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por Paulo Nogueira

 

Se um dia a posteridade quiser aferir a miséria do jornalismo brasileiro nestes tempos, bastará consultar o desabafo da advogada Dora Cavalcanti, que defende a Odebrecht no caso Petrobras.

Num artigo publicado na Folha, ela contou que nem um único jornalista a procurou para conversar sobre o encontro que ela teve com o ministro José Cardozo no dia 5 de fevereiro.

Repito: nem um. Zero.

Que havia interesse jornalístico na reunião é evidente. É só ver, primeiro, o tom apocalíptico com que a mídia a noticiou. E depois a reação histérica e despropositada de Joaquim Barbosa e do juiz Sérgio Moro.

Por que, então, ninguém foi atrás de uma pessoa que participou do encontro?

É que a mídia brasileira não quer ouvir ninguém que traga pontos de vista diferentes dos seus em relação ao caso Petrobras.

Não há espaço para vozes divergentes. Não existe pluralidade. A grande mídia tirou de sua agenda opiniões discordantes.

Ajudar o leitor a entender a complexidade de muitas situações é uma das funções mais sagradas da imprensa.

A nossa abdicou disso há muitos anos. Se você mostra uma realidade parcial para o leitor é mais fácil manipulá-lo.

Esta a lógica sinistra da mídia brasileira.

Dora tens bons pontos.

A questão dos vazamentos seletivos é um deles. Em outros países, pondera ela, isso é inaceitável.

No Brasil, isso virou uma rotina – sem que se veja nenhum empenho em Moro em tentar pôr fim a elas.

Os vazamentos seletivos, e este é outro bom ponto de Dora, atrapalham consideravelmente o direito de defesa dos réus.

Em essência, é uma coisa injusta.

Como teria se comportado Moro se os vazamentos não alcançassem os suspeitos de sempre?

Bem, é uma hipótese inverossível: a imprensa não publicaria nada.

A advogada Dora Cavalcanti trouxe alguma luz ao caso Lava Jato com seu depoimento.

Moro e Barbosa, em compensação, produziram sombras.

Com sua agressão a Cardozo, Moro deixou claro, talvez involuntariamente, que está longe de personificar o ideal do juiz equidistante e imparcial.

É uma má notícia para a sociedade. Não à toa, a imprensa deu a ele o mesmo ar heroico que no Mensalão fora de Barbosa.

Os dois – Barbosa antes e Moro hoje – simbolizam o conservadorismo na Justiça nacional.

Barbosa, no Mensalão, fez horrores sem virtualmente nenhum obstáculo.

É um alerta.

Moro não pode ter o mesmo caminho fácil agora que foi concedido no passado a Barbosa. Seus métodos têm que ser desafiados quando necessário.

Foi o que a advogada Dora Cavalcanti fez.

A despeito do que a Justiça decida sobre o papel da Odebrecht na história, o gesto de sua advogada merece aplausos. De pé.

 

Leia para saber mais sobre o golpista Partido Judicial

 

justiça cagando povo

 

1 – Joaquim Barbosa foi mais Joaquim Barbosa que nunca ao condenar sumariamente o ministro da Justiça

2 – As críticas de Barbosa ao ministro da Justiça serviram, sobretudo, para ele vender suas palestras

3 – Dora Cavalcanti: Lava Jato põe em risco o Estado de Direito

4 – Cardozo acerta ao lidar com advogados da Lava Jato

5 – Barbosa reage à atuação de Cardozo na Lava Jato e pede demissão do ministro

6 – Cardozo responde a Moro e diz que é ‘dever’ de ministro receber advogados

santo indulto

 

Não sou petista, nem admirador de Genoíno, de quem já fiz inúmeras críticas, nem de nenhum mensalista condenado.

Estranho que alguns acusados ficaram livres pelo empate, porque faltou o voto da deusa Minerva e, principalmente, da deusa Themis. E livres os mensalistas tucanos de Minas Gerais.

Mas pensando bem, quem prestou mais serviços ao Brasil: Genoíno ou Joaquim Barbosa, ministro Torquemada?

Você vai responder que Joaquim, porque prendeu Genoíno. Quer dizer que Joaquim fez apenas isso. Uma afirmativa que indica que Joaquim realizou uma coisa surpreendente. Um feito extraordinário.

É a mais grave acusação contra o Superior Tribunal de Justiça, acriminado de nunca ter condenado nenhum bandido de colarinho (de) branco.

E por falar em rico, quem é mais: Genoíno ou Joaquim?

Comenta o jornal A Tarde, de maneira cavilosa: “Edição extra do Diário Oficial da União publicada nesta quarta-feira, 24, traz um decreto assinado pela presidente da República, Dilma Rousseff, que concede indulto natalino a presos que obedecem critérios relativos a tempo de pena e comportamento.

A defesa do ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino deve estudar o decreto nos próximos dias para pedir que o benefício seja aplicado ao condenado no julgamento do mensalão”.

O jornal A Tarde insinua que Dilma Rousseff assinou o indulto natalino para beneficiar, exclusivamente, Genoíno.

In Wikipédia: “O indulto é um ato de clemência do Poder Público. É uma forma de extinguir o cumprimento de uma condenação imposta ao sentenciado desde que se enquadre nos requisitos pré-estabelecidos no decreto de indulto. Os decretos de indulto costumam ser publicados em dias particulares. Em Portugal e no Brasil, os indultos concedidos pelo Presidente costumam acontecer na comemoração do Natal. Em Angola, indultos foram concedidos no Dia da Paz e da Reconciliação Nacional1 (4 de abril). Na França, indultos coletivos para crimes menores costumavam ser concedidos no dia da Fête Nationale (Festa Nacional, 14 de julho), até a reforma constitucional de 2008 que limitou o indulto presidencial a casos individuais”.

No Brasil, as regras para concessão do benefício são definidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Podem ser beneficiados, por exemplo, presos em regime aberto ou domiciliar, desde que faltem oito anos ou menos para terminar a pena e eles tenham cumprido, no mínimo, um terço da punição. Presos com doenças graves comprovadas por atestado médico também são potenciais beneficiários.

A concessão do indulto não é automática. A defesa do condenado precisa fazer um pedido à Justiça, mostrando que cumpre os critérios fixados pelo decreto. A partir daí, cabe ao Judiciário decidir se concede ou não o benefício.

Em verdade quem, de repente, passou a ser contra a tradição do indulto, defende a Lei da Anistia para os que praticaram crimes hediondos como sequestro, tortura, assassinatos políticos em 21 anos de ditadura militar.

lei anistia indignados

A anistia, “esquecimento”, é o ato pelo qual o poder público (poder legislativo, mais especificamente) declara impuníveis, por motivo de utilidade social, todos quantos, até certo dia, perpetraram determinados delitos, em geral políticos, seja fazendo cessar as diligências persecutórias, seja tornando nulas e de nenhum efeito as condenações. Enquanto a graça ou indulto, concedido pelo chefe de Estado, suprime a execução da pena, sem suprimir os efeitos da condenação, a anistia anula a punição e o fato que a causa.

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A velha imprensa brasileira tem enorme parcela de culpa diante dos inequívocos erros da AP 470.

Qualquer pessoa com um mínimo de senso crítico os identifica facilmente.

O julgamento comandado por Joaquim Barbosa é uma coletânea de aberrações.

Desde maio de 2012, em nossa página no facebook e posteriormente neste blog, a partir de setembro de 2012, registramos que existia um pilar ou viga mestra que poderia desmontar a farsa encadernada na denúncia da PGR/MPF de Antonio Fernando e Roberto Gurgel.

E foi necessário Pizzolato se refugiar na Itália para encontrar um tribunal sem a influência midiática.

O blog O Cafezinho de Miguel do Rosário divulgou um post no qual disponibiliza um link com matéria divulgada pela imprensa italiana tratando da liberdade de Pizzolato. O título é: Justiça Italiana soltou Pizzolato por erros do STF (clique aqui)

[Esconder provas que inocentam um réu pode ser coisa de algum triibunalzinho de republiqueta de banana, mas aconteceu na Suprema Justiça do Brasil. Pega feio a lição de como fazer um julgamento justo everdadeiro de um Tribunal italiano]

CONFIRAM O QUE DISSE O ADVOGADO ITALIANO QUE DEFENDE PIZZOLATO

Alessandro Sivelli assim resumiu os argumentos apresentados pela defesa contra a extradição.

Em primeiro lugar, o fato de que o Brasil “não deveria ter julgado [Pizzolato] perante o Supremo Tribunal”, mas em um processo “normal assim como os outros réus que não tinham tido uma função pública [foro privilegiado]”. Ocorreu assim “a violação dos dois níveis de jurisdição”.

Em segundo lugar “o fato de que ele não foi autorizado a reunir provas do inquérito paralelo” [o 2474 onde Joaquim Barbosa ocultou documentos que inocentam Pizzolato].

E por último, de acordo com a defesa, “o problema das prisões, porque o outro lado não tem sido capaz de refutar os nossos documentos.” A referência é a falta de garantia de respeito aos direitos humanos nas prisões brasileiras.

Clique aqui e acesse a reportagem da imprensa italiana.

 

MAS A VELHA IMPRENSA BRASILEIRA OCULTA – MAIS UMA VEZ – OS ERROS DO STF OCORRIDOS NO PERÍODO DE JOAQUIM BARBOSA

Sugerimos também a leitura do post do Blog do Saraiva: Farsa do ‘mensalão’ cai por terra após libertação de Pizzolato (clique aqui)

[A farsa encenada do Mensalão foi parte de um golpe eleitoral, que culminou com a última capa da revista Veja na antevéspera da eleição. Inclusive o Barbosa sonhava em ser candidato. Pegar uma vice. Mas até o PSDB ficou com medo de uma revolta do povo. Aécio preferiu o ex-segurança e motorista de Maringuella, que declarou ao TSE a posse de duas fazendas, valendo cada uma um real]

Fonte: Contexto Livre

 

por Gilmar Crestani

 

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CARTA ABERTA AO CRIADOR DE CASTAS

Os cinco Tribunais Regionais Federais fizeram, em ofício assinado pelos seus cinco Presidentes, grave acusação a Joaquim Barbosa: criador de castas! Tudo porque o Presidente do STF e do CNJ abriu mão do seu papel institucional de representar todo o Poder Judiciário e criar, separadamente, apenas para seus subordinados diretos, uma casta mais elevada de servidores do Poder Judiciário. Nem as vítimas de sua perseguição política ousaram ir tão longe e lhe retribuir com uma acusação que tipifica seu comportamento autocrático. Difícil foi ouvir de colegas que participaram da manifestação resumir a indignação: não vejo a hora de tirar o PT do poder! O ódio disseminado pela imprensa faz pessoas, que não costumam usar seus dois neurônios, para se juntarem à manada adestrada pela campanha de difamação política orquestrada pela velha mídia. Como diria aquele torcedor na arquibancada: o que tem a ver o cu com as calças. Agora, até os malfeitos do Joaquim Barbosa caem, devido ao papel goebbeliano dos grupos mafiomidiáticos, nas costas do PT. Durma-se com uma ignorância destas!

Deve-se ao pensamento deste tipo de pessoa como Joaquim Barbosa ousa criar castas…

JB: “- Não vai ter copa, mas vou ter banheiros”

Exatamente quando se tem a notícia de que um torcedor acabou morto por um banheiro sai mais esta do Assas JB Corp, o herói dos que não têm caráter. Enquanto a manada come banana e ecoa os custos dos estádios da Copa e exige mais saúde e mais educação, o Macunaíma do STF impõe um custo de R$ 12 milhões só na reforma de banheiros. Os estão os indignados de araque, que se indignam quando são mandados a se indignarem?

Não é de admirar que todo ignorante precisa de um troglodita para se guiar! O fiscal da honestidade alheia é isso aí. Agora imagine Tonton Macoute com farda de General…

E depois o Genoíno é que é corrupto!

Conselheiros do CNJ criticam Barbosa por mudança de sede

Integrantes do órgão reclamam de improbidade administrativa

por Andréia Sadi

Integrantes do Conselho Nacional de Justiça dizem que o presidente do órgão, ministro Joaquim Barbosa, negou acesso à informação aos conselheiros sobre o processo de mudança da sede dos prédios do CNJ, que sairão do Supremo Tribunal Federal para dois edifícios em Brasília.

Conselheiros atacam Barbosa –um deles disse que a recusa “pode ser classificada como ato de improbidade administrativa nos termos da Lei de Acesso à Informação”.

Eles reclamam que os prédios escolhidos para o CNJ não têm condições mínimas de segurança e pedem a prorrogação do prazo da mudança, prevista para este mês.

Em fevereiro, a ministra Maria Cristina Peduzzi enviou memorando com o pedido a Barbosa, assinado pelos demais conselheiros, o que foi rejeitado. A Folha teve acesso a um ofício enviado pelos conselheiros a Barbosa em 8 de abril, reiterando o pedido.

Procurado, o CNJ disse que não iria se manifestar sobre o ofício, mas que a ocupação do CNJ no STF foi uma medida “provisória” que já se estende por nove anos e que o STF “tem necessidade premente de reocupar a área onde outrora se localizavam os gabinetes dos ministros”.

Os conselheiros alegam não ter acesso aos custos da reforma. O CNJ diz que a obra nos dois edifícios custará R$ 12 milhões, com a reforma dos banheiros e recuperação estrutural de lajes e vigas.

Para aliados do presidente do STF, a resistência dos conselheiros deve-se à “perda de status” por terem de deixar o prédio do Supremo. Barbosa não se manifestou.

 

Cristina Moreno de Castro: Dou uma pausa na enxurrada de posts sobre filmes, nesses tempos de Oscar, para publicar um excelente artigo do meu pai, que andava sumido do blog, sobre uma frase proferida na última quarta-feira por Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, que tinha passado batido por mim. Mas é uma frase para entrar na história. Vamos ao artigo:

chargejoaquimbarbosa

Texto escrito por José de Souza Castro:

O julgamento foi um espetáculo, uma farsa, uma maneira ridícula de procurar a verdade. Mas, como pude perceber, a verdade não era importante. Talvez em outros tempos um julgamento fosse um exercício de apresentação dos fatos, a busca pela verdade e a descoberta da justiça. Hoje um julgamento é um concurso em que um lado vencerá e o outro perderá. Cada lado espera que o outro se curve às regras ou trapaceie, então nenhum lado faz um jogo justo. A verdade se perde na disputa.

Não, não estou escrevendo sobre a Ação Penal 470, o chamado julgamento do mensalão petista. Nem fui eu quem escreveu o relato acima. Trata-se simplesmente de um parágrafo de “O manipulador”, o último livro de John Grisham, publicado em 2012 nos Estados Unidos e, no ano seguinte, no Brasil, pela Rocco, traduzido por Maira Parula. (E que ainda não acabei de ler.)

Nada a ver com a AP 470. Mas me faz pensar nesse processo, tendo em vista o muito que já se escreveu sobre esse julgamento do Supremo Tribunal Federal.

Desde logo vou avisando que sou um cético em relação ao judiciário. Cheguei até a escrever um livro que faz parte da biblioteca deste blog (Injustiçados – o Caso Portilho), antes mesmo de conhecer esse famoso trecho do discurso de Rui Barbosa no Senado sobre o caso do Satélite II: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”

Ninguém se lembra mais desse caso que provavelmente foi famoso nos tempos de Rui Barbosa, mas o que o jurista baiano escreveu continua inesquecível, porque é muito atual.

A questão que se apresenta é esta: houve injustiça no julgamento da AP 470 ou na aplicação das penas aos condenados, apesar da inquestionável maioria dos que acham, principalmente na imprensa, que a maioria dos juízes do Supremo acertou ao mandar para a prisão José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e tantos outros?

No dizer de céticos como Wentworth Dillon, poeta inglês que viveu no século 17, “a multidão está sempre errada”. E já que me lembrei desse inglês, não custa citar Charles Dickens, nascido na mesma Inglaterra dois séculos depois, que dedicou parte de seu talento de crítico social para escrever em 1853 o romance “Bleak House”. A descrição das leis e do judiciário britânico de seu tempo talvez abale a confiança do leitor brasileiro honrado que ainda considera os ingleses que exploraram o ouro das Minas Gerais como paradigmas de civilização. A estes, serve de consolo uma frase de Samuel Johnson, pensador inglês que viveu um século antes de Dickens: “É melhor sofrer injustiça do que fazê-la, e preferível ser às vezes enganado do que não confiar.”

Aos que, como eu, preferem confiar desconfiando, talvez fosse mais prudente seguir o conselho de Siro, que na Roma antiga pensava que o remédio para os males é esquecê-los. Não sei se Siro chegou a conhecer Jesus, que não esqueceu e foi crucificado.

Sem querer nada parecido para os leitores, acho perfeitamente possível esquecer Joaquim Barbosa, o grande protagonista da AP 470, que logo estará deixando a presidência do Supremo e talvez nem seja eleito para outro cargo importante. Mas, como aquela frase de Rui Barbosa (e outras citadas aqui), talvez dure muito mais na memória escrita, depois que todos nós tivermos partido desta vida (para melhor, espero), esta frase dele numa das últimas sessões do julgamento: “Foi feito para isso sim!”.

Não saberia explicar a importância dessa frase com a competência de Janio de Freitas, na “Folha de S. Paulo” deste domingo. Como sei que alguns leitores deste blog não leem o jornal, reproduzo abaixo o artigo intitulado “Uma frase imensa”, sem pedir permissão ao autor e ao editor, na esperança de que nenhum dos dois vá se importar:

“Palavras simples, para uma frase simples. E, no entanto, talvez a mais importante frase dita no Supremo Tribunal Federal nos 29 anos desde a queda da ditadura.

Um ministro considerara importante demonstrar que determinadas penas, aplicadas pelo STF, foram agravadas desproporcionalmente, em até mais 75% do que as aplicadas a crimes de maior gravidade. Valeu-se de percentuais para dar ideia quantitativa dos agravamentos desproporcionais. Diante da reação temperamental de um colega, o ministro suscitou a hipótese de que o abandono da técnica judicial, para agravar mais as penas, visasse um destes dois objetivos: evitar o reconhecimento de que o crime estava prescrito ou impedir que os réus gozassem do direito ao regime semiaberto de prisão, em vez do regime fechado a que foram condenados.

Hipótese de gritante insensatez. Imaginar a mais alta corte do país a fraudar os princípios básicos de aplicação de justiça, com a concordância da maioria de seus integrantes, é admitir a ruína do sistema de Justiça do país. A função do Supremo na democracia é sustentar esse sistema, viga mestra do Estado de Direito.

O ministro mal concluiu a hipótese, porém, quando alguém bradou no Supremo Tribunal Federal: “Foi feito para isso sim!”. Alguém, não. O próprio presidente do Supremo Tribunal Federal e presidente do Conselho Nacional de Justiça. Ninguém no país, tanto pelos cargos como pela intimidade com o caso discutido, em melhor situação para dar autenticidade ao revelado por sua incontinência agressiva.

Não faz diferença se a manipulação do agravamento de pena se deu em tal ou qual processo, contra tais ou quais réus. O sentido do que “foi feito” não mudaria conforme o processo ou os réus. O que “foi feito” não o foi, com toda a certeza, por motivos materiais. Nem por motivos religiosos. Nem por motivos jurídicos, como evidenciado pela inexistência de justificação, teórica ou prática, pelos autores da manipulação, depois de desnudada pelo presidente do Supremo.

Restam, pois, motivos políticos. E nem isso importa para o sentido essencial do que “foi feito”, que é renegar um valor básico do direito brasileiro –a combinação de prioridade aos direitos do réu e segurança do julgamento– e o de fazê-lo com a violação dos requisitos de equilíbrio e coerência delimitados em leis.

Quaisquer que fossem os seus motivos, o que “foi feito” só foi possível pela presença de um fator recente no Supremo Tribunal Federal: a truculência. “O Estado de S. Paulo” reagiu com forte editorial na sexta-feira, mas a tolerância com a truculência tem sido a regra geral, inclusive na maioria do próprio Supremo. A sem-cerimônia com que o presidente excede os seus poderes e interfere, com brutalidade, nas falas de ministros, só se compara à facilidade com que lhes distribui insultos. E, como sempre, a truculência faz adeptos: a adesão do decano da corte, outrora muito zeloso de tal condição, foi agora exibida outra vez com um discurso, a título de voto, tão raivoso e descontrolado que pareceu, até no vocabulário, imitação de Carlos Lacerda nos seus piores momentos.

Nomes? Não fazem hoje e não farão diferença, quando acharmos que teria sido melhor não nos curvarmos tanto à truculência.”

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Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal de Justiça pela circustância de antiguidade como ministro, manda o segundo aviso aos eleitores como possível candidato nas eleições deste ano:

“Aviso o Brasil que este é só o começo, apenas o primeiro passo, dessa maioria de circunstância formada sob medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso, levado a cabo por esta Corte no segundo semestre de 2012”.

Explicando melhor: Barbosa, tivesse conseguido impor sua vontade, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que cumprem pena em regime semiaberto, passariam para o fechado, sem possibilidade de deixar a prisão para trabalhar durante o dia.

Jarbas

Jarbas

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O julgamento de alguns acusados do Mensalão Petista – não confundir com o engavetado e impune Mensalão Tucano – foi realizado por oito ministros. E a votação empatada de quatro a quatro possibilitou que vários mensaleiros recebessem do STF atestados de honestidade.

Esse o STF do gosto de Barbosa. O da verdadeira votação circunstancial. Circunstancial, porque o Supremo estava incompleto. Faltavam três ministros. Mas oito, número par, para Barbosa é a  soma ideal, e não a Corte completa com onze, número ímpar, de juízes.

Hoje o STF não tem uma maioria circunstancial, só possível com uma composição ímpar, com menos de onze ministros.

Mário

Mário

OS VOTOS PRIMOROSOS E OS PÍFIOS

“Esta é uma tarde triste para este pleno do STF, porque com argumentos pífios foi reformada, foi, como eu disse, jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, bem fundamentada, tomada por esse plenário”.

“Ouvi argumentos tão espantosos… pífios”, acusou Barbosa.

Foi uma decisão de seis votos contra cinco.

 

Os votos “primorosos”:

* Celso de Melo, indicado por José Sarney

* Marco Aurélio, indicado por Fernando Collor

* Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardozo

* Joaquim Barbosa, indicato por Lula da Silva

* Luiz Fux, indicado por Dilma Rousseff

Os votos “pífios”:

* Ricardo Lewandowski, por Lula da Silva

* Cármen Lúcia

* Dias Toffoli

* Rosa Weber, por Dilma Rousseff

* Teori Zavascki

* Roberto Barroso

Jorge Braga

Jorge Braga

Os ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos pelo presidente da República entre os cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, os indicados são nomeados ministros pelo presidente da República. O cargo é privativo de brasileiros natos e não tem mandato fixo: o limite máximo é a aposentadoria compulsória, quando o ministro atinge os setenta anos de idade.

Por tradição, os membros do tribunal sempre elegem como presidente o ministro mais antigo que ainda não tenha exercido a presidência, e como vice-presidente o ministro que deverá ser o presidente no mandato seguinte.

Em caso de crimes comuns (infrações penais comuns), os ministros são julgados pelos próprios colegas do tribunal.

Compete ao Senado Federal do Brasil processá-los e julgá-los em crimes de responsabilidade, quando o crime está correlacionado ao exercício da sua função. Até hoje não há, entretanto, casos em que o Senado brasileiro tenha processado um ministro do STF por crimes de responsabilidade. A ditadura militar cassou ministros. Coisa de ditadura.
“Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso desta Corte no segundo semestre de 2012. Isso que acabamos de assistir. Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular a reduzir a nada um trabalho que fora feito”, afirmou Barbosa. E acrescentou:

“Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora.”

O alerta de Barbosa é da maior gravidade. Ele acusa a existência de “uma sanha reformadora… que deu o primeiro passo”.

Que tempos funestos prenuncia Barbosa? Cabe ao Senado investigar e julgar se é uma alerta verdadeiro ou falso, para exploração da mídia direitista ou slogan eleitoreiro de uma antecipada campanha eleitoral.

Aroeira

Aroeira

 

Egito, capa de jornal hoje

Egito, capa de jornal hoje

O Mensalão Tucano chamado de Mensalão Mineiro antecede ao Mensalão Petista. Mas, por decisão do Ministro Joaquim Barbosa, o Mensalão Tucano virou um inquérito volante: ora está no  Supremo Tribunal  de Justiça, em Brasília, ora no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Nesse vai-e-vem ninguém é preso, apesar do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já ter pedido ao STF a condenação de Azeredo a 22 anos de prisão. Azeredo é acusado do desvio de recursos do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), já extinto, e das empresas públicas Copasa e Cemig, para sua campanha à reeleição ao governo de Minas, em 1998. Em valores atuais, seriam cerca de R$ 9 milhões.

 Giancarlo

Giancarlo

O Mensalão Tucano envolve outras fontes de desvio e tráfico de dinheiro, inclusive da quadrilha que depois participou do Mensalão Petista, formada por bancos e as agências de Marcos Valério.

A verdadeira quadrilha jamais foi importunada pelo poderoso Joaquim Barbosa. Quadrilha que praticou inclusive a morte de uma modelo, cujo assassino foi condenado pelo TJ-MG, mas nunca foi preso. O mandante do crime continua ainda desconhecido, apesar de existir uma lista de suspeitos com nomes famosos da política e da alta sociedade mineira.

Nicolielo

Nicolielo

Joaquim Barbosa dedica todo seu tempo ao julgamento do Mensalão Petista. Passou a ser uma fixação. Ou um jogo político. Que primeiro beneficia os tucanos.

Até hoje o Mensalão Petista era julgado por oito ministros, e o empate de 4X4 livrou da cadeia muita gente, inclusive participantes com suas botijas depositadas em paraísos fiscais.

a marchinha de Barbosa

Informa o G1 (Globo):

Joaquim Barbosa criticou nesta quinta-feira (27) a posição da maioria do tribunal de reverter a decisão tomada pela Corte no julgamento principal, em 2012, e absolver do crime de formação de quadrilha oito condenados no processo do mensalão do PT.

A absolvição no delito não altera outras condenações, pelas quais os acusados já começaram a cumprir penas. O resultado do julgamento dos recursos reverteu as condenações por quadrilha devido aos votos de dois ministros que não participaram do julgamento em 2012, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Ambos criticaram as penas estabelecidas pelo Supremo e, por isso, votaram por absolvições.

Para Barbosa, que foi relator do caso do mensalão no julgamento principal, foi formada uma “maioria de circunstância” para inocentar os acusados, e a nação precisa ficar “alerta”.

“Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso desta Corte no segundo semestre de 2012. Isso que acabamos de assistir. Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular a reduzir a nada um trabalho que fora feito. Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora”, afirmou Barbosa ao votar.

O presidente do Supremo afirmou ainda que argumentos usados pelos colegas foram “espantosos”.

“Ouvi com bastante atenção argumentos tão espantosos quanto aqueles que se basearam apenas em cálculos aritméticos e em estatísticas totalmente divorciadas da prova dos autos, da gravidade dos crimes praticados e documentados.”

O presidente do Supremo afirmou que a decisão de absolver os acusados é “triste” porque foi tomada com “argumentos pífios”.

“Essa é uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal. Com argumentos pífios, foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012”, disse.

Barbosa citou o papel de cada um dos oito acusados, entre ex-integrantes da cúpula do PT, ex-dirigentes do Banco Rural e o grupo de Marcos Valério.

“Como sustentar que isso não configura quadrilha? Crimes de corrupção ativa, passiva peculato, contra o sistema financeiro nacional, tudo provado, tudo documentado. […] Ouvi até mesmo a seguinte alegação: eu não acredito que esses réus tenham se reunido para a prática de crimes. Há dúvidas de que eles se reuniram? De que eles se associaram e de que essa associação perdurou por pelo menos três anos? Ninguém ousou dizer que não existiu”, rebateu Barbosa.

Para o ministro, o novo entendimento da corte sobre crime de quadrilha vai resultar apenas na punição de criminosos pobres, que normalmente cometem crimes de roubo e assassinato.

“Agora inventou-se um novo conceito para formação de quadrilha. Agora, só integram quadrilha segmentos sociais dotados de características socioantropológicas, aqueles que normalmente cometem crimes de sangue. Criou-se um determinismo social”, destacou.

A reportagem de Mariana Oliveira, Nathalia Passarinho e Rosanne D’Agostino, para o G1, demonstra o que Joaquim Barbosa pensa dos seus pares. E do STF que preside.

Qual é a “maioria de circunstância” o STJ com todos os seus onze ministros, ou com apenas oito?

Apesar de negar publicamente que irá se candidatar a algum cargo nas eleições de 2014, Barbosa teria recebido o convite do PSB para disputar uma vaga no Senado. Nos bastidores, comenta-se que o presidente do STF está cansado e pode deixar a Corte. Não tão cansado para realizar uma campanha eleitoral. Pela lei, Barbosa pode deixar o cargo até seis meses antes das eleições (abril) caso queira disputar algum cargo.

 Existem vários movimentos na internet, jamais desautorizados, em campanha pela candidatura de Barbosa a presidente. Dos atuais candidatos é o único que tem campanha antecipada, e pode escolher qualquer partido.
Do PSDB tem o convite para ser vice de Aécio. Mas o projeto de Barbosa é a presidência, e o Mensalão Petista constitui a única bandeira de sua campanha.
Enio

Enio

 O blogue Tijolaço comenta:

Não é, evidente, um casuísmo, até porque não e poderia mexer nas  regras eleitorais já em curso.

Portanto, não é uma proposta anti-Joaquim Barbosa, cujos direitos devem ser respeitados, embora nem sempre ele faça isso com o direito dos outros.

Mas o professor emérito da USP e da Unesco Dalmo de Abreu Dallari certamente foi provocado pelo comportamento atrabiliário do atual presidente do Supremo Tribunal Federal e suas não negadas pretensões eleitorais para recordar hoje, em  artigo no Jornal do Brasil, que é preciso pensar em dar à filiação partidária – e, portanto, à eventual candidatura – de um magistrado o mesmo cuidado que se dá, constitucionalmente, à sua volta à advocacia junto ao tribunal que, até seu afastamento, esteve sob seu comando.

Dallari, um dos mais respeitados juristas brasileiros, nota que o artigo 95 da Constituição que estabelece no seu inciso III, que aos juízes é vedado «dedicar-se a atividade político-partidária, dois incisos depois estabelece um período de três anos até  que o juiz aposentado – ou demissionário –  possa voltar a “«exercer a advocacia  no juízo ou tribunal de que se afastou”.

O caráter preventivo deste dispositivo, que nem precisaria estar erigido em lei, pois seria o comportamento ético a se esperar de um magistrado, evita a hipótese – hoje já nada absurda – de que a função judicial seja distorcida ou manipulada  pelo interesse de advocacia futura mais ainda deveria existir quando pudesse o exercício da magistratura ser levado a servir a apetites eleitorais.

Nos tempos em que estamos, onde a ética parece ter se tornada rala e escassa, mais que bem lembrada, a questão levantada por Dallari é uma proposta para que, adiante, não se volte a viver a deprimente situação que instaurou-se no mais alto degrau do Judiciário.

O Supremo, como disse ontem o Ministro Luís Roberto Barroso, é lugar de se julgar com razão, não com paixões exacerbadas.

Principalmente as mais baixas e oportunistas.

Clayton

Clayton

Escreve o jurista Dalmo de Abreu Dallari:

Juízes no palanque – quarentena necessária

Os juízes exercem atividade política em dois sentidos: por serem integrantes do aparato do poder do Estado, que é uma sociedade política, e por aplicarem normas de direito, que são necessariamente jurídico-políticas. Com esta observação inicio um capítulo de meu livro O poder dos juízes, capítulo intitulado Assumir a politicidade, no qual procuro demonstrar a necessidade e conveniência de assumir a politicidade implícita no desempenho das funções jurisdicionais. Além desse aspecto mais amplo da politicidade, acrescento mais adiante que o juiz é cidadão, exerce o direito de votar, o que, obviamente, implica uma escolha política. 

Existe, entretanto, uma grande diferença entre essa participação política, em sentido amplo, e a participação político-partidária. Com efeito, quem é filiado a um partido político ou se elegeu por ele e toma suas decisões políticas respeitando as implicações subentendidas nessa filiação tem reduzidas sua independência e imparcialidade, pois muitas vezes a posição adotada pelo partido é o reflexo de uma circunstância particular, não sendo raro que as direções partidárias façam acordos objetivando a obtenção de certos benefícios mas contrariando disposições do programa do partido, que, em princípio, é um compromisso para os filiados ao partido. E aí acaba a independência do filiado. 

A Constituição brasileira de 1988 estabeleceu no artigo 95, parágrafo único, inciso III, que aos juízes é vedado «dedicar-se a atividade político-partidária». É interessante e oportuno observar que no mesmo artigo da Constituição, no inciso V, está disposto que é vedado aos juízes «exercer a advocacia  no juízo ou tribunal de que se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração». Note-se que no tocante ao exercício da advocacia foi estabelecida a quarentena, ou seja, um prazo que deve ser observado para que cesse a probição, ao passo que quanto à atividade político-partidária dos juízes foi estabelecida, pura e simplesmente, a proibição, o que significa que no dia seguinte ao da aposentadoria ou exoneração o juiz já pode filiar-se a um partido. Isso é altamente inconveniente por vários motivos que a prática demonstra. 

Exatamente porque muitas de suas decisões têm nítido significado político, no sentido de político-partidário, é importante que o juiz só possa filiar-se a um partido depois de observada uma quarentena, que poderia ser de dois anos. Com efeito, o juiz que ainda no exercício das funções jurisdicionais já entrou em contato com um partido para filiar-se logo que deixar o cargo será inevitavelmente influenciado por esses entendimentos. Os casos que lhe forem submetidos e nos quais o partido ou os dirigentes partidários tenham interesse serão conduzidos e decididos sob essa influência, comprometendo seriamente a independência e  imparcialidade do juiz. O fato de proibir a filiação partidária durante o prazo da quarentena impedirá o juiz de candidatar-se a cargo eletivo, mas ele será um eleitor prestigioso e não estará impedido de externar suas opiniões políticas. A proibição será da filiação partidária e, consequentemente, de se candidatar, pois a lei eleitoral exige a comprovação de filiação partidária para alguém ser candidato. Vem a propósito lembrar uma ponderação do ministro Joaquim Barbosa, num pronunciamento favorável à quarentena para o exercício da advocacia pelos juízes. Disse o ministro que «o caráter da quarentena prevista na Constituição é muito restrito, uma vez que o juiz aposentado segue fazendo jus a seus proventos. 

Em conclusão, para a preservação da independência e imparcialidade dos juízes é necessário fixar-se um prazo de quarentena para que ele se filie a um partido político depois de deixar o cargo. É preciso impedir que o juiz, ainda no exercício das funções jurisdicionais, estabeleça entendimentos com algum partido político, pois ocorrerá, inevitavelmente, a influência desses entendimentos, e por mais que se esforce para evitá-la em suas decisões sofrerá tanto as pressões direitas do partido e de seus dirigentes, como indiretas, decorrentes de sua opção político-partidária. E o fato de não poder filiar-se a um partido não impedirá que ele exerça sua cidadania como eleitor e manifestante independente, o que, parafraseando a expressão usada pelo ministro Joaquim Barbosa, é um impedimento muito restrito. Em benefício da cidadania brasileira e dos próprios juízes, é importante que a lei estabeleça uma quarentena para sua filiação partidária.