O libertador da América Latina e os golpistas tucanos

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Ia escrever um artigo para comparar a República do Paraná à República do Galeão, quando descobri que Paulo Moreira Leite fez esta analogia.

Outra similitude a campanha de transformar o segundo governo de Dilma Rousseff no inferno terrorista que armaram para João Goulart, com o apoio da CIA, que antes da posse e durante todo o governo teve que enfrentar a consumada ameaça golpista.

“A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”, disse Karl Marx.

Sem guerra civil o Brasil conquistou a Independência, libertou os escravos e proclamou a República. Nas Américas, os Estados Unidos teve a tragédia das guerras da Independência e da Abolição da Escravatura. Nos Andes, Simón Bolívar e José de San Martín venceram as guerras de independência da América Espanhola do Império Espanhol. O México fuzilou o imperador Maximiliano.

Até quando o Brasil viverá a farsa dos golpes e contragolpes?

Parece que o PT não possui uma estratégia política contra os porta-vozes de uma nova ditadura. Basta citar dois corruptos. Fernando Henrique, talvez demente, deita um discurso refeito nas redações da vendida grande imprensa. E Aécio Neves, com a mente entorpecida, teima em continuar no palanque eleitoral, pretendendo estender para o Brasil uma legenda de medo, financiada pelo bilionário tráfico de nióbio, que submeteu Minas Gerais, conforme denúncia de Marco Valério no Congresso. Este ano, em janeiro, Aécio mandou a polícia e a justiça prender o jornalista Marco Aurélio Caronte, que só foi solto depois do segundo turno eleitoral. Existem outros presos políticos do PSDB no País da Geral.

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O Brasil pariu, certa vez, uma república dos governadores. E faz que não vê uma ditadura dos tribunais de justiça estaduais. Nem preciso ressaltar que todo autoritarismo é corrupto.

 

 A VOLTA DA REPÚBLICA DO GALEÃO

 

Campanha anti-PT de delegados da Polícia Federal lembra desvios de IPM da Aeronáutica que emparedou Getúlio Vargas em 1954

 

por Paulo Moreira Leite

 

Galeão

 

Em reportagem publicada no Estado de S. Paulo, Julia Duailibi revela que delegados encarregados da investigação da Operação Lava Jato utilizaram-se de redes sociais para fazer campanha a favor de Aécio Neves e ofender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff.

A reportagem mostra uma moblização política-policial com poucos antecedentes históricos. Descreve delegados engajados partidariamente para combater e desmoralizar personagens centrais de uma investigação em curso, sob seus cuidados.

Um dos coordenadores da Lava Jato referiu-se a Lula como “essa anta.” Um outro participa de um grupo no Facebook cujo símbolo é uma caricatura de Dilma com dois incisivos vampirescos, com uma faixa escrita “fora PT,” e proclama que seu objetivo é mostrar que “o comunismo e o socialismo são um grande mal que ameaça a sociedade.”

O aspecto disciplinar do caso está resolvido no artigo 364 no regimento disciplinar da Polícia Federal, que define transgressões disciplinares da seguinte maneira:

I – referir-se de modo depreciativo às autoridades e atos da Administração pública, qualquer que seja o meio empregado para êsse fim.

II – divulgar, através da imprensa escrita, falada ou televisionada, fatos ocorridos na repartição, propiciar-lhe a divulgação, bem como referi-se desrespeitosa e depreciativamente às autoridades e atos da Administração;

III – promover manifestação contra atos da Administração ou movimentos de apreço ou desapreço a quaisquer autoridades;

Em 1954, quando o major Rubem Vaz, da Aeronáutica, foi morto num atentado contra Carlos Lacerda, um grupo de militares da Aeronáutica abriu um IPM a margem das normas e regras do Direito, sem respeito pela própria disciplina e hierarquia.

O saldo foi uma apuração cheia de falhas técnicas e duvidas, como recorda Lira Neto no volume 3 da biografia Getúlio, mas que possuía um objetivo político declarado — obter a renúncia de Vargas. Menos de 20 dias depois, o presidente da República, fundador da Petrobras, dava o tiro no peito.

Em 2014, nem é preciso perder tempo em perguntas sobre a isenção dos policiais, sobre foco, sobre indispensável distanciamento profissional para produzir provas consistentes e críveis. Está tudo claro.

A desobediencia a determinações claríssimas do regimento da PF sinaliza uma fraqueza profissional inaceitável.

Fica difícil saber até onde foi uma investigação necessária em torno da Petrobras — e onde ocorreu algo que tem características de uma conspiração, tipica de quem se vale de seus postos no Estado para atingir finalidades políticas.

Quem terá coragem de negar que as mais graves suspeitas que rondam o inquérito desde o início, de que seria uma investigação dirigida para causar prejuízos imensos ao Partido dos Trabalhadores, evitando comprometer políticos e legendas da oposição, ganharam veracidade e consistência a partir de hoje?

Como duvidar de uma ululante teoria do domínio do fato para tentar colocar a presidente e o ex num escândalo cujo alcance ninguém conhece?

Em 2004, quando ocorreu a primeira denúncia contra o Partido dos Trabalhadores, apareceu um vídeo onde Waldomiro Diniz, assessor parlamentar do PT, pedia propina para o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Semanas depois, surgiu uma gravação, onde o procurador Roberto Santoro, que conseguiu a gravação, apela a Cachoeira para lhe entregar a fita, usando um argumento claríssimo: “pra ferrar o chefe da Casa Civil da Presidência da República, o homem mais poderoso do governo, ou seja, pra derrubar o governo Lula…”

A primeira gravação foi um escândalo. A segunda, logo caiu no esquecimento — embora fosse indispensável para compreender a primeira. Isso porque atrapalhava o esforço da oposição para criminalizar o governo do Partido dos Trabalhadores.

Resta saber, agora, o que será feito com o anti-petismo militante e radical dos delegados.

Responsável pela Polícia Federal, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo anunciou a abertura de uma investigação.

“É importante dizer que, se por um lado os delegados têm todo o direito de se manifestar a favor do candidato A, B, C ou D, contra partido Y, contra partido Z, de outro lado, quem conduz uma investigação deve ser absolutamente imparcial, até para que não traga nulidade ao processo”, afirmou Cardozo. Ele acrescentou que “a manifestação é livre, mas um delegado não pode conduzir uma investigação parcialmente, pelas suas convicções intimas, nem divulgar informações sigilosas”.

Nessas horas, é bom evitar confusões. Até agora ninguém questionou o direito dos delegados terem suas próprias opiniões políiticas. Quem coloca essa carta na mesa apenas ajuda a embaralhar uma discussão séria e urgente. Delegados e agentes da PF são brasileiros como os outros, em direitos e obrigações. Da mesma forma que existem policiais tucanos, também existem eleitores de Dilma, de Marina e dos outros candidatos. Isso não está em questão.

O que se questiona é um comportamento indisciplinado e desrespeitoso, que está longe de configurar um caso menor. A indisciplina não é uma reação de garotos e garotas mal comportadas na sala de aula. É um ato político.

Em 2006, foi a indisciplina de um delegado da Polícia Federal, eleitor assumido do PSDB, que forneceu imagens do dinheiro apreendido no caso dos aloprados, que garantiu uma cena que assegurou a realização de dois turnos na eleição presidencial.

Também se questiona outra coisa. Assim como acontece com militares, delegados são cidadãos que tem várias regalias — inclusive o porte de arma — no exercício de suas funções.

A sociedade lhes dá este direito porque confia em sua capacidade não só para obrigar os outros brasileiros a respeitar a lei e a ordem — mas também em sua disposição para dar o exemplo e submeter-se às peculiaridades que a lei e a ordem reserva para quem tem o direito de portar armas, abrir inquéritos, denunciar e acusar.

Esta é a questão. Basta recordar que foram — justamente — personagens e supostas revelações da Lava Jato que alimentaram a tentativa de golpe eleitoral midiático de 26 de outubro para se entender a importância de apurar cada passo, cada mensagem, cada iniciativa dos delegados denunciados.

 

 

 

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Organização criminosa tucana roubou dos cofres de Minas Gerais 100 milhões apenas para a derrotada campanha de Azeredo em 1998. De onde veio o dinheiro para eleger Aécio e Anastasia governadores?

Os documentos do mensalão mineiro

ISTOÉ revela relatório da Polícia Federal com a radiografia do caixa 2 da campanha do PSDB ao governo de Minas Gerais em 1998. Ele compromete um ministro de Lula e um senador. Envolve o governador Aécio Neves, deputados federais e estaduais em 17 partidos

 

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por Alan Rodrigues e Hugo Marques

Nos próximos dias, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma peça jurídica capaz de provocar um terremoto político tão devastador quanto o do Escândalo do Mensalão. É a denúncia contra os políticos envolvidos no inquérito policial 2245-4/140-STF, que investiga o chamado “tucanoduto” – o caixa 2 da malsucedida campanha do senador Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998. Com mais de cinco mil páginas, o inquérito tem num relatório da Polícia Federal a completa radiografia de como foi montado o esquema e quem se beneficiou com ele.

Obtidos com exclusividade por ISTOÉ, os documentos que integram as 172 páginas dessa conclusão são mostrados pela primeira vez. Eles atingem diretamente o atual ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia (à época vice-governador e candidato a deputado federal), e envolvem o governador de Minas, Aécio Neves (que na ocasião tentava sua reeleição à Câmara). Aécio é nomeado numa lista assinada pelo coordenador financeiro da campanha, Cláudio Mourão, como beneficiário de um repasse de R$ 110 mil.

O relatório compromete ainda 159 políticos mineiros que participaram da disputa de 1998, entre eles a então senadora Júnia Marise e 82 deputados, entre federais e estaduais. No total, 17 partidos são citados, incluindo o PT, acusado de ter recebido R$ 880 mil, divididos entre 34 sacadores, sendo cinco deputados federais (confira a lista completa ao final dessa reportagem).

“Organização criminosa” – De acordo com a denúncia, o esquema capturou mais de R$ 100 milhões, com desvio de verbas de estatais e empréstimos bancários. Oficialmente, a campanha de Azeredo custou R$ 8 milhões. A intermediação entre o núcleo da campanha e os políticos favorecidos ficou a cargo da SMP&B, a agência do publicitário Marcos Valério, que, segundo a polícia, lavou parte do dinheiro com notas fiscais frias. Foi um modo de operar que serviu de laboratório de testes para o que, quatro anos depois, viria a ser o Mensalão Federal.

Reservado a promotores próximos do procurador-geral, aos poucos assessores que freqüentam o gabinete do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo, e a um grupo seleto de policiais, o documento é demolidor. “Constatou-se a existência de complexa organização criminosa que atuava a partir de uma divisão muito aprofundada de tarefas, disposta de estruturas herméticas e hierarquizadas, constituída de maneira metódica e duradoura, com o objetivo claro de obter ganhos os mais elevados possíveis, através da prática de ilícitos e do exercício de influência na política e economia local”, diz o relatório da PF. Com diversos laudos periciais, extratos bancários e dezenas de depoimentos, o documento põe fim a uma batalha política entre oposição e governo que se arrasta há dois anos, desde que a CPI que apurou o Mensalão federal se recusou a investigar o caixa 2 da campanha de Eduardo Azeredo em Minas.

Com base nas informações reveladas nesse relatório fica fácil entender por que houve tanta pressão dos tucanos e até a complacência do PT para não se abrir uma CPI exclusiva para esse caso. Na ocasião, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que presidia a chamada CPI dos Correios, classificou de “documento apócrifo” a lista elaborada pelo então coordenador financeiro da campanha de Azeredo, Cláudio Mourão, e que serviu de base para o trabalho da PF. Outra curiosidade: a denúncia da lista tinha sido feita por um companheiro do próprio partido de Delcídio, o então deputado estadual mineiro Rogério Corrêa. Mais curioso ainda: Paulinho Abi-Ackel, o filho do deputado Ibrahim Abi-Ackel, relator da CPI da Compra de Votos (e que também poderia ter investigado o caixa 2 mineiro), recebeu R$ 50 mil do esquema (leia quadro à pág. 32). Ele disse à polícia que prestou serviços de advocacia à campanha.

Nos recibos recuperados pela PF a partir da chamada “Lista de Mourão”, fica provado que o dinheiro “não contabilizado” dos tucanos irrigou não só a campanha de reeleição de Azeredo, mas de boa parte da elite da política mineira. O valor total rateado entre ela teria alcançado R$ 10,8 milhões.

“Em dinheiro vivo” – Com exceção dos 82 deputados federais ou estaduais que receberam, em nome próprio ou de assessores, depósitos feitos diretamente pelas empresas de Marcos Valério, não é possível por enquanto assegurar que os repasses ao restante dos 159 políticos, incluindo o então candidato a deputado federal Aécio Neves, tiveram origem no caixa 2 operado pelo publicitário e pelo núcleo central da campanha de Eduardo Azeredo. “Muitos dos saques foram em dinheiro vivo, o que dificulta o rastreamento”, garante um dos policiais que participaram dos trabalhos. Segundo a investigação da Divisão de Repressão a Crimes Financeiros, a maior parte da derrama aconteceu para a compra de apoio político no segundo turno da eleição de 1998, no qual Azeredo acabou derrotado pelo ex-presidente Itamar Franco.

Quem organizou grande parte dessa ação foi o ministro Walfrido dos Mares Guia. Na semana passada, ISTOÉ publicou carta de sua assessoria, na qual ele reiterava que, em 1998, “não foi coordenador da campanha de Eduardo Azeredo”. “Mares Guia era candidato a deputado federal pelo PTB e cuidava de sua própria campanha”, diz a carta. Se tiver acesso ao depoimento do ex-prefeito de Juiz de Fora Custódio de Mattos, Walfrido pode talvez refrescar sua memória. Custódio diz que foi convocado por Walfrido para apoiar Azeredo no segundo turno, “tendo recebido a quantia de R$ 25 mil”, informa o relatório à página 111. “Consta transferência da SMP&B no valor de R$ 20 mil, sendo que Custódio não soube informar como recebeu o restante”, registra a PF (confira quadro à pág. 37). Na época, o ex-prefeito de Juiz de Fora se elegeu deputado federal e hoje, reeleito, é secretário de Desenvolvimento Social do governador Aécio Neves. Outros três citados integram o secretariado de Aécio: Olavo Bilac, de Ciência e Tecnologia, João Batista de Oliveira, de Direitos Humanos, e Elbe Brandão, de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha.

Nas suas diligências, a Polícia Federal encontrou quatro folhas manuscritas por Walfrido, com nomes de empreiteiras, siglas, abreviações, números e valores, muitos valores. Em seu depoimento, o ministro confirmou a autenticidade dos papéis e explicou ao delegado Luiz Flávio Zampronha que a anotação “HG”, que aparece ao lado de “1.000 mil”, significava Hélio Garcia, o ex-governador de Minas, que na época disputava o Senado. Colocada ao lado de “500 mil”, as iniciais “JM” se referem à então senadora Júnia Marise. Em seu depoimento, a assessora Maria Cristina Cardoso de Mello confirmou ter recebido um depósito da SMP&B de R$ 175 mil para Júnia Marise, como contrapartida de seu apoio a Azeredo, no segundo turno. Outro assessor da senadora, Antônio Marum, confirmou o recebimento de R$ 25 mil para saldar empréstimo contraído na campanha de 1998. Ou seja, do que foi possível confrontar com extratos bancários, as informações do dossiê original podem divergir nos números, mas não divergem em relação a nomes.

Mistério de R$ 1,8 milhão – Nos papéis de Walfrido, permanece o mistério quanto a um certo “TP 1.800 mil”. Apesar de ter revelado o significado das outras abreviações da lista, o ministro não soube dizer o que era esse R$ 1,8 milhão para TP. A polícia especula com a possibilidade de TP ser o anagrama de um partido político.

Oficialmente, o coordenador financeiro da campanha foi Cláudio Mourão, que deixou a Secretaria de Administração do primeiro governo de Eduardo Azeredo para se dedicar à reeleição do governador. Na prática, contudo, quem arrecadava era o então desconhecido Marcos Valério, enquanto o ministro Mares Guia ajudava a orientar as despesas.

Na página 1.767 do inquérito, Marcos Valério conta que a SMP&B entrou na campanha de Azeredo pela porta do atual presidente da Confederação Nacional dos Transportes, Clésio Andrade, que era sócio da agência e candidato a vice na chapa dos tucanos. Em 2002, Clésio se elegeu vice de Aécio Neves. Depois, saiu da política.

Foi Valério quem montou a principal fonte do caixa 2, a operação cruzada envolvendo a agência, as empresas estatais e os bancos. No inquérito, vários laudos periciais da PF mostram que Marcos Valério obteve um total de R$ 28,5 milhões em diversas operações de empréstimos com os bancos Rural, Cidade e de Crédito Nacional. Segundo a polícia, os empréstimos eram um subterfúgio para encobrir a origem ilícita das verbas tomadas de empresas do Estado, como a Companhia de Saneamento (Copasa), Companhia Mineradora (Comig), Banco do Estado (Bemge) ou Companhia Energética (Cemig). O delegado Zampronha concluiu que a lavagem do dinheiro seguiu um mecanismo semelhante ao do Mensalão do PT, com a diferença de que, no caso dos mineiros, a garfada sobre os recursos públicos foi ainda mais explícita. Do ponto de vista legal, isso pode complicar ainda mais a vida de Marcos Valério e de todos os que participaram dessas operações.

Estatais – Um exemplo claro é o do patrocínio do Enduro da Independência, famosa prova de motocross pelas montanhas de Minas Gerais. Segundo a chamada “Lista do Mourão”, o governo, com o apoio de seis estatais, arrecadou R$ 10,67 milhões para essa promoção. Em seu depoimento, Mourão não admitiu que recursos desviados das estatais tivessem sido utilizados na campanha de reeleição. No entanto, nas análises financeiras realizadas pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal detectou- se mais semelhanças que diferenças entre os valores apontados na lista de Mourão e os efetivamente gastos pelo governo e suas estatais.

As coincidências: a Cemig entrou com R$ 1.673.981,90 e a Copasa com R$ 1,5 milhão. Este mesmo valor coube à Comig, mas a “Lista do Mourão” aponta que a Comig tinha duas cotas enquanto na prática só houve o desembolso de uma delas. O Bemge, segundo a lista, participaria com R$ 1 milhão, mas a PF constatou que cinco empresas da holding deram cotas individuais de R$ 100 mil, totalizando metade do que se esperava. Em compensação, o Tesouro do Estado aportou R$ 4,576 milhões, mais que o dobro dos R$ 2 milhões registrados na “Lista do Mourão”.

Na matemática da PF, o governo e suas estatais entraram de fato com R$ 9.749.981,90, contra os R$ 10.673.981,90 previstos na lista. A questão principal, contudo, não é o que entrou, mas a mixaria que saiu. A PF apurou que a SMP&B repassou apenas R$ 98 mil para a Confederação Brasileira de Motociclismo. A diferença de operações desse tipo ajudava a montar o caixa 2 ou era usada para cobrir parte dos empréstimos que Valério tomava nos bancos, à semelhança do que fez no Mensalão Federal. Segundo a “Lista do Mourão”, dos mais de R$ 100 milhões que teriam sido arrecadados para a reeleição de Azeredo, apenas a SMP&B e a DNA (outra agência de Valério) “movimentaram R$ 53.879.396,86”.

Além das estatais mineiras, empreiteiras como a ARG, Queiroz Galvão, Erkal, Egesa, Tratex e Servix são citadas pela PF como patrocinadoras de doações irregulares. Segundo a PF, companhias privadas contribuíram com R$ 17,5 milhões para a campanha, através de transferências realizadas para as empresas de Marcos Valério. A ARG, por exemplo, fez depósitos totais de R$ 3 milhões, alguns às vésperas do primeiro turno. Eram valores pulverizados que transitavam por várias contas da DNA e, no final, parte desses recursos foi sacada em dinheiro vivo na boca do caixa. Durante a gestão de Azeredo, a ARG prestou diversos serviços ao Estado, como a duplicação da BR-381, que custou R$ 60 milhões. “A empreiteira ARG possuía motivação necessária para efetuar a doação irregular detectada, pois pretendia garantir futuros negócios”, avalia Zampronha.

Com Valério arrecadando, foi montado um “núcleo central” da campanha que traçava as estratégias. Segundo as investigações, ele era constituído pelo próprio governador Azeredo, pelo vice Walfrido dos Mares Guia e pelos secretários Álvaro Azevedo, de Comunicação, Cláudio Mourão, de Administração, e João Heraldo Lima, da Fazenda, hoje diretor do Banco Rural. Perdida a eleição, as relações entre eles mudaram e foi isso que permitiu à polícia mapear o esquema do Mensalão Mineiro e, mais ainda, perseguir o rastro de negócios mal explicados – a ponto de a PF ter recomendado a prisão imediata de Marcos Valério, por perturbar as investigações e ocultar documentos, e a quebra de sigilo fiscal e bancário numa empresa do ministro Mares Guia.

A pista – “Como candidato, ocupeime das tarefas políticas da campanha”, escreveu o senador Azeredo em carta enviada à ISTOÉ na edição passada. “Reitero que não houve ‘Mensalão’ em Minas Gerais. Também não houve uso de dinheiro público na campanha de 1998, quando disputei a reeleição ao governo.”

A chamada “Lista do Mourão” representa ao mesmo tempo o pomo da discórdia entre os políticos mineiros e a principal pista oferecida à PF para radiografar o caixa 2 da campanha tucana em 1998. No seu depoimento, Cláudio Mourão confirma ser sua a assinatura aposta no documento, mas diz que não o elaborou. O Laudo nº 3319/05, do Instituto de Criminalística, descarta “a possibilidade de as assinaturas de Mourão terem sido transpostas de outro documento, montagem que seria facilmente detectada pelos instrumentos óticos utilizados nos exames”, diz o relatório da PF.

A briga – Essa lista só surgiu depois que Mourão decidiu processar Azeredo. O motivo principal da briga entre os dois foi uma dívida de campanha. Em 1999, Mourão cobrou de Azeredo um pagamento de R$ 500 mil, referentes à aquisição de veículos, através da locadora de seus filhos. Na conversa que os dois mantiveram, o senador tucano reconheceu que deveria honrar as dívidas de campanha, mas disse que não tinha dinheiro para isso. Segundo Azeredo, a partir daí o coordenador financeiro de sua reeleição foi se afastando, a ponto de protestar uma nota promissória assinada pelo próprio Mourão, com base numa procuração do ex-governador e que ainda estava em poder dele. Além disso, Cláudio Mourão teria proposto uma ação indenizatória no Supremo, que não a aceitou.

Na medida em que a campanha de 2002 tomou corpo e Eduardo Azeredo se viu numa disputa apertada com o atual ministro das Comunicações, Hélio Costa, ele decidiu resolver a antiga questão. Recorreu então a Mares Guia, que procurou Mourão. Nas negociações, o atual ministro das Relações Institucionais conseguiu fazer o ex-aliado reduzir a dívida: dos R$ 900 mil que Mourão passou a cobrar, baixou para R$ 700 mil. E quem pagou esse dinheiro a Cláudio Mourão? O cheque nº 007683 da agência 009 do Banco Rural, da conta cujo titular é Marcos Valério.

Segundo Azeredo, Walfrido o havia informado de que saldaria o débito com um empréstimo do Banco Rural – do qual o senador foi avalista. No dia 26 de setembro de 2002, uma semana antes da eleição de Azeredo para o Senado e uma semana depois de Marcos Valério pagar Mourão, o banco emprestou R$ 511 mil em nome da Samos Participação Ltda. Segundo Walfrido, disponibilizados pelo diretor João Heraldo, o exsecretário da Fazenda e ex-integrante do núcleo central da campanha. Azeredo arrecadou com amigos os R$ 200 mil restantes. E Marcos Valério foi reembolsado.

Quebra de sigilo – A Samos é uma holding patrimonial constituída para administrar os bens de Mares Guia e de sua família, com sede na residência do ministro em Belo Horizonte. Como então Walfrido pagou o Banco Rural para não ficar com o mico da dívida de Azeredo? Ao rastrear os créditos na conta da empresa no Banque Nationale de Paris Brasil, a polícia descobriu que eles tiveram origem em fundos de investimento cujos registros permanecem sob sigilo bancário. O ministro Joaquim Barbosa, do STF, solicitou à Receita Federal o levantamento fiscal da Samos. Os dados da quebra do sigilo são intrigantes. Em 2003, por exemplo, quando Walfrido já estava no Ministério do Turismo do governo Lula, a Samos declarou uma receita de R$ 7,18 milhões, mas teve uma movimentação de R$ 12,25 milhões. No ano anterior, a receita declarada foi bem menor, de apenas R$ 1,11 milhão. Mas a movimentação financeira foi quase o dobro, R$ 22,27 milhões.

“As informações (…) caracterizam indícios de irregularidade tributária”, registra Paulo Cirilo Santos Mendes, chefe da Divisão de Programação, Controle e Avaliação da Receita Federal. O caso da Samos foi encaminhado à Superintendência Regional para ser incluído no programa de fiscalização da Receita. Além dessa questão fiscal, iniciada no ano passado, o ministro Walfrido dos Mares Guia tem agora um encontro agendado com a questão legal. Se o procurador-geral achar que as provas da Polícia Federal são suficientemente fortes para pedir um julgamento ao Supremo Tribunal, ele pode vir a ser denunciado por lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha, como ocorreu com os operadores do Mensalão do PT. É por isso que, a partir de agora, Walfrido também passa a ser uma questão política para o governo Lula. Afinal, depois de sofrer por dois anos o desgaste das acusações contra José Dirceu, Delúbio e companhia, o presidente bem que poderia ter ficado livre de ver o operador de outro mensalão como o responsável pela sua articulação com o Congresso.

 

 

Governo de Minas Gerais comanda a maior jazida mundial de nióbio, minério mais valorizado que o ouro, o petróleo e a água. Uma riqueza roubada

O Brasil possui mais de 96 por cento das reservas mundiais de nióbio. E nas universidades ninguém sabe que minério é esse nem para que serve. É tão misterioso quantas as ilhas encantadas do Brasil. Chamado de tântalo pelos Estados Unidos enriquece os corruptos entreguistas traidores da Pátria

 

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Em 2005, na CPI dos Correios, o publicitário Marcos Valério, operador do mensalão, fez uma ironia com a caixa-preta do nióbio. Ele declarou que o contrabando de nióbio é que sustentava partidos políticos.

Nióbio. Essa pequena palavra tem sido um grande tema, mas muita gente não entende porquê, eu também não entendia. Não estudo química, nem sei muito sobre seu uso na indústria, mas queria saber o porque de tanta revolta, então fui pesquisar. Curiosamente, existem estudos sobre a reserva e os preços praticados aqui mesmo no Brasil, mas são pingados, por isso apelei para as pesquisas estrangeiras, e foi aí que eu entendi tudo.

Tudo o que você precisa saber sobre o nióbio é que ele tem várias funções, sofreu uma alta valorização desde 2000 e que nós temos 98% das reservas no mundo. Saiba também que temos apenas um concorrente, o Canadá, pois a produção de Nióbio em outros países é tão pequena que nem chega a ser contabilizada. Ressalto que os Estados Unidos considera o nióbio como um metal estratégico, por ser indispensável à indústria e segurança nacional, e mesmo assim, somente 10% da indústria mundial o utiliza, ou seja, ainda temos 90% em potencial.

Agora vamos a uma aula de economia: Se só existem dois lugares que vendem um produto que você PRECISA em alta escala, e somente um deles possui um estoque grande o suficiente para suprir suas necessidades, esse fabricante pode determinar um alto valor de revenda, mesmo possuindo produtos que podem substituí-lo, pois esse é o produto preferencial (numa comparação tosca, você pode até beber água numa festa, mas o que você realmente quer é uma cervejinha).

O problema é que o Brasil não faz isso. A exportação de nióbio, e consequentemente sua demanda, aumentou 400% em 10 anos, em 2011 (dado mais recente disponível no Brasil), exportamos mais de 70 mil toneladas da liga Nióbio e ferro (a mais barata no leque de produtos de nióbio). Ganhamos 26.000 dólares por tonelada. Nessa hora você pensa, uau, tudo isso? E se eu te contar que a pesquisa do ano passado do governo americano calcula que a tonelada de nióbio valia 41.000 dólares em 2011? Se eu disser que, segundo pesquisa de empresa canadense, o preço médio do nióbio por tonelada chegava a 46.000 dólares na mesma época?

A conta negativa é de 20 mil dólares por toneladas no último caso, ou seja, uma perda total de 1 bilhão de dólares no ano de 2011. Eu até concordo que venda em massa tenha um desconto, mas quase 50% de desconto é palhaçada. O ministério público mineiro investiga que o subfaturamento seja intencional. A CBMM, líder em exploração de nióbio, com 84% do mercado mundial, explora uma reserva em Araxá – MG, mas possui subsidiárias no exterior, o MP mineiro trabalha com a hipótese de que o nióbio sai do país a um preço muito menor do praticado mundialmente e é revendido pelas subsidiárias internacionais da CBMM pelo preço de mercado. Acontece que, além da perda de impostos e royalties pro país, o estado de Minas Gerais perde diretamente, já que parte do lucro da empresa pertence ao estado que arrendou as minas em 1976, fato que também é investigado pelo MP, visto que não foi feita licitação na época, o que tornaria a exploração da empresa ilegal.

Como se não fosse o bastante, em março de 2011, a CBMM, que pertencia à família Moreira Sales, totalmente brasileira, vendeu 15% da empresa a um consórcio japonês e coreano, e outros 15%, ao final do ano, a um consórcio chinês. Ou seja, 30% da maior exploradora de nióbio em solo brasileiro pertence, hoje, a empresas estrangeiras. O MP mineiro também vê ilegalidade nessas transações.

Em poucas palavras, o Brasil possui a maior reserva de nióbio do mundo, que deve durar mais de 400 anos, mas é roubado. O metal sai subfaturado do país e é revendido por quase o dobro em outros países, a perda chega à casa dos bilhões de dólares. Existem na internet duas petições buscando proteger o nióbio uma na Avaaz e outra no Change.org. É preciso divulgar o assunto, nióbio é uma riqueza brasileira que precisa ser preservada e ter parte de seus lucros transformados em benfeitorias no país. Passe a mensagem adiante.

A caixa-preta do nióbio
Promotores de Justiça preparam um arsenal de documentos para abrir a caixa-preta da exploração de nióbio em Araxá. O mineral é explorado com exclusividade pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), de propriedade da família Moreira Salles, que fundou o Unibanco.

Privilégios
O Ministério Público de Minas Gerais pretende usar esses documentos para entender como a CBMM tem o privilégio de extrair o mineral, considerado um dos mais estratégicos do mundo, sem licitação, há mais de 40 anos.

Acordo
O Governo de Minas Gerais detém a concessão federal para explorar a jazida, mas arrendou à CBMM sem nenhum critério.

Razões
Em 1972, o Estado constituiu a Companhia Mineradora de Piroclaro de Araxá (Comipa), para gerir e explorar o nióbio, em Araxá. Como não tinha know-how, à época, definiu que arrendaria 49% da produção do nióbio para a CBMM, sem licitação.

Mudança
Depois da investigação e análises da papelada, o Ministério Público quer acabar com farra e obrigar o Governo de Minas a abrir licitação para a exploração deste que é o maior complexo mínero-industrial de nióbio do mundo.

Importância
O nióbio produzido em Araxá responde por 75% da produção mundial. A produção anual é de 100 mil toneladas da liga de ferronióbio. O mineral de Araxá tem reserva para ser explorada por mais de 400 anos.

Contrapartida
Pelo contrato atual, a CBMM concede 25% da participação nos lucros ao Governo do Estado, via Companhia Mineradora de Minas Gerais (Codemig), que incorporou a Comipa.

Sócios
Um consórcio chinês pagou US$ 1,95 bilhão por uma participação de 15% na exploração de nióbio.

Ironia
Em 2005, na CPI dos Correios, o publicitário Marcos Valério, operador do mensalão, fez uma ironia com a caixa-preta do nióbio. Ele declarou que o contrabando de nióbio é que sustentava partidos políticos.

Utilizações
O mineral é empregado na produção de aços, especialmente nos de alta resistência e baixa liga, utilizados em automóveis e tubulações para transmissão de gás sob alta pressão.

Avançado
O nióbio também é aplicado em superligas que operam a altas temperaturas, em turbinas de aeronaves a jato e em foguetes espaciais. Existem somente três minas de nióbio em todo o mundo.

Em voga
O mineral ganhou notoriedade em 2010, quando documentos do governo dos Estados Unidos foram vazados pelo site Wikileaks. Eles citavam as minas de nióbio de Araxá e Catalão (GO) no mapa de áreas estratégicas para os EUA.

Em Araxá/MG está a maior reserva mundial de nióbio, ou seja, sob o comando do Governo Mineiro.

NIÓBIO ENTREGUE

O Nióbio, riqueza que poderia significar a redenção da economia mineira e nacional, foi entregue, através de operação bilionária e ilegal, a empresa estatal japonesa, Japan Oil, Gas and Metals National Corporation, em parceria com um fundo de investimento coreano que representa os interesses da China. Este é o final de um ruidoso conflito instalado no centro do Poder de Minas Gerais que vem sendo, nos últimos dois anos, de maneira omissa e silenciosa, testemunhado pelo governador Antônio Anastásia.

AÉCIO E A CODEMIG

Desde 2002 o então governador e atual senador Aécio Neves entregou a condução das principais decisões e atividades econômicas do Estado de Minas a Oswaldo Borges da Costa, que assumiu a função estratégica de presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG). Criou um governo paralelo, onde as principais decisões sobre obras e investimentos das estatais CEMIG, COPASA, DER/MG, DEOP e das autarquias de MG ficaram a cargo de “Oswaldinho”. Fonte: Amaury Ribeiro Jr.

 

 

O voto político de Barbosa, presidente do STF e do CNJ, é uma coisa; o voto partidário e eleitoral, como candidato nas eleições deste ano, outra…

Egito, capa de jornal hoje
Egito, capa de jornal hoje

O Mensalão Tucano chamado de Mensalão Mineiro antecede ao Mensalão Petista. Mas, por decisão do Ministro Joaquim Barbosa, o Mensalão Tucano virou um inquérito volante: ora está no  Supremo Tribunal  de Justiça, em Brasília, ora no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Nesse vai-e-vem ninguém é preso, apesar do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já ter pedido ao STF a condenação de Azeredo a 22 anos de prisão. Azeredo é acusado do desvio de recursos do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), já extinto, e das empresas públicas Copasa e Cemig, para sua campanha à reeleição ao governo de Minas, em 1998. Em valores atuais, seriam cerca de R$ 9 milhões.

 Giancarlo
Giancarlo

O Mensalão Tucano envolve outras fontes de desvio e tráfico de dinheiro, inclusive da quadrilha que depois participou do Mensalão Petista, formada por bancos e as agências de Marcos Valério.

A verdadeira quadrilha jamais foi importunada pelo poderoso Joaquim Barbosa. Quadrilha que praticou inclusive a morte de uma modelo, cujo assassino foi condenado pelo TJ-MG, mas nunca foi preso. O mandante do crime continua ainda desconhecido, apesar de existir uma lista de suspeitos com nomes famosos da política e da alta sociedade mineira.

Nicolielo
Nicolielo

Joaquim Barbosa dedica todo seu tempo ao julgamento do Mensalão Petista. Passou a ser uma fixação. Ou um jogo político. Que primeiro beneficia os tucanos.

Até hoje o Mensalão Petista era julgado por oito ministros, e o empate de 4X4 livrou da cadeia muita gente, inclusive participantes com suas botijas depositadas em paraísos fiscais.

a marchinha de Barbosa

Informa o G1 (Globo):

Joaquim Barbosa criticou nesta quinta-feira (27) a posição da maioria do tribunal de reverter a decisão tomada pela Corte no julgamento principal, em 2012, e absolver do crime de formação de quadrilha oito condenados no processo do mensalão do PT.

A absolvição no delito não altera outras condenações, pelas quais os acusados já começaram a cumprir penas. O resultado do julgamento dos recursos reverteu as condenações por quadrilha devido aos votos de dois ministros que não participaram do julgamento em 2012, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Ambos criticaram as penas estabelecidas pelo Supremo e, por isso, votaram por absolvições.

Para Barbosa, que foi relator do caso do mensalão no julgamento principal, foi formada uma “maioria de circunstância” para inocentar os acusados, e a nação precisa ficar “alerta”.

“Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso desta Corte no segundo semestre de 2012. Isso que acabamos de assistir. Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular a reduzir a nada um trabalho que fora feito. Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora”, afirmou Barbosa ao votar.

O presidente do Supremo afirmou ainda que argumentos usados pelos colegas foram “espantosos”.

“Ouvi com bastante atenção argumentos tão espantosos quanto aqueles que se basearam apenas em cálculos aritméticos e em estatísticas totalmente divorciadas da prova dos autos, da gravidade dos crimes praticados e documentados.”

O presidente do Supremo afirmou que a decisão de absolver os acusados é “triste” porque foi tomada com “argumentos pífios”.

“Essa é uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal. Com argumentos pífios, foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012”, disse.

Barbosa citou o papel de cada um dos oito acusados, entre ex-integrantes da cúpula do PT, ex-dirigentes do Banco Rural e o grupo de Marcos Valério.

“Como sustentar que isso não configura quadrilha? Crimes de corrupção ativa, passiva peculato, contra o sistema financeiro nacional, tudo provado, tudo documentado. […] Ouvi até mesmo a seguinte alegação: eu não acredito que esses réus tenham se reunido para a prática de crimes. Há dúvidas de que eles se reuniram? De que eles se associaram e de que essa associação perdurou por pelo menos três anos? Ninguém ousou dizer que não existiu”, rebateu Barbosa.

Para o ministro, o novo entendimento da corte sobre crime de quadrilha vai resultar apenas na punição de criminosos pobres, que normalmente cometem crimes de roubo e assassinato.

“Agora inventou-se um novo conceito para formação de quadrilha. Agora, só integram quadrilha segmentos sociais dotados de características socioantropológicas, aqueles que normalmente cometem crimes de sangue. Criou-se um determinismo social”, destacou.

A reportagem de Mariana Oliveira, Nathalia Passarinho e Rosanne D’Agostino, para o G1, demonstra o que Joaquim Barbosa pensa dos seus pares. E do STF que preside.

Qual é a “maioria de circunstância” o STJ com todos os seus onze ministros, ou com apenas oito?

Apesar de negar publicamente que irá se candidatar a algum cargo nas eleições de 2014, Barbosa teria recebido o convite do PSB para disputar uma vaga no Senado. Nos bastidores, comenta-se que o presidente do STF está cansado e pode deixar a Corte. Não tão cansado para realizar uma campanha eleitoral. Pela lei, Barbosa pode deixar o cargo até seis meses antes das eleições (abril) caso queira disputar algum cargo.

 Existem vários movimentos na internet, jamais desautorizados, em campanha pela candidatura de Barbosa a presidente. Dos atuais candidatos é o único que tem campanha antecipada, e pode escolher qualquer partido.
Do PSDB tem o convite para ser vice de Aécio. Mas o projeto de Barbosa é a presidência, e o Mensalão Petista constitui a única bandeira de sua campanha.
Enio
Enio
 O blogue Tijolaço comenta:

Não é, evidente, um casuísmo, até porque não e poderia mexer nas  regras eleitorais já em curso.

Portanto, não é uma proposta anti-Joaquim Barbosa, cujos direitos devem ser respeitados, embora nem sempre ele faça isso com o direito dos outros.

Mas o professor emérito da USP e da Unesco Dalmo de Abreu Dallari certamente foi provocado pelo comportamento atrabiliário do atual presidente do Supremo Tribunal Federal e suas não negadas pretensões eleitorais para recordar hoje, em  artigo no Jornal do Brasil, que é preciso pensar em dar à filiação partidária – e, portanto, à eventual candidatura – de um magistrado o mesmo cuidado que se dá, constitucionalmente, à sua volta à advocacia junto ao tribunal que, até seu afastamento, esteve sob seu comando.

Dallari, um dos mais respeitados juristas brasileiros, nota que o artigo 95 da Constituição que estabelece no seu inciso III, que aos juízes é vedado «dedicar-se a atividade político-partidária, dois incisos depois estabelece um período de três anos até  que o juiz aposentado – ou demissionário –  possa voltar a “«exercer a advocacia  no juízo ou tribunal de que se afastou”.

O caráter preventivo deste dispositivo, que nem precisaria estar erigido em lei, pois seria o comportamento ético a se esperar de um magistrado, evita a hipótese – hoje já nada absurda – de que a função judicial seja distorcida ou manipulada  pelo interesse de advocacia futura mais ainda deveria existir quando pudesse o exercício da magistratura ser levado a servir a apetites eleitorais.

Nos tempos em que estamos, onde a ética parece ter se tornada rala e escassa, mais que bem lembrada, a questão levantada por Dallari é uma proposta para que, adiante, não se volte a viver a deprimente situação que instaurou-se no mais alto degrau do Judiciário.

O Supremo, como disse ontem o Ministro Luís Roberto Barroso, é lugar de se julgar com razão, não com paixões exacerbadas.

Principalmente as mais baixas e oportunistas.

Clayton
Clayton

Escreve o jurista Dalmo de Abreu Dallari:

Juízes no palanque – quarentena necessária

Os juízes exercem atividade política em dois sentidos: por serem integrantes do aparato do poder do Estado, que é uma sociedade política, e por aplicarem normas de direito, que são necessariamente jurídico-políticas. Com esta observação inicio um capítulo de meu livro O poder dos juízes, capítulo intitulado Assumir a politicidade, no qual procuro demonstrar a necessidade e conveniência de assumir a politicidade implícita no desempenho das funções jurisdicionais. Além desse aspecto mais amplo da politicidade, acrescento mais adiante que o juiz é cidadão, exerce o direito de votar, o que, obviamente, implica uma escolha política. 

Existe, entretanto, uma grande diferença entre essa participação política, em sentido amplo, e a participação político-partidária. Com efeito, quem é filiado a um partido político ou se elegeu por ele e toma suas decisões políticas respeitando as implicações subentendidas nessa filiação tem reduzidas sua independência e imparcialidade, pois muitas vezes a posição adotada pelo partido é o reflexo de uma circunstância particular, não sendo raro que as direções partidárias façam acordos objetivando a obtenção de certos benefícios mas contrariando disposições do programa do partido, que, em princípio, é um compromisso para os filiados ao partido. E aí acaba a independência do filiado. 

A Constituição brasileira de 1988 estabeleceu no artigo 95, parágrafo único, inciso III, que aos juízes é vedado «dedicar-se a atividade político-partidária». É interessante e oportuno observar que no mesmo artigo da Constituição, no inciso V, está disposto que é vedado aos juízes «exercer a advocacia  no juízo ou tribunal de que se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração». Note-se que no tocante ao exercício da advocacia foi estabelecida a quarentena, ou seja, um prazo que deve ser observado para que cesse a probição, ao passo que quanto à atividade político-partidária dos juízes foi estabelecida, pura e simplesmente, a proibição, o que significa que no dia seguinte ao da aposentadoria ou exoneração o juiz já pode filiar-se a um partido. Isso é altamente inconveniente por vários motivos que a prática demonstra. 

Exatamente porque muitas de suas decisões têm nítido significado político, no sentido de político-partidário, é importante que o juiz só possa filiar-se a um partido depois de observada uma quarentena, que poderia ser de dois anos. Com efeito, o juiz que ainda no exercício das funções jurisdicionais já entrou em contato com um partido para filiar-se logo que deixar o cargo será inevitavelmente influenciado por esses entendimentos. Os casos que lhe forem submetidos e nos quais o partido ou os dirigentes partidários tenham interesse serão conduzidos e decididos sob essa influência, comprometendo seriamente a independência e  imparcialidade do juiz. O fato de proibir a filiação partidária durante o prazo da quarentena impedirá o juiz de candidatar-se a cargo eletivo, mas ele será um eleitor prestigioso e não estará impedido de externar suas opiniões políticas. A proibição será da filiação partidária e, consequentemente, de se candidatar, pois a lei eleitoral exige a comprovação de filiação partidária para alguém ser candidato. Vem a propósito lembrar uma ponderação do ministro Joaquim Barbosa, num pronunciamento favorável à quarentena para o exercício da advocacia pelos juízes. Disse o ministro que «o caráter da quarentena prevista na Constituição é muito restrito, uma vez que o juiz aposentado segue fazendo jus a seus proventos. 

Em conclusão, para a preservação da independência e imparcialidade dos juízes é necessário fixar-se um prazo de quarentena para que ele se filie a um partido político depois de deixar o cargo. É preciso impedir que o juiz, ainda no exercício das funções jurisdicionais, estabeleça entendimentos com algum partido político, pois ocorrerá, inevitavelmente, a influência desses entendimentos, e por mais que se esforce para evitá-la em suas decisões sofrerá tanto as pressões direitas do partido e de seus dirigentes, como indiretas, decorrentes de sua opção político-partidária. E o fato de não poder filiar-se a um partido não impedirá que ele exerça sua cidadania como eleitor e manifestante independente, o que, parafraseando a expressão usada pelo ministro Joaquim Barbosa, é um impedimento muito restrito. Em benefício da cidadania brasileira e dos próprios juízes, é importante que a lei estabeleça uma quarentena para sua filiação partidária.   

Carone disse a verdade. Procurador pede 22 anos de cadeia para Azeredo que renuncia mandato de deputado

Quando a justiça mineira vai desengavetar o Mensalão Tucano?
Quando a justiça mineira vai desengavetar o Mensalão Tucano?

 

Por falar a verdade Marco Aurélio Carone continua preso incomunicável, acusado de perigoso para a sociedade (o PSDB não representa o povo), e sua prisão é considerado necessária para a segurança do Estado de Minas Gerais (ou melhor dito, para a segurança dos corruptos, para que mais safadezas não sejam reveladas).

Da Rede Brasil Atual

Como esperado, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) renunciou nesta quarta-feria (19) ao mandato na Câmara dos Deputados. A carta, entregue pelo filho de Azeredo, Renato Azeredo, no início da tarde ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi lida em plenário minutos depois, oficializando o afastamento do político, réu na Ação Penal 536, o processo do mensalão do PSDB, em Minas Gerais.

No processo em análise do Supremo Tribunal Federal (STF), Azeredo foi apontado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como o “maestro” do esquema. Janot afirma que o tucano desviou recursos públicos em benefício próprio para financiar sua campanha política a governador em 1998. E pede que o ex-deputado seja condenado a 22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Acusações

Eduardo Azeredo não esteve em Brasília. Na carta, ele afirma que as pessoas que assumem a atividade política estão vulneráveis a situações ditadas por ataques, pressões e interesses de adversários. “Uma tragédia desabou sobre mim e a minha família, arrasando o meu nome e a minha reputação, construídos com zelo permanente a partir do legado exemplar que recebi de meus saudosos pais, Renato e Ruth Azeredo – eles próprios, pessoas que também sempre se dedicaram à vida pública e ao bem de Minas Gerais e do nosso país.”

Segundo ele, as acusações feitas a ele foram baseadas em testemunhos e documentos falsos. Eduardo Azeredo disse, no documento, que a contratação da agência de Marcos Valério foi uma “infeliz coincidência” que o colocou em situação de suspeita e garantiu que não é culpado de nenhum ato de peculato. “Não fiz empréstimo fictício para minha campanha de reeleição ao governo de Minas em 1998”, completa, tentando se afastar de comparações com o chamado mensalão do PT, julgado ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Procurador-geral

A visão do procurador-geral, porém, é diferente. Novamente tentando negar que o esquema montado em Minas Gerais foi depois reproduzido, em parte, no governo federal. Janot avalia que os recursos foram desviados dos caixas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e do Grupo Financeiro Banco do Estado de Minas Gerais (BEMGE) e, as verbas, liberadas a favor da empresa de comunicação SMP&B, de Marcos Valério.

“Há elementos probatórios absolutamente suficientes para afirmar com a segurança devida que Eduardo Brandão de Azeredo participou decisivamente da operação que culminou no desvio de R$ 3,5 milhões, aproximadamente, R$ 9,3 milhões em valores atuais.” Os desvios, de acordo com o procurador-geral, foram operados por uma “complexa engenharia financeira”.

Aécio Neves

O presidente nacional do PSDB e senador, Aécio Neves (MG), que, ainda pela manhã dizia que apenas tinha “ouvido falar sobre a renúncia”, tentou afastar qualquer rumor de que a decisão tivesse sofrido pressão do partido por conta da disputa do processo eleitoral deste ano, no qual o sucessor de Azeredo é o provável candidato à Presidência da República. “Que eu saiba não foi nenhuma. Foi uma decisão de foro íntimo que tem de ser respeitada.”

Aécio Neves ainda acrescentou que Azeredo é conhecido e reconhecido em Minas Gerais como “homem de bem” e que sua decisão não provocará qualquer influência nas campanhas do partido.

Renúncia

Por duas vezes, ao longo das últimas semanas, Eduardo Azeredo ameaçou se manifestar no plenário sobre as acusações feitas no processo, mas cancelou os dois pronunciamentos. O presidente do partido em Minas Gerais, deputado Marcus Pestana (MG), daria hoje (19) uma declaração sobre a situação do ex-colega e leria parte do pronunciamento de Azeredo.

Com a leitura da carta de renúncia, que ainda será publicada no Diário Oficial do Congresso Nacional, a vaga de Azeredo deverá ser ocupada pelo deputado João Bittar (DEM-MG), que hoje é suplente em exercício e será efetivado, segundo informou a Secretaria-Geral da Mesa Diretora. A vaga de Bittar passa a ser ocupada pelo deputado Ruy Muniz (DEM-MG) ou por Edmar Moreira (PR-MG), que ficou conhecido por ter um castelo de R$ 25 milhões no interior de Minas Gerais registrado em nome dos filhos.

Nas ditaduras a polícia invade casas para roubar. Acontece o mesmo em Minas. Os tiras afanaram livros inéditos do jornalista Geraldo Elísio

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Queima de livros promovida pelo nazismo
Queima de livros promovida pelo nazismo

Fernando Pessoa nasceu em Lisboa, em 1888, e morreu em 1935. Em 1934, lançou Mensagem, um pequeno livro em páginas. Praticamente sua obra poética foi publicada postumamente. Já pensou se a polícia de Salazar tivesse invadido sua casa?

Já pensou se a polícia de Franco tivesse invadido a casa de García Lorca?

A Gestapo de Hitler promoveu uma noite de queima de livros e manuscritos judeus. A fogueira alumiou por uma noite a Alemanha. E depois veio a escuridão, que hoje se espalha por Minas Gerais. Que os inimigos da claridade têm medo da Liberdade mesmo que tarde. Da Liberdade e da Verdade. Esse temor fez Azeredo senador apresentar para o Brasil uma lei de censura.

Minas Gerais hoje não possui liberdade de expressão. O jornalista que ousa investigar os rastros de sangue e pó, e os desvios de dinheiro público, que começam com os prefeitos ladrões, vai preso ou morre. Ou tem a casa invadida como aconteceu com Geraldo Elísio, Marco Aurélio Carone e outros.

No governo de Aécio Neves, um major, em uma solenidade oficial, fez uma estagiária de jornalismo ajoelhar, com o cano de um quarentão engatilhado e encostado no ouvido. Este major covarde desconfiou da garota, por ser uma novata. Acontece que a foquinha trabalhava na equipe de Andréa Neves, que governou Minas no lugar do irmão sempre “viajando”. O majorzinho terminou promovido a tenente-coronel e coronel. Era ajudante de (des)ordens de Aécio, e das ordens de silêncio pelos corredores de azulejos brancos. Onde levitava ou deslizava o governador, parecendo uma Estátua de Talco.

Denuncia Geraldo Elísio, Prêmio Esso Regional de Jornalismo e que trabalhou nos principais jornais do Brasil e no Novo Jornal de Minas Gerais, hoje censurado, e preso seu proprietário, o jornalista Marco Aurélio Carone:

– Uma equipe composta por um delegado e três outros investigadores do Depatri visitou-me com ordem de busca e apreensão de meu netbook, minhas cadernetas de telefone, CD’s e anotações, principalmente em um livro no qual escrevo poesias

– Esses atos são obra de Andréa [Neves] e seu irmão [senador Aécio Neves, PSDB-MG], para tentar desqualificar a Lista de Furnas e o mensalão tucano, para que não entrem em julgamento no STF. Para isso não estão titubeando em lançar mão de tentativas loucas e desmesuradas.

Quanto custam os originais de um livro? Só a posteridade pode avaliar. Quando os originais são destruídos considero um crime inominável. Um livro não valorizado hoje, pode se tornar um patrimônio da humanidade. Da mais famosa poetisa do mundo, Safo, não se conhece nenhum poema. Apenas versos esparsos citados por filósofos e poetas. Também foi destruída, pelos cristãos, a obra da mais célebre mulher filósofa da Antiguidade, Hipátia, que os católicos transformaram, na contrapropaganda, em Santa Catarina. Também a perseguição política e religiosa destruiu os manuscritos do Velho e Novo Testamentos.

Neste mundo capitalista do deus dinheiro temos alguns preços de leilões de livros e manuscritos:

  • ‘Codex Leicester’: Livro de anotações de Leonardo da Vinci escrito à mão. Datado do século 16, foi vendido por US$ 30,8 milhões (R$ 70 milhões) em 1994.
  • ‘Rothschild Book of Hours’: Livro ilustrado de orações escrito à mão. Datado do início do século 16, foi vendido por US$ 14,3 milhões (R$ 32 milhões) em 1999.
  • ‘Magna Carta’: Amplamente distribuído, porém escrito à mão e não encadernado. Uma cópia do século 13 foi vendida por US$ 21,3 milhões (R$ 48 milhões) em 2007.
  • ‘Birds of America’: Livro de desenhos coloridos feitos à mão pelo naturalista e pintor John James Audubon. Datado do início do século 19, foi vendido por US $ 11,5 milhões (R$ 26 milhões) em 2010.
  • Bay Psalm Book: (“O Livro de Salmos da Baía”, em tradução livre), de 1640, primeiro livro que se tem notícia que foi impresso nos Estados Unidos, US$ 30 milhões (cerca de R$ 60 milhões) em 2011.

Quando era foca, no final da década de 50, poucos jornalistas possuíam máquina de escrever. Quem tem computador comprou a prestações. Que a maioria dos jornalistas ganha o salário da fome e do medo. Roubar um computador é calar, amordaçar, mutilar as mãos de um jornalista. A Santa Inquisição cortou um mão de Cervantes. Os militares de Pinochet amputaram as mãos de √ictor Lara.

A polícia arbitrária e a justiça absolutista estupram a Constituição, que determina que bens relacionados com a profissão de um trabalhador, de um profissional liberal, inclusive para o funcionamento de uma empresa, são absolutamente impenhoráveis.

A invasão da casa de Geraldo Elísio foi um ato torpe, arbitrário, insano, ditatorial, kafkiano, imoral, principalmente depois que o procurador geral da República,o mineirto Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), as alegações finais do processo do valerioduto tucano, também conhecido como mensalão mineiro. No documento, Janot sugere a condenação do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a 22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. O documento tem 84 páginas e aponta “subversão” do sistema político-eleitoral.

O procurador recomendou como punição ao parlamentar multa de 623 dias-multa de cinco salários mínimos cada – o valor é calculado com base no salário da época em que o crime foi cometido. Em R$ 1998, era de R$ 130. A quantia estimada é de R$ 404.950, que serão corrigidos pela inflação caso o STF atenda o pedido da Procuradoria.

Informa ainda a jornalista Raquel Gondin (O Tempo):Na ação, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB) é acusado de peculato e lavagem de dinheiro por supostamente se associar ao grupo do empresário Marcos Valério para o desvio de verbas e arrecadação ilegal de recursos para a campanha eleitoral do PSDB para o governo de Minas em 1998.

Segundo a Procuradoria, os desvios teriam alcançado R$ 3,5 milhões que, em valores atualizados, passam para R$ 9,3 milhões.

“Ao desviar recursos públicos, Eduardo Azeredo pretendeu, ao fim e ao cabo, praticar mais um episódio de subversão do sistema político-eleitoral, ferindo gravemente a paridade de armas no financiamento das despesas entre os candidatos, usando a máquina administrativa em seu favor de forma criminosa e causando um desequilíbrio econômico-financeiro entre os demais concorrentes ao cargo”, diz Janot no documento.

Para Janot, há provas para a condenação de Azeredo. Ele rebateu argumentos apresentados pela defesa no processo de que Azeredo estaria isento das ações financeiras de sua campanha. Segundo o relatório, “há nos autos conjunto probatório robusto que confirma a tese acusatória e afasta por completo a tese defensiva”.

No documento, Janot reforça a denúncia assinada em 2007 pelo então procurador Antonio Fernando, que o mensalão mineiro foi “a origem e o laboratório” do PT. “A prática dos crimes descritos na denúncia só foi possível com a utilização do esquema criminoso montado por Marcos Valério Fernandes de Souza, mais tarde reproduzido, com algumas diferenças, no caso conhecido como mensalão”, afirmou o procurador Rodrigo Janot.

A denúncia do mensalão mineiro envolvia 15 pessoas, mas somente as acusações contra Azeredo e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) serão julgadas pelo STF. Andrade é alvo de uma ação separada. Os dois parlamentares têm direito a serem julgados diretamente pela Suprema Corte devido ao foro privilegiado.

A CRIMINALIZAÇÃO DO JORNALISMO DE OPOSIÇÃO EM MINAS GERAIS

por Miguel do Rosário

Geraldo Elísio
Geraldo Elísio

Reproduzo a entrevista abaixo e quero deixar registrado a minha preocupação de que as liberdades no Brasil estejam se tornando um privilégio dos poderosos. De um lado, uma âncora de tv aberta pode elogiar o justiçamento bandido feito por jovens fascistas. De outro, um jornalista com 54 anos de carreira é perseguido pela polícia mineira por fazer seu trabalho com independência e coragem.

Há uma inversão de valores que sinalizam uma tendência repressora, e só para um lado. Jornalistas pró-tucanos recebem prêmios sem fim, aqui no Brasil e nos EUA. Jornalistas críticos ao PSDB são presos, processados, perseguidos, seus computadores, pendrives e documentos pessoais são apreendidos.

Onde isso vai parar?

“Acuso frontalmente o senador Aécio Neves e sua irmã…”

O Bloco Minas Sem Censura entrevistou Geraldo Elísio Machado Lopes, que tem 54 anos de jornalismo, e foi vítima de ação de busca e apreensão em sua residência, na sexta-feira, 31 de janeiro. Ex-colaborador do Novo Jornal, do qual já se afastara há sete meses para cuidar da publicação de livros de sua autoria, Elísio foi novamente convocado para o front das lutas pela liberdade. E acusa abertamente Aécio e Andréa Neves de estarem por trás dos atos de perseguição ao Novo Jornal. Língua afiada, Geraldo Elísio faz, ao final de sua entrevista um desafio aos Neves. Leiam.

MSC – Quem é você profissionalmente?

Geraldo Elísio – Um jornalista com 54 anos de atuação em todas as áreas das diversas mídias existentes, com orgulho de nunca ter sido desmentido e uma carga de luta a favor da redemocratização do Brasil pós o golpe civil militar de 64. E um Prêmio Esso Regional de Jornalismo, em 1977, do qual me orgulho mais ainda, não por vaidade, mas pelo sentido da causa: a luta a favor dos direitos humanos denunciando as torturas praticadas contra o operário Jorge Defensor Vieira, quando ainda existia o famigerado AI-5. Inúmeras coberturas políticas e algumas internacionais. Também artista multimidia.

MSC – O que aconteceu em sua residência na última sexta-feira 31 de janeiro de 2014?

Geraldo Elísio – Por volta das 15 horas o interfone do apartamento tocou, uma voz masculina perguntou por mim, me identifiquei e fui solicitado a comparecer ao portão. Assim o fiz e atendi a um delegado do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri) e mais três policiais que o acompanhavam com uma autorização judicial de busca e apreensão, com a qual levaram meu netbook, pendrive, cds e cadernetas de telefone. Não cito os nomes porque não deixaram sequer o número do documento portado por eles e nem uma cópia do que foi arrestado, inclusive isto me soa estranho, pois no site do Tribunal de Justiça nada consta. Sei que existe o nome de alguém do Ministério Público e de algum juiz, mas como nada deixaram não posso dizer nomes. Na ditadura civil militar vi residências violadas na marra, mas com ordem judicial (será mesmo?) creio ser pioneiro.

MSC – A quem você atribui tudo isto?

Geraldo Elísio – Acuso frontalmente o senador Aécio Neves e sua irmã Andréa Neves, no ímpeto de destruir as provas de denúncias formuladas pelo site Novojornal. Principalmente as que se referem a denúncias de desvio de dinheiro público e a acusação de que Aécio é dito usuário incurável de cocaína. Porque saber que eu trabalhei no jornal virtual é público e notório. Foram quase seis anos com editoriais assinados, em todos oferecendo espontaneamente o direito de resposta a todas as pessoas físicas e jurídicas citadas em meus textos. E tenho convicção de estarem querendo desqualificar os documentos que comprovam o Mensalão Tucano Mineiro e a Lista de Furnas. Quanto à Lista de Furnas por que o senhor Dimas Fabiano Toledo a registrou em cartório? A Lista de Furnas teve uma cópia xerox que foi periciada nos Estados Unidos e o perito que a declarou falsa já tinha sido preso por perjúrio. Além do mais a Polícia Federal já atestou que ela é verdadeira. Porém, Andréa Neves se julga um gênio da comunicação e como não é, troca os pés pelas mãos. Tenho igualmente certeza de que a dupla formada pelos netos do doutor Tancredo Neves, autor da frase “O primeiro compromisso de Minas é com a liberdade” quer incriminar os deputados Rogério Correia e Sávio de Souza Cruz. Estão desesperamente tentando encontrar ou até forjar provas mediante intimidação. Nasci no Grande Sertão Veredas e sei que “viver é muito perigoso.” Não temo, não me intimido e se algo me acontecer nem é preciso dizer de quem é a culpa, obviamente ressalvadas as causas naturais. Se morrer, baixo o meu espírito em médiuns especializados em psicografia e continuarei a denunciar as tramoias dos Neves ou quaisquer outras.

MSC – E o que você pretende agora?

Geraldo Elísio – Eu já tinha decidido me afastar de enfrentamentos políticos, mas recebi um convite para uma briga boa. Estou no ringue. Claro, tenho os meus defeitos mas não preciso me envergonhar deles. Se ser pobre não é motivo de orgulho também não o é para vergonha. Vou oferecer a quebra de todos os meus sigilos, fiscal, bancário e telefônico às autoridades competentes e espero que Aécio e Andréa Neves façam o mesmo, pois ao contrário deles respeito o princípio jurídico de que até prova em contrário todos são inocentes e creio terem eles condições de tomarem a mesma atitude que eu. Irei ou enviarei correspondência a todos os órgãos ligados aos Direitos Humanos, inclusive à ONU denunciando o Estado de Exceção em Minas Gerais. E como no meu netbook existem os textos de três livros inéditos denuncio a minha condição de perseguido político sujeito à censura prévia de minhas obras. E a luta segue em frente.

 

Preso, jornalista adversário de Aécio denuncia proposta de confissão falsa

 
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DELAÇÃO PREMIADA: CARONE SOB PRESSÃO PARA ASSINAR FALSA ACUSAÇÃO

O diretor proprietário do NOVO JORNAL, Marco Aurélio Carone, internado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Oeste, Belo Horizonte, solicitou que chegasse aos deputados estaduais Sávio Souza Cruz (PMDB) e Rogério Correia (PT) a seguinte denúncia:

  1. Que teria sido oferecida a ele, Marco Aurélio Carone, pelo promotor André Pinho, uma proposta de ”delação premiada”, cujos termos já lhe chegaram prontos, incriminando os deputados Sávio Souza Cruz e Rogério Correia, como responsáveis por matérias supostamente caluniosas veiculadas no NOVO JORNAL; matérias estas que desagradam politicamente à cúpula do PSDB e do governo mineiro.
  2. O proprietário do NOVO JORNAL acrescenta ainda que o citado promotor teria lhe dito que “sua situação (a de Carone) seria resolvida caso ele concordasse em assinar o texto acusatório” aos deputados mencionados. Carone informou que recusara prontamente a oferta, por ser ela falsa.
  3. Essa denúncia foi feita na presença dos profissionais de saúde que lhe prestavam assistência, de familiares, advogados, guardas penitenciários e outros transeuntes que observavam o local, já que sua permanência na UPA Oeste ganhara notoriedade e atraíra a atenção de outras pessoas.
  4. Os citados deputados já adotaram medidas em relação a essa possível tentativa de se forjar uma acusação, completamente descabida, contra ambos. Deve se levar em consideração que já existe precedente para tal fato, quando Nilton Monteiro, de sua própria lavra, acusou o delegado Marcio Nabak de tentar negociar com ele o “instituto da delação premiada” em troca da acusação ao deputado Rogério Correia. Na ocasião, insistia o referido delegado na versão de que a Lista de Furnas teria sido elaborada por Monteiro, a pedido de Correia. A tese absurda desse delegado e de outros desafetos de Rogério Correia não prosperou, seja pela recusa de Monteiro a aceitar a proposta, seja pela comprovada autenticidade da afamada “lista”, seja por sua pronta reação frente ao Ministério Público, imprensa, e junto ao seu partido, nacionalmente, que inibiram mais essa tentativa de se forjar provas com claro objetivo de desqualificar a “Lista de Furnas”.
  5. Reiteramos nossa preocupação com a integridade física de M. A. Carone. Suas condições de saúde são precárias e, sob pressão de propostas inescrupulosas, seu quadro pode se agravar.

Finalmente, fica cada vez mais claro que a atabalhoada armação para prender Carone e censurar seu “site” tem tudo a ver com o peso que terá o julgamento do chamado “mensalão tucano” e o andamento judicial da “Lista de Furnas”, no contexto das eleições de 2014.

Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2014