Quanto vale um brasileiro? Nas indenizações por morte violenta, alguns trocados

O que mata mais no Brasil violento: morte matada ou morte morrida? A polícia mata, a milícia mata, o assaltante de rua mata, o trânsito mata. É um país de assassinos. Dos desaparecidos. Dos cemitérios clandestinos. Da escravidão. Dos atestados de óbito por causa desconhecida. Das 500 mil crianças prostitutas condenadas a morrer antes da maioridade. Dos filhos da rua e dos f.d.p. nos mais altos cargos dos cinco poderes: o econômico, o judiciário, o executivo, o legislativo, a imprensa.

Dou um exemplo desta semana: assassinaram três jornalistas. Que indenização vão receber as famílias dos mortos?

Sei que um brasileiro vale menos que um argentino. Eis a prova:

 

Tragedia en Mendoza: pagarán $700 mil por cada víctima fatal del accidente en San Martín

Se calcula que esa cifra deberán abonar los dueños del camión que protagonizó el choque que provocó 16 muertes. Sólo con los fallecidos, el monto ronda los $11 millones. Podría ser más si los sobrevivientes deciden hacer demandas.

Ignacio Zavala Tello
zavala.ignacio@diariouno.net.ar

Casi $11 millones deberán pagar las empresas brasileñas propietarias del camión y el semirremolque que protagonizaron la denominada “tragedia de la ruta 7” en San Martín. La cifra se calcula sólo para las víctimas fatales, pero ascendería si quienes sobrevivieron anteponen medidas judiciales.

Mientras continúan las pericias para intentar determinar si el camionero Genesio Mariano (35) realmente estaba bajo los efectos de alcohol y drogas como afirmaron varios testigos, el representante legal de las compañías brasileñas en Mendoza le confirmó a Diario UNO que deberán desembolsar unos $700 mil por víctima. Así, sólo por las 15 víctimas fatales (sin contar al camionero, que fue quien ocasionó el siniestro), la suma ascendería a los $10 millones y medio.

“El monto del pago (de las indemnizaciones), ya sea por un arreglo o por sentencia firme que se determine, a ojo experimentado, en promedio va a rondar los $700 mil por víctima. Podrá ser menos o más, dependiendo de cada caso”, especificó Alejandro Miguel Nacevich, representante legal de ACM Transportes y Toso Limitada. Ese monto incluiría los conceptos de daños moral y psicológico, y lucro cesante.

El abogado precisó que, si bien siempre se mencionó a ACM como la propietaria del camión, tanto el chofer como el tractor pertenecían a Toso. Esta empresa alquilaba el semirremolque de ACM, pero ambas serán las responsables legales en caso de que lo determine la Justicia.

Más aportes a la investigación

Según explicó Nacevich, el martes pasado, los dueños de ambas empresas brasileñas llegaron a Mendoza para ponerse a disposición del fiscal que investiga el tremendo siniestro vial.

“Nos apersonamos en la fiscalía de San Martín, adjuntamos la póliza de seguro de responsabilidad civil que les exigen a las empresas de transporte internacional por daños a terceros y vimos el vehículo siniestrado”, detalló el letrado.

De acuerdo con la versión de Nacevich, entre esos aportes también figura el informe de GPS, que echará luz sobre el recorrido que realizó Mariano entre las 15 y las 17.30, lapso en el que se genera el vacío investigativo.

De acuerdo con la información del sistema satelital, los propietarios de ACM indicaron que el enorme transporte de cargas circulaba a unos 50 kilómetros por hora y no a más de 100 como indicaron fuentes policiales tras el incidente. Nacevich indicó que la velocidad no será determinante, debido a que los efectos son los mismos. “Quedó molido. Evidentemente, despacio no iba. Además, están las imágenes de los testigos presenciales donde uno ve que el camión no iba despacio. Si iba a 50 o a 200 (km/h) lo va a determinar una pericia mecánica. De todas maneras, en la responsabilidad y en la indemnización no hace diferencia”, sentenció el abogado especializado en comercio internacional y transporte.

Respecto de la hipótesis que plantearon los empresarios brasileños de que su chofer había sido asaltado, el abogado mendocino se atajó: “No lo descarto, pero tampoco lo afirmo”.

Identifican los dos últimos cuerpos

Una semana pasó y sólo entonces los 16 fallecidos tras el siniestro vial pudieron ser identificados. Ayer se confirmó que el cadáver masculino, que no podía ser individualizado por no contar con muestras de ADN que cotejar, es del camionero brasileño y que el cuerpo femenino es de una turista norteamericana.

Genesio Mariano, el chofer oriundo de Brasil, fue identificado luego de que su medio hermano Roberto Fernandes de Jezuz (23) aportara muestras de sangre la tarde del jueves en el Cuerpo Médico Forense.

Los peritos también confirmaron que el cuerpo de mujer que faltaba reconocer es de Tyler Mooney Sabrooke, una turista norteamericana que fue reconocida visualmente por familiares que llegaron de Estados Unidos debido a que no estaba calcinada, sino que fue rescatada del micro y falleció en el hospital.

Uma das milícias do Rio assassinou juíza Patrícia Acioli. Começou julgamento do batalhão do coronel comandante

Patrícia Aciolli

O martírio da juíza Patrícia Acioli comprova que a onda de violência no Rio de Janeiro e outras capitais vem sendo realizada pela própria polícia bandida e assassina. Que realiza o tráfico de armas, de drogas, de órgãos, de moedas, e comanda o contrabando, o mercado negro, a prostituição. São vários bandos pagos e armados com o dinheiro dos cofres públicos.

Começou hoje, no 3º Tribunal do Júri do Fórum de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, o primeiro julgamento do caso da morte da juíza Patrícia Acioli. O acusado a sentar no banco dos réus é o cabo da Polícia Militar, Sérgio Costa Junior, que confessou o crime. A magistrada foi assassinada com 21 tiros em agosto de 2011, quando chegava em casa, em Piratininga, Niterói.

21 tiros. Imagens de como ficou o carro

O juiz do 1º Tribunal do Júri da Capital, Fábio Uchôa, que trabalhou com a juíza Patrícia Acioli em 1987 e 1988 – na época, ambos eram defensores públicos na Baixada Fluminense -, disse que a insatisfação de maus policiais militares de São Gonçalo com a atuação da magistrada era pública e generalizada.

O juiz contou que Patrícia Acioli – enquanto esteve à frente da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, cargo que ocupou até sua morte, nesta quinta-feira – era a juíza que mais fazia julgamentos em todo o Estado e sempre demonstrou “uma mão de ferro”:

– Ela não tolerava arbitrariedades fosse da milícia, fosse da polícia, fosse de grupo de extermínio.

Para Uchôa, o assassinato da juíza reflete a vulnerabilidade da população em geral. O magistrado destacou que o princípio da inocência presumida tem que ser revisto.

– Vivemos um momento de avanço da criminalidade. O réu mata uma pessoa, é filmado, todo mundo vê, ele chega e confessa e no dia seguinte você o coloca em liberdade porque presume que ele é inocente – disse.

Informa o G1:

Outros acusados
Os réus Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão Junior serão julgados no dia 29 de janeiro de 2013, também às 8h.

O juiz Peterson Barroso Simão também decidiu desmembrar o processo em relação aos outros sete acusados, incluindo o tenente-coronel Claudio Luiz de Oliveira, então comandante do 7º BPM (São Gonçalo), acusado pelo Ministério Público de ser o mandante do crime.

Ele e o tenente Daniel Benitez estão no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Os demais estão presos na cadeia pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio.

Cláudio Luiz de Oliveira, tenente-coronel da Polícia do Rio de Janeiro, durante uma operação de “pacificação” no conjunto de favelas de Manguinhos (Pablo Jacob /Agência O Globo)

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio, os sete acusados aguardam o julgamento de recursos contra a sentença de pronúncia. Os recursos serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

Juíza condenou PMs
Na época do crime, Patrícia Lourival Acioli, de 47 anos, era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. A magistrada atuou em diversos processos em que os réus eram policiais militares envolvidos em supostos autos de resistência.

Juíza Patrícia Acioli, foto de formatura

Justiça com medo do bicheiro Cachoeira

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, solicitou uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para pedir a aprovação do projeto de lei que permite que crimes praticados por organizações criminosas sejam julgados por um colegiado de juízes e não por um único magistrado. Aprovado pelo Senado em maio desse ano, o Projeto de Lei complementar (PLC) 03/2010 traz uma série de inovações que visam aumentar a segurança dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

“Esse projeto é de importância fundamental. Desta forma nós tiramos o foco de cima de um juiz apenas. Vamos fazer colegiados”, disse a ministra no Rio de Janeiro, ao ser questionada sobre medidas para evitar que juízes sejam ameaçados por organizações criminosas, como no caso recente do juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, que renunciou ao processo sobre o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, por ameaças feitas a ele e a sua família. Eliana Calmon participou de uma reunião, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em que foi assinado um acordo com o governo do estado do Rio para pagamento de precatórios.

Além da possibilidade de que processos contra organizações criminosas sejam julgados por colegiados, o projeto permite ainda que os veículos utilizados pelos membros do Judiciário e do Ministério Público tenham, temporariamente, placas especiais que impeçam a identificação de seus usuários.

De acordo com a ministra, o empenho para a aprovação do projeto também foi solicitado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em contato recente feito pelo ministro com o presidente do CNJ e do STF, ministro Ayres Britto.

(Tatiane Freire\ Agência CNJ de Notícias)

O mais grave é quando a ameaça parte de dentro da própria justiça. Como aconteceu recentemente na investigação dos precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

“Quatro juízes e dois promotores foram assassinados recentemente”

Em um país que vende sentenças nenhum milionário quer ser preso.

Assim a corrupção ameaça a grande maioria dos magistrados honestos.

Reportagem de Jorge Lourenço:

“O conflito entre a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em torno da quebra de sigilo de juízes pode ter raízes em facções criminosas interessadas em arranhar a imagem do Judiciário. Essa é a opinião do presidente da AMB, Nelson Calandra. De acordo com o desembargador, os recentes ataques à credibilidade da magistratura brasileira não são meras coincidências.

‘Eu não tenho dúvida disso. Vivemos num país onde quatro juízes e dois promotores foram assassinados recentemente e, em menos de um mês e meio, presenciamos quatro ataques contra fóruns. Pelos meus 30 anos de experiência, posso dizer que esses ataques conjuntos não são coincidência ‘, ressalta Calandra. ‘Há mobilizações de organizações criminosas em vários estados se especializando em acusar magistrados de corrupção, tudo para bloquear a ação da justiça criminal. Isso já aconteceu no Goiás e no Pará”.

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Por que a justiça deixa livre os assassinos? Por que não prende as facções criminosas?

Ao JB, o ministro Marco Aurélio chegou a comparar os poderes do Coaf ao serviço de espionagem soviético.

“Eu fiquei pasmo quando veio à tona a notícia de que 230 mil pessoas tiveram o sigilo quebrado, e fiquei mais pasmo ainda com a atuação da Coaf, um órgão digno da KGB em termos de controle de vidas alheias”, observou o ministro do STF.

Outro lado

A suposta conspiração contra o Judiciário não convence juristas favoráveis à manutenção dos poderes do CNJ. Para eles, a tentativa da AMB de proteger o sigilo dos magistrados e reduzir o poder de investigação do CNJ reforça o corporativismo do Judiciário, numa tentativa de mantê-lo alheio à fiscalização.

“Não há campanha alguma contra a imagem do Judiciário”, garante o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous. “O que acontece é que associações como a AMB estão arranhando a imagem dos juízes justamente por estarem se agarrando a este sigilo. Se elas agissem de maneira mais transparente, não haveria crise alguma”.

Segundo Coaf, 205 membros do Judiciário têm operações suspeitas

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou 205 membros da magistratura ou servidores cuja movimentação atípica tem indícios de irregularidade. Esse grupo do judiciário teria movimentado, entre 2000 e 2010, R$ 594,1 milhões. As informações são do jornal O Globo.

De acordo com o presidente do Coaf, Antonio Rodrigues, “na maioria das vezes”, os Relatórios de Inteligência Financeira (Rifs), apontam casos nos quais a Polícia Federal e o Ministério Público constatam irregularidades. A PF do Rio de Janeiro abriu nesta quarta-feira um inquérito para investigar a movimentação atípica de R$ 282,9 milhões feita por um servidor do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ), em 2002. Ontem, a presidente do órgão, Maria de Lourdes Sallaberry, disse que não tem qualquer informação sobre o servidor, que, segundo a Coaf, teria sido um doleiro.

Operação atípica no TRT-RJ foi de doleiro, diz Coaf

Antonio Gustavo Rodrigues, disse nesta terça-feira que o servidor do Judiciário do Rio que aparece no relatório do órgão com movimentações financeiras atípicas de R$ 282,9 milhões é um ex-doleiro que já é alvo de investigação da polícia. “No fundo, boa parte da movimentação dessa pessoa é porque, antes de estar no Judiciário, ela tinha uma participação numa casa de câmbio, uma sociedade, e nos nossos bancos de dados ela apareceu com essas movimentações”, disse. As informações são do jornal O Globo.

Rodrigues afirmou que o funcionário do Tribunal Regional do Trabalho do Rio já havia sido preso, mas não revelou sua identidade e nem a função que exerce no tribunal. Relatório feito pelo Coaf, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), listou cerca de 3,5 mil movimentações financeiras atípicas, envolvendo servidores da Justiça (magistrados e funcionários) de todo o país entre 2000 e 2010. O documento deu início a uma investigação da corregedoria do conselho. Em dezembro, a apuração foi interrompida por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido de entidades da magistratura.

As informações que transcrevo são de facções criminosas?

Existe punição para bandidos togados?

Bandidos togados mandaram matar o juiz Leopoldino Marques do Amaral, morto com dois tiros no dia 7 de setembro de 1999, “para dar um ‘fica quieto’ no juiz que se tornara um problema para o Judiciário”. A denúncia é de um juiz também jurado de morte.

Quando e como e porquê um juiz se torna um “problema” para o Judiciário? Isso o Conselho Nacional de Justiça devia esclarecer para o povo brasileiro. Isso é grave. Muito grave: um “problema” que só um trucidamento resolve! O Superior Tribunal Federal deve, também, uma explicação ao Brasil. O STF não pode engolir essa calado.

Reportagem de Alecy Alves

“No primeiro dia do julgamento de Josino Guimarães, iniciado ontem, o principal depoimento foi feito por vídeo conferência pelo juiz mato-grossense aposentado José Geraldo Palmeira, que hoje vive no Estado de Alagoas. Ele foi arrolado como testemunha de acusação pelo Ministério Público Federal e fez declarações que ligam autoridades do Judiciário ao assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral, morto com dois tiros no dia 7 de setembro de 1999.

Palmeira disse que o sargento PM José Jesus de Freitas lhe relatou que participou de uma reunião da qual teria participado Odiles Freitas, Paulo Lessa e outros desembargadores e o empresário Josino Guimarães para combinar a morte dele e de Leopoldino Marques do Amaral.

O encontro teria acontecido, segundo ele, dias antes da morte de Leopoldino, na casa do próprio Josino Guimarães. O acerto seria de pagar R$ 100 mil pela execução. O sargento Jesus, assassinado com 9 tiros em abril de 2002, seria autor de outras graves acusações.

Palmeira contou que chegou a procurar o desembargador Odiles Freitas, que negou a acusação. Diante de tal ocorrência, diz o juiz aposentado, avisou Odiles que caso algo acontecesse com ele sua família saberia a quem acusar.

Na ocasião, diz, Jesus chegou a lhe dizer que por uma semana um carro vigiou o prédio onde ele morava para seguir os seus passos. Palmeira observa que, como juiz, estava de férias e praticamente não saiu do apartamento. Mais ou menos dois dias antes da morte de Leopoldino um carro semelhante ao descrito por Jesus seguiu sua esposa e seu filho no trajeto até um salão de beleza.

No dia seguinte à morte de Leopoldino, relatou Palmeira, segundo ouviu do sargento Jesus, teria havido um encontro em um bar da Avenida Getúlio Vargas, com a presença de dois integrantes de uma máfia chinesa, para comemorar o assassinato do juiz.

Dois dias depois da morte de Leopoldino, em 9 de setembro, Palmeira afirma que relatou em um e-mail enviado ao seu advogado, Zaid Arbid, as revelações feitas por Jesus, documento que posteriormente chegou ao conhecimento da Justiça Federal. No depoimento, Palmeira confirmou o envio da mensagem.

Já o agente da Polícia Federal, hoje secretário adjunto de Segurança do Estado, Alexandre Bustamante, declarou que durante as investigações da morte de Leopoldino o sargento Jesus, que era informante da PF, contou, em reunião com o delegado que apurava o caso, ter recebido proposta de Josino para dar um ‘fica quieto’ no juiz que se tornara um problema para o Judiciário.

Um dos advogados de defesa de Josino Guimarães, João Cunha, pediu ao juiz presidente do Tribunal do Júri, Rafael Vasconcelos, para intimar os desembargadores nominalmente citados, Lessa e Odiles, para depor hoje no julgamento para que pudessem esclarecer os fatos e sair  ‘desse ouvi dizer do sargento Jesus’.

O procurador do MPF que atua no caso, Douglas Araújo, manifestou-se contrário ao pedido, observando que o depoimento de Palmeira foi tomado por videoconferência há um bom tempo e era do conhecimento da defesa do réu. A menos que a defesa os levasse até o fórum.

O juiz Rafael Vasconcelos indeferiu o pleito de Cunha, argumentando que precisaria de 24 horas para intimar alguém, além de essas acusações os colocarem como co-réus, não possibilitando, portanto, que fossem ouvidos como testemunhas ou informantes”.

A reportagem omite os nomes dos desembargadores, e esconde um.

São três desembargadores denunciados pelo juiz José Geraldo Palmeiras:

Reportagem da Folha do Estado:

O juiz aposentado José Geraldo Palmeira disse em depoimento feito por videoconferência em outubro e exibido ontem, durante o julgamento do empresário Josino Guimarães pela morte do juiz Leopoldino do Amaral, 12 anos após sua execução, que os desembargadores aposentados Odiles de Freitas, Paulo Lessa, atual secretário de Justiça e Direitos Humanos – os dois de 19 colegas que votaram pela sua aposentadoria compulsória – e ainda Munir Feguri teriam participado de reunião na casa de Josino para tramar a morte do juiz Leopoldino, morto em 1999, no Paraguai. Outro depoimento comprometedor foi da ex-escrevente e amante de Leopoldino, Beatriz Árias, que confirmou que Leopoldino lhe disse que estaria sendo ameaçado. E reiterou que só está viva porque possui uma série de documentos que comprovam a ligação de outros magistrados com vendas de sentença em Mato Grosso. Beatriz é a principal testemunha de acusação do MPE e estava com Leopoldino no Paraguai quando ele foi morto. Ela já foi condenada a cumprir 12 anos de prisão. Durante o júri, o irmão de Árias, o ex-agente prisional Joamildo Barbosa, confessou ter sido procurado há cerca de quatro meses por uma mulher que lhe ofereceu R$ 1 milhão para não prejudicar Josino.

Palmeira contou em depoimento que houve uma reunião na casa de Josino em que estavam presentes o sargento Jesus e os desembargadores Paulo Lessa e Odiles de Freitas. Eles estavam negociando a morte de Leopoldino por R$ 100 mil. Ele confirmou o e-mail enviado a Zaid Arbid que continha essas informações. Reportagem de Carolina Holland. Leia mais 

Não esquecer que os filhos dos desembargadores Munir Feguri e Flávio Bertin são denunciados como servidores” fantasmas” no TJ/MT

Justiça ameaçada pela justiça

Os lá de cima contratam blindadas bancas, e esperam que a Justiça seja bem amiga deles. Estão chamando esta exigência de justiça mole.
Uma cobrança que também passou a ser realizada pelos criminosos que, aparentemente, não frequentam os palácios.
Uma cobrança ora realizada pelos traficantes de moedas, de armas, de drogas, de órgãos, de muambas, de prostitutas, de escravos, & outros quadrilheiros.

A Justiça sitiada

Os inimigos estão dentro e fora dos tribunais, das comarcas, dos juizados.
O caso Christine Epaud apresenta ao Brasil uma legião de bandidos internacionais, que invadiu Natal. Para a grilagem de terrenos urbanos e propriedades rurais. Dos rios. Das praias.
Isso acontece com a cumplicidade do judiciário e do executivo.