Quatro desembargadores do Ceará beneficiavam traficantes internacionais de drogas com venda de alvarás

BRA_OPOVO desembargadores tráfico droga

De acordo com o delegado regional executivo da Polícia Federal no Ceará, Wellington Santiago, quatro desembargadores vendiam liminares que concediam a liberdade a membros de uma organização criminosa que traficava drogas para a Europa.

Segundo Santiago, os magistrados, envolvidos no esquema de venda de liminares durante os plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), são investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os nomes não foram divulgados. [Sempre escondem os nomes dos bandidos togados. Quando um político é preso, a PF e a Justiça promovem o maior escândalo na mídia.

A justiça é responsável pela impunidade, pelos criminosos soltos. Só a justiça condena… E assim sendo, só a justiça pode vender habeas corpus, sentenças, arquivar e/ou retardar julgamentos até prescreverem…]

“Os desembargadores sabiam, realmente. Tinham conhecimento de quem estava sendo beneficiado com as medidas”, afirmou Santiago. Seis dos beneficiados pelas liminares, inclusive, já haviam sido capturados e soltos, nos últimos dois anos, beneficiados por alvarás de soltura comprados por R$ 150 mil. Todos foram presos novamente ontem.

Conforme o delegado, a compra dos alvarás envolvia ligações telefônicas feitas de dentro dos presídios cearenses onde estavam os suspeitos. Eles solicitavam a membros de cargos mais altos na quadrilha que conseguissem o dinheiro necessário para a compra dos alvarás.

Algumas conversas eram intermediadas até mesmo pelos advogados envolvidos no esquema. “Os diálogos foram interceptados. Foi assim que descobrimos o esquema. Desta vez, prendemos gente que conseguia o dinheiro para pagar desembargadores”.

O delegado Janderlyer Gomes afirmou que, por conta da vulnerabilidade dos presídios do Estado, todos os presos serão encaminhados para penitenciárias federais e responderão pelos crimes de tráfico internacional de entorpecentes e associação criminosa. (Thiago Paiva)

As comentários entre colchetes é do editor do blogue

Caminho-do-trafico-ate-a-europa

A feira da justiça. Blindagem dos advogados e aposentadoria para bandidos togados

BRA_OPOVO desembargador bandido togado
BRA_DN desembargador Ce bandido togado

No dia 14 de abril, o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) admitiu haver um esquema de venda de habeas corpus durante os plantões judiciários, nos fins de semana e feriados. De acordo com o desembargador, a venda ocorria desde 2011.

.

“Temos indícios de que há uma rede organizada para conceder liminares criminais. Dois desembargadores são investigados pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. Há elementos também que incriminam advogados”, admitiu o desembargador.

.
“A suspeita é de que o habeas corpus era negado pelo desembargador relator e quando ele entrava de férias, os advogados entravam com um pedido de reconsideração durante o plantão quando o habeas corpus era concedido”, diz o corregedor-geral do TJ.

BRA_DN corrupção justiça Ceará

Reportagem de Isabel Filgueiras e Renato Sousa
Jornal O Povo

Escutas telefônicas apontam que traficantes presos em outros estados podem ter se transferido para o Ceará com a finalidade de se beneficiar do esquema de venda de habeas corpus investigado pela Polícia Federal (PF).

Os criminosos, cujas penas eram cumpridas em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, por exemplo, pretendiam obter alvarás de soltura concedidos no esquema de plantões do Judiciário cearense, informou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Valdetário Monteiro, com base em inquérito sigiloso do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Traficantes do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais estariam sendo transferidos para o Ceará e postulavam, durante os finais de semana, a possibilidade de obterem liminares”, afirmou Monteiro em entrevista coletiva, ontem.

De acordo com ele, os grampos foram realizados pela Polícia Civil cearense desde o ano passado, quando surgiram as primeiras suspeitas do esquema de venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O presidente da OAB-CE conta que Servilho Paiva, secretário de Segurança do Estado na época, informou ao então presidente do TJCE, Gerardo Brígido, que havia a possibilidade de soltura de um traficante de outro estado durante um plantão no fim de semana.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) afirmou que, “por questões estratégicas, não comenta ações de inteligência”.

Na última segunda-feira, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em diversos endereços da Capital, incluindo o gabinete do desembargador Carlos Feitosa, que foi afastado do TJCE.

Monteiro disse na coletiva que 30 advogados estão sendo julgados pela OAB-CE. Caso se confirmem as denúncias, eles podem ser expulsos da instituição. Segundo ele, as ações no tribunal de ética da entidade estão suspensas até a divulgação de dados coletados pela PF.

Batizada de “Expresso 150”, em referência aos valores que seriam pagos aos magistrados cearenses por cada sentença (R$ 150 mil), a operação executou também 22 conduções coercitivas para depoimentos na Justiça federal. Havia mandados para mais dois desembargadores aposentados, dez servidores e nove advogados.

O suposto esquema de venda de habeas corpus nos plantões judiciais é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2014.

Em nota, o CNJ informou que ainda não há prazo para o julgamento do processo, que está em “fase final de instrução”. A responsável pelo caso é a ministra Nancy Andrighi, da Corregedoria Nacional de Justiça. Se condenados pelo plenário do órgão, os suspeitos sofrerão sanções administrativas. [As sanções constituem um prêmio: uma aposentadoria antecipada com todos os direitos e penduricalhos]

Cinco funcionários do gabinete do desembargador Carlos Feitosa foram exonerados ontem pela presidente do TJCE, Iracema do Vale. A assessoria do tribunal explicou que, como se trata de cargos comissionados, o procedimento adotado é o padrão quando há afastamento. (colaborou Cláudio Ribeiro)

NÚMEROS

150 mil

reais seriam pagos aos juízes participantes do esquema por
cada liminar

Para-entender-o-caso

Organização criminosa de toga

Noelia Brito

 

 

Thiago Lucas
Thiago Lucas

Agora me digam se um indivíduo que dá dois HCs pra um comandante de tráfico de drogas, com mais de 70 assassinatos nas costas, não é mais perigoso ainda do que o próprio bandido que ele libertou?

Já diria o saudoso Bezerra da Silva: “Você com a ‘caneta’ na mão é um bicho feroz, feroz…”

O TJCE está apodrecendo a olhos vistos de toda a sociedade cearense… Lembro-me de um concurso, há mais de 20 anos, em que filhos e esposas de desembargadores passaram aos montes, numa coincidência que impressionou a todos. As consequências um dia aparecem.

 

Esta denúncia da procuradora Noelia Brito teve o seguinte comentário:

salvar

 

É profissão de alto risco ser funcionário da Lei honesto. Noelia Brito, apesar de ameaçada, sempre rejeitou escolta armada. Seus principais inimigos são os sonegadores e funcionários corruptos da Prefeitura do Recife
É profissão de alto risco ser funcionário da Lei honesto. Noelia Brito, apesar de ameaçada, sempre rejeitou escolta armada. Seus principais inimigos são os sonegadores e funcionários corruptos da Prefeitura do Recife

Oficial estuprador da PM tem nome escondido. Um tarado solto nas ruas de Fortaleza

BRA_OPOVO estupro polícia sexual Ceará

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) espera, desde novembro do ano passado, que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decida pela expulsão de um tenente da Polícia Militar. Uma investigação da CGD concluiu que o oficial estuprou uma garota e abusou outra, em 2013. O mesmo policial está sendo investigado em um terceiro caso de estupro.

Diferente dos praças (soldado, sargento e suboficial), que podem ser excluídas da PM após conclusão do processo administrativo na CGD, oficiais têm a prerrogativa de esperar julgamento do Pleno do TJCE. Enquanto isso, o tenente foi afastado preventivamente das funções e teve recolhidas arma, carteira funcional e farda.

Segundo conclusões do Conselho de Justificação, o oficial da PM raptou, em 21/4/2013, uma moça que se dirigia do bairro da Parangaba para ir ao trabalho, em Messejana. Foi por volta das 5h20min, após o militar abordá-la numa parada de ônibus. A vítima contou que o policial, após ouvi-la repetir que não queria carona, sacou de uma pistola e a forçou entrar em um Polo sedam. “Se você não entrar, você morre”.

Daí, de acordo com o processo da CGD, os dois seguiram em direção à Messejana. No caminho, o militar, depois de fazer várias perguntas sobre a vida pessoal da garota, pediu a ela que fizesse sexo oral. Com a recusa, ele a obrigou apontando a arma para a cabeça dela.

Em vez de Messejana, o tenente teria desviado a rota até a lagoa do bairro do Mondubim. Lá, veículo parado, insistiu para que ela transasse com ele. “Pela terceira vez o acusado sacou a arma e encostou o cano à cabeça da declarante e disse mais uma vez que se ela não fizesse, ele a mataria”.

Obrigada a transar com o policial, a vítima ouviu do estuprador “que a partir daquela data ele estaria no mesmo local e a pegaria para praticar sexo, e em seguida a levaria para o trabalho”.

Durante o estupro, revela a vítima, uma viatura do Ronda do Quarteirão encostou paralelo ao carro onde se dava o crime. Sob ameaça, ela ouviu do tenente que ficasse quieta, pois os policiais não desceriam do veículo de patrulha. O que aconteceu.

Após o estupro, o militar a levou para o endereço onde ela trabalhava e “foi conversando como se nada tivesse acontecido”. Apenas fez um alerta para que não procurasse a polícia para denunciá-lo, caso contrário a mataria.

Outro ataque na Osório de Paiva

Vinte dois dias depois do estupro da garota, o tenente voltaria a atacar. Da mesma forma: esquadrinhando as vítimas que via no caminho entre os bairros da Parangaba e Bom Jardim. No dia 14/5/2013, por volta das 23 horas, após avistar duas mulheres caminhando pela avenida Osório de Paiva, parou o Polo para oferecer carona. A princípio recusaram, mas, segundo depoimento de uma delas, acabaram aceitando diante do cansaço, pois vinham de uma festa.
A carona seria até a ponte do Bom Jardim. No percurso, o oficial convidou-as para “curtir e tomar umas bebidas”. De acordo com o depoimento, depois de vários “nãos”, o militar parou o veículo, sacou a pistola e mandou que a moça que estava no banco detrás saísse. Com o carro em movimento, arma em punho, obrigou a outra a fazer sexo oral nele.
De acordo com o processo da Controladoria Geral de Disciplina, o crime só não se prolongou porque a vítima, ao ver policiais do Raio, teve a coragem de gritar por socorro. “E quando ele parou o veículo, (ela) saiu rapidamente e comunicou o que havia ocorrido para a composição”. Antes, a amiga havia ligado para o Ronda da área.
Preso em flagrante, o tenente negou a acusação de que havia abusado sexualmente de uma delas. Sim, afirmou que ofereceu carona, mas que parou seu carro por causa de um aceno. Um “tchau” dado por uma delas, no que foi respondido por ele com um toque na buzina.
Segundo o militar, ao abordá-las, ele perguntou as duas se eram “garotas de programa”. Elas responderam que não e, assim, permitiu que entrassem no Polo cinza.
As duas, de acordo com o tenente da Polícia Militar, estariam levando-o para o “cheiro do queijo”, um assalto, já que o oficial notou que estava sendo seguido por um homem em uma moto (DT).

Militar já tinha sido indiciado por estupro

Um terceiro caso de estupro, agora contra uma adolescente, está sendo investigado pela CGD. No Diário Oficial do Estado, de 6/12/2013, o controlador geral do Estado, delegado federal Santiago Amaral, determinou a instauração de um conselho de justificação contra o tenente.

O fato ocorrido no bairro da Vila Pery, no dia 8/1/2013, na mesma área onde aconteceram outras ações do oficial, foi investigado pela Delegacia de Combate a Exploração da Criança e do Adolescente. No inquérito, o militar foi indiciado por estupro.

Vão aparecer mais casos

Se a Polícia publicar o retrato do oficial estuprador, certamente vão aparecer mais vítimas.

Não sei por que esta proteção a um psicopata?

É importante saber: a Justiça divide com o governo a responsabilidade pelos presídios. Mais de mil presos desaparecidos no Ceará

Basta ler esta manchete para entender:

BRA_DN justiça presídio

A imprensa culpa a governadora Roseana Sarney pelas chacinas no presídio de Pedrinhas. É uma meia-verdade. A Justiça também é culpada. Assim acontece em todos os Estados. Que o Brasil possui campos de concentração espalhados por várias cidades. Inclusive cemitérios clandestinos. Em um deles, a Polícia Militar do Rio de Janeiro enterrou Amarildo.

Remember a luta do presidente do STJ, ministro Joaquim Barbosa, para nomear um juiz de sua máxima confiança para o presídio de Brasília onde estão presos os condenados do Mensalão Petista. Local que ficarão – quiçá, quicá, quicá – os condenados do Mensalão Tucano.

Aprovado relatório final do Mutirão Carcerário no Ceará

por Jorge Vasconcellos/ Agência CNJ de Notícias
Presídio no Ceará. Foto CNJ
Presídio no Ceará. Foto CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11/2), durante a 182ª Sessão Ordinária, o relatório final sobre o Mutirão Carcerário no Ceará, realizado no período de 6 de agosto a 6 de setembro de 2013. O documento traz uma série de recomendações às autoridades do estado, entre elas a construção de unidades prisionais e investimentos na melhoria da gestão das varas criminais e de execução penal.

A decisão plenária se deu no exame da Petição Avulsa 0000676-84.2014.2.00.0000, relatada pelo conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

As recomendações ao governo do estado incluem a construção de cinco unidades prisionais, medida necessária para reduzir a superlotação das celas. Uma das unidades deverá ser de segurança máxima, no município de Pacajus, região metropolitana de Fortaleza, “evitando-se, desta forma, a contaminação de presos com menor periculosidade com aqueles de maior periculosidade”, segundo o relatório, que fixa prazo de seis meses para a conclusão de todas as cinco obras.

Outra recomendação é pela reforma e aparelhamento da Colônia Agrícola do Cariri Padre José Arnaldo Esmeraldo de Melo, “que atualmente se encontra sucateada e com apenas cinco presos”. O prazo para a conclusão da reforma é de 90 dias.

O CNJ também orienta o governo local a realizar concurso público para o provimento de cargos de Defensor Público, com a lotação dos aprovados em todas as varas criminais de Fortaleza e do interior do Ceará. O prazo, nesse caso, é de dois anos.

Diante da necessidade, identificada pelo mutirão, de ampliação do número de agentes penitenciários, o relatório recomenda ainda a realização de concurso público. A medida deve ser planejada de forma que haja, no prazo de um ano, a proporção de um agente para cada 5 presos, conforme estabelecido pelo Ministério da Justiça.

Sobre denúncias relacionadas a constrangimentos enfrentados por visitantes de unidades prisionais, a orientação do CNJ é para a administração penitenciária “providenciar a adequação da revista aos visitantes dos apenados, de forma a não permitir atos degradantes e humilhantes”. Nesse caso, as providências devem ser tomadas em 90 dias.

Judiciário – Entre as medidas a serem adotadas pelo Poder Judiciário estadual, segundo o Mutirão Carcerário, está o envio de anteprojeto de lei à Assembleia Legislativa que propõe a criação de mais uma Vara de Execução Penal na Comarca de Fortaleza, com competência exclusiva para a fiscalização das unidades prisionais e das transferências de presos. Há também a orientação pelo envio de anteprojeto de lei que prevê a criação de mais uma câmara criminal no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

O Judiciário local deve ainda, conforme o relatório, promover curso de capacitação de servidores locados nas varas criminais e de execução penal, com o objetivo de padronizar as rotinas nessas unidades e, assim, qualificar a gestão dos processos judiciais. O prazo é de 90 dias.

Outra recomendação é pela implementação de ferramentas que permitam o acompanhamento da execução das penas, entre elas a calculadora virtual disponível no portal do CNJ. Com prazo de 30 dias para ser adotada, essa medida é considerada necessária para prevenir atrasos na concessão de benefícios previstos na Lei de Execução Penal, como, por exemplo, progressão de regime de cumprimento de pena e liberdade.

O documento também destaca a obrigatoriedade de os juízes com competência em execução penal realizarem, mensalmente, inspeções em unidades prisionais, incluindo carceragens de delegacias de polícia, conforme previsto na Resolução CNJ n. 47/2007. Segundo o relatório, essa situação deve estar regularizada no prazo de 30 dias.

Veja aqui a íntegra do relatório.