A Justiça Justiça pode melhorar, e muito, a vida do brasileiro. Um bom começo seria condenar – colocar na cadeia – os prefeitos e governadores ladrões. Principalmente os que desviam verbas da saúde e da educação.
Quem desvia verbas da saúde, mata, condena à morte os sem teto, os sem terra, os sem nada, pratica a eutanásia, o genocídio. Existem casos impunes de governadores que afanaram bilhões de reais.
Quem desvia verbas da educação rouba o futuro dos jovens.
Prender os traidores da Pátria, que entregaram e contrabandeiam nossas riquezas, através das privatizações das estatais, notadamente da Vale, telefonia, energia, água, minérios; da criação de latifúndios para engordar o gado e plantar a lavoura de exportação para alimentar o Primeiro Mundo.
Prender os sonegadores, os traficantes de moedas, os que vendem leis, concessões, alvarás, sentenças, habeas corpus, despejos judiciais, e cobram propinas no executivo, no legislativo, no judiciário.
Existe uma campanha de propagando que visa demonstrar que a corrupção apenas existiu na Petrobras. E apenas nos últimos dez anos. Puro teatro. Farsa. Despiste.
Esse pastoril poderia ser desfeito com a transparência dos pagamentos de precatórios com correção monetária, pagos com as assinaturas dos presidentes dos tribunais, em conchavo com prefeitos e governadores.
A corrupção é ampla, geral e irrestrita. Nada mais corrupto que as condições de moradia e emprego do povo em geral.
A Justiça podia exigir dos governos municipais, estaduais e federal o fim das favelas. São mais de duas mil na capital São Paulo, e mais de mil no Rio de Janeiro.
Patrocinar campanhas pela liberdade. Pelo pensamento livre e manifestações de rua. A justiça é campeã em censura a jornalistas e blogueiros.
O país é tão elitista que não realiza plebiscitos e referendos.
Patrocinar campanhas pela fraternidade. A polícia prende e arrebenta, tortura e mata. Lutar contra o femicídio, a homofobia, os assédios, a escravidão, a prostituição infantil, o tráfico humano, o tráfico de órgãos.
Patrocinar campanhas pela igualdade. A igualdade começa pelo fim dos salários indignos, humilhantes e da fome. Da criação de castas, de apartheid racial, de apartheid social.
É corrupção receber um salário acima do teto constitucional. É desumano legalizar empregos precários, terceirizados e temporários. O Brasil tinha uma legislação trabalhista humanizada, uma CLT que foi rasgada pelo presidente Fernando Henrique, a estabilidade no emprego que foi cassada pelo ditador Castelo Branco.
Do Piauí, o exemplo de um desembargador que impede o governador de privatizar a saúde.
A tentativa criminosa de privatizar a saúde do Piauí
Desembargador impede o avanço do capitalismo cruel. Do estado mínimo. O posicionamento do magistrado é devido ao pedido do Governo do Estado em relação à contrato com OS para gerir Upa em São Raimundo Nonato.
In Portal do Dia: O desembargador Arnaldo Boson Paes negou pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo Governo do Estado junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí. O Governo pretendia derrubar uma decisão da Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato que declarou nulo o contrato entre a Secretaria de Saúde do Piauí e a organização social Cruz Vermelha. O contrato tinha como objeto a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Raimundo Nonato, localizado a 520 km de Teresina.
Na decisão, Arnaldo Boson destaca que o modelo de gestão da UPA/ SRN, segue uma tendência que se alastra pelo país, que configura prática deletéria de terceirização de serviços, com efeitos danosos sobre a qualidade do serviço público e sobre os direitos dos trabalhadores. Essa prática, na visão do desembargador, substitui a contratação de concursados pela contratação de trabalhadores terceirizados, levando à extrema precariedade laboral, com redução e até sonegação de direitos.
O magistrado ressaltou ainda que foi realizado concurso público destinando vagas para a UPA/ SRN, mas os aprovados foram surpreendidos com a decisão de que a unidade seria gerida pela organização social em detrimento à convocação deles.
“O que se busca por meio do contrato de gestão é que a “OS” se instale no hospital público, construído pela União, equipado com recursos públicos, recebendo dinheiro do orçamento para vender os serviços que presta com a instalação pública. Como se vê, não se trata de simples terceirização, mas de privatização da saúde pública”, frisou Arnaldo Boson Paes.
Boson ressaltou que as atividades próprias, típicas e fundamentais do Estado, como são as de Segurança, Saúde e Justiça, não podem ser terceirizas, tampouco privatizadas, principalmente em casos flagrantes como este em que há uma clara preterição dos candidatos aprovados em concurso público.
De acordo com a decisão do TRT, a anulação do contrato não causa qualquer prejuízo ao funcionamento da UPA/SRN na medida em que o município já dispõe de profissionais habilitados para o exercício das diversas atividades, bastando a nomeação e contratação dos concursados, dentro do prazo de 30 dias fixado pela decisão judicial, “tempo razoável à sua consecução”.
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