A Polícia Federal vai até onde é permitido pela presidência da República

A Polícia Federal tem muitas caras.

Prendeu, torturou e trucidou na Ditadura Militar. Foi de fritar bolinhos e corrupta nos governos Sarney e Collor, sob o mando do xerife Tuma, parceiro do delegado Sérgio Fleury.

Romeu Tuma, por muitos anos, como delegado ou senador, mandou e desmandou na PF. In verbete da Wikipédia: Foi diretor geral do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) paulista de 1977 a 1982. De acordo com o livro Habeas Corpus, lançado em janeiro de 2011 pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Tuma participou ativamente na ocultação de cadáveres de militantes políticos assassinados sob tortura e no falseamento de informações que poderiam levar à localização dos corpos dos desaparecidos políticos. Em 1982, na presidência de João Figueiredo, tornou-se superintendente da Polícia Federal no Estado, e em 1985, com Sarney presidente, torna-se diretor geral do órgão.

O cabo Anselmo morou no DOI-Codi, em uma dependência vizinha ao gabinete de Tuma, que foi adaptado para servir de moradia.

Fleury atuava sob os holofotes, era o herói dos tempos de chumbo, o Congresso votou uma lei com o nome dele; e Tuma, nas sombras.

Nos interrogatórios, Fleury era o delegado mauzinho, e Tuma o bonzinho.

De Ratos e Homens

por Gilmar Crestani

—

Se vivo e brasileiro fosse, John Steinbeck teria de se reinventar para escrever um segundo volume. Material, como se pode ler abaixo, não lhe faltaria. Até seria fácil atribuir ao MPF/PF a responsabilidade por caberem neste retrato, mas o enquadramento foi moldado pelos a$$oCIAdos do Instituto Millenium. Estatuetas, afagos e holofotes transformaram uma instituição que, nos tempos de FHC, arrancava maconha no polígono das secas em golpistas. A PEC 37 deveria se chamar PEC 171, pois transformou fiscais da lei em juristas.

Se é verdade, como diz o Marcelo Auler, abaixo, que a Polícia Federal cortou na própria carne para se reinventar, o MPF sequer cortou as próprias unhas. E como elas cresceram…

Como personagens paridos pela imaginação do escritor ianque a partir de uma realidade econômica recessiva, George e Lennie estariam hoje representando MPF/PF, com a diferença que a tragédia não seria mero acaso, senão de caso pensado. Até a recessão parece ser um meio cujo fim é o golpe paraguaio. Enquanto aquelas personagem derivam da recessão, a força das nossas ratazanas dependem do avanço da recessão que buscam com todas as forças criar.

Polícia Federal ontem e hoje: de FHC à Dilma Rousseff

por Marcelo Auler

—

Na primeira metade dos anos 90, a Polícia Federal do Rio foi comandada por delegados bastantes problemáticos. Que o digam os procuradores da República que ingressaram na instituição naquele período, Passavam um dobrado, por não confiarem em muitos dos policiais lotados na Superintendência Regional (SR/DPF/RJ).

Um destes ex-superintendentes, Eleutério Parracho, foi expulso da Polícia Federal junto com outros agentes após extorquirem 2 milhões de dólares – o pedido inicial era de 10 milhões de dólares – da direção latino-americana do Israel Discount Bank. Outro, Edson Antônio de Oliveira, envolveu-se também em concussão e no recebimento de mesadas dos bicheiros do Rio. Sua expulsão foi proposta em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Injunções políticas levaram o então ministro da Justiça, Nelson Jobim, a rejeitar a demissão. Ele só saiu do DPF, por força de sentença judicial transitada em julgado, depois de ser preso, em 2012, 25 anos após o crime contra dois comissários da antiga Varig; 15 anos após a primeira sentença. Morreu brigando na Justiça pela sua reintegração.

Um terceiro ex-superintendente foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar o carro apreendido com um traficante, tal como o juiz Flávio Roberto de Souza, pego dirigindo o Porshe de Eike Batista que ele mandara apreender. O detalhe importante é que o ex-superintendente tinha carro oficial e motorista. Ainda assim, durante o seu expediente de trabalho, o carro do qual tornou-se fiel depositário era multado por excesso de velocidade na Linha Vermelha. Recebi as multas do próprio traficante, um advogado recolhido à prisão especial de Benfica. Até hoje ignora-se quem dirigia o carro enquanto o superintendente trabalhava. Assim era a Polícia Federal dos anos 90.

Em 1995, fações do tráfico disputavam, com armas importadas, o domínio das comunidades da cidade. Isso fez o coordenador do Viva Rio, Rubem César Fernandes, mobilizar a sociedade em busca da paz. Com o apoio integral dos representantes dos três principais jornais da cidade – João Roberto Marinho (O Globo), Kiko Nascimento Brito (JB) e Walter Mattos (então em O Dia) – foram ao presidente Fernando Henrique Cardoso pedir maior atuação da Polícia Federal no estado, a começar pela sua Superintendência, um órgão sob suspeita.

FHC ordenou e o diretor geral do DPF, Vicente Chelotti, mandou uma equipe investigar como as armas e drogas entravam no Rio. O encarregado do trabalho foi o hoje delegado aposentado Onézimo Sousa, que desembarcou na cidade com sua própria equipe.

Em poucos meses e após muitos percalços – um carro que achavam que ele usava foi baleado, seu quarto de hotel foi invadido e revirado – Onézimo voltou à Brasília com provas de policiais federais envolvidos na criminalidade. Reivindicou a prorrogação da sua estada no Rio para aprofundar o trabalho.

Reuniu-se com Chelotti e com diretor de Inteligência Policial (DIP), o hoje ex-deputado federal pelo PMDB e candidato a deputado derrotado pelo PSDB, delegado aposentado Marcelo Itagiba, Ele é um dos que aparecem no Youtube acusando o governo de Dilma Rousseff de querer esvaziar financeiramente a Polícia Federal.

Na época, o pedido de Onésimo girava em torno de um valor irrisório para diárias do hotel e alimentação, algo em torno de R$ 20 mil. Não se falava em corte de orçamento, antes pelo contrário, o presidente FHC, como noticiou O Globo, instruiu Chelotti a não poupar recursos nem pessoal naquela missão. Onézimo, porém, como recordou nesta quarta-feira (20/01), ouviu um sonoro não da direção do DPF. “Alegaram falta de recurso, mas os motivos eram outros”, desabafou.

Ou seja, não era verba, mas falta de vontade política da direção do DPF. Impediram a continuação do trabalho que o presidente da República prometera ao Viva Rio. Mais ainda, anos depois, não sabiam onde estava o material entregue por Onézimo com as gravações das escutas de telefonemas de traficantes investigados.

Em 2003, não foi mera coincidência, mas um sinal de mudança de rumo. Ao assumir a direção do DPF, com total apoio do ministro Marcio Thomaz Bastos e, ainda , do presidente Lula, o delegado Paulo Lacerda deu início às operações policiais que hoje viraram rotina, cortando na própria carne, para dar exemplo. Foi a Operação Sucuri, em Foz de Iguaçu, que prendeu policiais federais e Auditores da Receita Federal envolvidos com o contrabando e o descaminho de mercadorias. Entre eles estava o agente Newton Ishi, hoje mais conhecido como japonês bonzinho.

Tudo isso me veio à memória ao cair nas minhas mãos um número atrasado da Revista Art. 5ª, edição nº 43, dos meses de março/abri de 2015. Trata-se de uma revista da Associação Artigo 5º – Delegados e Delegadas da PF para a República e a Democracia. A Associação, cujo nome é uma referência ao artigo da Constituição com Direitos e Garantias Fundamentais, tem por objetivo algo inusitado no meio policial: defender os Direitos Humanos (DH), motivo pelo qual, segundo alguns policiais, não tem muitos sócios: “DH é tema ainda espinhoso na instituição, em que pese a PF ter uma diretoria voltada para os Direitos Humanos”.

Já na capa há uma chamada que despertou interesse: “Aos 71 anos, mais do que crimes, a PF revela o cinismo da sociedade”, E continua, questionando:

“Se a corrupção “passou dos limites”, qual o limite anterior? O dos governos passados? O dos escândalos não apurados ou arquivados? Quem figura nas centenas de inquéritos que tramitam em sigilo na PF distante da grande mídia?”

O principal artigo – Da Satiagraha à Operação Lava Jato – é assinado pelo delegado federal aposentado Armando Rodrigues Coelho Neto. A ele, injustamente, relacionei uma postagem sobre o salário de Paula Rousseff Araujo, filha da presidente Dilma, na matéria Briga por verba reflete a briga contra Dilma na PF.

Também da autoria dele, o Jornal GGN, de Luis Nassif, postou, nesta quarta-feira (20/01) outro artigo interessantíssimo, que recomendo a leitura: Para não dizer que não falei do Moro,

Na reportagem que escreveu na Revista Art. 5º ele, que vivenciou muitos anos de Polícia Federal, historia como a instituição chegou ao que é hoje – inclusive com um plano de marketing para retirá-la do atoleiro em que estava e um financiamento pedido no governo de FHC junto à França. Mas, mostra também os riscos que se corre hoje. Um artigo que, pelo que apuramos, provocou ira e revolta em muitos delegados, como mais uma demonstração do racha que existe na categoria. Por achá-lo atual e interessantíssimo, trouxe para o blog:

Da Satiagraha à Operação Lava Jato

Armando Rodrigues Coelho Neto, Delegado Federal aposentado e jornalista

(Contra o impeachment, crítico à Operação Lava Jato e discordando do encaminhamento da campanha salarial que seus colegas fazem)

Excessos de otimismo à parte, a Polícia Federal já foi atacada de todas as formas, conforme a conveniência do opositor. Já foi rotulada de Polícia da Ditadura, Polícia do Fernando Collor de Mello, Polícia do Fernando Henrique Cardoso ou Polícia do Lula (Luiz Inácio Lula da Silva).Todas as expressões foram empregadas com sentido pejorativo. E, como dito, ao sabor do opositor, pois durante a Operação Satiagraha, ação policial voltada contra o desvio de verbas públicas, a corrupção e a lavagem de dinheiro (quando vários banqueiros foram presos) a dinâmica deu margem a expressão “Estado Policial”. Uma velada alusão ao estado policialesco.

O resultado concreto da Satiagraha foi a anulação de peças e até de inquéritos. O banqueiro Daniel Dantas foi preso e libertado duas vezes e um dos habeas corpus teria sido despachado na calada da noite, assinado pelo juiz Gilmar Mendes, o mesmo que criticou a “escandalização da prisões” da PF e que hoje, controvertidamente, aplaude os escândalos protagonizados durante a Operação Lava-Jato.

No inventário da Satiagraha, o juiz Fausto De Sanctis (o Sérgio Moro de então) foi processado administrativamente. Já o delegado federal Protógenes Queiroz, acuado pela imprensa e pela própria instituição, exilou-se numa candidatura. Apesar dos quase 200 mil votos, precisou ser arrastado pelo palhaço Tiririca (também candidato e campeão de votos) para eleger-se deputado federal. Protógenes ficou imune temporariamente, mas ao não se reeleger, voltou à PF e foi demitido. Hoje, administra uma polêmica tentativa de volta à instituição.

Todo esse barulhaço, porém, teve origem num trabalho de marketing que começou, não necessariamente com esse objetivo, no final do governo Fernando Henrique Cardoso – uma fase obscura da Polícia Federal. Naquela época, tempos em que a França ainda dispunha de algum dinheiro, aquele país emprestou ao Brasil considerável verba destinada à aplicação na área de segurança, beneficiando particularmente a Polícia Federal. O dinheiro, entretanto, estava vinculado a um planejamento operacional. Sem planejamento para a aplicação da verba, o dinheiro não seria liberado, embora já creditado na conta do Brasil.

Tempos angustiantes para o eficiente delegado federal José Francisco Mallmann, integrante da cúpula da PF, em Brasília/DF, um dedicado servidor que gerenciava crises policiais do governante da época.

Em uma delas, para atender reclamos da sociedade, criou-se o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), voltado para o custeio e manutenção das atividades da Polícia Federal (PF).

O fundo, que seria uma melhoria de caixa da PF, muito cedo veio a cair na vala comum do orçamento da União e nada, praticamente nada, passou a retornar à instituição.

Pois bem, Mallmann vivia em busca de alternativas e aliou-se a uma legião de servidores da instituição. Dessa união resultou um grupo para criar um planejamento quinquenal para o uso da tal verba da França, um empréstimo, aliás, sobre a qual o Brasil já pagava juros mesmo sem usar, e não o usava, pasmem (!) por falta de planejamento.

Um ano de trabalho transcorreu, no qual delegados, peritos, agentes, escrivães e servidores administrativos, alojados na Academia Nacional de Polícia (Sobradinho/DF) empenharam-se e criaram um planejamento plurianual para aplicação da verba em cinco anos.

O Ovo da Galinha e a Escandalização – Teve início a elaboração de um Plano Quinquenal que descia a detalhes, inclusive o de dar visibilidade à Polícia Federal. E um dos motivos ocultos pode ser revelado agora: uma briga que sobrevive até hoje com o Ministério Público Federal, já que as queixas internas eram e são frequentes. “Nós trabalhamos e os que aparecem são os procuradores da República”. Um publicitário que participou dos trabalhos disse então, durante uma sessão de atividades, que “o ovo da galinha faz mais sucesso do que o da pata porque ela faz mais barulho quando o põe”…

Nessa trilha da PF em ação, concretizado o plano, o barulho do ovo da galinha veio através de diligências pirotécnicas e controvertidas com nomes esquisitos (grotescos ou pitorescos) que caíram no gosto popular. Servem de exemplo as operações Gasparzinho, Alegoria da Caverna, Carniça, Pintando o Sette, Trem Fantasma e a atualíssima Lava-Jato, entre tantas.

Uma mão na roda para o governo Lula, que foi içado à Presidência da República lastreado por um discurso popular. O Planejamento Quinquenal da PF não foi um parto tranqüilo, pois de início, sofreu forte influência de um ex-graduado militar egresso da Marinha que pôs em prática um tal Método Grumbach de Gestão Estratégica, que através de uma suposta metodologia de computador geraria um processamento de análises prospectivas. Leia-se, projeção lógica do que poderia acontecer.

Dessa metodologia surgiu como prioridade algumas “ameaças”, tais como a suposta criação de “Estado Indígena” na região do Amazonas, um ataque ao Brasil por fronteiras, entre outras conclusões “científicas”. Pelo método, várias autoridades de diversos segmentos sociais respondiam questionários e do cruzamento das respostas sairia o veredicto. Aliás, um dos questionários recebeu uma irônica resposta do polêmico comentarista da Globo News, Diogo Maninardi. Com nítidos contornos de ideologia militar, originariamente, a conclusão do plano foi recebida com restrições pelos participantes. O cheiro de caserna foi espantado a muito custo (leia-se debates acalorados). Finalmente, o resultado “científico”, sob pressão, atribuiu ao combate à corrupção a prioridade máxima.

“Nós só temos um problema no Brasil, que é a corrupção. Os outros são consequências, derivações dela”, comentou à época Armando Rodrigues Coelho Neto, integrante do grupo e hoje editor da revista Artigo 5º.

E assim, com pompa e circunstâncias, com cerimônia de entrega e tudo, dentro da Academia Nacional de Polícia, o delegado federal José Francisco Mallmman, ladeado pelo então diretor-geral da instituição, Agílio Monteiro Filho, deu-se a entrega do primeiro Planejamento Quinquenal da Polícia Federal. Um trabalho a ser repassado ao vencedor do pleito eleitoral de 2002. Na prática, um conjunto de enunciados de prioridades consubstanciadas sob o princípio do “Não importa quem vença as eleições; se José Serra (PSDB) ou Luis Inácio Lula da Silva (PT). O plano é republicano”. Venceu Lula, que ao receber cópia do documento, e, ao conhecer seu conteúdo, disse:

“esse é o plano de meu governo para a Polícia Federal”.

HSBC Gate e Operação Zelote – Aos poucos, a PF mostrou sua nova face, ainda que tropeçando na apelidada “testosterona policial”, numa alusão a ousadia dos novos delegados da PF, “acima do bem e do mal”, como ironizou uma juíza federal de Pernambuco. As interceptações telefônicas, ainda que autorizadas pela Justiça, pareciam ter saído do controle, dando margem até ao folclórico “grampo” do então presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, cujo áudio nunca foi ouvido e nunca se provou que tenha existido.

A denominada “grande mídia” encarregou-se de propalar a onda do grampo, alardeando o tal “Estado Policial”. Desse modo, palavra como “busca” passou a ser tratada editorialmente por “devassa” ou “invasão” e reverberou à exaustão a apologia da privacidade, pouco importando o que estavam a revelar as interceptações telefônicas.

Em nome do princípio da legalidade, hoje aparentemente tão negligenciado, juristas e jornalistas de todos os expoentes teceram loas a esse mesmo princípio – valores nobres inseridos na Constituição Federal. Mas, logo passaram a negar, embalados pelo partidarismo eleitoral. Hoje, a grande mídia, em plena lua de mel com a Polícia Federal, já não prioriza mais aqueles princípios.

Cinismo e hipocrisia – Pelas novas regras, valem o interesse público, os vazamentos seletivos, enquanto os institutos da ampla defesa, presunção de inocência só são lembrados em cantos de páginas de jornal.

Por força da ação da PF, antes mesmo de revelar crimes, involuntariamente, a instituição deixou à mostra os pilares da esquálida democracia no Brasil, para logo a seguir revelar o cinismo e a hipocrisia. Era como se a massa crítica nacional acreditasse em capitalismo samaritano e que as doações de campanha não tinham e nunca tiveram retorno para os doadores.

Será que a sociedade nunca soube ou presumiu que havia corrupção? Sem arriscar resposta, melhor lembrar que recentemente, 8 mil contas de brasileiros apareceram no escândalo do banco britânico HSBC. Nesse “HSBC Gate”, o Brasil figura entre os quatro países com o maior número de clientes. Dinheiro honesto à parte, existem valores frutos de evasão de divisas, sonegação fiscal, tráfico de droga, contrabando, corrupção. Sobre isso, paira o silêncio da grande mídia e nem se tem notícia de vazamentos seletivos ou interesse público.

Esquecido o “HSBC gate”, logo após, veio Operação Zelote da PF, que trouxe à tona sonegação fiscal que atinge R$ 580 bilhões, com envolvimento de grandes empresas, inclusive multinacionais.

A Artigo 5º dedicou a edição nº 37 (março/abril/2014) ao tema corrupção e uma das denúncias ali contidas foi:

Até 1999, a Alemanha permitia que a propina paga em países como o Brasil fossem deduzidas do imposto de rendas das matrizes das empresas naquele pais, segundo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Quem eram os governantes de então? Que fatos da dimensão ora apontadas fujam do conhecimento ou compreensão da grande massa de analfabetos ou semi é compreensível. Mas que escapem às análises dos expoentes jurídicos, econômicos e da grande mídia parece improvável. Soa, portanto, como falsa a perplexidade e ou surpresa da massa crítica nacional, diante do que a Polícia Federal vem revelando.

“É claro que a circunstância dos fatos estarem a mostra agora não absolve culpados atuais e passados, mas deixa evidente a hipocrisia e o desinteresse dos “grandes debatedores”, que não aprofundam o tema. Pelo contrário, fulanizam e partidarizam-no. O fazem a tal ponto de arranhar a credibilidade não apenas de investigantes, mas do Ministério Público e Justiça Federal, com descarado apoio da dita “grande mídia”.

A PF está mais forte não apenas por ter posto em prática um Plano Quinquenal de ações – já prorrogado por mais quinze anos. Mas também porque, paradoxalmente, só no Governo da presidenta Dilma Rousseff foram sancionadas 13 leis e/ou normas que a fortaleceram. A regulamentação da lei de Colaboração Premiada está entre essas normas. E, de longe, a PF recebeu nos doze últimos anos mais e melhores recursos materiais e humanos do que em quaisquer outros.

Sobrevivem, no entanto, insatisfações internas entre integrantes da categoria, atualmente agravado pelo contingenciamento de verbas aplicado em todas as áreas, mas que muitos insistem em tratar como “desmonte” da PF, como se caso único fosse. Na prática, um forte apelo popular em nome da “Operação Lava Jato”, que vem apimentando uma justa campanha salarial, ainda que viciada pelo tenso clima político

Como polícia e MP transformavam inquéritos policiais em políticos

por Luis Nassif

—

A Polícia e o Ministério Público da Guanabara valeram-se de um inquérito policial para levantar dados e efetuar vazamentos contra adversários políticos

Hoje em dia, Jorge Serpa Filho passa seus últimos dias em casa, já sem falar coisa com coisa. Se alguém telefona para lá e ele atende, imediatamente acerta um almoço com a pessoa. Em seguida, sua esposa pega o telefone para se desculpar.

Mas já foi bastante influente.

Passaram por suas mãos desde a redação dos editoriais de Roberto Marinho aos discursos de Mário Covas, o tal “choque de capitalismo”, e os discursos de Fernando Collor, seu adversário.

Ligado a Augusto Frederico Schmidt e San Tiago Dantas, foi influente também antes de 1964. Foi íntimo de JK, Jango, testemunhou os principais episódios políticos da época.

Por sua influência, ganhou o cargo de diretor financeiro da Manesmann, que se instalava em Belo Horizonte. Acabou se envolvendo em uma operação de colocação de títulos da empresa no mercado e foi preso em 1965.

A Polícia e o Ministério Público da época julgaram que ele poderia ser o caminho para se atingir politicamente os inimigos do regime.

Serpa pertencia ao influente grupo de Schmidt que tinha, entre outros, o futuro governador do Rio Negrão de Lima. Também era próximo a Walter Moreira Salles.

No dia 8 de julho, apesar da sede da Manesmann ser em Belo Horizonte, Serpa foi intimado a prestar um depoimento à Delegacia de Defraudações da Guanabara. O procurador geral do Estado designou o promotor Nilton Barros de Vasconcellos para acompanhar pessoalmente o depoimento.

O interrogatório foi acompanhado pelo superintendente de polícia judiciária, Sales Guerra. Os repórteres testemunharam ele, várias vezes, telefonando para o Secretário de Segurança, coronel Gustavo Borges, para informa-lo do andamento do interrogatório.

O depoimento foi acompanhado por seu advogado. Tude da Lima Rocha, assessorado por Reinaldo Reis, ambos colegas de Serpa na Faculdade de Direito.

Delegado e promotor pouco estavam interessados no escândalo da Manesmann. As quatro laudas de perguntas do delegado Ilo Salgado Bastos pouco se referiram à Manesmann. Serpa foi obrigado a responder sobre suas ligações com Walter Moreira Salles, Negrão de Lima, com ex-auxiliares de Juscelino Kubitscheck e João Goulart.

A Polícia queria saber se era verdade que esses personagens recebiam jetons de Cr$ 3 milhões da Manesmann.

Nos corredores, delegados vazavam informações aos repórteres de que Negrão de Lima seria o próximo a ser ouvido.

Queriam saber também de onde saiu o dinheiro para a compra do apartamento que tinha na avenida Atlântica.

Serpa não negou suas ligações com Negrão, JK e Jango, e os demais, “mas fez questão de botar as coisas no seu devido lugar”.

O advogado Tude classificou como absurdo jurídico a intimação para Serpa depor na Delegacia de Defraudações da Guanabara, sendo que a sede da Manesmann era em Belo Horizonte. E estranhou as perguntas que “remontam até o desembarque de Pedro Álvares Cabral no Brasil”.

Serpa estava sem dormir há três noites e se sentiu mal durante o interrogatório.

N dia 12 de julho de 1965, em editorial o Jornal do Brasil denunciou Carlos Lacerda pelas torturas infligidas a Serpa. “Estamos diante de uma acusação frontal de sevícias e torturas praticadas com o mesmo teor de perversidade fanática que tem caracterizado a política política dos estados totalitários, nazistas ou comunistas”.

Nos meses seguintes foi submetido até a pau-de-arara nas dependências do Exército. Até que aderiu à delação premiada e se aproximou do SNI. Dali em diante passou a ser o ghost-writer mais requisitado nos discursos dos militares.

Com base na suposta delação de Serpa, Homero Souza e Silva, amigo e sócio de Walter Moreira Salles, foi intimado a depor na Delegacia de Defraudações.

Nemias Gueiros apresentou-se como advogado. No interrogatório, queriam saber se Homero havia encontrado Serpa na casa de Walter. Era uma pergunta aparentemente ingênua. Mas antes que respondesse, o delegado baixou o tom da voz e alertou-o:

– Pelo amor de Deus, não cite o nome de seu amigo.

A pergunta havia sido colocada no interrogatório apenas para criar um motivo legal para levar Walter à delegacia e incluí-lo no inquérito.

Aposentados e pensionistas de Pernambuco passam fome e Paulo Câmara, o Governador Caviar, compra 283 mil reais em crustáceos, carnes e frutas para seu gabinete

Os funcionários públicos aposentados do governo de Pernambuco passam fome para Paulo Câmara Ardente comer e beber do bom e do melhor, e ter uma vida de luxo de fazer inveja ao Rei Sol da França. Antes de ser governador, ele já era marajá do Tribunal de Contas de Pernambuco. Eta vida boa e ociosa.

Que faz o governador Paulo Câmara pelo pensionista sem teto e sem nada, que herdou de um funcionário morto uma pensão de merda, humilhante, degradante, cada vez mais desvalorizada, de marginalizado econômico e social?

Paulo Câmara, um governador que não faz nada que preste para o povo. Nem para o funcionalismo público. Funcionários condenados ao esquecimento na vida e na morte. Que, mesmo depois de mortos, são supliciados.

Pensionistas e aposentados, desde os tempos de Eduardo Campos, vivem no inferno

Para Paulo Câmara não existe vida depois da morte. E nem direito à vida para aposentados e pensionistas. Isso quando ele depende do espetáculo fúnebre e macabro de uma câmara ardente…

Escreve Jamildo Melo:

Sem alarde, o gabinete pessoal de Paulo Câmara (PSB) finalizou uma licitação para compra de até 283 mil reais em alimentos para o seu gabinete pessoal no Palácio do Campo das Princesas.

Através de uma ata de registro de preços, o gabinete terminou a licitação de crustáceos, carnes, verduras, frutas, polpa de frutas, peixes e gelo para consumo do governador e seus assessores.

O resultado da licitação foi assinado em 8 de janeiro, mas só foi publicado no Diário Oficial em 27 de janeiro, um atraso inusual na divulgação.

A aquisição foi feita através de um pregão eletrônico, via Internet.

Em 27 de novembro, com exclusividade, o Blog de Jamildo revelou que o mesmo gabinete estava promovendo outro pregão para aquisição de até 90 mil reais em flores “para atender ao Gabinete do Governador”.

As flores para o gabinete tiveram grande repercussão (negativa) em redes sociais.

Leia os comentários

A boca dos Bolsonaro, Olavos, Reinaldos et caterva

O “tratamento enérgico”

—

por Fernando Monteiro

UMA COISA GRAVE EM CURSO, ATUALMENTE: Aquela palavra — “ditabranda” — que resultou do esforço do jornal FOLHA DE SÃO PAULO para tentar apagar os crimes hediondos da ditaDURA civil-militar brasileira, ganhou um novo acréscimo recém-plasmado pelo grotesco Capitão Bolsonaro.

Acontece que, na visita a Porto Alegre, em entrevista à Rádio Guaíba, ele usou a expressão “tratamento enérgico” — sim, isso mesmo — para a tortura e o massacre de pessoas, pela repressão, a partir de 1964.

Jair, o Boçal do Rio, não se intimidou com as perguntas diretas do entrevistador gaúcho, e, falando alto, quase histérico, esse miserável cunhou definição que corre o risco de tomar as ruas da direita: as câmaras de tortura inumana, os assassinatos camuflados de “suicídios”, o trucidamento de militantes da esquerda por animais humanos em tudo semelhantes ao Capitão-deputado, AGORA VIRARAM UM “TRATAMENTO ENÉRGICO“…

Única e “apenasmente” isso.

E eu tenho receio que isso venha a se tornar um “mantra” na boca dos Olavos, dos Reinaldos et caterva…

PARA QUEM TIVER ESTÔMAGO e quiser ouvir a entrevista (completa) na qual apareceu o tal “tratamento enérgico”:

CAMPANHA DO MARTELO. A privatização do patrimônio público

Vital meditar e agir pois a ameaça é a volta do domínio do martelo – leiloar tudo que resta, inclusive nossos bancos públicos e privados

 

por Nagib Jorge Neto

—

Nesta quarta, 27 de janeiro, a mídia e a oposição ignoram as escolas, blocos, troças, que estão nas ruas e agremiações, e preferem tentar noticiar denúncias, requentar acusações, invencionices, crimes, tragédias, enfim a velha música de uma nota só.

Nessa linha, impressa ou eletrônica, a mídia centra todas as armas na cruzada para atacar o Estado, o governo, defender s privatização do que resta do patrimônio público, com textos e imagens que insistem na existência de um mundo que vai bem na Europa, nos Estados Unidos, mas está a deriva aqui, restando uma saída: afastar a presidente Dilma, prender ou cassar o ex-presidente Lula, de resto um golpe “democrático” com a Câmara dos Deputados assumindo o Comando – Eduardo Cunha ou o Doutor Jarbas, ambos aceitos pela Paulicéia desvairada, e pela mídia que cobra mais verbas de publicidade, reduzidas nos dois últimos anos pelo governo Dilma.

A mensagem alcança a classe média, inclusive nas áreas do universitês, a baixa renda, e os segmentos de extrema pobreza que acreditam em qualquer promessa de mudança, seja em ditadura ou democracia.

Na campanha, a mídia registrou de forma esparsa a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – Conselhão – que conta com pesos pesados da economia. Entre eles, o presidente do Bradesco que já sacou seu trabuco e deixou claro que o problema do país não é a China, nem a economia, mas o fato concreto, ignorado pela mídia: o mundo murcha e tende a piorar, agravando os nossos problemas e da América Latina.

Na defesa dessa posição, Trabuco não vai poder contar com Wagner Moura – Capitão Nascimento – que a presidente convidou, mais o ator está gravando para a serie “Narcos”, e não vem para a reunião desta quinta 28.

Nessa fase da crise, opina Saul Leblon, em texto na Carta Maior: “O transatlântico chinês vive a indigestão de um superciclo de investimentos (por décadas o país investiu mais de 45% do seu PIB), catalisada pelas restrições que a crise de 2008 impôs às exportações da nova fábrica do mundo”.

De resto, a nossa relação com a China, na década de 1960, tinha outros pretextos – o governo Jango, a sua política econômica, social, a inflação e os movimentos sociais.

Eles teriam de ser contidos com a deposição do presidente, cassação ou prisão dos seus ministros – de sorte que o país voltasse a normalidade, com o combate a subversão e a corrupção – ou limpeza do terreno.

Noutras palavras, agora seria – com a ascensão de Aécim das Neves, ou de Eduardo Cunha ou de Doutor Jarbas, uma opção de visão mais aberta para o mercado, competência para reordenar a economia, apesar da seca no Nordeste e no Sudeste, dos temporais no Sul que comprometem a produção – pasmem – por erros e incompetência do governo Lula, um estranho no ninho, e agora pela teimosia de outra figura estranha – governante ex-terrorista e com agravante de ser mulher, a primeira da toda a nossa história republicana.

É vital meditar e agir pois a ameaça é a volta do domínio do martelo – leiloar tudo que resta, inclusive nossos bancos públicos e privados.

.

O patrão Roberto Marinho, o herói do empregado Pedro Bial

A MAIS CRASSA MEDIOCRIDADE 

 

por Fernando Monteiro

 

UM JORNALISTA QUE NÃO SEJA COMPLETAMENTE IMBECIL aspira a algum tipo de legado relevante, na sua vida (um jornalista e um profissional de qualquer outro ramo, é claro).

Mas pensem num jornalista como o Pedro Bial, que começou “normalmente”, fazendo boas reportagens, cobrindo alguns eventos internacionais (a queda do Muro, por exemplo) e chegou até mesmo a dirigir um longa-metragem (razoável) com base em romance de Guimarães Rosa — que ele diz admirar muito.

Então, com esse currículo inicial, você é chamado para apresentar uma coisa totalmente boçal como o “Big Brother” — e, neste 2016, completam-se 16 edições — portanto quase vinte anos — das aspirações dessa pessoa como jornalista se terem reduzido a conversar com um bando de pessoas desocupadas numa casa, dedicadas às mais comezinhas intrigas e “armações”; baixarias entre si, pessoas essas que são, como ele as chama, os seus “HERÓIS” (heróis de que???), gente com quem durante alguns meses ele “convive”, como “apresentador”, na mais deletéria intimidade promíscua num mar de irrelevância que é pior do que a morte: é a Mão em Continência perante a mais crassa mediocridade, a qual vai estar — para sempre — ligada ao seu nome.

Putaquepariu. Se eu fosse ele, me$mo com todo o salário que esteja envolvido nisso, eu preferiria ter morrido num desastre a caminho de Berlim ou de qualquer outra cidade do mundo, vasto mundo no qual eu também não gostaria de me chamar R…

CADA UM TEM A BIOGRAFIA QUE PODE

Nota do editor do blogue: Não poderia ser outro. Tal sujeito foi escalado para escrever a biografia do patrão, Roberto Marinho, que ele louva como jornalista.

Escreve Paulo Moreira Leite: “Embora a maioria dos jornais publique artigos e reportagens condenando obras produzidas sob encomenda, cabe lembrar que seus patrões estão entre grandes clientes de biografias autorizadas.

Procure conhecer a vida dos fundadores e patronos dos principais grupos de comunicação do país.

Numa prova de que não têm confiança suficiente em nossos biógrafos — em sua maioria, jornalistas que assumiram uma segunda carreira — para lhes dar liberdade absoluta de investigação sobre o passado, todos tiveram direito a uma biografia amiga – seja autorizada, encomendada, ou os dois.

Foi assim com Roberto Marinho. Idem para Octavio Frias. A família Mesquita encomendou uma biografia a um profissional da área. Recebeu o trabalho, pagou pelo serviço e decidiu não publicar”.

Os assinalados barões da imprensa viveram no luxo e na luxúria. E teceram promiscuas relações com o executivo, o judiciário e o legislativo visando o enriquecimento ilícito e o monopólio dos meios de comunicação de massa, transformando o país refém de campanhas antinacionalistas, entreguistas, e antipovo.

 

A corrupção é ampla, geral e irrestrita. A farsa de propagar que ela apenas existiu na Petrobras

A Justiça Justiça pode melhorar, e muito, a vida do brasileiro. Um bom começo seria condenar – colocar na cadeia – os prefeitos e governadores ladrões. Principalmente os que desviam verbas da saúde e da educação.

Quem desvia verbas da saúde, mata, condena à morte os sem teto, os sem terra, os sem nada, pratica a eutanásia, o genocídio. Existem casos impunes de governadores que afanaram bilhões de reais.

Quem desvia verbas da educação rouba o futuro dos jovens.

Prender os traidores da Pátria, que entregaram e contrabandeiam nossas riquezas, através das privatizações das estatais, notadamente da Vale, telefonia, energia, água, minérios; da criação de latifúndios para engordar o gado e plantar a lavoura de exportação para alimentar o Primeiro Mundo.

Prender os sonegadores, os traficantes de moedas, os que vendem leis, concessões, alvarás, sentenças, habeas corpus, despejos judiciais, e cobram propinas no executivo, no legislativo, no judiciário.

Existe uma campanha de propagando que visa demonstrar que a corrupção apenas existiu na Petrobras. E apenas nos últimos dez anos. Puro teatro. Farsa. Despiste.

Esse pastoril poderia ser desfeito com a transparência dos pagamentos de precatórios com correção monetária, pagos com as assinaturas dos presidentes dos tribunais, em conchavo com prefeitos e governadores.

A corrupção é ampla, geral e irrestrita. Nada mais corrupto que as condições de moradia e emprego do povo em geral.

A Justiça podia exigir dos governos municipais, estaduais e federal o fim das favelas. São mais de duas mil na capital São Paulo, e mais de mil no Rio de Janeiro.

Patrocinar campanhas pela liberdade. Pelo pensamento livre e manifestações de rua. A justiça é campeã em censura a jornalistas e blogueiros.

O país é tão elitista que não realiza plebiscitos e referendos.

Patrocinar campanhas pela fraternidade. A polícia prende e arrebenta, tortura e mata. Lutar contra o femicídio, a homofobia, os assédios, a escravidão, a prostituição infantil, o tráfico humano, o tráfico de órgãos.

Patrocinar campanhas pela igualdade. A igualdade começa pelo fim dos salários indignos, humilhantes e da fome. Da criação de castas, de apartheid racial, de apartheid social.

É corrupção receber um salário acima do teto constitucional. É desumano legalizar empregos precários, terceirizados e temporários. O Brasil tinha uma legislação trabalhista humanizada, uma CLT que foi rasgada pelo presidente Fernando Henrique, a estabilidade no emprego que foi cassada pelo ditador Castelo Branco.

Do Piauí, o exemplo de um desembargador que impede o governador de privatizar a saúde.

A tentativa criminosa de privatizar a saúde do Piauí

Desembargador impede o avanço do capitalismo cruel. Do estado mínimo. O posicionamento do magistrado é devido ao pedido do Governo do Estado em relação à contrato com OS para gerir Upa em São Raimundo Nonato.

In Portal do Dia: O desembargador Arnaldo Boson Paes negou pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo Governo do Estado junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí. O Governo pretendia derrubar uma decisão da Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato que declarou nulo o contrato entre a Secretaria de Saúde do Piauí e a organização social Cruz Vermelha. O contrato tinha como objeto a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Raimundo Nonato, localizado a 520 km de Teresina.

Na decisão, Arnaldo Boson destaca que o modelo de gestão da UPA/ SRN, segue uma tendência que se alastra pelo país, que configura prática deletéria de terceirização de serviços, com efeitos danosos sobre a qualidade do serviço público e sobre os direitos dos trabalhadores. Essa prática, na visão do desembargador, substitui a contratação de concursados pela contratação de trabalhadores terceirizados, levando à extrema precariedade laboral, com redução e até sonegação de direitos.

O magistrado ressaltou ainda que foi realizado concurso público destinando vagas para a UPA/ SRN, mas os aprovados foram surpreendidos com a decisão de que a unidade seria gerida pela organização social em detrimento à convocação deles.

“O que se busca por meio do contrato de gestão é que a “OS” se instale no hospital público, construído pela União, equipado com recursos públicos, recebendo dinheiro do orçamento para vender os serviços que presta com a instalação pública. Como se vê, não se trata de simples terceirização, mas de privatização da saúde pública”, frisou Arnaldo Boson Paes.

Boson ressaltou que as atividades próprias, típicas e fundamentais do Estado, como são as de Segurança, Saúde e Justiça, não podem ser terceirizas, tampouco privatizadas, principalmente em casos flagrantes como este em que há uma clara preterição dos candidatos aprovados em concurso público.

De acordo com a decisão do TRT, a anulação do contrato não causa qualquer prejuízo ao funcionamento da UPA/SRN na medida em que o município já dispõe de profissionais habilitados para o exercício das diversas atividades, bastando a nomeação e contratação dos concursados, dentro do prazo de 30 dias fixado pela decisão judicial, “tempo razoável à sua consecução”.

O candidato a prefeito do Rio de Janeiro Pedro Paulo Carvalho bate em mulher

Agredir a esposa é coisa de casal? Essa foi a justificativa do deputado licenciado Pedro Paulo Carvalho, Secretário de Governo do Município do Rio de Janeiro, após a divulgação de um laudo de exame de corpo delito que comprova que a sua esposa foi usada como saco de pancadas. Documento descreve que mulher foi jogada contra a parede e o chão, teve o pescoço agarrado e tomou socos e chutes.

Viva o pezão do corajoso deputado. Merece ser Secretário das Cidades do Rio de Janeiro. Os femicídios são costumeiros no Estado. A polícia bate nas estudantes nas passeatas. Nos despejos judiciais, os meganhas estupram, expulsam de suas casas avós, mães e filhas. O tráfico de mulheres e a prostituição infantil animam o turismo e enriquecem os donos da noite.

In Pragmatismo Político: A Procuradoria-Geral da República (PGR) está analisando o caso do secretário executivo de Governo da prefeitura do Rio de Janeiro, Pedro Paulo Carvalho. Deputado federal licenciado pelo PMDB, ele é acusado de agredir sua ex-mulher Alexandra Marcondes, de acordo com duas ocorrências registradas por ela, em 2008 e 2010.

O Ministério Público do Rio já enviou para a PGR, em Brasília, os autos do inquérito sobre a briga envolvendo Pedro Paulo e a ex-mulher. Isso foi necessário porque Pedro Paulo é deputado e, portanto, tem foro privilegiado. Desse modo, só pode ser processado pelo Supremo Tribunal Federal a pedido da PGR.

Os investigadores estão com o caso em mãos. O objetivo é ter uma conclusão ainda no início de 2016. Com isso, a PGR solicitará a abertura de inquérito ou arquivamento ao STF. Como envolve a agressão a uma mulher, Pedro Paulo pode ser enquadrado na Lei Maria da Penha, cuja punição é de um a três anos de prisão.

Revelações

A história só veio à tona em 2015 após o lançamento da pré-candidatura de Pedro Paulo à sucessão do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB). Foram reveladas duas ocorrências registradas pela ex-mulher Alexandra Marcondes. Em duas entrevistas coletivas, Pedro Paulo admitiu que bateu na mulher e mostrou não ter a menor dificuldade para justificar seus atos monstruosos.

“Quem é que não tem uma briga dentro de casa? Quem é que não tem um descontrole? Quem é que não exagera numa discussão? Nós somos um casal como qualquer outro. Às vezes exagera, fala coisas que não deve. Agora, não achar que isso possa ser uma coisa normal na nossa vida?”, disse Pedro Paulo.

As declarações foram feitas após a divulgação de um laudo de exame de corpo delito que comprova que Alexandra foi usada como saco de pancadas em 2010. O laudo descreve que Alexandra foi jogada contra a parede e o chão, teve o pescoço agarrado e tomou socos e chutes.

Quando tratou do assunto pela primeira vez, ele chegou a dizer que havia sido “um episódio isolado”. Dias depois, no entanto, foi revelada mais uma agressão, ocorrida em 2008, em São Paulo. Essa segunda agressão também foi registrada por Alexandra à Polícia. Em seguida, Pedro Paulo convocou mais uma entrevista coletiva para se explicar e levou a mulher para apoiá-lo.

Em um boletim de ocorrência há também o registro de que Pedro Paulo ameaçava sumir com a filha do casal, de apenas quatro anos de idade. “Diariamente liga para a declarante (Alexandra) e para a mãe da mesma, dizendo que vai tirar a guarda da criança e que vai sumir com ela”, diz o documento.

Violência contra a mulher

De acordo como Mapa da Violência 2015, 4.762 mulheres foram assassinadas no País em 2013. E 4 em cada 10 dessas mulheres foram assassinadas por companheiros ou ex-companheiros.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro já pediu o afastamento de Pedro Paulo.

“Quando se comete um ato de violência contra a mulher, quando se agride uma criança ou quando se comete um crime de ódio, de racismo ou homofóbico, toda a sociedade é atingida. Somos todos vítimas! Nesse contexto, um homem público, um secretário de governo, um deputado federal, ao tratar dessa questão, precisa dar o exemplo. Não pode tratar como uma questão menor. Não pode particularizar o crime praticado. Não assumir sua responsabilidade é prestar um desserviço à democracia brasileira”, diz trecho de nota divulgada pela Comissão.

Eduardo Paes

Até então, Eduardo Paes mantém apoio ao nome de Pedro Paulo para sucedê-lo. Além de amigo, o secretário é seu principal braço direito na prefeitura carioca.
“Chance zero de ele não ser candidato! Pedro Paulo é candidato e vai vencer as eleições”, afirmou o prefeito em entrevista à revista Época no ano passado. “Nunca me importei com a vida pessoal e familiar de ninguém”, concluiu.

A falta de coragem, associada à ausência de criatividade, impediram que se balizasse o Brasil para o século XXI

A Constituição Cidadã

 

Por Maria Fernanda Arruda

—

Uma pesquisa que procurava desenhar o perfil dos operários metalúrgicos da indústria automobilística, feita às vésperas de eclosão dos movimentos grevistas promovidos por eles, e que eram vistos então como formando uma “nova classe operária”, mostrava que 90% deles jamais tinha lido algum capítulo ou artigo da Consolidação das Leis do Trabalho. Mas todos tinham consciência de seus direitos e sabiam como lutar por eles. A classe operária tinha àquela época uma cultura predominantemente verbal.

Já na segunda década do século XXI, sabemos todos que existe uma Constituição, a primeira das leis, a que reconhece a nossa cidadania e os nossos direitos e obrigações. Mas não nos atraiu nunca a leitura de mais de trezentos artigos e emendas a perder de vista. O que é a nossa Constituição? Ela é a “Constituição Cidadã” exaltada por Ulisses Guimarães? Ou é a Constituição que nos deu uma “democracia consentida”, escrita com os olhos voltados para o passado? Com toda certeza, os constituintes de 1988 fizeram a Lei, ainda apavorados pelo fantasma de ditadura recém-finda e buscaram segurança em 1946.

A falta de coragem, associada à ausência de criatividade, impediram que se balizasse o Brasil para o século XXI. Não se propõe aqui uma tarefa fácil, pois que até os ministros do STF, na falta de notável (ou razoável) saber jurídico, confundem-se ao tratar sobre ela, tropeçando em bugalhos que imaginam serem alhos.

Atentando-se para o princípio, segundo o qual a Carta Constitucional não pode comportar supérfluos, nem frases e nem mesmo palavras, devemos pensar que os redatores de 1988 não foram fiéis a ele, escrevendo prolixamente 250 artigos, completados com mais 98 disposições transitórias. Nós brasileiros em tese temos necessidade de conhecer a todos e saber interpretá-los, pois que é preceito jurídico que a ninguém é dado alegar a ignorância da lei. Assim, e mesmo antes de iniciada uma leitura, fica a certeza de que o Brasil precisa de uma Constituição, limpa de detalhes e meandros, estruturada e redigida com a competência que faltou em 1988.

Sem que se apresse o andar da carruagem, sejam feitas as primeiras ressalvas: não houve uma Assembleia Nacional Constituinte, que só poderia ser eleita pelo povo brasileiro, o que não aconteceu. Deputados e senadores outorgaram-se direito que não foi concedido a eles, pondo-se acima de suas competências, do que resultou o texto demais insatisfatório. O preâmbulo, ao mencionar sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, produz poesia romântica, mas não uma declaração de Direito. Com imodéstia risível, promulgam sob a proteção de Deus, fazem, portanto, obra divina, destinada a dar estrutura a um Estado Laico. Deus seria capaz de inspirar um Estado laico, dispensando-se todas a quaisquer religiões que já criou?

Enfim, o Preâmbulo nos propõe um enigma. Ora pois, como todas as nossas constituições republicanas o fizeram, o Brasil é declarado república e república federativa. Cabe a pergunta: o Brasil é uma federação? Já foi em algum momento uma federação? Não se pode esquecer que a República nasceu federativa, dando-se aos Estados a autonomia que permitiu construir-se toda a República Velha como república “café com leite”, servindo aos partidos republicanos paulista e mineiro, isso para que, na defesa do preço do café e enriquecimento crescente e assegurado dos cafeicultores, o Brasil pudesse se encalacrar em dívidas com os bancos ingleses. Esse mesmo federalismo permitiu a Júlio de Castilhos doar ao Rio Grande do Sul uma república positivista, promulgada em nome da Humanidade.

Em 1930 o positivismo gaúcho criaria a República uma e indivisa, as bandeiras estaduais tendo sido queimadas em cerimônia pública, mãos de jovens estudantes alimentando a pira da Pátria com aqueles panos.

Com o fim do Estado Novo, uma nova Constituição tratou de restabelecer o regime federativo, que foi mantido durante a ditadura e aportou com segurança dogmática na Carta de 1988. Pela sua letra, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

Hoje, a Federação é composta por 26 Estados, mais o Distrito Federal, decompondo-se em 5.570 municípios. Não há justificativa técnica para tal gigantismo. São 81 senadores e 513 deputados federais, compondo o Congresso Nacional. São 27 governadores, 27 assembleias legislativas, 27 secretariados, 27 Tribunais de Contas…

Não se trata de uma “burocracia de Estado”, mas de um mecanismo que, em última instância, vai transferindo o poder de gestão do Estado para a esfera do poder econômico & financeiro, através de um mecanismo de troca de favores que crie para o Poder Executivo a governabilidade que se transfere, do voto do povo, para as deliberações de parlamentares negociantes.

A ditadura criou essa aberração. Manteve em funcionamento, ainda que irregular, um Congresso, ridicularizado na presença de senadores indicados pela Ditadura, dispensada a eleição popular, e emasculado, com o uso do expediente de criação de novos Estados, os antigos territórios e mais os resultantes de fracionamento de Mato Grosso e Goiás. O Congresso Nacional equiparou-se ao Senado Romano de Calígula, tornando-se serviçal dos coturnos. Mesmo com os militares já preparando suas mochilas, para a marcha de volta aos quartéis, o Parlamento Nacional fez abortar o movimento popular pelas eleições diretas, já havia deglutido a “lei da anistia” e logo em seguida aceitaria o golpe branco do general Leônidas Pires Gonçalves, vetando Ulisses Guimarães e elegendo Jose Sarney.

Esse edifício “kafkiano”, levantado na Praça dos Três Poderes, estará sempre jogando as pedras de um jogo com regras determinadas pelo Poder Econômico. É o entrave inegociável para as reformas necessárias na construção de um Estado Moderno, capaz de fazer realidade o discurso abstrato da Constituição.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Os governos do PT eliminaram a miséria e deram dignidade à pobreza, mas não lhes foi possível reduzir os efeitos de uma distribuição de renda das mais injustas no Mundo. Os governos do PT não puderam ter o apoio do Congresso Nacional para promover as históricas “reformas de base”.

Sabidamente, Lula e Dilma Rousseff receberam, com a faixa presidencial, poderes muito limitados, sufocados por essa máquina de política baixa e imediatista, de troca de favores e grandes benefícios. Lula não se pronuncia sobre isso, mas Dilma Rousseff afirmou em vários momentos que lutaria por uma Constituinte e uma nova Constituição. Por isso mesmo, as elites procuram destruí-la, construindo o capítulo mais imundo da História da República.

Como superar essa barreira? Esse é o grande desafio que só pode começar a ser enfrentado nos debates de uma Assembleia Nacional Constituinte. A grande reforma política só será competente se começada desse ponto: a renegociação do pacto federativo. Como definir quais serão os representantes do Poder Legislativo? Como fazer com que o Parlamento deixe de ser o instrumento de coação, impedindo que o Executivo governe a Nação?

Para que haja essa Assembleia Nacional Constituinte como agente político efetivamente representante do povo existe uma pré-condição: é preciso que o povo saiba o que quer e exija a sua tradução nas letras de uma Constituição. Admitamos a utopia. É preciso que partidos políticos proponham projetos para o Brasil, é preciso que todos aqueles que tenham condições para isso se ponham como pregadores, não de verdades prontas, mas da necessidade de fazer-se uma vontade popular lúcida e politicamente madura.

 

Mahmoud Ahmadinejad, Benjamin Netanyahu, Hitler e o Holocausto

 

Perguntou Mahmoud Ahmadinejad, quando presidente do Irão:”Se o Holocausto, como eles dizem, é verdade, por que não oferecem provas?”

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou que Adolf Hitler foi influenciado a matar judeus pelo grão-mufti de Jerusalém Haj Amin al-Husseini. Segundo o chefe de governo, o plano inicial de Hitler era expulsar os judeus, mas ele teria mudado de idéia e teria sido convencido a exterminá-los após um encontro com o líder palestino.

A Ilga relaciona os países que proíbem casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Mas não conheço nenhuma campanha que condene os países que proibem uniões inter-raciais.

A Wikipédia historia: “Leis anti-miscigenação, também conhecidas como leis da miscigenação, foram leis que proibiam casamentos inter-raciais e por vezes sexo inter-racial entre brancos e membros de outras raças. Nos Estados Unidos, casamento, coabitação e sexo inter-raciais foram denominados como miscigenação a partir de 1863.

Na América do Norte, leis contra casamento e sexo inter-raciais existiram e foram praticadas nas Treze Colónias a partir do século XVII e subsequentemente em vários estados e territórios dos Estados Unidos da América até 1967. Leis semelhantes foram também aplicadas na Alemanha Nazi de 1935 até 1945, e na África do Sul durante o Apartheid de 1949 até 1985″.

Um pais racista, considerado democrático, os Estados Unidos possuem leis exóticas e aberrantes. No Arizona é proibido ter mais de dois “consolos” em casa. Em Arkansas, sexo oral é considerado sodomia. Carolina do Norte, todos os casais que pernoitarem em hotéis são obrigados a ter um quarto com duas camas, a pelo menos 61 centímetros de distância. Fazer amor no espaço entre as duas camas é estritamente proibido. Carolina do Sul, mulheres solteiras não podem comprar calcinhas comestíveis. Colorado, manter casas onde pessoas solteiras fazem sexo. Florida, beijar seios de mulher é proibido. São leis que, no Brasil, defendem os Bolsonaro e os pastores eletrônicos exploradores dos templos como Silas Malafaia, Valdemiro Santiago.

Várias religiões condenam o chamado casamento misto: o judaísmo,  o islamismo.

A mulher árabe só pode ter um marido, ao contrário do homem, que pode ter quatro mulheres ao mesmo tempo; e só pode casar com um muçulmano, ao contrário do homem, que pode casar com uma mulher de outra religião.

O líder judeu Zvi Tau, presidente da Har Hamor Yeshiva (centro de ensinos religiosos da Torá e do Talmud), escreveu um documento no qual orienta que “o lugar das mulheres é em casa”, e que as mulheres não devem receber o mesmo nível de instrução que os homens.  Os judeus são extremamente machistas e relegaram à`mulher uma condiçao de inferioridade. O cristianismo, com o misogismo de São Paulo, convive com essa realidade patriarcal.

Estranha e curiosamente, os profetas do islamismo são judeus: Adam (Adão), Nuh (Noé), Ibrahim (Abraão), Musa (Moisés), Isa (Jesus).  E o árabe Muhammad (Maomé), que foi o último profeta, sendo por isso conhecido como o Selo dos Profetas.

Na Bíblia não existe nenhuma referência ao lesbianismo. Portanto, pelos chamados livros sagrados das três religiões do deserto, não há como condená-lo, isto é, considerá-lo pecado (crime, para Jesus).

Os conceitos de raça inferior, de povo eleito, escolhido,  de castas, o racismo, a xenofobia, a proibição dos casamentos inter-raciais, o grito de morte aos heréticos motivam os holocaustos.

De um livro inedito transcrevo

JIHAD

O homem o lobo
do homem
na terra mãe
na terra santa
três vezes
santa

Dos filisteus
os palestinos
o destino

Pouco a pouco
perderão
cada cabrito
Pouco a pouco
perderão
cada poço

Dos filisteus
os palestinos
o destino

Pouco a pouco
perderão
cada pedaço
de chão

Dos palestinos
o sinistro destino
de acampar
restritos espaços
nos longínquos
países da escravidão
e exílio

INTIFADA 

Encurralados em Jerusalém
para defenderem-se da guerra nas estrelas
os palestinos possuem pedras
não mais do que pedras
as pedras santas
da Cidade Santa

Os judeus esqueceram
bastou a Davi
uma funda
uma pedra

Os judeus esqueceram
Davi tirou do alforje
uma pedra
uma pedra
que feriu mortalmente
o filisteu na fronte

CÚPULA DA PEDRA

Em Jerusalém uma pedra

Dos judeus a convicção
a criação do mundo
a partir de uma pedra

A pedra que estava Abraão
quando falou com Deus
A pedra de onde Maomé
ascendeu ao céu
para rezar com Deus

Em Jerusalém uma pedra
divide duas religiões
em uma guerra santa

Em Jerusalém uma pedra

—
Poemas do livro inédito O Judeu Errante de Talis Andrade

A casta dos sem teto: juízes e desembargadores recebem ricos auxílios para residir em encantados palácios

Bolsa familia não tem auxílio moradia.
Quem ganha salário mínimo não tem auxílio moradia.
Favelado não tem auxílio moradia.
Sem teto não tem auxílio moradia.
Sem terra não tem auxílio moradia.

Por que juízes têm?
Por que procura dores e não acham têm todos os auxílios inimagináveis?
Por que os ministros dos tribunais possuem todas as regalias do Rei Sol?

Por que acreditam eles que devem viver no O limpo?
Por que eles tratam os demais brasileiros como sujos e condenados a viver nas imundas favelas?
Por que as elites do judiciário têm nojo do povo?

Todo mundo sabe porquê os rabos presos dos executivos pagam os mais altos salários para os que fiscalizam, investigam, prendem e condenam.
Ainda bem que Dilma não tem medo dessa gente.

Por que tanta desigualdade no Brasil? É assim mesmo. O povo de baixo, conformado e ordenado, nunca reclama contra os de cima, sempre auxiliados e beneficiados. É o que chamamos de ordem e progresso.

Dilma acaba com mamata de marajás do judiciário e MP. Marajás se revoltam

Uma decisão da presidente Dilma Rousseff vem causando insatisfação entre procuradores e juízes. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso e sancionada por Dilma, restringiu os gastos com auxílio-moradia de políticos, autoridades e servidores.

Mas, procuradores e magistrados ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar as restrições, informa reportagem de Eduardo Militão, publicada no Correio Braziliense.

O benefício de R$ 4.377 por mês é utilizado, em alguns casos, para ultrapassar o teto constitucional de R$ 33 mil – manobra que os novos limites impostos pela LDO buscam coibir. A norma estabelece que, para receber a verba indenizatória, será preciso apresentar o recibo do gasto com aluguel ou hotel, requisito até então não exigido de magistrados e membros do Ministério Público.

A LDO também especifica que o auxílio-moradia não será fornecido caso a pessoa ou seu cônjuge tenha residência própria.

Quando a lei foi aprovada pelo Congresso, em 17 de dezembro, oito associações de juízes, promotores e procuradores ameaçaram ir ao Supremo se Dilma não vetasse a medida. “Não se hesitará em adotar as providências pertinentes no âmbito do Supremo Tribunal Federal, guardião maior da Constituição”, disseram em nota divulgada à época.

O presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Antônio César Bochenek, disse ao jornal que as entidades ainda estudam a elaboração de uma ação direta de inconstitucionalidade no STF. Já o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, informou que o assunto só deverá ser tratado a partir do dia 15.

Para o grupo, a LDO é inconstitucional porque é uma lei comum que tratou de assuntos já regulados por duas leis complementares que regem a magistratura e a procuradoria.