O Mensalão Tucano chamado de Mensalão Mineiro antecede ao Mensalão Petista. Mas, por decisão do Ministro Joaquim Barbosa, o Mensalão Tucano virou um inquérito volante: ora está no Supremo Tribunal de Justiça, em Brasília, ora no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Nesse vai-e-vem ninguém é preso, apesar do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já ter pedido ao STF a condenação de Azeredo a 22 anos de prisão. Azeredo é acusado do desvio de recursos do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), já extinto, e das empresas públicas Copasa e Cemig, para sua campanha à reeleição ao governo de Minas, em 1998. Em valores atuais, seriam cerca de R$ 9 milhões.
Giancarlo
O Mensalão Tucano envolve outras fontes de desvio e tráfico de dinheiro, inclusive da quadrilha que depois participou do Mensalão Petista, formada por bancos e as agências de Marcos Valério.
A verdadeira quadrilha jamais foi importunada pelo poderoso Joaquim Barbosa. Quadrilha que praticou inclusive a morte de uma modelo, cujo assassino foi condenado pelo TJ-MG, mas nunca foi preso. O mandante do crime continua ainda desconhecido, apesar de existir uma lista de suspeitos com nomes famosos da política e da alta sociedade mineira.
Nicolielo
Joaquim Barbosa dedica todo seu tempo ao julgamento do Mensalão Petista. Passou a ser uma fixação. Ou um jogo político. Que primeiro beneficia os tucanos.
Até hoje o Mensalão Petista era julgado por oito ministros, e o empate de 4X4 livrou da cadeia muita gente, inclusive participantes com suas botijas depositadas em paraísos fiscais.
Informa o G1 (Globo):
Joaquim Barbosa criticou nesta quinta-feira (27) a posição da maioria do tribunal de reverter a decisão tomada pela Corte no julgamento principal, em 2012, e absolver do crime de formação de quadrilha oito condenados no processo do mensalão do PT.
A absolvição no delito não altera outras condenações, pelas quais os acusados já começaram a cumprir penas. O resultado do julgamento dos recursos reverteu as condenações por quadrilha devido aos votos de dois ministros que não participaram do julgamento em 2012, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Ambos criticaram as penas estabelecidas pelo Supremo e, por isso, votaram por absolvições.
Para Barbosa, que foi relator do caso do mensalão no julgamento principal, foi formada uma “maioria de circunstância” para inocentar os acusados, e a nação precisa ficar “alerta”.
“Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso desta Corte no segundo semestre de 2012. Isso que acabamos de assistir. Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular a reduzir a nada um trabalho que fora feito. Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora”, afirmou Barbosa ao votar.
O presidente do Supremo afirmou ainda que argumentos usados pelos colegas foram “espantosos”.
“Ouvi com bastante atenção argumentos tão espantosos quanto aqueles que se basearam apenas em cálculos aritméticos e em estatísticas totalmente divorciadas da prova dos autos, da gravidade dos crimes praticados e documentados.”
O presidente do Supremo afirmou que a decisão de absolver os acusados é “triste” porque foi tomada com “argumentos pífios”.
“Essa é uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal. Com argumentos pífios, foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012”, disse.
Barbosa citou o papel de cada um dos oito acusados, entre ex-integrantes da cúpula do PT, ex-dirigentes do Banco Rural e o grupo de Marcos Valério.
“Como sustentar que isso não configura quadrilha? Crimes de corrupção ativa, passiva peculato, contra o sistema financeiro nacional, tudo provado, tudo documentado. […] Ouvi até mesmo a seguinte alegação: eu não acredito que esses réus tenham se reunido para a prática de crimes. Há dúvidas de que eles se reuniram? De que eles se associaram e de que essa associação perdurou por pelo menos três anos? Ninguém ousou dizer que não existiu”, rebateu Barbosa.
Para o ministro, o novo entendimento da corte sobre crime de quadrilha vai resultar apenas na punição de criminosos pobres, que normalmente cometem crimes de roubo e assassinato.
“Agora inventou-se um novo conceito para formação de quadrilha. Agora, só integram quadrilha segmentos sociais dotados de características socioantropológicas, aqueles que normalmente cometem crimes de sangue. Criou-se um determinismo social”, destacou.
A reportagem de Mariana Oliveira, Nathalia Passarinho e Rosanne D’Agostino, para o G1, demonstra o que Joaquim Barbosa pensa dos seus pares. E do STF que preside.
Qual é a “maioria de circunstância” o STJ com todos os seus onze ministros, ou com apenas oito?
Apesar de negar publicamente que irá se candidatar a algum cargo nas eleições de 2014, Barbosa teria recebido o convite do PSB para disputar uma vaga no Senado. Nos bastidores, comenta-se que o presidente do STF está cansado e pode deixar a Corte. Não tão cansado para realizar uma campanha eleitoral. Pela lei, Barbosa pode deixar o cargo até seis meses antes das eleições (abril) caso queira disputar algum cargo.
Existem vários movimentos na internet, jamais desautorizados, em campanha pela candidatura de Barbosa a presidente. Dos atuais candidatos é o único que tem campanha antecipada, e pode escolher qualquer partido.
Do PSDB tem o convite para ser vice de Aécio. Mas o projeto de Barbosa é a presidência, e o Mensalão Petista constitui a única bandeira de sua campanha.
Enio
O blogue Tijolaço comenta:
Não é, evidente, um casuísmo, até porque não e poderia mexer nas regras eleitorais já em curso.
Portanto, não é uma proposta anti-Joaquim Barbosa, cujos direitos devem ser respeitados, embora nem sempre ele faça isso com o direito dos outros.
Mas o professor emérito da USP e da Unesco Dalmo de Abreu Dallari certamente foi provocado pelo comportamento atrabiliário do atual presidente do Supremo Tribunal Federal e suas não negadas pretensões eleitorais para recordar hoje, em artigo no Jornal do Brasil, que é preciso pensar em dar à filiação partidária – e, portanto, à eventual candidatura – de um magistrado o mesmo cuidado que se dá, constitucionalmente, à sua volta à advocacia junto ao tribunal que, até seu afastamento, esteve sob seu comando.
Dallari, um dos mais respeitados juristas brasileiros, nota que o artigo 95 da Constituição que estabelece no seu inciso III, que aos juízes é vedado «dedicar-se a atividade político-partidária, dois incisos depois estabelece um período de três anos até que o juiz aposentado – ou demissionário – possa voltar a “«exercer a advocacia no juízo ou tribunal de que se afastou”.
O caráter preventivo deste dispositivo, que nem precisaria estar erigido em lei, pois seria o comportamento ético a se esperar de um magistrado, evita a hipótese – hoje já nada absurda – de que a função judicial seja distorcida ou manipulada pelo interesse de advocacia futura mais ainda deveria existir quando pudesse o exercício da magistratura ser levado a servir a apetites eleitorais.
Nos tempos em que estamos, onde a ética parece ter se tornada rala e escassa, mais que bem lembrada, a questão levantada por Dallari é uma proposta para que, adiante, não se volte a viver a deprimente situação que instaurou-se no mais alto degrau do Judiciário.
O Supremo, como disse ontem o Ministro Luís Roberto Barroso, é lugar de se julgar com razão, não com paixões exacerbadas.
Principalmente as mais baixas e oportunistas.
Clayton
Escreve o jurista Dalmo de Abreu Dallari:
Juízes no palanque – quarentena necessária
Os juízes exercem atividade política em dois sentidos: por serem integrantes do aparato do poder do Estado, que é uma sociedade política, e por aplicarem normas de direito, que são necessariamente jurídico-políticas. Com esta observação inicio um capítulo de meu livro O poder dos juízes, capítulo intitulado Assumir a politicidade, no qual procuro demonstrar a necessidade e conveniência de assumir a politicidade implícita no desempenho das funções jurisdicionais. Além desse aspecto mais amplo da politicidade, acrescento mais adiante que o juiz é cidadão, exerce o direito de votar, o que, obviamente, implica uma escolha política.
Existe, entretanto, uma grande diferença entre essa participação política, em sentido amplo, e a participação político-partidária. Com efeito, quem é filiado a um partido político ou se elegeu por ele e toma suas decisões políticas respeitando as implicações subentendidas nessa filiação tem reduzidas sua independência e imparcialidade, pois muitas vezes a posição adotada pelo partido é o reflexo de uma circunstância particular, não sendo raro que as direções partidárias façam acordos objetivando a obtenção de certos benefícios mas contrariando disposições do programa do partido, que, em princípio, é um compromisso para os filiados ao partido. E aí acaba a independência do filiado.
A Constituição brasileira de 1988 estabeleceu no artigo 95, parágrafo único, inciso III, que aos juízes é vedado «dedicar-se a atividade político-partidária». É interessante e oportuno observar que no mesmo artigo da Constituição, no inciso V, está disposto que é vedado aos juízes «exercer a advocacia no juízo ou tribunal de que se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração». Note-se que no tocante ao exercício da advocacia foi estabelecida a quarentena, ou seja, um prazo que deve ser observado para que cesse a probição, ao passo que quanto à atividade político-partidária dos juízes foi estabelecida, pura e simplesmente, a proibição, o que significa que no dia seguinte ao da aposentadoria ou exoneração o juiz já pode filiar-se a um partido. Isso é altamente inconveniente por vários motivos que a prática demonstra.
Exatamente porque muitas de suas decisões têm nítido significado político, no sentido de político-partidário, é importante que o juiz só possa filiar-se a um partido depois de observada uma quarentena, que poderia ser de dois anos. Com efeito, o juiz que ainda no exercício das funções jurisdicionais já entrou em contato com um partido para filiar-se logo que deixar o cargo será inevitavelmente influenciado por esses entendimentos. Os casos que lhe forem submetidos e nos quais o partido ou os dirigentes partidários tenham interesse serão conduzidos e decididos sob essa influência, comprometendo seriamente a independência e imparcialidade do juiz. O fato de proibir a filiação partidária durante o prazo da quarentena impedirá o juiz de candidatar-se a cargo eletivo, mas ele será um eleitor prestigioso e não estará impedido de externar suas opiniões políticas. A proibição será da filiação partidária e, consequentemente, de se candidatar, pois a lei eleitoral exige a comprovação de filiação partidária para alguém ser candidato. Vem a propósito lembrar uma ponderação do ministro Joaquim Barbosa, num pronunciamento favorável à quarentena para o exercício da advocacia pelos juízes. Disse o ministro que «o caráter da quarentena prevista na Constituição é muito restrito, uma vez que o juiz aposentado segue fazendo jus a seus proventos.
Em conclusão, para a preservação da independência e imparcialidade dos juízes é necessário fixar-se um prazo de quarentena para que ele se filie a um partido político depois de deixar o cargo. É preciso impedir que o juiz, ainda no exercício das funções jurisdicionais, estabeleça entendimentos com algum partido político, pois ocorrerá, inevitavelmente, a influência desses entendimentos, e por mais que se esforce para evitá-la em suas decisões sofrerá tanto as pressões direitas do partido e de seus dirigentes, como indiretas, decorrentes de sua opção político-partidária. E o fato de não poder filiar-se a um partido não impedirá que ele exerça sua cidadania como eleitor e manifestante independente, o que, parafraseando a expressão usada pelo ministro Joaquim Barbosa, é um impedimento muito restrito. Em benefício da cidadania brasileira e dos próprios juízes, é importante que a lei estabeleça uma quarentena para sua filiação partidária.
Gabriel Conte: ¿Cree que el término “fascista” utilizado por el presidente Maduro es claramente descriptivo de “la oposición” venezolana, siendo esta tan amplia y variada? ¿Por qué?
Salim Lamrani: – Hay claramente un sector de la oposición venezolana que siempre ha apostado por el golpismo pues sabe a ciencia cierta que le será muy difícil conseguir el poder mediante las urnas, mediante la vía democrática y republicana. Apuesta entonces por la subversión, la violencia y el crimen para conseguir lo que no puede obtener por voluntad popular.
¿En cuántos sectores identificaría a los opositores al chavismo?
– No todos los opositores al actual gobierno democrático de Venezuela quieren una ruptura del orden constitucional. Hay sectores insatisfechos por motivos válidos como la violencia, la inflación, la corrupción administrativa en los niveles intermedios de la estructura estatal, que quieren cambios pero por la vía legal y pacífica. Esa oposición es respetuosa, respetable y absolutamente necesaria para la democracia venezolana. Lamentablemente, los más activos son los golpistas que se benefician no sólo del apoyo de Estados Unidos cuyo objetivo es un cambio de régimen – incluso por la fuerza- y también de los medios informativos occidentales que sólo presentan la realidad venezolana desde la perspectiva del sector más radical de la oposición, obviando lo que ocurrió en abril de 2002.
¿Qué hay, desde su punto de vista, con el rol de los partidos de izquierda que se plantan en contra de Maduro?
– La izquierda venezolana no es monolítica. Es plural y crítica como debe ser. Lo más importante es que sea constructiva y que respete la legalidad constitucional. No creo que haya divergencia de objetivos entre los chavistas y los demás sectores de la izquierda. Todos quieren construir un mejor futuro para todos los venezolanos y edificar la Patria de todos. La disensión es útil si toma en cuenta el interés general y respeta la voluntad popular expresada en las urnas
¿Los chavistas (o ex chavistas) que se dicen proscriptos, pero que valoran un “chavismo inicial”, como Raúl Baduel, qué grado de relevancia tienen a la hora de hablar de “oposición” en Venezuela?
– No sé lo que es el “chavismo inicial” pues la Revolución Bolivariana es un movimiento de masas y de ideas en constante evolución. Todos los que enmarcan su acción en la legalidad tienen derecho a expresar sus puntos de vista y a criticar la actuación del gobierno, incluso Raúl Baduel.
¿Cree que los medios de comunicación pueden derrocar a Maduro?
– Los medios informativos venezolanos, que se encuentran en manos privadas el 80% de ellos, ya realizaron un golpe de Estado en abril de 2002 contra el gobierno democrático de Hugo Chávez. Hay una preocupante reminiscencia de los acontecimientos de 2002 con las manifestaciones actuales. Todo empezó del mismo modo: llamados de la oposición a protestar, muertos de ambos lados, condena general de los medios privados, sublevación de una parte del ejército y golpe de Estado. No hay que subestimar el peligro de una ruptura del orden constitucional por la violencia.
¿Es Leopoldo López diferente a Henrique Capriles?
– Leopoldo López parece más radical que Capriles en las actuales manifestaciones pues promueve abiertamente un golpe de Estado. Pero conviene no olvidar que ambos son golpistas pues participaron en la ruptura del orden constitucional en abril de 2002.
¿Puede reconocerse una oposición “silenciosa” desde adentro del PSUV para con Nicolás Maduro?
– No creo que haya que personificar al proceso bolivariano. El PSUV no es un partido monolítico. Hay tendencias distintas, criterios diferentes. Pero no creo que haya militantes en el PSUV que quieran derrocar a Maduro.
E olha que neste caso pode-se dispensar aquela teoria importada da Alemanha chamada domínio do fato. Há réus confessos, com julgamentos transitados em julgado na Suíça e na Alemanha. Os corruptores (Siemens e Alstom) admitem, mas os corrompidos estão sob o manto de proteção dos aliados mafiomidiáticos.
Promotor vê indícios de ação de Serra no cartel
Em documento encaminhado ao procurador-geral de Justiça, promotor pede “uma investigação mais aprofundada da participação do então governador”
por Fausto Macedo
O promotor de Justiça Marcelo Milani afirmou nesta quarta-feira, 26, haver indícios da participação do ex-governador José Serra (PSDB) no cartel do setor metroferroviário em São Paulo. Milani remeteu ao procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, chefe do Ministério Público Estadual, inquérito que apura irregularidades em contrato de reforma de dois trens da CPTM, de 2008, para “uma investigação mais aprofundada da participação do então governador”.
A Lei Orgânica do MP paulista prevê que cabe exclusivamente ao procurador-geral investigar um ex-governador.
Milani cita depoimento do ex-diretor da Siemens Nelson Branco Marchetti, em novembro, à Polícia Federal. O executivo diz que se reuniu com Serra em 2008 em uma feira na Holanda. Segundo ele, o ex-governador lhe disse que, caso a Siemens conseguisse na Justiça desclassificar a empresa espanhola CAF em uma licitação de compra de trens da CPTM, o governo iria cancelar a concorrência porque o preço da multinacional alemã era 15% maior.
Para promotor de Justiça, há indícios da atuação de Serra no cartel.
“No edital havia a exigência de um capital social integralizado que a CAF não possuía. Mesmo assim, o então governador (José Serra) e seus secretários fizeram de tudo para defender a CAF”, afirmou o executivo.
“Eu já firmei opinião no sentido de que há indícios da participação do ex-governador”, disse Milani. O procurador-geral pediu à Promotoria do Patrimônio Público todos os inquéritos nos quais Serra é citado.
Defesa. O ex-governador José Serra (PSDB) não se manifestou sobre as declarações do promotor de Justiça Marcelo Milani. Sua assessoria destacou que ele não iria comentar o envio dos autos do inquérito sobre reforma de trens da CPTM à Procuradoria-Geral de Justiça.
Quando o depoimento do executivo Nélson Branco Marchetti à Polícia Federal foi revelado, em outubro, Serra assinalou que o resultado da licitação, vencida pela espanhola CAF, atendeu o interesse público. O ex-governador afirmou, na ocasião, que a escolha obedeceu ao critério do menor preço.
A Siemens também não se manifestou sobre a medida tomada pelo promotor Milani.
A filha do ex-governador e prefeito de São Paulo, José Serra foi sócia do filho de Fernando Henrique em uma empresa de e-ventos. O filho de FHC anda sumido. Mas a filha de Serra permanece atuante nos bons e alto negócios.
Escreve Paulo Henrique Amorim:
Verônica Allende Serra, filha de José Serra, era sócia da empresa DECIDIR.COM BRASI, JÁ CONHECIDA DE OUTRAS REPORTAGENS.
A empresa teve seu capital multiplicado por 50.000 (cinquenta mil vezes)… repetindo para você ter certeza do que está lendo: 50 MIL VEZES!
E isso em apenas 42 dias.
A empresa foi criada no dia 8 de fevereiro de 2000, com capital de R$ 100,00 (cem reais).
Quinze dias depois, no dia 22 de fevereiro de 2000, o nome da empresa mudou para “Decidir.com Brasil S.A.” e a sócia Verônica Allende Serra (filha de José Serra) assumiu o cargo de Diretora e de Vice-presidente da empresa.
Em 21 de março de 2000, passados 42 dias da criação da empresa, o capital foi aumentado para R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), ou seja 50 mil vezes o valor inicial.
Detalhes:
Verônica Allende Serra não era apenas filha de José Serra. Também era sócia do pai em outra empresa, de consultoria, simultaneamente: na ACP – ANÁLISE DA CONJUNTURA ECONÔMICA E PERSPECTIVAS LTDA (conforme citado na ação proposta do Ministério Público Federal)
José Serra era ministro da Saúde no governo de Fernando Henrique Cardoso, nesta época, e pré-candidato à presidência da República.
O Ministério Público Federal apurou que José Serra NÃO DECLAROU sua empresa de consultoria à Justiça Eleitoral, nas eleições em que concorreu em 1994, 1996 e 2002.
Documentação comprova:
Nosso blog não precisou bisbilhotar o sigilo fiscal na Secretaria de Fazenda de São Paulo (comanda pelo serrista Mauro Ricardo), para obter os documentos aqui
Todo sonho de um preso é a liberdade. Todo preso arquiteta imaginários planos de fuga. Principalmente quando se é o chefe do governo paralelo em vários estados brasileiros, coisa apenas possível em um país com a justiça e a polícia corruptas.
Já imaginou o Brasil invadido por máfias do Paraguai e da Colômbia? Neste mundo do capitalismo globalizado temos que admitir a existência de quadrilhas internacionais, inclusive para o tráfico de dinheiro.
Foi publicada hoje, e é uma notícia repetida do Dia Primeiro de Abril:
A facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) tem um plano audacioso para resgatar um de seus líderes, Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, e mais três comparsas, da penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, usando para isso dois helicópteros blindados, com as cores da Polícia Militar, e até um avião , além de armamento pesado. A ideia é resgatar os presos com o helicóptero e leva-los para um aeroporto em Luanda, no Paraná, a 177 quilômetros de distância, de onde seriam levados para uma fazenda no Paraguai. O plano consta em um relatório secreto da inteligência da polícia e do Ministério Público de São Paulo, de acordo com reportagem publicada na noite dessa quarta-feira pelo jornal SBT Brasil.
Policiais e promotores acompanharam durante quase um ano todo o planejamento da facção e não faltam provas de que o crime organizado tem coragem e dinheiro para a fuga. Escutas mostram que a facção pagou curso de pilotagem para três pessoas no Campo de Marte, em São Paulo, no ano passado. Um dos professores, de acordo com o relatório, era Alexandre José de Oliveira Junior, preso por transportar mais de 400 kg de cocaína, em novembro de 2013, no helicóptero do deputado Gustavo Perrella (SDD-MG). Além de Marcola, seriam resgatados Claudio Barbará da Silva, Célio Marcelo da Silva, o Bin Laden, e Luiz Eduardo Marcondes Machado, o Du Bela Vista. Agentes penitenciários descobriram inclusive que Bin Laden já estava serrando a grade das janelas da cela. A segurança no presídio de Presidente Venceslau foi reforçada, e policiais de elite fazem rondas permanentes no local. Segundo as investigações, o plano do PCC está pronto para ser executado a qualquer momento. ( transcrito doTerra)
O avião dos Perrella não pode ser mais usado, que está sob a guarda da justiça do Espírito Santo.
A frota do PCC está desfalcada do avião capturado com mais de 400 kg de coca do Paraguai
Que danação: os governos estaduais estão prontos para reprimir os protestos, mas não conseguem conter o PCC, merecendo assim ser chamado de governo paralelo, tão poderoso quanto os governos oficiais. O poder de um Marola equivale ao poder do governador Geraldo Alckmin em São Paulo, que comanda 90 mil soldados estaduais, sem contar os efetivos da polícia civil e outros serviços de segurança.
A Presidente Venceslau, em São Paulo, informa a imprensa, é controlada pelo PCC. Faltam os nomes do diretor e do juiz penitenciário.
A polícia incompetente jamais informou a posse (nomes dos proprietários), nem de onde partiria a frota armada de aviões e helicópteros. Invasão estrangeira jamais. Seriam abatidos pela Aeronáutica.
Em que aeroportos e hangares clandestinos está essa frota armada ou de armação?
Por escrever sobre o helicóptero dos Perrella, o jornalista Marco Aurélio Carone encontra-se preso em Minas Gerais. Quero ver ele fugir! Que de cadeia foge quem a polícia quer.
Escreve Ana Cecilia da Costa e Silva: “Dentre os grandes temas da atual agenda sócio-econômica mundial, está a questão da escassez de água potável.
Hoje, dos 6 bilhões de habitantes, 1,1 bilhões não têm acesso à água doce, que inclui a água potável para higiene pessoal e irrigação e produção de alimentos. O último relatório para o desenvolvimento das Nações Unidas prevê que até 2050, 45% da população mundial não terá acesso à quantidade mínima de água para atender suas necessidades básicas de ingestão e para produção de alimentos se mantidas as atuais taxas de crescimento do produto e da população (PROGRAMA, 2006).
As reservas mundiais de água doce estão concentradas em poucos países: Brasil, Rússia, China e Canadá. Cabe a esses países desenvolver tecnologia que permita, ao mesmo tempo, captação e preservação dos mananciais dessa água, já que a quantidade de água doce disponível no planeta é a mesma há 100 milhões de anos e é um bem não renovável (ECO, 2007).
Nesse sentido, o comércio internacional ganha fôlego, considerando que a troca de bens escassos sempre foi tema de discussão na economia internacional”.
O Brasil tem pouco mais de 13% de toda a água doce do planeta. Os desafios são: reduzir o enorme desperdício domiciliar, industrial e agrícola; acabar com a contaminação dos rios e lagos e, quem sabe um dia, conseguir cobrar alguma coisa pelo item mais nobre da nossa balança comercial. E acabar de vez com o tráfico internacional de água, com a desnacionalização do comércio de abastecimento das cidades, inclusive de água engarrafada. A safadeza é tão grande que empresas multinacionais usam garrafas e botijões de plástico.
Graças à localização intertropical, ao clima e à geologia, o Estado de São Paulo tem abundância de água superficial e subterrânea. O racionamento por falta de chuvas parece piada. Quando várias cidades reclamam das enchentes.
As águas subterrâneas e os aquíferos são bem explorados pelos piratas estrangeiros. E faltar água é incompetência tucana.
Estudo realizado em 2005, pelo governo de São Paulo: A chuva média plurianual que ocorre no território de SP é da ordem de 1380 mm/ano ou 10.800 m3/s. Deste total, apenas 30% (3120 m3/s) constituem a vazão média que escoa pelos rios. Uma parcela desta vazão média constitui o chamado escoamento básico, isto é, o volume de águas subterrâneas que, na fase terrestre do ciclo hidrológico, mantém o nível de base dos rios durante o período seco; corresponde a 40% (1280 m3/s) do escoamento total.
A demanda atual por água superficial é da ordem de 350 m3/s, assim repartida:
Os jornalistas são espancados, feridos e presos pela polícia de Geraldo Alckmin. Este terrorismo estatal não impede que o governador de São Paulo continue com o apoio dos patrões. Que no Brasil a liberdade de imprensa é uma propriedade das empresas, e não um direito dos jornalistas empregados.
Abraji lamenta agressões e detenções de jornalistas durante protesto em SP
Quatorze jornalistas que faziam a cobertura do protesto realizado no último sábado (22.fev.2014) em São Paulo sofreram agressão ou foram detidos pela Polícia Militar. Pelo menos cinco deles sofreram violações mesmo estando identificados como profissionais da imprensa.
Sérgio Roxo (O Globo), Reynaldo Turollo (Folha de S.Paulo), Paulo Toledo Piza (G1), Bárbara Ferreira Santos (Estadão), Fábio Leite (Estadão), Victor Moriyama (freelancer) e Felipe Larozza (Vice) foram detidos temporariamente, por períodos que variaram de alguns minutos a cerca de três horas. Roxo, Bárbara e Moriyama também sofreram agressões.
Bruno Santos (Terra) sofreu uma torção no tornozelo e foi atingido por golpes de cassetete enquanto tentava escapar de uma confusão em meio ao protesto.
Evelson de Freitas (Estadão), Amanda Previdelli (Brasil Post), Mauro Donato (Diário do Centro do Mundo), Tarek Mahammed (Rede de Fotógrafos Ativistas), Alexandre Capozzoli (Grupo de Apoio Popular) e Alice Martins (Vice) foram agredidos com cassetetes, golpes de escudo ou chutes.
Com estes, chegam a 57 os casos de agressões e detenções de repórteres, fotógrafos e cinegrafistas cometidos por policiais militares desde junho de 2013 em São Paulo. Dessas ocorrências, a maioria – 56% – foi deliberada, ou seja, o jornalista identificou-se como tal e mesmo assim foi agredido ou detido.
São Paulo mostra-se a cidade mais violenta para repórteres em cobertura de manifestações: dos 133 casos de agressões registrados de 13.jun.2013 a 22.fev.2014, 63 ocorreram na capital paulista. Um total de 59 profissionais sofreu algum tipo de violação. O levantamento completo pode ser baixado neste link
A Abraji lamenta, mais uma vez, que jornalistas sejam detidos e agredidos enquanto realizam seu trabalho durante a cobertura de manifestações de protesto. Tentar impedir o trabalho da imprensa é atentar contra o direito da sociedade à informação e, em última análise, à democracia.
████████████████ Kettling é uma tática policial para controle de distúrbios. A técnica consiste em cercar e isolar as pessoas dentro de um cordão policial. O nome deriva tanto do termo inglês “kessel” para chaleira, como do alemão “kettle” para caldeirão.
O que vimos no sábado em São Paulo foi exatamente isso, um caldeirão fervendo de policiais cumprindo ordens para provocar, xingar e espancar manifestantes, jornalistas, socorristas e advogados.
No entanto, o próprio Manual de Controle de Distúrbios Civis da Polícia Militar condena a prática. Não é preciso ler o manual inteiro, logo na introdução, o item 3.2.1 diz exatamente o seguinte:
“A multidão não deve ser pressionada contra obstáculos físicos ou outra tropa, pois ocorrerá um confinamento de consequências violentas e indesejáveis.”
O que vimos foi a Tropa de Choque, a Força Tática e a nova “Tropa do Braço“ empregando uma técnica expressamente não autorizada no próprio manual de conduta policial, ferindo diretamente um dos princípios fundamentais da Administração Pública, que é o princípio da legalidade.
Em um juridiquês simples, esse princípio diz que o agente público só pode fazer o que estiver expressamente em lei, diferente da esfera particular, onde é permitido fazer tudo que a lei não proíba.
Logo, o Kettling constitui uma ação irregular da Polícia Militar, e, portanto, todas as prisões que decorreram desse método se deram em um contexto de abuso de autoridade, inscrito no nosso Código Penal.
A técnica, aliás, é muito criticada também em âmbito internacional, justamente porque inúmeras pessoas inocentes são detidas.
Agora, ainda que se admita a prática, é óbvio que precisa haver alguma situação de flagrância. No entanto, por incrível que pareça, não houve delito algum. Como o Coronel da PM admitiu, a polícia agiu antes que qualquer crime ocorresse. Evidente que, ao chegar no Distrito para oficializar a detenção, foi necessário a invenção e sorteio de infrações penais, uma das cenas mais ridículas presenciadas pelos advogados em toda história profissional.
“Esse aqui? Tem cara de bravo né? Prendemos por desacato.
Essa daqui tá calma. Foi desobediência.
E esse aqui? Que tal lesão corporal?”
Ferveram na panela manifestantes, socorristas, jornalistas e advogados. O crime que cometeram? Reuniram-se. Imperdoável infração para Governo que não sabe conviver com a Democracia.
Coronel Celso Luiz Ferreira, da Polícia Militar de SP, em entrevista coletiva domingo último, admitiu que jornalistas foram agredidos e retidos na segunda manifestação contra a Copa realizada no sábado. Na Ucrânia, os policiais esqueceram a prepotência, e pediram perdão ao povo de joelhos.
A polícia mobilizou mais de 2 mil homens na operação – número superior, portanto, ao de manifestantes. Para Ferreira, repetindo o governador Geraldo Alckmin, a operação foi bem sucedida porque houve menos depredações e menos manifestantes feridos.
A intervenção policial também foi criticada por ter resultado na agressão a jornalistas e advogados que atuavam em favor dos ativistas. Ferreira disse ser muito difícil identificar quem era ou não repórter durante a manifestação, pois alguns usavam máscaras e capacete – ao menos um dos jornalistas agredidos, Sérgio Roxo, do jornal O Globo, não portava este tipio de acessório. Sobre os advogados, que buscavam acompanhar as revistas feitas pelos policiais aos manifestantes, o coronel acusou alguns de “incitarem a violência e não permiterem o trabalho da PM”.
Ferreira também pediu desculpas aos jornalistas. “Venho de antemão pedir desculpas se eventualmente houve alguma falha com relação aos jornalistas”, disse ele.
Los agentes prometieron estar siempre del lado del pueblo ucraniano
Unos cien policías antidisturbios pidieron perdón de rodillas en la ciudad de Lvov, en oeste de Ucrania, y prometieron que siempre estarán junto al pueblo ucraniano, como se pudo apreciar en la imágenes difundidas hoy por los medios digitales locales.
La Policía ucraniana pide perdón de rodillas por la represiónEl acto de constricción pública tuvo lugar anoche en un mitin en la plaza junto al monumento al poeta Tarás Shevchenko, convertida en el centro de las protestas europeístas en Lvov, baluarte de los nacionalistas ucranianos.Los miembros del cuerpo antidisturbios “Berkut” (águila) subieron al escenario escoltados por miembros de los llamados grupos de autodefensa creados por la oposición radical al depuesto régimen de Víktor Yanukóvich, mientras los manifestantes les arrojaban monedas y pequeños objetos.
Ya sobre el escenario, los agentes se pusieron de rodillas, después de lo cual uno de ellos prometió que siempre estarán junto al pueblo de Ucrania.
Agregó que ninguno de los policías antidisturbios de Lvov participó en los violentos enfrentamientos que tuvieron lugar en Kiev la semana pasada, que se cobraron 82 muertos y cerca de 700 heridos y que terminaron con la caída de Víktor Yanukóvich, actualmente en paradero desconocido.
Por el contrario, el Departamento de Interior de la ciudad afirmó una semana antes del estallido de la violencia que en Kiev se encontraban 130 efectivos antidisturbios enviados desde Lvov.
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