Quando a justiça não respeita a constituição

por Paulo Pavesi

 

justiça processo engavetado

O Brasil é o berço da impunidade no mundo. Não há um país onde a impunidade seja tão celebrada como no Brasil.

De acordo com o Código de Processo Penal, o tempo máximo para um julgamento deveria ser:

316 dias para casos em que o réu está solto.
296 dias para casos em que o réu está preso.

Ora, o que é o Código de Processo Penal? Quem ele pensa que é para ditar as regras?

O CPP é nada mais nada menos que a principal lei do país em relação aos processos penais. Só isso!

Para termos uma idéia mais clara sobre o assunto, vejam o quadro abaixo:

A demora da justiça

O quadro acima revela dados de algumas capitais. Em Belém um processo pode demorar 2.269 dias, muito além dos 316 dias citados pelo CPP. O campeão da demora é Minas Gerais com 3.403 dias para julgar um caso de homicídio.

Mas este quadro mostra apenas a MÉDIA dos prazos. Casos como o do meu filho já ultrapassam 5.475 dias, sem nenhuma previsão para julgamento. São anos e anos de espera sem qualquer explicação plausível ou aceitável. O que está por trás da demora, é o poder político e econômico dos réus. Não é difícil entender o motivo pela qual o TJMG é o tribunal onde tem mais desembargadores envolvidos com venda de sentenças no país. Vale observar que o caso do meu filho ainda está em primeira instância. Há ainda a segunda instância, o Superior Tribunal de Justiça e finalmente o Supremo Tribunal Federal. No mínimo outros 10 anos de espera até que tudo seja concluído, com todos os réus soltos. Também vale lembrar que durante estes 15 anos, testemunhas foram assassinadas para que o processo continuasse no leito da impunidade, e estas mortes sequer foram investigadas.

Enquanto uma oferta não satisfaz certo grupo de juízes, promotores e desembargadores, o caso fica “suspenso”, sem julgamento, e os acusados soltos gozando a vida adoidado.

O judiciário teme a imprensa. Casos como o de Elisa Samúdio, são julgados em 2 anos graças aos noticiários. Isto nos leva a concluir que o TJMG trabalha para enganar a opinião pública. Se a imprensa noticía com frequência, não há espaço para negociações diante dos olhares do público.

Casos como o do meu filho foram excluídos da mídia, justamente para abrir espaço para as propinas. Longe da mídia a população não faz idéia do que está acontecendo.

O judiciário brasileiro transformou-se em um grande esquema de enriquecimento de magistrados e promotores. Tudo é negociável. Não há qualquer responsabilização pelas demoras e também não há qualquer controle externo dos prazos e até mesmo da qualidade dos processos. A Petrobras é coisa pequena perto dos porões do judiciário brasileiro.

Uma análise rápida nos patrimonios de alguns juizes, desembargadores e promotores, revelam como o propinoduto do judiário é aquecido. Eles transformam-se rapidamente em milionários e usam como justificativa heranças recebidas e até o próprio exorbitante salário. Mas ao fazer as contas, os valores não batem. E ninguém se mete a fazer estas contas.

Melhor do que vender drogas, vender órgãos humanos, ou ter qualquer negócio ilícito, é vender sentenças. A impunidade tão celebrada no Brasil tem um único motivo: O propinoduto do judiciário brasileiro. Enquanto esta máfia não acabar, as outras máfias estarão garantidas e em crescimento.

Hoje, não há no Brasil uma única instituição pública que não esteja envolvida em sujeira e corrupção. As leis existem, as punições estão previstas, mas o judiciário simplesmente não funciona. Ou melhor, faz parte de engrenagem de corrupção. O CPP serveria bem em um rolo pendurado ao lado de um vaso sanitário.

O Secretário da Reforma do Judiciário (estão reformando????), Flávio Caetano, deu a seguinte resposta esfarrapada:
“Temos de ter maior integração na fase investigatória, monitorar a apresentação de denúncias e cuidar para que o tempo de julgamento não extrapole o recomendado no Código de Processo Penal”

Se tivermos maior integração (???) e monitorarmos a apresentação de denuncias (???) tudo vai funcionar? Obviamente que não! A afirmação é estúpida e feita por alguém que consegue demonstrar em poucas palavras que não sabe nada sobre o assunto. E ele ainda faz uma frase de efeito para justificar toda esta farsa:

Segundo ele, a demora da Justiça do país em julgar crimes violentos provoca sensação de impunidade, o que contribui para aumentar o número de crimes.

Sensação de impunidade???? Um crime ser julgado em 20 anos com os réus trabalhando normalmente durante este período, sem ter qualquer limitação de suas ações é uma sensação de impunidade, ou é a impunidade explícita.

A sensação de impunidade contribui para aumentar o número de crimes???? Quanta asneira em uma única fala. O número de crimes aumentam, porque a impunidade impera. Quem mata não paga pelo que fez, e quando é condenado, dificilmente cumprirá o total da pena. Sem contar com os indultos e as reduções de pena que os beneficiam. Um homicida pode passar apenas 1 ano na prisão e sair livre como se nada tivesse acontecido. É isto que o nobre secretário chama de “sensação” de impunidade.

Como se não bastasse a impunidade, eles são capazes de zombar de nossos desesperos com afirmações como esta, certos de que não poderemos fazer nada, exceto… nos desesperar.

Caro secretário. Para saber o que é sensação de impunidade, alguém precisaria meter uma bala na cabeça do seu filho. Você saberia o significado de impunidade ao ve-los fazendo um churrasco no final de semana, aguardando em liberdade um processo que poderá durar 20 anos. Desejo que isto nunca aconteça a você, pois demonstrou que não faz idéia de como funciona a justiça. Não sei se você teria equilibrio emocional para enfrentar isso.

Estamos diante de um judiciário que não respeita o Código de Processo Penal.

O que fazer quando a justiça não respeita as leis?
A quem devemos recorrer?

A sensação de impunidade está fazendo 60 mil homicídio por ano. Mas é só uma sensação.

 

FACÇÃO CRIMINOSA. SUMIU PROCESSO CONTRA GRUPO DE AÉCIO COM PROVAS DE CORRUPÇÃO, ASSASSINATO E SUBORNO

por Marco Aurélio Carone/ Novo Jornal

 

Aécio e Anastasia. Os processos contra eles desapareceram
Aécio e Anastasia. Os processos contra eles desapareceram

Só mesmo por meio da interferência de organismos internacionais a moralidade e a legalidade poderão ser restauradas em Minas Gerais. A princípio imaginava-se que uma intervenção federal seria suficiente para pôr fim as constantes quebras das garantias civis e do Estado Democrático de Direito, porém sabe-se agora que a organização criminosa que opera em Minas Gerais tem apoio e até mesmo participação de integrantes da máquina pública federal.

Hoje sem medo de cometer injustiça, pode-se afirmar que os diversos poderes do Estado de Minas Gerais encontram-se reféns de um grupo criminoso que ameaça, intimida, frauda, sequestra e mata sob a proteção das instituições do governo do Estado. A Polícia, o Ministério Público e a Justiça que deveriam combater a organização criminosa estão imobilizadas devido o comprometimento de seus dirigentes.

Não se pode isentar de culpa nem mesmo o governador, Antônio Anastasia, uma vez que é de seu total conhecimento o que vem ocorrendo no Estado. É bem verdade que Anastasia herdou de Aécio o esquema criminoso já montado, entretanto a permanência do mesmo assim como de seus integrantes junto à máquina pública estatal indiscutivelmente depende de sua cumplicidade.

Como já narrado em outras reportagens, Minas Gerais se transformou em um Estado perigoso de se viver, e principalmente para constituir família e criar filhos, em função da inversão de valores após a eleição de Aécio Neves em 2002. Diante de seus vícios e hábitos, sua ida para o Poder representou a captura das instituições do governo por seus companheiros de vício e práticas.

Literalmente, a droga, a corrupção e a pederastia, (não confundir com homossexualismo, opção sexual) passou a ser quesito primordial para escolha de seus assessores e auxiliares. Evidente que a imprensa pouco falou a este respeito devido à censura imposta, contudo os que não eram adeptos do vício e das práticas de Aécio foram afastados do círculo do Poder.

Até mesmo no interior do Estado, tal fato ocorreu através da eleição de prefeitos e vereadores adeptos do que se convencionou chamar de “modelo Aécio”.

Por justiça, é necessário destacar que a grande maioria dos integrantes do TJMG e do MPMG vem lutando contra este estado de desmanche institucional, porém, desembargadores, juízes, promotores e procuradores são impotentes diante do comprometimento de seus dirigentes com o “modelo Aécio”.

Durante seis anos tramitou no TJMG o processo nº 0024.06.001.850-4 oriundo do inquérito nº 1027539, colhendo provas e depoimentos de integrantes e vítimas do esquema criminoso montado no Poder Judiciário, no Ministério Público e na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, até que o mesmo foi noticiado por Novojornal.

A partir deste momento o processo passou a tirar o sono de Aécio Neves, pois as investigações fatalmente chegariam a ele devido seu envolvimento em fatos apurados e citados nas investigações e da comprovada participação de seus principais assessores e amigos no esquema criminoso.

Além de Aécio, grandes empresários, advogados e alguns integrantes dos Poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário do Ministério Público e da Polícia Civil de Minas Gerais também passaram a temer o processo.

Após a instauração do inquérito nº 3530 no STF em Brasília devido ao atentado contra Nilton Monteiro atribuído a Césio Soares Andrade, Eduardo Azeredo e Walfrido dos Mares Guia o processo anteriormente citado passou a ser cobrado insistentemente pela Polícia Federal, pelo STF e CNJ e ninguém o encontrava.

Segundo seus colegas, incansável foi à busca pelo advogado Dino Miraglia, nas diversas varas por onde passou o processo para encontrá-lo e comprovar serem verdadeiros os documentos e fatos narrados por Milton Monteiro, que embora não condenado, se encontra preso por prazo “indeterminado” sob a acusação de falsificação de documentos. Diante da insistência do Dr. Dino o TJMG foi obrigado a certificar que o processo havia desaparecido.

Consta da representação do Dr. Dino ao CNJ que o delegado Nabak vem avocando todas as investigações que tenham relação com o grupo criminoso a exemplo dos inquéritos que estavam sob sua presidência quando de sua transferência do DEOESP e de ser o responsável pelo desaparecimento do processo.

A atuação do delegado é igualmente investigada em vários procedimentos instaurados pelo Ministério Público Mineiro e através da Ação Penal do processo nº 0024.13.003.776-6 por ter ameaçado de morte o advogado de Monteiro, Dr. Dino Miraglia.

Enquanto isto, Nilton Monteiro permanece como preso político do PSDB mineiro, tendo em vista ter entregado a “Lista de Furnas”, a “Lista do Mourão”, AP 2280 ao STF e por ser a principal testemunha de acusação no processo do Mensalão tucano. Segundo versão corrente no meio jurídico, dificilmente o mesmo sairá vivo da prisão, principalmente, após o atentado conforme apurado no inquérito 3530 do STF.

Novojornal teve acesso à representação do Advogado Dino Miraglia e de Milton Monteiro ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, acompanhada das principais peças constantes do processo desaparecido. Tais peças são disponibilizadas com exclusividade para nossos leitores. Trata-se de documentos que chocam qualquer cidadão comum, pois mostram as vísceras do Poder construído por Aécio Neves e seu grupo.

Importante: Todos os documentos apresentados nesta reportagem estão autenticados e a disposição do TJMG com o advogado Dr. Dino Miraglia, caso o Tribunal queira restaurar o processo desaparecido.

 

Transcrito do GGN e diferentes blogues 

A soltura do dono do ‘Novo Jornal’

por José de Souza Castro

 

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O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais foi o primeiro a noticiar, em seu site, no dia 4 de novembro, que o proprietário do “Novo Jornal” fora solto naquele dia, por volta das 12 horas.

Como escrevemos aqui no dia 24 de janeiro deste ano (e AQUI), a prisão de Carone fora decretada sete dias antes pela juíza substituta da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Maria Isabel Fleck, atendendo a pedido do Ministério Público. Observei que, em momento algum, nas 11 páginas da sentença, a juíza examinou a importante questão da liberdade de expressão.

Carone foi preso no dia 20 de janeiro, ao chegar à sede do seu jornal virtual, cujo endereço na web deixou de ser acessível pouco depois, por determinação da Justiça. A prisão foi noticiada com destaque pelos jornais, rádios e televisões, que deixaram passar ao largo a importante questão contemplada pela Constituição Brasileira, a da liberdade de opinião.

Afirma o Sindicato dos Jornalistas:

“Carone estava preso desde o dia 20 de janeiro e o Novo Jornal foi retirado do ar, decisões que configuraram atentado à liberdade de imprensa e de expressão, repudiadas com veemência pelo Sindicato. Em maio, seu pedido de libertação foi julgado e negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A advogada do dono do Novo Jornal, Sandra Moraes Ribeiro, alegou que a prisão tinha caráter político. O caso ganhou repercussão nacional e foi citado, na campanha eleitoral deste ano, como exemplo das difíceis relações do governo estadual com a imprensa mineira nos últimos doze anos. Coincidentemente, nove dias depois do segundo turno, Carone foi solto.”

Ao contrário do que ocorreu por ocasião da prisão de Carone, sua soltura foi praticamente ignorada pela imprensa. A exceção foi o jornal O Tempo e alguns sites da Internet localizados fora de Minas, com destaque para o Jornal GGN.

O jornalista e blogueiro pernambucano Talis Andrade foi um dos que noticiaram a soltura de Carone. “Escrevi várias vezes”, diz ele, “que o jornalista Marco Aurélio Carone só seria solto depois das eleições”. E conclui dizendo que Carone fez todas as denúncias apresentando provas, as quais “o Brasil espera não estejam destruídas pela polícia, pela justiça, inclusive via incêndios, com queima de processos”.

De fato, é o que se espera.

A soltura de Carone, que continua respondendo a diversos processos na Justiça interpostos por advogados de autoridades ou outras pessoas denunciadas por seu jornal eletrônico, coincide com a publicação pela organização Repórteres sem Fronteiras de artigo intitulado “JOURNALISTS’ SAFETY AND MEDIA OWNERSHIP – TWO CHALLENGES FOR ROUSSEFF”. O artigo pode ser lido AQUI, em português.]

Ele afirma que, no decorrer da última década, o Brasil realizou progressos significativos em matéria de liberdade de informação. Exemplifica com a revogação da Lei de Imprensa de 1967, herdada da ditadura militar, com a suspensão da cláusula da lei eleitoral de 1997 que proibia o direito à caricatura durante as campanhas eleitorais, com a Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 2012, e com o Marco Civil da Internet, aprovado neste ano, que “colocou o país na vanguarda no que toca à promoção dos direitos civis na Internet.”

Apesar disso, acrescenta, o Brasil ainda é um dos países do continente “mais mortíferos para os jornalistas”. Numerosos ataques à liberdade de informação no país foram registrados nos últimos anos. Afirma o artigo da RSF:

“Desde 2000, 38 jornalistas foram assassinados em circunstâncias provável ou comprovadamente relacionadas com suas atividades profissionais. Na grande maioria dos casos, as vítimas realizavam investigações sobre temas sensíveis, como o narcotráfico, a corrupção ou os conflitos políticos locais. Em 2012, onze jornalistas foram assassinados, dos quais pelo menos cinco por motivos diretamente ligados à sua profissão. Esses números elevados persistiram em 2013 e 2014.”

E prossegue:

“Em março de 2014, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) publicou um relatório sobre a violência contra os jornalistas no país, um mês após o falecimento de Santiago Ilídio Andrade, um cinegrafista da TV Bandeirantes, morto durante a cobertura de uma manifestação no dia 6 de fevereiro, no Centro do Rio de Janeiro. Repórteres sem Fronteiras foi consultada para a elaboração desse relatório, que contabilizou 321 jornalistas alvos de violência entre 2009 e 2014. O estudo afirma que o envolvimento de autoridades locais e policiais na violência contra comunicadores é evidente e destaca a impunidade como fator que impulsiona novas ameaças.”

Entre essas autoridades locais, é possível que se incluam alguns juízes, como parece indicar o caso Carone.

 

Transcrito do Blog da Kika Castro

Dilma: “Onde estão os corruptos da compra da reeleição, do metrô, da pasta rosa? Todos soltos!”

Luscar
Luscar

 

Quando Aécio Neves botou o pé no palácio do governo começou um reinado de terror e corrupção em Minas Gerais.

Quem denunciasse ou fiscalizasse os desmandos era perseguido, espancado, preso ou morto.

Era um estado acéfalo, o governador sempre em férias no Rio e no exterior,  e no seu lugar ficava a mana Andréa Neves pintando o sete, que Aécio estonteado não conseguia fazer um quatro com as pernas. Foi assim que perdeu a carteira de motorista vencida. Tinha uma de policial dos tempos da ditadura militar, dizem.

Um poderoso capo tucano, que teve revelado o trabalho escravo em seus latifúndios, ordenou a chacina de Unaí. Não é atoa que Minas foi o estado que mais matou jornalistas em 2013. Nas suas masmorras, desde janeiro, continua preso Marco Aurélio Carone.

Um coronel da Casa Militar fez uma estudante de jornalismo, adolescente, se ajoelhar com um cano de revólver encostado na cabeça, durante uma solenidade com a presença de Aécio. A jovem (pasme!), estagiária da TV dirigida por Andréa, estava no exercício da profissão.

 

Quinta-feira última, os jornalistas mineiros assinaram um Manifesto de Alerta ao Brasil.

Que tem a dizer a imprensa vendida, o executivo, o legislativo, o judiciário das denúncias de Dilma Rousseff?

A fala da Presidente, no debate da SBT, cara a cara com Aécio, ecoou como um grito de liberdade. (T.A.)

Bira
Bira

 

Dilma: Aécio, você não está acima de qualquer suspeita

 

No debate do SBT, a Presidenta lembrou temas como Lei Seca, aeroporto em Cláudio, nepotismo, entre outras denuncias

Em debate promovido pelo SBT, nesta quinta-feira (16), a Presidenta Dilma Rousseff enfrentou o tucano Aécio Neves. A petista destacou a não punição de crimes cometidos em governos do PSDB, além de lembrar das denuncias contra o mineiro, como o aeroporto construído em Claudio. (Paulo Henrique Amorim)

Abaixo, frases da Presidenta:

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TERCEIRO E ÚLTIMO BLOCO

Candidato, todos os anos 40 mil pessoas morrem por acidentes de trânsito. Muitos por conta de motoristas dirigindo embreagados ou drogados. Queria saber o que acha e como vê a Lei Seca e se todo cidadão que for solicitado deve se dispor a fazer exame de alcool e droga?

Neste momento, Aécio lembrou do episódio em que esteve envolvido em 2011, quando teve a habilitação apreendida no Rio de Janeiro.

Candidato, eu acho a Lei Seca muito importante para o país e o senhor está tentando diminui-la

Ninguém pode dirigir nem drogado nem bêbado. Eu não faço isso e isso afeta a todos os brasileiros.

A lei seca trouxe um bem..

Eu sancionei a Lei Seca. Quero saber o que o sr. acha que todos os cidadãos devem se dispor a fazer exame de álcool e drogas

Eu acho que ninguém deve sair impune por dirigir drogado ou embriagado, porque disso depende a vida de nossos jovens

Se o sr. tiver o mínimo de discernimento, vai reconhecer q seu governo não gastou o mínimo necessário com saúde e educação

O governo do sr deixou de investir R$ 8 milhões na saúde e R$ 7,6 bilhões na educação. O sr. não responde isso

O sr foi obrigado a assinar um Termo de Ajustamento de Gestão pq não cumpriram os investimentos em saúde e educação

Como o sr. acha que pode sentar aqui e se furtar a explicar o porquê teve de assinar um Termo de Ajustamento de Gestão

Dilma lembra o caso do desaparecimento de documentos que comprovam a má gestão de Aécio do site do TCE-MG.

Temos que saber como o aeroporto de Claudio foi construído dentro da fazenda do seu tio

Ao mesmo tempo que outro aeroporto, o de Montezuma, foi construído nas mesmas condições

Eu teria muita honra de ser candidata pelo governo de Minas. Gosto muito do estado e da cidade de BH, onde nasci

No caso de Claudio, o senhor deve explicação, porque o senhor construiu dentro de uma propriedade e a chave estava com um parente seu

Nós não podemos mais tolerar o uso de bens públicos para privilegiar alguns, como o senhor (Aécio) fez no caso do aeroporto pra sua família..

aerporto

Candidato, o senhor manipula as palavras. Todos temos que aceitar que somos iguais perante a lei.

Ninguém está acima de qualquer coisa.

Temos que provar a cada dia que temos respeito pela vida pública, que não mexemos com a coisa pública em beneficio nossos, de parentes nossos.

O dinheiro é coisa pública. Ninguém pode tergiversar sobre isso

Você não é um cidadão acima de qualquer suspeita..

Ao contrário do que ocorria no passado, quando governos de elite só viam só as elites, o meu governo olha para o povo.

Nós saímos da crise garantindo emprego, garantindo renda e trabalhando para que o nosso país esteja cada vez melhor.

Reeleita, eu quero garantir saúde e qualidade na educação para todos os brasileiros.

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SEGUNDO BLOCO

O ex-diretor da Petrobras afirmou ao MPF que o PSDB recebeu propina para esvaziar uma CPI

Como Aécio explica a denúncia de seu partido, o PSDB, ter recebido propina para barrar uma CPI?

Candidato, o senhor tem dois pesos e duas medidas. Eu, sem nenhum constrangimento, investigarei tudo e todos

O senhor gosta de culpar todos, mas quando chega no presidente do seu partido, você fala que tem que investigar o PT.

Tem que investigar todos, candidato, e não como vocês faziam.

Eu não engaveto, não transfiro delegados para impedir investigação, não varro para debaixo do tapete, como vocês faziam m

Minas engavetava, na sua época, todos os processos. Vocês não deixavam nada ser investigado

Quando um delegado chegava perto de uma investigação na epóca de vocês (PSDB), vocês mandavam a investigação parar imediatamente.

corrupção polícia

Nós temos tido um empenho imenso na melhoria da segurança pública. Isso é, também, uma prioridade do meu governo.

O único governo que fez uma política eficiente de combate à violência contra os jovens, foi o meu governo

As forças de segurança atuaram conjuntamente nas nossas fronteiras

Nós fizemos o “Crack, é possível vencer”, que dá suporte à família e às vítimas

O senhor está mal informado, Aécio. Gastamos 17 bilhões em segurança pública.

Nós tivemos uma política exitosa na Copa de atuação conjunta das polícias e das forças de segurança

Inserimos a União na questão da segurança pública

Considero que é muito importante assumir um papel na segurança pública, que hoje é atribuição só dos estados. .

Eu acredito que você, de fato, não tenha muito conhecimento. Você não sabe onde está o metrô e ele está sendo feito pelo seu aliado, o prefeito

Estamos fazendo nove metrôs no Brasil

Gastamos R$ 143 milhões

Tem 13 VLTs no Brasil inteiro

Era bom o senhor passear pelo Brasil. Tem metrô construido em Fortaleza, no Rio de Janeiro. Enquanto vocês foram governo, vocês não investiram em mobilidade urbana

O senhor quer se apropriar de meus programas sociais.

Vocês fizeram Bolsa Família para cinco milhões. Nós fizemos para 50 milhões.

O sr. fala que vocês fizeram Bolsa Família pra cinco milhões de famílias? Pensa bem. Vocês não fizeram

bolsa

O sr. está confundindo, deliberadamente, todas as obras de mobilidade. O sr. sabe que as obras acontecem em parceria

O senhor tem que se informar melhor. As obras estão andando

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PRIMEIRO BLOCO

Sou defensora de um modelo de um governo de um Brasil que emprega, ao contrário do que desemprega, um Brasil governado para todos contra um Brasil que não er governado para todos.

Faço parte de um projeto que construiu bases para um Brasil moderno, inclusivo e competitivo, em que a educação estará no centro de tudo.

Um projeto que quer levar avante segurança, saúde e transporte de qualidade.

Candidato, em relação a tudo o que está acontecendo na Petrobras, a PF que foi levada a investigar tem autonomia

Onde estão os corruptos da compra da reeleição, do metrô, da pasta rosa? Todos soltos!

Pela 1ª vez, vamos ter combate consistente à corrupção e pelo fim da impunidade

Quando a gente pergunta sobre os recursos passados às rádios e a um jornal mineiro que você tem em MG, não há transparência

A diferença entre mim e você, Aécio, é que eu investigo

Vocês engavetam, escondem para baixo do tapete. No caso da Pasta Rosa, vocês transferiram o delegado

Vocês foram contra o ProUni e as Escolas Técnicas. Por que vocês foram contra o Enem?

Aécio, se você gosta tanto dos nossos programas sociais, por que não fez quando era governo?

No caso do Trensalão, a justiça da Suíça mandou as provas para o Brasil e vocês estão sendo investigados

Candidato, eu vou dar um esclarecimento: não houve nenhuma acusação à Erenice Guerra que não seja similar à sua de nepotismo

Sobre a inflação, existe uma tentativa de criar um cenário de “quanto pior, melhor

Vocês tentaram espalhar o terror na Copa, dizendo que ia dar tudo errado. E não deu

A seca é passageira, mas não é passageira quando falta planejamento, como em São Paulo

Son
Son

Candidato, vocês não podem falar de emprego, pois entregaram o país com mais de 11 milhões de desempregados

Eu não vou combater a inflação com os seus métodos: desempregando, arrochando salário e não investindo

indignados cortes

Eu gostaria de saber se o senhor (Aécio) realmente nunca empregou parentes em seus governos?

Aécio respondeu que a irmã, Andrea Neves, trabalhou em serviço de voluntáriado, sem receber nada.

O nepotismo é uma decisão do STF. Toda a sociedade brasileira sabe que dentro do governo federal e do estado não pode ter família

Sua irmã era responsável por toda a verba destinada à publicidade, que foi para as rádios e os jornais que vocês têm em Minas

 

 

O céu é o limite. Vencimentos de juízes poderão superar teto, segundo PEC aprovada pela CCJ

juiz teto salário nepotismo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal, remunerados por meio de subsídio.

A concessão do benefício poderá levar essas categorias a receber acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 29,4 mil. Votaram contra a medida os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR), Eduardo Suplicy (PT-SP), Armando Monteiro (PTB-PE) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Apresentada pelo senador Gim (PTB-DF), a PEC 63/2013 garante a juízes e membros do MP o direito de receber uma “parcela mensal de valorização por tempo de exercício” na função. Originalmente, a proposta atribuía caráter indenizatório a essa parcela, evitando assim que, somada ao subsídio, ultrapassasse o teto remuneratório do funcionalismo público. Coube a Vital eliminar esta caracterização no substitutivo, livrando o benefício, portanto, de sujeição ao limite imposto pela Constituição.

O subsídio é a remuneração paga mensalmente, sem qualquer tipo de gratificação ou adicional, a algumas categorias de servidores públicos; membros de Poderes, como o Presidente da República; detentores de mandatos eletivos; ministros de Estado; e secretários estaduais e municipais. O termo ‘subsídio’ também se aplica a recursos públicos concedidos pelo Estado a cidadãos ou empresas a título de ajuda ou estímulo econômico.

O subsídio como remuneração foi incorporado à Constituição em vigor pela Emenda nº 19/1998, e está disposto no artigo 39. A intenção do legislador foi evitar o acréscimo aos salários de verbas que acabassem por disfarçar aumentos concedidos sem a observância das boas práticas orçamentárias e do equilíbrio entre as carreiras do setor público. Na gíria, esses vantagens paralelas são chamadas de ‘penduricalhos’.

aposentadoria INSS e juiz

Cálculo do adicional

De acordo com o substitutivo, este adicional será calculado na razão de 5% do subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica, até o máximo de 35%. Tanto o juiz quanto o membro do MP poderão incluir na contagem o tempo de serviço em cargos públicos de carreiras jurídicas e na advocacia, inclusive aquele prestado antes da publicação da emenda constitucional que resultar da PEC 63/2013. A medida também se estende a aposentados e pensionistas das duas carreiras.

justiça quando condena juiz

Os invisíveis

“Se a gente é o que come,
Quem não come nada some

Deve ser por isso
Que ninguém enxerga
Toda essa gente que passa fome”.

A antropofagia do nosso tempo se condensou nas mesas e nas telas, alimentamo-nos de ilusões e cegamos para as laterais frias e geladas que a calada da noite esconde sob o frio alucinante do inverno. As barracas miúdas são temperadas com a agonia gelada do tempo e o preço caro da vida pobre. O olfato engole e a boca treme, as mãos convulsionam à caça de qualquer pão duro numa lata fétida de lixo, os olhos vasculham cada centímetro do longo asfalto que lambe nossos pés. Ao largo da miséria, estão ternos e gravatas bem cotados, cabelos penteados e peles cheirosas, sorrisos mornos e boemias prosaicas. O vago fantasma que vai pululando os cantos enegrecidos pela noite da vastidão cinza das cidades, comem os restos de nossa alma e se alimentam da lasciva humanidade que imaginamos ainda existir em nosso corpo. Sobramos e eles recolhem. Sobram eles pelas ruas, e nós nos recolhemos em nossos lares.
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Foto: Bruno Silva – Midia NINJA
Texto: Laio Rocha – Fotógrafos Ativistas
Poesia: Victor Rodrigues

(Audiodescrição: Criança sentada tocando violão. A sua direita, uma barraca de acampamento, encostado a ela uma cesta com pães junto de outras barracas. Ao fundo está o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais)

fome TJ

Violência mineira: Vingança e censura prenderam o jornalista Carone

Juíza fala em “intimidação” e “formação de quadrilha”, mas não apresenta provas. Site atingido fez denúncias constantes contra governo mineiro e Aécio Neves. Denúncias que se transformaram em notícias na imprensa.

Por Altamiro Borges, em seu blog:

Numa operação no mínimo suspeita, a polícia de Minas Gerais prendeu o jornalista Marco Aurélio Flores Carone, diretor de redação do sítio Novo Jornal. Ele foi detido em Belo Horizonte por solicitação da juíza Maria Isabel Fleck, da 1ª Vara Criminal. Em novembro passado, o Ministério Público do Estado o denunciou por formação de quadrilha, falsificação de documentos, falsidade ideológica, denunciação caluniosa e fraude processual. Todas as acusações tiveram como base os contatos estabelecidos pelo jornalista com o lobista Nilton Monteiro, que tornou pública a explosiva “Lista de Furnas” sobre o esquema de desvio de dinheiro da estatal nos governos tucanos de Minas Gerais.

De forma arbitrária, a juíza argumentou que ambos fazem parte de uma quadrilha com o objetivo de “difamar, caluniar e intimidar” adversários políticos e autorizou a prisão preventiva do jornalista para impedir novas edições do site. Ela também afirmou, sem provas, que o Novo Jornal é financiado com dinheiro de origem ilegal. O jornalista nega todas as acusações. “Eu sou um preso político. Estou sendo preso por questões políticas. Quem me conhece sabe do meu trabalho, tenho 30 anos de profissão. Estou tranquilo e vou provar que isso não corresponde à verdade. Fiquei conhecendo o promotor hoje aqui, ele chegou me agredindo verbalmente. Meu passado me defende”, afirmou ao Portal R7.

De imediato, o bloco parlamentar “Minas Sem Censura”, que reúne deputados estaduais do PT, PMDB e PCdoB, acusou os aliados do senador Aécio Neves, o cambaleante presidenciável do PSDB, de orquestrar a prisão como forma de censura. “Se você estabelece a prisão para evitar a publicação de material jornalístico, está oficializada a censura prévia”, reagiu o deputado Rogério Correia (PT), vice-líder do bloco.

Como relembra a Rede Brasil Atual, “a Lista de Furnas é um documento que revela as quantias pagas a políticos do PSDB, PFL (hoje DEM) e PTB em esquema de desvio de verbas intermediado pelo publicitário Marcos Valério em 2000, com o objetivo de abastecer o caixa dois de campanha desses partidos nas eleições de 2002. O caso ficou conhecido como ‘mensalão tucano’ por envolver os mesmos personagens denunciados contra o PT em 2005. O PSDB nega a existência do esquema, que pode ter movimentado mais de R$ 40 milhões, e a autenticidade da Lista de Furnas, embora a Polícia Federal tenha comprovado, em perícia, que a lista tem a caligrafia de Dimas Toledo, então presidente da estatal de energia”.

“Em entrevista realizada em agosto do ano passado e divulgada pelo Youtube, o ex-advogado de Nilton Monteiro afirmou que o caso de Furnas envolveria até o assassinato da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, em agosto de 2000. Segundo ele, além de trabalhar como garota de programa para os envolvidos no esquema, ela era ainda responsável por transportar o dinheiro desviado da estatal em malas. O assassinato, registrado como suicídio até a revelação de sinais de asfixiamento da modelo, seria queima de arquivo, uma vez que a modelo queria abandonar a quadrilha”, conclui a reportagem da Rede Brasil Atual.

Transcrevi trechos. Azeredo renunciou o mandato de deputado federal, para ser julgado pelo STF. Há um pedido de prisão para ele, que pretende ser julgado pelo Tj-MG. Certo ele.

Sobre Aécio volta o noticiário de suas transações governamentais:

Esquema de Aécio Neves com a light paga dívida de US$ 269 milhões da Rede Globo

Conforme noticiado pelo Novo Jornal, o governador Aécio Neves na montagem de um esquema capaz de alavancar sua candidatura à Presidência da República vem utilizando, sem qualquer fiscalização, o patrimônio público de Minas Gerais. Isto porque tem contado com a omissão de parte da Assembléia Legislativa e da alta direção do Ministério Público mineiro.

Após utilizar-se das ações da Copasa, conforme matéria publicada pelo Novo Jornal em 19 de dezembro de 2006, intitulada “Aécio vende Copasa e investe no Rio” (clique no link para ler), transferindo para a empresa Capital Group International Inc., pertencente ao mesmo grupo econômico da Editora Abril e Folha de S. Paulo R$ 800 milhões em ações da Copasa agora através da Cemig monta a empresa RME – Rio Minas Energia Participações S/A, sem qualquer autorização legislativa para compra da concessionária de energia carioca Light, transferindo para os fundos credores da Rede Globo, GMAM Investment Founds Trust I, Foundations For Research, WRH Global Securities Pooled Trust, um crédito em ações de US$ 269 milhões, através do pagamento feito a maior que a quantidade de ações adquiridas na Bovespa pela RME – Rio Minas Energia Participações S/A, na operação de compra.

Este detalhe só é percebido se verificado o constante na folha 4 – II do parecer nº 06326/2006/RJ da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, que analisou e aprovou a transação. Lá consta que a RME-Rio Minas Energia Participações S/A adquiriu 75,40% da Light, embora tenha comprado e pago 79,57%, inclusive é esta a quantidade de ações constantes nas atas da Cemig que autorizaram a compra assim como é informado no próprio site da Light.

Esta diferença aparece apenas como uma operação (escrituração no pregão da bolsa) e só foi possível devido a diferença entre avaliação patrimonial da empresa (valor real com deságio) e o valor pago.

Trata-se, mais uma vez, da utilização da desonesta operação do “pagar a maior”, algo vulgarmente utilizado pelas empresas particulares para esconder ou desviar lucros, onde compra-se nota fria. Leia mais . Essa notícia também foi compartilhada por Geraldo Elísio, outro jornalista que teve a casa invadida pela polícia tucana, da página do Po Serra, com a ilustração abaixo:

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