A diferença entre os nossos juízes e os juízes suecos

por Claudia Wallin (*)

 

justiça brasileira punhalada

* Auxílio do berço à universidade

* Buscar benefícios como auxílio-moradia é uma atitude ”terrível e perigosa”

* ”Porque uma das consequências da perda de respeito do cidadão pelos juízes, é que as pessoas também acabam perdendo o respeito pela lei.”

* Os brasileiros bancam a fatura dos benefícios e mordomias oferecidos aos representantes do poder que têm a responsabilidade de proteger os direitos do cidadão.

* ”Luxo pago com o dinheiro do contribuinte é imoral e antiético”

 

Osvaldo Gutierrez Gomes
Osvaldo Gutierrez Gomes

 

As recentes notícias da Corte brasileira, data venia, desafiam soberbamente o limite da indignação do cidadão diante de atos estrambólicos de auto-ajuda praticados pelos guardiões da Justiça.

A nível federal, o Conselho Nacional de Justiça autorizou o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes do país – incluindo aqueles que trabalham em suas cidades de origem, e têm residência própria.

O valor do benefício: até R$ 4.377,73 mensais, mesma quantia à disposição de ministros do Supremo Tribunal Federal. O impacto nos cofres do Estado: R$ 840 milhões por ano, segundo cálculos da Advocacia Geral da União (AGU).

Ato contínuo, o Conselho Nacional do Ministério Público aprovou o mesmo benefício para todos os procuradores do país.

Casso
Casso

No Rio de Janeiro, em proposta particularmente indecorosa, o Tribunal de Justiça encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto para conceder bolsa-escola de até R$ 7.250 mensais para financiar a educação dos filhos de magistrados e servidores – desde os oito anos até os 24 anos de idade.

Diante dos protestos gerados, o teto do benefício deve ser reduzido para R$ 3.030 mensais, valor ainda estupidamente mais alto do que – por exemplo – o salário médio dos professores.

A presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Leila Mariano, argumenta que os magistrados reivindicam o mesmo auxílio-educação já concedido pela Assembléia, este ano, aos integrantes do Ministério Público estadual. Na singela lógica de Leila Mariano, o benefício seria também uma extensão aparentemente natural do auxílio-creche que há tempos já se paga, com dinheiro público, aos magistrados (1.010 mensais) e servidores (850 mensais) do tribunal: assistência do berço à universidade.

Mais sentido haveria em se conceder um auxílio-figado aos contribuintes, que, além de pagar a conta dos caudalosos privilégios políticos, ainda bancam a fatura dos benefícios e mordomias oferecidos aos representantes do poder que têm a responsabilidade de proteger os direitos do cidadão.

Viagens de avião pagas a ministros do STF, com dinheiro público, mesmo quando eles estão de férias. Carros oficiais com motorista para juízes, desembargadores, e também procuradores e promotores. Banheiras de hidromassagem instaladas em apartamentos funcionais da Corte suprema. À elite da magistratura, tudo: auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-transporte, auxílio-pré-escolar, auxílio-moradia, abono de permanência, gratificação de Natal e mais uma sequência de gratificações extras, a exemplo do adicional de insalubridade e da indenização de férias (que aliás, para juízes, são de 60 dias anuais). Extravagâncias que se reproduzem em efeito cascata pelas diferentes instâncias do Judiciário e do Ministério Público, à medida em que uma categoria corre atrás de benefícios que a outra já conquistou a fim de driblar o teto constitucional e assim esticar os vencimentos.

Mais prudente, no entanto, seria resgatar a fundamental noção da importância do respeito público de uma sociedade por seu Poder Judiciário.

Qualquer democracia consequente sabe dos perigos que o descrédito da justiça acarreta – e por isso os evita.

 

 Jean Gouders
Jean Gouders

Tome-se, por exemplo, a Suécia.

Em nenhuma instância do Judiciário sueco, magistrados têm direito a carro oficial e motorista pago com o dinheiro do contribuinte. Sem auxílio-aluguel e nem apartamento funcional, todos pagam do próprio bolso por seus custos de moradia.

Para viver em um país que tem um dos mais altos impostos do mundo, e um dos custos de vida mais elevados do planeta, os juízes suecos têm salários que variam entre 50 e 100 mil coroas suecas – o equivalente a cerca de R$ 16,5 mil e R$ 33 mil, respectivamente.

Para ficar no exemplo dos vencimentos máximos de um magistrado sueco: descontados os impostos, um juiz da Suprema Corte da Suécia, que tem um salário de 100 mil coroas, recebe em valores líquidos o equivalente a cerca de R$ 18,2 mil por mês.

No Brasil, um juiz federal recebe salário de 25,2 mil, e os ministros do STF – que ganham atualmente 29,4 mil – aprovaram proposta para aumentar os próprios salários para 35,9 mil. Isso sem contabilizar os diferentes benefícios e gratificações extras disponíveis para as diferentes categorias do Judiciário: no tribunal do Rio de Janeiro – por exemplo-, entre proventos e benefícios, há juízes recebendo 150 mil mensais.

Na Suécia, não se oferece qualquer tipo de benefício extra a magistrados. Auxílios de todo tipo, abonos, prêmios e verbas de representação não existem para juízes suecos. Nenhum magistrado tem direito a plano de saúde privado. E todos sabem que um juiz, por dever moral, não aceita presentes ou convites para viagens, jantares e passeios de jatinho.

Também não há Excelências entre os magistrados suecos. Assim me lembra Göran Lambertz, juiz do Supremo Tribunal da Suécia, quando pergunto a ele sobre suas impressões acerca dos recentes benefícios reivindicados pela Corte brasileira.

”Claudia, mais uma vez peço a você que me chame de Göran. Estamos na Suécia”, ele diz, quando o chamo mais uma vez de ”Sr. Lambertz”. E prossegue:

”É realmente inacreditável saber que juízes se empenham na busca de tais privilégios. Nós, juízes, somos pagos com o dinheiro dos impostos do contribuinte, e temos que ser responsáveis. Juízes devem ser elementos exemplares em uma sociedade, porque é deles que depende a ordem em um país. E é particularmente importante que não sejam gananciosos.”

Na concepção do sueco, buscar benefícios como auxílio-moradia é uma atitude ”terrível e perigosa”, pois faz com que o cidadão perca o respeito por seus juízes. Com graves consequências para toda a sociedade:

”O Judiciário de um país deve ter o respeito inabalável dos cidadãos”, alerta Lambertz. ”Porque uma das consequências da perda de respeito do cidadão pelos juízes, é que as pessoas também acabam perdendo o respeito pela lei.”

Göran Lambertz faz o que diz: todos os dias, pega a bicicleta e pedala até a estação ferroviária da cidade de Uppsala, a cerca de 70 quilômetros da capital. De lá, toma o trem para o trabalho na Suprema Corte sueca.

A casa do juiz, que já tive a oportunidade de conhecer, é confortável, mas surpreendentemente modesta. Na ocasião, enquanto Göran fazia o café na cozinha, perguntei se ele tinha direito a benefícios como auxílio-alimentação. A resposta foi cortante:

”Não almoço às custas do dinheiro do contribuinte”.

De lá, seguimos – ele de bicicleta e trem, eu de carro – para seu pequeno gabinete na Suprema Corte da Suécia. Não há secretária na porta, nem assistentes particulares. Os 16 integrantes da Corte dividem entre si uma equipe de cerca de 30 assistentes jurídicos, e 13 auxiliares administrativos.

”Luxo pago com o dinheiro do contribuinte é imoral e antiético”, me disse na época o magistrado sueco, em reportagem que foi exibida na TV Bandeirantes.

Leio agora, na imprensa brasileira, que um magistrado rejeitou o recebimento do recém-aprovado auxílio-moradia. O juiz Celso Fernando Karsburg, de Santa Cruz do Sul (RS), abriu mão do benefício por considerá-lo ”imoral, indecente e antiético”.

Um exemplo bem-vindo da moral de Lambertz.

 

teto salarial justiça

 

(*) A jornalista brasileira Claudia Wallin, radicada em Estocolmo, é autora do livro Um país sem excelências e mordomias. Artigo publicado no Diário do Centro do Mundo – DCM

 

Familia do vice-presidente José Alencar briga na justiça para não dividir herança milionária com filha pobre, sem teto e professora aposentada

Essa briga familiar, nada cristã, pelo menos revela que uma professora aposentada de Minas Gerais ganha uma miséria. É cruel.

por Jáder Rezende/ Jornal O Tempo

O pai
O pai

Pobre, morando em casa alugada e perto de completar 60 anos, a professora aposentada Rosemary de Morais Neves obteve na Justiça mineira a confirmação de que é filha legítima do ex-presidente José Alencar, morto em 2011 após travar longa luta contra um câncer, negando até o fim a se submeter a teste de DNA. Rosermary está perto de repartir com seus três irmãos uma fortuna avaliada em bilhões de dólares – somente a Coteminas, empresa fundada por Alencar, fatura cerca de R$ 2,4 bilhões por ano. Mas a família prossegue irredutível e afirma que levará o processo à última instância.

A decisão da 4ª Câmara Cível do TJMG, de 27 de fevereiro, confirma a decisão de primeira instância, de 2010, proferida pela Comarca de Caratinga (MG), atestando a paternidade de Rosemary. Por correr em segredo de Justiça, ela não é comentada pelo tribunal mineiro. Para a defesa de Rosemary o maior trunfo é o fato de Alencar ter se negado a fazer o exame de DNA, o que permite à Justiça presumir a paternidade com base provas como depoimentos de testemunhas.

Procurado pela reportagem de O Tempo para comentar o caso, o filho de José Alencar, Josué Gomes, candidato ao Senado nas próximas eleições com o apoio da presidente Dilma, não quis se pronunciar. O advogado da família do ex-vice-presidente, José Diogo Bastos Neto, por sua vez, afirma que tais depoimentos apresentados por Rosemary nada valem. “É uma ação em quatro folhas de papel, sem indícios de provas”, disse, pontuando que “a recusa do vice-presidente em fazer o teste de DNA, quando vivo, era justificada”. “Em processo judicial, quem alega tem que provar. É um princípio básico. Senão vira aventura”, disse.

Bastos Neto disse ainda que aguarda a publicação da decisão para recorrer imediatamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Foi uma decisão equivocada em mais uma etapa judicial”, disse, se valendo da máxima do futebol que reza que “o jogo só acaba quando termina”. Para Rosemary, que até então preferiu não se pronunciar, a coisa agora muda de figura. “Agora será tudo diferente. Queria mostrar a verdade, mas a família não está agindo com integridade”, disse.

Entrevista: ‘Tenho três rins e até poderia doar para algum dos meus irmãos’
A filha
A filha
Como a senhora recebeu a notícia do reconhecimento da paternidade do ex-vice presidente?

Não estou feliz nem triste. Queria que tudo tivesse sido resolvido quando ele estava vivo. Agora é tudo questão de justiça.

E quanto ao fato da família de José Alencar insistir em recorrer até o fim?

Meu objetivo sempre foi um. Estou há 16 anos nessa luta, agora tudo vai ser diferente. Dei todas as chances para eles resolverem tudo sem mídia. Fiz teste de DNA, mas eles não quiseram fazer. Então, que a justiça seja feita. Dei à família dele a chance de provar o contrário.

Isso te incomoda muito?

Eles afirmam que são íntegros, mas o que estão fazendo comigo não tem nada de integridade. Não me deram nenhuma chance. Se eu estivesse lidando com gente pobre já estaria tudo resolvido, mas há interesses da parte deles.

A senhora chegou a falar pessoalmente com José Alencar, qual foi a sua impressão?

Falei com ele na última campanha do Lula, quando eles estiveram em Caratinga. Os seguranças tentaram me impedir, mas ele me recebeu. Chorei muito, pedi desculpas e disse que era sua filha. Ele me abraçou e afirmou que estava a minha disposição e que daria um jeito.

A senhora afirma que não tem interesse nos bens de José Alencar. A senhora não precisa de dinheiro?

Não tenho uma vida tranquila, tranquila. Me mantenho porque meu filho de 29 anos, que também ganha pouco, uns R$ 1.200, me ajuda. Moro de aluguel e recebo R$ 1.700 de aposentadoria. Com os descontos cai para R$ 1.500 e R4 200 gasto com remédios. Claro que com a herança que tenho direito poderia viver melhor e até ajudar meus parentes. Fico chateada porque não pude ajudar a minha mãe, que morreu de câncer há cinco anos. Mas o que Deus mandar está bom.

Os remédios que a senhor toma provocam muitos efeitos colaterais?

Não muito. São remédios para coluna e pros rins. Mas minha saúde está em dia. Tenho três rins e até poderia doar para algum dos meus irmãos, seria uma forma decisiva de provar que também sou filha legítima.

O que a faz ter certeza dessa paternidade?

Minha mãe sempre me disse isso e morreu afirmando isso. E depois, entre os filhos, sou a que mais se parece com ele.

Coisas de que Joaquim Barbosa se esqueceu de ficar triste

por Antonio Lassance

 

 

Bira
Bira

O presidente do Supremo, relator da AP 470, esbravejador-geral da Nação, candidato em campanha a um cargo sabe-se lá do que nas eleições de outubro, decretou solenemente:

“É uma tarde triste para o Supremo”.

É curioso como Joaquim Barbosa se mostra triste com algumas coisas, e não com outras.

Alguém o viu expressar tristeza com o fato de o processo contra o mensalão tucano não atribuir o mesmo crime de quadrilha a Eduardo Azeredo (PSDB-MG) & Companhia Limitada?

O inquérito da Procuradoria-Geral da República (INQ 2.280, hoje Ação Penal 536), que sustenta a denúncia contra Azeredo, foi apresentado pelo mesmo Procurador (Roberto Gurgel), ao mesmo STF que julgou o mensalão petista, e caiu nas mãos do mesmo relator, ele mesmo, Joaquim Barbosa.

O que dizia o Procurador? Que o mensalão tucano “retrata a mesma estrutura operacional de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e simulação de empréstimos bancários objeto da denúncia que deu causa a ação penal 470, recebida por essa Corte Suprema, e envolve basicamente as mesmas empresas do grupo de Marcos Valério e o mesmo grupo financeiro (Banco Rural)”.

Se é tudo a mesma coisa, se são os mesmos crimes, praticados pelas mesmas empresas, com o mesmo operador, cadê o crime de quadrilha, de que Barbosa faz tanta questão para os petistas?

Alguém viu o presidente do Supremo expressar sua tristeza sobre o assunto?

Alguém o viu decretar a tristeza no STF quando o processo contra os tucanos, ao contrário do ocorrido com a AP 470, foi desmembrado, tirando do STF uma parte da responsabilidade por seu julgamento?

Talvez muitos não se lembrem, mas as decisões de desmembrar o processo do mensalão tucano e de livrar Azeredo e os demais da imputação do crime de quadrilha partiram do próprio Joaquim Barbosa.

Foi ele o primeiro relator do mensalão tucano. Foi ele quem recomendou tratamento distinto aos tucanos.

Justificou, sem qualquer prurido, que os réus estariam livres da imputação do crime de formação de quadrilha “até mesmo porque já estaria prescrito pela pena em abstrato”, disse e escreveu Barbosa, em uma dessas tardes tristes.

Mais que isso, livrou os tucanos também da imputação de corrupção ativa e corrupção passiva.

O que se tem visto, reiteradamente, são dois pesos, duas medidas e um espetáculo de arbítrio de um presidente que resolveu usar o plenário do STF como tribuna para uma campanha eleitoral antecipada de sua possível e badalada candidatura, sabe-se lá por qual “partido de mentirinha”, como ele mesmo qualificou a todos.

E as tantas outras tristezas não decretadas?

Vimos a maioria que compõe hoje o STF ser destratada como se fosse cúmplice de um crime; um outro bando de criminosos, portanto, simplesmente por divergirem de seu presidente e derrotá-lo quanto a uma única acusação da AP 470.

Que exemplo!

Sempre que um ministro do Supremo, seja ele quem for, trocar argumentos por agressões, será uma tarde triste para o Supremo.

Há uma avalanche de questões importantes, que dormem há décadas no STF, e que seriam suficientes para que se decretasse que todas as suas tardes são tristes.

Não só há decisões, certas para uns, erradas para outros. Há sempre uma tarde triste no STF pela falta de julgamentos importantes. Cerca de metade das ações de inconstitucionalidade impetradas junto ao Supremo simplesmente não são julgadas.

Dessas, a maioria simplesmente é extinta por perda de objeto. Ou seja, o longo tempo decorrido é quem cuida de dar cabo da ação, tornando qualquer decisão desnecessária ou inaplicável. Joaquim Barbosa se esquece de ficar triste com essa situação e de decretar seu luto imperial.

Por exemplo, o STF ainda não julgou as ações feitas por correntistas de poupança contra planos econômicos, alguns da década de 1980. Tal julgamento tem sido sucessivamente adiado. Triste. Quem sabe, semana que vem?

É triste, por exemplo, a demora do STF em julgar a Lei do Piso salarial nacional dos professores. Nada acontece com prefeitos e governadores que se recusam a pagar o piso salarial, enquanto o Supremo não decide a questão. Até agora, o assunto sequer entrou em pauta. Triste.

Muito mais triste foi a tarde em que auditores fiscais do trabalho, procuradores do trabalho, militantes de direitos humanos, sindicalistas e até o ministro do Trabalho, Manoel Dias, se reuniram em frente ao Supremo para chorar pelos dez anos de impunidade da Chacina de Unaí-MG.

Fazendeiros acusados da prática de trabalho escravo contrataram pistoleiros que tiraram a vida de quatro funcionários do Ministério do Trabalho que investigavam as denúncias.

Nenhum dos ministros cheios de arroubos com o suposto crime de quadrilha esboçou tristeza igual com a impunidade de um crime de assassinato.

Até o momento, aguardamos discursos inflamados contra esse crime que envergonha o país, acobertado por aberrações processuais judiciárias, uma delas estacionada no STF.

Quilombolas e indígenas: que esperem sentados?

Tristes foram também os quase cinco anos que o Supremo demorou para simplesmente publicar o acórdão (ou seja, o texto definitivo com a decisão final tomada em 2009) sobre a demarcação da reserva indígena de Raposa Serra do Sol (RR). Pior: ao ser publicado, o STF frisou que a decisão não serve de precedente para outras áreas. Triste.

Faltou ainda, a Joaquim Barbosa e a outros ministros inflamados, uma mesma tristeza, uma mesma indignação e um mesmo empenho para que o STF decida, de uma vez por todas, em favor da demarcação de terras quilombolas.

Seus processos, como tantos outros milhares, aguardam julgamento.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pelo DEM contra o decreto do presidente Lula, de 2003, que regulamentava a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas por essas comunidades que se embrenharam pelo interior do território nacional para fugir da escravidão.

Por pouco não se deu algo ainda mais escabroso, pois o ministro relator de então, Cezar Pelluso, havia dado razão aos argumentos do DEM impugnando o ato.

A propósito, na mesma tarde em que o STF julgou e afastou a imputação do crime de quadrilha aos réus da AP 470, o mesmo Joaquim Barbosa impediu a completa reintegração de posse em favor dos Tupinambás de Olivença, Bahia.

A área dos índios estava sendo reconhecida e demarcada pela Funai. Joaquim Barbosa, tão apressado em algumas coisas, achou melhor deixar para depois. Ora, mas o que são uns meses ou até anos para quem já esperou tantos séculos para ter direitos reconhecidos?

Realmente, mais uma tarde triste para o Supremo.

Apesar de você

A célebre música de Chico Buarque, “Apesar de você”, embora feita na ditadura, ainda cai bem para enfrentarmos descomposturas autoritárias desse naipe.
Diz a música, entre outras coisas:

“Hoje você é quem manda
Falou, tá falado
Não tem discussão”

“Você que inventou a tristeza
Ora, tenha a fineza
De desinventar”

“Apesar de você
Amanhã há de ser
Outro dia”.

 

Portugal. Greve com “proporções superiores” em relação a outras na Educação

Diferente do Brasil, Portugal tem greve sem a polícia dos governadores.

Jornal O Público: A nível nacional estarão encerradas cerca de 70% a 80% das escolas, avançou nesta sexta-feira ao PÚBLICO Vanda Silva, coordenadora da direcção regional de Setúbal do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) e membro do secretariado nacional da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

Em comunicado enviado às redacções, também a Federação Nacional da Educação (FNE) diz que esta greve está a ser um sucesso e “assume proporções superiores a outras anteriores com o mesmo âmbito”. Saudando todos os trabalhadores em greve, a FNE estende ainda palavras aos que não aderiram apenas porque “as condições precárias económicas em que se encontram os impediram” de o fazer.

Em causa, para a Fenprof, está a proposta de Orçamento do Estado para 2014, o desemprego dos docentes, os cortes salariais na função pública, o programa de despedimentos que classifica de “disfarçado sob a capa de rescisões amigáveis”, a prova de acesso à profissão e o novo estatuto do ensino privado. Para Mário Nogueira, a manterem-se estas políticas, pode estar a colocar-se “em causa o futuro das pessoas e da Educação, o ensino de qualidade e a escola pública”.

GREVE NO BRASIL

PARÁ
PARÁ

b professor

O PEZÃO DE “SEU” CABRAL NO RIO DE JANEIRO

jb professor pesão Rio

Aroeira
Aroeira
Nani
Nani