Em dezembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma denúncia em que pedia que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fosse afastado de seu cargo por entender que ele usava da função para se beneficiar. Eis uma síntese das 11 razões que embasam o pedido de Janot, considerado pelo ministro Teori Zavascki para determinar o afastamento de Cunha do cargo.
1. O deputado teria usado requerimentos para chantagear o empresário Julio Camargo e o grupo Mitsui a pagarem 5 milhões de dólares em propina após a compra de navios sonda pela Petrobras
2. O peemedebista também se usou de requerimentos parlamentares para pressionar donos do grupo Schahin para manter contratos com o doleiro Lúcio Funaro. Como pagamento, recebeu a quitação de dívidas de alguns carros que estão em nome de uma produtora pertencente à família de Cunha
3. O presidente da Câmara tentou intimidar a advogada Beatriz Catta Preta ao pedir que seus aliados a convocassem para depor na CPI da Petrobras
4. O deputado interferiu para que a CPI da Petrobras contratasse a empresa de arapongas Kroll com o objetivo de desmentir o que estava sendo dito por delatores da Lava Jato
5. O peemedebista tentou convocar na CPI familiares do doleiro Alberto Yousseff como maneira de pressioná-lo, já que é um dos delatores da Lava Jato
6. Tentou mudar uma lei para que delatores não pudessem corrigir os seus depoimentos.
7. Demitiu o diretor de informática da Câmara, Luiz Eira, que o contrariou
8. Usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG.
9. Fez “manobras espúrias” para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar
10. Ameaçou o deputado Fausto Pinato, ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta quarta-feira 16 ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara, por utilização do posição para “fins ilícitos”.
De acordo com Janot, que comanda as investigações da Operação Lava Jato e de seus desdobramentos contra detentores de foro privilegiado, Cunha usa o cargo para se defender e obstruir a ação da Justiça.
Segundo Janot, a medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética.
Conforme o pedido, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro quanto a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior podem acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela via judicial ou no campo político-administrativo, o que autoriza a medida cautelar de afastamento do cargo.
Para o PGR, os fatos retratados na petição são anormais e graves e exigem tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico.
Janot aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si.
Como exemplo, Janot cita as ameaças sofridas pelo ex-relator do processo de cassação contra Cunha no Conselho de Ética, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), bem como a representação contra o líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), imediatamente após a abertura do processo contra Cunha por quebra de decoro parlamentar.
“Ao evitar o prosseguimento do processo de cassação do seu mandato, Eduardo Cunha está escolhendo o foro do seu julgamento criminal, haja vista que se viesse a perder o seu mandato, perderia, em consequência, o foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal”, diz Janot.
SEGUNDO O GLOBO, CUNHA PODE IR PRESO AINDA NESTA SEMANA
Paixão
Em sua coluna “Quem cai primeiro?”, publicada nesta segunda-feira, o jornalista Ricardo Noblat antecipa que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve pedir o afastamento e a prisão preventiva do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“Rodrigo Janot, procurador-geral da República, está pronto para denunciar Eduardo Cunha ao Supremo Tribunal Federal e pedir sua prisão preventiva”, diz Noblat.
O título de Noblat indica que depois de Cunha cai Dilma, Isso não passa de propaganda política.
Cunha, cassado, é carta fora do baralho, e seus aliados, desde os tempos da Telerj de Collor e PC Farias, haverão de tremer na corda bamba.
Desde a apuração das urnas que consagraram a reeleição de Dilma, ninguém discute idéias, apenas a degola de Dilma, se por impeachment, se por golpe militar.
Ninguém discute os resultados das últimas ações de tomada do poder presidencial – os golpes de Honduras, do Paraguai, da Primavera Árabe, do separatismo da Ucrânia, territorialmente, o maior pais da Europa.
Noblat argumenta que Cunha pode tentar se vingar. “O segundo na linha direta de sucessão do presidente da República resistiria à tentação de usar os poderes do cargo para defender-se? Uma das maneiras de proceder assim seria facilitar a queda de Dilma. Por que não facilitaria?”, indaga.
Pater
Propiciar, descomplicar (criar um rito para simplificar) o impeachment isso Cunha vem fazendo desde a posse, este ano, na presidência da Câmara. Mas nada existe de convincente para o povo, apesar do TCU ter votado as enigmáticas pedaladas, que precisam ser explicadas.
Pior que andar de bicicleta passou a ser viajar para os Estados Unidos para aprender a jogar tênis. A esposa de Cunha gastou 59,7 mil dólares com o cartão de crédito de uma das contas suíças na IMG Academies, academia de tênis do treinador Nick Bollettieri, na Flórida. Mais danoso para o Brasil são as tacadas da mulher de Cunha. Quantas aulas teve por quase 60 mil dólares? Durou quantos dias de aprendizado? Quantas viagens realizou? Quem pagou as passagens e hospedagens do(s) acompanhante(s) marido e/ou filha(s)?
Noblat diz ainda que a oposição, liderada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), mantém sua aliança com o presidente da Câmara, que está atolado em denúncias e possui várias contas secretas na Suíça, por onde passaram mais de R$ 23 milhões.
“Falsa, como uma nota de três reais, a nota distribuída no último sábado pela oposição em que pede o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados”, diz ele. “A oposição precisa da sua boa vontade [de Cunha] para derrubar Dilma. Sem a sua boa vontade, tudo será mais difícil e demorado”.
As pedaladas não derrubam ninguém. As tacadas sim. Elas indicam uma vida maneira, volúvel e de luxo com dinheiro fácil, gasto nas lonjuras da Flórida.Fontes Globo/ Plantão Brasil/ Justiça da Suíça
O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot [foto], e mais um grupo de procuradores de Brasilia e do Paraná viajaram ontem para Washington em função da Operação Lava Jato (O Globo). Algumas questões conceituais:
1. Por causa dessa Operação, a Petrobras está sendo objeto de três tipos de processos nos EUA. Um na Comissão de Valores Mobiliarios (SEC), uma série de ações civeis coletivas de acionistas minoritarios (class actions) e, a mais grave, uma ação criminal no Departamento de Justiça.
2. Portanto, está claro e sem dúvidas que quem está sendo processado num País estrangeiro é uma estatal controlada pelo governo brasileiro, que é ré desses processos.
3. A Procuradoria-Geral da República é uma entidade que opera pela acusação, funciona como acusadora.
A PGR por definição não defende, ela é a parte acusatoria no Brasil, lá fora não poderia agir.
Pergunta-se: O que vai fazer nos EUA a Procuradoria-Geral da República do Brasil? Vai ajudar os americanos na acusação contra a Petrobras? Mas a Petrobras é parte do Estado que lhes paga os salarios, está sendo atacada no estrangeiro, eles vão lá ajudar os autores das ações?
4. Quem deveria ir para os EUA é a Advocacia-Geral da União, orgão que funciona como defensora dos interesses do Estado brasileiro. A AGU poderia ir aos EUA para ser auxiliar da defesa dos advogados da Petrobras porque, salvo melhor juizo, um Estado não vai ao estrangeiro acusar a si mesmo ou ajudar outro Estado a lhe fazer acusações. Quem processa a Petrobras indiretamente está processando o Estado brasileiro.
Fora do Brasil só há um ente que representa o Brasil, o Estado brasileiro, representado pelo Poder Executivo (art.84 da Constituição). Só o Poder Executivo representa o Brasil no exterior, a PGR não é um Estado separado do Brasil.
Quem representa o Brasil em Washington é a Embaixada do Brasil, a quem cabe os contatos com o Governo americano e suas dependências, a Embaixada deveria estar atenta para proteger a Petrobras nos EUA.
5.O Procurador-Geral e seu grupo vão ao Departamento de Justiça fazer o quê? Ajudar na acusação à Petrobras?
A única coisa sobre Petrobras que existe no Departamento de Justiça é uma investigação criminal contra a empresa Petrobras, os procuradores vão lá reforçar a acusação? É a unica coisa que podem fazer, defesa não é com eles, é com a AGU.
Vão ao FBI fazer o que? Pedir para ajudar em investigações contra a PETROBRAS? Mas a PETROBRAS é controlada pela União, vão pedir a uma potencia estrangeira investigar a PETROBRAS?
Alguem imaginou o Procurador Geral dos EUA vir ao Brasil pedir que nossa Policia Federal do Brasil investigue o EXIMBANK, banco controlado pelo Governo dos EUA?
Na ansia de detonar o que restou de credibilidade à PETROBRAS não hesitam em tocar fogo nas vestes, detonar no exterior a estatal que com todos seus defeitos gera o caixa que lhes paga os robustos salarios.
A PGR vai a Washington ajudar seus colegas americanos a ferrar a PETROBRAS. Parece que esse é o objetivo.
O clima contra a PETROBRAS já esta bem pesado nos EUA, a PGR não vai lá para amenizar esse clima, só a prsença dos Procuradores brasileiros vai aumentar a temperatura da fornalha onde querem queimar lá a Petrobras.
As perdas que o Brasil e a PETROBRAS podem sofrer em termos de rating, perda de linhas de credito, dano à imagem corporativa, danos a imagem do Pais, incapacidade de conseguir parceiros e licitantes para novos investimentos, superam infinitamente qualquer beneficio em perseguir corruptos, conseguir mais provas para processar mais gente, tentar rastrear dinheiros (aliás para isso não precisa viajar, o COAF tem acordos, basta um e-mail). A cada etapa da Lava Jato mais os prejuizos ao Pais vão aumentado, já passou do limite de colocar gente na fogueira e queimar o Pais junto, é impressionante não perceberem isso.
Minha menção a Nuremberg refere-se ao Tribunal Internacional sobre Crimes de Guerra. Vinte reus alemães foram os julgados, todos com pesada ficha de atos que contribuiram para a guerra, para o genocidio e por violações da Convenção sobre crimes de guerra de Genebra. Por mais que fizessem os Procuradores americanos, russos, franceses e ingleses não conseguiram testemunhas alemãs para depor contra reus alemães, esses não ajudaram a processar alemaes, mesmo os piores crimonosos mas a maioria dos advogados de defesa eram alemães.
Realmente não dá para entender a PGR recorrer a um Pais estrangeiro para uma questão que só diz respeito aos brasileiros, acima do interesse da Justiça está o interesse do Brasil como Estado. GGN
* Um boato que pode roubar a vitória de Armando Monteiro em Pernambuco e acabou com a campanha de Aécio Neves
* A mesma pichação deve aparecer em todos os Estados para favorecer Marina
Para acreditar em um atentado político, temos de admitir que existiu um complô, com mandantes e executores do assassinato de Eduardo Campos.
A explosão de um avião não é para amadores. Requer muito dinheiro para contratar profissionais treinados em atos terroristas.
Se for para acreditar em teorias da conspiração, seria mais verossímil a que foi publicada em Washington, culpando a CIA e o bilionário especulador George Soros, acionista da Petrobras, do Itaú e outros megas investimentos no Brasil. Vide links.
O próprio irmão do ex-governador de Pernambuco, advogado e escritor Antônio Campos acredita em uma morte acidental.
No mais, o desastre aéreo aconteceu depois de uma imprevisível tentativa de pouso do jatinho no aeroporto da Aeronáutica em Santos.
Para infelicidade do Brasil, coveiros e carpideiras aproveitaram a tragédia para realizar uma vergonhosa e suja e maldosa e caluniosa propaganda fúnebre.
Dilma que tinha o primeiro lugar nas pesquisas, que indicavam vitória no primeiro turno, foi ultrapassada por Marina Silva, nos sete dias de trégua, decretada espontaneamente por todos os candidatos, em sinal de luto por Eduardo Campos.
Aécio Neves declarou, esta madrugada, no final do debate em Aparecida, promovido pela CNBB: “A campanha eleitoral deu uma cambalhota depois da morte de Eduardo Campos”.
Falta aos marqueteiros, a competência para enfrentar Marina vestida de negro, o luto fechado de viúva, do choro piegas de mulher sofrida, de santa “ferida em nome de Deus”, de penitente frágil e doente à beira da morte, com várias milagrosas ressurreições, que se tornou, agora, vítima da “fúria” do PT.
Esta Marina comove o eleitor e, incrivelmente, o douto Procurador Geral da República Rodrigo Janot, que reconheceu, na campanha do PT, peças que pretendem criar “artificialmente na opinião pública estados mentais, emocionais ou passionais”.
Há o duplo da Marina mártir: a profetisa que imagina o apocalipse, o final dos tempos, e que apenas ela salva o Brasil do caos, com o programa econômica de Neca Setubal, É a mesma Marina do exorcismo e da satanização dos adversários.
O boato motiva o voto de vingança, que chamo de voto dos justiceiros. Apelam os golpistas para o paredão. Pedem para o povo vingar o “assassinato” de Eduardo Campos, coisa que só interessa aos poderes econômicos que patrocinam Marina Silva, a única candidata beneficiada com a morte acidental do ex-governador.
De vice, Marina passou a ser candidata a presidente, apelando para uma campanha emocional, repleta de baixarias (“a arte do passivo-agressivo”) e de falsa religiosidade.
O apelo do linchamento nas urnas começou no velório e no enterro do ex-governador de Pernambuco, quando foi orquestrado os gritos de retaliação, de desafronta: “Justiça, justiça”.
Publica o portal IG:
Pichações dizem que PT matou Eduardo Campos
O diretório regional vai entregar nesta terça notícia crime à Polícia Civil de Pernambuco, pedindo investigações sobre a autoria de pichações que responsabilizam o partido pela morte do presidenciável Eduardo Campos (PSB), em acidente de avião no dia 13 de agosto, em Santos, que vitimou outras seis pessoas. A inscrição “O PT matou Eduardo Campos” começou a aparecer na capital e estão se alastrando pelo interior do estado. Em alguns locais, a frase vem com um mesmo erro de ortografia: “U PT matou Eduardo Campos”.
A cor preta da tinta utilizada e a caligrafia, no entanto, são sempre as mesmas, segundo informações do PT, que já constatou a mesma frase em pelo menos cinco municípios: Palmares, Vitória de Santo Antão, Escada, Moreno, Paulista.
De acordo com a presidente do PT pernambucano, Tereza Leitão, a “provocação” aparece até em suportes de outdoors destinados à publicidade comum, que ficam na BR-232, uma das mais movimentadas rodovias federais da capital.
Ela disse que, por iniciativa de alguns diretórios municipais, como o de Palmares, a responsabilidade pela acusação já vem sendo cobrada nas delegacias locais.
“ Em alguns locais, as pichações aparecem em muros de residências. Será que os donos dos imóveis sabem quem as fez? Será que eles permitiram? É preciso investigar, pois pichação apócrifa é crime, e é um partido que está sendo acusado. Se ficar comprovada a conotação eleitoral, apelaremos à Justiça porque o fato dialoga com o pleito”, disse Tereza.
Defender a autonomia do Banco Central é assinar o programa econômico entreguista de Marina Silva, escrito por Neca Setubal, herdeira do Itaú, e uma equipe de banqueiros, ex-empregados de bancos nacionais e internacionais e economistas que atuaram nos governos Collor e Fernando Henrique.
PGR quer proibir críticas de Dilma ao BC independente de Marina
por Luis Nassif
Em geral regrado, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot avançou além das chinelas ao deduzir que a crítica à proposta de Marina Silva, de Banco Central independente, configuraria alguma forma de terrorismo.
A independência do BC é uma discussão mundial, diretamente ligada à questão da apropriação da política econômica pelo mercado – que está na raiz da grande crise de 2008. A questão da apropriação das agências reguladoras pelo mercado é tema recorrente na literatura econômica mundial.
A campanha de Marina poderá alegar que, com Lula, o mercado tomou conta do BC. E, com Dilma, nenhum dos dogmas de mercado foi arranhado. Há amplo espaço para críticas recíprocas que ajudem a trazer mais luz sobre um dos temas centrais da discussão política e econômia mundiais.
Impedir a discussão sobre independência de BC mata uma oportunidade única de dar visibilidade ao tema.
Janot defende suspensão de propagandas com críticas a Marina
Por Ricardo Brito
Foco do procurador-geral Eleitoral são inserções com ataques à proposta de autonomia do Banco Central defendida pela candidata do PSB
O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, defendeu a suspensão das propagandas veiculadas pela campanha da presidente Dilma Rousseff que criticam a proposta da adversária Marina Silva de conceder autonomia operacional ao Banco Central (BC). Em parecer encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira, Janot considerou as peças irregulares ao reconhecer que eles pretendem criar “artificialmente na opinião pública estados mentais, emocionais ou passionais”. Tal conduta é proibida pelo Código Eleitoral. A manifestação de Janot pode ser acatada pelo TSE no julgamento do mérito das três ações da campanha de Marina que questionaram a propaganda. O caso deve ser analisado nos próximos dias.
Roque Sponholz
Os advogados da candidata do PSB recorreram na semana passada ao tribunal contra a campanha sob a alegação de que a chapa de Dilma pratica “verdadeiro estelionato eleitoral” ao distorcer a proposta da adversária, uma vez que induz à percepção de que os bancos seriam os responsáveis pela condução da política de controle de juros e de inflação. Os advogados da candidata do PSB sustentam que a propaganda cria uma “cenário de horror” com a implantação da autonomia do BC ao chegar ao “absurdo terrorismo” de que a medida esvaziaria os poderes do presidente da República e do Congresso.
Sinfronio
A propaganda, que foi ao ar nos dias 9, 11 e 12 de setembro e também em inserções durante o dia, mostra uma família sentada ao redor de uma mesa de refeição e mostra a comida sendo retirada aos poucos dos comensais à medida que um narrador fala das supostas consequências da autonomia do BC. Na semana passada, o TSE negou três pedidos de liminares apresentados pela defesa de Marina para suspender a propaganda. Contudo, Rodrigo Janot é a favor que o tribunal impeça a veiculação da campanha no julgamento do mérito.
“A cena criada na propaganda impugnada é forte e controvertida, ao promover, de forma dramática, elo entre a proposta de autonomia ao Banco Central e quadro aparente de grande recessão, com graves perdas econômicas para as famílias”, afirmam os pareceres de Janot. Para ele, é inquestionável que a crítica meramente política é inerente à campanha eleitoral e constitui típico discurso de embate. “Seus limites, entretanto, não podem ser ultrapassados, a ponto de criar um cenário ad terrorem ou tendencioso, apto a gerar estados emocionais desapegados de experiência real”, completaram.
Rodrigo Janot, que também é procurador-geral da República, manifestou-se contrariamente a outro pedido da chapa de Marina: conceder direitos de resposta à candidata do PSB no horário eleitoral reservado à campanha de Dilma. Para Janot, as peças não prejudicaram a candidatura de Marina. Ele disse que “a afirmação, ainda que controvertida, se insere no contexto de opinião pessoal acerca de um plano de governo” e que a visão de que a autonomia do BC signifique a entrega aos banqueiros de um grande poder de decisão sobre a vida das pessoas “não constitui inverdade flagrante, apta a ensejar direito de resposta”.
De que o Aécio Neves e a irmã dele Andrea Neves têm tanto pavor? Quem não deve não teme.
Ah agora eu sei por que um promotor pediu a apreensão do meu net book e outros equipamentos. Um juiz singular autorizou, e um delegado do Depatri com três detetives, delicadamente, “visitaram” minha residência dando cumprimento ao rito judicial.
A PGR, através do doutor Rodrigo Janot, pediu 22 anos de prisão para o ex-governador, senador e deputado federal Eduardo Azeredo, que pediu o boné e saiu pelos fundos. Com isto ficou desmoralizada a tese da falsificação de documentos, pois Janot considerou válidas a Lista de Furnas e o Mensalão Tucano.
Felizmente em sua maioria a Justiça brasileira, mesmo tendo “bandidos de toga” como disse a ex-ministra corregedora do CNJ, Eliana Calmon, não é louca e sabe excluir aqueles que abusam da autoridade e segundo Batocchio ao fazerem isto perdem autoridade da qual se investem, como me disse um dia o ícone dos advogados e advogadas brasileiros e brasileiras, Sobral Pinto, emérito mineiro de Barbacena e que tenho certeza abençoaria Aurora Ramalho.
Aécio queria bloquear buscas na internet de links que relacionam seu nome ao uso de drogas e desvio de dinheiro público. Para que ter medo? Faça como eu que ofereci ao Ministério Público de Minas Gerais a quebra dos meus sigilos fiscal, bancário e telefônico e de quebra ainda abro mão publicamente de eventual prerrogativa de ter quase 72 anos, convicto que sou de que os canalhas também envelhecem e quero andar livre e solto não por ser idoso e sim por nunca ter cometido um crime e ter a minha alma de poeta e artista e o meu currículo de jornalista limpos e sem mácula.
Pretender impor a mordaça eletrônica criada pelo seu amigo Eduardo Azeredo significaria o fim da internet. Que que é isto criança? Esta ação foi o retrato perfeito e acabado de seu despreparo para gerir os destinos da sétima economia do mundo. Em seu currículo tem muito branco, mas não deriva de Rinso o sabão que a publicidade diz lava melhor.
Por que o Novojornal está empastelado, o publicitário/jornalista Marco Aurélio Carone preso e o meu equipamento eletrônico preso?
Criança criança foi o seu próprio avô, doutor Tancredo Neves quem ensinou que “O primeiro compromisso de Minas é com a liberdade.”
O Mensalão Tucano chamado de Mensalão Mineiro antecede ao Mensalão Petista. Mas, por decisão do Ministro Joaquim Barbosa, o Mensalão Tucano virou um inquérito volante: ora está no Supremo Tribunal de Justiça, em Brasília, ora no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Nesse vai-e-vem ninguém é preso, apesar do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já ter pedido ao STF a condenação de Azeredo a 22 anos de prisão. Azeredo é acusado do desvio de recursos do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), já extinto, e das empresas públicas Copasa e Cemig, para sua campanha à reeleição ao governo de Minas, em 1998. Em valores atuais, seriam cerca de R$ 9 milhões.
Giancarlo
O Mensalão Tucano envolve outras fontes de desvio e tráfico de dinheiro, inclusive da quadrilha que depois participou do Mensalão Petista, formada por bancos e as agências de Marcos Valério.
A verdadeira quadrilha jamais foi importunada pelo poderoso Joaquim Barbosa. Quadrilha que praticou inclusive a morte de uma modelo, cujo assassino foi condenado pelo TJ-MG, mas nunca foi preso. O mandante do crime continua ainda desconhecido, apesar de existir uma lista de suspeitos com nomes famosos da política e da alta sociedade mineira.
Nicolielo
Joaquim Barbosa dedica todo seu tempo ao julgamento do Mensalão Petista. Passou a ser uma fixação. Ou um jogo político. Que primeiro beneficia os tucanos.
Até hoje o Mensalão Petista era julgado por oito ministros, e o empate de 4X4 livrou da cadeia muita gente, inclusive participantes com suas botijas depositadas em paraísos fiscais.
Informa o G1 (Globo):
Joaquim Barbosa criticou nesta quinta-feira (27) a posição da maioria do tribunal de reverter a decisão tomada pela Corte no julgamento principal, em 2012, e absolver do crime de formação de quadrilha oito condenados no processo do mensalão do PT.
A absolvição no delito não altera outras condenações, pelas quais os acusados já começaram a cumprir penas. O resultado do julgamento dos recursos reverteu as condenações por quadrilha devido aos votos de dois ministros que não participaram do julgamento em 2012, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Ambos criticaram as penas estabelecidas pelo Supremo e, por isso, votaram por absolvições.
Para Barbosa, que foi relator do caso do mensalão no julgamento principal, foi formada uma “maioria de circunstância” para inocentar os acusados, e a nação precisa ficar “alerta”.
“Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso desta Corte no segundo semestre de 2012. Isso que acabamos de assistir. Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular a reduzir a nada um trabalho que fora feito. Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora”, afirmou Barbosa ao votar.
O presidente do Supremo afirmou ainda que argumentos usados pelos colegas foram “espantosos”.
“Ouvi com bastante atenção argumentos tão espantosos quanto aqueles que se basearam apenas em cálculos aritméticos e em estatísticas totalmente divorciadas da prova dos autos, da gravidade dos crimes praticados e documentados.”
O presidente do Supremo afirmou que a decisão de absolver os acusados é “triste” porque foi tomada com “argumentos pífios”.
“Essa é uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal. Com argumentos pífios, foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012”, disse.
Barbosa citou o papel de cada um dos oito acusados, entre ex-integrantes da cúpula do PT, ex-dirigentes do Banco Rural e o grupo de Marcos Valério.
“Como sustentar que isso não configura quadrilha? Crimes de corrupção ativa, passiva peculato, contra o sistema financeiro nacional, tudo provado, tudo documentado. […] Ouvi até mesmo a seguinte alegação: eu não acredito que esses réus tenham se reunido para a prática de crimes. Há dúvidas de que eles se reuniram? De que eles se associaram e de que essa associação perdurou por pelo menos três anos? Ninguém ousou dizer que não existiu”, rebateu Barbosa.
Para o ministro, o novo entendimento da corte sobre crime de quadrilha vai resultar apenas na punição de criminosos pobres, que normalmente cometem crimes de roubo e assassinato.
“Agora inventou-se um novo conceito para formação de quadrilha. Agora, só integram quadrilha segmentos sociais dotados de características socioantropológicas, aqueles que normalmente cometem crimes de sangue. Criou-se um determinismo social”, destacou.
A reportagem de Mariana Oliveira, Nathalia Passarinho e Rosanne D’Agostino, para o G1, demonstra o que Joaquim Barbosa pensa dos seus pares. E do STF que preside.
Qual é a “maioria de circunstância” o STJ com todos os seus onze ministros, ou com apenas oito?
Apesar de negar publicamente que irá se candidatar a algum cargo nas eleições de 2014, Barbosa teria recebido o convite do PSB para disputar uma vaga no Senado. Nos bastidores, comenta-se que o presidente do STF está cansado e pode deixar a Corte. Não tão cansado para realizar uma campanha eleitoral. Pela lei, Barbosa pode deixar o cargo até seis meses antes das eleições (abril) caso queira disputar algum cargo.
Existem vários movimentos na internet, jamais desautorizados, em campanha pela candidatura de Barbosa a presidente. Dos atuais candidatos é o único que tem campanha antecipada, e pode escolher qualquer partido.
Do PSDB tem o convite para ser vice de Aécio. Mas o projeto de Barbosa é a presidência, e o Mensalão Petista constitui a única bandeira de sua campanha.
Enio
O blogue Tijolaço comenta:
Não é, evidente, um casuísmo, até porque não e poderia mexer nas regras eleitorais já em curso.
Portanto, não é uma proposta anti-Joaquim Barbosa, cujos direitos devem ser respeitados, embora nem sempre ele faça isso com o direito dos outros.
Mas o professor emérito da USP e da Unesco Dalmo de Abreu Dallari certamente foi provocado pelo comportamento atrabiliário do atual presidente do Supremo Tribunal Federal e suas não negadas pretensões eleitorais para recordar hoje, em artigo no Jornal do Brasil, que é preciso pensar em dar à filiação partidária – e, portanto, à eventual candidatura – de um magistrado o mesmo cuidado que se dá, constitucionalmente, à sua volta à advocacia junto ao tribunal que, até seu afastamento, esteve sob seu comando.
Dallari, um dos mais respeitados juristas brasileiros, nota que o artigo 95 da Constituição que estabelece no seu inciso III, que aos juízes é vedado «dedicar-se a atividade político-partidária, dois incisos depois estabelece um período de três anos até que o juiz aposentado – ou demissionário – possa voltar a “«exercer a advocacia no juízo ou tribunal de que se afastou”.
O caráter preventivo deste dispositivo, que nem precisaria estar erigido em lei, pois seria o comportamento ético a se esperar de um magistrado, evita a hipótese – hoje já nada absurda – de que a função judicial seja distorcida ou manipulada pelo interesse de advocacia futura mais ainda deveria existir quando pudesse o exercício da magistratura ser levado a servir a apetites eleitorais.
Nos tempos em que estamos, onde a ética parece ter se tornada rala e escassa, mais que bem lembrada, a questão levantada por Dallari é uma proposta para que, adiante, não se volte a viver a deprimente situação que instaurou-se no mais alto degrau do Judiciário.
O Supremo, como disse ontem o Ministro Luís Roberto Barroso, é lugar de se julgar com razão, não com paixões exacerbadas.
Principalmente as mais baixas e oportunistas.
Clayton
Escreve o jurista Dalmo de Abreu Dallari:
Juízes no palanque – quarentena necessária
Os juízes exercem atividade política em dois sentidos: por serem integrantes do aparato do poder do Estado, que é uma sociedade política, e por aplicarem normas de direito, que são necessariamente jurídico-políticas. Com esta observação inicio um capítulo de meu livro O poder dos juízes, capítulo intitulado Assumir a politicidade, no qual procuro demonstrar a necessidade e conveniência de assumir a politicidade implícita no desempenho das funções jurisdicionais. Além desse aspecto mais amplo da politicidade, acrescento mais adiante que o juiz é cidadão, exerce o direito de votar, o que, obviamente, implica uma escolha política.
Existe, entretanto, uma grande diferença entre essa participação política, em sentido amplo, e a participação político-partidária. Com efeito, quem é filiado a um partido político ou se elegeu por ele e toma suas decisões políticas respeitando as implicações subentendidas nessa filiação tem reduzidas sua independência e imparcialidade, pois muitas vezes a posição adotada pelo partido é o reflexo de uma circunstância particular, não sendo raro que as direções partidárias façam acordos objetivando a obtenção de certos benefícios mas contrariando disposições do programa do partido, que, em princípio, é um compromisso para os filiados ao partido. E aí acaba a independência do filiado.
A Constituição brasileira de 1988 estabeleceu no artigo 95, parágrafo único, inciso III, que aos juízes é vedado «dedicar-se a atividade político-partidária». É interessante e oportuno observar que no mesmo artigo da Constituição, no inciso V, está disposto que é vedado aos juízes «exercer a advocacia no juízo ou tribunal de que se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração». Note-se que no tocante ao exercício da advocacia foi estabelecida a quarentena, ou seja, um prazo que deve ser observado para que cesse a probição, ao passo que quanto à atividade político-partidária dos juízes foi estabelecida, pura e simplesmente, a proibição, o que significa que no dia seguinte ao da aposentadoria ou exoneração o juiz já pode filiar-se a um partido. Isso é altamente inconveniente por vários motivos que a prática demonstra.
Exatamente porque muitas de suas decisões têm nítido significado político, no sentido de político-partidário, é importante que o juiz só possa filiar-se a um partido depois de observada uma quarentena, que poderia ser de dois anos. Com efeito, o juiz que ainda no exercício das funções jurisdicionais já entrou em contato com um partido para filiar-se logo que deixar o cargo será inevitavelmente influenciado por esses entendimentos. Os casos que lhe forem submetidos e nos quais o partido ou os dirigentes partidários tenham interesse serão conduzidos e decididos sob essa influência, comprometendo seriamente a independência e imparcialidade do juiz. O fato de proibir a filiação partidária durante o prazo da quarentena impedirá o juiz de candidatar-se a cargo eletivo, mas ele será um eleitor prestigioso e não estará impedido de externar suas opiniões políticas. A proibição será da filiação partidária e, consequentemente, de se candidatar, pois a lei eleitoral exige a comprovação de filiação partidária para alguém ser candidato. Vem a propósito lembrar uma ponderação do ministro Joaquim Barbosa, num pronunciamento favorável à quarentena para o exercício da advocacia pelos juízes. Disse o ministro que «o caráter da quarentena prevista na Constituição é muito restrito, uma vez que o juiz aposentado segue fazendo jus a seus proventos.
Em conclusão, para a preservação da independência e imparcialidade dos juízes é necessário fixar-se um prazo de quarentena para que ele se filie a um partido político depois de deixar o cargo. É preciso impedir que o juiz, ainda no exercício das funções jurisdicionais, estabeleça entendimentos com algum partido político, pois ocorrerá, inevitavelmente, a influência desses entendimentos, e por mais que se esforce para evitá-la em suas decisões sofrerá tanto as pressões direitas do partido e de seus dirigentes, como indiretas, decorrentes de sua opção político-partidária. E o fato de não poder filiar-se a um partido não impedirá que ele exerça sua cidadania como eleitor e manifestante independente, o que, parafraseando a expressão usada pelo ministro Joaquim Barbosa, é um impedimento muito restrito. Em benefício da cidadania brasileira e dos próprios juízes, é importante que a lei estabeleça uma quarentena para sua filiação partidária.
Quando a justiça mineira vai desengavetar o Mensalão Tucano?
Por falar a verdade Marco Aurélio Carone continua preso incomunicável, acusado de perigoso para a sociedade (o PSDB não representa o povo), e sua prisão é considerado necessária para a segurança do Estado de Minas Gerais (ou melhor dito, para a segurança dos corruptos, para que mais safadezas não sejam reveladas).
Da Rede Brasil Atual
Como esperado, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) renunciou nesta quarta-feria (19) ao mandato na Câmara dos Deputados. A carta, entregue pelo filho de Azeredo, Renato Azeredo, no início da tarde ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi lida em plenário minutos depois, oficializando o afastamento do político, réu na Ação Penal 536, o processo do mensalão do PSDB, em Minas Gerais.
No processo em análise do Supremo Tribunal Federal (STF), Azeredo foi apontado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como o “maestro” do esquema. Janot afirma que o tucano desviou recursos públicos em benefício próprio para financiar sua campanha política a governador em 1998. E pede que o ex-deputado seja condenado a 22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Acusações
Eduardo Azeredo não esteve em Brasília. Na carta, ele afirma que as pessoas que assumem a atividade política estão vulneráveis a situações ditadas por ataques, pressões e interesses de adversários. “Uma tragédia desabou sobre mim e a minha família, arrasando o meu nome e a minha reputação, construídos com zelo permanente a partir do legado exemplar que recebi de meus saudosos pais, Renato e Ruth Azeredo – eles próprios, pessoas que também sempre se dedicaram à vida pública e ao bem de Minas Gerais e do nosso país.”
Segundo ele, as acusações feitas a ele foram baseadas em testemunhos e documentos falsos. Eduardo Azeredo disse, no documento, que a contratação da agência de Marcos Valério foi uma “infeliz coincidência” que o colocou em situação de suspeita e garantiu que não é culpado de nenhum ato de peculato. “Não fiz empréstimo fictício para minha campanha de reeleição ao governo de Minas em 1998”, completa, tentando se afastar de comparações com o chamado mensalão do PT, julgado ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Procurador-geral
A visão do procurador-geral, porém, é diferente. Novamente tentando negar que o esquema montado em Minas Gerais foi depois reproduzido, em parte, no governo federal. Janot avalia que os recursos foram desviados dos caixas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e do Grupo Financeiro Banco do Estado de Minas Gerais (BEMGE) e, as verbas, liberadas a favor da empresa de comunicação SMP&B, de Marcos Valério.
“Há elementos probatórios absolutamente suficientes para afirmar com a segurança devida que Eduardo Brandão de Azeredo participou decisivamente da operação que culminou no desvio de R$ 3,5 milhões, aproximadamente, R$ 9,3 milhões em valores atuais.” Os desvios, de acordo com o procurador-geral, foram operados por uma “complexa engenharia financeira”.
Aécio Neves
O presidente nacional do PSDB e senador, Aécio Neves (MG), que, ainda pela manhã dizia que apenas tinha “ouvido falar sobre a renúncia”, tentou afastar qualquer rumor de que a decisão tivesse sofrido pressão do partido por conta da disputa do processo eleitoral deste ano, no qual o sucessor de Azeredo é o provável candidato à Presidência da República. “Que eu saiba não foi nenhuma. Foi uma decisão de foro íntimo que tem de ser respeitada.”
Aécio Neves ainda acrescentou que Azeredo é conhecido e reconhecido em Minas Gerais como “homem de bem” e que sua decisão não provocará qualquer influência nas campanhas do partido.
Renúncia
Por duas vezes, ao longo das últimas semanas, Eduardo Azeredo ameaçou se manifestar no plenário sobre as acusações feitas no processo, mas cancelou os dois pronunciamentos. O presidente do partido em Minas Gerais, deputado Marcus Pestana (MG), daria hoje (19) uma declaração sobre a situação do ex-colega e leria parte do pronunciamento de Azeredo.
Com a leitura da carta de renúncia, que ainda será publicada no Diário Oficial do Congresso Nacional, a vaga de Azeredo deverá ser ocupada pelo deputado João Bittar (DEM-MG), que hoje é suplente em exercício e será efetivado, segundo informou a Secretaria-Geral da Mesa Diretora. A vaga de Bittar passa a ser ocupada pelo deputado Ruy Muniz (DEM-MG) ou por Edmar Moreira (PR-MG), que ficou conhecido por ter um castelo de R$ 25 milhões no interior de Minas Gerais registrado em nome dos filhos.
Fernando Pessoa nasceu em Lisboa, em 1888, e morreu em 1935. Em 1934, lançou Mensagem, um pequeno livro em páginas. Praticamente sua obra poética foi publicada postumamente. Já pensou se a polícia de Salazar tivesse invadido sua casa?
Já pensou se a polícia de Franco tivesse invadido a casa de García Lorca?
A Gestapo de Hitler promoveu uma noite de queima de livros e manuscritos judeus. A fogueira alumiou por uma noite a Alemanha. E depois veio a escuridão, que hoje se espalha por Minas Gerais. Que os inimigos da claridade têm medo da Liberdade mesmo que tarde. Da Liberdade e da Verdade. Esse temor fez Azeredo senador apresentar para o Brasil uma lei de censura.
Minas Gerais hoje não possui liberdade de expressão. O jornalista que ousa investigar os rastros de sangue e pó, e os desvios de dinheiro público, que começam com os prefeitos ladrões, vai preso ou morre. Ou tem a casa invadida como aconteceu com Geraldo Elísio, Marco Aurélio Carone e outros.
No governo de Aécio Neves, um major, em uma solenidade oficial, fez uma estagiária de jornalismo ajoelhar, com o cano de um quarentão engatilhado e encostado no ouvido. Este major covarde desconfiou da garota, por ser uma novata. Acontece que a foquinha trabalhava na equipe de Andréa Neves, que governou Minas no lugar do irmão sempre “viajando”. O majorzinho terminou promovido a tenente-coronel e coronel. Era ajudante de (des)ordens de Aécio, e das ordens de silêncio pelos corredores de azulejos brancos. Onde levitava ou deslizava o governador, parecendo uma Estátua de Talco.
Denuncia Geraldo Elísio, Prêmio Esso Regional de Jornalismo e que trabalhou nos principais jornais do Brasil e no Novo Jornal de Minas Gerais, hoje censurado, e preso seu proprietário, o jornalista Marco Aurélio Carone:
– Uma equipe composta por um delegado e três outros investigadores do Depatri visitou-me com ordem de busca e apreensão de meu netbook, minhas cadernetas de telefone, CD’s e anotações, principalmente em um livro no qual escrevo poesias
– Esses atos são obra de Andréa [Neves] e seu irmão [senador Aécio Neves, PSDB-MG], para tentar desqualificar a Lista de Furnas e o mensalão tucano, para que não entrem em julgamento no STF. Para isso não estão titubeando em lançar mão de tentativas loucas e desmesuradas.
Quanto custam os originais de um livro? Só a posteridade pode avaliar. Quando os originais são destruídos considero um crime inominável. Um livro não valorizado hoje, pode se tornar um patrimônio da humanidade. Da mais famosa poetisa do mundo, Safo, não se conhece nenhum poema. Apenas versos esparsos citados por filósofos e poetas. Também foi destruída, pelos cristãos, a obra da mais célebre mulher filósofa da Antiguidade, Hipátia, que os católicos transformaram, na contrapropaganda, em Santa Catarina. Também a perseguição política e religiosa destruiu os manuscritos do Velho e Novo Testamentos.
Neste mundo capitalista do deus dinheiro temos alguns preços de leilões de livros e manuscritos:
‘Codex Leicester’: Livro de anotações de Leonardo da Vinci escrito à mão. Datado do século 16, foi vendido por US$ 30,8 milhões (R$ 70 milhões) em 1994.
‘Rothschild Book of Hours’: Livro ilustrado de orações escrito à mão. Datado do início do século 16, foi vendido por US$ 14,3 milhões (R$ 32 milhões) em 1999.
‘Magna Carta’: Amplamente distribuído, porém escrito à mão e não encadernado. Uma cópia do século 13 foi vendida por US$ 21,3 milhões (R$ 48 milhões) em 2007.
‘Birds of America’: Livro de desenhos coloridos feitos à mão pelo naturalista e pintor John James Audubon. Datado do início do século 19, foi vendido por US $ 11,5 milhões (R$ 26 milhões) em 2010.
Bay Psalm Book: (“O Livro de Salmos da Baía”, em tradução livre), de 1640, primeiro livro que se tem notícia que foi impresso nos Estados Unidos, US$ 30 milhões (cerca de R$ 60 milhões) em 2011.
Quando era foca, no final da década de 50, poucos jornalistas possuíam máquina de escrever. Quem tem computador comprou a prestações. Que a maioria dos jornalistas ganha o salário da fome e do medo. Roubar um computador é calar, amordaçar, mutilar as mãos de um jornalista. A Santa Inquisição cortou um mão de Cervantes. Os militares de Pinochet amputaram as mãos de √ictor Lara.
A polícia arbitrária e a justiça absolutista estupram a Constituição, que determina que bens relacionados com a profissão de um trabalhador, de um profissional liberal, inclusive para o funcionamento de uma empresa, são absolutamente impenhoráveis.
A invasão da casa de Geraldo Elísio foi um ato torpe, arbitrário, insano, ditatorial, kafkiano, imoral, principalmente depois que o procurador geral da República,o mineirto Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), as alegações finais do processo do valerioduto tucano, também conhecido como mensalão mineiro. No documento, Janot sugere a condenação do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a 22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. O documento tem 84 páginas e aponta “subversão” do sistema político-eleitoral.
O procurador recomendou como punição ao parlamentar multa de 623 dias-multa de cinco salários mínimos cada – o valor é calculado com base no salário da época em que o crime foi cometido. Em R$ 1998, era de R$ 130. A quantia estimada é de R$ 404.950, que serão corrigidos pela inflação caso o STF atenda o pedido da Procuradoria.
Informa ainda a jornalista Raquel Gondin (O Tempo):Na ação, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB) é acusado de peculato e lavagem de dinheiro por supostamente se associar ao grupo do empresário Marcos Valério para o desvio de verbas e arrecadação ilegal de recursos para a campanha eleitoral do PSDB para o governo de Minas em 1998.
Segundo a Procuradoria, os desvios teriam alcançado R$ 3,5 milhões que, em valores atualizados, passam para R$ 9,3 milhões.
“Ao desviar recursos públicos, Eduardo Azeredo pretendeu, ao fim e ao cabo, praticar mais um episódio de subversão do sistema político-eleitoral, ferindo gravemente a paridade de armas no financiamento das despesas entre os candidatos, usando a máquina administrativa em seu favor de forma criminosa e causando um desequilíbrio econômico-financeiro entre os demais concorrentes ao cargo”, diz Janot no documento.
Para Janot, há provas para a condenação de Azeredo. Ele rebateu argumentos apresentados pela defesa no processo de que Azeredo estaria isento das ações financeiras de sua campanha. Segundo o relatório, “há nos autos conjunto probatório robusto que confirma a tese acusatória e afasta por completo a tese defensiva”.
No documento, Janot reforça a denúncia assinada em 2007 pelo então procurador Antonio Fernando, que o mensalão mineiro foi “a origem e o laboratório” do PT. “A prática dos crimes descritos na denúncia só foi possível com a utilização do esquema criminoso montado por Marcos Valério Fernandes de Souza, mais tarde reproduzido, com algumas diferenças, no caso conhecido como mensalão”, afirmou o procurador Rodrigo Janot.
A denúncia do mensalão mineiro envolvia 15 pessoas, mas somente as acusações contra Azeredo e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) serão julgadas pelo STF. Andrade é alvo de uma ação separada. Os dois parlamentares têm direito a serem julgados diretamente pela Suprema Corte devido ao foro privilegiado.
A CRIMINALIZAÇÃO DO JORNALISMO DE OPOSIÇÃO EM MINAS GERAIS
por Miguel do Rosário
Geraldo Elísio
Reproduzo a entrevista abaixo e quero deixar registrado a minha preocupação de que as liberdades no Brasil estejam se tornando um privilégio dos poderosos. De um lado, uma âncora de tv aberta pode elogiar o justiçamento bandido feito por jovens fascistas. De outro, um jornalista com 54 anos de carreira é perseguido pela polícia mineira por fazer seu trabalho com independência e coragem.
Há uma inversão de valores que sinalizam uma tendência repressora, e só para um lado. Jornalistas pró-tucanos recebem prêmios sem fim, aqui no Brasil e nos EUA. Jornalistas críticos ao PSDB são presos, processados, perseguidos, seus computadores, pendrives e documentos pessoais são apreendidos.
Onde isso vai parar?
“Acuso frontalmente o senador Aécio Neves e sua irmã…”
O Bloco Minas Sem Censura entrevistou Geraldo Elísio Machado Lopes, que tem 54 anos de jornalismo, e foi vítima de ação de busca e apreensão em sua residência, na sexta-feira, 31 de janeiro. Ex-colaborador do Novo Jornal, do qual já se afastara há sete meses para cuidar da publicação de livros de sua autoria, Elísio foi novamente convocado para o front das lutas pela liberdade. E acusa abertamente Aécio e Andréa Neves de estarem por trás dos atos de perseguição ao Novo Jornal. Língua afiada, Geraldo Elísio faz, ao final de sua entrevista um desafio aos Neves. Leiam.
MSC – Quem é você profissionalmente?
Geraldo Elísio – Um jornalista com 54 anos de atuação em todas as áreas das diversas mídias existentes, com orgulho de nunca ter sido desmentido e uma carga de luta a favor da redemocratização do Brasil pós o golpe civil militar de 64. E um Prêmio Esso Regional de Jornalismo, em 1977, do qual me orgulho mais ainda, não por vaidade, mas pelo sentido da causa: a luta a favor dos direitos humanos denunciando as torturas praticadas contra o operário Jorge Defensor Vieira, quando ainda existia o famigerado AI-5. Inúmeras coberturas políticas e algumas internacionais. Também artista multimidia.
MSC – O que aconteceu em sua residência na última sexta-feira 31 de janeiro de 2014?
Geraldo Elísio – Por volta das 15 horas o interfone do apartamento tocou, uma voz masculina perguntou por mim, me identifiquei e fui solicitado a comparecer ao portão. Assim o fiz e atendi a um delegado do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri) e mais três policiais que o acompanhavam com uma autorização judicial de busca e apreensão, com a qual levaram meu netbook, pendrive, cds e cadernetas de telefone. Não cito os nomes porque não deixaram sequer o número do documento portado por eles e nem uma cópia do que foi arrestado, inclusive isto me soa estranho, pois no site do Tribunal de Justiça nada consta. Sei que existe o nome de alguém do Ministério Público e de algum juiz, mas como nada deixaram não posso dizer nomes. Na ditadura civil militar vi residências violadas na marra, mas com ordem judicial (será mesmo?) creio ser pioneiro.
MSC – A quem você atribui tudo isto?
Geraldo Elísio – Acuso frontalmente o senador Aécio Neves e sua irmã Andréa Neves, no ímpeto de destruir as provas de denúncias formuladas pelo site Novojornal. Principalmente as que se referem a denúncias de desvio de dinheiro público e a acusação de que Aécio é dito usuário incurável de cocaína. Porque saber que eu trabalhei no jornal virtual é público e notório. Foram quase seis anos com editoriais assinados, em todos oferecendo espontaneamente o direito de resposta a todas as pessoas físicas e jurídicas citadas em meus textos. E tenho convicção de estarem querendo desqualificar os documentos que comprovam o Mensalão Tucano Mineiro e a Lista de Furnas. Quanto à Lista de Furnas por que o senhor Dimas Fabiano Toledo a registrou em cartório? A Lista de Furnas teve uma cópia xerox que foi periciada nos Estados Unidos e o perito que a declarou falsa já tinha sido preso por perjúrio. Além do mais a Polícia Federal já atestou que ela é verdadeira. Porém, Andréa Neves se julga um gênio da comunicação e como não é, troca os pés pelas mãos. Tenho igualmente certeza de que a dupla formada pelos netos do doutor Tancredo Neves, autor da frase “O primeiro compromisso de Minas é com a liberdade” quer incriminar os deputados Rogério Correia e Sávio de Souza Cruz. Estão desesperamente tentando encontrar ou até forjar provas mediante intimidação. Nasci no Grande Sertão Veredas e sei que “viver é muito perigoso.” Não temo, não me intimido e se algo me acontecer nem é preciso dizer de quem é a culpa, obviamente ressalvadas as causas naturais. Se morrer, baixo o meu espírito em médiuns especializados em psicografia e continuarei a denunciar as tramoias dos Neves ou quaisquer outras.
MSC – E o que você pretende agora?
Geraldo Elísio – Eu já tinha decidido me afastar de enfrentamentos políticos, mas recebi um convite para uma briga boa. Estou no ringue. Claro, tenho os meus defeitos mas não preciso me envergonhar deles. Se ser pobre não é motivo de orgulho também não o é para vergonha. Vou oferecer a quebra de todos os meus sigilos, fiscal, bancário e telefônico às autoridades competentes e espero que Aécio e Andréa Neves façam o mesmo, pois ao contrário deles respeito o princípio jurídico de que até prova em contrário todos são inocentes e creio terem eles condições de tomarem a mesma atitude que eu. Irei ou enviarei correspondência a todos os órgãos ligados aos Direitos Humanos, inclusive à ONU denunciando o Estado de Exceção em Minas Gerais. E como no meu netbook existem os textos de três livros inéditos denuncio a minha condição de perseguido político sujeito à censura prévia de minhas obras. E a luta segue em frente.
andradetalis 