“É um verdadeiro acinte moral”: Moro recebe R$ 77 mil, mais que o dobro do previsto pela Constituição

Sérgio Moto, foto de Gil Ferreira/  CNJ
Sérgio Moto, foto de Gil Ferreira/ CNJ

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) criticou nesta quinta-feira (20), na tribuna da Câmara, juízes e integrantes do Ministério Público que estão o descumprindo o art. 37 da Constituição Federal, recebendo vencimentos acima do teto salarial.

“E, para a nossa surpresa, na relação de juízes, desembargadores e membros do Ministério Público que percebem acima do teto, está o nome do insuspeito juiz Sérgio Moro, esse mesmo, que prometeu limpar o Brasil da corrupção, que prometeu passar o Brasil a limpo”, ironizou.

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, segundo Wadih Damous, tem recebido nos últimos meses acima do teto, que é limitado ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 37,4 mil. “O paladino da moral, que promete limpar o País da corrupção, recebe em média R$ 77 mil por mês, mais do que o dobro do teto. Acredito, então, que a limpeza deveria começar pela remuneração desses juízes e desembargadores que percebem acima do teto constitucional, em manobras que não fazem bem à democracia e à moralidade”, criticou.

O deputado Wadih Damous destacou que as informações que o mundo jurídico já conhecia, sobre o descumprimento do teto salarial na magistratura foram publicadas, na última semana, no site Consultor Jurídico, especializado em questões ligadas ao Direito, ao Judiciário, ao Ministério Público.

“A matéria mostra que muitos juízes e desembargadores percebem acima do teto. Na verdade, o texto sintetiza de forma clara que o teto virou piso. Isto graças a expedientes de criação de penduricalhos do tipo auxílio-moradia, auxílio- táxi, auxílio-educação, auxílio isso, auxílio aquilo” enfatizou.

O deputado Damous disse que essa prática é inadmissível. “É um verdadeiro acinte moral essas verbas serem pagas de maneira disfarçada, como se fossem indenizações e, por isso, não estarem sujeitas à parcela única ou ao teto remuneratório”, criticou.

A matéria do site Consultor Jurídico cita que no caso do Ministério Público Federal, existem procuradores com remunerações de R$ 48 mil. Outros, com atuação em segundo grau, que ganham quase R$ 65 mil por mês.

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Casso
Casso
Iotti
Iotti
2012
2012

Salários nas alturas

Alfredo Sábat
Alfredo Sábat

Dispararam os salários. Dos deputados. Dos vereadores. Dos togados. Dos coronéis das PMs.
E o salário mínimo da fome precisa deixar de ser degradante, humilhante.
Basta de tanta desigualdade.

A grande maioria da população passa fome, recebendo um salário, ou pensão, ou aposentadoria de 788 reais.
Eta Brasil cruel.

A desigualdade e discriminação das aposentadorias e pensões. A fome, as humilhações dos velhos, idosos e anciãos

aposentadoria pensão

Ninguém mexe nas ricas aposentadorias dos tribunais de justiça, dos senadores, dos deputados federais e estaduais, dos vereadores, dos estrelados das forças armadas, dos coronéis das polícias militares, dos fiscais, dos delegados no Brasil das castas, dos salários acima do teto constitucional, dos marajás, das Marias Candelária.

Mexe nas aposentadorias dos que ganham salário mínimo do mínimo, dos pés-na-cova, dos pés-rapados, que o senador José Serra pretende esticar a aposentadoria dos 70 para os 75 anos.

Eta Brasil injusto e desigual. O conservador Estadão bem demonstra quanto cruel o sistema previdenciário dos pobres e miseráveis:

Embora tenha afirmado por diversas vezes que a presidente Dilma Rousseff ainda não decidiu se vetará a emenda que flexibilizou o fator previdenciário, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, disse nesta segunda-feira, 15, que a manutenção da fórmula aprovada pelo Congresso “inviabilizaria” o sistema previdenciário nacional e geraria uma despesa trilionária para os cofres públicos.

O ministro apresentou ainda números que devem embasar um provável veto às modificações – caminho visto nos bastidores como a decisão que deve ser tomada por Dilma. Nos próximos 15 anos, o gasto extra do governo com as aposentadorias pode bater nos R$ 185 bilhões. Até 2060, Gabas alegou que a projeção é que a fatura chegue a R$ 3,22 trilhões.

Gabas participou nesta tarde de reunião com dirigentes de centrais sindicais e com os ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Ricardo Berzoini (Comunicações) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral). O encontro não agradou aos sindicalistas, que saíram do Planalto inflexíveis na defesa da sanção da emenda e prometeram trabalhar no Congresso pela derrubada de um eventual veto. Em coletiva de imprensa, Gabas assegurou que até quarta-feira, 17, prazo final para a manifestação de Dilma, será apresentada uma proposta alternativa do governo para resolver a questão do fator previdenciário, com termos mais duros, no entanto, do que a medida avalizada pelos deputados e senadores.

“Essa solução (flexibilização do fator) agrava a situação da Previdência Social”, declarou. A manutenção da norma pela qual uma pessoa pode se aposentar com pensão integral quando a soma de sua idade e do tempo de contribuição alcançar 85 (para as mulheres) ou 95 (para os homens), disse o ministro, levará a uma “situação insustentável até 2060”. Haveria déficit muito antes disso: “o modelo que temos de repartição, onde os trabalhadores na ativa financiam a aposentadoria de quem está aposentando, não fecha. Antes de 2030 (a conta) não fecha”.

O governo pretende levar essa discussão para o fórum de previdência e discutir uma alternativa sustentável. Segundo o ministro da Previdência, o interesse é de que o diálogo siga independentemente da posição que a presidente Dilma Rousseff tomar. Ele lembrou que ela tem até quarta-feira para decidir de sanciona ou veta a emenda. “Não tomaremos medidas que coloquem em risco o modelo previdenciário brasileiro”, observou. “Fizemos essa reunião para garantir que estamos abertos ao diálogo. Eu não afirmei que a previdência fará recomendação de veto a emenda que foi aprovada no Congresso”, disse.

Ele garantiu ainda que a Previdência levará a presidente alternativas, mas destacou que as centrais sindicais querem a sanção presidencial. Gabas observou que sempre que se anuncia possibilidade de mudança nas regras, tem uma corrida para a aposentadoria mas, na visão dele, isso é desnecessário. “Nos não mandaremos nenhuma regra de retirada de direitos de ninguém. Não será feito agora. Essa alternativa será construída no fórum (de previdência)”, afirmou.

Idade

O ministro afirmou ainda que a idade média de aposentadoria no Brasil, por consequência de ter idade mínima, é baixa. Ele ponderou que essa idade é baixa principalmente se for levado em consideração que a expectativa de vida é de 80 anos. “A situação que nós encontramos agora é fruto de uma discussão como essa no passado”, disse. Ele explicou que caso a regra 85/95 seja aprovada, haverá uma economia para os cofres públicos no curto prazo em decorrência de que parte das pessoas deve adiar a aposentadoria. No médio e longo prazo, no entanto, haverá uma explosão dos gastos.

Ele argumentou que o governo já tinha estudos para apresentar sobre a sustentabilidade da previdência, mas que a aprovação da emenda no Congresso, que cria a regra 85/95, antecipou o debate. “A aprovação da emenda antecipa uma discussão de uma forma que para nós é insustentável porque ela não abrange toda a discussão que nós fizemos com as centrais sindicais”, afirmou. “Essa solução agrava a situação da previdência social”, alertou.

“Em 2060, teremos 50 milhões a mais de pessoas idosas. Teremos de mudar as políticas de saúde, de habitação, teremos de ter um sistema público capaz de atender à demanda”, ponderou o ministro ao explicar que o modelo de repartição, onde os trabalhadores na ativa financiam a aposentadoria de quem está parado, não fecha. “Já antes de 2030 essa conta não fecha”, garantiu.

Os estipêndios principescos, blindados pela justiça, do secretariado de Alckmin

Quem fatura mais: um desembargador ou um secretário tucano de São Paulo? 

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Procuradores foram impedidos de investigar irregularidades nos salários dos secretários de Alckmin (PSDB), por determinação da presidenta do TCE-SP, Cristina de Castro Moraes. Segundo informações do Estadão, a conselheira avaliou que “o órgão responsável pela fiscalização financeira da administração estadual não têm competência legal para realizar esse tipo de procedimento”. Ela defendeu que apenas a iniciativa de apurar esse tipo de caso pertence, a rigor, à Chefia do Ministério Público de Contas, e não aos procuradores.

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Cristiana tomou essa decisão mediante um processo aberto por dois procuradores do Ministério Público de Contas. Eles solicitaram a instauração de auditoria para apurar casos de violações ao teto salarial do funcionalismo público. De acordo com o jornal, há denúncia de que secretários estão recebendo muito mais do que deveriam. O inquérito seria estendido aos servidores dos três do Palácio dos Bandeirantes, da Assembleia Legislativa do Estado e dos órgãos do Judiciário.

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O Estadão destacou que o funcionalismo é obrigado a respeitar os tetos remuneratórios previstos pela Constituição. “Funcionários ligados ao Executivo não podem receber valores acima do salário do governador – fixado no valor de R$ 21,6 mil. Os vinculados ao Judiciário estão submetidos ao salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça – estipulado em R$ 30,4 mil. E os do Legislativo, ao salário de um deputado estadual, que é 75% do que recebe um parlamentar da Câmara federal (R$ 33,76 mil)”, frisou.

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A presidente do TCE admitiu que não existe diretrizes engessadas sobre as funções dos membros do Ministério Público de Contas, mas optou por equiparar o órgão ao Ministério Público por “simetria e analogia”, embora ambos sejam independentes e tenham chefias distintas.
Dessa maneira, a conselheira abraçou uma tese controversa até mesmo dentro do MPE, acerda do papel dos procuradores e do procurador-geral. Alguns acham que é papel apenas do procurador-geral investigar um secretário de Estado, como se os titulares tivessem algum tipo de foro privilegiado. Outros, porém, sustentam que o procurador-geral não daria conta de ser exclusivo enssa função.

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O Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do mundo, possui na ativa 360 desembargadores recebendo pro-ventos nas alturas. Nenhum desembargador pode reclamar dos rendimentos principescos do secretariado do governador Alckmin, que paga salários miseráveis para os professores. Todo governador tucano é assim mesmo. Segue o exemplo de Fernando Henrique que, em oito anos de presidência, não construiu nenhuma universidade, nenhuma escola técnica.

PSDB tucano protesto mídia justiça

Fonte: Jornal GGN, com informações do Estadão

O conservador Joaquim Levy ministro do FMI e a vitória da esquerda na Espanha

Luscar
Luscar

Na nova Europa que começa a surgir das urnas na Grécia, na Espanha, não existe vitória para os partidos de direita – o Solidariedade de Paulinho da Força (Central) Sindical, o PMDB de Cunha, o PSDB de Aécio, o DEM de Ronaldo Caiado que votam o emprego terceirizado, precário, e a aposentadoria depois dos 75 anos proposta pela reacionário senador José Serra.

Nem governos entreguistas das privatizações à Fernando Henrique. Nem vitória para ministros que cortam as verbas dos serviços essenciais, os serviçais de banqueiros tipo Joaquim Levy, que reza na cartilha do FMI.

La “indignada” de Barcelona

“O povo venceu aqui, e não um monte de siglas”, disse Ada Colau perante simpatizantes, em referência às siglas tradicionais espanholas.

Colau ocupará a prefeitura de Barcelona depois de derrotar Xavier Trias, atual prefeito da segunda maior cidade do país.

Em coletiva, Colau afirmou que pretende suspender os despejos dos espanhóis que não conseguem pagar seus aluguéis ou hipotecas e que exigirá que os bancos disponibilizem ao público as milhares de moradias vagas que têm em sua posse.

Entre suas promessas estão investir na geração de empregos, reduzir “privilégios” e salários de autoridades e revisar projetos de privatizações.

Ada Colau
Ada Colau

Colau, activista de la Plataforma de Afectados por las Hipotecas, anunció que terminará con los desalojos y los cortes de luz y de agua que golpean a los sectores más necesitados. Sus rivales la tachan de populista y radical.

La gran ganadora de la izquierda española y la futura intendenta de Barcelona, Ada Colau, anunció ayer que no bien asuma el cargo terminará con los desalojos y los cortes energéticos y de agua que golpean a los sectores más necesitados, promesas que sus aliados de Podemos impulsan para el resto del país.

“Ahora la ciudad de Barcelona es injusta, hay ciudadanos de primera y de segunda. Nosotros aprobaremos un plan de choque de 30 medidas, entre las que se incluye acabar con los desahucios (desalojos), con la pobreza energética, generar trabajo de calidad y luchar contra la corrupción”, prometió Colau, la dirigente social que se convertirá en la primera intendenta “indignada” de Barcelona.

Avalada por su activismo en contra de los desahucios (desalojos), Colau fue escogida para liderar la candidatura Barcelona en Comú, una amalgama de varios partidos de izquierda nacidos al calor de las protestas de los Indignados, como Podemos.

Tachada de populista, inexperta y radical por sus rivales, esta mujer de 41 años consiguió un 25,21 por ciento de los sufragios y 11 concejales para hacerse con el ayuntamiento de la segunda ciudad más poblada de España, con 1,6 millón de habitantes. Colau superó al actual alcalde conservador nacionalista Xavier Trias, que obtuvo diez ediles.

“Es una noche increíble, impensable hace un año. Gracias por demostrar que la gente de abajo, de los barrios populares, nos podemos organizar y podemos ganar”, dijo tras su victoria.

De facciones redondeadas y pelo corto y ondulado, su rostro no era anónimo. Su liderazgo de la PAH (Plataforma de Afectados por las Hipotecas), una organización contra los desahucios de familias que no podían pagar la hipoteca, ya la habían convertido en una heroína entre los más afectados por la crisis. Y sus primeras medidas de gobierno deberían ser para ellos: paralizar los desahucios en la ciudad, ceder pisos vacíos a alquileres sociales, forzar a las compañías a reducir las tarifas del agua, la luz o el gas o introducir una renta de 600 euros para las familias en riesgo de pobreza.

Durante la campaña, recorrió a fondo las zonas más empobrecidas de esta turística ciudad mediterránea que esconde grandes diferencias entre los barrios ricos y pobres, agravadas por la crisis.

Sin pasado político ni militancia en ningún partido, Colau quiere acabar con los “privilegios” de los dirigentes. Así, se bajará el sueldo a 2200 euros mensuales –contra 143.000 anuales del actual alcalde nacionalista conservador Xavier Trias–, reducirá los coches oficiales y limitará los mandatos a dos legislaturas.

Se mueve en transporte público, viste camiseta y jeans. Además, vive en casa de alquiler con su compañero, también activista, y su hijo Luca, de cuatro años, que con poco más de un año ya sabía decir “sí, se puede”, uno de los lemas de los Indignados inspirado en el “Yes, we can” de Barack Obama.

Estudiante de Filosofía, dejó la carrera cuando estaba a punto de terminarla para ayudar económicamente a su familia. Sus inicios fueron precarios: encuestadora, azafata, profesora particular hasta 2007, cuando entró en un centro de estudios económicos y sociales.

“El sueldo más alto que he tenido ha sido de 1500 euros”, dijo recientemente. Cuarta hija de un diseñador gráfico y una comerciante, separados después, Colau nació el 3 de marzo de 1974 en Barcelona, pocas horas antes de que fuera ejecutado el último reo de la dictadura de Francisco Franco (1939-1975), un conocido anarquista catalán.

“Mi madre me lo recuerda cumpleaños tras cumpleaños y eso marcó mi compromiso con la lucha por el cambio social”, dice ella. De su mano asistió a su primera manifestación con sólo cinco años, un hábito del que ya no se desprendería.

Participó en sindicatos estudiantiles, movimientos antiglobalización, protestas en contra de la guerra de Irak y, sobre todo, asociaciones para reivindicar el derecho a la vivienda. Su trabajo desde la PAH, denunciando los excesos del sector bancario “en connivencia” con la clase política y frenando más de mil desahucios, le valió una agria animadversión del gobernante Partido Popular, que la calificó incluso de “terrorista”, pero también le consiguió el Premio Ciudadano Europeo 2013 del Parlamento Europeo.

Ahora entrará en las esferas del poder que tanto había criticado. Asegura que lo hace con la intención de convertir Barcelona en “la punta de lanza de un cambio democrático en España y el sur de Europa”.

Salários desproporcionais no executivo, no judiciário, no legislativo e nas empresas

O Brasil não é uma democracia. Nunca foi. Não se faz democracia sem plebiscito, sem referendo. Veja que o suíço está votando hoje:

Iniciativa popular propõe que o salário da pessoa mais bem paga da empresa não possa ser mais do que 12 vezes a remuneração da mais mal paga

Abdallah
Abdallah

por Maria João Guimarães

Nas ruas de várias cidades suíças, voluntários distribuíram bolachas de chocolate, de graça. Ofereciam até 12 bolachas – mas ninguém aceitava tantas, porque não queriam ser gananciosos. O motivo, argumentava quem dava as bolachas, é o mesmo pelo qual o executivo mais bem-pago de uma empresa não deveria ganhar mais de 12 vezes mais do que o empregado mais mal pago: é tão excessivo como levar 12 bolachas.

Os suíços vão votar neste domingo uma iniciativa popular que propõe ilegalizar uma disparidade maior do que 1:12. A ideia por trás da proporção é que numa empresa ninguém ganhe mais num mês do que outros ganham num ano inteiro.

É a segunda vez que, este ano, é votada na Suíça uma medida contra os grandes salários dos gestores das grandes empresas – há nove meses foi aprovada a iniciativa Minder, segundo a qual os accionistas das empresas vão ter de ser consultados sobre os salários dos executivos, e passam a ser proibidos os “bónus de ouro” de contratação ou despedida.

Para o sucesso da iniciativa Minder terá contribuído a indignação pública com a notícia de que a farmacêutica Novartis se preparava para pagar ao seu chefe, Daniel Vasella, cerca de 58,5 milhões de euros contra a promessa deste não ir trabalhar para a concorrência. Após a polémica, a companhia acabou por dar lhe uma quantia mais reduzida, de cerca de quatro milhões de euros.

No entanto, desta vez, não se espera que a iniciativa 1:12 seja aprovada. A última sondagem, feita entre os dias 1 e 8 de Novembro pelo instituto gfs.bern, mostrava 54% de inquiridos são contra a iniciativa, 36% são a favor, e 10% estão indecisos. Uma sondagem do mesmo instituto em Outubro mostrava 44% de inquiridos a favor e 44% contra.

Maioria das iniciativas não passa
A evolução das intenções de voto não espanta a professora de ciência política da Universidade de Berna Michelle Beyeler. É normal, explicou Beyeler ao PÚBLICO numa entrevista telefónica, que as iniciativas populares comecem com uma taxa de aprovação alta e vão baixando.

“Propõe-se uma iniciativa para resolver um problema. A maioria das pessoas concorda que há um problema, e a taxa de apoio é alta”, diz Michelle Beyeler. “Mas quando a atenção se vira para a solução proposta, e se discute essa solução durante a campanha, surgem possíveis consequências negativas e as pessoas questionam se será uma boa solução. E começa a surgir mais discordância.”

A maioria deste tipo de iniciativas não passa: entre as 110 iniciativas populares votadas nos últimos 32 anos (mais de 70 delas nos últimos dez anos), apenas 20 foram aprovadas. São diferentes dos referendos, porque estes referme-se a propostas do Parlamento e as iniciativas populares podem ser propostas por qualquer cidadão, bastando juntar cem mil assinaturas para que vá a votos.

No caso da iniciativa 1:12, juntam-se vários factores contra a aprovação. Primeiro, ainda há nove meses os suíços aprovaram a iniciativa Minder, que lida com a mesma questão, e há quem argumente que se vai aprovar uma outra solução sem ter visto o resultado da primeira, que entrará em vigor no início do próximo ano. Segundo, só seriam afectadas pouco mais de 3000 empresas, nota Beyeler. “Para algumas empresas, seria fácil resolver a questão, as empresas onde o salário mais alto é 14 vezes o mais baixo, por exemplo”, diz.

Em terceiro lugar, há o risco de outras empresas não encontrarem soluções: “Em multinacionais onde se contrata no mercado internacional os salários são realmente altos, e estas não iriam alterar tanto o top management nem aumentar tanto os salários mais baixos.” Nesses casos, alertam as associações de empresários, corria-se o risco das empresas simplesmente deixarem a Suíça, ou encontrarem soluções como “reestruturações criativas” que permitissem contornar uma lei deste género, deixando os salários mais baixos em empresas subcontratadas, por exemplo.

O povo acima de tudo
No sistema suíço, em que “o povo está acima de tudo – do Governo, do Parlamento, etc.”, sublinha Beyeler, as iniciativas populares precisam apenas de uma maioria (melhor, de uma dupla maioria, de votos e de cantões) para se tornarem leis – não há qualquer limite de participação na votação necessário (a participação costuma andar entre os 30% e 50%, diz). Uma vez aprovadas, as propostas não se tornam numa lei qualquer: são inscritas na Constituição.

Mais recentemente, diz Beyeler, o número de iniciativas tem vindo a aumentar. E mais importante, estas têm sido cada vez mais usadas pelos partidos políticos para porem na agenda questões que lhes interessem. Mas apesar de dois casos particularmente conhecidos – o da construção de minaretes e o da expulsão de estrangeiros que tenham cometido crimes – Beyeler defende que “o populismo não tem sido um problema”. Mesmo propostas que à partida agradariam a todos, como a de uma semana extra de férias a juntar às quatro obrigatórias por lei, não são aprovadas. “As pessoas perceberam o argumento das empresas de que teriam de baixas os salários para dar esta semana extra”, diz.

O mesmo se passará agora. “Se perguntam se alguém deve ganhar doze vezes um salário, eu penso em quanto ganho, multiplico por doze, e respondo que não”, comenta a professora de ciência política. Mas ao verificar que a solução proposta pode não resolver a questão, muitas pessoas acabam por decidir votar contra.

A Suíça é um país muito associado com alta finança e riqueza, daí poder causar estranheza que esta iniciativa surja precisamente aqui. Michelle Beyeler diz exactamente o contrário: “Eu diria que uma iniciativa destas tinha de ser suíça, porque nenhum outro país tem estes instrumentos – talvez os EUA, mas só a nível de estados.” “Pode dizer-se que a proposta não reflecte os estereótipos”, concede a professora, “mas há muitos pontos de vista políticos diferentes na Suíça. Temos partidos de esquerda, talvez não tanto como noutros países, mas temos, e há quem não apoie o segredo bancário.”

No jornal norte-americano The New York Times, o escritor suíço Peter Stamm sublinhava que só após a II Guerra Mundial é que a Suíça se tornou uma peça chave no sector financeiro internacional. “Apesar da nossa reputação no estrangeiro, é talvez por isso que os bancos não entram realmente no nosso sentimento de quem somos”, escreveu Stamm.

Durante a discussão da lei, foram ouvidos pequenos empresários de empresas de manufactura: Thomas Gerber, presidente de uma empresa de cozinha e mobiliário, ganha 1,3 vezes mais do que os seus empregados. Kurt Schaer, dono e director de uma empresa de bicicletas eléctricas, ganha cinco vezes mais do que os funcionários. À emissora britânica BBC, ambos dizem que não querem ganhar mais. Mas enquanto o primeiro concorda que não se devem manter “salários exorbitantes” para os administradores, o segundo diz que o limite não deve ser imposto de fora, justificando com o custo extra de empregar auditores para provar às autoridades que a empresa cumpre a lei.

Júcalo
Júcalo

Contas públicas se deterioram e Brasil tem déficit primário inédito: inferior ao preço do estádio de Pernambuco para a Copa do Mundo

pensão aposentadoria pensionista previdência

Pois é: o preço baratinho da arena pernambucana, na mata de São Lourenço, fica perto dos 600 milhões hoje, e falta ser concluído, sem contar as obras paralelas: a via Mangue, a torre do aeroporto, a puxada do metrô e outras belezocas.

Veja o espanto das agências estrangeiras: O setor público brasileiro registrou déficit primário de 432 milhões de reais no mês passado, primeiro resultado negativo para agosto desde o início da série histórica do Banco Central em dezembro de 2001, mostrando que o governo tem tido dificuldades em manter as contas fiscais equilibradas.

O resultado veio bem pior que o esperado por analistas consultados pela Reuters, cuja mediana apontava para superávit primário de 1,85 bilhão de reais no mês passado, depois do superávit de 2,287 bilhões de reais em julho.

O governo credita o desempenho ruim de agosto aos maiores gastos da Previdência Social, que registrou déficit de 5,7 bilhões de reais no mês.

“O reajuste do salário mínimo pesou nesse resultado”, comentou o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, em referência ao impacto do salário mínimo sobre os benefícios pagos pela Previdência Social, que em agosto foram ampliados com o início do pagamento do 13º salário a aposentados e pensionistas. Leia mais 

 [Tudo culpa do salário mínimo do mínimo que o Brasil paga, um dos mais baixos entre os países do Terceiro Mundo nas Américas e África, e inferior a qualquer país em crise da Europa.
No Brasil não se faz nada que preste para o povo, que paga um dos mais caros impostos indiretos do mundo. Que rico no Brasil não paga nada.
Sempre a culpa fica para o bolsa família, o salário mínimo, e ninguém fala dos fundos de pensão desviados por prefeitos e governadores e outros ladrões, nem nos salários além do teto, na sonegação, no tráfico de moedas para as ilhas fiscais, no sumiço das verbas dos serviços básicos, na farra da Copa do Mundo e sacanagens mil do “jeitinho brasileiro” dos lá de cima de “levar vantagem em tudo”.
Veja os faturados preços do (de a)gosto dos Neros:

Custos em agosto de 2013 dos Coliseus: 7,98 bilhões

Arena da Baixada: 265 milhões
Arena da Amazônia: 605 milhões
Arena das Dunas: 350 milhões
Arena Pantanal: 519,4 milhões
Arena Pernambuco: 529,5 milhões
Beira-Rio: 330 milhões
Castelão: 623 milhões
Fonte Nova: 591,7 milhões
Mané Garrincha: 1,43 bilhão
Maracanã: 1,19 bilhão
Mineirão: 695 milhões
Arena Corinthians: 855 milhões

O Brasil é um país sem igual: sua mais moderna cidade – Miami – fica nos Estados Unidos. Até o presidente do STJ tem apartamento por lá. Sinal de que a cultura brasileira caiu muito. As cidades antes preferidas eram Lisboa,  Londres e Paris.

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A cidade queridinha dos brasileiros

Miami celebra recorde de brasileiros

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O legislativo é caro. Mas ninguém pergunta o preço da justiça

O Brasil está cheio de polícia e justiça. Tem até tribunais que não existem nas principais democracias: o Eleitoral e o de Contas.

Tem o maior tribunal do mundo: o Tribunal de Justiça de São Paulo. Com 360 (trezentos e sessenta) desembargadores.

É o país dos palácios da justiça, dos governadores, dos prefeitos, das câmaras de vereadores, das assembléias legislativas etc. E todos, e todos com suas cortes.

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“A elite brasileira acha que o Estado é para ela, que não pode ter esse negócio de dar dinheiro para pobre”.

Dez anos após sua implantação, o Bolsa Família mudou a vida nos rincões mais pobres do país: o tradicional coronelismo perde força e a arraigada cultura da resignação está sendo abalada.

A conclusão é da socióloga Walquiria Leão Rego, 67, que escreveu, com o filósofo italiano Alessandro Pinzani, “Vozes do Bolsa Família” (Editora Unesp, 248 págs., R$ 36).

Durante cinco anos, entre 2006 e 2011, a dupla realizou entrevistas com os beneficiários do Bolsa Família e percorreu lugares como o Vale do Jequitinhonha (MG), o sertão alagoano, o interior do Maranhão, Piauí e Recife. Queriam investigar o “poder liberatório do dinheiro” provocado pelo programa.

Aproveitando férias e folgas, eles pagaram do próprio bolso os custos das viagens. Sem se preocupar com estatística, a pesquisa foi qualitativa e baseada em entrevistas abertas.

Professora de teoria da cidadania na Unicamp, Rego defende que o Bolsa Família “é o início de uma democratização real” do país. Nesta entrevista, ela fala dos boatos que sacudiram o programa recentemente e dos preconceitos que cercam a iniciativa: “Nossa elite é muito cruel”, afirma.

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por Eleonora de Lucena

Folha – Como explicar o pânico recente no Bolsa Família? Qual o impacto do programa nas regiões onde a sra. pesquisou?
Walquiria Leão Rego – Enorme. Basta ver que um boato fez correr um milhão de pessoas. Isso se espalha pelos radialistas de interior. Elas [as pessoas] são muito frágeis. Certamente entraram em absoluto desespero. Poderia ter gerado coisas até mais violentas. Foi de uma crueldade desmesurada. Foi espalhado o pânico entre pessoas que não têm defesa. Uma coisa foi a medida administrativa da CEF (Caixa Econômica Federal). Outra coisa é o que a policia tem que descobrir: onde começou o boato. Fiquei estupefata. Quem fez isso não tem nem compaixão. Nossa elite é muito cruel. Não estou dizendo que foi a elite, porque seria uma leviandade.

Como assim?
Tem uma crueldade no modo como as pessoas falam dos pobres. Daí aparecem os adolescentes que esfaqueiam mendigos e queimam índios. Há uma crueldade social, uma sociedade com desigualdades tão profundas e tão antigas. Não se olha o outro como um concidadão, mas como se fosse uma espécie de sub-humanidade. Certamente essa crueldade vem da escravidão. Nenhum país tem mais de três séculos de escravidão impunemente.

Qual o impacto do Bolsa Família nas relações familiares?
Ocorreram transformações nelas mesmas. De repente se ganha uma certa dignidade na vida, algo que nunca se teve, que é a regularidade de uma renda. Se ganha uma segurança maior e respeitabilidade. Houve também um impacto econômico e comercial muito grande. Elas são boas pagadoras e aprenderam a gerir o dinheiro após dez anos de experiência. Não acho que resolveu o problema. Mas é o início de uma democratização real, da democratização da democracia brasileira. É inaceitável uma pessoa se considerar um democrata e achar que não tenha nada a ver com um concidadão que esteja ali caído na rua. Essa é uma questão pública da maior importância.

O Bolsa Família deveria entrar na Constituição?
A constitucionalização do Bolsa Família precisava ser feita urgentemente. E a renda tem que ser maior. Esse é um programa barato, 0,5% do PIB. Acho, também, que as pessoas têm direito à renda básica. Tem que ser uma política de Estado, que nenhum governo possa dizer que não tem mais recurso. Mas qualquer política distributiva mexe com interesses poderosos.

A sra. poderia explicar melhor?
Isso é histórico. A elite brasileira acha que o Estado é para ela, que não pode ter esse negócio de dar dinheiro para pobre. Além de o Bolsa Família entrar na Constituição, é preciso ter outras políticas complementares, políticas culturais específicas. É preciso ter uma escola pensada para aquela população. É preciso ter outra televisão, pois essa é a pior possível, não ajuda a desfazer preconceitos. É preciso organizar um conjunto de políticas articuladas para formar cidadãos.

A sra. quer dizer que a ascensão é só de consumidores?
As pessoas quando saem desse nível de pobreza não se transformam só em consumidores. A gente se engana. Uma pesquisadora sobre o programa Luz para Todos, no Vale do Jequitinhonha, perguntou para um senhor o que mais o tinha impactado com a chegada da luz. A pesquisadora, com seu preconceito de classe média, já estava pronta para escrever: fui comprar uma televisão. Mas o senhor disse: ‘A coisa que mais me impactou foi ver pela primeira vez o rosto dos meus filhos dormindo; eu nunca tinha visto’. Essa delicadeza… a gente se surpreende muito.

O que a surpreendeu na sua pesquisa?
Quando vi a alegria que sentiam de poder partilhar uma comida que era deles, que não tinha sido pedida. Não tinham passado pela humilhação de pedi-la; foram lá e compraram. Crianças que comeram macarrão com salsicha pela primeira vez. É muito preconceituoso dizer que só querem consumir. A distância entre nós é tão grande que a gente não pode imaginar. A carência lá é tão absurda. Aprendi que pode ser uma grande experiência tomar água gelada.

Li que a sra. teria apurado que o Bolsa Família, ao tornar as mulheres mais independentes, estava provocando separações, uma revolução feminina. Mas não encontrei isso no livro. O que é fato?
É só conhecer um pouco o país para saber que não poderia haver entre essas mulheres uma revolução feminista. É difícil para elas mudar as relações conjugais. Elas são mais autônomas com a Bolsa? São. Elas nunca tiveram dinheiro e passaram a ter, são titulares do cartão, têm a senha. Elas têm uma moralidade muito forte: compram primeiro a comida para as crianças. Depois, se sobrar, compram colchão, televisão. É ainda muito difícil falar da vida pessoal. Uma ou outra me disse que tinha vontade de se separar. Há o problema de alcoolismo. Esses processos no Brasil são muito longos. Em São Paulo é comum a separação; no sertão é incomum. A família em muitos lugares é ampliada, com sogra, mãe, cunhado vivendo muito próximos. Essa realidade não se desfaz.

Mas há indícios de mudança?
Indícios, sim. Certamente elas estão falando mais nesse assunto. Em 2006, não queriam falar de sentimentos privados. Em 2011, num povoado no sertão de Alagoas, me disseram que tinha havido cinco casos de separação. Perguntei as razões. Uma me disse: ‘Aquela se apaixonou pelo marido da vizinha’. Perguntei para outra. Ela disse: ‘Pensando bem, acho que a bolsa nos dá mais coragem’. Disso daí deduzir que há um movimento feminista, meu deus do céu, é quase cruel. Não sei se dá para fazer essa relação tão automática do Bolsa com a transformação delas em mulheres mais independentes. Certamente são mais independentes, como qualquer pessoa que não tinha nada e passa a ter uma renda. Um homem também. Mas há censuras internas, tem a religião. As coisas são muito mais espessas do que a gente imagina.

O machismo é muito forte?
Sim. E também dentro delas. Se o machismo é muito percebido em São Paulo, imagina quando no chamado Brasil profundo. Lá, os padrões familiares são muito rígidos. É comum se ouvir que a mulher saiu da escola porque o pai disse que ela não precisava aprender. Elas se casam muito cedo. Agora, como prevê a sociologia do dinheiro, elas estão muito contentes pela regularidade, pela estabilidade, pelo fato de poderem planejar minimamente a vida. Mas eu não avançaria numa hipótese de revolução sexual.

O Bolsa Família mexeu com o coronelismo?
Sim, enfraqueceu o coronelismo. O dinheiro vem no nome dela, com uma senha dela e é ela que vai ao banco; não tem que pedir para ninguém. É muito diferente se o governo entregasse o dinheiro ao prefeito. Num programa que envolve 54 milhões de pessoas, alguma coisa de vez em quando [acontece]. Mas a fraude é quase zero. O cadastro único é muito bem feito. Foi uma ação de Estado que enfraqueceu o coronelismo. Elas aprenderam a usar o 0800 e vão para o telefone público ligar para reclamar. Essa ideia de que é uma massa passiva de imbecis que não reagem é preconceito puro.

E a questão eleitoral?
O coronel perdeu peso porque ela adquiriu uma liberdade que não tinha. Não precisa ir ao prefeito. Pode pedir uma rua melhor, mas não comida, que era por ai que o coronelismo funcionava. Há resíduos culturais. Ela pode votar no prefeito da família tal, mas para presidente da República, não.

Esses votos são do Lula?
São. Até 2011, quando terminei a pesquisa, eram. Quando me perguntam por que Lula tem essa força, respondo: nunca paramos para estudar o peso da fala testemunhal. Todos sabem que ele passou fome, que é um homem do povo e que sabe o que é pobreza. A figura dele é muito forte. O lado ruim é que seja muito personalizado. Mas, também, existe uma identidade partidária, uma capilaridade do PT.

Há um argumento que diz que o Bolsa Família é como uma droga que torna o lulismo imbatível nas urnas. O que a sra. acha?
Isso é preconceito. A elite brasileira ignora o seu país e vai ficando dura, insensível. Sente aquele povo como sendo uma sub-humanidade. Imaginam que essas pessoas são idiotas. Por R$ 5 por mês eles compram uma parabólica usada. Cheguei uma vez numa casa e eles estavam vendo TV Senado. Perguntei o motivo. A resposta: ‘A gente gosta porque tem alguma coisa para aprender’.

No livro a sra. cita muitos casos de mulheres que fizeram laqueadura. Como é isso?
O SUS (Sistema Único de Saúde) está fazendo a pedido delas. É o sonho maior. Aliás, outro preconceito é dizer que elas vão se encher de filhos para aumentar o Bolsa Família. É supor que sejam imbecis. O grande sonho é tomar a pílula ou fazer laqueadura.

A sra. afirma que é preconceito dizer que as pessoas vão para o Bolsa Família para não trabalhar. Por quê?
Nessas regiões não há emprego. Eles são chamados ocasionalmente para, por exemplo, colher feijão. É um trabalho sem nenhum direito e ganham menos que no Bolsa Família. Não há fábricas; só se vê terra cercada, com muitos eucaliptos. Os homens do Vale do Jequitinhonha vêm trabalhar aqui por salários aviltantes. Um fazendeiro disse para o meu marido que não conseguia mais homens para trabalhar por causa do Bolsa Família. Mas ele pagava R$ 20 por semana! O cara quer escravo. Paga uma miséria por um trabalho duro de 12, 16 horas, não assina carteira, é autoritário, e acha que as pessoas têm que se submeter a isso. E dizem que receber dinheiro do Estado é uma vergonha.

Há vontade de deixar o Bolsa Família?
Elas gostariam de ter emprego, salário, carteira assinada, férias, direitos. Há também uma pressão social. Ouvem dizer que estão acomodadas. Uma pesquisa feita em Itaboraí, no Rio de Janeiro, diz que lá elas têm vergonha de ter o cartão. São vistas como pobres coitadas que dependem do governo para viver, que são incapazes, vagabundas. Como em “Ralé”, de Máximo Gorki, os pobres repetem a ideologia da elite. A miséria é muito dura.

A sra. escreve que o Bolsa Família é o inicio da superação da cultura de resignação? Será?
A cultura da resignação foi muito estudada e é tema da literatura: Graciliano Ramos, João Cabral de Melo Neto, José Lins do Rego. Ela tem componente religioso: ‘Deus quis assim’. E mescla elementos culturais: a espera da chuva, as promessas. Essa cultura da resignação foi rompida pelo Bolsa Família: a vida pode ser diferente, não é uma repetição. É a hipótese que eu levanto. Aparece uma coisa nova: é possível e é bom ter uma renda regular. É possível ter outra vida, não preciso ver meus filhos morrerem de fome, como minha mãe e minha vó viam. Esse sentimento de que o Brasil está vivendo uma coisa nova é muito real. Hoje se encontram negras médicas, dentistas, por causa do ProUni (Universidade para Todos). Depois de dez anos, o Bolsa Família tem mostrado que é possível melhorar de vida, aprender coisas novas. Não tem mais o ‘Fabiano’ [personagem de “Vidas Secas”], a vida não é tão seca mais.