Para os governos tucanos, a questão social um caso de polícia

Os governadores do PSDB “têm acumulado recordes macabros em confrontos com a população”, afirma Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília, depois de descrever a violência da Polícia Militar do governador Beto Richa contra professores como “uma vergonha que não será esquecida tão cedo”; segundo ele, “o que se passou no Paraná foi um episódio muito grave, que não deve ser visto com um caso isolado”; PML cita o governador Geraldo Alckmin e a repressão dos protestos iniciais contra aumento da passagem de transporte de 2013, em São Paulo; “Para um partido que quer eliminar a CLT, nada mais apropriado do que assumir o lema da República Velha, onde a questão social era um caso de polícia” In Portal 247

Foi assim em 2013, em 2014, e será sempre assim nos governos tucanos

A GRANDE REPRESSÃO TUCANA

por Paulo Moreira Leite

Trinta anos depois do fim da ditadura militar, chegou a hora de os brasileiros acertarem o relógio a respeito dos métodos de governo do PSDB e o tipo de futuro que planeja para o país. Embora seus fundadores tenham participado da luta pela democratização, os governadores do PSDB têm acumulado recordes macabros em confrontos com a população.

Com pit-pulls, helicópteros, balas de borracha e bombas de gás, a brutalidade da Polícia Militar do governador Beto Richa é uma vergonha que não será esquecida tão cedo. Mais de 200 pessoas foram atendidas nos hospitais da região, numa mobilização que procurava, essencialmente, impedir que a Assembléia Legislativa, controlada pelo governo, legalizasse uma apropriação inacreditável do ponto de vista social: colocar a mão no fundo de pensão da aposentadoria dos professores para cobrir um rombo nas contas do Tesouro estadual. Não estamos falando daquelas operações contábeis — chamadas pedaladas –, praticadas por todos os governos federais depois que o país adotou a Lei de Responsabilidade Fiscal. O caso, no Paraná, era tungada mesmo.

“O centro de Curitiba transformou numa praça de guerra,” afirma Carmen Helena Ferreira Foro, vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores, presente aos protestos — onde teve de ser medicada por causa de um ferimento no braço, produzido por uma bomba. “Foram duas horas de tiroteio, uma insanidade ” diz ela.

O que se passou no Paraná foi um episódio muito grave, que não deve ser visto com um caso isolado. Em São Paulo, principal laboratório político tucano do país, Geraldo Alckmin transformou a repressão policial em instrumento regular de intervenção política. Estudantes universitários que ousam cometer atos de protesto — e mesmo gestos mais insolentes, próprios de seus hormônios políticos — são reprimidos e perseguidos judicialmente, arriscando-se a cumprir longas suspensões que podem atrasar e até impedir a formatura, com prejuízo para os cidadãos que, dentro ou fora das universidades, pagam pelo ensino público através de impostos.

A repressão violenta dos protestos iniciais contra aumento na passagem de transporte público de 2013 será inesquecível por ter provocado uma revolta nacional, mas não serviu de lição. Em janeiro, um novo protesto contra o aumento de passagens foi atacado de forma violenta pela PM, reação desproporcional diante de uma vidraça quebrada. Indo mais para trás. Alguém esqueceu Pinheirinho?

Essa opção repressiva não acontece por um “descuido”, “excesso” ou “erro.” É uma decorrência da conversão do PSDB à doutrina mais radical da economia de mercado. Este processo levou o partido a abandonar compromissos com a negociação de políticas de bem-estar social que marcaram seus anos iniciais, trocando o papel que Mário Covas exerceu na Constituinte, como guardião dos direitos sociais, pelo objetivo que Fernando Henrique se colocou na posse presidencial, em 1994, de encerrar a Era Vargas. Em seu governo, FHC inaugurou o novo período ao colocar tanques do Exército nas ruas para enfrentar um protesto de petroleiros que queriam impedir a privatização da Petrobras.

Na nova etapa ideológica, a negociação de conflitos e a barganha entre interesses sociais divergentes, típica das sociedades democráticas, tornou-se inconveniente e disfuncional. Por isso, faz-se o possível para evitar negociação e qualquer tipo de concessão que possa servir de estímulo a novas mobilizações. A ideia é mostrar que as decisões são tomadas de cima e não deve haver esperança de que possam vir a ser modificadas — o que explica a recusa do Palácio dos Bandeirantes em sequer marcar um audiência de professores às vésperas de completar dois meses em greve.

Ao contrário do discurso exportado pelos republicanos norte-americanos, apontando para elementos de caráter libertário na opção pelo mercado, a experiência prática demonstra que ela cobra um culto à ordem.

Procurando avaliar a teoria e a prática liberal na obra Décadas de Espanto e uma Apologia Democrática, publicada em 1998, no final do primeiro mandato de FHC, o professor Wanderley Guilherme dos Santos lembra que “depois de criado, o Estado liberal transforma-se no estado em que a hegemonia burguesa não é seriamente desafiada. Trata-se de um estado cuja intervenção em assuntos sociais e econômicos tem por fim garantir a operação do mercado como o mais importante mecanismo de extração e alocação de valores e bens.”

Neste esforço para separar a realidade liberal do discurso liberal, o professor esclarece: “Não é de modo algum um Estado não intervencionista. Muito pelo contrário, o Estado liberal está sempre intervindo, a fim de afastar qualquer obstáculo ao funcionamento ‘natural’ e ‘automático’ do mercado.”

Entre os principais obstáculos que atrapalham esse funcionamento ‘natural’ e ‘automático’, encontram-se a a política econômica e a política trabalhista, que devem ser “completamente revistas e modificadas.”

Não chega a espantar, assim, que o PSDB, num esforço para ajustar as leis sociais à nova ordem, tenha assegurado os votos que garantiram a aprovação, na segunda votação da Câmara, do PL 4330.

É coerente, vamos combinar. Para um partido que quer eliminar a CLT, nada mais apropriado do que assumir o lema da República Velha, onde a questão social era um caso de polícia.

Com alguma imaginação é possível entender como a peça da repressão se encaixa em outra parte do jogo, aquela que estimula a judicialização da atividade política, questionando a soberania popular em nome da palavra final da Justiça.

Não é difícil entender o que está acontecendo, certo?

95 empresas financiaram a ditadura

Ronaldo

 

Em reunião do grupo de trabalho “Ditadura e repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical” com pesquisadores sobre o envolvimento do empresariado brasileiro com o regime militar, neste sábado 15, a advogada Rosa Cardoso, membro da CNV, afirmou que o apoio dado por grupos do setor privado ao golpe deve se fazer conhecido.

“Devemos fazer uma responsabilização institucional em relação às empresas que apoiaram a ditadura. Assim, conseguimos mostrar que tratou-se de um golpe civil militar e não apenas militar, uma vez que foi construído por toda uma classe empresarial”, disse Rosa sobre o apoio também de grupos multinacionais que se viam em situação de risco nos governos que antecederam o regime militar, como o de João Goulart.

A advogada de presos políticos na ditadura lembrou que, antes mesmo do golpe contra Jango, foram criados os Ipes (Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais) e o Ibad (Instituto Brasileiro de Ação Democrática), que apoiavam partidos e parlamentares de direita com dinheiro do empresariado e da própria CIA (Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos), ajudando a criar todo um aparato para o golpe. “Havia Ipes não apenas nas principais capitais, mas também em lugares mais afastados, como Manaus”, disse. “E não apenas os Ipes, mas também grupos que não tinham paciência para ser tão militante, como o de antigos membros da Revolução Constitucionalista (movimento paulista de 1932 contra Getúlio Vargas) e os banqueiros.” [Recentemente Olavo Setubal, dono do banco Itaú, foi lembrado em um escracho].

Na época, afirmou o pesquisador Jorge José de Melo, o empresariado paulista denominava 40% do PIB brasileiro.
“Colaborar com esse tipo de estrutura do regime era ter acesso livre aos recursos públicos”, explicou o jornalista que analisou a trajetória de Henning Albert Boilesen, presidente da Ultragaz e colaborador do regime, que acabou assassinado por um comando da ALN (Ação Libertadora Nacional) e do MRT (Movimento Revolucionário Tiradentes) em 1971. “Alguns colaboraram ideologicamente, como Boilesen e Gastão Bueno Vidigal, do Banco Mercantil, mas outros colaboravam para ter acesso mais fácil aos recursos.”

Assim, o golpe de 1964 contou com a ajuda da elite burguesa preocupada em proteger o capital. Para executar o programa de propaganda, contou a jornalista Denise Assis, foi montado um esquema de doações, constituído por 125 pessoas físicas e 95 jurídicas – destas, cinco (Listas Telefônicas Brasileiras, Light, Cruzeiro do Sul, Refinaria e Exploração de Petróleo União e Icomi) arcavam com mais de 70% das contribuições. O dinheiro arrecadado seguia, então, para as agências de propaganda como: Promotion S.A, Denisson Propaganda, Gallas Propaganda, Norton Propaganda e Multi Propaganda.

Empreiteiras. Dentre os setores que contribuíram e se beneficiaram do regime militar, um de grande destaque foi o de construção civil. Segundo Pedro Henrique Pedreira Campos, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) que pesquisou como as empreiteiras apoiaram a ditadura, “empresários que atuam no setor de obras públicas e infraestrutura deram grande salto nessa época”. “Tornaram-se grandes grupos, inclusive com atuação internacional. Em troca, foram altamente favorecidos pelas políticas de Estado implantadas naqueles período. Houve, então, uma concentração no setor na área de construção pesada.”

Muitas vezes, mais do que a colaboração financeira com o regime, as empresas forneciam também apoio logístico à repressão. Além da perseguição a trabalhadores, com as chamadas “listas negras” daqueles que não deveriam ser mais contratados, houve quem cedesse acessórios – como tampões de proteção acústica da General Motors para funcionários do DOI-Codi em São Paulo – ou disponibilizasse instalações para serem transformadas em centros de tortura, como acusam a Petrobras de fazê-lo.

 

A LISTA DAS EMPRESAS GOLPISTAS

Mais de 80 empresas estão envolvidas em espionagem e delação de quase 300 funcionários, segundo levantamento feito pela Comissão Nacional da Verdade. O intuito era sufocar qualquer movimento sindicalista que estivesse sendo gestado entre os trabalhadores de grandes montadoras, como Volkswagen, Chrysler, Ford, General Motors, Toyota, Scania, Rolls-Royce, Mercedes Benz, e também de outros setores, como a Brastemp, a estatal Telesp, a Kodak, a Caterpillar, a Johnson & Johnson, a Petrobras, a Embraer e a Monark – todas elas concentradas no ABCD paulista e no Vale do Paraíba.

As empresas justificavam o controle e a colaboração com o regime pela suposta ameaça comunista dos movimentos sindicais. Desde citar os nomes de quem organizasse atos sindicalistas ou vendesse jornais na porta da fábrica, até qualificar algumas mortes como acidentes de trabalho quando de fato não o eram. A polícia, em muitos casos, chegava a receber das companhias milhares de folhas de registros dos empregados que estiveram presentes em greves ou manifestações, com todos os seus dados pessoais, o que poderia levar hoje a processos civis desses funcionários (dos que ainda estão vivos ou de seus familiares) contra as empresas. Não se sabe, porém, se esses dados serviam para evitar futuras contratações por outras empresas ou simplesmente para coleta. Segundo os especialistas, é bastante provável que tenham que ressarcir os afetados, já que não estão amparadas pela lei de Anistia (n.6.683, 1979), que perdoou aqueles que cometeram crimes durante o regime militar no Brasil (1964-1985).

“Os empresários podem ser acusados por crimes de lesa humanidade; 40% dos mortos e desaparecidos durante a ditadura são trabalhadores”, afirma Sebastião Neto, ex-preso político e um dos pesquisadores do grupo de trabalho “Ditadura e repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical”, da Comissão Nacional da Verdade. Ainda não se sabe quais deles foram efetivamente detidos por causa da denúncia do empregador. Entre os que chegaram a ser torturados e mortos, também não se sabe ao certo se sofreram tudo isso pela investigação no local de trabalho ou por sua relação com organizações políticas.

O Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Dops) em São Paulo tinha uma lista com nome e endereços de centenas de trabalhadores de várias fábricas do ABC (Brastemp, Chrysler, Corona, Equipamentos Villares, Ford, Forjaria São Bernardo, Mercedes-Benz, Rolls-Royce, Scania, Volkswagen, entre outros). Também haveria um informante entre os que discutiam a greve da Scania em São Bernardo, em maio de 1978, tida como marco da retomada do movimento sindical, ainda no final da ditadura.

Saad Murtadha

A LISTA DA MORTE

Na semana passada, a agência Reuters divulgou informações sobre monitoramento da Volkswagen, durante a ditadura, em relação ao então líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República, e outros dirigentes. “Talvez a Volks tivesse mais expertise”, comentou Neto, que se preocupou em não enfatizar a ação de uma empresa. “O que nós mostramos é um mecanismo contínuo de repressão, o controle no dia a dia dos trabalhadores”, explica. Segundo ele, havia “naturalidade” na relação entre empresas e polícia política.

Os exemplos são vários. “Em Criciúma, você tem um episódio que o empresário conferia a lista dos presos”, diz Neto, citando ainda o caso de uma mineradora (Morro Velho), em Nova Lima (MG) com um grupo de 51 operários “que ficaram impedidos de viver na cidade” – haveria um acordo para não empregá-los em nenhum lugar. Isso ocorreu ainda em período anterior à ditadura. Ainda em Minas, outro caso de destaque é o chamado “massacre de Ipatinga”, na Usiminas, com 13 mortos reconhecidos.

Depois do golpe de 1964, há a suspeita, no grupo de trabalho, de que as estatais foram uma espécie de “laboratório” da repressão. Apenas na Petrobras foram mais de 500 demissões nos seis meses seguintes à queda de João Goulart.

Rosa Cardoso destaca ainda a importância de se conhecer casos de empresas que cresceram durante a ditadura, citando as construtoras Odebrecht e Camargo Corrêa. “Mas também a Globo, empresa de comunicação. A Varig, por exemplo, que tomou o lugar da Panair, numa falência absolutamente fraudulenta que lhe foi imposta.”

Neto lembra que alguns problemas são atuais. “Hoje, o movimento sindical é muito criminalizado nas greves”, afirma, citando a existência de recursos jurídicos como o interdito proibitório. Ou o que ele chama de “uma espécie de naturalidade de a empresa ligar para a polícia para resolver uma contenda trabalhista“.

 

Latuff

Candidata do Clube Militar

Os policiais brasileiros querem desmilitarizar a instituição. Uma pesquisa mostra que 73,7% dos agentes apoiam desvincular a corporação dos meios militares

Policiais militares durante um protesto em São Paulo no mês de março. / BOSCO MARTÍN

Atualmente , cabe as 27 Unidades da Federação definirem como será o seu policiamento. E cada Estado tem duas polícias, a Militar, que atua na repressão, no policiamento ostensivo, e a Civil, responsável pela investigação da maior parte dos delitos, como homicídios, roubos, furtos e sequestros. [Jamais investigam os crimes de colarinho (de) branco. Quem comanda é o governador]

Para um dos responsáveis pela pesquisa, o sociólogo e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Renato Sérgio de Lima, os resultados são um “sinal claro de que o Brasil precisa avançar na agenda da desmilitarização e reforma das forças de segurança”.

Propostas

A desmilitarização da polícia é um tema que há ao menos 15 anos tem sido discutida entre militantes de direitos humanos e agentes de segurança. No último ano ganhou força graças à repressão policial durante os protestos que ocorreram a partir de junho de 2013.

Atualmente há ao menos três projetos de lei, todos na forma de emendas constitucionais, tramitando no Congresso Nacional. Transcrevi trechos

40 casos de torturas praticadas por policiais e agentes

Sergei Tunin

A. B.
Um recente estudo da ONG Humans Rights Watch identificou 64 casos de agressões cometidas por forças de segurança no Brasil. O levantamento analisou ocorrências de prisões nos últimos quatro anos. Conforme a pesquisa da ONG, em 40 destes casos, há convincentes evidências de que o abuso subiu para o nível de tortura cometida por policiais ou agentes penitenciários contra pessoas que estavam sob sua custódia.

A investigação da HRW identificou 150 culpados pelas agressões em cinco Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo e Paraná. Os abusos ocorreram nas ruas, dentro de viaturas policiais, em casas particulares, em delegacias de polícia e em penitenciárias. As vítimas, que eram supostos criminosos presos em flagrante, foram espancadas, ameaçadas física ou sexualmente, submetidas a choques elétricos ou a sufocamento com sacos plásticos. As agressões foram cometidas para obter falsas confissões ou para entregar algum outro suposto criminoso.

Em um informe divulgado à imprensa, a ONG destacou que muitos dos presos levam meses para terem acesso a um juiz e relatar que foi torturado ou agredido, quando o correto, segundo a legislação, seria apresentá-lo ao juízo em até 24 horas. Nesta semana, a HRW enviou uma carta ao Congresso Nacional alertando para a gravidade da questão e cobrando um posicionamento das autoridades brasileiras.

 

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Um grupo de garotos joga um partido sobre um arranha-céu de São Paulo em 1997. / CHRISTOPHER PILLITZ

Las facultades de derecho como fábricas de creyentes

La Facultad de Derecho como institución de encierro

Todo buen manual de filosofía del Derecho que se preste dedica al menos un capítulo a la relación Poder-Derecho. Mas no se trata de una relación entre dos entidades diferenciadas, como en muchas ocasiones encontramos en la manualística – aunque sería preferible denominarla gast(r)onomía – universitaria. Poder y derecho son una misma cosa o, incluso, se puede decir que el derecho es un medio más para el poder. Remarco el adverbio porque el poder se ejerce en muchas ocasiones en un espacio vacío o anómico y en lo que se conoce como los ilegalismos estatales (núcleos de permisibilidad). No obstante, en otras tantas ocasiones el poder es ejercicio por medio del derecho.

El docente en una Facultad de Derecho se convierte, en muchos casos, en un instrumento más para la perpetuación del poder o, por decirlo con Althusser, en un aparato ideológico del Estado. Su función consiste, básicamente, en enseñar –léase dogmatizar, domesticar, socializar – al futuro jurista a acatar de forma acrítica el sistema (tanto jurídico, como económico, social y político), convertir la ley en tótem a idolatrar y en tabú que no es posible cuestionar, ni siquiera en sus consecuencias respecto a la clase oprimida. Pero, eso sí, revestirlo todo con conceptos, que con su solo pronunciar ya se deshacen, como democracia, libertad, igualdad o paz. Enseñar qué dicen los códigos, sin saber por qué lo dicen y quién dice lo que dicen, muestra la servidumbre en la que nos encontramos, en cierto modo voluntaria, al estilo La Boëtie, sostén y fundamento de la tiranía. La pedagogía dominante es la pedagogía de la clase dominante. Al final los estudiantes se convierten en fieles y disciplinados creyentes ajenos a la realidad inmediata, cómplices de un sistema represivo.

Como en la República de Platón, los profesores de Derecho enseñamos – a través de una pedagogía del miedo: exámenes, listas, castigos – la ficción orgánica por la que cada miembro cumple una función predeterminada hacia la eternidad en el macro-cuerpo en que se nos (re)presenta el Estado y el Mercado. Una forma de control y disciplina social a través de la jerarquía funcional: cada miembro de una clase social, nos insisten, debe cumplir la función asignada a dicha clase, sin salirse de sus márgenes, sin cuestionar el sistema, puesto que de lo contrario el mismo sistema moriría y con él también el rebelde. Bienvenido el jurista-perito incapaz de poseer un pensamiento autocrítico.

La Facultad de Derecho se estructura al modo de un lugar de encierro que genera un tipo de sujeto (producción de subjetividad). La pedagogía jurídica dominante perfecciona el funcionamiento represivo de la institución, maquillada con un rostro suave, delicado y democrático. Los profesores de derecho fabrican un modelo de jurista al servicio – militante y militar – de la estructura político-económica dominante. Leer más

Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. El control policial-judicial

Estado de excepción permanente, legado del Mundial

 

por Raúl Zibechi
La Jornada

Cuando se trata de manifestaciones, todos son culpables hasta que se demuestre lo contrario, reflexiona el Coletivo Intervozes acerca del trato de las grandes cadenas televisivas a las protestas contra el Mundial (Carta Capital, 22/7/14). La escalada represiva venía creciendo desde las grandes manifestaciones de junio de 2013, pero durante el mes del Mundial llegó a niveles alarmantes.

La actitud de la policía militar, la policía civil y el sistema judicial, sobre todo en Río de Janeiro, ha sido calificada como la instalación de un estado de excepción de hecho. El domingo 13 de julio se jugaba la final entre Alemania y Argentina. A la hora del partido se convocó una manifestación en la plaza Sáenz Peña, en el barrio de Tijuca, a unos dos kilómetros de Maracaná. Acudieron colectivos de las favelas en protesta por los abusos policiales, militantes de los comités populares contra el Mundial, autónomos, anarquistas, educadores en huelga y activistas de medios independientes.

La policía utilizó la táctica conocida como kettling, ya usada antes en São Paulo y Belo Horizonte, consistente en cercar a los manifestantes con barreras y agentes, dejándolos aislados e inmovilizados durante horas. Había cinco policías por manifestante. Un periodista del semanario uruguayo Brecha preguntó a un policía los motivos por los cuales estaba bloqueado dentro del cerco. Es la ley de la FIFA, fue la única respuesta (Brecha, 7/7/14).

Varios manifestantes fueron golpeados, incluyendo un reportero gráfico aporreado en el suelo. Les dispararon balas de goma, bombas de efecto moral, gas pimienta, y usaron sus garrotes.

La noche anterior a la final, el sábado 12, la policía arrestó a 19 militantes (de los 23 que tenían orden de captura) porque se presumía que realizarían actos vandálicos en la manifestación. Tres activistas a los que no pudieron detener solicitaron asilo en el consulado de Uruguay en Río, pero el gobierno del presidente José Mujica se los negó y les exigió que se retiraran del local.

Diversos organismos y personalidades reaccionaron con indignación ante esta escalada represiva. Desde octubre de 2013 la Delegación para la Represión de Crímenes Informáticos, de la Policía Civil de Río, venía investigando los movimientos que se destacaron en las protestas de junio de 2013 por medio de escuchas telefónicas, intervención de sus e-mails y la infiltración de agentes en las asambleas y manifestaciones.

Amnistía Internacional, la Orden de Abogados de Brasil, Justicia Global, la Asociación de Jueces por la Democracia y hasta el Partido de los Trabajadores, entre muchos otros, criticaron la represión. La Defensoría Pública de São Paulo denunció la intención de impedir el derecho a manifestarse y la actuación abusiva y desproporcionada de la Policía Militar (Brasil de Fato, 18/7/14).

La Asociación Brasileña de Periodismo de Investigación (Abraji) aseguró que un periodista por día resultó agredido por la policía durante el Mundial. En total, 35 agredidos en un mes. Desde mayo de 2013, 210 periodistas fueron violentados, de los cuales 169 lo fueron por policías (Abraji, 14/7/14).

La casi totalidad de los detenidos preventivamente son liberados a los pocos días por falta de pruebas, pero son apresados de forma ilegal, sólo porque la policía sospecha que pueden cometer un delito, según denuncia el Manifesto de juristas contra la criminalización de las luchas sociales (Brasil de Fato, 21/7/14). La presunción de inocencia hasta que no existan pruebas fue hecha añicos por las policías y el sistema judicial.

Para el juez José Roberto Souto, con el propósito de asegurar la realización del Mundial se instaló en la sociedad brasileña una especie de estado de excepción, procediendo a una supresión temporaria del orden constitucional (Brasil de Fato, 22/7/14). En su opinión, fue la Ley General de la Copa, redactada por el gobierno y aprobada por el Parlamento para cumplirle a la FIFA, la que creó las condiciones para la criminalización de las protestas, incluyendo las huelgas laborales.

El sociólogo Rudá Ricci sostiene que uno de los principales legados del Mundial es el deterioro del estado de derecho y la legitimación de los abusos de la policía militar, que esta vez no se limitó a atacar a pobres y negros de las periferias y la emprendió contra estudiantes universitarios de clase media, con órdenes de búsqueda y captura expedidas como forma de intimidación. Considera que hay fuertes señales de cultura fascista en esta ofensiva contra los derechos democráticos fundamentales.

Bruno Cava, graduado en derecho y bloguero, parece sintonizar con el análisis de Giorgio Agamben sobre el estado de excepción. “Si en las favelas el poder punitivo elaboró históricamente la figura del traficante, en las protestas la demonización se da contra el vándalo o black bloc. El cerco de las plazas define el espacio de anomia, donde la violencia se separa del estado de derecho” (IHUOnline, 18/7/14).

En la favela la represión anuló desde siempre el estado de derecho; pero ahora esa lógica se desborda más allá para impedir las protestas, generar un clima de temor que inhiba a los militantes, advertidos que todo el peso del Estado les caerá encima. La dictadura no terminó, añade, sólo modificó sus límites, incluyendo ahora a todos los que protestan.

En Estado de excepción (un libro de rigurosa actualidad), Agamben señala que en todas las democracias occidentales la declaración del estado de excepción está siendo sustituida por una generalización sin precedentes del paradigma de la seguridad como técnica normal de gobierno (Adriana Hidalgo, 2004: 44). Tanto las crisis económicas como los megaeventos se han convertido en los laboratorios para dar un salto adelante en el control policial-judicial.

Sua blusa está manchada de sangue escravo

A Guerra Civil dos Estados Unidos, também conhecida como Guerra de Secessão, para libertação dos escravos, matou mais de 600 mil soldados.

 

 

No Brasil, costumam dizer que tudo aconteceu na mais santa paz. Não é verdadeiro. Os negros, líderes abolicionistas, continuaram perseguidos e assassinados, com a Proclamação da República, que criou vários campos de concentração e presídios, sendo famoso o de Fernando de Noronha.

A Abolição continua uma lei só existente no papel.

O premiado filme estadunidense 12 Anos de Escravidão conta a história de um escravo liberto, que vive em paz ao lado da esposa e filhos. Um dia, após aceitar um trabalho que o leva a outra cidade, é sequestrado e acorrentado. Vendido como se fosse um escravo, precisa superar humilhações físicas e emocionais para sobreviver. Ao longo de doze anos passa por dois senhores que, cada um à sua maneira, exploram seus serviços.

 

 

O Brasil teve a terceira maior frota de navios do mundo durante o Império de Pedro II, para transportar escravos da África, notadamente quando proibido o tráfico negreiro, por imposição dos ingleses.

A conquista dos direitos civis dos negros só aconteceu nos Estados Unidos, depois do assassinato de Martin Luther King Jr, em 1968.

O apartheid na África do Sul trouxe violência e um significativo movimento de resistência interna, bem como um longo embargo comercial contra a África do Sul. Uma série de revoltas populares e protestos causaram o banimento da oposição e a detenção de líderes antiapartheid. Conforme a desordem se espalhava e se tornava mais violenta, as organizações estatais respondiam com o aumento da repressão e da violência.

Reformas no regime durante a década de 1980 não conseguiram conter a crescente oposição, e em 1990, o presidente Frederik Willem de Klerk iniciou negociações para acabar com o apartheid, o que culminou com a realização de eleições multirraciais e democráticas em 1994, que foram vencidas pelo Congresso Nacional Africano, sob a liderança de Nelson Mandela.

 

 

A vitória, nas urnas, de Evo Morales acabou com o apartheid indígena na Bolívia de vários golpes de Estado e revoltas populares.

O papa Francisco tem denunciado o tráfico humano e a escravidão.

No Primeiro Mundo da Europa e da América do Norte os emigrantes ilegais são os novos escravos do Século XXI. Uma escravidão que persiste nos países colonizados, que oferecem mão-de-obra barata ou escrava para empresas multinacionais.

A Campanha da Fraternidade, este ano, no Brasil, foi contra o tráfico humano. Escreve Dom Aloísio Dilli, bispo de Uruguaina (RS):

“Em 2014 ocupa-se com todos aqueles e aquelas que são enganados e usados para o tráfico humano, de trabalho, de órgãos e a prostituição. Normalmente o crime organizado está por detrás das diversas modalidades de tráfico humano. As pessoas, geralmente, são atraídas com falsas promessas de melhores condições de vida em outras cidades ou países e ali são cruelmente usadas e escravizadas, gerando fortunas para consciências inescrupulosas e vorazes. A maioria das pessoas traficadas vive em situação de pobreza e grande vulnerabilidade. Isso facilita o aliciamento com falsas promessas de vida melhor.

Por isso, o cartaz da CF retrata essa situação degradante com a figura de mãos acorrentadas e estendidas, com diferentes idades, gênero e cor, em estado de impotência. A mão que sustenta a corrente da escravidão é a força coercitiva de pessoas que dominam e exploram esse tráfico humano: ‘Essa situação rompe com o projeto de vida na liberdade e na paz e viola a dignidade e os direitos do ser humano à imagem e semelhança de Deus’. Os cristãos não podem aceitar essa moderna forma de escravidão e desrespeito à dignidade humana. Por isso eles a tentam identificar, a denunciam e somam forças para evitá-la, rompendo as correntes, revigorando as pessoas dominadas por esse crime e apontando para a esperança de libertação: Essa esperança se nutre da entrega total de Jesus Cristo na cruz para vencer as situações de morte e conceder a liberdade a todos: ‘É para a liberdade que Cristo nos libertou’.

O Papa Francisco se referiu à prática do tráfico humano com palavras de veemente repúdio: ‘O tráfico de pessoas é uma atividade desprezível, uma vergonha para as nossas sociedades que se dizem civilizadas”.

 

Neste mundo globalizado, dominado pelas multinacionais, que criaram sociedades que cultuam o deus dinheiro, o individualismo e o consumismo, a melhor arma é o boicote como fez Mahatma Gandhi, contra o colonialismo inglês.

 

SU CAMISETA ESTÁ MANCHADA DE SANGRE

por Carme Chaparro

 

Un año después del derrumbe del complejo textil Rana Plaza, las familias claman justicia. Aún no se han recuperado los cadáveres de 140 obreros. De los casi 30 millones de euros destinados a ayudar a las familias, sólo 10 han sido entregados. (ANDREW BIRAJ/Reuters)

Gracias a las lágrimas de esta mujer, usted, usted, usted también e incluso yo, vamos hoy vestidos. Y mañana. Y el fin de semana.

Gracias a las lágrimas de esta mujer ustedes y yo podemos entrar en una tienda y comprar una camiseta a 5,95 euros. Una ganga, así que nos llevamos dos. Camisetas a 5,95, camisas a 16,95 y trajes de chaqueta a 49,95.

Una ganga.

Una ganga a la que nos hemos acostumbrado los ricos del primer mundo, en un círculo vicioso de fast fashion que nos tiene enganchados como una droga más. Así que preferimos no pensar siquiera en cómo puede producirse tan barato. Que la esclavitud de millones de personas no empañe la dicha de nuestra compra.

Pero recuerden, esta mujer llora. Nuestra felicidad consumista sólo es posible gracias a su drama. Al drama que mató a más de 1.100 personas en una fábrica textil de Bangladesh ahora hace un año (y del que aún, hoy, faltan por recuperar más de 140 cadáveres bajo los cascotes), inherente a las condiciones esclavistas en las que se trabaja en el tercer mundo para que nos podamos vestir barato en occidente. Un año después del trágico accidente las promesas de mejora sólo han alcanzado a una mínima parte de las fábricas textiles. La demanda de los titanes de la moda es tan alta que se enmaraña en un mundo de subcontratas que subcontratan a otras subcontratas que subcontratan a otras subcontratas, dejando a la mayoría de trabajadores fuera de cualquier mínimo control del sistema.

Entre las ruinas de la fábrica se encontraron etiquetas de grandes marcas europeas y norteamericanas. Y a pesar de las dramáticas imágenes y los más de mil cien muertos, en un reportaje emitido por la BBC tras el accidente muchos de los viandantes preguntados respondieron que preferían no saber de dónde salía su ropa. No mirar. No pensar. Preferían, preferimos, seguir poniéndonos camisetas a seis euros a costa de la vida de los demás. A costa también de la esclavitud de gente que cobra veinte euros al mes y que no tiene derecho ni a ir al baño durante las eternas jornadas laborales. El día del derrumbe, los responsables de la fábrica obligaron a los trabajadores a volver al edificio a pesar de las grietas que presagiaban lo peor.

Mientras, nosotros seguimos queriendo camisetas a 6 euros.

 

 

 

AMNISTIA INTERNACIONAL DENUNCIA

MANIFESTACIÓN. LOS DERECHOS NO SE SILENCIAN.

Las fuerzas de seguridad han hecho uso excesivo de la fuerza contra personas que se manifestaban pacíficamente por sus derechos. El gobierno no debe restringir el derecho a la libertad de expresión y manifestación. Ni estigmatizar a los movimientos sociales que defienden derechos. Lo que debe hacer es proteger la libertad de expresión y acabar con la impunidad de los abusos cometidos (Fotogracción, España)

Eu morri ontem

Fotógrafos Ativistas

 

Antônimo de censura não é liberdade. Ainda que cada um de nós seja livre, aquilo que pensamos não está totalmente desvinculado daquilo que nos fazem pensar. Sinônimo de censura é ignorância, do verbo ignorar; é fingir-se atônito, afônico, passivo, deixar passar em sua porta os anais da cidade e continuar tomando no cu. Censura esta que nos é imposta por pessoas que continuam trancafiadas em suas clausulas pétreas, suas áureas, ruas alvas e seu conservadorismo.

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Saudoso tempo das militâncias combativas, da política praticada na prática, sem tratados; sem acordos, acordões, desacordados. Saudosos dias suados, onde cidadania não cedia a esperteza. Saudosa, farta, mesa.

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Esse pais já foi berço, mesmo que não esplendido, de grandes pobres vitoriosos, artistas franzinas lusófonas, já foi pai de escultores, musicistas, bailarinas, cidadãos de honra. Que luziam coroas de retidão, não ouro de outros. Já foi pátria amada, idolatrada, mas agora chegamos no salve, salve, salve o futuro de seus netos, pois com tanta ignorância dos incrédulos seus filhos ainda não verão o pais do futuro.

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– deloriaaaaaaaan e porrada no console – não se censure, não se deixe censurar. São as balas do jornais, os paus de arara radiofônicos, as revistas abordantes, o choque de imagética, as bombas de semiótica, borrachas de apagar futuro. Elas querem fazer você pensar sem alterar o status quo.

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Antes que seja tarde: grite porra, esperneie, relinche, mesmo que não saiba muito bem o porque. Chegou sua hora de ser ouvido, essa é a sua história, que será contada pelos que virão depois de você. Esse cálice está cheio de seu sangue. Beba agora. Decida sobre sua propria morte. Escolha quando vai morrer. Cave sua própria vala e diga: “ao menos eu sei onde vou morrer e você?”

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TEXTO: FA
FOTO: Byron Prujansky – http://goo.gl/6GDkpgAUDIODESCRIÇÃO: ( Um policial da tropa de choque tem seu escudo apoiado no chão, ao seu lado está um manifestante com uma mascara de cavalo com um escudo feito de madeira apoiado ao chão com os dizeres: Pai, afasta de mim esse cale-se)

As vítimas da repressão

Editorial

por Silvio Caccia Bava

Diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil

O momento é propício para atender ao clamor que surgiu das manifestações de junho e que continua a se expressar de maneira pulverizada todos os dias nas principais cidades do país. Foi o clamor contra a violência da polícia militar praticada contra as manifestações, criminalizando as manifestações, que trouxe para as ruas a solidariedade de milhões ao movimento do passe livre. Esse momento evidenciou que o policiamento da cidade não pode ser feito por militares. Eles têm uma formação para identificar o inimigo e destruí-lo. Cidadãos e cidadãs se manifestando em defesa de seus direitos, na sua cidade, não podem ser tratados assim. Por toda parte aconteceu o mesmo comportamento da polícia militar. Não foi só em São Paulo ou no Rio de Janeiro. O Exército tem a nobre função de proteger o país, não de reprimir seus cidadãos. A unificação das polícias, sua desvinculação do Exército, a criação de uma carreira e a melhora da remuneração, da formação e das condições de trabalho de seus integrantes serão um avanço enorme para a democracia, o respeito aos direitos humanos, para a própria polícia, e para a segurança pública. Essas propostas estão na PEC 51, um projeto de emenda constitucional apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que tramita no Congresso. Sua aprovação será um importante sinal de que o Congresso está ouvindo o clamor das ruas. O estado de guerra, com execuções sumárias por parte da polícia militar de traficantes, bandidos, suspeitos, jovens negros, pobres, tem de acabar. Os governos de estados, que têm a polícia sob sua responsabilidade, devem à população a garantia da paz, precisam desfazer-se das heranças da ditadura e de suas políticas de repressão. A política do terror, amplamente potenciada pela mídia; a militarização da gestão pública; a ocupação de territórios e a imposição da lei marcial, toque de recolher, proibição de atividades civis como os bailes funk, o controle militar de entradas e saídas das favelas; a prisão arbitrária de dezenas de milhares de “suspeitos” que ficam anos nas cadeias sem acusações, sem processos, presos “para averiguação”; tudo isso faz parte de uma estratégia que visa submeter pelo medo a sociedade e impedir que ela se articule e se revolte contra a espoliação de que é vitima. Espoliação pela privação de políticas sociais, serviços e equipamentos públicos indispensáveis para a vida nas cidades. O problema é que o medo se instalou na população. A violência se banalizou, tornou-se cotidiana. Cerca de 140 pessoas são assassinadas todo dia no Brasil. Em maio e junho de 2006 a polícia militar assassinou 993 pessoas na periferia de São Paulo como represália aos ataques do PCC. E grande parte dos cidadãos e cidadãs aceita ser privada de seus direitos em nome da luta contra o crime. Essa aceitação é o mal maior. É ela que sustenta a liberdade de ação do Estado nessa dimensão criminosa. Ela é fruto da contínua campanha da mídia conservadora para produzir o medo na população. Ela produz a servidão voluntária, um estado de alienação de liberdade e de direitos que se naturaliza pela repetição cotidiana. Os movimentos de junho foram uma escola. Ensinaram pacificamente que o protagonismo da cidadania supera esse estado de servidão voluntária e apatia, e pode reverter políticas de governo como os aumentos de tarifas de transporte, canceladas em muitas cidades brasileiras pela pressão das manifestações. Para superar o estado de guerra em que nos encontramos – os assassinatos aqui são mais numerosos que as baixas da guerra do Iraque no seu momento mais agudo – é preciso enfrentar muitos problemas, dentre os quais a desigualdade social é o principal, um problema crônico e que se agudiza, a verdadeira razão da violência, e que precisa ganhar espaço na agenda dos debates públicos. Novamente os movimentos de junho e os que se seguiram apontam o caminho para combater a desigualdade com medidas concretas: a proposta da catraca livre, da tarifa zero, propõe que políticas e serviços públicos deixem de ser cobrados, tornem-se bens públicos comuns, pagos não pelo usuário, mas pelos impostos de todos. Outras medidas, com efeito de curto prazo, poderão trazer resultados muito significativos. A unificação das polícias nos termos da PEC 51 é uma delas. Os recentes acontecimentos em São Paulo, onde um coronel da PM foi agredido pelos black blocs, geraram uma disposição de retaliação por parte da PM que trará graves consequências para a segurança pública e para a democracia. Os black blocs são um problema, mas precisamos encontrar outras formas de enfrentar a revolta social. Revidar violência com violência nos leva a um estado de guerra que não interessa à sociedade, só faz militarizar a questão social, e suas maiores vitimas são a democracia e a Constituição.

O retorno da linha duríssima da ditadura militar

Quando o general Mourão Filho desembarcou no Recife para comandar o IV Exército, fui entrevistá-lo para o Diário de Pernambuco ou Correio da Manhã do Rio de Janeiro.

Na escada do avião, perguntei: – Qual sua linha, general? Linha dura ou…?

Ele me interrompeu: – Duríssima, duríssima.

Disse com uma voz finíssima, finíssima.

Foi a manchete de primeira página dos jornais recifenses.

Lembro que Nilo Coelho, eleito indiretamente governador de Pernambuco, e antes da posse, me confidenciou: – Na madrugada que Mourão deslocava as tropas em Minas Gerais, para iniciar a revolução, eu estava (…) com a mulher dele em Brasília…