Quatro desembargadores do Ceará beneficiavam traficantes internacionais de drogas com venda de alvarás

BRA_OPOVO desembargadores tráfico droga

De acordo com o delegado regional executivo da Polícia Federal no Ceará, Wellington Santiago, quatro desembargadores vendiam liminares que concediam a liberdade a membros de uma organização criminosa que traficava drogas para a Europa.

Segundo Santiago, os magistrados, envolvidos no esquema de venda de liminares durante os plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), são investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os nomes não foram divulgados. [Sempre escondem os nomes dos bandidos togados. Quando um político é preso, a PF e a Justiça promovem o maior escândalo na mídia.

A justiça é responsável pela impunidade, pelos criminosos soltos. Só a justiça condena… E assim sendo, só a justiça pode vender habeas corpus, sentenças, arquivar e/ou retardar julgamentos até prescreverem…]

“Os desembargadores sabiam, realmente. Tinham conhecimento de quem estava sendo beneficiado com as medidas”, afirmou Santiago. Seis dos beneficiados pelas liminares, inclusive, já haviam sido capturados e soltos, nos últimos dois anos, beneficiados por alvarás de soltura comprados por R$ 150 mil. Todos foram presos novamente ontem.

Conforme o delegado, a compra dos alvarás envolvia ligações telefônicas feitas de dentro dos presídios cearenses onde estavam os suspeitos. Eles solicitavam a membros de cargos mais altos na quadrilha que conseguissem o dinheiro necessário para a compra dos alvarás.

Algumas conversas eram intermediadas até mesmo pelos advogados envolvidos no esquema. “Os diálogos foram interceptados. Foi assim que descobrimos o esquema. Desta vez, prendemos gente que conseguia o dinheiro para pagar desembargadores”.

O delegado Janderlyer Gomes afirmou que, por conta da vulnerabilidade dos presídios do Estado, todos os presos serão encaminhados para penitenciárias federais e responderão pelos crimes de tráfico internacional de entorpecentes e associação criminosa. (Thiago Paiva)

As comentários entre colchetes é do editor do blogue

Caminho-do-trafico-ate-a-europa

Dilma tem o apoio dos togados para combater a corrupção?

duas justiça ladrão galinha corrupção

A Justiça não é de prender banqueiros, doleiros, industriais, empresários, latifundiários, os milionários que podem pagar a banca de advocacia de um ex-desembargador, ou de um ex-ministro dos tribunais. Um advogado de porta de palácio cobra botijas de ouro e prata, e nem quer saber a origem do dinheiro.

O corporativismo não permite que se prenda um bandido togado. Que engaveta, queima ou dá sumiço em processos. Que aprova precatórios com correção monetária super generosa. Que legaliza grilagem de terra para os coronéis do asfalto e do campo, despejando centenas ou milhares de famílias. Que vende sentenças. Que assina habeas corpus nas coxas…  lisas ou cabeludas.

Togado não vai preso. Tem como exceção o caso do juiz Lalau. O máximo que pode acontecer, como condenação, uma aposentadoria precoce. Para todo trabalhador, aposentaria constitui um prêmio, descanso. Com o empregado acontece quando está com o pé na cova. Que velho no Brasil, quem tem mais de 60 anos, trabalha. Aposentadoria por idade só depois dos 65 anos, quando se é idoso. Aos 70, começa a ancianidade.

Todo bandido togado, na classificação da ministra Eliana Calmon, um inimigo da transparência. Defende a justiça secreta, o foro especial, o segredo de justiça, o sigilo bancário, o sigilo fiscal, a impunidade.

Quem pratica a Justiça PPV, na definição do ministro Edson Vidigal, imagina que juiz é deus, acredita na justiça absolutista e golpista. Quando toda ditadura é corrupta.

Ditadura nunca mais.

Considero uma ofensa tresloucada e injusta e cruel a afirmação de Aécio Neves de que os eleitores de Dilma Rousseff pertencem a uma organização criminosa. Quando, entre os votantes de candidatos tucanos e de outros partidos, também vamos encontrar pessoas do bem.  Revoltante que um candidato a presidente pense o pior dos brasileiros. A honestidade e a retidão são virtudes do povo e qualidades da maioria silenciosa dos Três Poderes da República.

Que este silêncio seja quebrado para erradicar a corrupção.

corrupção lei

 

O Brasil ficou na posição de número 69 no ranking da percepção da corrupção, da ONG Transparência Internacional. São 175 países, no total. A lista é feita a partir das opiniões de especialistas em corrupção no setor público. Os países são classificados por critérios como transparência do governo e nível de punição de corruptos.

Quem condena é a Justiça. Sempre a Justiça.

 

 

A JUSTIÇA LENTA DO BRASIL. Advogados vão às ruas para protestar contra processos atrasados no Piauí

Kike Estrada
Kike Estrada

 

Foi para prender e censurar jornalistas, a justiça é rápida.

Mais rápida ainda para conceder habeas corpus para os ricos.

JUSTIÇA LENTA

A medida foi encabeçada pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, de Piripiri, e contou com o apoio da própria Seccional da OAB, que mandou à cidade a vice-presidente da entidade, Eduarda Mourão, bem como do advogado Daniel Oliveira, um dos líderes do movimento em prol do Segundo Turno no Judiciário do Piauí.

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Piripiri, que também sofre com o atraso da Justiça, principalmente quanto às causas previdenciárias, participou do movimento.

JUSTIÇA CARA

“A falta de juízes é um problema que aflige a todos: advogados e sociedade em geral. Somos abordados pelos clientes nas ruas porque eles querem retorno das custas processuais que pagam. Se a Justiça não funciona, não temos como dar respostas”,  explica Mauro Benício Júnior, presidente da subseção da OAB em Piripiri.

“Viemos dar nosso apoio, porque, infelizmente, este é um problema que vemos não só em Piripiri, mas em todas as comarcas do Piauí. Muitas vezes a própria classe dos advogados é que é penalizada com o descrédito”, disse Eduarda Mourão, vice-presidente da OAB-PI.

Para o advogado Daniel Oliveira, a implantação do Segundo Turno na Justiça Estadual, aliada a mais investimentos na contratação de servidores e magistrados, poderia diminuir o impacto deste tipo de problema. (Fonte: Portal O Dia)

A JUSTIÇA DOS ESTADOS UNIDOS NÃO É A JUSTIÇA DO BRASIL. NÃO LIMPA A FICHA DE MALUF

Paulo Maluf em uma de suas breves temporadas na cadeia. É o prende & solta à brasileira. A PF prende, a justiça solta

Afinal, por que Maluf e o filho Flávio, procurados em 188 países, continuam livres, leves e soltos na His Brazil?

Reportagem de O Estado de S. Paulo revela que a Justiça de Nova York negou pedido do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e de seu filho Flávio para que eles fossem retirados da lista internacional de procurados pela polícia, conhecida como “difusão vermelha”.

A decisão da corte norte-americana recusou também o encerramento da ação criminal em andamento contra Maluf em Nova York. A defesa de Maluf apontou várias irregularidades formais no processo da Justiça norte-americana para tentar acabar com a ação criminal, mas todas as alegações foram rebatidas pela corte.

O deputado é acusado de manter contas no exterior abastecidas com dinheiro resultante de atos de corrupção em sua gestão na Prefeitura de São Paulo de 1993 a 1996.

Segundo o promotor de Justiça Silvio Marques, a decisão reforça as ações de improbidade em curso contra o deputado do PP no Brasil.

A assessoria de Maluf afirmou que ele não iria se manifestar sobre a decisão e que o deputado “não tem e nunca teve contas no exterior”.

Página da Interpol que mostra Maluf como “procurado”

###
NOTA DA REDAÇÃO DA TRIBUNA DA IMPRENSA – A impunidade de Paulo Maluf & Cia é a maior demonstração de que a Justiça no Brasil não funciona a contento. Trata-se de um criminoso procurado no mundo inteiro pela Interpol em 188 países, menos no Brasil. Quem entende uma maluquice dessas?

###

Amplo esquema de corrupção em Tocantins, com cobranças de propinas, envolvendo 4 dos 12 desembargadores

Investigação do Ministério Público Federal no Tribunal de Justiça de Tocantins encontrou um esquema familiar de venda de sentenças. O desembargador Amado Cilton Rosa e sua mulher, Liamar de Fátima, foram denunciados por corrupção passiva e concussão por suposta venda de decisões judiciais.

A punição máxima que ele pode receber por vender sentenças: uma aposentadoria antecipada com um rico salário, que pode virar pensão.

Outro negócio vantajoso é a venda de habeas corpus.

Impunidade no País da Geral. A PF prende. A justiça solta

Pelo menos dez operações da Polícia Federal (PF) realizadas nos últimos seis anos em Minas tiveram agentes públicos como seus principais personagens. As ações policiais desbarataram desde esquemas mais simples como conexões complexas entre prefeituras, parlamentares, togados e a iniciativa privada.

Um delegado da PF em Belo Horizonte informou que não tem conhecimento de que investigados nas três principais operações deflagradas – Sanguessuga, Pasárgada e João de Barro – estejam presos.

Enquanto a soltura dos investigados presos pela PF é normalmente imediata, o desenrolar dos processos na Justiça anda a passos de tartaruga. A operação Pasárgada, desencadeada em 2008, executou 50 mandados de prisão. Mas as primeiras ações por improbidade foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) três anos depois.

O problema é que, quanto mais complexo o esquema e maior o número de réus, menos os resultados aparecem. A infinidade de recursos apresentados pelas defesas e os desdobramentos das ações esbarram na falta de estrutura no Judiciário.

O direcionamento dos casos para foros privilegiados, por exemplo, “dá causa a atrasos”, destaca o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso. “A vocação dos tribunais é para decidir sobre recursos. Eles não têm estrutura para realizar instruções. Isso colabora para a lentidão”, afirmou. A fase de instruções engloba, por exemplo, a inquirição de testemunhas das partes.
Sistema é para não prender os poderosos 

 A condenação final dos investigados em grandes operações federais, como as que foram realizadas nos últimos seis anos em Minas, são raras em decorrência de influência pessoal. Essa é a avaliação de Hermes Guerreiro, advogado que acompanha de perto o andamento dos casos.

“Há várias teorias. Uma delas, a de que o sistema foi feito para isso mesmo”, polemiza Guerreiro.

Não é qualquer cidadão que, preso preventivamente por uma operação policial, obtém um habeas corpus na Justiça em questão de horas. São privilegiados os que têm condição de contratar advogados com competência para colocar “pedras” no caminho processual, durante vários anos de tramitação.

Quando os réus são poderosos, a Justiça atola em solicitações de testemunhas e interposições de agravos, embargos e recursos feitas pelos defensores. E, como não há como fugir do rito processual permissivo, as investigações parecem não resultar em coisa alguma: a certeza de impunidade cresce. Essa leitura, feita pelo ex-ministro Carlos Velloso, gera, segundo ele, insegurança na sociedade. “Isso causa um temor no cidadão”, diz.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) defende que, para as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, o princípio da presunção da inocência deveria ser relativizado. Isso significa que não seria necessário aguardar que um processo tenha resultado definitivo, em última instância, para que um cidadão seja considerado culpado. Esse entendimento foi aplicado pelo STF quando da validação da Lei da Ficha Limpa.

Anterior. Por mais que tenha cometido abusos como delegado da PF – e responda por isso na Justiça – o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) sofreu o contragolpe do sistema. Principal condutor da operação Satiagraha, de 2008, que apurou supostos crimes financeiros cometidos pelo grupo Opportunity, ele, de investigador, virou réu.

Sobre a origem da impunidade, Queiroz acredita que ela já ganha forma na fase das ações policiais por conta da falta de estrutura dos órgãos e corporações envolvidos. “O Ministério Público, a polícia e o Poder Judiciário estão fragilizados, sem estrutura à altura das organizações criminosas“, aponta o parlamentar.