Temer conchavou a lei da reeleição de FHC e apoiou Serra para presidente

Conciliador, ‘charmosão’ e ‘mordomo de filme de terror’: afinal, quem é Michel Temer

 

por Thiago Guimarães
Da BBC Brasil em Londres

 

 

Ele já foi chamado de “charmosão” a “mordomo de filme de terror”. Escreve poemas em guardanapos e já foi descrito como um professor “bonzinho” que não cobra presença dos alunos. Passa raspando por escândalos e até nas urnas, mas lidera o partido que, mesmo sem disputar uma eleição presidencial há mais de 20 anos, é o mais presente no governo federal desde a redemocratização – e agora tem chances reais de comandar o país.

Até dezembro de 2015, prevalecia a imagem cultivada por Michel Temer em 34 anos de vida pública – e alimentada por amigos e aliados: a do político “ponderado”, “formal”, “conciliador”, “tranquilo”. A crise política, contudo, revelou aspectos diferentes da persona política do vice-presidente da República e a necessidade de se entender quem é, afinal, o político conhecido como esfinge do PMDB.

O jogo mudou na já histórica carta-desabafo dirigida à Dilma Rousseff seis dias após a abertura do processo de impeachment. No texto, em tom sentimental, ele lamenta a condição de “vice decorativo” e diz ser alvo de “desconfiança” e “menosprezo” do governo.

Se até então o peemedebista avançava casa a casa no xadrez do poder, o episódio foi um ponto fora da curva que marcou o afastamento de Temer do governo – e mostrou outra nuance da personalidade do vice-presidente.

Criticado até dentro do PMDB pela carta, considerada por alguns “infantil” e “primária”, em 2016, Temer parece ter seguido a lição de seus próprios versos, como os do poema “Exposição”, publicado no livro Anônima Intimidade (2013).

“Escrever é expor-se / revelar sua capacidade / ou incapacidade / E sua intimidade / Nas linhas e entrelinhas / Não teria sido mais útil silenciar?”

Retomou a atitude fria do político que acumulou prestígio atuando das portas dos gabinetes para dentro e se lançou na articulação do desembarque do PMDB do governo.

Origens

Em Btaaboura, vilarejo de 200 habitantes no norte do Líbano, a principal rua leva o nome de “Michel Tamer (sic), vice-presidente do Brasil”.

A família de Temer, de católicos maronitas, emigrou para o Brasil em 1925, fugindo dos problemas do pós-guerra. Comprou uma chácara em Tietê (SP), cidade de 40 mil habitantes entre Sorocaba e Piracicaba, e instalou uma máquina de beneficiamento de arroz e café.

Academia e governo

Neutro diante do golpe (não apoiou nem combateu a mudança de governo), Temer passou o regime militar longe da vida política. Montou um escritório de advocacia e começou a dar aulas de Direito na PUC-SP.

Como professor, costumava dizer no primeiro dia de aulas que todos estavam aprovados. “Vamos combinar o seguinte: não tem lista de presença, vocês estão aprovados. Quem quiser frequenta a aula. Até se vocês não vierem, facilitam minha vida, porque vou ao escritório mais cedo trabalhar na advocacia”, afirmava.

Anos tucanos

Os anos do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) foram o auge de Temer nas urnas para eleições legislativas – em 2006, sua última eleição ao Congresso, obteve 99 mil votos e só entrou pelas sobras do quociente eleitoral. Também marcaram sua rápida ascensão dentro do PMDB.

Eleito líder do partido duas vezes, chegou à Presidência da Câmara pela primeira vez em 1997, com apoio do governo FHC, costurado mediante promessa dos votos de parte do PMDB à emenda da reeleição. Arranjo parecido se deu em sua segunda eleição ao comando da Casa, que se deu após o PMDB apoiar informalmente a reeleição de FHC.

No primeiro dos quatro volumes do livro Diários da Presidência, lançado em 2015 e que reúne relatos de Fernando Henrique Cardoso sobre os dois primeiros anos de seu governo (1995-1996), o ex-presidente reclama do “toma lá, dá cá” com o Congresso e demonstra desconforto com a ação do então deputado federal durante a discussão da reforma administrativa.

“E para ser mais solidário com o governo, ele (Temer) quer também alguma achega pessoal nessa questão de nomeações. É sempre assim. Temer é dos mais discretos, mas eles não escapam. Todos têm, naturalmente, seus interesses”, relata FHC no livro.

No bate-boca, que chegou a paralisar o Congresso, ACM disse que Temer tinha “pose de mordomo de filme de terror” e insinuou o envolvimento do colega em irregularidades no Porto de Santos, para o qual o peemedebista havia feito indicações políticas.

“Quem atravessou a praça dos Três Poderes para pedir ao presidente da República que ajudasse um banco falido não fui eu”, rebateu Temer, em referência à ação de ACM em favor do hoje extinto Banco Econômico.

Em acordo semelhante ao fechado com o PSDB nos anos FHC, o PMDB defendeu a eleição do PT à Presidência da Câmara no biênio 2007-2009, em troca do poder no período seguinte – em 2009, Temer assumiu a direção da Casa pela terceira vez.

Naquele mesmo ano, Temer foi citado na operação Castelo de Areia, que investigou um suposto esquema de financiamento político ilegal pela construtora Camargo Corrêa – hoje envolvida na operação Lava Jato.

O nome do peemedebista apareceu em um documento com 54 planilhas, apreendido na casa de um executivo da construtora, que sugeriria uma contabilidade paralela da empresa. Era citado 21 vezes, entre 1996 e 1998, ao lado de quantias que somavam US$ 345 mil (R$ 1,2 milhão, em valores de hoje).

A operação acabou anulada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por irregularidades na coleta de provas, e Temer sempre rechaçou as suspeitas.

Recentemente, o senador Delcídio do Amaral (ex-PT, sem partido) implicou o vice-presidente em delação premiada dentro das investigações da operação Lava Jato. Disse que Temer teve participação direta na indicação de dois executivos da Petrobras que acabaram presos por desvios na estatal. Transcrevi trechos. Leia mais

Os perigos da desordem jurídica

Por ter atingido toda a classe política com responsabilidades de governação no passado recente, o processo Mãos Limpas abalou os fundamentos do regime político italiano e esteve na origem da emergência, anos mais tarde, do “fenómeno” Berlusconi. O caso mais recente e talvez o mais dramático de todos os que conheço é a Operação Lava-Jato no Brasil.

Com a ordem jurídica transformada em desordem jurídica, com a democracia sequestrada pelo órgão de soberania que não é eleito, a vida política e social brasileira transforma-se num potencial campo de despojos à mercê de aventureiros e abutres políticos.

por BOAVENTURA SOUSA SANTOS
Público/ Portugal

Quando, há quase trinta anos, iniciei os estudos sobre o sistema judicial em vários países, a administração da justiça era a dimensão institucional do Estado com menos visibilidade pública. A grande exceção eram os EUA, devido ao papel fulcral do Tribunal Supremo nas definições das mais decisivas políticas públicas. Sendo o único órgão de soberania não eleito, tendo um carácter reativo (não podendo, em geral, mobilizar-se por iniciativa própria) e dependendo de outras instituições do Estado para fazer aplicar as suas decisões (serviços prisionais, administração pública), os tribunais tinham uma função relativamente modesta na vida orgânica da separação de poderes instaurada pelo liberalismo político moderno, e tanto assim que a função judicial era considerada apolítica. Contribuía também para isso o facto de os tribunais só se ocuparem de conflitos individuais e não coletivos. Pouco se sabia como funcionava o sistema judicial, as características dos cidadãos que a ele recorriam e para que objetivos o faziam. Tudo mudou desde então até aos nossos dias. Contribuíram para isso, entre outros fatores, a crise da representação política que atingiu os órgãos de soberania eleitos, a maior consciência dos direitos por parte dos cidadãos e o facto de as elites políticas, confrontadas com alguns impasses políticos em temas controversos, terem começado a ver o recurso seletivo aos tribunais como uma forma de descarregarem o peso político de certas decisões. Por todas estas razões, surgiu um novo tipo de ativismo judiciário que ficou conhecido por judicialização da política e que inevitavelmente conduziu à politização da justiça.

A grande visibilidade pública dos tribunais nas últimas décadas resultou, em boa medida, dos casos judiciais que envolveram membros das elites políticas e económicas. O grande divisor de águas foi o conjunto de processos criminais que atingiu quase toda a classe política e boa parte da elite económica da Itália conhecido por Operação Mãos Limpas. Iniciado em Milão em abril de 1992, consistiu em investigações e prisões de ministros, dirigentes partidários, membros do parlamento (em certo momento estavam a ser investigados cerca de um terço dos deputados), empresários, funcionários públicos, jornalistas, membros dos serviços secretos acusados de crimes de suborno, corrupção, abuso de poder, fraude, falência fraudulenta, contabilidade falsa, financiamento político ilícito. Dois anos mais tarde tinham sido presas 633 pessoas em Nápoles, 623 em Milão e 444 em Roma. Por ter atingido toda a classe política com responsabilidades de governação no passado recente, o processo Mãos Limpas abalou os fundamentos do regime político italiano e esteve na origem da emergência, anos mais tarde, do “fenómeno” Berlusconi. O caso mais recente e talvez o mais dramático de todos os que conheço é a Operação Lava-Jato no Brasil.

Iniciada em março de 2014, esta operação judicial e policial de combate à corrupção, em que estão envolvidos mais de uma centena de políticos, empresários e gestores, tem-se vindo a transformar a pouco e pouco no centro da vida política brasileira. Ao entrar na sua 24ª fase, com a implicação do ex-presidente Lula da Silva e com o modo como foi executada, está a provocar uma crise política de proporções semelhantes à que antecedeu o golpe de Estado que em 1964 instaurou a uma odiosa ditadura militar que duraria até 1985. O sistema judicial, que tem a seu cargo a defesa e garantia da ordem jurídica, está transformado num perigoso fator de desordem jurídica. Medidas judiciais flagrantemente ilegais e inconstitucionais, a seletividade grosseira do zelo persecutório, a promiscuidade aberrante com os média ao serviços das elites políticas conservadoras, o hiper-ativismo judicial aparentemente anárquico, traduzido, por exemplo, em 27 providência cautelares visando o mesmo ato político (a nomeação ministerial do Lula), tudo isto conforma uma situação de caos judicial que acentua a insegurança jurídica, aprofunda a polarização social e política e põe a própria democracia brasileira à beira do caos. Com a ordem jurídica transformada em desordem jurídica, com a democracia sequestrada pelo órgão de soberania que não é eleito, a vida política e social brasileira transforma-se num potencial campo de despojos à mercê de aventureiros e abutres políticos. Leia mais

MORO O JUIZ DO VERBO CONDICIONAL E DO QUIÇÁ

MORO, O JUIZ DO VERBO NO CONDICIONAL. O JUIZ DO QUIÇÁ, QUIÇÁ, QUIÇÁ: SE ME PERGUNTAM SE UM PETISTA ALGUM CRIME ESCONDE, LOGO ME RESPONDO: TALVEZ, TALVEZ, TALVEZ. DEVE SER PRESO, SIM, PORQUE É POSSÍVEL, PODERIA, PORVENTURA TER RECEBIDO PROPINA ATÉ QUE PROVE SUA INOCÊNCIA.  

A semanticista Fátima Oliveira, in Gramática da Língua Portuguesa, Lisboa, Caminho (pp. 256-257), defende que o condicional funciona mais frequentemente como um modo do que como um tempo, em especial nas situações em que o ponto de referência temporal não é o passado. Nos exemplos vi e vii, pode constar-se que é a dimensão modal da probabilidade, da hipótese, que é expressa pelo condicional. Na qualidade de modo, o condicional exprime o irreal, um desejo, ou a atenuação de uma afirmação.

Jornal GGN – Em sua coluna na Folha de S. Paulo, o jornalista Janio de Freitas questiona a 23a fase da Operação Lava Jato e as acusações de que o marqueteiro João Santana recebeu propinas da Odebrecht, já que ele não teria relação com a intermediação de contratos da Petrobras. Janio também afirma que o juiz Sergio Moro e os procuradores da força tarefa não levantaram indícios de que o dinheiro da construtora no exterior teria sido proveniente da Petrobras. “A falta até de mínima sustentação das exposições de Sergio Moro, no próprio decreto de prisão de Santana e Mônica, como nas falas dos procuradores e policiais é nada menos do que escandalosa”, diz o colunista. Leia mais abaixo:

 

Efeitos secundários

por Janio de Freitas

Um mistério, mas nem tanto. O juiz Sergio Moro expôs por escrito, os procuradores falaram à vontade, representantes da Polícia Federal falaram também, mas ninguém disse o essencial para dar sentido a essa operação 23 da Lava Jato: por que, afinal de contas, o marqueteiro João Santana “recebeu propina” US$ 3 milhões da Odebrecht, se nada tem a ver com intermediação de contratos da Petrobras, nem se sabe de outras atividades suas que expliquem comissões da empreiteira?

Também não há, nas tantas palavras daquelas vozes da Lava Jato, nenhum indício, consistente ou não, de que o dinheiro da Odebrecht no exterior seja proveniente da Petrobras, como “desconfiam”. Nem que tenha qualquer relação com campanha no Brasil.

A falta até de mínima sustentação das exposições de Sergio Moro, no próprio decreto de prisão de Santana e Mônica, como nas falas dos procuradores e policiais é nada menos do que escandalosa. Ou deveria sê-lo.

O jornalista Fernando Molica levantou, para sua coluna no carioca “O Dia”, o uso de determinadas palavras no decreto de prisão do casal. Sergio Moro diz ser algo “possível” 19 vezes. “Já ‘possivelmente’ foi escrita em 3 ocasiões, ‘provável’ em 5. Moro utilizou alguns verbos no futuro do pretérito: ‘seria’ aparece 14 vezes; ‘tentar/tentariam’ merecem 16 aparições”.

Ou seja, o piso do decreto de Moro é o texto das vaguidões, das inexistências e dos pretendidos ilusionismos.

Anterior por poucos dias, o outro caso gritante na última semana fez Hélio Schwartsman considerar cabível a hipótese de que, suscitada em momento de ataque mais agudo a Lula, a história de Fernando Henrique com Mirian Dutraemergisse como um chamariz das atenções. Em tal limite, e sem ameaçar suas veracidades, a hipótese é admissível. E, por força, desdobra-se em outra.

Ainda que Sergio Moro, os procuradores e a PF dispusessem de elementos convincentes para a prisão de Santana e Mônica, seria preciso fazê-la com a urgência aplicada? Nenhum fato a justificou. O risco de fuga era zero, já estando ambos no exterior. Mas o problemático assunto das remessas e contas externas de Fernando Henrique foi sufocado com mais facilidade. Não que se pudesse esperar um tal assunto levado a sério: a Procuradoria Geral da República, os procuradores e a Polícia Federal não foram capazes de emitir, dirigida à população como devido, sequer uma palavra a respeito. Mas sempre poderia ocorrer algum desdobramento a exigir mais para sufocá-lo.

Além disso, a oportunidade foi perfeita para o fato consumado de ampliar o alcance de Sergio Moro e da Lava Jato, apesar da duvidosa legalidade do novo alcance. O âmbito legal das ações de Moro e da Lava Jato não inclui eleição, campanhas, Santana, e atividades das empreiteiras fora do sistema Petrobras. Extendê-lo já foi tentado, mas o Supremo Tribunal Federal barrou-o. Mas é por aqui que se pode entender o serviço prestado por tanto “possível” e “possivelmente” e “seria”: misturam o marqueteiro com dinheiro da Petrobras. E com as campanhas de Lula e de Dilma, que assim são postas na jurisdição das ações da Lava Jato e de seu poderoso juiz.

Sergio Moro, os procuradores e policiais federais falaram muito sem dizer o essencial. Mas já se entende parte dele.

FANTASMAS

Não tenho apreço por João Santana. Sua demissão da campanha eleitoral na República Dominicana me parece positiva para os dominicanos. Com isso, porém, a funcionária fantasma de José Serra pode voltar, também, a Brasília. Para ganhar outra vez, que tristeza, só como fantasma do Senado. Um efeito secundário da ação de Sergio Moro.

A Operação Lava Jato beneficia quem? Juiz Moro a serviço da justiça dos Estados Unidos e dos acionistas estrangeiros

Tenho denunciado que o juiz Moro apelou para o FBI espionar no Lava Jato. Considero um ato de traição. Até hoje não se sabe quantas ações da Petrobras estão em poder de estadunidenses.

Quando Fernando Henrique assumiu a presidência da República, a Petrobras tinha 30 por cento de suas ações vendidas.

Fernando Henrique criou a ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis que entregou ao genro, e vendeu na bolsa de Nova Iorque mais 30 por cento de ações.

Assim, no começo do governo de FHC a maioria das ações da Petrobrás não era mais do governo brasileiro.

Quantas ações mais foram vendidas, seja por Fernando Henrique, Lula e Dilma. Esse entreguismo não interessa a Moro nem aos barões da imprensa. Se Lula e Dilma tivessem vendido, Moro investigaria.

Disse o presidente Evo Morales, da Bolívia, que o Brasil possuía uns 22 por cento das ações.

Além dos bilionários lucros anuais da empresa, esses quase 80 por cento de acionistas desconhecidos, ganham de bônus a sociedade de todo o petróleo e gás que se descobre no Brasil e fora, onde a Petrobras possui concessões de explorações e refinarias.

 

Em nome de uma causa, a Justiça, não se pode vender a Pátria, que está acima da Justiça

Escreve o jornalista André Araújo: A espantosa notícia de que delatores brasileiros da operação Lava Jato vão aos EUA, ajudar a processar a PETROBRAS, com apoio da Justiça brasileira. É impressionante como esse fato não desperta nenhuma indignação na mídia nacional, passa em branco. É a completa perda da noção de PÁTRIA.

A Justiça de um País NÃO PODE ajudar a Justiça de outro País a processar uma empresa do próprio Estado de que faz parte. Nesse momento o Brasil é adversário dos EUA, a relação nesse caso é de litígio entre dois Estados soberanos, não importa as razões do processo, estão em jogo interesses nacionas definidos, os EUA querem extrair da Petrobras e portanto do Brasil o máximo de dinheiro e a Pertrobras e seu acionista controlador, o Estado brasileiro, querem não pagar nada ou pagar o mínimo possivel. Quanto mais forte estiver a acusação pior para o Brasil.

E não venham com essa historia de “acordo de cooperação judiciária”. Acordos desse tipo se destinam a combater o crime organizado, o tráfico de drogas e armas, o terrorismo, NAÕ SE PRESTAM A UM ESTADO PROCESSAR O OUTRO, como um Estado (e a Justiça brasileira faz parte de um Estado) pode ajudar outro Estado a PROCESSA-LO? O Procurador brasileiro quando viaja aos EUA tem sua passagem paga pelo Estado brasileiro, vai lá ajudar a processar o Estado que lhe paga a Passagem? Não faz nenhum sentido. Po incrível que pareça, ninguém na mídia achou isso estranho.

Em nome de uma causa, a Justiça, não se pode vender a Pátria, que está acima da Justiça. A Petrobras é parte do Estado brasileiro, processá-la é processar o Brasil, a conta desses processos vai doer em nossos bolsos e não será pequena.

O Departamento de Justiça pensa em um minimo de US$1,6 bilhão de multa, a SEC em um valor um pouco menor, os acionistas minoritarios, que agora terão a colaboração da ex-gerente da Petrobras Venina Venosa como testemunha

contra a Petrobras, pensam em um mínimo de US$2,5 bilhões para as seis ações coletivas, todas a cargo de advogados abutres especializados e que vão aparelhar suas ações com os processos criminais no Brasil e nos EUA. (Transcrevi trechos)

A Polícia Federal vai até onde é permitido pela presidência da República

A Polícia Federal tem muitas caras.

Prendeu, torturou e trucidou na Ditadura Militar. Foi de fritar bolinhos e corrupta nos governos Sarney e Collor, sob o mando do xerife Tuma, parceiro do delegado Sérgio Fleury.

Romeu Tuma, por muitos anos, como delegado ou senador, mandou e desmandou na PF. In verbete da Wikipédia: Foi diretor geral do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) paulista de 1977 a 1982. De acordo com o livro Habeas Corpus, lançado em janeiro de 2011 pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Tuma participou ativamente na ocultação de cadáveres de militantes políticos assassinados sob tortura e no falseamento de informações que poderiam levar à localização dos corpos dos desaparecidos políticos. Em 1982, na presidência de João Figueiredo, tornou-se superintendente da Polícia Federal no Estado, e em 1985, com Sarney presidente, torna-se diretor geral do órgão.

O cabo Anselmo morou no DOI-Codi, em uma dependência vizinha ao gabinete de Tuma, que foi adaptado para servir de moradia.

Fleury atuava sob os holofotes, era o herói dos tempos de chumbo, o Congresso votou uma lei com o nome dele; e Tuma, nas sombras.

Nos interrogatórios, Fleury era o delegado mauzinho, e Tuma o bonzinho.

De Ratos e Homens

por Gilmar Crestani

Se vivo e brasileiro fosse, John Steinbeck teria de se reinventar para escrever um segundo volume. Material, como se pode ler abaixo, não lhe faltaria. Até seria fácil atribuir ao MPF/PF a responsabilidade por caberem neste retrato, mas o enquadramento foi moldado pelos a$$oCIAdos do Instituto Millenium. Estatuetas, afagos e holofotes transformaram uma instituição que, nos tempos de FHC, arrancava maconha no polígono das secas em golpistas. A PEC 37 deveria se chamar PEC 171, pois transformou fiscais da lei em juristas.

Se é verdade, como diz o Marcelo Auler, abaixo, que a Polícia Federal cortou na própria carne para se reinventar, o MPF sequer cortou as próprias unhas. E como elas cresceram…

Como personagens paridos pela imaginação do escritor ianque a partir de uma realidade econômica recessiva, George e Lennie estariam hoje representando MPF/PF, com a diferença que a tragédia não seria mero acaso, senão de caso pensado. Até a recessão parece ser um meio cujo fim é o golpe paraguaio. Enquanto aquelas personagem derivam da recessão, a força das nossas ratazanas dependem do avanço da recessão que buscam com todas as forças criar.

Polícia Federal ontem e hoje: de FHC à Dilma Rousseff

por Marcelo Auler

Na primeira metade dos anos 90, a Polícia Federal do Rio foi comandada por delegados bastantes problemáticos. Que o digam os procuradores da República que ingressaram na instituição naquele período, Passavam um dobrado, por não confiarem em muitos dos policiais lotados na Superintendência Regional (SR/DPF/RJ).

Um destes ex-superintendentes, Eleutério Parracho, foi expulso da Polícia Federal junto com outros agentes após extorquirem 2 milhões de dólares – o pedido inicial era de 10 milhões de dólares – da direção latino-americana do Israel Discount Bank. Outro, Edson Antônio de Oliveira, envolveu-se também em concussão e no recebimento de mesadas dos bicheiros do Rio. Sua expulsão foi proposta em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Injunções políticas levaram o então ministro da Justiça, Nelson Jobim, a rejeitar a demissão. Ele só saiu do DPF, por força de sentença judicial transitada em julgado, depois de ser preso, em 2012, 25 anos após o crime contra dois comissários da antiga Varig; 15 anos após a primeira sentença. Morreu brigando na Justiça pela sua reintegração.

Um terceiro ex-superintendente foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar o carro apreendido com um traficante, tal como o juiz Flávio Roberto de Souza, pego dirigindo o Porshe de Eike Batista que ele mandara apreender. O detalhe importante é que o ex-superintendente tinha carro oficial e motorista. Ainda assim, durante o seu expediente de trabalho, o carro do qual tornou-se fiel depositário era multado por excesso de velocidade na Linha Vermelha. Recebi as multas do próprio traficante, um advogado recolhido à prisão especial de Benfica. Até hoje ignora-se quem dirigia o carro enquanto o superintendente trabalhava. Assim era a Polícia Federal dos anos 90.

Em 1995, fações do tráfico disputavam, com armas importadas, o domínio das comunidades da cidade. Isso fez o coordenador do Viva Rio, Rubem César Fernandes, mobilizar a sociedade em busca da paz. Com o apoio integral dos representantes dos três principais jornais da cidade – João Roberto Marinho (O Globo), Kiko Nascimento Brito (JB) e Walter Mattos (então em O Dia) – foram ao presidente Fernando Henrique Cardoso pedir maior atuação da Polícia Federal no estado, a começar pela sua Superintendência, um órgão sob suspeita.

FHC ordenou e o diretor geral do DPF, Vicente Chelotti, mandou uma equipe investigar como as armas e drogas entravam no Rio. O encarregado do trabalho foi o hoje delegado aposentado Onézimo Sousa, que desembarcou na cidade com sua própria equipe.

Em poucos meses e após muitos percalços – um carro que achavam que ele usava foi baleado, seu quarto de hotel foi invadido e revirado – Onézimo voltou à Brasília com provas de policiais federais envolvidos na criminalidade. Reivindicou a prorrogação da sua estada no Rio para aprofundar o trabalho.

Reuniu-se com Chelotti e com diretor de Inteligência Policial (DIP), o hoje ex-deputado federal pelo PMDB e candidato a deputado derrotado pelo PSDB, delegado aposentado Marcelo Itagiba, Ele é um dos que aparecem no Youtube acusando o governo de Dilma Rousseff de querer esvaziar financeiramente a Polícia Federal.

Na época, o pedido de Onésimo girava em torno de um valor irrisório para diárias do hotel e alimentação, algo em torno de R$ 20 mil. Não se falava em corte de orçamento, antes pelo contrário, o presidente FHC, como noticiou O Globo, instruiu Chelotti a não poupar recursos nem pessoal naquela missão. Onézimo, porém, como recordou nesta quarta-feira (20/01), ouviu um sonoro não da direção do DPF. “Alegaram falta de recurso, mas os motivos eram outros”, desabafou.

Ou seja, não era verba, mas falta de vontade política da direção do DPF. Impediram a continuação do trabalho que o presidente da República prometera ao Viva Rio. Mais ainda, anos depois, não sabiam onde estava o material entregue por Onézimo com as gravações das escutas de telefonemas de traficantes investigados.

Em 2003, não foi mera coincidência, mas um sinal de mudança de rumo. Ao assumir a direção do DPF, com total apoio do ministro Marcio Thomaz Bastos e, ainda , do presidente Lula, o delegado Paulo Lacerda deu início às operações policiais que hoje viraram rotina, cortando na própria carne, para dar exemplo. Foi a Operação Sucuri, em Foz de Iguaçu, que prendeu policiais federais e Auditores da Receita Federal envolvidos com o contrabando e o descaminho de mercadorias. Entre eles estava o agente Newton Ishi, hoje mais conhecido como japonês bonzinho.

Tudo isso me veio à memória ao cair nas minhas mãos um número atrasado da Revista Art. 5ª, edição nº 43, dos meses de março/abri de 2015. Trata-se de uma revista da Associação Artigo 5º – Delegados e Delegadas da PF para a República e a Democracia. A Associação, cujo nome é uma referência ao artigo da Constituição com Direitos e Garantias Fundamentais, tem por objetivo algo inusitado no meio policial: defender os Direitos Humanos (DH), motivo pelo qual, segundo alguns policiais, não tem muitos sócios: “DH é tema ainda espinhoso na instituição, em que pese a PF ter uma diretoria voltada para os Direitos Humanos”.

Já na capa há uma chamada que despertou interesse: “Aos 71 anos, mais do que crimes, a PF revela o cinismo da sociedade”, E continua, questionando:

“Se a corrupção “passou dos limites”, qual o limite anterior? O dos governos passados? O dos escândalos não apurados ou arquivados? Quem figura nas centenas de inquéritos que tramitam em sigilo na PF distante da grande mídia?”

O principal artigo – Da Satiagraha à Operação Lava Jato – é assinado pelo delegado federal aposentado Armando Rodrigues Coelho Neto. A ele, injustamente, relacionei uma postagem sobre o salário de Paula Rousseff Araujo, filha da presidente Dilma, na matéria Briga por verba reflete a briga contra Dilma na PF.

Também da autoria dele, o Jornal GGN, de Luis Nassif, postou, nesta quarta-feira (20/01) outro artigo interessantíssimo, que recomendo a leitura: Para não dizer que não falei do Moro,

Na reportagem que escreveu na Revista Art. 5º ele, que vivenciou muitos anos de Polícia Federal, historia como a instituição chegou ao que é hoje – inclusive com um plano de marketing para retirá-la do atoleiro em que estava e um financiamento pedido no governo de FHC junto à França. Mas, mostra também os riscos que se corre hoje. Um artigo que, pelo que apuramos, provocou ira e revolta em muitos delegados, como mais uma demonstração do racha que existe na categoria. Por achá-lo atual e interessantíssimo, trouxe para o blog:

Da Satiagraha à Operação Lava Jato

Armando Rodrigues Coelho Neto, Delegado Federal aposentado e jornalista

(Contra o impeachment, crítico à Operação Lava Jato e discordando do encaminhamento da campanha salarial que seus colegas fazem)

Excessos de otimismo à parte, a Polícia Federal já foi atacada de todas as formas, conforme a conveniência do opositor. Já foi rotulada de Polícia da Ditadura, Polícia do Fernando Collor de Mello, Polícia do Fernando Henrique Cardoso ou Polícia do Lula (Luiz Inácio Lula da Silva).Todas as expressões foram empregadas com sentido pejorativo. E, como dito, ao sabor do opositor, pois durante a Operação Satiagraha, ação policial voltada contra o desvio de verbas públicas, a corrupção e a lavagem de dinheiro (quando vários banqueiros foram presos) a dinâmica deu margem a expressão “Estado Policial”. Uma velada alusão ao estado policialesco.

O resultado concreto da Satiagraha foi a anulação de peças e até de inquéritos. O banqueiro Daniel Dantas foi preso e libertado duas vezes e um dos habeas corpus teria sido despachado na calada da noite, assinado pelo juiz Gilmar Mendes, o mesmo que criticou a “escandalização da prisões” da PF e que hoje, controvertidamente, aplaude os escândalos protagonizados durante a Operação Lava-Jato.

No inventário da Satiagraha, o juiz Fausto De Sanctis (o Sérgio Moro de então) foi processado administrativamente. Já o delegado federal Protógenes Queiroz, acuado pela imprensa e pela própria instituição, exilou-se numa candidatura. Apesar dos quase 200 mil votos, precisou ser arrastado pelo palhaço Tiririca (também candidato e campeão de votos) para eleger-se deputado federal. Protógenes ficou imune temporariamente, mas ao não se reeleger, voltou à PF e foi demitido. Hoje, administra uma polêmica tentativa de volta à instituição.

Todo esse barulhaço, porém, teve origem num trabalho de marketing que começou, não necessariamente com esse objetivo, no final do governo Fernando Henrique Cardoso – uma fase obscura da Polícia Federal. Naquela época, tempos em que a França ainda dispunha de algum dinheiro, aquele país emprestou ao Brasil considerável verba destinada à aplicação na área de segurança, beneficiando particularmente a Polícia Federal. O dinheiro, entretanto, estava vinculado a um planejamento operacional. Sem planejamento para a aplicação da verba, o dinheiro não seria liberado, embora já creditado na conta do Brasil.

Tempos angustiantes para o eficiente delegado federal José Francisco Mallmann, integrante da cúpula da PF, em Brasília/DF, um dedicado servidor que gerenciava crises policiais do governante da época.

Em uma delas, para atender reclamos da sociedade, criou-se o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), voltado para o custeio e manutenção das atividades da Polícia Federal (PF).

O fundo, que seria uma melhoria de caixa da PF, muito cedo veio a cair na vala comum do orçamento da União e nada, praticamente nada, passou a retornar à instituição.

Pois bem, Mallmann vivia em busca de alternativas e aliou-se a uma legião de servidores da instituição. Dessa união resultou um grupo para criar um planejamento quinquenal para o uso da tal verba da França, um empréstimo, aliás, sobre a qual o Brasil já pagava juros mesmo sem usar, e não o usava, pasmem (!) por falta de planejamento.

Um ano de trabalho transcorreu, no qual delegados, peritos, agentes, escrivães e servidores administrativos, alojados na Academia Nacional de Polícia (Sobradinho/DF) empenharam-se e criaram um planejamento plurianual para aplicação da verba em cinco anos.

O Ovo da Galinha e a Escandalização – Teve início a elaboração de um Plano Quinquenal que descia a detalhes, inclusive o de dar visibilidade à Polícia Federal. E um dos motivos ocultos pode ser revelado agora: uma briga que sobrevive até hoje com o Ministério Público Federal, já que as queixas internas eram e são frequentes. “Nós trabalhamos e os que aparecem são os procuradores da República”. Um publicitário que participou dos trabalhos disse então, durante uma sessão de atividades, que “o ovo da galinha faz mais sucesso do que o da pata porque ela faz mais barulho quando o põe”…

Nessa trilha da PF em ação, concretizado o plano, o barulho do ovo da galinha veio através de diligências pirotécnicas e controvertidas com nomes esquisitos (grotescos ou pitorescos) que caíram no gosto popular. Servem de exemplo as operações Gasparzinho, Alegoria da Caverna, Carniça, Pintando o Sette, Trem Fantasma e a atualíssima Lava-Jato, entre tantas.

Uma mão na roda para o governo Lula, que foi içado à Presidência da República lastreado por um discurso popular. O Planejamento Quinquenal da PF não foi um parto tranqüilo, pois de início, sofreu forte influência de um ex-graduado militar egresso da Marinha que pôs em prática um tal Método Grumbach de Gestão Estratégica, que através de uma suposta metodologia de computador geraria um processamento de análises prospectivas. Leia-se, projeção lógica do que poderia acontecer.

Dessa metodologia surgiu como prioridade algumas “ameaças”, tais como a suposta criação de “Estado Indígena” na região do Amazonas, um ataque ao Brasil por fronteiras, entre outras conclusões “científicas”. Pelo método, várias autoridades de diversos segmentos sociais respondiam questionários e do cruzamento das respostas sairia o veredicto. Aliás, um dos questionários recebeu uma irônica resposta do polêmico comentarista da Globo News, Diogo Maninardi. Com nítidos contornos de ideologia militar, originariamente, a conclusão do plano foi recebida com restrições pelos participantes. O cheiro de caserna foi espantado a muito custo (leia-se debates acalorados). Finalmente, o resultado “científico”, sob pressão, atribuiu ao combate à corrupção a prioridade máxima.

“Nós só temos um problema no Brasil, que é a corrupção. Os outros são consequências, derivações dela”, comentou à época Armando Rodrigues Coelho Neto, integrante do grupo e hoje editor da revista Artigo 5º.

E assim, com pompa e circunstâncias, com cerimônia de entrega e tudo, dentro da Academia Nacional de Polícia, o delegado federal José Francisco Mallmman, ladeado pelo então diretor-geral da instituição, Agílio Monteiro Filho, deu-se a entrega do primeiro Planejamento Quinquenal da Polícia Federal. Um trabalho a ser repassado ao vencedor do pleito eleitoral de 2002. Na prática, um conjunto de enunciados de prioridades consubstanciadas sob o princípio do “Não importa quem vença as eleições; se José Serra (PSDB) ou Luis Inácio Lula da Silva (PT). O plano é republicano”. Venceu Lula, que ao receber cópia do documento, e, ao conhecer seu conteúdo, disse:

“esse é o plano de meu governo para a Polícia Federal”.

HSBC Gate e Operação Zelote – Aos poucos, a PF mostrou sua nova face, ainda que tropeçando na apelidada “testosterona policial”, numa alusão a ousadia dos novos delegados da PF, “acima do bem e do mal”, como ironizou uma juíza federal de Pernambuco. As interceptações telefônicas, ainda que autorizadas pela Justiça, pareciam ter saído do controle, dando margem até ao folclórico “grampo” do então presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, cujo áudio nunca foi ouvido e nunca se provou que tenha existido.

A denominada “grande mídia” encarregou-se de propalar a onda do grampo, alardeando o tal “Estado Policial”. Desse modo, palavra como “busca” passou a ser tratada editorialmente por “devassa” ou “invasão” e reverberou à exaustão a apologia da privacidade, pouco importando o que estavam a revelar as interceptações telefônicas.

Em nome do princípio da legalidade, hoje aparentemente tão negligenciado, juristas e jornalistas de todos os expoentes teceram loas a esse mesmo princípio – valores nobres inseridos na Constituição Federal. Mas, logo passaram a negar, embalados pelo partidarismo eleitoral. Hoje, a grande mídia, em plena lua de mel com a Polícia Federal, já não prioriza mais aqueles princípios.

Cinismo e hipocrisia Pelas novas regras, valem o interesse público, os vazamentos seletivos, enquanto os institutos da ampla defesa, presunção de inocência só são lembrados em cantos de páginas de jornal.

Por força da ação da PF, antes mesmo de revelar crimes, involuntariamente, a instituição deixou à mostra os pilares da esquálida democracia no Brasil, para logo a seguir revelar o cinismo e a hipocrisia. Era como se a massa crítica nacional acreditasse em capitalismo samaritano e que as doações de campanha não tinham e nunca tiveram retorno para os doadores.

Será que a sociedade nunca soube ou presumiu que havia corrupção? Sem arriscar resposta, melhor lembrar que recentemente, 8 mil contas de brasileiros apareceram no escândalo do banco britânico HSBC. Nesse “HSBC Gate”, o Brasil figura entre os quatro países com o maior número de clientes. Dinheiro honesto à parte, existem valores frutos de evasão de divisas, sonegação fiscal, tráfico de droga, contrabando, corrupção. Sobre isso, paira o silêncio da grande mídia e nem se tem notícia de vazamentos seletivos ou interesse público.

Esquecido o “HSBC gate”, logo após, veio Operação Zelote da PF, que trouxe à tona sonegação fiscal que atinge R$ 580 bilhões, com envolvimento de grandes empresas, inclusive multinacionais.

A Artigo 5º dedicou a edição nº 37 (março/abril/2014) ao tema corrupção e uma das denúncias ali contidas foi:

Até 1999, a Alemanha permitia que a propina paga em países como o Brasil fossem deduzidas do imposto de rendas das matrizes das empresas naquele pais, segundo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Quem eram os governantes de então? Que fatos da dimensão ora apontadas fujam do conhecimento ou compreensão da grande massa de analfabetos ou semi é compreensível. Mas que escapem às análises dos expoentes jurídicos, econômicos e da grande mídia parece improvável. Soa, portanto, como falsa a perplexidade e ou surpresa da massa crítica nacional, diante do que a Polícia Federal vem revelando.

“É claro que a circunstância dos fatos estarem a mostra agora não absolve culpados atuais e passados, mas deixa evidente a hipocrisia e o desinteresse dos “grandes debatedores”, que não aprofundam o tema. Pelo contrário, fulanizam e partidarizam-no. O fazem a tal ponto de arranhar a credibilidade não apenas de investigantes, mas do Ministério Público e Justiça Federal, com descarado apoio da dita “grande mídia”.

A PF está mais forte não apenas por ter posto em prática um Plano Quinquenal de ações – já prorrogado por mais quinze anos. Mas também porque, paradoxalmente, só no Governo da presidenta Dilma Rousseff foram sancionadas 13 leis e/ou normas que a fortaleceram. A regulamentação da lei de Colaboração Premiada está entre essas normas. E, de longe, a PF recebeu nos doze últimos anos mais e melhores recursos materiais e humanos do que em quaisquer outros.

Sobrevivem, no entanto, insatisfações internas entre integrantes da categoria, atualmente agravado pelo contingenciamento de verbas aplicado em todas as áreas, mas que muitos insistem em tratar como “desmonte” da PF, como se caso único fosse. Na prática, um forte apelo popular em nome da “Operação Lava Jato”, que vem apimentando uma justa campanha salarial, ainda que viciada pelo tenso clima político

Como polícia e MP transformavam inquéritos policiais em políticos

por Luis Nassif

A Polícia e o Ministério Público da Guanabara valeram-se de um inquérito policial para levantar dados e efetuar vazamentos contra adversários políticos

Hoje em dia, Jorge Serpa Filho passa seus últimos dias em casa, já sem falar coisa com coisa. Se alguém telefona para lá e ele atende, imediatamente acerta um almoço com a pessoa. Em seguida, sua esposa pega o telefone para se desculpar.

Mas já foi bastante influente.

Passaram por suas mãos desde a redação dos editoriais de Roberto Marinho aos discursos de Mário Covas, o tal “choque de capitalismo”, e os discursos de Fernando Collor, seu adversário.

Ligado a Augusto Frederico Schmidt e San Tiago Dantas, foi influente também antes de 1964. Foi íntimo de JK, Jango, testemunhou os principais episódios políticos da época.

Por sua influência, ganhou o cargo de diretor financeiro da Manesmann, que se instalava em Belo Horizonte. Acabou se envolvendo em uma operação de colocação de títulos da empresa no mercado e foi preso em 1965.

A Polícia e o Ministério Público da época julgaram que ele poderia ser o caminho para se atingir politicamente os inimigos do regime.

Serpa pertencia ao influente grupo de Schmidt que tinha, entre outros, o futuro governador do Rio Negrão de Lima. Também era próximo a Walter Moreira Salles.

No dia 8 de julho, apesar da sede da Manesmann ser em Belo Horizonte, Serpa foi intimado a prestar um depoimento à Delegacia de Defraudações da Guanabara. O procurador geral do Estado designou o promotor Nilton Barros de Vasconcellos para acompanhar pessoalmente o depoimento.

O interrogatório foi acompanhado pelo superintendente de polícia judiciária, Sales Guerra. Os repórteres testemunharam ele, várias vezes, telefonando para o Secretário de Segurança, coronel Gustavo Borges, para informa-lo do andamento do interrogatório.

O depoimento foi acompanhado por seu advogado. Tude da Lima Rocha, assessorado por Reinaldo Reis, ambos colegas de Serpa na Faculdade de Direito.

Delegado e promotor pouco estavam interessados no escândalo da Manesmann. As quatro laudas de perguntas do delegado Ilo Salgado Bastos pouco se referiram à Manesmann. Serpa foi obrigado a responder sobre suas ligações com Walter Moreira Salles, Negrão de Lima, com ex-auxiliares de Juscelino Kubitscheck e João Goulart.

A Polícia queria saber se era verdade que esses personagens recebiam jetons de Cr$ 3 milhões da Manesmann.

Nos corredores, delegados vazavam informações aos repórteres de que Negrão de Lima seria o próximo a ser ouvido.

Queriam saber também de onde saiu o dinheiro para a compra do apartamento que tinha na avenida Atlântica.

Serpa não negou suas ligações com Negrão, JK e Jango, e os demais, “mas fez questão de botar as coisas no seu devido lugar”.

O advogado Tude classificou como absurdo jurídico a intimação para Serpa depor na Delegacia de Defraudações da Guanabara, sendo que a sede da Manesmann era em Belo Horizonte. E estranhou as perguntas que “remontam até o desembarque de Pedro Álvares Cabral no Brasil”.

Serpa estava sem dormir há três noites e se sentiu mal durante o interrogatório.

N dia 12 de julho de 1965, em editorial o Jornal do Brasil denunciou Carlos Lacerda pelas torturas infligidas a Serpa. “Estamos diante de uma acusação frontal de sevícias e torturas praticadas com o mesmo teor de perversidade fanática que tem caracterizado a política política dos estados totalitários, nazistas ou comunistas”.

Nos meses seguintes foi submetido até a pau-de-arara nas dependências do Exército. Até que aderiu à delação premiada e se aproximou do SNI. Dali em diante passou a ser o ghost-writer mais requisitado nos discursos dos militares.

Com base na suposta delação de Serpa, Homero Souza e Silva, amigo e sócio de Walter Moreira Salles, foi intimado a depor na Delegacia de Defraudações.

Nemias Gueiros apresentou-se como advogado. No interrogatório, queriam saber se Homero havia encontrado Serpa na casa de Walter. Era uma pergunta aparentemente ingênua. Mas antes que respondesse, o delegado baixou o tom da voz e alertou-o:

– Pelo amor de Deus, não cite o nome de seu amigo.

A pergunta havia sido colocada no interrogatório apenas para criar um motivo legal para levar Walter à delegacia e incluí-lo no inquérito.

TEMPOS DE CHANTAGEM Assistimos a uma tragédia iniciada há 500 anos, a explicar como um país destinado a ser paraíso foi condenado ao inferno por sua elite

OS TENENTES

Os tenentes
trocaram tapas
em 22

Em 30
conquistaram o poder
travestidos de generais
ministros e governadores

Em 45 fardados
de democratas
depuseram Getúlio
o mais frio
dos ditadores

À toa em 64
os sobreviventes
restauraram a ditadura
a ditadura que começou
com a república dos marechais
das Alagoas

Talis Andrade

A chamada redemocratização foi uma farsa

 

Por Mino Carta

 

 

 

Impeachment era, e continua a ser, golpe. Quanto a Cunha, suas mazelas são mais que evidentes. Então, por que o governo cederia à chantagem? Quem se deixa acuar está perdido.

Tempo de chantagem, a delação premiada resulta dela também, a partir de prisões preventivas que põem em xeque a presunção da inocência, o indispensável in dubio pro reo. Esta é a democracia à brasileira, diariamente chantageada pela mídia nativa. Segundo uma pesquisa Datafolha, a maioria dos entrevistados enxerga na corrupção o calcanhar de aquiles do País.

Não procuro saber das técnicas empregadas para chegar a esse resultado, de todo modo é certo que a corrupção não passa de uma consequência de 500 anos de desmandos na terra da predação. O poder verde-amarelo muda seu endereço, mas não altera propósitos e comportamentos. É sempre o mesmo, desde as capitanias hereditárias. Feroz, hipócrita, velhaco. E impune.

De pé, ainda e sempre, a casa-grande e a senzala, e também sobrados e mocambos. Gilberto Freyre referia-se ao Nordeste, mas a dicotomia se impõe até hoje do Oiapoque ao Chuí, e é mesmo possível que agora, nas terras do historiador pernambucano, seja menos acintosa do que em outros cantos.

Permanece, em pleno vigor, a lei do mais forte, e desta brotam os nossos males, a começar pela desigualdade, pelo assassínio anual de mais de 60 mil brasileiros, pelo caos urbano. E assim por diante. Supor que a situação atual tem alguns responsáveis, identificados pela Lava Jato, não esclarece a real dimensão do problema.

Responsável é quem usa o poder em proveito próprio. Colonizadores, escravagistas, bandeirantes, capitães do mato, os senhores do império, os militares golpistas que proclamaram a República etc. etc.

O golpe de 64 foi precipitado para evitar uma mudança apenas vagamente esboçada graças à convocação dos gendarmes fardados, coroada a operação 20 anos após, paradoxalmente, pelo enterro da campanha das Diretas Já.

A chamada redemocratização foi uma farsa, com a contribuição dos fados que levaram à Presidência Sarney, principal artífice da derrota da Emenda Dante de Oliveira, a favor das diretas, e vencedor da batalha da indireta à sombra de uma Aliança pretensa e hipocritamente apresentada como Democrática.

A casa-grande e sua mídia elegeram Fernando Collor, para apeá-lo quando passou a cobrar pedágio alto demais, e Fernando Henrique, que “não é tão esquerdista assim”, como dizia Antonio Carlos Magalhães.

O governo tucano em oito anos cometeu as maiores infâmias contra os interesses nacionais, esvaziou as burras do Estado, organizou com as privatizações a maior bandalheira da história brasileira, comprou votos a fim de reeleger FHC, para não mencionar as aventuras do filho do então presidente, grandiosas e silenciadas. Quem pode, pode.

Lula, Dilma e o PT são intrusos nesta pantomima e esta presença, usurpada na visão dos antecessores no poder, explica por que hoje são visados como únicos réus. A eleição do ex-metalúrgico em 2002 ofereceu uma esperança de renovação, e assim pareceu divisor de águas no rumo do progresso. No poder o PT portou-se como os demais partidos (partidos?) e os bons augúrios minguaram progressivamente. É bom, para a dignidade do governo e do seu partido que enfim não capitulem diante da chantagem de Eduardo Cunha.

Seria o suicídio. Infelizmente, há muitos outros erros morais e funcionais, falhas, deslizes, e até tramoias, trambiques, falcatruas, a serem remidos, e não é fácil imaginar que o serão.

Às vezes me colhe a sensação de que atravessamos a fase final do longo processo da decadência crescente e inexorável de um país destinado a ser o paraíso terrestre e condenado ao inferno por sua elite, voltada a cuidar exclusivamente dos seus interesses em detrimento da Nação.

E de administrá-los contra a lei, se necessário. Na circunstância, cheia de riscos e incógnitas, a saída pela Justiça soa como o recurso natural. Não seria o STF o guardião da Constituição ofendida, o último defensor do Estado de Direito?

Os botões me puxam pelo paletó: que esperar desta Justiça desvendada, embora tão verborrágica, empolada, falsamente solene? (Transcrevi trechos. Acrescentei  um poema meu, inédito em livro. T.A.)

Lava Jato “deve esclarecimentos ao país”

por Janio de Freitas

Nicolielo
Nicolielo

Com um ano e sete meses de Lava Jato, as diferenças entre delação premiada e investigações mostram-se ainda. Ou se mostram ainda mais, quando tudo passa dos depoimentos em inquéritos para os julgamentos, que devem pesar as bases para condenar ou absolver. Presume-se que, à falta de investigações, a decisão de um juiz, na discórdia entre ilações de aparência lógica e explicações de aparência lógica, só disponha da opção subjetiva para apresentar como decisão. Um nível de insegurança muito alto, portanto.

No caso de Marcelo Odebrecht, seus registros eletrônicos são apenas parte na acusação. Há também delações premiadas que mencionam sua empresa nas transações corruptas em torno da Petrobras. Mas por Paulo Roberto Costa, e não só por ele, evidenciam-se problemas em delações que deveriam ser evitados por investigações da Polícia Federal e de procuradores. No que se refere a tais evidências, está claro que não houve investigações ou foram insuficientes, fosse na profundidade, fosse na qualidade técnica.

Há esclarecimentos devidos ao país tão abalado pelo que a Lava Jato irradiou. O risco de condenações e absolvições baseado em subjetividades, e por desejo de julgadores ou por pressões, pode ser muita coisa, menos Justiça.