Dois modelos esgotados

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Editorial Correio da Cidadania

Cortes draconianos em direitos como seguro-desemprego, aposentadoria, saúde, educação; um orçamento comprometido com o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública; um governo fragilizado, sem base social após promover grosseiro estelionato eleitoral e entregar a cada dia um anel para o capital financeiro e o PMDB, a fim de afastar as ameaças de um impeachment; um Congresso Nacional cada vez mais distante dos anseios da maioria da população, manipulado por um mestre da pequena e corrupta política, condutor da bancada BBB (Boi, Bala e Bíblia), a dar o tom de um fundamentalismo conservador inédito desde a redemocratização.

Ivan
Ivan

Mas esta crise, que tem nomes como Dilma Rousseff e Eduardo Cunha entre seus protagonistas, não é um episódio conjuntural. Estamos diante de uma crise de natureza estrutural, produto de uma soma ou mesmo convergência de crises.

Em linhas gerais, testemunhamos o esgotamento de dois “modelos”.

O primeiro refere-se ao padrão de “desenvolvimento” do lulismo, isto é, a condução de políticas públicas com moderada intervenção do Estado e valorização do salário mínimo. Ancorado numa conjuntura comercial externa favorável às commodities, esse modelo permitiu aos seguidos governos petistas dinamizar o mercado interno e conter ou retardar por essa via os efeitos mais devastadores da crise econômico-financeira internacional.

O “problema” deste modelo é que ele nunca, em momento algum, rompeu com a dependência e subordinação do orçamento do país ao capital financeiro. Religiosamente, juros foram pagos em nome da impagável “dívida pública”. Sequer a longa era do lulopetismo no poder cogitou realizar uma auditoria da dívida. A data de validade deste modelo um dia chegaria.

Bastaram a desaceleração deste cenário externo antes muito favorável, a débâcle econômico-financeira do sul da Europa, a pressão do capital financeiro e da especulação por juros mais altos e o compromisso com ajustes e cortes sociais e trabalhistas, para fazer ruir o chamado “neodesenvolvimentismo”.

Tal fragilidade carregada pelo modelo fica evidente com o fato de que, quase da noite para o dia, a decantada estabilidade econômica do lulismo deu lugar ao tripé arrocho-inflação-desemprego, que volta a assombrar o cotidiano da classe trabalhadora brasileira.

A segunda das crises é a do modelo institucional de representações políticas. Um esgotamento das instituições da Nova República, feridas pelo modus operandi da corrupção, desde o financiamento das campanhas eleitorais até os grandes negócios na cadeia de relações promíscuas entre grandes conglomerados capitalistas e Estado, governos e partidos dessa ordem.

A superação de tais crises é a superação dos dois “modelos” mencionados, com uma ruptura de paradigmas. O Brasil precisa de outro projeto de país, que parta de bases democráticas e igualitárias, política e socialmente.

Ao contrário da lógica do ajuste neoliberal, à qual o governo Dilma amarra o país como remédio para a crise, precisamos de um modelo de desenvolvimento soberano, que, para começar, estabeleça linhas de ruptura com a dominação do capital financeiro, faça o orçamento estatal girar em torno do social, estabeleça uma reforma tributária progressiva, capaz de taxar a fortuna e o Capital, e amplie a oferta e garantia de direitos ao povo.

Ao contrário da lógica de restrição de direitos democráticos e civis – proposta cinicamente pela direita ‘social’, que vai às ruas pedir o impeachment de Dilma, assim como pelo corrupto presidente da Câmara dos Deputados e suas agressivas bancadas, em relação a mulheres, LGBT, negros –, o Brasil precisa de mais direitos e mais democracia. Porém, uma democracia verdadeira, não manipulada, uma outra institucionalidade, com ampla e plural participação popular e poder decisório sobre os grandes temas do país.

Não será por produto do acaso que se poderá pensar em outro projeto, assentado em tais bases, para começar a caminhada. Trata-se de longo trajeto, que dependerá fundamentalmente da recomposição de um bloco histórico das classes exploradas e oprimidas, de uma pluralidade de atores sociais combativos e progressistas, juntando movimentos sociais independentes (que não sejam atrelados e nem correia de transmissão de governos e Estado), ao lado dos partidos de uma renovada esquerda.

É um desafio de longos anos, que demandará muitas lutas sociais independentes, muito diálogo entre atores do mesmo campo político de oposição à ordem e muita formulação estratégica.

Nesses tempos que se apresentam hostis, dada a ofensiva econômica conservadora contrária aos direitos democráticos, aprofunda-se, de outro lado, uma tremenda crise estrutural. É exatamente nesta crise que poderá reflorescer a esperança e o espaço para a construção de projeto social igualitário.

Genildo Ronchi
Genildo Ronchi

Eric Toussaint no regresso da Comissão de Auditoria à Dívida Grega

A Comissão para a Auditoria e Verdade sobre a Dívida Grega voltou a reunir esta semana, ainda sob a presidência de Zoe Konstantopoulou. O responsável técnico pela Comissão, Eric Toussaint, resumiu a importância dos trabalhos e das conclusões alcançadas a nível internacional, como a recente resolução da ONU sobre a restruturação da dívida.

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Na sua intervenção, a presidente do Parlamento grego destacou o “enorme interesse da população pelo trabalho da Comissão, em especial da juventude” e apelou à difusão deste trabalho por todo o mundo.

O relatório preliminar das conclusões está publicado em livro (em francês) e preparam-se traduções noutras línguas, como o alemão, castelhano e português. O texto está disponível gratuitamente em pdf aqui.

A Comissão reuniu durante quatro dias e um deles foi dedicado aos negócios militares do país, que foram dos grandes responsáveis pelo aumento da dívida, com o testemunho do ex-ministro adjunto da Defesa, Costas Isychos.

O ex-governante do Syriza reconheceu que o terceiro memorando vai cortar na área da Defesa, mas chamou a atenção para a natureza dos cortes previstos: custos com pessoal, manutenção de infraestruturas e hospitais militares, em vez da aquisição de material militar aos grandes fabricantes mundiais de armamento, como inscrito nos programas da NATO.

Grécia. “Os parlamentos não podem reduzir-se a carimbos para aprovar normas que são ditadas e foram rejeitadas pelo povo”, defendeu Zoe Konstantopoulou

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No seu discurso na IV Conferência Mundial de Líderes de Parlamentos, realizada nas Nações Unidas, Zoe Konstantopoulou resumiu a situação política grega nos últimos meses, em que a democracia foi vítima da “coerção da dívida”.

A ex-presidente do Parlamento denunciou o ultimato dos credores e a sua tentativa de aterrorizar o povo com o controlo de capitais e os bancos fechados, que não foi suficiente para impedir “um rotundo não a políticas suicidas”. Mas o que se seguiu foi pior, prosseguiu Zoe, falando da autêntica “extorsão” das medidas prévias ao novo memorando, que obrigaram o parlamento a aprovar mais de mil páginas de legislação em menos de 24 horas.

Com a resistência de alguns deputados – incluindo ela própria – a votarem naquelas condições, “o parlamento foi dissolvido para assegurar uma maioria mais estável para implementar o que o povo rejeitou”, acrescentou.

“Os parlamentos não podem reduzir-se a carimbos para aprovar normas que são ditadas e foram rejeitadas pelo povo”, defendeu Zoe Konstantopoulou, que apresentou na sua intervenção as principais conclusões do comité criado pelo parlamento para auditar a dívida pública, que reconhece a ilegalidade e ilegitimidade da maior parte da dívida grega.

“Apelo-vos enquanto parlamentares de todo o mundo a apoiarem a democracia e a soberania parlamentar contra a coerção da dívida”, prosseguiu Zoe, lançando um desafio aos seus antigos homólogos: “Não permitam que a democracia seja aniquilada no lugar onde nasceu nem que qualquer outro parlamento volte a votar contra a vontade do seu povo e o mandato dos seus deputados”. Veja vídeo em inglês

“A Grécia está a ser usada para encobrir o escândalo do salvamento dos bancos europeus”

Veja aqui o vídeo com a entrevista a Maria Lucia Fattorelli, a especialista brasileira sobre a dívida pública que participou nos trabalhos da Comissão para a Auditoria e Verdade da Dívida Pública organizada pelo parlamento da Grécia.

Ajuda aos bancos
Ajuda aos bancos

Para onde foi o dinheiro emprestado à Grécia?

Apenas uma pequena fração dos 240 mil milhões de euros que fazem parte do resgate total da Grécia encontrou o seu caminho para os cofres do governo

por Lara Ferin

Svitalsky Bros
Svitalsky Bros

Apenas uma pequena fração dos 240 mil milhões de euros que fazem parte do resgate total da Grécia encontrou o seu caminho para os cofres do governo.

Uma grande parte do dinheiro foi para os bancos que disponibilizaram fundos para Atenas. O país foi forçado a reduzir drasticamente o seu défice, pressionando os pensionistas e reduzindo o salário mínimo.

Mas vamos a contas, estas feitas pelo The Guardian: 34 mil milhões de euros foram as medidas que tiveram de ser tomadas para a renegociação da dívida.

Quase 20% do dinheiro foi utilizado para salvar os bancos privados. Aqui somam-se 48.2 mil milhões para salvar os bancos gregos, que tinham sido forçados a assumir perdas, enfraquecendo a sua capacidade de se proteger e depositantes.

Apenas 10%, aproximadamente 24 mil milhões de euros, serviu para ajudar o governo grego, uma vez 140 mil milhões de euros serviram para pagar dívida e juros.

O ataque europeu à democracia grega

Devemos ser claros: quase nenhum do enorme manancial de dinheiro emprestado à Grécia foi verdadeiramente para lá. Foi canalizado para pagar aos credores do setor privado – incluindo bancos alemães e franceses. O que a Grécia obteve foi uma ninharia, mas pagou um elevado preço para preservar os sistemas bancários desses países.

Paula Cabeçadas/ Observatório da Grécia/ Tradução do artigo de Joseph E. Stiglitz no Project Syndicate

fígado grécia

O crescendo de disputas e acrimónia dentro da Europa podem parecer a estranhos o resultado inevitável de um jogo amargo entre a Grécia e os seus credores. Na verdade, os líderes europeus estão finalmente a revelar a verdadeira natureza da disputa em causa, e a resposta não é agradável: é acerca de poder e democracia muito mais do que dinheiro e economia.

Claro que a economia por detrás do programa da “troika” (a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional) impingido à Grécia desde há cinco anos foi abismal, resultando no declínio de 25% do PIB do país. Não consigo pensar em nenhuma depressão que tenha sido tão deliberada e tenha tido consequências tão catastróficas: por exemplo, a taxa de desemprego dos jovens ultrapassa hoje 60%.

É surpreendente que a troika recuse a aceitar a responsabilidade nas falhas das suas previsões e modelos. Mas o que é ainda mais surpreendente é que os líderes europeus nem sequer aprenderam a lição. E a troika ainda exige à Grécia um excedente orçamental primário (excluindo o pagamento de juros) de 3,5% do PIB em 2018.

Economistas de todo o mundo condenaram esta meta como punitiva porque o seu resultado resultará inevitavelmente numa recessão mais profunda. Na verdade, mesmo que a dívida grega fosse reestruturada para além do inimaginável se os eleitores não se comprometerem com as metas da troika no referendo deste fim de semana.

Em termos de transformação de um grande défice primário para um excedente poucos países conseguiram aquilo que os gregos alcançaram nos últimos cinco anos. E, embora o custo quanto ao sofrimento humano seja extremamente elevado, as propostas recentes do governo grego foram um longo caminho para ir de encontro às exigências dos credores.

Devemos ser claros: a maior parte da enorme quantidade de dinheiro emprestado à Grécia não foi realmente para lá. Serviu para pagar aos credores do setor privado, incluindo os bancos alemães e franceses. O FMI e os outros credores “oficiais” não precisam do dinheiro que estão a exigir. O dinheiro recebido seria apenas para ser emprestado de novo à Grécia.

Mas nada disto é sobre dinheiro. É sobre o uso de “prazos” para forçar a Grécia a aceitar o inaceitável – além de medidas de austeridade políticas regressivas e punitivas.

Mas porque é que a Europa está a fazer isto? Porque é que os líderes europeus resistem ao referendo e recusam a extensão do prazo de pagamento da Grécia para o FMI por uns dias? Então a Europa não é a democracia?

Em janeiro, os cidadãos gregos votaram por um governo comprometido em acabar com a austeridade. Se o governo grego quisesse apenas cumprir as suas promessas já teria rejeitado as propostas. Mas quis dar ao povo grego a possibilidade de decidir sobre esta questão tão importante para o bem-estar do país.

Esta preocupação com a legitimidade popular é incompatível com a política da zona euro que nunca foi um projeto democrático. A maioria dos seus membros nunca procurou a aprovação dos seus povos para entregar a soberania monetária ao BCE. Quando a Suécia o fez, os suecos disseram não. Compreenderam que que o desemprego subiria se a política monetária fosse estabelecida por um banco central que incidiria a sua política única e exclusivamente sobre a inflação (e também que haveria uma atenção insuficiente sobre a estabilidade financeira). A economia sofreria porque o modelo subjacente à zona euro é baseada em relações de poder que desfavorecem os trabalhadores.

E, com certeza, o que se vê agora, 16 anos depois da zona euro ter sido instituída, é que as relações existentes são a antítese da democracia. Muitos líderes europeus querem ver o fim do governo de esquerda do primeiro-ministro Alexis Tsipras. Afinal de contas, é muito inconveniente ter na Grécia um governo tão contrário às políticas que tanto aumentaram as desigualdades em tantos países avançados. Parecem acreditar que podem, eventualmente, derrubar o governo grego por “bullying” e levá-lo a aceitar que viole o seu mandato.

É difícil aconselhar os gregos como votarem a 5 de julho. Nenhuma das alternativas – aprovação ou rejeição das condições da troika – será fácil e ambos carregam enormes riscos. Um voto no sim significará a crise quase eterna. Talvez um país empobrecido – que já vendeu todos os seus ativos, cujos jovens brilhantes já emigraram – pode finalmente conseguir o perdão da dívida; talvez depois de ter uma economia atrofiada, a Grécia possa finalmente obter ajuda do Banco Mundial. Tudo isso pode acontecer na próxima década ou, quem sabe, na década seguinte.

Ao contrário, um voto no não poderia abrir pelo menos a possibilidade da Grécia, com a sua forte tradição democrática, pegar no seu destino nas suas mãos. Os gregos podem ganhar a oportunidade de moldar um futuro que, mesmo não tão próspero como no passado, possa ser mais esperançoso do que a atual tortura do presente.

Eu sei o que votaria.

Não apagamos nada dívida

A espionagem do SPC escancara a crueldade do capitalismo selvagem

Dois milhões de pessoas entram em lista de ‘nome sujo’ em 2015, diz SPC
Jorge Braga
Jorge Braga

* Número de brasileiros com dívidas em atraso subiu 4,63% em cinco meses.

* Dívidas das festas de fim de ano e início de 2015 têm o maior crescimento.

O SPC é um serviço elitista e cruel e safado e desumano de espionagem dos pobres. Sua existência define que no Brasil impera o regime do capitalismo selvagem. Um sistema de castas.

Nesta lista suja não está nenhum político de fixa suja, nenhum togado corrupto, ninguém das máfias dos fiscais, nenhum traficante de moedas – os sonegadores, nenhuma empreiteira de obras inacabadas, super superfaturadas, e de serviços fantasmas.

Óbvio que nenhum governante que desviou verbas públicas e comeu propinas.

O SPC, que quebra os sigilos bancários e fiscais dos miseráveis, dos trabalhadores que recebem o salário mínimo, e da classe média baixa, mostra que o brasileiro cada vez fica mais pobre e o rico cada vez mais rico. E que tudo vai piorar com a terceirização.

Cristian Topan
Cristian Topan

Revela G1/ Globo:

Brasileiro não paga contas básicas
A abertura do indicador de dívidas em atraso por setor revela que o brasileiro tem enfrentado dificuldades para fazer o pagamento, até mesmo, de contas básicas. O maior avanço no número de dívidas foi causado pelos atrasos cujos credores são as empresas concessionárias de serviços como água e luz, com alta de 13,31% na base anual de comparação.

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Em segundo lugar, destaca-se o crescimento de 12,02% das dívidas cujos credores são do segmento de telefonia, internet e TV por assinatura, seguido por bancos, que engloba dívidas no cartão de crédito, empréstimos, financiamentos e seguros, com alta de 10,10%.

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Com relação aos bancos, a inadimplência neste segmento tem acelerado – em janeiro, as dívidas em atraso com o setor cresciam somente 2,39%. Além disso, ainda que o crescimento das dívidas de contas de água e luz seja o principal destaque de maio, o ramo de bancos é o principal credor com participação de quase metade (48,56%) no total de dívidas em atraso, seguido do comércio, com 19,85%, que no último mês caiu 0,29% na base anual de comparação.

nunca tantos deveram tanto a uns poucos dívida

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Dívidas em atraso são concentradas nas faixas de 30 a 49 anos
Os adultos com idade entre 30 e 39 anos são os que detém a maior parte das dívidas atrasadas no país (29,15%). Já o crescimento de dívidas atrasadas foi maior entre os consumidores mais velhos: alta anual de 10,18% entre brasileiros com idade de 85 a 94 anos e alta de 9,10% para consumidores da faixa de 65 a 84 anos.

Os empregos no Brasil são provisórios, temporários. ninguém demora mais de 2 a 4 anos em uma mesma empresa. O brasileiro vive batendo calçada, como qualquer prostituta de rua, procurando trabalho, algum bico, o pão nosso de cada dia.

É difícil arranjar emprego depois dos 40 anos, e o senador José Serra pretende que a aposentadoria passe dos 70 para os 75 anos.

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