Quatro desembargadores do Ceará beneficiavam traficantes internacionais de drogas com venda de alvarás

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De acordo com o delegado regional executivo da Polícia Federal no Ceará, Wellington Santiago, quatro desembargadores vendiam liminares que concediam a liberdade a membros de uma organização criminosa que traficava drogas para a Europa.

Segundo Santiago, os magistrados, envolvidos no esquema de venda de liminares durante os plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), são investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os nomes não foram divulgados. [Sempre escondem os nomes dos bandidos togados. Quando um político é preso, a PF e a Justiça promovem o maior escândalo na mídia.

A justiça é responsável pela impunidade, pelos criminosos soltos. Só a justiça condena… E assim sendo, só a justiça pode vender habeas corpus, sentenças, arquivar e/ou retardar julgamentos até prescreverem…]

“Os desembargadores sabiam, realmente. Tinham conhecimento de quem estava sendo beneficiado com as medidas”, afirmou Santiago. Seis dos beneficiados pelas liminares, inclusive, já haviam sido capturados e soltos, nos últimos dois anos, beneficiados por alvarás de soltura comprados por R$ 150 mil. Todos foram presos novamente ontem.

Conforme o delegado, a compra dos alvarás envolvia ligações telefônicas feitas de dentro dos presídios cearenses onde estavam os suspeitos. Eles solicitavam a membros de cargos mais altos na quadrilha que conseguissem o dinheiro necessário para a compra dos alvarás.

Algumas conversas eram intermediadas até mesmo pelos advogados envolvidos no esquema. “Os diálogos foram interceptados. Foi assim que descobrimos o esquema. Desta vez, prendemos gente que conseguia o dinheiro para pagar desembargadores”.

O delegado Janderlyer Gomes afirmou que, por conta da vulnerabilidade dos presídios do Estado, todos os presos serão encaminhados para penitenciárias federais e responderão pelos crimes de tráfico internacional de entorpecentes e associação criminosa. (Thiago Paiva)

As comentários entre colchetes é do editor do blogue

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Dilma tem o apoio dos togados para combater a corrupção?

duas justiça ladrão galinha corrupção

A Justiça não é de prender banqueiros, doleiros, industriais, empresários, latifundiários, os milionários que podem pagar a banca de advocacia de um ex-desembargador, ou de um ex-ministro dos tribunais. Um advogado de porta de palácio cobra botijas de ouro e prata, e nem quer saber a origem do dinheiro.

O corporativismo não permite que se prenda um bandido togado. Que engaveta, queima ou dá sumiço em processos. Que aprova precatórios com correção monetária super generosa. Que legaliza grilagem de terra para os coronéis do asfalto e do campo, despejando centenas ou milhares de famílias. Que vende sentenças. Que assina habeas corpus nas coxas…  lisas ou cabeludas.

Togado não vai preso. Tem como exceção o caso do juiz Lalau. O máximo que pode acontecer, como condenação, uma aposentadoria precoce. Para todo trabalhador, aposentaria constitui um prêmio, descanso. Com o empregado acontece quando está com o pé na cova. Que velho no Brasil, quem tem mais de 60 anos, trabalha. Aposentadoria por idade só depois dos 65 anos, quando se é idoso. Aos 70, começa a ancianidade.

Todo bandido togado, na classificação da ministra Eliana Calmon, um inimigo da transparência. Defende a justiça secreta, o foro especial, o segredo de justiça, o sigilo bancário, o sigilo fiscal, a impunidade.

Quem pratica a Justiça PPV, na definição do ministro Edson Vidigal, imagina que juiz é deus, acredita na justiça absolutista e golpista. Quando toda ditadura é corrupta.

Ditadura nunca mais.

Considero uma ofensa tresloucada e injusta e cruel a afirmação de Aécio Neves de que os eleitores de Dilma Rousseff pertencem a uma organização criminosa. Quando, entre os votantes de candidatos tucanos e de outros partidos, também vamos encontrar pessoas do bem.  Revoltante que um candidato a presidente pense o pior dos brasileiros. A honestidade e a retidão são virtudes do povo e qualidades da maioria silenciosa dos Três Poderes da República.

Que este silêncio seja quebrado para erradicar a corrupção.

corrupção lei

 

O Brasil ficou na posição de número 69 no ranking da percepção da corrupção, da ONG Transparência Internacional. São 175 países, no total. A lista é feita a partir das opiniões de especialistas em corrupção no setor público. Os países são classificados por critérios como transparência do governo e nível de punição de corruptos.

Quem condena é a Justiça. Sempre a Justiça.

 

 

A JUSTIÇA LENTA DO BRASIL. Advogados vão às ruas para protestar contra processos atrasados no Piauí

Kike Estrada
Kike Estrada

 

Foi para prender e censurar jornalistas, a justiça é rápida.

Mais rápida ainda para conceder habeas corpus para os ricos.

JUSTIÇA LENTA

A medida foi encabeçada pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, de Piripiri, e contou com o apoio da própria Seccional da OAB, que mandou à cidade a vice-presidente da entidade, Eduarda Mourão, bem como do advogado Daniel Oliveira, um dos líderes do movimento em prol do Segundo Turno no Judiciário do Piauí.

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Piripiri, que também sofre com o atraso da Justiça, principalmente quanto às causas previdenciárias, participou do movimento.

JUSTIÇA CARA

“A falta de juízes é um problema que aflige a todos: advogados e sociedade em geral. Somos abordados pelos clientes nas ruas porque eles querem retorno das custas processuais que pagam. Se a Justiça não funciona, não temos como dar respostas”,  explica Mauro Benício Júnior, presidente da subseção da OAB em Piripiri.

“Viemos dar nosso apoio, porque, infelizmente, este é um problema que vemos não só em Piripiri, mas em todas as comarcas do Piauí. Muitas vezes a própria classe dos advogados é que é penalizada com o descrédito”, disse Eduarda Mourão, vice-presidente da OAB-PI.

Para o advogado Daniel Oliveira, a implantação do Segundo Turno na Justiça Estadual, aliada a mais investimentos na contratação de servidores e magistrados, poderia diminuir o impacto deste tipo de problema. (Fonte: Portal O Dia)

A JUSTIÇA DOS ESTADOS UNIDOS NÃO É A JUSTIÇA DO BRASIL. NÃO LIMPA A FICHA DE MALUF

Paulo Maluf em uma de suas breves temporadas na cadeia. É o prende & solta à brasileira. A PF prende, a justiça solta

Afinal, por que Maluf e o filho Flávio, procurados em 188 países, continuam livres, leves e soltos na His Brazil?

Reportagem de O Estado de S. Paulo revela que a Justiça de Nova York negou pedido do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e de seu filho Flávio para que eles fossem retirados da lista internacional de procurados pela polícia, conhecida como “difusão vermelha”.

A decisão da corte norte-americana recusou também o encerramento da ação criminal em andamento contra Maluf em Nova York. A defesa de Maluf apontou várias irregularidades formais no processo da Justiça norte-americana para tentar acabar com a ação criminal, mas todas as alegações foram rebatidas pela corte.

O deputado é acusado de manter contas no exterior abastecidas com dinheiro resultante de atos de corrupção em sua gestão na Prefeitura de São Paulo de 1993 a 1996.

Segundo o promotor de Justiça Silvio Marques, a decisão reforça as ações de improbidade em curso contra o deputado do PP no Brasil.

A assessoria de Maluf afirmou que ele não iria se manifestar sobre a decisão e que o deputado “não tem e nunca teve contas no exterior”.

Página da Interpol que mostra Maluf como “procurado”

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NOTA DA REDAÇÃO DA TRIBUNA DA IMPRENSA – A impunidade de Paulo Maluf & Cia é a maior demonstração de que a Justiça no Brasil não funciona a contento. Trata-se de um criminoso procurado no mundo inteiro pela Interpol em 188 países, menos no Brasil. Quem entende uma maluquice dessas?

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Amplo esquema de corrupção em Tocantins, com cobranças de propinas, envolvendo 4 dos 12 desembargadores

Investigação do Ministério Público Federal no Tribunal de Justiça de Tocantins encontrou um esquema familiar de venda de sentenças. O desembargador Amado Cilton Rosa e sua mulher, Liamar de Fátima, foram denunciados por corrupção passiva e concussão por suposta venda de decisões judiciais.

A punição máxima que ele pode receber por vender sentenças: uma aposentadoria antecipada com um rico salário, que pode virar pensão.

Outro negócio vantajoso é a venda de habeas corpus.

Impunidade no País da Geral. A PF prende. A justiça solta

Pelo menos dez operações da Polícia Federal (PF) realizadas nos últimos seis anos em Minas tiveram agentes públicos como seus principais personagens. As ações policiais desbarataram desde esquemas mais simples como conexões complexas entre prefeituras, parlamentares, togados e a iniciativa privada.

Um delegado da PF em Belo Horizonte informou que não tem conhecimento de que investigados nas três principais operações deflagradas – Sanguessuga, Pasárgada e João de Barro – estejam presos.

Enquanto a soltura dos investigados presos pela PF é normalmente imediata, o desenrolar dos processos na Justiça anda a passos de tartaruga. A operação Pasárgada, desencadeada em 2008, executou 50 mandados de prisão. Mas as primeiras ações por improbidade foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) três anos depois.

O problema é que, quanto mais complexo o esquema e maior o número de réus, menos os resultados aparecem. A infinidade de recursos apresentados pelas defesas e os desdobramentos das ações esbarram na falta de estrutura no Judiciário.

O direcionamento dos casos para foros privilegiados, por exemplo, “dá causa a atrasos”, destaca o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso. “A vocação dos tribunais é para decidir sobre recursos. Eles não têm estrutura para realizar instruções. Isso colabora para a lentidão”, afirmou. A fase de instruções engloba, por exemplo, a inquirição de testemunhas das partes.
Sistema é para não prender os poderosos 

 A condenação final dos investigados em grandes operações federais, como as que foram realizadas nos últimos seis anos em Minas, são raras em decorrência de influência pessoal. Essa é a avaliação de Hermes Guerreiro, advogado que acompanha de perto o andamento dos casos.

“Há várias teorias. Uma delas, a de que o sistema foi feito para isso mesmo”, polemiza Guerreiro.

Não é qualquer cidadão que, preso preventivamente por uma operação policial, obtém um habeas corpus na Justiça em questão de horas. São privilegiados os que têm condição de contratar advogados com competência para colocar “pedras” no caminho processual, durante vários anos de tramitação.

Quando os réus são poderosos, a Justiça atola em solicitações de testemunhas e interposições de agravos, embargos e recursos feitas pelos defensores. E, como não há como fugir do rito processual permissivo, as investigações parecem não resultar em coisa alguma: a certeza de impunidade cresce. Essa leitura, feita pelo ex-ministro Carlos Velloso, gera, segundo ele, insegurança na sociedade. “Isso causa um temor no cidadão”, diz.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) defende que, para as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, o princípio da presunção da inocência deveria ser relativizado. Isso significa que não seria necessário aguardar que um processo tenha resultado definitivo, em última instância, para que um cidadão seja considerado culpado. Esse entendimento foi aplicado pelo STF quando da validação da Lei da Ficha Limpa.

Anterior. Por mais que tenha cometido abusos como delegado da PF – e responda por isso na Justiça – o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) sofreu o contragolpe do sistema. Principal condutor da operação Satiagraha, de 2008, que apurou supostos crimes financeiros cometidos pelo grupo Opportunity, ele, de investigador, virou réu.

Sobre a origem da impunidade, Queiroz acredita que ela já ganha forma na fase das ações policiais por conta da falta de estrutura dos órgãos e corporações envolvidos. “O Ministério Público, a polícia e o Poder Judiciário estão fragilizados, sem estrutura à altura das organizações criminosas“, aponta o parlamentar.

Quando a justiça vira uma feira

Venda de habeas corpus

A venda de habeas corpus levou a PF (Polícia Federal) a prender, em junho último, cinco pessoas em municípios mineiros, incluindo um desembargador do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) , e duas em Ribeirão Preto (SP). Segundo a PF, as liminares judiciais eram vendidas por valores que variavam entre R$ 120 mil e R$ 180 mil e teriam beneficiado pelo menos cinco traficantes.

Agentes envolvidos na operação Jus Postulandi também executaram 14 mandados de busca e apreensão em Minas, São Paulo e na cidade de Pontes e Lacerda, em Mato Grosso. Pelo menos quatro traficantes teriam sido beneficiados pelo esquema.  Veja vídeo 

Desembargador Hélcio Valentim de Andrade Filho, do TJ-MG, afastado por vender habeas corpus
Desembargador Hélcio Valentim de Andrade Filho, do TJ-MG, afastado por vender habeas corpus

Venda de sentenças

Gravações revelam venda de sentenças de juízes. Desembargador tentou impedir que juiz fosse punido pelo crime, diz revista – O Globo – 22/01/12 – 0h10

RIO – Conversa gravada pela Polícia Federal em 2007 revela que o desembargador Francisco de Assis Betti, do Tribunal Regional Federal da 1 Região, tentou usar um encontro com o então secretário-geral da Presidência da República, Luiz Dulci, para exibir prestígio e blindar o juiz federal Welinton Militão, seu interlocutor, de uma possível punição por venda de sentenças. No meio da conversa, Betti diz a Militão: “Vou te contar, eu sou bandido”.

Trechos de conversas dos dois magistrados e da desembargadora Ângela Maria Catão (TRF-1), os três investigados pela Operação Pasárgada, foram mostrados na última edição da revista “Época”. Eles foram acusados de favorecer, em troca de vantagens, prefeituras mineiras que acumulavam dívidas com a Previdência Social, mas mesmo assim continuaram a receber os repasses do Fundo de Participação dos Municípios por ordem judicial. As gravações e outras provas levaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a aposentar Militão compulsoriamente.

“VOU TE CONTAR, EU SOU BANDIDO!”. Gravações inéditas da Operação Pasárgada, da Polícia Federal, expõem o funcionamento do balcão de sentenças no Judiciário – HUDSON CORRÊA. COM NELITO FERNANDES, REVISTA ÉPOCA, Edição 714, 23/01/2012

CHICO BETTI. GAROTAS DE PROGRAMA E A INFLUÊNCIA DE EXU

Um homem preocupado com o aluguel de seu apartamento em Brasília. Apreciador de batidas de fruta com vodca e vinho chileno. Exibicionista ao falar de mulheres ao telefone – a ponto de encomendar garotas de programa a “interessados” em suas decisões judiciais. Desconfiado, se o assunto for algum tipo “de negócio”, tema sobre o qual prefere falar pessoalmente com o interlocutor em sua casa. Esse é o desembargador Betti que emerge das escutas telefônicas realizadas pela Polícia Federal. Nascido em Belo Horizonte, pronuncia frases cheias de “ocê”, “uai” e “sô”. Só deixa a cautela da fala mineira de lado ao tratar de sua atuação no Judiciário. Nesse caso, quem fala é o “Chico Betti bandido”, como ele mesmo se define nas gravações.

A carreira jurídica de Betti – afastado desde dezembro de suas funções de acordo com decisão emitida pelo Superior Tribunal de Justiça – começou nos anos 1980, como procurador da República. A carreira de malfeitos começou a aparecer em 2007. De acordo com o Ministério Público Federal, Betti, como juiz da 9ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, solicitou R$ 60 mil para proferir decisão judicial favorável à liberação de mercadorias da Distribuidora Nisama, apreendidas na Receita Federal. Entre as mercadorias, estavam aparelhos eletrônicos e equipamentos de informática. Na ocasião, sua rede de relações incorporou dois amigos altamente úteis para seus propósitos. O primeiro foi Francisco de Fátima Sampaio de Araújo, gerente da agência da Caixa Econômica Federal responsável por sua conta-corrente. O segundo, Sarapó, apelido de Paulo Sobrinho de Sá Cruz, dono da empresa PCM Consultoria Municipal.

Foi com a ajuda dos dois que, segundo o Ministério Público, Betti começou a montar seu esquema de venda de sentenças. Segundo Martha Nascimento, ex-cunhada de Sarapó, Betti estava entre os juízes que receberam propina. Ela testemunhou um pagamento de R$ 40 mil ao magistrado, em troca de uma liminar para liberar as mercadorias apreendidas pela Receita. De acordo com Martha, Betti “gostava muito de dinheiro”. Segundo uma das gravações feitas pela PF, Sarapó chegou a dizer que Betti era como “um cabrito berrando, querendo peito” – ou seja, querendo propina.

Leia mais sobre faturamento de bandido togado 

Engavetamento de processos

Quanto custa engavetar um processo para a prescrição, que é uma forma de julgar?

É a chamada justiça lenta. Isso tem preço.

A juíza da 3ª Vara Criminal de Londrina, Oneide Negrão de Freitas, pode ficar pelo menos 90 dias afastada do cargo e está proibida de entrar no foro de Londrina. Desde terça-feira (13/9), ela está preventivamente longe das funções por decisão unânime do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná. A juíza é investigada por acusação de ”engavetamento” de processos. Para o seu lugar, foi escolhido o juiz Juliano Nanúncio.

Como noticiou o site do jornal Folha de Londrina, a decisão do afastamento foi publicada na segunda-feira (12/9) no Diário Oficial de Justiça, bem como o decreto judiciário do presidente do Tribunal, Miguel Kfouri Neto, corroborando a medida. No decreto, onde o nome da juíza é tratado pelas iniciais (O.N.F), o desembargador Miguel Kfouri informa que o afastamento é preventivo e não estabelece prazo de duração. Para determinar o afastamento, o desembargador citou o parágrafo 1 do artigo 15 da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça, que trata do processo disciplinar contra juízes.

A norma do CNJ estabelece que o juiz fica impedido ”de utilizar o seu local de trabalho e usufruir de veículo oficial e outras prerrogativas inerentes ao exercício da função”. Os vencimentos são mantidos, conforme prevê o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná, norma que também estabelece que o afastamento pode durar ”90 dias, prorrogável até o dobro, assegurados os vencimentos e as vantagens até a decisão final”.

A punição máxima em nível administrativo para um magistrado contra o qual se comprove falta disciplinar grave seria a aposentadoria compulsória, ou seja, se constatada a falta e aplicada a pena máxima, Oneide Negrão não poderia mais exercer a função, mas continuaria recendo os salários.

Outras polêmicas

CNJ listou os nove maiores problemas do poder judiciário

e apresentou algumas soluções, vejamos:

1- Superfaturamento: várias obras tinham o custo do metro quadrado acima do mercado, algumas em 365%, como foi o caso do Fórum de Teresina, no Piauí. Fraude combatida.
2- Empreguismo: combate às nomeações políticas nos tribunais. Em 2008, foram negadas as criações de 1.288 vagas. Economia de R$ 100 milhões.
3- Engavetamento: Há mais de 70 milhões de processo tramitando na Justiça. A meta é julgar ainda este ano 23 milhões.
4- Incompetência: Os juízes não acompanham os processos dos presos. Agora, o tempo de pena dos detentos será monitorado por computador.
5- Corrupção: Magistrados que dão sentenças privilegiando a si ou a pessoas que fazem parte de esquemas de quadrilhas são investigados.
6- Prevaricação: Vários juízes que não tomam providências para corrigir distorções e demoram para julgar sentenças. O CNJ fez um mutirão e libertou 2,5 milhões presos economizando 30 milhões.
7- Má Gestão: Faltam concursos públicos para titulares de cartórios. Há escrituras sem assinaturas e livros em estado degradante. Mais de cinco mil funcionários foram contratados sem concursos.
8- Banco de Dados: O CNJ está criando um cadastro de menores em conflito com a lei para controle socioeducativo. Foi criado um cadastro de adoção, para que uma pessoa adotar um menor de outro Estado.
9- Privilégio: Em seis anos de governo Lula, o orçamento para o Poder Judiciário aumentou 168%. A Justiça consome R$ 32,5 bilhões por ano.