Eduardo Azeredo – andradetalis

A justiça dá asas aos tucanos. Condenado de mentirinha a 20 anos, ex-presidente do PSDB e pai do mensalão não passará um dia sequer na cadeia

Eduardo Azeredo é condenado a mais de 20 anos de cadeia por diferentes crimes

Por TÂMARA TEIXEIRA com LARISSA VELOSO, em O Tempo

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O ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) foi condenado a 20 anos e dez meses de prisão em regime fechado por peculato e lavagem de dinheiro no escândalo que ficou conhecido como mensalão tucano. A pena, que inclui multa de R$ 247,5 mil, foi definida nesta quarta pela juíza Melissa Costa Lage Giovanardi, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte. Azeredo se disse “surpreso” e adiantou que seus advogados irão recorrer da decisão, o que ele fará em liberdade.

Em 1998, o esquema desviou verbas públicas para a campanha de reeleição do então governador. “A culpabilidade do agente político que exerce o poder é ainda mais reprovável que a do cidadão comum, diante da maior exigência de um comportamento em conformidade com a lei”, disse a juíza na sentença.

Ainda de acordo com a decisão “os motivos para a prática do crime são inteiramente reprováveis”. O político foi condenado por sete crimes de peculato e seis de lavagem de dinheiro.

Eduardo Azeredo disse que ficou “surpreso, pois não há nenhuma prova”. Ele ficou sabendo da condenação pela reportagem e disse que ainda não havia sido comunicado por seus advogados, que irão recorrer.

Atualmente, o tucano ocupa o posto de diretor executivo das áreas internacional e de tecnologia e inovação da Federação das Indústrias do Estado de Minas (Fiemg), com o salário de cerca de R$ 25 mil.

O caso do mensalão tucano chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2005, em meio ao escândalo do mensalão do PT. Em 2007, o Ministério Público Federal denunciou o fato à Justiça. Dois anos depois, em 2009, o Supremo abriu ação penal contra Azeredo. Com a eleição de Clésio Andrade (PMDB) para o Senado, o seu processo foi aberto na Corte em 2011.

Em 2014, o então deputado federal Azeredo e o senador Clésio Andrade renunciaram. Com isso, seus processos retornaram à primeira instância. A ação estava parada na Justiça da capital desde março, aguardando decisão da juíza.

O promotor João Medeiros, que acompanhava o caso, aplaudiu a sentença da magistrada. Em nota, o PSDB se manifestou dizendo que “a decisão de primeira instância em relação a Eduardo Azeredo surpreendeu a todo o partido, que conhece a trajetória política e a correção que sempre orientou a vida do ex-senador e ex-governador”.

O PSDB acrescenta que, embora respeite a decisão da Justiça, está confiante de que as instâncias superiores irão reavaliar o caso.

Desdobramentos da investigação na Justiça

Condenados:

Eduardo Azeredo. 20 anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato

Rogério Tolentino. 2 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem em um processo derivado do mensalão tucano. Ele foi juiz do TRE-MG e, para a Justiça, favoreceu Azeredo e Clésio Andrade em decisões no ano de 1998

Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach. 9 anos e 2 meses por evasão de divisas, lavagem de dinheiro e peculato em outro processo derivado do mensalão tucano.

Aguardam julgamento:

Clésio Andrade e Eduardo Guedes. Lavagem de dinheiro e peculato

José Afonso Bicalho, Renato Cordeiro, Lauro Filho. Peculato

Punição prescrita:

Cláudio Mourão e Walfrido dos Mares Guia

Clique aqui para ler a íntegra da sentença.

PS do Viomundo: Azeredo faz 70 anos em 2018. Como foi condenado em primeira instância e poderá recorrer em liberdade, mesmo que não consiga reverter a sentença nas instâncias superiores não passará um só dia na cadeia. Lembrem-se que o Supremo Tribunal Federal não desmembrou o mensalão petista — todos foram julgados diretamente na última instância — mas desmembrou o mensalão tucano, razão pela qual Azeredo e sua turma responderam ao processo em Minas.

Por que os corruptos conspiram o impeachment de Dilma?

Organização criminosa tucana roubou dos cofres de Minas Gerais 100 milhões apenas para a derrotada campanha de Azeredo em 1998. De onde veio o dinheiro para eleger Aécio e Anastasia governadores?

Os documentos do mensalão mineiro

ISTOÉ revela relatório da Polícia Federal com a radiografia do caixa 2 da campanha do PSDB ao governo de Minas Gerais em 1998. Ele compromete um ministro de Lula e um senador. Envolve o governador Aécio Neves, deputados federais e estaduais em 17 partidos

por Alan Rodrigues e Hugo Marques

Nos próximos dias, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma peça jurídica capaz de provocar um terremoto político tão devastador quanto o do Escândalo do Mensalão. É a denúncia contra os políticos envolvidos no inquérito policial 2245-4/140-STF, que investiga o chamado “tucanoduto” – o caixa 2 da malsucedida campanha do senador Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998. Com mais de cinco mil páginas, o inquérito tem num relatório da Polícia Federal a completa radiografia de como foi montado o esquema e quem se beneficiou com ele.

Obtidos com exclusividade por ISTOÉ, os documentos que integram as 172 páginas dessa conclusão são mostrados pela primeira vez. Eles atingem diretamente o atual ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia (à época vice-governador e candidato a deputado federal), e envolvem o governador de Minas, Aécio Neves (que na ocasião tentava sua reeleição à Câmara). Aécio é nomeado numa lista assinada pelo coordenador financeiro da campanha, Cláudio Mourão, como beneficiário de um repasse de R$ 110 mil.

O relatório compromete ainda 159 políticos mineiros que participaram da disputa de 1998, entre eles a então senadora Júnia Marise e 82 deputados, entre federais e estaduais. No total, 17 partidos são citados, incluindo o PT, acusado de ter recebido R$ 880 mil, divididos entre 34 sacadores, sendo cinco deputados federais (confira a lista completa ao final dessa reportagem).

“Organização criminosa” – De acordo com a denúncia, o esquema capturou mais de R$ 100 milhões, com desvio de verbas de estatais e empréstimos bancários. Oficialmente, a campanha de Azeredo custou R$ 8 milhões. A intermediação entre o núcleo da campanha e os políticos favorecidos ficou a cargo da SMP&B, a agência do publicitário Marcos Valério, que, segundo a polícia, lavou parte do dinheiro com notas fiscais frias. Foi um modo de operar que serviu de laboratório de testes para o que, quatro anos depois, viria a ser o Mensalão Federal.

Reservado a promotores próximos do procurador-geral, aos poucos assessores que freqüentam o gabinete do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo, e a um grupo seleto de policiais, o documento é demolidor. “Constatou-se a existência de complexa organização criminosa que atuava a partir de uma divisão muito aprofundada de tarefas, disposta de estruturas herméticas e hierarquizadas, constituída de maneira metódica e duradoura, com o objetivo claro de obter ganhos os mais elevados possíveis, através da prática de ilícitos e do exercício de influência na política e economia local”, diz o relatório da PF. Com diversos laudos periciais, extratos bancários e dezenas de depoimentos, o documento põe fim a uma batalha política entre oposição e governo que se arrasta há dois anos, desde que a CPI que apurou o Mensalão federal se recusou a investigar o caixa 2 da campanha de Eduardo Azeredo em Minas.

Com base nas informações reveladas nesse relatório fica fácil entender por que houve tanta pressão dos tucanos e até a complacência do PT para não se abrir uma CPI exclusiva para esse caso. Na ocasião, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que presidia a chamada CPI dos Correios, classificou de “documento apócrifo” a lista elaborada pelo então coordenador financeiro da campanha de Azeredo, Cláudio Mourão, e que serviu de base para o trabalho da PF. Outra curiosidade: a denúncia da lista tinha sido feita por um companheiro do próprio partido de Delcídio, o então deputado estadual mineiro Rogério Corrêa. Mais curioso ainda: Paulinho Abi-Ackel, o filho do deputado Ibrahim Abi-Ackel, relator da CPI da Compra de Votos (e que também poderia ter investigado o caixa 2 mineiro), recebeu R$ 50 mil do esquema (leia quadro à pág. 32). Ele disse à polícia que prestou serviços de advocacia à campanha.

Nos recibos recuperados pela PF a partir da chamada “Lista de Mourão”, fica provado que o dinheiro “não contabilizado” dos tucanos irrigou não só a campanha de reeleição de Azeredo, mas de boa parte da elite da política mineira. O valor total rateado entre ela teria alcançado R$ 10,8 milhões.

“Em dinheiro vivo” – Com exceção dos 82 deputados federais ou estaduais que receberam, em nome próprio ou de assessores, depósitos feitos diretamente pelas empresas de Marcos Valério, não é possível por enquanto assegurar que os repasses ao restante dos 159 políticos, incluindo o então candidato a deputado federal Aécio Neves, tiveram origem no caixa 2 operado pelo publicitário e pelo núcleo central da campanha de Eduardo Azeredo. “Muitos dos saques foram em dinheiro vivo, o que dificulta o rastreamento”, garante um dos policiais que participaram dos trabalhos. Segundo a investigação da Divisão de Repressão a Crimes Financeiros, a maior parte da derrama aconteceu para a compra de apoio político no segundo turno da eleição de 1998, no qual Azeredo acabou derrotado pelo ex-presidente Itamar Franco.

Quem organizou grande parte dessa ação foi o ministro Walfrido dos Mares Guia. Na semana passada, ISTOÉ publicou carta de sua assessoria, na qual ele reiterava que, em 1998, “não foi coordenador da campanha de Eduardo Azeredo”. “Mares Guia era candidato a deputado federal pelo PTB e cuidava de sua própria campanha”, diz a carta. Se tiver acesso ao depoimento do ex-prefeito de Juiz de Fora Custódio de Mattos, Walfrido pode talvez refrescar sua memória. Custódio diz que foi convocado por Walfrido para apoiar Azeredo no segundo turno, “tendo recebido a quantia de R$ 25 mil”, informa o relatório à página 111. “Consta transferência da SMP&B no valor de R$ 20 mil, sendo que Custódio não soube informar como recebeu o restante”, registra a PF (confira quadro à pág. 37). Na época, o ex-prefeito de Juiz de Fora se elegeu deputado federal e hoje, reeleito, é secretário de Desenvolvimento Social do governador Aécio Neves. Outros três citados integram o secretariado de Aécio: Olavo Bilac, de Ciência e Tecnologia, João Batista de Oliveira, de Direitos Humanos, e Elbe Brandão, de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha.

Nas suas diligências, a Polícia Federal encontrou quatro folhas manuscritas por Walfrido, com nomes de empreiteiras, siglas, abreviações, números e valores, muitos valores. Em seu depoimento, o ministro confirmou a autenticidade dos papéis e explicou ao delegado Luiz Flávio Zampronha que a anotação “HG”, que aparece ao lado de “1.000 mil”, significava Hélio Garcia, o ex-governador de Minas, que na época disputava o Senado. Colocada ao lado de “500 mil”, as iniciais “JM” se referem à então senadora Júnia Marise. Em seu depoimento, a assessora Maria Cristina Cardoso de Mello confirmou ter recebido um depósito da SMP&B de R$ 175 mil para Júnia Marise, como contrapartida de seu apoio a Azeredo, no segundo turno. Outro assessor da senadora, Antônio Marum, confirmou o recebimento de R$ 25 mil para saldar empréstimo contraído na campanha de 1998. Ou seja, do que foi possível confrontar com extratos bancários, as informações do dossiê original podem divergir nos números, mas não divergem em relação a nomes.

Mistério de R$ 1,8 milhão – Nos papéis de Walfrido, permanece o mistério quanto a um certo “TP 1.800 mil”. Apesar de ter revelado o significado das outras abreviações da lista, o ministro não soube dizer o que era esse R$ 1,8 milhão para TP. A polícia especula com a possibilidade de TP ser o anagrama de um partido político.

Oficialmente, o coordenador financeiro da campanha foi Cláudio Mourão, que deixou a Secretaria de Administração do primeiro governo de Eduardo Azeredo para se dedicar à reeleição do governador. Na prática, contudo, quem arrecadava era o então desconhecido Marcos Valério, enquanto o ministro Mares Guia ajudava a orientar as despesas.

Na página 1.767 do inquérito, Marcos Valério conta que a SMP&B entrou na campanha de Azeredo pela porta do atual presidente da Confederação Nacional dos Transportes, Clésio Andrade, que era sócio da agência e candidato a vice na chapa dos tucanos. Em 2002, Clésio se elegeu vice de Aécio Neves. Depois, saiu da política.

Foi Valério quem montou a principal fonte do caixa 2, a operação cruzada envolvendo a agência, as empresas estatais e os bancos. No inquérito, vários laudos periciais da PF mostram que Marcos Valério obteve um total de R$ 28,5 milhões em diversas operações de empréstimos com os bancos Rural, Cidade e de Crédito Nacional. Segundo a polícia, os empréstimos eram um subterfúgio para encobrir a origem ilícita das verbas tomadas de empresas do Estado, como a Companhia de Saneamento (Copasa), Companhia Mineradora (Comig), Banco do Estado (Bemge) ou Companhia Energética (Cemig). O delegado Zampronha concluiu que a lavagem do dinheiro seguiu um mecanismo semelhante ao do Mensalão do PT, com a diferença de que, no caso dos mineiros, a garfada sobre os recursos públicos foi ainda mais explícita. Do ponto de vista legal, isso pode complicar ainda mais a vida de Marcos Valério e de todos os que participaram dessas operações.

Estatais – Um exemplo claro é o do patrocínio do Enduro da Independência, famosa prova de motocross pelas montanhas de Minas Gerais. Segundo a chamada “Lista do Mourão”, o governo, com o apoio de seis estatais, arrecadou R$ 10,67 milhões para essa promoção. Em seu depoimento, Mourão não admitiu que recursos desviados das estatais tivessem sido utilizados na campanha de reeleição. No entanto, nas análises financeiras realizadas pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal detectou- se mais semelhanças que diferenças entre os valores apontados na lista de Mourão e os efetivamente gastos pelo governo e suas estatais.

As coincidências: a Cemig entrou com R$ 1.673.981,90 e a Copasa com R$ 1,5 milhão. Este mesmo valor coube à Comig, mas a “Lista do Mourão” aponta que a Comig tinha duas cotas enquanto na prática só houve o desembolso de uma delas. O Bemge, segundo a lista, participaria com R$ 1 milhão, mas a PF constatou que cinco empresas da holding deram cotas individuais de R$ 100 mil, totalizando metade do que se esperava. Em compensação, o Tesouro do Estado aportou R$ 4,576 milhões, mais que o dobro dos R$ 2 milhões registrados na “Lista do Mourão”.

Na matemática da PF, o governo e suas estatais entraram de fato com R$ 9.749.981,90, contra os R$ 10.673.981,90 previstos na lista. A questão principal, contudo, não é o que entrou, mas a mixaria que saiu. A PF apurou que a SMP&B repassou apenas R$ 98 mil para a Confederação Brasileira de Motociclismo. A diferença de operações desse tipo ajudava a montar o caixa 2 ou era usada para cobrir parte dos empréstimos que Valério tomava nos bancos, à semelhança do que fez no Mensalão Federal. Segundo a “Lista do Mourão”, dos mais de R$ 100 milhões que teriam sido arrecadados para a reeleição de Azeredo, apenas a SMP&B e a DNA (outra agência de Valério) “movimentaram R$ 53.879.396,86”.

Além das estatais mineiras, empreiteiras como a ARG, Queiroz Galvão, Erkal, Egesa, Tratex e Servix são citadas pela PF como patrocinadoras de doações irregulares. Segundo a PF, companhias privadas contribuíram com R$ 17,5 milhões para a campanha, através de transferências realizadas para as empresas de Marcos Valério. A ARG, por exemplo, fez depósitos totais de R$ 3 milhões, alguns às vésperas do primeiro turno. Eram valores pulverizados que transitavam por várias contas da DNA e, no final, parte desses recursos foi sacada em dinheiro vivo na boca do caixa. Durante a gestão de Azeredo, a ARG prestou diversos serviços ao Estado, como a duplicação da BR-381, que custou R$ 60 milhões. “A empreiteira ARG possuía motivação necessária para efetuar a doação irregular detectada, pois pretendia garantir futuros negócios”, avalia Zampronha.

Com Valério arrecadando, foi montado um “núcleo central” da campanha que traçava as estratégias. Segundo as investigações, ele era constituído pelo próprio governador Azeredo, pelo vice Walfrido dos Mares Guia e pelos secretários Álvaro Azevedo, de Comunicação, Cláudio Mourão, de Administração, e João Heraldo Lima, da Fazenda, hoje diretor do Banco Rural. Perdida a eleição, as relações entre eles mudaram e foi isso que permitiu à polícia mapear o esquema do Mensalão Mineiro e, mais ainda, perseguir o rastro de negócios mal explicados – a ponto de a PF ter recomendado a prisão imediata de Marcos Valério, por perturbar as investigações e ocultar documentos, e a quebra de sigilo fiscal e bancário numa empresa do ministro Mares Guia.

A pista – “Como candidato, ocupeime das tarefas políticas da campanha”, escreveu o senador Azeredo em carta enviada à ISTOÉ na edição passada. “Reitero que não houve ‘Mensalão’ em Minas Gerais. Também não houve uso de dinheiro público na campanha de 1998, quando disputei a reeleição ao governo.”

A chamada “Lista do Mourão” representa ao mesmo tempo o pomo da discórdia entre os políticos mineiros e a principal pista oferecida à PF para radiografar o caixa 2 da campanha tucana em 1998. No seu depoimento, Cláudio Mourão confirma ser sua a assinatura aposta no documento, mas diz que não o elaborou. O Laudo nº 3319/05, do Instituto de Criminalística, descarta “a possibilidade de as assinaturas de Mourão terem sido transpostas de outro documento, montagem que seria facilmente detectada pelos instrumentos óticos utilizados nos exames”, diz o relatório da PF.

A briga – Essa lista só surgiu depois que Mourão decidiu processar Azeredo. O motivo principal da briga entre os dois foi uma dívida de campanha. Em 1999, Mourão cobrou de Azeredo um pagamento de R$ 500 mil, referentes à aquisição de veículos, através da locadora de seus filhos. Na conversa que os dois mantiveram, o senador tucano reconheceu que deveria honrar as dívidas de campanha, mas disse que não tinha dinheiro para isso. Segundo Azeredo, a partir daí o coordenador financeiro de sua reeleição foi se afastando, a ponto de protestar uma nota promissória assinada pelo próprio Mourão, com base numa procuração do ex-governador e que ainda estava em poder dele. Além disso, Cláudio Mourão teria proposto uma ação indenizatória no Supremo, que não a aceitou.

Na medida em que a campanha de 2002 tomou corpo e Eduardo Azeredo se viu numa disputa apertada com o atual ministro das Comunicações, Hélio Costa, ele decidiu resolver a antiga questão. Recorreu então a Mares Guia, que procurou Mourão. Nas negociações, o atual ministro das Relações Institucionais conseguiu fazer o ex-aliado reduzir a dívida: dos R$ 900 mil que Mourão passou a cobrar, baixou para R$ 700 mil. E quem pagou esse dinheiro a Cláudio Mourão? O cheque nº 007683 da agência 009 do Banco Rural, da conta cujo titular é Marcos Valério.

Segundo Azeredo, Walfrido o havia informado de que saldaria o débito com um empréstimo do Banco Rural – do qual o senador foi avalista. No dia 26 de setembro de 2002, uma semana antes da eleição de Azeredo para o Senado e uma semana depois de Marcos Valério pagar Mourão, o banco emprestou R$ 511 mil em nome da Samos Participação Ltda. Segundo Walfrido, disponibilizados pelo diretor João Heraldo, o exsecretário da Fazenda e ex-integrante do núcleo central da campanha. Azeredo arrecadou com amigos os R$ 200 mil restantes. E Marcos Valério foi reembolsado.

Quebra de sigilo – A Samos é uma holding patrimonial constituída para administrar os bens de Mares Guia e de sua família, com sede na residência do ministro em Belo Horizonte. Como então Walfrido pagou o Banco Rural para não ficar com o mico da dívida de Azeredo? Ao rastrear os créditos na conta da empresa no Banque Nationale de Paris Brasil, a polícia descobriu que eles tiveram origem em fundos de investimento cujos registros permanecem sob sigilo bancário. O ministro Joaquim Barbosa, do STF, solicitou à Receita Federal o levantamento fiscal da Samos. Os dados da quebra do sigilo são intrigantes. Em 2003, por exemplo, quando Walfrido já estava no Ministério do Turismo do governo Lula, a Samos declarou uma receita de R$ 7,18 milhões, mas teve uma movimentação de R$ 12,25 milhões. No ano anterior, a receita declarada foi bem menor, de apenas R$ 1,11 milhão. Mas a movimentação financeira foi quase o dobro, R$ 22,27 milhões.

“As informações (…) caracterizam indícios de irregularidade tributária”, registra Paulo Cirilo Santos Mendes, chefe da Divisão de Programação, Controle e Avaliação da Receita Federal. O caso da Samos foi encaminhado à Superintendência Regional para ser incluído no programa de fiscalização da Receita. Além dessa questão fiscal, iniciada no ano passado, o ministro Walfrido dos Mares Guia tem agora um encontro agendado com a questão legal. Se o procurador-geral achar que as provas da Polícia Federal são suficientemente fortes para pedir um julgamento ao Supremo Tribunal, ele pode vir a ser denunciado por lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha, como ocorreu com os operadores do Mensalão do PT. É por isso que, a partir de agora, Walfrido também passa a ser uma questão política para o governo Lula. Afinal, depois de sofrer por dois anos o desgaste das acusações contra José Dirceu, Delúbio e companhia, o presidente bem que poderia ter ficado livre de ver o operador de outro mensalão como o responsável pela sua articulação com o Congresso.

FACÇÃO CRIMINOSA. SUMIU PROCESSO CONTRA GRUPO DE AÉCIO COM PROVAS DE CORRUPÇÃO, ASSASSINATO E SUBORNO

por Marco Aurélio Carone/ Novo Jornal

**Aécio e Anastasia. Os processos contra eles desapareceram**

Só mesmo por meio da interferência de organismos internacionais a moralidade e a legalidade poderão ser restauradas em Minas Gerais. A princípio imaginava-se que uma intervenção federal seria suficiente para pôr fim as constantes quebras das garantias civis e do Estado Democrático de Direito, porém sabe-se agora que a organização criminosa que opera em Minas Gerais tem apoio e até mesmo participação de integrantes da máquina pública federal.

Hoje sem medo de cometer injustiça, pode-se afirmar que os diversos poderes do Estado de Minas Gerais encontram-se reféns de um grupo criminoso que ameaça, intimida, frauda, sequestra e mata sob a proteção das instituições do governo do Estado. A Polícia, o Ministério Público e a Justiça que deveriam combater a organização criminosa estão imobilizadas devido o comprometimento de seus dirigentes.

Não se pode isentar de culpa nem mesmo o governador, Antônio Anastasia, uma vez que é de seu total conhecimento o que vem ocorrendo no Estado. É bem verdade que Anastasia herdou de Aécio o esquema criminoso já montado, entretanto a permanência do mesmo assim como de seus integrantes junto à máquina pública estatal indiscutivelmente depende de sua cumplicidade.

Como já narrado em outras reportagens, Minas Gerais se transformou em um Estado perigoso de se viver, e principalmente para constituir família e criar filhos, em função da inversão de valores após a eleição de Aécio Neves em 2002. Diante de seus vícios e hábitos, sua ida para o Poder representou a captura das instituições do governo por seus companheiros de vício e práticas.

Literalmente, a droga, a corrupção e a pederastia, (não confundir com homossexualismo, opção sexual) passou a ser quesito primordial para escolha de seus assessores e auxiliares. Evidente que a imprensa pouco falou a este respeito devido à censura imposta, contudo os que não eram adeptos do vício e das práticas de Aécio foram afastados do círculo do Poder.

Até mesmo no interior do Estado, tal fato ocorreu através da eleição de prefeitos e vereadores adeptos do que se convencionou chamar de “modelo Aécio”.

Por justiça, é necessário destacar que a grande maioria dos integrantes do TJMG e do MPMG vem lutando contra este estado de desmanche institucional, porém, desembargadores, juízes, promotores e procuradores são impotentes diante do comprometimento de seus dirigentes com o “modelo Aécio”.

Durante seis anos tramitou no TJMG o processo nº 0024.06.001.850-4 oriundo do inquérito nº 1027539, colhendo provas e depoimentos de integrantes e vítimas do esquema criminoso montado no Poder Judiciário, no Ministério Público e na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, até que o mesmo foi noticiado por Novojornal.

A partir deste momento o processo passou a tirar o sono de Aécio Neves, pois as investigações fatalmente chegariam a ele devido seu envolvimento em fatos apurados e citados nas investigações e da comprovada participação de seus principais assessores e amigos no esquema criminoso.

Além de Aécio, grandes empresários, advogados e alguns integrantes dos Poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário do Ministério Público e da Polícia Civil de Minas Gerais também passaram a temer o processo.

Após a instauração do inquérito nº 3530 no STF em Brasília devido ao atentado contra Nilton Monteiro atribuído a Césio Soares Andrade, Eduardo Azeredo e Walfrido dos Mares Guia o processo anteriormente citado passou a ser cobrado insistentemente pela Polícia Federal, pelo STF e CNJ e ninguém o encontrava.

Segundo seus colegas, incansável foi à busca pelo advogado Dino Miraglia, nas diversas varas por onde passou o processo para encontrá-lo e comprovar serem verdadeiros os documentos e fatos narrados por Milton Monteiro, que embora não condenado, se encontra preso por prazo “indeterminado” sob a acusação de falsificação de documentos. Diante da insistência do Dr. Dino o TJMG foi obrigado a certificar que o processo havia desaparecido.

Consta da representação do Dr. Dino ao CNJ que o delegado Nabak vem avocando todas as investigações que tenham relação com o grupo criminoso a exemplo dos inquéritos que estavam sob sua presidência quando de sua transferência do DEOESP e de ser o responsável pelo desaparecimento do processo.

A atuação do delegado é igualmente investigada em vários procedimentos instaurados pelo Ministério Público Mineiro e através da Ação Penal do processo nº 0024.13.003.776-6 por ter ameaçado de morte o advogado de Monteiro, Dr. Dino Miraglia.

Enquanto isto, Nilton Monteiro permanece como preso político do PSDB mineiro, tendo em vista ter entregado a “Lista de Furnas”, a “Lista do Mourão”, AP 2280 ao STF e por ser a principal testemunha de acusação no processo do Mensalão tucano. Segundo versão corrente no meio jurídico, dificilmente o mesmo sairá vivo da prisão, principalmente, após o atentado conforme apurado no inquérito 3530 do STF.

Novojornal teve acesso à representação do Advogado Dino Miraglia e de Milton Monteiro ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, acompanhada das principais peças constantes do processo desaparecido. Tais peças são disponibilizadas com exclusividade para nossos leitores. Trata-se de documentos que chocam qualquer cidadão comum, pois mostram as vísceras do Poder construído por Aécio Neves e seu grupo.

Importante: Todos os documentos apresentados nesta reportagem estão autenticados e a disposição do TJMG com o advogado Dr. Dino Miraglia, caso o Tribunal queira restaurar o processo desaparecido.

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Transcrito do GGN e diferentes blogues

O Superior Tribunal Eleitoral da Santa Inquisição. O sacrilégio do Manifesto Alerta Brasil

Os jornalistas mineiros lançaram o Manifesto Alerta ao Povo Brasileiro:

Nós, jornalistas mineiros reunidos na noite de 15 de outubro de 2014, em Belo Horizonte, vimos manifestar à sociedade brasileira as nossas apreensões quanto ao grave momento vivido pelo país às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais:

1. Estarrecida, a opinião pública mineira e brasileira deparou-se nos últimos meses com uma escalada da cobertura jornalística das eleições pelos meios de comunicação em claro favorecimento de candidaturas à Presidência da República, seja por meio da manipulação de informações políticas e econômicas, seja pela concessão de espaços generosos a um candidato em detrimento dos outros. Tais fatos, públicos e notórios, são sobejamente atestados por instituições de pesquisa e monitoramento da mídia, revelando uma tentativa de corromper a opinião pública e de decidir o resultado das urnas.

2. Infelizmente, tais práticas antidemocráticas, que atentam contra os princípios constitucionais da liberdade de expressão e manifestação e do direito à informação, fizeram parte do cotidiano da comunicação em Minas Gerais, atingindo nível intolerável nos governos de Aécio Neves. Leia mais aqui

Em Carta Maior, Antonio Assange denuncia que o TSE agiu como censor, e acaba de violar o processo eleitoral brasileiro. Leia aqui.

O TSE não ficou apenas no esconde-esconde da vigilância da Gestapo nas redações dos jornais, rádios e televisões mineiras. A Gestapo de Aécio que ajoelhava, batia, demitia e prendia jornalistas.

TSE suspende novo trecho da propaganda de Dilma

O texto informava que o candidato Aécio Neves (PSDB) construiu um aeroporto em terreno de sua família e mantinha as chaves “nas mãos de seu tio”, em referência ao aeródromo na cidade mineira de Cláudio, o escravo.

A propaganda, veiculada na quinta-feira (16), não pode mais ser exibida, segundo decisão do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Dilma: “PSDB esconde corrupção debaixo do tapete”

Sem mostrar trégua quanto ao passado do PSDB marcado por escândalos de corrupção, a presidenta e candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) disse que o PT não tem hábito de engavetar denúncias perante o adversário Aécio Neves (PSDB), no segundo debate presidenciável promovido por UOL, SBT e Jovem Pan nesta quinta-feira (16/10). A exemplo do último encontro na Rede Bandeirantes, há três dias, a petista voltou a enumerar casos não resolvidos em gestões tucanas.

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Mesmo com o tom agressivo de Aécio, Dilma não se intimidou e afirmou que os governos petistas não “engavetaram os escândalos” e não têm costume de “escondê-los debaixo do tapete”. “Ao contrário do passado, a Polícia Federal não era dirigida por filiados do PSDB. A PF investigou e vai punir implacavelmente”, disse. “Onde estão os corruptos da compra de votos da reeleição? Todos soltos. Onde estão os corruptos do metrô de SP e dos trens? Todos soltos. (…) Da ‘privataria tucana’?, todos soltos”, respondeu Dilma.

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Nos dois debates presidenciais, Dilma tem respondido aos questionamentos de Aécio sobre corrupção, afirmando que não tolera tal prática e que em seu governo, os culpados são realmente punidos. A petista rebateu as insinuações do tucano ao dizer que os órgãos fiscalizadores não têm a mesma independência com as gestões do PSDB.

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Entre os casos mal resolvidos dos tucanos, estão o escândalo da Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia), que foi a primeira grande denúncia contra o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que derrubou um ministro e dois assessores presidenciais, sob acusações de corrupção e tráfico de influência no contrato de US$ 1,4 bilhão para criação do órgão.

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O caso de compras de votos para aprovação da emenda constitucional da reeleição, em 1997, também no governo de FHC, é considerado o primeiro grande Mensalão na história recente do Congresso Nacional. As denúncias envolveram o então ministro das Comunicações, Sérgio Motta (PSDB), e dois parlamentares do antigo PFL, atual DEM – partido aliado de Aécio –, que admitiram em gravações o recebimento de R$ 200 mil pelo voto.

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Dilma também citou o Mensalão Mineiro, esquema de caixa 2 montado em benefício de 159 políticos, principalmente o então candidato derrotado ao governo de Minas Gerais em 1998, Eduardo Azeredo (PSDB).

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Por último, a presidenta voltou a colocar em debate o cartel no Metrô e na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), mantido entre 1998 a 2008, sob tutela dos governos paulistas de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB. O esquema milionário foi orquestrado para desviar recursos públicos por meio de acordo entre representantes do governo paulista e empresas, que juntas, combinaram preços em licitações e obter contratos superfaturados.

A estrela nova do PT e o velho bico velho tucano

A campanha presidencial terminará polarizada entre o PT e o PSDB. Ou entre Aécio (Fernando Henrique) e Dilma (Lula).

Os péssimos governadores e prefeitos de capitais tucanos continuam no partido, que tem como líderes as maiores fortunas do Brasil.

Os péssimos governos petistas terminaram caindo fora do partido. Os considerados fichas sujas Joaquim Barbosa mandou prender, apesar de ter esquecido o Mensalão mineiro – o Mensalão no seu nascedouro, no PSDB liderado por Aécio/ Azeredo.

Taí o PT limpinho de novo: a estrela vermelha brilhando.

Ex-ministros de Lula, Marina e Eduardo Campos não representam o novo. São tão antigos quanto Fernando Henrique, Lula, o avô Arraes e o avô Tancredo.

Se existir um segundo turno, os eleitores de Campos, na sua maioria, votam em Dilma. A debanda começa em Pernambuco, pelo candidato a senador Fernando Bezerra Coelho, ex-ministro de Dilma.

O QUE SIGNIFICA MARINA COMO VICE DE CAMPOS

por Paulo Nogueira

Dilma ganhou uma boa notícia sem fazer força neste final de semana: a definição de Marina como vice de Campos.

No mundo político, Marina foi o nome menos atingido pelos protestos iniciados em junho passado.

Sabe-se lá por que, ela foi identificada por muitos dos manifestantes como diferente de tudo que estava ali, numa política que subitamente deu merecidos engulhos nos brasileiros.

O extraordinário favoritismo de Dilma foi desafiado nas jornadas de junho. Os tucanos foram igualmente, como Dilma, objeto de desconfiança e restrições.

Marina foi a exceção.

Uma eleição com ela seria uma coisa. Sem ela, outra, muito mais disputada.

Aconteceu a segunda hipótese. Primeiro, ela não conseguiu colocar de pé seu partido.

Depois, encontrou abrigo numa aliança com Campos. Mas, ainda que tenha muito mais votos que ele, como sucessivas pesquisas mostraram, coube a ela, como ficou definido neste final de semana, um lugar secundário, o de vice.

Vice é vice. Como num campeonato, vale pouco, ou não vale nada.

Nada sugere que Campos seja capaz de deslanchar, com ou sem Marina como vice. Ele teria que estar falando alguma coisa de novo. Poderia repetir frases de Francisco, o papa, sobre a desigualdade. Poderia aparecer com o celebrado livro de Piketty e dizer que ali está o maior desafio do Brasil – a abjeta iniquidade social.

Mas não.

Alguém o viu falando sobre a necessidade de cobrar mais impostos dos ricos, para minorar a distância entre o 1% e os 99%? Não. E ninguém verá.

Bachelet, no Chile, colocou o aumento dos impostos em sua campanha. Nesta semana, avisou que não abre mão deste compromisso.

Campos, enquanto isso, repete platitudes, muitas delas inspiradas em Aécio. Coube a Marina dar um quase cala boca neste namorico entre Campos e Aécio ao lembrar que o PSDB tem cheiro de derrota no segundo turno.

Campos pode não falar nada de novo, mas repetir Aécio é ir da pobreza à extrema indigência eleitoral.

A rigor, nenhum candidato fala nada de relevante a respeito de seus planos. Regulamentação da mídia parece que é exclusividade de Lula, por exemplo.

Quando Aécio falou, prometeu medidas impopulares, algo que com certeza lhe será cobrado nos debates.

A Petrobras parece ter saído da agenda, depois que, primeiro, se viu que a empresa cresceu extraordinariamente nos últimos dez anos. Depois, quando se falou em levar as investigações até o período FHC.

O que temos até aqui um blablablá.

Só que os lugares comuns, quando compartilhados, favorecem quem está na ponta.

Marina, mesmo com suas frases pomposas e frequentemente sem sentido, poderia atrapalhar Dilma.

Mas vai fazer pouco mais que número, como vice de Campos.

Dilma pode tomar uma taça de vinho neste final de domingo. Deu um passo para a reeleição sem se mexer.

Aécio pretende impor a mordaça eletrônica criada pelo seu amigo Azeredo

por Geraldo Elísio

Aurora Ramalho minha filha afetiva e Ângela Carrato minha irmã. Beijus.

De que o Aécio Neves e a irmã dele Andrea Neves têm tanto pavor? Quem não deve não teme.

Ah agora eu sei por que um promotor pediu a apreensão do meu net book e outros equipamentos. Um juiz singular autorizou, e um delegado do Depatri com três detetives, delicadamente, “visitaram” minha residência dando cumprimento ao rito judicial.

A PGR, através do doutor Rodrigo Janot, pediu 22 anos de prisão para o ex-governador, senador e deputado federal Eduardo Azeredo, que pediu o boné e saiu pelos fundos. Com isto ficou desmoralizada a tese da falsificação de documentos, pois Janot considerou válidas a Lista de Furnas e o Mensalão Tucano.

Felizmente em sua maioria a Justiça brasileira, mesmo tendo “bandidos de toga” como disse a ex-ministra corregedora do CNJ, Eliana Calmon, não é louca e sabe excluir aqueles que abusam da autoridade e segundo Batocchio ao fazerem isto perdem autoridade da qual se investem, como me disse um dia o ícone dos advogados e advogadas brasileiros e brasileiras, Sobral Pinto, emérito mineiro de Barbacena e que tenho certeza abençoaria Aurora Ramalho.

Aécio queria bloquear buscas na internet de links que relacionam seu nome ao uso de drogas e desvio de dinheiro público. Para que ter medo? Faça como eu que ofereci ao Ministério Público de Minas Gerais a quebra dos meus sigilos fiscal, bancário e telefônico e de quebra ainda abro mão publicamente de eventual prerrogativa de ter quase 72 anos, convicto que sou de que os canalhas também envelhecem e quero andar livre e solto não por ser idoso e sim por nunca ter cometido um crime e ter a minha alma de poeta e artista e o meu currículo de jornalista limpos e sem mácula.

Pretender impor a mordaça eletrônica criada pelo seu amigo Eduardo Azeredo significaria o fim da internet. Que que é isto criança? Esta ação foi o retrato perfeito e acabado de seu despreparo para gerir os destinos da sétima economia do mundo. Em seu currículo tem muito branco, mas não deriva de Rinso o sabão que a publicidade diz lava melhor.

Por que o Novojornal está empastelado, o publicitário/jornalista Marco Aurélio Carone preso e o meu equipamento eletrônico preso?

Criança criança foi o seu próprio avô, doutor Tancredo Neves quem ensinou que “O primeiro compromisso de Minas é com a liberdade.”

Violência mineira: Vingança e censura prenderam o jornalista Carone

Juíza fala em “intimidação” e “formação de quadrilha”, mas não apresenta provas. Site atingido fez denúncias constantes contra governo mineiro e Aécio Neves. Denúncias que se transformaram em notícias na imprensa.

Por Altamiro Borges, em seu blog:

Numa operação no mínimo suspeita, a polícia de Minas Gerais prendeu o jornalista Marco Aurélio Flores Carone, diretor de redação do sítio Novo Jornal. Ele foi detido em Belo Horizonte por solicitação da juíza Maria Isabel Fleck, da 1ª Vara Criminal. Em novembro passado, o Ministério Público do Estado o denunciou por formação de quadrilha, falsificação de documentos, falsidade ideológica, denunciação caluniosa e fraude processual. Todas as acusações tiveram como base os contatos estabelecidos pelo jornalista com o lobista Nilton Monteiro, que tornou pública a explosiva “Lista de Furnas” sobre o esquema de desvio de dinheiro da estatal nos governos tucanos de Minas Gerais.

De forma arbitrária, a juíza argumentou que ambos fazem parte de uma quadrilha com o objetivo de “difamar, caluniar e intimidar” adversários políticos e autorizou a prisão preventiva do jornalista para impedir novas edições do site. Ela também afirmou, sem provas, que o Novo Jornal é financiado com dinheiro de origem ilegal. O jornalista nega todas as acusações. “Eu sou um preso político. Estou sendo preso por questões políticas. Quem me conhece sabe do meu trabalho, tenho 30 anos de profissão. Estou tranquilo e vou provar que isso não corresponde à verdade. Fiquei conhecendo o promotor hoje aqui, ele chegou me agredindo verbalmente. Meu passado me defende”, afirmou ao Portal R7.

De imediato, o bloco parlamentar “Minas Sem Censura”, que reúne deputados estaduais do PT, PMDB e PCdoB, acusou os aliados do senador Aécio Neves, o cambaleante presidenciável do PSDB, de orquestrar a prisão como forma de censura. “Se você estabelece a prisão para evitar a publicação de material jornalístico, está oficializada a censura prévia”, reagiu o deputado Rogério Correia (PT), vice-líder do bloco.

Como relembra a Rede Brasil Atual, “a Lista de Furnas é um documento que revela as quantias pagas a políticos do PSDB, PFL (hoje DEM) e PTB em esquema de desvio de verbas intermediado pelo publicitário Marcos Valério em 2000, com o objetivo de abastecer o caixa dois de campanha desses partidos nas eleições de 2002. O caso ficou conhecido como ‘mensalão tucano’ por envolver os mesmos personagens denunciados contra o PT em 2005. O PSDB nega a existência do esquema, que pode ter movimentado mais de R$ 40 milhões, e a autenticidade da Lista de Furnas, embora a Polícia Federal tenha comprovado, em perícia, que a lista tem a caligrafia de Dimas Toledo, então presidente da estatal de energia”.

“Em entrevista realizada em agosto do ano passado e divulgada pelo Youtube, o ex-advogado de Nilton Monteiro afirmou que o caso de Furnas envolveria até o assassinato da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, em agosto de 2000. Segundo ele, além de trabalhar como garota de programa para os envolvidos no esquema, ela era ainda responsável por transportar o dinheiro desviado da estatal em malas. O assassinato, registrado como suicídio até a revelação de sinais de asfixiamento da modelo, seria queima de arquivo, uma vez que a modelo queria abandonar a quadrilha”, conclui a reportagem da Rede Brasil Atual.

Transcrevi trechos. Azeredo renunciou o mandato de deputado federal, para ser julgado pelo STF. Há um pedido de prisão para ele, que pretende ser julgado pelo Tj-MG. Certo ele.

Sobre Aécio volta o noticiário de suas transações governamentais:

Esquema de Aécio Neves com a light paga dívida de US$ 269 milhões da Rede Globo

Conforme noticiado pelo Novo Jornal, o governador Aécio Neves na montagem de um esquema capaz de alavancar sua candidatura à Presidência da República vem utilizando, sem qualquer fiscalização, o patrimônio público de Minas Gerais. Isto porque tem contado com a omissão de parte da Assembléia Legislativa e da alta direção do Ministério Público mineiro.

Após utilizar-se das ações da Copasa, conforme matéria publicada pelo Novo Jornal em 19 de dezembro de 2006, intitulada “Aécio vende Copasa e investe no Rio” (clique no link para ler), transferindo para a empresa Capital Group International Inc., pertencente ao mesmo grupo econômico da Editora Abril e Folha de S. Paulo R$ 800 milhões em ações da Copasa agora através da Cemig monta a empresa RME – Rio Minas Energia Participações S/A, sem qualquer autorização legislativa para compra da concessionária de energia carioca Light, transferindo para os fundos credores da Rede Globo, GMAM Investment Founds Trust I, Foundations For Research, WRH Global Securities Pooled Trust, um crédito em ações de US$ 269 milhões, através do pagamento feito a maior que a quantidade de ações adquiridas na Bovespa pela RME – Rio Minas Energia Participações S/A, na operação de compra.

Este detalhe só é percebido se verificado o constante na folha 4 – II do parecer nº 06326/2006/RJ da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, que analisou e aprovou a transação. Lá consta que a RME-Rio Minas Energia Participações S/A adquiriu 75,40% da Light, embora tenha comprado e pago 79,57%, inclusive é esta a quantidade de ações constantes nas atas da Cemig que autorizaram a compra assim como é informado no próprio site da Light.

Esta diferença aparece apenas como uma operação (escrituração no pregão da bolsa) e só foi possível devido a diferença entre avaliação patrimonial da empresa (valor real com deságio) e o valor pago.

Trata-se, mais uma vez, da utilização da desonesta operação do “pagar a maior”, algo vulgarmente utilizado pelas empresas particulares para esconder ou desviar lucros, onde compra-se nota fria. Leia mais . Essa notícia também foi compartilhada por Geraldo Elísio, outro jornalista que teve a casa invadida pela polícia tucana, da página do Po Serra, com a ilustração abaixo:

MENSALÃO TUCANO. Procuradoria empurra para Ministério Público de Minas ‘caso Cemig’

Por que o jornalista Marco Aurélio Carone continua preso se tudo que escreveu está mais do que provado, inclusive faz parte de processos engavetados ou em julgamento?

O deputado federal Azeredo renunciou o mandato para ser julgado pela justiça amiga de Minas Gerais, cujos desembargadores nomeados por governadores tucanos prenderam Carone como terrorista perigoso, que põe em perigo a ordem pública e a campanha presidencial de Aécio Neves.

Noticia o jornal O Tempo: Na denúncia do mensalão tucano, a Procuradoria Geral da República (PGR) deixou para o Ministério Público de Minas (MPMG) a incumbência de investigar e oferecer denúncia sobre o “caso Cemig”. Ao pedir 22 anos de prisão para o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a (PGR) não levou em conta o suposto desvio de R$ 1,67 milhão (R$ 4,4 milhões em valor atual) da estatal.

O dinheiro, segundo a Polícia Federal (PF) e a própria PGR, foi desviado de um contrato de publicidade da Cemig para financiar a reeleição de Azeredo ao governo de Minas em 1998.

Relatório da PF dedicou 25 páginas para detalhar o que considera ser a simulação de uma campanha educativa pela Cemig, por meio da SMP&B – uma das agências do empresário Marcos Valério. Segundo a PF, além da irregularidade na seleção da agência, o valor repassado pela Cemig à SMP&B foi exatamente o mesmo reproduzido na lista da movimentação financeira da campanha tucana ao governo. Para a polícia, “o esquema foi utilizado para desviar recursos públicos em benefício do comitê eleitoral” de Azeredo.

O episódio, contudo, ganhou apenas uma nota de rodapé na denúncia do procurador geral, Rodrigo Janot, divulgada na semana retrasada e baseada nos desvios de patrocínios fictícios feitos por um banco e duas estatais mineiras.

Na nota de rodapé, Janot afirma ter havido o desvio R$ 1,67 milhão da Cemig e diz que esse dinheiro abasteceu a campanha tucana. Contudo, alega não ter elementos para afirmar que Azeredo tenha ordenado o repasse. “Também houve desvio de recursos públicos da Cemig, no montante de R$ 1.673.981,90, para o financiamento da campanha. Entretanto, pelo menos por enquanto, não há prova do envolvimento direto de Eduardo Azeredo e de Walfrido dos Mares Guia, razão pelo qual o fato será objeto de denúncia na instância adequada”, escreveu Janot na denúncia. Com isso, a identificação de responsáveis no “caso Cemig” ficará a cargo do MPMG.

AUTORIZAÇÃO. Azeredo, que tem reiterado sua inocência, não quis comentar a decisão do procurador de excluir da denúncia do mensalão tucano as acusações envolvendo a Cemig. Azeredo diz que não autorizou nenhum repasse de verba pública que alimentou o caixa de sua campanha e, por isso, não pode ser responsabilizado.

Mas, na peça em que pede a condenação de Azeredo, a PGR afirma que houve desvio de recursos de outros três órgãos estaduais para abastecer os cofres da campanha com o consentimento do então governador.

Coincidências

Comuns. Para a Procuradoria Geral da República (PGR), o chamado mensalão tucano foi o embrião do esquema conhecido como mensalão do PT. O publicitário mineiro Marcos Valério e seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach são figuras centrais nos dois escândalos.

Estratégia. Nos dois casos, as empresas de publicidade de Valério eram usadas para contratos fraudulentos com o poder público para desvio de recursos, envolvendo também bancos.

Diferença. Contudo, o mensalão tucano teria sido usado para financiar a campanha de reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas em 1998, enquanto o esquema petista foi para comprar apoio de parlamentares no Congresso.

Clésio

Próximo. A Procuradoria Geral da República também precisa enviar ao Supremo parecer sobre a participação do senador Clésio Andrade no esquema. Á época, ele era vice de Azeredo.

Assessor determinou repasses públicos

Eduardo Azeredo renuncia ao cargo de deputado federal

Com renúncia, Azeredo pode não ser julgado pelo STF

Marcos Valério é condenado por envolvimento no mensalão mineiro

O voto político de Barbosa, presidente do STF e do CNJ, é uma coisa; o voto partidário e eleitoral, como candidato nas eleições deste ano, outra…

O Mensalão Tucano chamado de Mensalão Mineiro antecede ao Mensalão Petista. Mas, por decisão do Ministro Joaquim Barbosa, o Mensalão Tucano virou um inquérito volante: ora está no Supremo Tribunal de Justiça, em Brasília, ora no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Nesse vai-e-vem ninguém é preso, apesar do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já ter pedido ao STF a condenação de Azeredo a 22 anos de prisão. Azeredo é acusado do desvio de recursos do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), já extinto, e das empresas públicas Copasa e Cemig, para sua campanha à reeleição ao governo de Minas, em 1998. Em valores atuais, seriam cerca de R$ 9 milhões.

O Mensalão Tucano envolve outras fontes de desvio e tráfico de dinheiro, inclusive da quadrilha que depois participou do Mensalão Petista, formada por bancos e as agências de Marcos Valério.

A verdadeira quadrilha jamais foi importunada pelo poderoso Joaquim Barbosa. Quadrilha que praticou inclusive a morte de uma modelo, cujo assassino foi condenado pelo TJ-MG, mas nunca foi preso. O mandante do crime continua ainda desconhecido, apesar de existir uma lista de suspeitos com nomes famosos da política e da alta sociedade mineira.

Joaquim Barbosa dedica todo seu tempo ao julgamento do Mensalão Petista. Passou a ser uma fixação. Ou um jogo político. Que primeiro beneficia os tucanos.

Até hoje o Mensalão Petista era julgado por oito ministros, e o empate de 4X4 livrou da cadeia muita gente, inclusive participantes com suas botijas depositadas em paraísos fiscais.

Informa o G1 (Globo):

Joaquim Barbosa criticou nesta quinta-feira (27) a posição da maioria do tribunal de reverter a decisão tomada pela Corte no julgamento principal, em 2012, e absolver do crime de formação de quadrilha oito condenados no processo do mensalão do PT.

A absolvição no delito não altera outras condenações, pelas quais os acusados já começaram a cumprir penas. O resultado do julgamento dos recursos reverteu as condenações por quadrilha devido aos votos de dois ministros que não participaram do julgamento em 2012, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Ambos criticaram as penas estabelecidas pelo Supremo e, por isso, votaram por absolvições.

Para Barbosa, que foi relator do caso do mensalão no julgamento principal, foi formada uma “maioria de circunstância” para inocentar os acusados, e a nação precisa ficar “alerta”.

“Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso desta Corte no segundo semestre de 2012. Isso que acabamos de assistir. Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular a reduzir a nada um trabalho que fora feito. Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora”, afirmou Barbosa ao votar.

O presidente do Supremo afirmou ainda que argumentos usados pelos colegas foram “espantosos”.

“Ouvi com bastante atenção argumentos tão espantosos quanto aqueles que se basearam apenas em cálculos aritméticos e em estatísticas totalmente divorciadas da prova dos autos, da gravidade dos crimes praticados e documentados.”

O presidente do Supremo afirmou que a decisão de absolver os acusados é “triste” porque foi tomada com “argumentos pífios”.

“Essa é uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal. Com argumentos pífios, foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012”, disse.

Barbosa citou o papel de cada um dos oito acusados, entre ex-integrantes da cúpula do PT, ex-dirigentes do Banco Rural e o grupo de Marcos Valério.

“Como sustentar que isso não configura quadrilha? Crimes de corrupção ativa, passiva peculato, contra o sistema financeiro nacional, tudo provado, tudo documentado. […] Ouvi até mesmo a seguinte alegação: eu não acredito que esses réus tenham se reunido para a prática de crimes. Há dúvidas de que eles se reuniram? De que eles se associaram e de que essa associação perdurou por pelo menos três anos? Ninguém ousou dizer que não existiu”, rebateu Barbosa.

Para o ministro, o novo entendimento da corte sobre crime de quadrilha vai resultar apenas na punição de criminosos pobres, que normalmente cometem crimes de roubo e assassinato.

“Agora inventou-se um novo conceito para formação de quadrilha. Agora, só integram quadrilha segmentos sociais dotados de características socioantropológicas, aqueles que normalmente cometem crimes de sangue. Criou-se um determinismo social”, destacou.

A reportagem de Mariana Oliveira, Nathalia Passarinho e Rosanne D’Agostino, para o G1, demonstra o que Joaquim Barbosa pensa dos seus pares. E do STF que preside.

Qual é a “maioria de circunstância” o STJ com todos os seus onze ministros, ou com apenas oito?

Apesar de negar publicamente que irá se candidatar a algum cargo nas eleições de 2014, Barbosa teria recebido o convite do PSB para disputar uma vaga no Senado. Nos bastidores, comenta-se que o presidente do STF está cansado e pode deixar a Corte. Não tão cansado para realizar uma campanha eleitoral. Pela lei, Barbosa pode deixar o cargo até seis meses antes das eleições (abril) caso queira disputar algum cargo.

Existem vários movimentos na internet, jamais desautorizados, em campanha pela candidatura de Barbosa a presidente. Dos atuais candidatos é o único que tem campanha antecipada, e pode escolher qualquer partido.

Do PSDB tem o convite para ser vice de Aécio. Mas o projeto de Barbosa é a presidência, e o Mensalão Petista constitui a única bandeira de sua campanha.

O blogue Tijolaço comenta:

Não é, evidente, um casuísmo, até porque não e poderia mexer nas regras eleitorais já em curso.

Portanto, não é uma proposta anti-Joaquim Barbosa, cujos direitos devem ser respeitados, embora nem sempre ele faça isso com o direito dos outros.

Mas o professor emérito da USP e da Unesco Dalmo de Abreu Dallari certamente foi provocado pelo comportamento atrabiliário do atual presidente do Supremo Tribunal Federal e suas não negadas pretensões eleitorais para recordar hoje, em artigo no Jornal do Brasil, que é preciso pensar em dar à filiação partidária – e, portanto, à eventual candidatura – de um magistrado o mesmo cuidado que se dá, constitucionalmente, à sua volta à advocacia junto ao tribunal que, até seu afastamento, esteve sob seu comando.

Dallari, um dos mais respeitados juristas brasileiros, nota que o artigo 95 da Constituição que estabelece no seu inciso III, que aos juízes é vedado «dedicar-se a atividade político-partidária, dois incisos depois estabelece um período de três anos até que o juiz aposentado – ou demissionário – possa voltar a “«exercer a advocacia no juízo ou tribunal de que se afastou”.

O caráter preventivo deste dispositivo, que nem precisaria estar erigido em lei, pois seria o comportamento ético a se esperar de um magistrado, evita a hipótese – hoje já nada absurda – de que a função judicial seja distorcida ou manipulada pelo interesse de advocacia futura mais ainda deveria existir quando pudesse o exercício da magistratura ser levado a servir a apetites eleitorais.

Nos tempos em que estamos, onde a ética parece ter se tornada rala e escassa, mais que bem lembrada, a questão levantada por Dallari é uma proposta para que, adiante, não se volte a viver a deprimente situação que instaurou-se no mais alto degrau do Judiciário.

O Supremo, como disse ontem o Ministro Luís Roberto Barroso, é lugar de se julgar com razão, não com paixões exacerbadas.

Principalmente as mais baixas e oportunistas.

Escreve o jurista Dalmo de Abreu Dallari:

Juízes no palanque – quarentena necessária

Os juízes exercem atividade política em dois sentidos: por serem integrantes do aparato do poder do Estado, que é uma sociedade política, e por aplicarem normas de direito, que são necessariamente jurídico-políticas. Com esta observação inicio um capítulo de meu livro O poder dos juízes, capítulo intitulado Assumir a politicidade, no qual procuro demonstrar a necessidade e conveniência de assumir a politicidade implícita no desempenho das funções jurisdicionais. Além desse aspecto mais amplo da politicidade, acrescento mais adiante que o juiz é cidadão, exerce o direito de votar, o que, obviamente, implica uma escolha política.

Existe, entretanto, uma grande diferença entre essa participação política, em sentido amplo, e a participação político-partidária. Com efeito, quem é filiado a um partido político ou se elegeu por ele e toma suas decisões políticas respeitando as implicações subentendidas nessa filiação tem reduzidas sua independência e imparcialidade, pois muitas vezes a posição adotada pelo partido é o reflexo de uma circunstância particular, não sendo raro que as direções partidárias façam acordos objetivando a obtenção de certos benefícios mas contrariando disposições do programa do partido, que, em princípio, é um compromisso para os filiados ao partido. E aí acaba a independência do filiado.

A Constituição brasileira de 1988 estabeleceu no artigo 95, parágrafo único, inciso III, que aos juízes é vedado «dedicar-se a atividade político-partidária». É interessante e oportuno observar que no mesmo artigo da Constituição, no inciso V, está disposto que é vedado aos juízes «exercer a advocacia no juízo ou tribunal de que se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração». Note-se que no tocante ao exercício da advocacia foi estabelecida a quarentena, ou seja, um prazo que deve ser observado para que cesse a probição, ao passo que quanto à atividade político-partidária dos juízes foi estabelecida, pura e simplesmente, a proibição, o que significa que no dia seguinte ao da aposentadoria ou exoneração o juiz já pode filiar-se a um partido. Isso é altamente inconveniente por vários motivos que a prática demonstra.

Exatamente porque muitas de suas decisões têm nítido significado político, no sentido de político-partidário, é importante que o juiz só possa filiar-se a um partido depois de observada uma quarentena, que poderia ser de dois anos. Com efeito, o juiz que ainda no exercício das funções jurisdicionais já entrou em contato com um partido para filiar-se logo que deixar o cargo será inevitavelmente influenciado por esses entendimentos. Os casos que lhe forem submetidos e nos quais o partido ou os dirigentes partidários tenham interesse serão conduzidos e decididos sob essa influência, comprometendo seriamente a independência e imparcialidade do juiz. O fato de proibir a filiação partidária durante o prazo da quarentena impedirá o juiz de candidatar-se a cargo eletivo, mas ele será um eleitor prestigioso e não estará impedido de externar suas opiniões políticas. A proibição será da filiação partidária e, consequentemente, de se candidatar, pois a lei eleitoral exige a comprovação de filiação partidária para alguém ser candidato. Vem a propósito lembrar uma ponderação do ministro Joaquim Barbosa, num pronunciamento favorável à quarentena para o exercício da advocacia pelos juízes. Disse o ministro que «o caráter da quarentena prevista na Constituição é muito restrito, uma vez que o juiz aposentado segue fazendo jus a seus proventos.

Em conclusão, para a preservação da independência e imparcialidade dos juízes é necessário fixar-se um prazo de quarentena para que ele se filie a um partido político depois de deixar o cargo. É preciso impedir que o juiz, ainda no exercício das funções jurisdicionais, estabeleça entendimentos com algum partido político, pois ocorrerá, inevitavelmente, a influência desses entendimentos, e por mais que se esforce para evitá-la em suas decisões sofrerá tanto as pressões direitas do partido e de seus dirigentes, como indiretas, decorrentes de sua opção político-partidária. E o fato de não poder filiar-se a um partido não impedirá que ele exerça sua cidadania como eleitor e manifestante independente, o que, parafraseando a expressão usada pelo ministro Joaquim Barbosa, é um impedimento muito restrito. Em benefício da cidadania brasileira e dos próprios juízes, é importante que a lei estabeleça uma quarentena para sua filiação partidária.