Posts com Tag ‘Joaquim Barbosa candidato’

Cristina Moreno de Castro: Dou uma pausa na enxurrada de posts sobre filmes, nesses tempos de Oscar, para publicar um excelente artigo do meu pai, que andava sumido do blog, sobre uma frase proferida na última quarta-feira por Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, que tinha passado batido por mim. Mas é uma frase para entrar na história. Vamos ao artigo:

chargejoaquimbarbosa

Texto escrito por José de Souza Castro:

O julgamento foi um espetáculo, uma farsa, uma maneira ridícula de procurar a verdade. Mas, como pude perceber, a verdade não era importante. Talvez em outros tempos um julgamento fosse um exercício de apresentação dos fatos, a busca pela verdade e a descoberta da justiça. Hoje um julgamento é um concurso em que um lado vencerá e o outro perderá. Cada lado espera que o outro se curve às regras ou trapaceie, então nenhum lado faz um jogo justo. A verdade se perde na disputa.

Não, não estou escrevendo sobre a Ação Penal 470, o chamado julgamento do mensalão petista. Nem fui eu quem escreveu o relato acima. Trata-se simplesmente de um parágrafo de “O manipulador”, o último livro de John Grisham, publicado em 2012 nos Estados Unidos e, no ano seguinte, no Brasil, pela Rocco, traduzido por Maira Parula. (E que ainda não acabei de ler.)

Nada a ver com a AP 470. Mas me faz pensar nesse processo, tendo em vista o muito que já se escreveu sobre esse julgamento do Supremo Tribunal Federal.

Desde logo vou avisando que sou um cético em relação ao judiciário. Cheguei até a escrever um livro que faz parte da biblioteca deste blog (Injustiçados – o Caso Portilho), antes mesmo de conhecer esse famoso trecho do discurso de Rui Barbosa no Senado sobre o caso do Satélite II: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”

Ninguém se lembra mais desse caso que provavelmente foi famoso nos tempos de Rui Barbosa, mas o que o jurista baiano escreveu continua inesquecível, porque é muito atual.

A questão que se apresenta é esta: houve injustiça no julgamento da AP 470 ou na aplicação das penas aos condenados, apesar da inquestionável maioria dos que acham, principalmente na imprensa, que a maioria dos juízes do Supremo acertou ao mandar para a prisão José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e tantos outros?

No dizer de céticos como Wentworth Dillon, poeta inglês que viveu no século 17, “a multidão está sempre errada”. E já que me lembrei desse inglês, não custa citar Charles Dickens, nascido na mesma Inglaterra dois séculos depois, que dedicou parte de seu talento de crítico social para escrever em 1853 o romance “Bleak House”. A descrição das leis e do judiciário britânico de seu tempo talvez abale a confiança do leitor brasileiro honrado que ainda considera os ingleses que exploraram o ouro das Minas Gerais como paradigmas de civilização. A estes, serve de consolo uma frase de Samuel Johnson, pensador inglês que viveu um século antes de Dickens: “É melhor sofrer injustiça do que fazê-la, e preferível ser às vezes enganado do que não confiar.”

Aos que, como eu, preferem confiar desconfiando, talvez fosse mais prudente seguir o conselho de Siro, que na Roma antiga pensava que o remédio para os males é esquecê-los. Não sei se Siro chegou a conhecer Jesus, que não esqueceu e foi crucificado.

Sem querer nada parecido para os leitores, acho perfeitamente possível esquecer Joaquim Barbosa, o grande protagonista da AP 470, que logo estará deixando a presidência do Supremo e talvez nem seja eleito para outro cargo importante. Mas, como aquela frase de Rui Barbosa (e outras citadas aqui), talvez dure muito mais na memória escrita, depois que todos nós tivermos partido desta vida (para melhor, espero), esta frase dele numa das últimas sessões do julgamento: “Foi feito para isso sim!”.

Não saberia explicar a importância dessa frase com a competência de Janio de Freitas, na “Folha de S. Paulo” deste domingo. Como sei que alguns leitores deste blog não leem o jornal, reproduzo abaixo o artigo intitulado “Uma frase imensa”, sem pedir permissão ao autor e ao editor, na esperança de que nenhum dos dois vá se importar:

“Palavras simples, para uma frase simples. E, no entanto, talvez a mais importante frase dita no Supremo Tribunal Federal nos 29 anos desde a queda da ditadura.

Um ministro considerara importante demonstrar que determinadas penas, aplicadas pelo STF, foram agravadas desproporcionalmente, em até mais 75% do que as aplicadas a crimes de maior gravidade. Valeu-se de percentuais para dar ideia quantitativa dos agravamentos desproporcionais. Diante da reação temperamental de um colega, o ministro suscitou a hipótese de que o abandono da técnica judicial, para agravar mais as penas, visasse um destes dois objetivos: evitar o reconhecimento de que o crime estava prescrito ou impedir que os réus gozassem do direito ao regime semiaberto de prisão, em vez do regime fechado a que foram condenados.

Hipótese de gritante insensatez. Imaginar a mais alta corte do país a fraudar os princípios básicos de aplicação de justiça, com a concordância da maioria de seus integrantes, é admitir a ruína do sistema de Justiça do país. A função do Supremo na democracia é sustentar esse sistema, viga mestra do Estado de Direito.

O ministro mal concluiu a hipótese, porém, quando alguém bradou no Supremo Tribunal Federal: “Foi feito para isso sim!”. Alguém, não. O próprio presidente do Supremo Tribunal Federal e presidente do Conselho Nacional de Justiça. Ninguém no país, tanto pelos cargos como pela intimidade com o caso discutido, em melhor situação para dar autenticidade ao revelado por sua incontinência agressiva.

Não faz diferença se a manipulação do agravamento de pena se deu em tal ou qual processo, contra tais ou quais réus. O sentido do que “foi feito” não mudaria conforme o processo ou os réus. O que “foi feito” não o foi, com toda a certeza, por motivos materiais. Nem por motivos religiosos. Nem por motivos jurídicos, como evidenciado pela inexistência de justificação, teórica ou prática, pelos autores da manipulação, depois de desnudada pelo presidente do Supremo.

Restam, pois, motivos políticos. E nem isso importa para o sentido essencial do que “foi feito”, que é renegar um valor básico do direito brasileiro –a combinação de prioridade aos direitos do réu e segurança do julgamento– e o de fazê-lo com a violação dos requisitos de equilíbrio e coerência delimitados em leis.

Quaisquer que fossem os seus motivos, o que “foi feito” só foi possível pela presença de um fator recente no Supremo Tribunal Federal: a truculência. “O Estado de S. Paulo” reagiu com forte editorial na sexta-feira, mas a tolerância com a truculência tem sido a regra geral, inclusive na maioria do próprio Supremo. A sem-cerimônia com que o presidente excede os seus poderes e interfere, com brutalidade, nas falas de ministros, só se compara à facilidade com que lhes distribui insultos. E, como sempre, a truculência faz adeptos: a adesão do decano da corte, outrora muito zeloso de tal condição, foi agora exibida outra vez com um discurso, a título de voto, tão raivoso e descontrolado que pareceu, até no vocabulário, imitação de Carlos Lacerda nos seus piores momentos.

Nomes? Não fazem hoje e não farão diferença, quando acharmos que teria sido melhor não nos curvarmos tanto à truculência.”

br_diario_comercio. mensalão

 

Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal de Justiça pela circustância de antiguidade como ministro, manda o segundo aviso aos eleitores como possível candidato nas eleições deste ano:

“Aviso o Brasil que este é só o começo, apenas o primeiro passo, dessa maioria de circunstância formada sob medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso, levado a cabo por esta Corte no segundo semestre de 2012″.

Explicando melhor: Barbosa, tivesse conseguido impor sua vontade, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que cumprem pena em regime semiaberto, passariam para o fechado, sem possibilidade de deixar a prisão para trabalhar durante o dia.

Jarbas

Jarbas

correio_braziliense. mensalão dormir prisão

O julgamento de alguns acusados do Mensalão Petista – não confundir com o engavetado e impune Mensalão Tucano – foi realizado por oito ministros. E a votação empatada de quatro a quatro possibilitou que vários mensaleiros recebessem do STF atestados de honestidade.

Esse o STF do gosto de Barbosa. O da verdadeira votação circunstancial. Circunstancial, porque o Supremo estava incompleto. Faltavam três ministros. Mas oito, número par, para Barbosa é a  soma ideal, e não a Corte completa com onze, número ímpar, de juízes.

Hoje o STF não tem uma maioria circunstancial, só possível com uma composição ímpar, com menos de onze ministros.

Mário

Mário

OS VOTOS PRIMOROSOS E OS PÍFIOS

“Esta é uma tarde triste para este pleno do STF, porque com argumentos pífios foi reformada, foi, como eu disse, jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, bem fundamentada, tomada por esse plenário”.

“Ouvi argumentos tão espantosos… pífios”, acusou Barbosa.

Foi uma decisão de seis votos contra cinco.

 

Os votos “primorosos”:

* Celso de Melo, indicado por José Sarney

* Marco Aurélio, indicado por Fernando Collor

* Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardozo

* Joaquim Barbosa, indicato por Lula da Silva

* Luiz Fux, indicado por Dilma Rousseff

Os votos “pífios”:

* Ricardo Lewandowski, por Lula da Silva

* Cármen Lúcia

* Dias Toffoli

* Rosa Weber, por Dilma Rousseff

* Teori Zavascki

* Roberto Barroso

Jorge Braga

Jorge Braga

Os ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos pelo presidente da República entre os cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, os indicados são nomeados ministros pelo presidente da República. O cargo é privativo de brasileiros natos e não tem mandato fixo: o limite máximo é a aposentadoria compulsória, quando o ministro atinge os setenta anos de idade.

Por tradição, os membros do tribunal sempre elegem como presidente o ministro mais antigo que ainda não tenha exercido a presidência, e como vice-presidente o ministro que deverá ser o presidente no mandato seguinte.

Em caso de crimes comuns (infrações penais comuns), os ministros são julgados pelos próprios colegas do tribunal.

Compete ao Senado Federal do Brasil processá-los e julgá-los em crimes de responsabilidade, quando o crime está correlacionado ao exercício da sua função. Até hoje não há, entretanto, casos em que o Senado brasileiro tenha processado um ministro do STF por crimes de responsabilidade. A ditadura militar cassou ministros. Coisa de ditadura.
“Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso desta Corte no segundo semestre de 2012. Isso que acabamos de assistir. Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular a reduzir a nada um trabalho que fora feito”, afirmou Barbosa. E acrescentou:

“Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora.”

O alerta de Barbosa é da maior gravidade. Ele acusa a existência de “uma sanha reformadora… que deu o primeiro passo”.

Que tempos funestos prenuncia Barbosa? Cabe ao Senado investigar e julgar se é uma alerta verdadeiro ou falso, para exploração da mídia direitista ou slogan eleitoreiro de uma antecipada campanha eleitoral.

Aroeira

Aroeira

 

Egito, capa de jornal hoje

Egito, capa de jornal hoje

O Mensalão Tucano chamado de Mensalão Mineiro antecede ao Mensalão Petista. Mas, por decisão do Ministro Joaquim Barbosa, o Mensalão Tucano virou um inquérito volante: ora está no  Supremo Tribunal  de Justiça, em Brasília, ora no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Nesse vai-e-vem ninguém é preso, apesar do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já ter pedido ao STF a condenação de Azeredo a 22 anos de prisão. Azeredo é acusado do desvio de recursos do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), já extinto, e das empresas públicas Copasa e Cemig, para sua campanha à reeleição ao governo de Minas, em 1998. Em valores atuais, seriam cerca de R$ 9 milhões.

 Giancarlo

Giancarlo

O Mensalão Tucano envolve outras fontes de desvio e tráfico de dinheiro, inclusive da quadrilha que depois participou do Mensalão Petista, formada por bancos e as agências de Marcos Valério.

A verdadeira quadrilha jamais foi importunada pelo poderoso Joaquim Barbosa. Quadrilha que praticou inclusive a morte de uma modelo, cujo assassino foi condenado pelo TJ-MG, mas nunca foi preso. O mandante do crime continua ainda desconhecido, apesar de existir uma lista de suspeitos com nomes famosos da política e da alta sociedade mineira.

Nicolielo

Nicolielo

Joaquim Barbosa dedica todo seu tempo ao julgamento do Mensalão Petista. Passou a ser uma fixação. Ou um jogo político. Que primeiro beneficia os tucanos.

Até hoje o Mensalão Petista era julgado por oito ministros, e o empate de 4X4 livrou da cadeia muita gente, inclusive participantes com suas botijas depositadas em paraísos fiscais.

a marchinha de Barbosa

Informa o G1 (Globo):

Joaquim Barbosa criticou nesta quinta-feira (27) a posição da maioria do tribunal de reverter a decisão tomada pela Corte no julgamento principal, em 2012, e absolver do crime de formação de quadrilha oito condenados no processo do mensalão do PT.

A absolvição no delito não altera outras condenações, pelas quais os acusados já começaram a cumprir penas. O resultado do julgamento dos recursos reverteu as condenações por quadrilha devido aos votos de dois ministros que não participaram do julgamento em 2012, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Ambos criticaram as penas estabelecidas pelo Supremo e, por isso, votaram por absolvições.

Para Barbosa, que foi relator do caso do mensalão no julgamento principal, foi formada uma “maioria de circunstância” para inocentar os acusados, e a nação precisa ficar “alerta”.

“Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso desta Corte no segundo semestre de 2012. Isso que acabamos de assistir. Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular a reduzir a nada um trabalho que fora feito. Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora”, afirmou Barbosa ao votar.

O presidente do Supremo afirmou ainda que argumentos usados pelos colegas foram “espantosos”.

“Ouvi com bastante atenção argumentos tão espantosos quanto aqueles que se basearam apenas em cálculos aritméticos e em estatísticas totalmente divorciadas da prova dos autos, da gravidade dos crimes praticados e documentados.”

O presidente do Supremo afirmou que a decisão de absolver os acusados é “triste” porque foi tomada com “argumentos pífios”.

“Essa é uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal. Com argumentos pífios, foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012”, disse.

Barbosa citou o papel de cada um dos oito acusados, entre ex-integrantes da cúpula do PT, ex-dirigentes do Banco Rural e o grupo de Marcos Valério.

“Como sustentar que isso não configura quadrilha? Crimes de corrupção ativa, passiva peculato, contra o sistema financeiro nacional, tudo provado, tudo documentado. [...] Ouvi até mesmo a seguinte alegação: eu não acredito que esses réus tenham se reunido para a prática de crimes. Há dúvidas de que eles se reuniram? De que eles se associaram e de que essa associação perdurou por pelo menos três anos? Ninguém ousou dizer que não existiu”, rebateu Barbosa.

Para o ministro, o novo entendimento da corte sobre crime de quadrilha vai resultar apenas na punição de criminosos pobres, que normalmente cometem crimes de roubo e assassinato.

“Agora inventou-se um novo conceito para formação de quadrilha. Agora, só integram quadrilha segmentos sociais dotados de características socioantropológicas, aqueles que normalmente cometem crimes de sangue. Criou-se um determinismo social”, destacou.

A reportagem de Mariana Oliveira, Nathalia Passarinho e Rosanne D’Agostino, para o G1, demonstra o que Joaquim Barbosa pensa dos seus pares. E do STF que preside.

Qual é a “maioria de circunstância” o STJ com todos os seus onze ministros, ou com apenas oito?

Apesar de negar publicamente que irá se candidatar a algum cargo nas eleições de 2014, Barbosa teria recebido o convite do PSB para disputar uma vaga no Senado. Nos bastidores, comenta-se que o presidente do STF está cansado e pode deixar a Corte. Não tão cansado para realizar uma campanha eleitoral. Pela lei, Barbosa pode deixar o cargo até seis meses antes das eleições (abril) caso queira disputar algum cargo.

 Existem vários movimentos na internet, jamais desautorizados, em campanha pela candidatura de Barbosa a presidente. Dos atuais candidatos é o único que tem campanha antecipada, e pode escolher qualquer partido.
Do PSDB tem o convite para ser vice de Aécio. Mas o projeto de Barbosa é a presidência, e o Mensalão Petista constitui a única bandeira de sua campanha.
Enio

Enio

 O blogue Tijolaço comenta:

Não é, evidente, um casuísmo, até porque não e poderia mexer nas  regras eleitorais já em curso.

Portanto, não é uma proposta anti-Joaquim Barbosa, cujos direitos devem ser respeitados, embora nem sempre ele faça isso com o direito dos outros.

Mas o professor emérito da USP e da Unesco Dalmo de Abreu Dallari certamente foi provocado pelo comportamento atrabiliário do atual presidente do Supremo Tribunal Federal e suas não negadas pretensões eleitorais para recordar hoje, em  artigo no Jornal do Brasil, que é preciso pensar em dar à filiação partidária – e, portanto, à eventual candidatura – de um magistrado o mesmo cuidado que se dá, constitucionalmente, à sua volta à advocacia junto ao tribunal que, até seu afastamento, esteve sob seu comando.

Dallari, um dos mais respeitados juristas brasileiros, nota que o artigo 95 da Constituição que estabelece no seu inciso III, que aos juízes é vedado «dedicar-se a atividade político-partidária, dois incisos depois estabelece um período de três anos até  que o juiz aposentado – ou demissionário –  possa voltar a “«exercer a advocacia  no juízo ou tribunal de que se afastou”.

O caráter preventivo deste dispositivo, que nem precisaria estar erigido em lei, pois seria o comportamento ético a se esperar de um magistrado, evita a hipótese – hoje já nada absurda – de que a função judicial seja distorcida ou manipulada  pelo interesse de advocacia futura mais ainda deveria existir quando pudesse o exercício da magistratura ser levado a servir a apetites eleitorais.

Nos tempos em que estamos, onde a ética parece ter se tornada rala e escassa, mais que bem lembrada, a questão levantada por Dallari é uma proposta para que, adiante, não se volte a viver a deprimente situação que instaurou-se no mais alto degrau do Judiciário.

O Supremo, como disse ontem o Ministro Luís Roberto Barroso, é lugar de se julgar com razão, não com paixões exacerbadas.

Principalmente as mais baixas e oportunistas.

Clayton

Clayton

Escreve o jurista Dalmo de Abreu Dallari:

Juízes no palanque – quarentena necessária

Os juízes exercem atividade política em dois sentidos: por serem integrantes do aparato do poder do Estado, que é uma sociedade política, e por aplicarem normas de direito, que são necessariamente jurídico-políticas. Com esta observação inicio um capítulo de meu livro O poder dos juízes, capítulo intitulado Assumir a politicidade, no qual procuro demonstrar a necessidade e conveniência de assumir a politicidade implícita no desempenho das funções jurisdicionais. Além desse aspecto mais amplo da politicidade, acrescento mais adiante que o juiz é cidadão, exerce o direito de votar, o que, obviamente, implica uma escolha política. 

Existe, entretanto, uma grande diferença entre essa participação política, em sentido amplo, e a participação político-partidária. Com efeito, quem é filiado a um partido político ou se elegeu por ele e toma suas decisões políticas respeitando as implicações subentendidas nessa filiação tem reduzidas sua independência e imparcialidade, pois muitas vezes a posição adotada pelo partido é o reflexo de uma circunstância particular, não sendo raro que as direções partidárias façam acordos objetivando a obtenção de certos benefícios mas contrariando disposições do programa do partido, que, em princípio, é um compromisso para os filiados ao partido. E aí acaba a independência do filiado. 

A Constituição brasileira de 1988 estabeleceu no artigo 95, parágrafo único, inciso III, que aos juízes é vedado «dedicar-se a atividade político-partidária». É interessante e oportuno observar que no mesmo artigo da Constituição, no inciso V, está disposto que é vedado aos juízes «exercer a advocacia  no juízo ou tribunal de que se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração». Note-se que no tocante ao exercício da advocacia foi estabelecida a quarentena, ou seja, um prazo que deve ser observado para que cesse a probição, ao passo que quanto à atividade político-partidária dos juízes foi estabelecida, pura e simplesmente, a proibição, o que significa que no dia seguinte ao da aposentadoria ou exoneração o juiz já pode filiar-se a um partido. Isso é altamente inconveniente por vários motivos que a prática demonstra. 

Exatamente porque muitas de suas decisões têm nítido significado político, no sentido de político-partidário, é importante que o juiz só possa filiar-se a um partido depois de observada uma quarentena, que poderia ser de dois anos. Com efeito, o juiz que ainda no exercício das funções jurisdicionais já entrou em contato com um partido para filiar-se logo que deixar o cargo será inevitavelmente influenciado por esses entendimentos. Os casos que lhe forem submetidos e nos quais o partido ou os dirigentes partidários tenham interesse serão conduzidos e decididos sob essa influência, comprometendo seriamente a independência e  imparcialidade do juiz. O fato de proibir a filiação partidária durante o prazo da quarentena impedirá o juiz de candidatar-se a cargo eletivo, mas ele será um eleitor prestigioso e não estará impedido de externar suas opiniões políticas. A proibição será da filiação partidária e, consequentemente, de se candidatar, pois a lei eleitoral exige a comprovação de filiação partidária para alguém ser candidato. Vem a propósito lembrar uma ponderação do ministro Joaquim Barbosa, num pronunciamento favorável à quarentena para o exercício da advocacia pelos juízes. Disse o ministro que «o caráter da quarentena prevista na Constituição é muito restrito, uma vez que o juiz aposentado segue fazendo jus a seus proventos. 

Em conclusão, para a preservação da independência e imparcialidade dos juízes é necessário fixar-se um prazo de quarentena para que ele se filie a um partido político depois de deixar o cargo. É preciso impedir que o juiz, ainda no exercício das funções jurisdicionais, estabeleça entendimentos com algum partido político, pois ocorrerá, inevitavelmente, a influência desses entendimentos, e por mais que se esforce para evitá-la em suas decisões sofrerá tanto as pressões direitas do partido e de seus dirigentes, como indiretas, decorrentes de sua opção político-partidária. E o fato de não poder filiar-se a um partido não impedirá que ele exerça sua cidadania como eleitor e manifestante independente, o que, parafraseando a expressão usada pelo ministro Joaquim Barbosa, é um impedimento muito restrito. Em benefício da cidadania brasileira e dos próprios juízes, é importante que a lei estabeleça uma quarentena para sua filiação partidária.   

Mariano

Mariano

 

O título é do jornalista Gilmar Crestani. Que resume como a direita, a elite brasileira e a mídia conservadora começaram a desmontar o mito Joaquim Barbosa.

Depois de blasonar que, finalmente, o Brasil tinha um supremo tribunal que prende políticos corruptos (do mensalão petista), passaram a insinuar que era um feito que merecia ser coroado com outra presidência, a da República (seria o reconhecimento pelo engavetamento do mensalão tucano).

Sinovaldo

Sinovaldo

Noticiaram que Aécio Neves tinha oferecido a vice-candidatura para Barbosa na chapa do PSDB. Acontece que Barbosa, picado pela mosca azul, planeja ser candidato a presidente.

Lula foi massacrado – aí a origem da orquestração do mensalão – pelo PIG, Partido da Imprensa Golpista, por ser operário e pau-de-arara, por que essa mesma gente aceitaria um negro? Parece que Joaquim esqueceu que o Brasil é um país racista.

Escreve Gilmar Crestani: Qualquer pessoa medianamente informada sabe que a Ação 470 é exclusivamente política. É um instrumento válido dentro do Congresso, palco por excelência das disputas políticas. Todas as disputas políticas. Contudo, não há, nem nas entrelinhas, qualquer discussão jurídica entorno da Ação 470. Até o nome dado a ela é de cunho exclusivamente político, simplesmente porque não houve regularidade de um pagamento mensal. Se um petista um mesmo qualquer pessoa de esquerda disser isso é óbvio e fica parecendo apenas compadrio ideológico. Ao longo deste processo, até mesmo dentro do STF, Ministros antipetistas como Celso de Mello ou mesmo Marco Aurélio Mello, vêm denunciando de uma forma ou de outra o atropelamento, nem se diz do direito, mas das regras comezinhas da razoabilidade e do bom senso.

Antipetistas históricos têm se enojado da falta de condições mentais mínimas na condução do processo. Primeiro a se pronunciar publicamente foi Ives Gandra, em entrevista à colunistas Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo. Nem o entrevistado, nem a entrevistadora e muito menos o veículo são petistas. Tudo ao contrário.

Neste fim de semana mais dois ilustres e históricos representantes da direita brasileira saem do armário para repudiar as ilegalidades cometidas no julgamento: Cláudio Lembo, jurista, ex-governador de São Paulo pelo DEMo e Ricardo Noblat, de O Globo.

Continuar acreditando no julgamento da Ação 470 como sendo algo de natureza legal é um direito de qualquer um, inclusive dos que acham que têm formação jurídica, agora desconhecer que se trata da instrumentalização de uma elite corrupta que devota o mais profundo ódio às transformações sociais, não parece um tributo à própria inteligência. Não se resume apenas a uma farsa política levada ao tapetão jurídico, mas de um golpe à moda paraguaia para tentar conter políticas de transformação social.

Na verdade o STF foi convertido num arena onde se instrumentaliza o ódio de classe contra políticas de inclusão social. Ali, na Ação 470, não se discute crimes nem ilegalidades, mas uma forma de excluir, de afastar do campo político um projeto de Brasil mais justo e solidário. Pior, tem gente que acredita que a melhora de sua posição social está diretamente ligada à piora das outras. Para sentir-se superior precisa enxergar alguém em situação inferior. Para subir precisa ver alguém embaixo, em quem se apoia. Impedir outros de conseguirem um mínimo, que é o que alguns poucos conseguiram e acham que tem alguma coisa, parece ser a única forma de provar uma pretensa superioridade. Uma superioridade calcada num meritismo rastaquera, que se esgota em si mesmo, e que só se completa se inviabilizado a outros. Não há solidariedade nem humanidade, apenas egoísmo, típico de pessoas más. Simples assim!

Dirceu foi condenado sem provas, diz Ives Gandra

Mônica Bergamo, colunista da Folha

O ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. A teoria do domínio do fato foi adotada de forma inédita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para condená-lo.

Sua adoção traz uma insegurança jurídica “monumental”: a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios.

Tacho

Tacho

Presidente do STF apressa revisão de votos

Quem diz isso não é um petista fiel ao principal réu do mensalão. E sim o jurista Ives Gandra Martins, 78, que se situa no polo oposto do espectro político e divergiu “sempre e muito” de Dirceu.

Com 56 anos de advocacia e dezenas de livros publicados, inclusive em parceria com alguns ministros do STF, Gandra, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, diz que o julgamento do escândalo do mensalão tem dois lados.

Um deles é positivo: abre a expectativa de “um novo país” em que políticos corruptos seriam punidos.

O outro é ruim e perigoso pois a corte teria abandonado o princípio fundamental de que a dúvida deve sempre favorecer o réu.

Lembo: “há base legal para impeachment de Barbosa”

Ex-governador de São Paulo e um dos juristas mais respeitados do País, o conservador Claudio Lembo concedeu uma entrevista ao programa “É Notícia”, da RedeTV!, que promete incendiar o debate sobre os abusos cometidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa;  “Nunca houve impeachment de um presidente do STF. Mas pode haver, está na Constituição. Bases legais, há. Foi constrangedor, um linchamento. O poder judiciário não pode ser instrumento de vendetta”, diz ele

Sobre a  prisão em regime fechado do deputado José Genoino, Lembo disse que “não pode haver esse tipo de descuido de uma autoridade superior da República.”

presídio supelotado cadeia genoino preso

Em entrevista a José Roberto de Toledo, o político de 79 anos disse que o melhor do julgamento do Mensalão foi a transparência com que o processo foi conduzido.  “A gente precisa descobrir o poder. A transmissão do julgamento foi boa para o povo descobrir essa aristocracia do poder.”

O MAU exemplo vem de cima

Acrescenta Gilmar Crestani: E é por isso que virou herói daqueles que não tem nenhum caráter, mas transformaram inveja em  ódio. PPPP. Como não ignora nem uma ameba, não há prova de que um único centavo tenha caído na conta de José Genuíno. Foi condenado porque era presidente do PT. Fosse assim, não poderia nenhum líder partidário estar solto. Não é coincidência nem mero acaso que tendo sido denunciados 40, apenas três estão presos, os únicos três petistas. JB inova mais uma vez, e acrescenta um P aos outros três clientes de prisão. Pobre, Preto, Puta e Petista.

Juízes criticam substituição do responsável pelos presos

jb-malvado

Encarregado da execução das penas foi trocado após desavenças com STF

Associações condenam mudança sem justificativa e cobram esclarecimento de Joaquim Barbosa

Associações de magistrados atacaram ontem a substituição do juiz do Distrito Federal responsável pela execução das penas dos condenados do mensalão. Ele foi trocado no fim de semana, após desavenças com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

A decisão de substituir o juiz titular da Vara de Execuções Penais de Brasília, Ademar Vasconcelos, foi tomada pelo TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) sem justificativas.

Onde está o sujeito?

Comenta Gilmar Crestani:  De repente a Folha não encontrou predicados em Joaquim Barbosa e resolveu esconder soltar o verbo: “O juiz titular da Vara de Execuções Penais de Brasília, Ademar Vasconcelos, não é mais o responsável pelo processo do mensalão.”  É uma espécie de eufemismo para dizer que Joaquim Barbosa interferiu na Vara de Execuções Penais para fazer valer sua vontade imperial e por lá o filho de um deputado do PSDB, dócil aos seus propósitos. Joaquim Barbosa já deu mostras suficientes de seu autoritarismo e sua aversão ao “juiz natural”. A subordinação da legalidade jurídica ao proselitismo político desce ao seu degrau mais baixo. Se é que existe um limite nesta descida ao Hades. E esta inclinação para o mal explicam suas dores de coluna. Como na música da Clara Nunes, Na Lama, para subir você desceu, JB. E assim como JB fez sumir o Juiz que não cumpria suas ordens, a Folha fez sumir da frase o sujeito da ordem insana.
 

REDES SOCIAIS

O novo titular da VEP, juiz Bruno André Silva Ribeiro, tem 34 anos, é filho do ex-deputado distrital do PSDB Raimundo Ribeiro e de Luci Rosane Ribeiro. Sua mãe, em redes sociais, já divulgou uma foto de Joaquim Barbosa, com a seguinte frase inserida na imagem: “Eu me matando para julgar o mensalão e você vota no PT? Francamente!”.

 

BRA^SP_DDSP dureza cela mensalão

 

247 - Acaba de ser aprovada, por unanimidade, pela Ordem dos Advogados do Brasil, uma decisão que ainda é ainda mais grave do que uma simples moção de repúdio ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

A OAB irá cobrar do Conselho Nacional de Justiça uma investigação sobre a troca do juiz responsável pela execução das penas do chamado “mensalão”.

Após pressões de Joaquim Barbosa, repudiadas por juristas e advogados, o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Ademar Vasconcelos, foi substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB do Distrito Federal. A decisão fere direitos da magistratura e também dos réus.

A decisão causou espanto na magistratura. “Eu espero que não esteja havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um princípio fundamental, que é uma garantia do cidadão, do juiz natural, independentemente de quem seja o réu”, afirmou João Ricardo dos Santos Costa, presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil. Segundo o jurista Claudio Lembo, já existem razões objetivas para o impeachment de Joaquim Barbosa. Os juristas Dalmo de Abreu Dallari e Celso Bandeira de Mello publicaram um manifesto em que defendem uma reação do Supremo Tribunal Federal, para que a corte não se torne refém de seu presidente.

A OAB agiu em resposta a uma cobrança pública feita no início desta tarde por um ex-presidente da entidade, José Roberto Batochio, em reportagem publicada no 247.  “Se alguém pode trocar um juiz, porque acha que este será mais rigoroso com os réus, deveria também ser facultado aos réus o direito de escolher o juiz pelo qual querem ser julgados”, disse Batochio.

Pela primeira vez na história, o Conselho Nacional de Justiça receberá um pedido de investigação contra um ato de seu próprio presidente, uma vez que Joaquim Barbosa, como chefe do STF, acumula também o comando do CNJ.

 

BATOCHIO: “SILÊNCIO DA OAB JÁ FOI ALÉM DO RAZOÁVEL”

Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o criminalista José Roberto Batochio cobra uma postura mais firme do atual presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coelho, em relação aos abusos cometidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

“Se alguém pode trocar um juiz, porque acha que este será mais rigoroso com os réus, deveria também ser facultado aos réus o direito de escolher o juiz pelo qual querem ser julgados”, afirma.

A decisão, segundo Batochio, desrespeita a magistratura como um todo, uma vez que os juízes têm vários direitos assegurados, e também a defesa – uma vez que todo réu tem direito ao chamado juiz natural.

Não custa lembrar que Barbosa tentou minar a atuação de Ademar Vasconcelos antes mesmo das prisões, uma vez que, dez dias atrás, já havia mandado as ordens de prisão para Bruno Ribeiro, que estava de férias – e não para o juiz natural.

 

 

 CORONELISMO NO JUDICIÁRIO

Escreve Mariana Oliveira: O juiz titular da Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Ademar de Vasconcelos, afirmou nesta segunda-feira (25) ao G1 que não comentará o motivo da sua saída da coordenação das medidas destinadas ao cumprimento das penas dos condenados no processo do mensalão.

“Não estou confirmando nada. Estou em silêncio. Me poupe porque esse negócio está a complicar minha vida”, disse o juiz por telefone.

A troca teria sido motivada pelo descontentamento do presidente do STF e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, com a atuação de Ademar de Vasconcelos desde que foram expedidas as ordens de prisão de 12 réus da ação penal.

Antes de decretar as prisões de 12 condenados no processo do mensalão, no dia 15, Barbosa avisou a Bruno Ribeiro sobre os mandados de prisão. Segundo interlocutores de Joaquim Barbosa, Ademar Vasconcelos não ficou satisfeito pelo fato de o substituto ter sido informado antes dele sobre as prisões. O G1 apurou que, na semana passada, Vasconcelos chegou a discutir por telefone com uma das auxiliares do gabinete do presidente do STF.

Entidade critica substituição
Na tarde desta segunda, a Associação dos Juízes para a Democracia (AJD) divulgou nota para manifestar “preocupação” em relação à suposta pressão de Barbosa para que o juiz responsável pela execução das penas do mensalão fosse substituído.

“A acusação é uma das mais sérias que podem pesar sob um magistrado que ocupa o grau máximo do Poder Judiciário e que acumula a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na medida que vulnera o Estado Democrático de Direito.[...] O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário”, diz trecho da nota.

“O presidente do STF tem a obrigação de prestar imediato esclarecimento à população sobre o ocorrido, negando o fato, espera-se, sob pena de estar sujeito à sanção equivalente ao abuso que tal ação representa. A Associação Juizes para a Democracia aguarda serenamente a manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal”, diz o texto.

 

por Ricardo Noblat

joaquim

Quem o ministro Joaquim Barbosa pensa que é?

Que poderes acredita dispor só por estar sentado na cadeira de presidente do Supremo Tribunal Federal?

Imagina que o país lhe será grato para sempre pelo modo como procedeu no Caso do Mensalão?

Ora, se foi honesto e agiu orientado unicamente por sua consciência, nada mais fez do que deveria. A maioria dos brasileiros o admira por isso. Mas é só, ministro.

Em geral, admiração costuma ser um sentimento de vida curta. Apaga-se com a passagem do tempo.

Mas enquanto sobrevive não autoriza ninguém a tratar mal seus semelhantes, a debochar deles, a humilhá-los, a agir como se a efêmera superioridade que o cargo lhe confere não fosse de fato efêmera. E não decorresse tão somente do cargo que se ocupa por obra e graça do sistema de revezamento.

Joaquim preside a mais alta corte de justiça do país porque chegara sua hora de presidi-la. Porque antes dele outros dos atuais ministros a presidiram. E porque depois dele outros tantos a presidirão.

O mandato é de dois anos. No momento em que uma estrela do mundo jurídico é nomeada ministro de tribunal superior, passa a ter suas virtudes e conhecimentos exaltados para muito além da conta. Ou do razoável.

Compreensível, pois não.

Quem podendo se aproximar de um juiz e conquistar-lhe a simpatia, prefere se distanciar dele?

Por mais inocente que seja quem não receia ser alvo um dia de uma falsa acusação? Ao fim e ao cabo, quem não teme o que emana da autoridade da toga?

Joaquim faz questão de exercê-la na fronteira do autoritarismo. E por causa disso, vez por outra derrapa e ultrapassa a fronteira, provocando barulho.

Não é uma questão de maus modos. Ou da educação que o berço lhe negou, pois não lhe negou. No caso dele, tem a ver com o entendimento jurássico de que para fazer justiça não se pode fazer qualquer concessão à afabilidade.

Para entender melhor Joaquim acrescente-se a cor – sua cor. Há negros que padecem do complexo de inferioridade. Outros assumem uma postura radicalmente oposta para enfrentar a discriminação.

Joaquim é assim se lhe parece. Sua promoção a ministro do STF em nada serviu para suavizar-lhe a soberba. Pelo contrário.

Joaquim foi descoberto por um caça talentos de Lula, incumbido de caçar um jurista talentoso e… negro.

“Jurista é pessoa versada nas ciências jurídicas, com grande conhecimento de assuntos de direito”, segundo o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa.

Falta a Joaquim “grande conhecimento de assuntos de direito”, atesta a opinião quase unânime de juristas de primeira linha que preferem não se identificar. Mas ele é negro.

Havia poucos negros que atendessem às exigências requeridas para vestir a toga de maior prestígio. E entre eles, disparado, Joaquim era o que tinha o melhor currículo.

Não entrou no STF enganado. E não se incomodou por ter entrado como entrou.

Quando Lula bateu o martelo em torno do nome dele, falou meio de brincadeira, meio a sério: “Não vá sair por aí dizendo que deve sua promoção aos seus vastos conhecimentos. Você deve à sua cor”.

Joaquim não se sentiu ofendido. Orgulha-se de sua cor. E sentia-se apto a cumprir a nova função. Não faz um tipo ao destacar-se por sua independência. É um ministro independente. Ninguém ousa cabalar seu voto.

Que não perca a vida por excesso de elegância. (Esse perigo ele não corre.) Mas que também não ponha a perder tudo o que conseguiu até aqui.

Julgue e deixe os outros julgarem.

 

pobre rico polícia

O Brasil retorna à política dos governadores, que começou com a República Velha, do mando dos coronéis que eliminam os opositores estaduais.

O intento desta vez é derrubar a presidência petista, com o apoio do presidente do STJ, ministro Joaquim Barbosa.

Lideram o movimento a união partidária PSDB/PSB/DEM e outros partidos menores, comandados por Geraldo Alckmin (São Paulo), Antônio Anastasia (Aécio Neves/Minas Gerais), Sérgio Cabral (Rio de Janeiro), Eduardo Campos (Pernambuco).

Um retrocesso que tem o apoio dos barões da mídia, do ex-presidente Fernando Henrique, da líder da bancada evangélica Marina Silva, do líder da bancada ruralista Ronaldo Caiado, e dos sequestradores e torturadores anistiados da ditadura de 64.

Cada governador possui um exército particular, formado pela polícia militar. Alckmin conta com cem mil soldados estaduais fortemente armados.

É uma política policial-judiciária que vem criminalizando os movimentos sociais e estudantis, revivendo os tempos dos presos políticos.

preso político identificação

████████████████ Dizer-se preso político, não é apenas um argumento utilizado de forma leviana para desconstruir a legitimidade de uma prisão. Reconhecer um preso político em determinado país é tão grave quanto atestar a não existência democrática no sistema político vigente. Não espere que exista algum órgão, determinada lei ou definição que diferencie automaticamente um preso comum de um preso político. O que diferencia a prisão política de uma prisão comum é a intenção daquele que a efetiva, que pode ser moral, religiosa, ideológica, financeira, ou mesmo política.

Normalmente, um sistema não democrático não reconhece a existência de perseguições de cunho político e muito menos quaisquer prisões políticas. Existe, como no caso do Brasil, a recusa da antiga ditadura de admitir a existência de presos políticos. Quando não se reconhece a existência de presos políticos, também não se admite o caráter político das suas leis e políticas criminais.

A história nos conta um período no Brasil que se separava os criminosos em dois tipos, os chamados Lei de Segurança Nacional e os criminosos comuns. Qual a diferença entre ambos? Juridicamente falando, nenhuma, pois ambos os criminosos desde que condenados passaram por um processo judicial que os condenaram em uma lei que era vigente até o momento da sua condenação. Naquela época as pessoas passaram a reconhecer que aqueles que eram detidos pela Lei de Segurança Nacional eram em sua grande maioria detidos por razões político ideológicas e por isso tornou-se mais fácil a identificação das prisões políticas. Acontece, que algumas vezes as leis são criadas, editadas e transformadas para enquadrar apenas determinado tipo de pessoas, configurando muitas vezes em políticas de perseguição de determinados grupos ideológicos.

De outro modo, é possível se perseguir politicamente utilizando-se de artigos penais de fácil imputação, por exemplo, quando um policial alega desobediência, resistência, desacato ou simula algum outro tipo de imputação penal para prender determinada pessoa ou grupo ideologicamente detestável para o regime.

A exceção é a característica principal de qualquer ditadura, entretanto a antiga ditadura brasileira apresenta uma singularidade: a preocupação em criar um aparato legal que conferisse a esses regimes uma aparência democrática. Exigir que o Direito reconheça dentro do ordenamento jurídico a formalização do que seria uma prisão política é de extrema ingenuidade. Por razões óbvias as ditaduras se escondem por meio do Direito, de forma sorrateira. Deste modo, assim como muitas vezes as prisões políticas demoram tempos para ser reconhecidas como tal, as novas ditaduras perduram anos até serem desveladas.

elperiodico. polícia

LEY DE SEGURIDAD CIUDADANA

“¿Seguro que vivimos en el 2013?”

 por Irene González 

 

Retrocedamos unos 50 años. Franco gobernaba entonces en España: no había libertades, la economía estaba totalmente controlada, se ejercía la represión sobre la libertad de expresión, la cultura, la literatura en catalán… Muchas familias en el país estaban empobrecidas.
Ahora, volvamos al presente. El Gobierno de Mariano Rajoy ha decidido endurecer las multas y las faltas graves en la nueva ley de seguridad ciudadana (que todavía no ha superado la fase de anteproyecto y ni siquiera ha llegado al Consejo de Ministros). Me da la sensación de que esta nueva ley considera como grave cualquier acción; es represiva, mordaza, no deja cabida a la libertad y, además, está considerada como un auténtico disparate por la oposición y por los movimientos sociales.
Si a esta normativa le añadimos la nueva ley Wert, el desproporcionado IVA cultural, el escaso cariño mostrado hacia la lengua catalana, las numerosas familias que se enfrentan al desempleo y rozan la pobreza extrema del país… ¿Seguro que vivimos en el 2013? ¿Dónde queda la libertad de expresión, la democracia y todas esas sandeces que prometían?

 

Paixao

Paixao

O que motivou a saída do regime fechado para o semi-aberto, não foi a reparação de uma ilegalidade, e sim o medo da morte de Genoíno. Medo do ministro Joaquim Barbosa, que teria seu projeto de ser presidente do Brasil explodido.

A  morte de Genoíno constituiria um acontecimento político/emocional, cujo rastilho de pólvora modificaria a face do Brasil. Remember os casos do assassinato de João Pessoa, que resultou na Revolução de Trinta; do suicídio de Vargas, que adiou o golpe militar de 1954  para 64; e a morte de Tancredo, que consolidou o fim da ditadura.

Desde junho, parte do povo está nas ruas sem uma causa, sem um cadáver e nenhum líder.

“Sou preso político e estou muito doente. Se morrer aqui, o povo livre deste país que ajudamos a construir saberá apontar os meus algozes”, alertou Genoino no microblog Twitter.

Sponholz

Sponholz

Em julho, José Genoíno, deputado do PT, foi submetido a uma cirurgia para correção de uma dissecção de aorta (quando a artéria passa a abrir em camadas, provocando hemorragias) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ele ficou internado na instituição de saúde até o dia 20 de agosto.

O advogado Luiz Fernando Pacheco argumenta que sérios problemas de saúde podem causar a morte dele a qualquer momento, como atesta médica ouvida pela reportagem do Correio do Brasil.

Pacheco aguarda o julgamento do pedido para que Genoino seja reconduzido à casa, em São Paulo, para que cumpra a pena de 6 anos e 11 meses, em regime domiciliar.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, concorda com a defesa de Genoino: “É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”.

Vários  impedimentos dificultam a justiça conseguir a extradição de Henrique Pizzolato.As condições miseráveis dos presídios brasileiros também servirão de argumento para que Pizzolato seja mantido na Itália. “Qualquer corte italiana concordaria que se houver fundado motivo para supor que a pessoa reclamada será submetida a pena ou tratamento que de qualquer forma configure uma violação dos seus direitos fundamentais, o réu deverá ser protegido”.
Aroeira

Aroeira

A fragilidade da vida do ex-guerrilheiro, de novo lançado a um cárcere, foi alvo de um editorial de Carta Maior, assinado por Saul Leblon:

“Um déspota de toga não é menos ilegítimo que um golpista fardado. (…) A personalidade arestosa que se avoca uma autoridade irretorquível mancha a toga com a marca da soberba, incompatível com o equilíbrio que se espera de uma suprema corte. Desde o início desse processo é nítido o seu propósito de atropelar o rito, as provas e os autos, em sintonia escabrosa com a sofreguidão midiática. Seu desabusado comportamento exalava o enfado de quem já havia sentenciado os réus, sendo-lhe maçante e ostensivamente desagradável submeter-se aos procedimentos do Estado de Direito.

O artificioso recurso do domínio do fato, evocado inadequadamente como uma autorização para condenar sem provas, sintetiza a marca nodosa de sua relatoria. A expedição de mandatos de prisão no dia da República e no afogadilho de servir à grade da TV Globo, consumou a natureza viciosa de todo o enredo. A exceção do julgamento reafirma-se na contrapartida de uma execução despótica de sentenças sob o comando atrabiliário de quem não hesita em colocar vidas em risco se o que conta é servir-se da lei e não servir à lei.

A lei faculta aos condenados ora detidos o regime semi-aberto. A pressa univitelina de Barbosa e do sistema midiático, atropelou providências cabíveis para a execução da sentença, transferindo aos condenados o ônus da inadequação operacional. Joaquim Barbosa é diretamente responsável pela vida do réu José Genoíno, recém-operado, com saúde abalada, que requer cuidados e já sofreu dois picos de pressão em meio ao atabalhoado trâmite de uma detenção de urgência cinematográfica.

Suponha-se que existisse no comando da frente progressista brasileira uma personalidade dotada do mesmo jacobinismo colérico exibido pela toga biliosa. O PT e as forças democráticas brasileiras, ao contrário, têm dado provas seguidas de maturidade institucional diante dos sucessivos atropelos cometidos no julgamento da AP 470. Maturidade não é sinônimo de complacência. O PT tem autoridade, portanto, para conclamar partidos aliados, organizações sociais, sindicatos, lideranças políticas e intelectuais a uma vigília cívica em defesa do Estado de Direito. Cumpra-se imediatamente o semi-aberto, com os atenuantes que forem necessários para assegurar o tratamento de saúde de José Genoíno.

Justificar a violação da lei neste caso, em nome de um igualitarismo descendente que, finalmente, nivela pobres e ricos no sistema prisional, é a renúncia à civilização em nome da convergência da barbárie. Afrontar o despotismo é um predicado intrínseco à vida democrática. Vista ele uma farda ou se prevaleça de uma toga, não pode ser tolerado. A sorte de Genoíno, hoje, fundiu-se ao destino brasileiro. Da sua vida depende a saúde da nossa democracia. E da saúde da nossa democracia depende a sua vida”.

BRA_OG mais preso

Para os primeiros presos da ação penal 470, “mensalão”,  foi escolhido o dia emblemático do feriado de 15 de novembro, para o “show” de Joaquim Barbosa do encarceramento dos condenados. Como se não bastasse, alocou-se caro avião da Polícia Federal para um midiático e maluco transporte dos presos até Brasília, como um passeio forçado, sabendo-se que depois, pela lei, terão que retornar ao juízo de execução, seus locais de moradia e família. Ainda, viram-se em regime de cumprimento de pena fechado, modelo ilegalmente piorado, contrário ao que está previsto no acórdão.

A pergunta que pode ser feita agora é: se não há qualquer ilegalidade aí, será que Joaquim Barbosa repetirá o mesmo modelo para as próximas prisões? Ou corrigirá os erros? Sim, erro. Será que fez isso tudo apenas porque havia, já no primeiro grupo, José Dirceu e José Genoino? A pirotecnia de usar avião da Polícia Federal para condenados que se entregaram espontaneamente no primeiro momento é um abuso. A PF vaidosa que é agradece os minutos de fama, mas isso já é outra história. Também, determinar que não precisava de algema para o traslado – o que para a sociedade funciona como um “favor” aos condenados-, e um lembrete subliminar de que todos ali ”podem” ser algemados se entrarem em luta corporal com policiais, o que é estapafúrdio ante a ida espontânea. Do mesmo jeito que determinar à Polícia Federal o respeito aos direitos constitucionais dos presos, como se a Polícia Federal fosse um bando de truculentos ilegais.

Todos esses detalhes compõem um cenário de implicância e vingança processual. Não se trata de “cuidado” ou naturalidade aí. A menos para quem queira aproveitar o ato processual da prisão como um circo, um palanque, um panfleto pessoal ou um marco histórico. Todas as opções eticamente reprováveis no Direito.  Nenhum ministro do Supremo Tribunal Federal se pronunciou sobre a situação de ilegalidade inicial da prisão. Nem Joaquim Barbosa. Mas será que ele repetirá o mesmo modelo amplamente criticado, conforme, por exemplo, matéria do site Consultor Jurídico: “Viagem de condenados para Brasília é gasto injustificado”? Ou corrigirá os erros? OBSERVATÓRIO GERAL.

 

Correio Político

A fuga do ex-diretor do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato para a Itália, conforme adiantou nesta sexta-feira o Correio do Brasil, joga um balde de água fria nas pretensões políticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Pizzolato busca o direito a um novo julgamento, conforme previsto no tratado de extradição assinado entre os dois países, “afastado de motivações político-eleitorais, com nítido caráter de exceção”, como afirmou em nota pública divulgada, também em primeira mão, na edição online do CdB.

A intenção de Barbosa, de concorrer a um cargo público no ano que vem, segundo o blogueiro Rodrigo Vianna, ficou evidente “na decisão do STF, de antecipar a prisão dos condenados no ‘mensalão’ nesse 15 de novembro. A maior parte dos juristas concorda que o normal seria esperar o ‘trânsito em julgado’; ou seja, só depois dos embargos infringentes (que devem ser julgados no fim do primeiro semestre de 2014) é que as prisões deveriam ser executadas”.

Nani

Nani

E pergunta: “Por que a pressa? Por que mais esse atropelo? Já não bastava o fato de lideranças do PT terem sido condenadas sem prova, como afirmou Ives Gandra Martins (que não tem nada de petista) sobre a condenação de Dirceu? Há quem diga que o governo Dilma teria se empenhado na aceleração do processo: interessaria a ela ‘liquidar’ agora esse assunto, para não criar ‘embaraços’ durante o período eleitoral. Não descarto essa possibilidade (ainda mais num PT e num governo absolutamente dominados pelo pragmatismo). Mas há outras hipóteses”.

“Por que Barbosa suspendeu a sessão de quinta (14/11), em que o colegiado do STF avaliaria a decisão do dia anterior? Ora, porque era preciso que Barbosa faturasse sozinho as prisões. Executadas em 2014, as prisões poderiam gerar algum alvoroço eleitoral – sim. Mas talvez surgissem tarde demais, do ponto de vista de uma oposição que precisa de um terceiro candidato para levar o pleito presidencial ao segundo turno. Está claro, claríssimo, que Joaquim Barbosa (e seus aliados midiáticos) contam com essa hipótese. Juizes têm a prerrogativa de se filiar a partido político até seis meses antes da eleição (abril/maio de 2014, portanto)”, lembra o blogueiro.

Este plano, porém, fica prejudicado se, em Roma, a Suprema Corte de Justiça italiana aceitar o pedido de Pizzolato por um novo julgamento. Uma instância jurídica distante do caldo de cultura midiático que gerou uma das peças jurídicas mais contestadas do STF poderá, sem pressão política, avaliar os argumentos de Pizzolato.

“Até desmembraram em inquéritos paralelos, sigilososo, para encobrir documentos, laudos e perícias que comprovam minha inocência, o que impediu minha defesa de atuar na plenitude das garantias constitucionais. E o cúmulo foi utilizarem contra mim um testemunho inidôneo”, afirma o ex-diretor do BB, que reuniu uma série de provas quanto à sua inocência.

Caso um tribunal italiano considere Pizzolato inocente, “terá aí início uma das disputas jurídicas mais relevantes na história do Direito brasileiro, com grande chance de o ministro Barbosa protagonizar um episódio digno de nota negativa para a posteridade”, conclui um jurista, ouvido pela reportagem do Correio do Brasil, na manhã deste sábado, que prefere guardar o anonimato.