Luciana Genro: “Me causa repulsa ver o Eduardo Cunha e o Nardes como paladinos da moralidade”

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Em sua conta no Twitter, Luciana Genro foi na jugular dos “paladinos da moralidade” por trás da campanha contra Dilma

“Por maior que seja minha indignação contra a Dilma, e é gigante, me causa repulsa ver o Eduardo Cunha e o Nardes como paladinos da moralidade. Como se ambos não estivessem sob suspeita de envolvimento em corrupção.

Que autoridade para julgar as ‘pedaladas’, se estão até o pescoço sob suspeita?”, disse Luciano Genro, que acrescentou:

“E o Aécio, que voou pelo menos uma vez por mês para o Rio com jatinho oficial, exercita toda a sua indignação seletiva respaldando os dois!

A pressão contra Cunha está aumentando, inclusive dentro da Câmara! Cunha tem que sair de lá direto para a cadeia!”

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Luciana Genro retweetou Joaquim Barbosa:
“Não sou fã do Barbosa, mas ele está coberto de razão nesta!: ‘contra o presidente de uma das Casas do Congresso há acusações de crimes graves, mas ele é apoiadíssimo pelo PSDB!”

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Joaquim Barbosa cobrou 60 mil da Câmara de Vereadores de Itajaí para falar de corrupção.

As despesas do evento foram custeadas pela Câmara de Vereadores de Itajaí (SC); Barbosa exigiu sigilo do valor cobrado pela palestra e a liberdade de deixar de responder a perguntas consideradas “inadequadas”

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Joaquim Barbosa discursou sobre Ética e Administração e relatou suas experiências a frente do STF e de sua visão sobre o sistema político brasileiro. Ao fim de sua explanação o ex-ministro ainda respondeu a uma série de perguntas encaminhadas pelo público sobre temas como a redução da maioridade penal e a corrupção no país.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa recebeu R$ 60 mil por uma palestra de uma hora que ministrou no dia 13 de abril na cidade de Itajaí, em Santa Catarina, sobre Ética e Administração. As despesas, que incluíam passagens, segurança e hospedagem, foram pagas pela Câmara de Vereadores da cidade.

Entre as condições impostas por Barbosa para aceitar o convite, estava manter em sigilo o valor cobrado pela palestra e ter a liberdade de deixar de responder a perguntas consideradas “inadequadas”. “O patrimonialismo faz parte do nosso DNA”, discursou Barbosa. As informações são da coluna Expresso, da revista Época. In Portal Forum. Fotos do Portal da Câmara de Vereadores de Itajaí

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HSBC rima com FHC

por Gilmar Crestani

Como no samba do Gonzaguinha, “Não dá mais pra segurar”. Explode o coração do HSBC. E nele encontram a rima rica e outras aves de rapina.

É verdade que este costume de povo aculturado, colonizado, de investir em países do hemisfério norte é um ímã para “novo rico”. Que o diga o capitão-de-mato da Rede Globo, Joaquim Barbosa e sua Assas JB Corp. Contra qualquer princípio de ética, JB comprou um apartamento em Miami por U$ 10 (dez) dólares, dando o endereço funcional em Brasília. No que ele difere destes coxinhas pegos no HSBC?!

 

Cartazete que circula no Facebook
Cartazete que circula no Facebook

Tucano, nas mãos de alguns membros do Poder Judiciário, não é ave, é enguia. Liso. Cresce entre os dedos, se esvai e foge. Difícil encontra-los no autos. Veja se não é verdade.

Na Operação Rodin, a égua madrinha era tucana. Está solta. Na CPI da Petrobrás tinha dois tucanos. A Lava Jato pegou só o morto. O vivo, sobrevive sob ajuda de aparelhos. No Paraná

O catão das araucárias está sumido. Sumido da internet, do Congresso, do Paraná, dos jornais. Deve ter atravessado a Ponte da Amizade, afinal, como já dizia o Língua de Trapo, para o Paraguai tudo pode, pó de cocaína, pó de guaraná…

 

Márcio Fortes é FHC no HSBC

 

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A sugestão do dia, no google, é pesquisar “FHC, Serra e Márcio Fortes”.

Em 2002, Serra se viabilizou candidato do PSDB graças aos seus Fortes. Se o seu forte era Márcio, seu fraco era a arapongagem. Teria sido a arapongagem contratada, vejam só, pelo Márcio Fortes, que montou o flagra na Lunus. Foi isso que detonou sua principal concorrente no campo da direita, Roseana Sarney, naquilo que ficou conhecido como o Caso Lunus. Assim como na força tarefa da Lava Jato há os delegados aecistas, no Caso Lunus tinha os delegados serristas sob coordenação de Marcelo Itagiba…

O mesmo grupo viria a montar o caso que ficou conhecido como os aloprados do PT. Os aloprados caíram na armadilha, mas as Máfias dos Sanguessugas existiram. Claro, só não existiriam, segundo o deputado do PSDB gaúcho, Jorge Pozzobom, onde o PSDB não sofre punição…

Márcio Fortes, com o BNDES numa mão e o FHC na noutra, tinha tanta grana que comprou, só para si, uma capa da revista exame.

A Lista Falciani tem alhos e bugalho, mas bugalhos. A maioria fez parte da marcha dos zumbis, como o próprio Agripino Maia, égua madrinha do catão dos pampas, Onyx Lorenzoni…

Hoje, O Globo, tentando se antecipar à CPI, solta um pitadinha da biografia do tesoureiro desta gente emplumada sempre acobertada, que aparece de corpo inteiro no Swissleaks: “Fortes é empresário da construção civil e um tradicional doador de campanha. Em 2000, foi a pessoa física que mais doou ao PSDB — o equivalente a 21% do total arrecadado. Fortes já foi presidente do BNDES (1987-1989) e secretário municipal de Obras do Rio (1993-1994).” O Globo aplica a lei Rubens Ricúpero para esconder o nome por trás da prática, FHC. Era ele o presidente no período em que Márcio Fortes lubricava as engrenagens do PSDB, inclusive aquela que comprou a reeleição.

A compra da reeleição por FHC não deu tempo suficiente para nomear um Gilmar Mendes na Suíça. Em compensação, sempre há um Rodrigo De Grandis para engavetar as informações que a justiça da Suíça liberou ao MP, este Mistério Púbico que só chuta, na esquerda, com a direita. Robson Marinho é uma prova viva das falcatruas do PSDB, mas os arapongas dos pinhais só encontram peessedebista morto. Deve ser pelo cheiro. Urubu só encontra carniça pelo cheiro.

Essa massa cheirosa é muito engraçada. Hoje FHC sabe de tudo. Mas como confiar num cara que é traído até pela amante. FHC assumiu como seu um filho com a funcionária da Rede Globo, Miriam Dutra, que selou a sua captura pela Globo. Os filhos da D. Ruth, desconfiando daquele que, segundo a mãe, seria o pai, pediram exame de DNA. Bingo! Esse é o cara que, hoje, sabe de tudo e, por isso é onipresente no coronelismo eletrônico. Esta diuturnamente nas páginas dos grupos mafiomidiáticos tentando surfar na marcha golpista dos zumbis.

 

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O indulto de Genoíno e Joaquim Barbosa, o herói inusitado

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Não sou petista, nem admirador de Genoíno, de quem já fiz inúmeras críticas, nem de nenhum mensalista condenado.

Estranho que alguns acusados ficaram livres pelo empate, porque faltou o voto da deusa Minerva e, principalmente, da deusa Themis. E livres os mensalistas tucanos de Minas Gerais.

Mas pensando bem, quem prestou mais serviços ao Brasil: Genoíno ou Joaquim Barbosa, ministro Torquemada?

Você vai responder que Joaquim, porque prendeu Genoíno. Quer dizer que Joaquim fez apenas isso. Uma afirmativa que indica que Joaquim realizou uma coisa surpreendente. Um feito extraordinário.

É a mais grave acusação contra o Superior Tribunal de Justiça, acriminado de nunca ter condenado nenhum bandido de colarinho (de) branco.

E por falar em rico, quem é mais: Genoíno ou Joaquim?

Comenta o jornal A Tarde, de maneira cavilosa: “Edição extra do Diário Oficial da União publicada nesta quarta-feira, 24, traz um decreto assinado pela presidente da República, Dilma Rousseff, que concede indulto natalino a presos que obedecem critérios relativos a tempo de pena e comportamento.

A defesa do ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino deve estudar o decreto nos próximos dias para pedir que o benefício seja aplicado ao condenado no julgamento do mensalão”.

O jornal A Tarde insinua que Dilma Rousseff assinou o indulto natalino para beneficiar, exclusivamente, Genoíno.

In Wikipédia: “O indulto é um ato de clemência do Poder Público. É uma forma de extinguir o cumprimento de uma condenação imposta ao sentenciado desde que se enquadre nos requisitos pré-estabelecidos no decreto de indulto. Os decretos de indulto costumam ser publicados em dias particulares. Em Portugal e no Brasil, os indultos concedidos pelo Presidente costumam acontecer na comemoração do Natal. Em Angola, indultos foram concedidos no Dia da Paz e da Reconciliação Nacional1 (4 de abril). Na França, indultos coletivos para crimes menores costumavam ser concedidos no dia da Fête Nationale (Festa Nacional, 14 de julho), até a reforma constitucional de 2008 que limitou o indulto presidencial a casos individuais”.

No Brasil, as regras para concessão do benefício são definidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Podem ser beneficiados, por exemplo, presos em regime aberto ou domiciliar, desde que faltem oito anos ou menos para terminar a pena e eles tenham cumprido, no mínimo, um terço da punição. Presos com doenças graves comprovadas por atestado médico também são potenciais beneficiários.

A concessão do indulto não é automática. A defesa do condenado precisa fazer um pedido à Justiça, mostrando que cumpre os critérios fixados pelo decreto. A partir daí, cabe ao Judiciário decidir se concede ou não o benefício.

Em verdade quem, de repente, passou a ser contra a tradição do indulto, defende a Lei da Anistia para os que praticaram crimes hediondos como sequestro, tortura, assassinatos políticos em 21 anos de ditadura militar.

lei anistia indignados

A anistia, “esquecimento”, é o ato pelo qual o poder público (poder legislativo, mais especificamente) declara impuníveis, por motivo de utilidade social, todos quantos, até certo dia, perpetraram determinados delitos, em geral políticos, seja fazendo cessar as diligências persecutórias, seja tornando nulas e de nenhum efeito as condenações. Enquanto a graça ou indulto, concedido pelo chefe de Estado, suprime a execução da pena, sem suprimir os efeitos da condenação, a anistia anula a punição e o fato que a causa.

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Organização criminosa tucana roubou dos cofres de Minas Gerais 100 milhões apenas para a derrotada campanha de Azeredo em 1998. De onde veio o dinheiro para eleger Aécio e Anastasia governadores?

Os documentos do mensalão mineiro

ISTOÉ revela relatório da Polícia Federal com a radiografia do caixa 2 da campanha do PSDB ao governo de Minas Gerais em 1998. Ele compromete um ministro de Lula e um senador. Envolve o governador Aécio Neves, deputados federais e estaduais em 17 partidos

 

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por Alan Rodrigues e Hugo Marques

Nos próximos dias, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma peça jurídica capaz de provocar um terremoto político tão devastador quanto o do Escândalo do Mensalão. É a denúncia contra os políticos envolvidos no inquérito policial 2245-4/140-STF, que investiga o chamado “tucanoduto” – o caixa 2 da malsucedida campanha do senador Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998. Com mais de cinco mil páginas, o inquérito tem num relatório da Polícia Federal a completa radiografia de como foi montado o esquema e quem se beneficiou com ele.

Obtidos com exclusividade por ISTOÉ, os documentos que integram as 172 páginas dessa conclusão são mostrados pela primeira vez. Eles atingem diretamente o atual ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia (à época vice-governador e candidato a deputado federal), e envolvem o governador de Minas, Aécio Neves (que na ocasião tentava sua reeleição à Câmara). Aécio é nomeado numa lista assinada pelo coordenador financeiro da campanha, Cláudio Mourão, como beneficiário de um repasse de R$ 110 mil.

O relatório compromete ainda 159 políticos mineiros que participaram da disputa de 1998, entre eles a então senadora Júnia Marise e 82 deputados, entre federais e estaduais. No total, 17 partidos são citados, incluindo o PT, acusado de ter recebido R$ 880 mil, divididos entre 34 sacadores, sendo cinco deputados federais (confira a lista completa ao final dessa reportagem).

“Organização criminosa” – De acordo com a denúncia, o esquema capturou mais de R$ 100 milhões, com desvio de verbas de estatais e empréstimos bancários. Oficialmente, a campanha de Azeredo custou R$ 8 milhões. A intermediação entre o núcleo da campanha e os políticos favorecidos ficou a cargo da SMP&B, a agência do publicitário Marcos Valério, que, segundo a polícia, lavou parte do dinheiro com notas fiscais frias. Foi um modo de operar que serviu de laboratório de testes para o que, quatro anos depois, viria a ser o Mensalão Federal.

Reservado a promotores próximos do procurador-geral, aos poucos assessores que freqüentam o gabinete do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo, e a um grupo seleto de policiais, o documento é demolidor. “Constatou-se a existência de complexa organização criminosa que atuava a partir de uma divisão muito aprofundada de tarefas, disposta de estruturas herméticas e hierarquizadas, constituída de maneira metódica e duradoura, com o objetivo claro de obter ganhos os mais elevados possíveis, através da prática de ilícitos e do exercício de influência na política e economia local”, diz o relatório da PF. Com diversos laudos periciais, extratos bancários e dezenas de depoimentos, o documento põe fim a uma batalha política entre oposição e governo que se arrasta há dois anos, desde que a CPI que apurou o Mensalão federal se recusou a investigar o caixa 2 da campanha de Eduardo Azeredo em Minas.

Com base nas informações reveladas nesse relatório fica fácil entender por que houve tanta pressão dos tucanos e até a complacência do PT para não se abrir uma CPI exclusiva para esse caso. Na ocasião, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que presidia a chamada CPI dos Correios, classificou de “documento apócrifo” a lista elaborada pelo então coordenador financeiro da campanha de Azeredo, Cláudio Mourão, e que serviu de base para o trabalho da PF. Outra curiosidade: a denúncia da lista tinha sido feita por um companheiro do próprio partido de Delcídio, o então deputado estadual mineiro Rogério Corrêa. Mais curioso ainda: Paulinho Abi-Ackel, o filho do deputado Ibrahim Abi-Ackel, relator da CPI da Compra de Votos (e que também poderia ter investigado o caixa 2 mineiro), recebeu R$ 50 mil do esquema (leia quadro à pág. 32). Ele disse à polícia que prestou serviços de advocacia à campanha.

Nos recibos recuperados pela PF a partir da chamada “Lista de Mourão”, fica provado que o dinheiro “não contabilizado” dos tucanos irrigou não só a campanha de reeleição de Azeredo, mas de boa parte da elite da política mineira. O valor total rateado entre ela teria alcançado R$ 10,8 milhões.

“Em dinheiro vivo” – Com exceção dos 82 deputados federais ou estaduais que receberam, em nome próprio ou de assessores, depósitos feitos diretamente pelas empresas de Marcos Valério, não é possível por enquanto assegurar que os repasses ao restante dos 159 políticos, incluindo o então candidato a deputado federal Aécio Neves, tiveram origem no caixa 2 operado pelo publicitário e pelo núcleo central da campanha de Eduardo Azeredo. “Muitos dos saques foram em dinheiro vivo, o que dificulta o rastreamento”, garante um dos policiais que participaram dos trabalhos. Segundo a investigação da Divisão de Repressão a Crimes Financeiros, a maior parte da derrama aconteceu para a compra de apoio político no segundo turno da eleição de 1998, no qual Azeredo acabou derrotado pelo ex-presidente Itamar Franco.

Quem organizou grande parte dessa ação foi o ministro Walfrido dos Mares Guia. Na semana passada, ISTOÉ publicou carta de sua assessoria, na qual ele reiterava que, em 1998, “não foi coordenador da campanha de Eduardo Azeredo”. “Mares Guia era candidato a deputado federal pelo PTB e cuidava de sua própria campanha”, diz a carta. Se tiver acesso ao depoimento do ex-prefeito de Juiz de Fora Custódio de Mattos, Walfrido pode talvez refrescar sua memória. Custódio diz que foi convocado por Walfrido para apoiar Azeredo no segundo turno, “tendo recebido a quantia de R$ 25 mil”, informa o relatório à página 111. “Consta transferência da SMP&B no valor de R$ 20 mil, sendo que Custódio não soube informar como recebeu o restante”, registra a PF (confira quadro à pág. 37). Na época, o ex-prefeito de Juiz de Fora se elegeu deputado federal e hoje, reeleito, é secretário de Desenvolvimento Social do governador Aécio Neves. Outros três citados integram o secretariado de Aécio: Olavo Bilac, de Ciência e Tecnologia, João Batista de Oliveira, de Direitos Humanos, e Elbe Brandão, de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha.

Nas suas diligências, a Polícia Federal encontrou quatro folhas manuscritas por Walfrido, com nomes de empreiteiras, siglas, abreviações, números e valores, muitos valores. Em seu depoimento, o ministro confirmou a autenticidade dos papéis e explicou ao delegado Luiz Flávio Zampronha que a anotação “HG”, que aparece ao lado de “1.000 mil”, significava Hélio Garcia, o ex-governador de Minas, que na época disputava o Senado. Colocada ao lado de “500 mil”, as iniciais “JM” se referem à então senadora Júnia Marise. Em seu depoimento, a assessora Maria Cristina Cardoso de Mello confirmou ter recebido um depósito da SMP&B de R$ 175 mil para Júnia Marise, como contrapartida de seu apoio a Azeredo, no segundo turno. Outro assessor da senadora, Antônio Marum, confirmou o recebimento de R$ 25 mil para saldar empréstimo contraído na campanha de 1998. Ou seja, do que foi possível confrontar com extratos bancários, as informações do dossiê original podem divergir nos números, mas não divergem em relação a nomes.

Mistério de R$ 1,8 milhão – Nos papéis de Walfrido, permanece o mistério quanto a um certo “TP 1.800 mil”. Apesar de ter revelado o significado das outras abreviações da lista, o ministro não soube dizer o que era esse R$ 1,8 milhão para TP. A polícia especula com a possibilidade de TP ser o anagrama de um partido político.

Oficialmente, o coordenador financeiro da campanha foi Cláudio Mourão, que deixou a Secretaria de Administração do primeiro governo de Eduardo Azeredo para se dedicar à reeleição do governador. Na prática, contudo, quem arrecadava era o então desconhecido Marcos Valério, enquanto o ministro Mares Guia ajudava a orientar as despesas.

Na página 1.767 do inquérito, Marcos Valério conta que a SMP&B entrou na campanha de Azeredo pela porta do atual presidente da Confederação Nacional dos Transportes, Clésio Andrade, que era sócio da agência e candidato a vice na chapa dos tucanos. Em 2002, Clésio se elegeu vice de Aécio Neves. Depois, saiu da política.

Foi Valério quem montou a principal fonte do caixa 2, a operação cruzada envolvendo a agência, as empresas estatais e os bancos. No inquérito, vários laudos periciais da PF mostram que Marcos Valério obteve um total de R$ 28,5 milhões em diversas operações de empréstimos com os bancos Rural, Cidade e de Crédito Nacional. Segundo a polícia, os empréstimos eram um subterfúgio para encobrir a origem ilícita das verbas tomadas de empresas do Estado, como a Companhia de Saneamento (Copasa), Companhia Mineradora (Comig), Banco do Estado (Bemge) ou Companhia Energética (Cemig). O delegado Zampronha concluiu que a lavagem do dinheiro seguiu um mecanismo semelhante ao do Mensalão do PT, com a diferença de que, no caso dos mineiros, a garfada sobre os recursos públicos foi ainda mais explícita. Do ponto de vista legal, isso pode complicar ainda mais a vida de Marcos Valério e de todos os que participaram dessas operações.

Estatais – Um exemplo claro é o do patrocínio do Enduro da Independência, famosa prova de motocross pelas montanhas de Minas Gerais. Segundo a chamada “Lista do Mourão”, o governo, com o apoio de seis estatais, arrecadou R$ 10,67 milhões para essa promoção. Em seu depoimento, Mourão não admitiu que recursos desviados das estatais tivessem sido utilizados na campanha de reeleição. No entanto, nas análises financeiras realizadas pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal detectou- se mais semelhanças que diferenças entre os valores apontados na lista de Mourão e os efetivamente gastos pelo governo e suas estatais.

As coincidências: a Cemig entrou com R$ 1.673.981,90 e a Copasa com R$ 1,5 milhão. Este mesmo valor coube à Comig, mas a “Lista do Mourão” aponta que a Comig tinha duas cotas enquanto na prática só houve o desembolso de uma delas. O Bemge, segundo a lista, participaria com R$ 1 milhão, mas a PF constatou que cinco empresas da holding deram cotas individuais de R$ 100 mil, totalizando metade do que se esperava. Em compensação, o Tesouro do Estado aportou R$ 4,576 milhões, mais que o dobro dos R$ 2 milhões registrados na “Lista do Mourão”.

Na matemática da PF, o governo e suas estatais entraram de fato com R$ 9.749.981,90, contra os R$ 10.673.981,90 previstos na lista. A questão principal, contudo, não é o que entrou, mas a mixaria que saiu. A PF apurou que a SMP&B repassou apenas R$ 98 mil para a Confederação Brasileira de Motociclismo. A diferença de operações desse tipo ajudava a montar o caixa 2 ou era usada para cobrir parte dos empréstimos que Valério tomava nos bancos, à semelhança do que fez no Mensalão Federal. Segundo a “Lista do Mourão”, dos mais de R$ 100 milhões que teriam sido arrecadados para a reeleição de Azeredo, apenas a SMP&B e a DNA (outra agência de Valério) “movimentaram R$ 53.879.396,86”.

Além das estatais mineiras, empreiteiras como a ARG, Queiroz Galvão, Erkal, Egesa, Tratex e Servix são citadas pela PF como patrocinadoras de doações irregulares. Segundo a PF, companhias privadas contribuíram com R$ 17,5 milhões para a campanha, através de transferências realizadas para as empresas de Marcos Valério. A ARG, por exemplo, fez depósitos totais de R$ 3 milhões, alguns às vésperas do primeiro turno. Eram valores pulverizados que transitavam por várias contas da DNA e, no final, parte desses recursos foi sacada em dinheiro vivo na boca do caixa. Durante a gestão de Azeredo, a ARG prestou diversos serviços ao Estado, como a duplicação da BR-381, que custou R$ 60 milhões. “A empreiteira ARG possuía motivação necessária para efetuar a doação irregular detectada, pois pretendia garantir futuros negócios”, avalia Zampronha.

Com Valério arrecadando, foi montado um “núcleo central” da campanha que traçava as estratégias. Segundo as investigações, ele era constituído pelo próprio governador Azeredo, pelo vice Walfrido dos Mares Guia e pelos secretários Álvaro Azevedo, de Comunicação, Cláudio Mourão, de Administração, e João Heraldo Lima, da Fazenda, hoje diretor do Banco Rural. Perdida a eleição, as relações entre eles mudaram e foi isso que permitiu à polícia mapear o esquema do Mensalão Mineiro e, mais ainda, perseguir o rastro de negócios mal explicados – a ponto de a PF ter recomendado a prisão imediata de Marcos Valério, por perturbar as investigações e ocultar documentos, e a quebra de sigilo fiscal e bancário numa empresa do ministro Mares Guia.

A pista – “Como candidato, ocupeime das tarefas políticas da campanha”, escreveu o senador Azeredo em carta enviada à ISTOÉ na edição passada. “Reitero que não houve ‘Mensalão’ em Minas Gerais. Também não houve uso de dinheiro público na campanha de 1998, quando disputei a reeleição ao governo.”

A chamada “Lista do Mourão” representa ao mesmo tempo o pomo da discórdia entre os políticos mineiros e a principal pista oferecida à PF para radiografar o caixa 2 da campanha tucana em 1998. No seu depoimento, Cláudio Mourão confirma ser sua a assinatura aposta no documento, mas diz que não o elaborou. O Laudo nº 3319/05, do Instituto de Criminalística, descarta “a possibilidade de as assinaturas de Mourão terem sido transpostas de outro documento, montagem que seria facilmente detectada pelos instrumentos óticos utilizados nos exames”, diz o relatório da PF.

A briga – Essa lista só surgiu depois que Mourão decidiu processar Azeredo. O motivo principal da briga entre os dois foi uma dívida de campanha. Em 1999, Mourão cobrou de Azeredo um pagamento de R$ 500 mil, referentes à aquisição de veículos, através da locadora de seus filhos. Na conversa que os dois mantiveram, o senador tucano reconheceu que deveria honrar as dívidas de campanha, mas disse que não tinha dinheiro para isso. Segundo Azeredo, a partir daí o coordenador financeiro de sua reeleição foi se afastando, a ponto de protestar uma nota promissória assinada pelo próprio Mourão, com base numa procuração do ex-governador e que ainda estava em poder dele. Além disso, Cláudio Mourão teria proposto uma ação indenizatória no Supremo, que não a aceitou.

Na medida em que a campanha de 2002 tomou corpo e Eduardo Azeredo se viu numa disputa apertada com o atual ministro das Comunicações, Hélio Costa, ele decidiu resolver a antiga questão. Recorreu então a Mares Guia, que procurou Mourão. Nas negociações, o atual ministro das Relações Institucionais conseguiu fazer o ex-aliado reduzir a dívida: dos R$ 900 mil que Mourão passou a cobrar, baixou para R$ 700 mil. E quem pagou esse dinheiro a Cláudio Mourão? O cheque nº 007683 da agência 009 do Banco Rural, da conta cujo titular é Marcos Valério.

Segundo Azeredo, Walfrido o havia informado de que saldaria o débito com um empréstimo do Banco Rural – do qual o senador foi avalista. No dia 26 de setembro de 2002, uma semana antes da eleição de Azeredo para o Senado e uma semana depois de Marcos Valério pagar Mourão, o banco emprestou R$ 511 mil em nome da Samos Participação Ltda. Segundo Walfrido, disponibilizados pelo diretor João Heraldo, o exsecretário da Fazenda e ex-integrante do núcleo central da campanha. Azeredo arrecadou com amigos os R$ 200 mil restantes. E Marcos Valério foi reembolsado.

Quebra de sigilo – A Samos é uma holding patrimonial constituída para administrar os bens de Mares Guia e de sua família, com sede na residência do ministro em Belo Horizonte. Como então Walfrido pagou o Banco Rural para não ficar com o mico da dívida de Azeredo? Ao rastrear os créditos na conta da empresa no Banque Nationale de Paris Brasil, a polícia descobriu que eles tiveram origem em fundos de investimento cujos registros permanecem sob sigilo bancário. O ministro Joaquim Barbosa, do STF, solicitou à Receita Federal o levantamento fiscal da Samos. Os dados da quebra do sigilo são intrigantes. Em 2003, por exemplo, quando Walfrido já estava no Ministério do Turismo do governo Lula, a Samos declarou uma receita de R$ 7,18 milhões, mas teve uma movimentação de R$ 12,25 milhões. No ano anterior, a receita declarada foi bem menor, de apenas R$ 1,11 milhão. Mas a movimentação financeira foi quase o dobro, R$ 22,27 milhões.

“As informações (…) caracterizam indícios de irregularidade tributária”, registra Paulo Cirilo Santos Mendes, chefe da Divisão de Programação, Controle e Avaliação da Receita Federal. O caso da Samos foi encaminhado à Superintendência Regional para ser incluído no programa de fiscalização da Receita. Além dessa questão fiscal, iniciada no ano passado, o ministro Walfrido dos Mares Guia tem agora um encontro agendado com a questão legal. Se o procurador-geral achar que as provas da Polícia Federal são suficientemente fortes para pedir um julgamento ao Supremo Tribunal, ele pode vir a ser denunciado por lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha, como ocorreu com os operadores do Mensalão do PT. É por isso que, a partir de agora, Walfrido também passa a ser uma questão política para o governo Lula. Afinal, depois de sofrer por dois anos o desgaste das acusações contra José Dirceu, Delúbio e companhia, o presidente bem que poderia ter ficado livre de ver o operador de outro mensalão como o responsável pela sua articulação com o Congresso.

 

 

GILMAR MENDES “É A DEGRADAÇÃO DO JUDICIÁRIO”

DALMO DALLARI SOBRE GILMAR MENDES: “EU NÃO AVISEI?”

 

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Há dez anos, o jurista e professor da USP publicou artigo que gerou polêmica em que sustentava: “Gilmar Mendes no STF é a degradação do Judiciário”. Agora, em entrevista ao 247, ele reafirma e diz mais: “Há algo errado quando um ministro do Supremo vive na mídia”

 

 

Heberth Xavier 247 – Há dez anos, exatamente em 8 de maio de 2002, a Folha de S. Paulo publicava um artigo que geraria grande polêmica. Com o título “Degradação do Judiciário”, o artigo, escrito pelo jurista e professor da Faculdade Direito da USP, Dalmo de Abreu Dallari, questionava firmemente a indicação do nome de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação se daria dias depois, mesmo com as críticas fortes de Dallari, ecoadas por muita gente da área e nos blogs e sites da época.

Desde então, Mendes esteve no centro das atenções em inúmeras polêmicas. Em 2009, participou de famosa e áspera discussão em pleno plenário do tribunal com o colega Joaquim Barbosa. Dallari, que conhece pessoalmente muitos ministros do STF (foi professor de Ricardo Lewandowski, deu aulas a Cármen Lúcia e orientou Eros Grau), comparou o fato a uma “briga de moleques de rua”: “Os dois poderiam evitar o episódio, mas a culpa grande é do presidente do STF, Gilmar Mendes, que mostra um exibicionismo exagerado, uma busca dos holofotes, da imprensa. Além da vocação autoritária, que não é novidade.

Um ano depois, em 2010, na véspera das eleições presidenciais, o Supremo se reuniu para julgar a exigência da apresentação de dois documentos para votar nas eleições. O placar estava 7 a 0 quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. O julgamento foi interrompido. Mais tarde, circulou a informação, confirmada depois em reportagem da Folha de S. Paulo, de que a decisão de Mendes foi tomada depois de conversar com o então candidato do PSDB, José Serra, por telefone. Na época, Dallari não quis comentar sobre a conversa ou não com o candidato tucano e suas implicações (“Como advogado, raciocino em cima de provas”), mas contestou a atitude de Mendes: “Do ponto jurídico, é uma decisão totalmente desprovida de fundamento. O pedido de vistas não tinha razão jurídica alguma, não havia dúvida a ser dirimida”.

Mas a maior polêmica é a atual, envolvendo o político mais popular do Brasil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado por Mendes de chantagem e pressão ao STF. Procurado pelo 247, a quem concedeu entrevista, Dallari não deixa de reconhecer: “Eu não avisei?”

Veja alguns pontos destacados pelo jurista na entrevista ao 247:

 

STF NA MÍDIA

“Eu acho muito ruim para a imagem do Supremo que um de seus ministros fique tanto tempo exposto na mídia, sempre em polêmicas. Não que eu considere bom ficar enclausurado, pelo contrário. É interessante que você dê publicidade às ações do STF, para a população ser melhor informado do processo de decisões no tribunal. Mas há algo errado quando um ministro do Supremo vive na mídia, e sempre em polêmicas.

 

VERDADE OU MENTIRA?

“Não posso fazer um julgamento categórico sobre o que disse o ministro Gilmar Mendes. Não se sabe onde está a verdade. Se tivesse mais segurança quanto aos fatos ocorridos poderia dizer melhor. Mas, de qualquer maneira, dá para afirmar de cara duas coisas: a primeira é que não dá, definitivamente, para um ministro do Supremo sair polemizando toda hora para a imprensa, e num nível que parece confronto pessoal. É algo que não faz parte das funções de um ministro do Supremo. A outra coisa é que as acusações de Gilmar são extremamente duvidosas. Feitas com atraso e sem o mais básico, que é a confirmação da única testemunha. Pelo contrário: o ministro Jobim (Nelson Jobim, que foi ministro de FHC, de Lula e do próprio STF) negou o conteúdo do que foi denunciado.

 

PREVISÃO

“Não avisei? Naquele artigo para a Folha, eu já mostrava, com fatos, os problemas que o Judiciário brasileiro enfrentaria com o Gilmar Mendes no Supremo. Não há surpresas, pelo menos para mim. Na época de sua nomeação, já havia informações, por exemplo, de que ele contratou, como procurador-geral da República, pessoal para seu cursinho de Direito. Um detalhe interessante é que o Gilmar Mendes teve 14 votos contrários à sua nomeação para o STF. Isso quebrou uma tradição de unanimidade que existia no Senado brasileiro. Enfim, ele não é, definitivamente, uma personagem altamamente confiável a ponto de representar um posto tão importante.

 

IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

“Primeiramente é preciso lembrar que, fosse verdadeira a nova afirmação de Gilmar Mendes, se tivesse realmente sido vítima de chantagem, o caminho natural seria uma denúncia ao Ministério Público, imediatamente. Por que só agora? Dito isso, cabem dúvidas da extensão realmente do que supostamente foi dito. Ainda que Lula tenha feito referências ao mensalão, é duvidoso se isso teria tanta implicação jurídica, pois parece ter sido numa conversa informal, feita na casa de um amigo comum dos dois. Volto a frisar dois aspectos: é difícil determinar com certeza, pois não há evidência nenhuma de que Gilmar Mendes diz a verdade, apenas a sua palavra; e, tivesse a seriedade que alguns querem pintar, a denúncia teria que ser feita na hora. Ou não é?

Leia abaixo o artigo que Dalmo de Abreu Dallari publicou na Folha, em 8 de maio de 2002:

 

DEGRADAÇÃO DO JUDICIÁRIO

 

 

por Dalmo de Abreu Dallari

 

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.

Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.

Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.

Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.

Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.

É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.

Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.

Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.

Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado “Manicômio Judiciário” e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.

E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na “indústria de liminares”.

A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista “Época” (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou “ação entre amigos”. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.

 

 

Habemus O(a)B?

por Gilmar Crestani

Joaquim Barbosa repudiado

 

Precisou um membro da OAB ser achincalhado para a OAB enxergar o óbvio. Em que munda andava a OAB para ressurgir das cinzas e espanar esta coisa.

Só fanatismo direitista ainda não havia percebido que o Tonton Macoute do STF é uma paródia de si mesmo. Uma espécie de ponta de lança do instrumental que a Rede Globo lançou para voltar a mandar como nos tempos em que saudava em editorial a vagabundagem montada em armas. Se a serpente picou foi porque a velha mídia chocou. O ódio será sua herança!

Imagine este elemento com arma na mão…

 

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OAB diz que nem a ditadura foi tão arbitrária quanto Joaquim Barbosa

 

NOTA DE REPÚDIO

A diretoria do Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente a atitude do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que expulsou da tribuna do tribunal e pôs para fora da sessão mediante coação por segurança o advogado Luiz Fernando Pacheco, que apresentava uma questão de ordem, no limite da sua atuação profissional, nos termos da Lei 8.906. O advogado é inviolável no exercício da profissão. O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia. A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira.
Diretoria do Conselho Federal da OAB