanos a colocar o projeto em votação por pelo menos três vezes.
Segundo o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores da proposta, há divergências sobre como se daria a determinação da prisão do policial em caso de confirmação de um homicídio praticado intencionalmente. Na próxima terça-feira (2) os congressistas terão reunião para discutir ajustes que possibilitem a aprovação do PL.
Para pressionar a aprovação, diversas ações estão sendo organizadas. Às 19h de hoje (27) será realizado um debate sobre o tema na Praça Roosevelt, centro de São Paulo. Na próxima quinta-feira (4), no mesmo local, será realizado ato público de apoio ao projeto, organizado pelo coletivo Por Que o Senhor Atirou em Mim, que congrega diversos movimentos e entidades. O grupo também pretende retomar uma petição pública, iniciada em maio deste ano na página Change.Org pedindo a aprovação do projeto. Até o momento o documento conta com 31.761 apoiadores.
A Anistia Internacional no Brasil também iniciou campanha contra o genocídio da população jovem, negra e periférica cobrando das autoridades brasileiras prioridade a políticas públicas integradas nas áreas de segurança, educação, cultura e trabalho. A petição está disponível na página da Anistia na internet.
Desde o início deste mês, o Levante Popular da Juventude vem realizando intervenções em vários estados, cobrando a aprovação do PL e o fim do extermínio da juventude negra.
Em várias oportunidades, o movimento de familiares de vítimas da violência do Estado Mães de Maio reafirmou apoio à proposta e cobrou sua aprovação, inclusive com idas a Brasília para conversar com parlamentares. “Temos de acabar com essa licença para matar. Esse projeto é essencial na preservação da vida, pois acaba com a ideia de que uma morte pode ficar sem ser investigada”, disse Débora Maria Silva, integrante do movimento.
O Mães de Maio foi organizado depois da onda de violência ocorrida em maio de 2006, quando 505 civis e 59 agentes públicos foram mortos entre os dias 12 e 20 daquele mês, tanto durante o “restabelecimento da ordem” promovido pela polícia paulista, quanto durante os atentados cometidos pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) naquele ano.
Desmilitarização
Além do fim dos autos de resistência, movimentos e entidades têm cobrado também a desmilitarização e a unificação das polícias. A ideia consiste na desvinculação da PM do Exército, do qual é considerada força auxiliar pela Constituição Federal. E a instituição de uma polícia única, de caráter civil, com normas e procedimentos padronizados, que permitam controle social e a delimitação do que é legal ou não em sua atuação.
Está em tramitação no Congresso, a Proposta de Emenda Constitucional 51/2013, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que prevê uma reforma profunda na segurança pública brasileira, com a formação de polícias municipais, estaduais e federal desmilitarizadas, que atuem em patrulhamento ostensivo e investigação, e a criação de ouvidorias externas e independentes.
“O Exército treina para ir à guerra. Não é o caso de uma polícia que tem de dar proteção ao cidadão na rua. O ideal da desmilitarização consiste em colocar nas ruas policiais capazes de dialogar sobre os diversos problemas e que entendam as necessidades e peculiaridades de cada local e população, e não com base em uma hierarquia militar rígida, presa a velhos conceitos e, até mesmo, a preconceitos”, detalhou o presidente da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), André Augusto Salvador Bezerra.
Para Bezerra, uma reforma das forças policiais deve priorizar a transparência na atuação, desde o policial que está na rua até as escolhas feitas pela secretaria da segurança, inclusive estabelecendo controle social, com ouvidorias formadas por representantes da sociedade civil. Hoje o ouvidor das polícias em São Paulo, por exemplo, é indicado pelo governador a partir de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana. Muitos estados sequer têm esse órgão.
Um problema a ser enfrentado é o respaldo dado pela sociedade à prática violenta da polícia, dentro da lógica de que “bandido bom é bandido morto”. O magistrado considera que parte da resistência a reformas e medidas de controle da atuação policial se deve à interpretação equivocada do significado de polícia cidadã e desmilitarização.
“A polícia não precisa violar a lei para ser eficiente e eficaz. Como exemplo, no caso americano, a polícia é muito menos violenta do que a brasileira, mas é mais eficiente para investigar delitos. O objetivo é termos uma polícia mais próxima da população e não de uma lógica de guerra. Proteção para a população é assegurar os direitos constitucionais”, defende Bezerra.
O magistrado avalia que as jornadas de junho destacaram a falta de coesão na prática policial. Em alguns atos a polícia agiu de forma truculenta, como no dia 13 de junho de 2013, quando dezenas de pessoas ficaram feridas durante a manifestação contra o aumento das passagens de transporte público em São Paulo. Em outros dias a corporação dava um aparente respaldo aos manifestantes, como no dia 18 seguinte, em que um grupo depredou a sede da prefeitura da capital paulista, sem qualquer reação da polícia.
“Não há a menor uniformidade nas práticas. O que se nota muitas vezes é que a polícia atua de acordo com a ordem do secretário da segurança ou do governador. É um sistema casuísta”, concluiu Bezerra.
Atualmente, em efetivo, a Polícia Militar de São Paulo é a maior polícia do Brasil, e a terceira maior instituição militar da América Latina, contando com cem mil soldados estaduais.
A Polícia Civil do Estado de São Paulo dispõe de 40 mil e 663 integrantes.
Além de ter os serviços de diferentes empresas privadas de segurança, contratadas a peso de ouro, o governador Geraldo Alckmin comanda mais de 140 mil soldados e policiais, e a criminalidade só faz crescer, crescer.
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São tropas treinadas para reprimir o povo, e que possuem as mais modernas armas. O povo, nas passeata e greves, conhece o poder de fogo da polícia de Alckmin.
Tem bombas de gás lacrimogêneo, de efeito moral, balas de borrachas, balas de chumbo, canhões d’água, choque elétrico, cacetadas, mordidas de cachorro e patadas de cavalo.
Para pegar ladrão, falta gente e jeito, apesar de ser uma das mais violentas polícias que se conhece.
Del gatillo fácil en las favelas a la represión política. La policía del estado de Río de Janeiro, que no responde al gobierno federal, espió y apresó a militantes opuestos a la Copa del Mundo reproduciendo las prácticas aplicadas cuando era el brazo auxiliar de las fuerzas armadas en la represión de la resistencia democrática durante la dictadura.
Los servicios de inteligencia policial violaron las comunicaciones y allanaron los domicilios de 23 activistas a quienes el Poder Judicial de Río acusó de formar parte de una “asociación ilícita”, equiparándolos con una banda de delincuentes que trafica drogas o realiza secuestros.
El lunes tres de los militantes, entre ellos la abogada Eloísa Samy, solicitaron y no recibieron asilo político en el consulado de Uruguay, del cual salieron acompañados por la diputada Janira Rocha que ayer repudió la “ina-ceptable persecución política existente en Río”, durante un acto convocado por la Orden de Abogados de Brasil bajo la consigna “En defensa de la democracia y contra la criminalización de la protesta”.
“Nuestra democracia no puede aceptar que haya zonas de excepción, los organismos del Estado no pueden hostilizar a la democracia”, planteó ayer Wadhih Damous, titular de la seccional carioca de la Comisión de la Verdad sobre los crímenes durante la dictadura, creada por la presidenta Dilma Rousseff, del Partido de los Trabajadores.
Es similar la persecución política que ocurre en San Pablo, donde surgieron las marchas en junio de 2013, cuya policía llegó a detener a varios “sospechosos” de violar la Ley de Seguridad Nacional, sancionada en 1983, dos años antes del fin del gobierno de facto.
Entre tanto, la policía carioca proseguía ayer con la cacería de activistas, en su mayoría jóvenes, iniciada hace una semana cuando el Partido de los Trabajadores (PT) divulgó una nota de repudio.
“La violencia del Estado y la intimidación tienen que ser rechazadas por todos los que defendemos la democracia… seremos intransigentes en la defensa de esas conquistas”, afirma el comunicado firmado por el presidente PT, Rui Falcao, miembro del comité de campaña para la reelección de Dilma Rousseff en las elecciones del 5 de octubre.
En el enérgico tono de la nota petista contra el apriete a los grupos rebeldes se insinúa la posición de la propia presidenta Rousseff, quien como jefa de Estado no tiene jurisdicción sobre las policías de las 27 provincias de la Federación, las cuales suman cerca de un millón de hombres en armas.
Ese número prácticamente triplica a las fuerzas federales (considerando militares y policía federal), a las cuales Rousseff convocó para reforzar la seguridad durante la Copa del Mundo en medio de rumores sobre paros de las policías locales. De hecho, la Unión suele ser rehén de esas policías que en su mayoría repiten el patrón de la de Río de Janeiro: corporaciones guiadas por sus propios intereses, formadas en escuelas que prácticamente no reformaron sus planes de estudios desde la dictadura, habitualmente vinculadas con el crimen organizado y tolerantes, cuando no cómplices, de los escuadrones de la muerte.
Lo nuevo es que en Río las fuerzas de seguridad conquistaron mayor poder territorial con la implantación desde 2008 de las Unidades de la Policía Pacificadora (UPP) con el pretexto de combatir al narcotráfico, al cual suelen dar cobijo a cambio de coimas.
Estos destacamentos de las UPP establecidos en una treintena de favelas se convirtieron en nichos de poder político donde la policía actúa a voluntad implantando una suerte de Estado de baja intensidad democrática al que deben allanarse los vecinos, degradados a la condición de ciudadanos de segunda.
En las multitudinarias marchas de 2013, que perdieron convocatoria durante el Mundial del mes pasado, se observó la participación de algunas agrupaciones surgidas en las favelas, donde es cada vez mayor el repudio a la ocupación policial con su lastre de torturas, asesinatos y, un dato inquietante, el creciente número de desapariciones de vecinos, entre ellos algunos dirigentes comunitarios.
De esos casos el más emblemático fue el del albañil Amarildo de Souza, que continúa desaparecido luego de haber sido secuestrado a mediados de 2013 por agentes que lo torturaron hasta la muerte en la sede de la UPP de la favela Rocinha. Una decena de policías fue procesada por la de-saparición del albañil, crimen que dio lugar a varios actos, uno realizado frente al palacio de la gobernación carioca durante la recepción ofrecida al papa Francisco en julio del año pasado.
Para el diputado Robson Leite, del PT, el acoso a los militantes prófugos desde que salieron del consulado uruguayo anteayer y los aprietes a los movimientos surgidos en las favelas son parte de una misma estrategia policial. “Esto que pasa hoy en Río es algo que viene aplicándose sistemáticamente, recordemos que ya en marzo hubo órdenes de detención masiva contra vecinos de la favela Maré… es fundamental la unión de los sectores progresistas para decir un sonoro no a todo esto.”
“Recordemos que los basureros en huelga fueron criminalizados, los profesores (en paro) fueron criminalizados y ahora los manifestantes fueron criminalizados”, citó ayer el parlamentario del PT.
Os Advogados Ativistas, grupo que defende voluntariamente manifestantes presos durante protestos públicos em São Paulo, denunciaram ilegalidades na coleta do depoimento do jovem Fabrício Proteus Chaves. O rapaz de 22 anos foi ouvido por três delegados em seu leito hospitalar na UTI da Santa Casa de Misericórdia, centro da capital, para onde foi levado no sábado (25) após ser alvejado à queima-roupa no tórax e na genitália por dois PMs.
“A colheita do depoimento foi ilegal
porque, no momento em que os delegados colheram o depoimento do Fabrício, ele tinha acabado de sair do coma, estava internado numa UTI, estava sob efeito de morfina, e esse depoimento foi assinado com o dedão. Daí você imagina o valor legal que tem esse documento”, explicou um dos integrantes dos Advogados Ativistas, Geraldo Santamaria Neto, em coletiva de imprensa. “Seus pais não puderam acompanhar o depoimento. Ele ficou sozinho com três delegados no quarto.”
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De acordo com a assessoria de imprensa da Santa Casa, Fabrício Proteus Chaves deixou o coma induzido poucas horas antes do interrogatório. Durante o depoimento, ainda segundo o hospital, o estado de saúde do jovem era estável, inspirando cuidados intensivos. Hoje, os médicos afirmam que o rapaz está consciente, comunicativo e apresentando evolução satisfatória. Fabrício perdeu um testículo e pode ter alguns movimentos do braço direito comprometidos – atualmente, está paralisado.
Ameaças
ADVOGADOS AMEAÇADOS DE MORTE
Além de denunciar as condições ilegais em que os delegados tomaram depoimento do jovem, os Advogados Ativistas, que representavam judicialmente o rapaz, afirmaram que receberam “ameaças de morte” para sair do caso. “Na segunda-feira (27), nas imediações do hospital, fui abordado por alguém chamando meu nome. Essa pessoa estava dentro de um carro e pediu que a gente se retirasse do caso, mostrando uma arma”, conta Daniel Biral, 33 anos, um dos integrantes do grupo.
Como advogado criminalista e defensor de manifestantes, com presença constante em protestos de rua, Biral afirma que ameaças são comuns e que essa não é a primeira que ele e seus colegas recebem. “Só que nunca quisemos denunciá-las à imprensa. Não tinha nem motivo”, ressalva. “O grande motivo por termos aparecido agora é por causa desse caso específico, que estávamos cuidando, e tinha uma necessidade de mostrar a cara e falar que tem alguma coisa errada.”
“Não sabemos quem fez a ameaça, mas a ameaça foi específica com relação a esse caso do Fabrício, para a gente sair do caso. E também para deixar de defender manifestantes”, complementa Geraldo Santamaria Neto, sublinhando que, pese aos riscos, o grupo tinha decidido continuar no caso. De acordo com André Zanardo, outro membro dos Advogados Ativistas, a família do jovem havia até mesmo assinado uma procuração constituindo o grupo como os representantes de Fabrício perante a Justiça.
(…) porém, no dia seguinte, parentes entraram em contato com os advogados e, sem maiores justificativas, invalidaram o documento. “Algo ocorreu nesse meio-tempo, e a família nos desconstituiu do caso”, explica Zanardo, que não soube dizer por que a família de Fabrício tomou essa decisão ou se seus pais também receberam algum tipo de ameaça. Os Advogados Ativistas vinham acompanhando e prestando assistência jurídica ao jovem baleado.
“O caso está estranho desde o começo”,
afirma Luiz Guilherme Ferreira, integrante do grupo. “Desde a obscura versão oficial até a falta de informações aos familiares, passando pela colheita ilegal do depoimento de Fabrício, o que vemos é um interesse político atípico, que é confirmar a todo custo a versão dos policiais.” Ferreira ecoou nota do Ministério Público, que ontem repreendeu o governo do estado por inocentar os policiais antes de qualquer investigação.
“Parece-nos oportuno lembrar à Secretaria de Segurança Pública que o único órgão legitimado para imputar e enquadrar conduta criminosa a alguém é o Ministério Público. Caso contrário, existe o risco de Fabrício deixar de ser uma vítima policial para ser também uma vítima política”, continuou. “Percebe-se que as investigações mal começaram e os órgãos deslegitimados já estão até condenando.” Transcrevi trechos de um texto de Tadeu Breda. E acrescento que versão policial não tem lá muito crédito. Veja links dos casos Amarildo, chacina da família Pesseghini, e de um jovem, que antes de falecer, perguntou para um PM: – Por que o senhor atirou em mim?
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135 PROTESTANTES PRESOS
De um texto de Thiago de Araújo:
Zanardo e um grupo de advogados prestaram auxílio jurídico aos 135 manifestantes detidos pela polícia durante o protesto no centro da capital, sendo a maioria levada para o 78º Distrito Policial, nos Jardins, e para outras delegacias na região central. Todos foram ouvidos e liberados em seguida. No caso de Chaves, a versão dos policiais é de que ele teria tentado fugir e agredir os agentes com um estilete, após ter um coquetel molotov encontrado em sua mochila.
O advogado vê um relato “absurdo” e “desproporcional” para justificar os disparos, que atingiram o tórax e o pênis do manifestante, encontrado na esquina das ruas Sabará e Piauí que está internado em estado grave, porém estável, de acordo com o que informou a assessoria de imprensa da Santa Casa no início da noite deste domingo.
— Parte da versão dos fatos que eles relataram é que ele estivesse com coquetel molotov na mão, e isso é algo que você aprende no direito: é preciso ter proporcionalidade na ação. Você está com coquetel molotov na mão, então a primeira pergunta que faço é se ele estava aceso ou apagado. Se estivesse apagado, não oferece risco. O risco do objeto é muito pequeno e a agilidade para ele acender é ridícula. (Chaves) poderia ser contido com gás de pimenta no caso.
Zanardo disse ainda ter testemunhado a presença de pelo menos dois policiais na entrada do ambulatório da Santa Casa. Segundo ele, tal fato caracterizaria que o manifestante já seria considerado preso e, por isso, justificaria uma escolta. O fato – não confirmado pelo hospital – estaria, inclusive, trazendo dificuldades à família do rapaz em ter informações sobre o seu estado de saúde.
— O que posso dizer é que as informações estão completamente sendo cerceadas, a família está com dificuldade de ter acesso ao garoto. Há dois policiais acompanhando, porque ele está detido, só que isso não é usual acontecer. Ele está em coma induzido, então não há essa necessidade porque ele não pode se locomover. Então o Estado está gastando a sua força policial por uma desnecessidade.
Já a SSP (Secretaria de Segurança Pública) informou, em nota, que “não há escolta”.
“A Polícia Militar informa que esperou no hospital a autoridade policial deliberar se Fabrício Proteus Nunes Fonseca Mendonça Chaves seria preso ou não.
por JOANA GORJÃO HENRIQUES (TEXTO) E VERA MOUTINHO (FOTO)
É o segundo país com mais negros no mundo, a seguir à Nigéria. Tem mais de 50% de população negra entre os 200 milhões de habitantes. E, no entanto, o papel dos negros no Brasil foi ignorado durante séculos, ao ponto de só em 2003 ter sido introduzida uma lei que torna obrigatório o ensino da história africana e afro-brasileira nas escolas.
É por isso que entrar no Museu Afro Brasil, que ocupou um pavilhão desenhado por Oscar Niemeyer, em pleno Parque Ibirapuera, é sentir de imediato o statement do seu ideólogo, Emanoel Araújo, um dos nomes importantes da cena cultural de São Paulo (que entrevistámos para uma das nossas reportagens): a arte vem repor uma História branqueada, sim, e num espaço nobre, de poder.
████████████████ (CONTEÚDO DA NOTA DIVULGADA NA COLETIVA) Nós somos advogados que atuam em prol dos manifestantes sem a ajuda de qualquer organização ou associação de classe. Não somos e nem pretendemos ser representantes de nenhum grupo ou movimento. Não falamos pelas vozes da rua. Apesar disso, estamos nas ruas pelos direitos de quem quer se manifestar, o que tem sido muito difícil ultimamente diante da liberdade excessiva que é dada à polícia para reprimir os cidadãos.
A partir do momento em que é colocado como prioridade o investimento em um megaevento como a copa do mundo enquanto a população não tem acesso aos direitos básicos como saúde, segurança, saneamento básico, educação, transporte, etc. uma manifestação, além de legítima, se torna uma obrigação para determinadas pessoas.
No ano passado foram mais de 300 pessoas detidas pela Polícia Militar nas manifestações e tantas outras brutalizadas por esta mesma polícia. Felizmente e acertadamente, em diversas prisões ilegais, as pessoas foram liberadas pela Polícia Civil.
Reforçando o cenário de prisões a esmo efetuadas pela PM, no final de semana em que Fabrício foi alvejado pela polícia, aproximadamente 130 pessoas foram detidas e foram liberadas imediatamente. Porém, como sabemos, nem todos tiveram a possibilidade de voltar andando para casa porque, infelizmente, além das prisões, vemos diversos casos de manifestantes feridos gravemente durante as manifestações de rua e desta vez foi a vez de Fabrício Proteus ser brutalizado a mando do poder executivo do Estado.
Fabrício Proteus, de 22 anos de idade, trabalhador, estoquista, estava em uma manifestação no último dia 25 de janeiro. Fabrício tinha trabalhado até as 17hs daquele sábado quando foi para a manifestação.
No final dela, após a polícia montar uma ratoeira para prender manifestantes, Fabrício foi alvejado por 2 tiros, abrindo talvez a temporada 2014 de violência policial em manifestações. Tratou-se de uma operação desastrosa que demonstrou a incapacidade desses maus policiais de realizar abordagens sem tentar matar os cidadãos.
Esse caso está estranho desde o começo. Desde a obscura versão oficial até a falta de informações aos familiares, passando pela colheita ilegal do depoimento do Fabrício no hospital, o que vemos é um interesse político atípico no caso. Querem confirmar a todo custo a versão dos policiais.
Ressalte-se que quando se tornou público que os Advogados Ativistas estavam atuando em defesa da vítima Fabrício, um dos advogados do grupo recebeu uma ameaça de morte para que saíssemos do caso e da atuação nas ruas.
São inaceitáveis estas ameaças dentro de um Estado Democrático de Direito. Atitudes como a da polícia, do governador do estado de São Paulo e do secretário de segurança pública nos remetem aos duros tempos da ditadura.
Parece-nos oportuno lembrar à secretaria de segurança pública que o único órgão legitimado para imputar e enquadrar conduta criminosa a alguém é o Ministério Público.
Caso contrário, existe o risco do Fabrício deixar de ser apenas vítima policial para ser também uma vítima política. Percebe-se que as investigações mal começaram e órgãos deslegitimados já estão até o condenando.
Parece claro que o secretário está legitimando a polícia a agir de forma desproporcional, o que ocorre tanto nas favelas quanto nas ruas e acontece, agora, nas manifestações populares.
Nós defenderemos sim Fabrício Proteus, assim como defenderemos a legalidade nas ruas. Agora falando em nosso nome e de todos que sofrem com a truculência diária, não nos renderemos a essa agenda de repressão estatal.
Chamamos esta coletiva de imprensa, ainda na qualidade de advogados do Fabrício, para expor as ilegalidades e pontos obscuros que tem ocorrido neste caso, inclusive a ameaça de morte que sofremos.
Porém, quando já marcada esta coletiva, recebemos a notícia dos familiares que não nos querem mais como advogados no caso e, assim, não podemos dar mais detalhes. Isto nos foi avisado sem maiores explicações, mas respeitamos a decisão da família. Diante de todas as circunstâncias a conclusão fica para cada um.
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Nota do editor do blogue: Ainda em São Paulo, o inquérito da chacina da família Pesseghini: a prevalecente versão da polícia contra a verdade, a realidade dos fatos. Veja links
Maníaco do Parque do Estado, na divisão de São Paulo e Diadema, seduzia as vítimas com falsas promessas de emprego em uma agência de modelo. Matou oito mulheres, entre 1987 e 1988.
2002
Assassinato da atriz Daniella Perez. Um crime que envolve sexo e fornecimento de drogas para o elenco das novelas da tv Globo.
Daniella Perez
Os irmãos Cravinhos matam o casal Manfred e Marísia von Richotofe. Não ficou esclarecida a verdadeira motivação da jovem Suzane, que estudava Direito, para participar da chacina dos pais
Suzane Richtofen
Também em 2002, o cirurgião plástico Farah Jorge Farah mata e esquarteja a amante.
2003
Liana Friedenbach, 16 anos, e o namorado Felipe Silva Caffé, 19 anos, foram acampar em um sítio abandonado na Grande São Paulo. Era um esconderijo de criminosos. Mantidos em cativeiro, Felipe foi morto no primeiro dia. Liana, antes de morrer, sofreu tortura e estupros durante quatro dias.
Liana Friedenbach
2004
No norte do Rio Grande do Sul, Adriano da Silva confessou o assassinato e estupro de doze meninos, entre 2003 e janeiro de 2004.
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A jornalista Beatriz Helena de Oliveira Rodrigues foi queimada viva pelo marido, empresário Luiz Henrique Sanfelice, em Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul.
Beatriz Helena
2006
A jornalista Sandra Gomide, vítima de assédio sexual no trabalho, é assassinada, em 2006, por Pimenta Neves, diretor de redação do jornal O Estado de S. Paulo.
Sandra Gomide
2008
Desde 2004, com a ditadura militar, que jovens pegam sumiço na noite. O Brasil não mudou nada. Quem não teme uma batida policial? Foi o que aconteceu com a engenheira Patrícia Franco, 24 anos, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. A lista de belas brasileiras desaparecidas são casos de estupro e morte.
Patrícia Amieiro Franco
A inglesa Cara Marie Burke foi esquartejada por Mohammed D’Ali Carvalho dos Santos, em Goiânia. Veja entrevista do frio assassino.
Cara Marie Burke
Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, morta com um tiro na cabeça, após ser mantida refém por quase 101 horas pelo ex-namorado, Lindemberg Alves, de 22 anos, em Santo André, no ABC paulista.
Eloá Cristina Pimentel
2010
Entre dezembro de 2009 e janeiro de 2010, em Luziania, Goiás, o pedreiro Ademar Jesus da Silva, sequestrou, abusou sexualmente e matou sete jovens entre 13 e 19 anos.
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O goleiro Bruno, do Flamengo, mandou sequestrar e manteve em cativeiro a amante Eliza Samudio, que terminou esquartejada, e pedaços do corpo jogado aos cães, e o cadáver enterrado em um cemitério clandestino, possivelmente usado por policiais militares em Belo Horizonte. Cemitérios clandestinos criados na ditadura. Em um deles, no Rio de Janeiro, enterraram o pedreiro Amarildo.
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Esta lista foi elaborada pelo Portal terra. Veja mais. Acrescentei fotos do arquivo do Google.
Na relação de crimes, sem conotação sexual, relacionaria as mortes anunciadas de togados e jornalistas no exercício da profissão, as chacinas dos sem terra e dos sem teto, dos moradores de rua, as vítimas dos despejos judiciais (suicídios), das demissões sem causa em datas de fortes emoções – aniversário, Natal, Ano Novo – , que também podem terminar em autodestruição. O histórico desses suicídios indicam casos de stalking, assédio moral e assédio sexual.
andradetalis 