Procurador pede prisão de Geraldo Alckmin, do doleiro Naji Nahas e do presidente do maior tribunal do mundo por crimes no Pinheirinho

CRIME CONTRA A HUMANIDADE. Imagem símbolo do Massacre do Pinheirinho

O procurador do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe afirma que o governador Geraldo Alckmin, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, e Naji Nahas devem ser presos pelos crimes cometidos contra a humanidade no Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo

“Um dos maiores escroques deste País que é o doleiro Naji Nahas”

“Eu quero apenas fazer esta pergunta ao senhor Governador e ao Presidente do Tribunal de Justiça: Por que esta ação foi realizada desta forma? Por que ação deste porte, que beneficia apenas o senhor Naji Nahas, foi realizada violentando, brutalizando, desgraçando a vida de seis mil pessoas?”

E dois mil policiais militares fazem esta operação extraordinariamente violenta. Ou seja, há uma série de irregularidades.

“Quero saber por que que a PM vai trabalhar pra Naji Nahas?”

O que aconteceu no Pinheirinho é crime contra a humanidade

Seis mil pessoas não podem ser jogadas na miséria, colocadas no nada, de uma hora para outra, pra defender um suposto direito de propriedade do senhor Naji Nanas

 

 

ENTREVISTA DE MÁRCIO SOTERO À MARILU CABAÑAS

 

Durante quinze dias, o jurista Márcio Sotero se debruçou na documentação da área do Pinheirinho, onde foram expulsas pela tropa de choque da Polícia Militar, no dia 22 de janeiro, milhares de pessoas pobres.

A reintegração de posse foi requerida pela massa falida da Selecta, empresa do especulador Naji Nahas. Ao pesquisar toda a papelada do processo de falência o procurado do Estado fez algumas descobertas até agora não divulgadas por autoridades que tinham este conhecimento.

Márcio Sotero Felipe também é professor de Filosofia do Direito da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e exerceu o cargo de Procurador Geral do Estado na gestão Mário Covas.

Dr. Márcio, o que que o senhor constatou na sua pesquisa sobre a massa falida da Selecta?
M.S.F.: Constatei algumas ações que a sociedade deve saber, que as pessoas devem entender. A massa falida da Selecta a rigor hoje não é mais massa falida. Todos os créditos que eles tinham contra a massa falida já foram pagos ou satisfeitos. De que modo foram pagos ou satisfeitos? O que eu sei, pelo processo de falência, é que a própria falida, o próprio Naji Nahas comprou estes créditos. Não existem empregados para receber créditos trabalhistas. Não existe qualquer contrato privado pra ser destinado. Existem dívidas tributárias do município e da União. As dívidas tributárias, elas independem da falência, elas podem ser cobradas a parte. A falência está materialmente finda, de tal modo que existe um despacho de um juiz da falência de cinco anos atrás dizendo literalmente o seguinte a falência está finda e todo o numerário arrecadado será destinado à falida. Não à massa falida, que é outro conceito. À falida. Quem é a falida? É a empresa do senhor Naji Nahas. Ou seja, por que que isto é importante ressaltar? Porque tudo que aconteceu no Pinheirinho, toda esta tragédia, ela resulta no seguinte: beneficia apenas o maior especulador do País, um dos maiores escroques deste País que é o senhor Naji Nahas. Então a pergunta que eu quero fazer é a seguinte: O que que a máquina do Estado de São Paulo, o executivo pela Polícia Militar, o presidente do Tribunal de Justiça, que se empenhou violentamente pra isso? Por que que toda esta máquina foi movimentada pra beneficiar o falida Naji Nahas? E apenas o falido Naji Nahas. Nenhum crédito trabalhista. Nenhum credor de contrato privado. Nada! O único beneficiário desta ação é o senhor Naji Nahas. Eu quero apenas entender. Eu quero apenas fazer esta pergunta ao senhor Governador e ao Presidente do Tribunal de Justiça: Por que esta ação foi realizada desta forma? Por que ação deste porte, que beneficia apenas o senhor Naji Nahas, foi realizada violentando, brutalizando, desgraçando a vida de seis mil pessoas?

Gostaria que o senhor explicasse qual que é também a participação do síndico da massa falida? Por que ele estava presente na tentativa de acordo, pra dar quinze dias, pra não ocorrer a reintegração de posse juntamente com o juiz Luiz Beetwoven Giffoni Ferreira. E o síndico da massa falida estava presente. Então, qual seria o papel deste síndico também já que não existe praticamente a massa falida?
M.S.F.: Olha, isto tudo foge da rotina. Isto tudo foge do padrão de operação de um processo de falência. Na medida em que o síndico da massa falida, que é uma pessoa que não tem relação com a falida, ele é (pode ser) um dos credores, ou alguém nomeado livremente pelo juiz. Mas ele é o representante da massa falida, ele é quem postula pela massa falida, e não o falido que perdeu a capacidade de gerir os seus negócios. Então, ele fez um acordo, ele representa a massa falida, o acordo foi homologado. Por uma razão misteriosa, que ninguém consegue entender, o acordo é esquecido. E dois mil policiais militares fazem esta operação extraordinariamente violenta. Ou seja, há uma série de irregularidades. Eu não vou nem me estender nas irregularidades jurídicas. Havia uma determinação da justiça federal, mil coisas que caracterizam completa ilegalidade disso. No que espanta é que uma certa natureza, uma decisão judicial incondicional, com problemas processuais, em que a única pessoa que representava a massa falida, que era o síndico, tinha concordado com a desocupação (sic: decisão). Não haveria possibilidade de outra decisão. Espanta aqui que a coisa toda tenha acontecido.

Tinha concordado em dar quinze dias, não é isto?
M.S.F.: Havia um acordo em que a massa falida, o síndico da massa falida, concordava com o adiamento da desocupação por quinze dias. E este acordo foi feito na quinta feira, antes de domingo, 22 de janeiro, e no domingo, não obstante o acordo, foi feita a operação.

Este juiz que tava fazendo esta intermediação com os deputados, parlamentares, e também com o advogado e síndico da massa falida, o juiz Luiz Betwooven Giffori Ferreira, este juiz já sabia que não existia a massa falida, não é isto?
M.S.F.: Já sabia. Formalmente há ainda um processo de falência. Formalmente há ainda uma massa falida. Mas eu tenho um despacho, e isto está digitalizado em meu computador, tenho um despacho de cinco anos atrás do juiz Betwooven, Dr. Betwooven, dizendo: todos os credores da falida estão pagos, portanto tudo que for arrecadado, veja, é sim em favor da falida. Ou seja, reverte-se em favor, explicamos, reverte-se em favor do senhor Naji Nahas.

Agora com qual interesse, Dr. Márcio?
M.S.F.: Olha, Marilu, eu não tenho a resposta pra isto. Eu tenho só a minha perplexidade. Eu não vou ser leviano, inconsequente, irresponsável de fazer acusação a altas autoridades. Mas eu como cidadão tenho o direito de fazer uma pergunta. Apenas uma pergunta. Por que o senhor Governador lança a PM com aquela violência extraordinária? Por que o presidente do tribunal de justiça se empenha pessoalmente a ponto de mandar o seu principal assessor pra lá, pra uma ação com esta brutalidade, com esta selvageria, pra favorecer um único escroque chamado Naji Nahas? É só isso que estas pessoas precisam responder para o povo do Estado de São Paulo. Eu não estou fazendo acusação nenhuma. Eu quero saber por que que a PM vai trabalhar pra Naji Nahas? Por que que presidente do Tribunal de Justiça se empenha desta maneira pra beneficiar o senhor Naji Nahas?

É como o senhor falou, se ainda existessem funcionários, empregados precisando receber os salários. Seria diferente.
M.S.F.: Perfeitamente, houve uma desinformação muito grande, Marilu. A secretária de justiça deu uma entrevista para O Estado de São Paulo, alguns dias depois dos fatos, dizendo:
– Ah, existem créditos trabalhistas que têm que ser respeitados.
Não existem! Não existem créditos trabalhistas. Não existe nenhum empregado miserável passando fome pra receber dinheiro da massa falida. Não existe nenhum credor que vendeu alguma coisa em algum momento que tenha um crédito contra a Selecta pra ser ressarcido. Não existe ninguém. É isso que eu quero ressaltar. Mentira, não é pra pagar crédito trabalhistas, não é pra pagar ninguém. Tudo isto que foi feito só tem um beneficiário, o senhor Naji Nahas.

Que inclusive é impedido de entrar em vários países, não é Dr. Márcio?
M.S.F.: Olha Marilu eu acho o seguinte, sabe? Eu acho que o que aconteceu em Pinheirinho, eu vou mais adiante do que o que você está falando. O que aconteceu no Pinheirinho é crime contra a humanidade. Crime contra a humanidade, segundo o Direito Penal Internacional, Estatuto de Roma, deve ser julgado no Tribunal Penal Internacional. Eu não vejo nenhuma diferença disto que aconteceu ao que fazia um Milesovic. Que é um réu do Tribunal Penal Internacional. Ou não é crime contra a humanidade, às cinco horas da madrugada, invadir, uma força policial armada, helicópteros, uma área onde residiam seis mil pessoas. Simplesmente jogadas no nada. Crianças. Velhos. Doentes. Seis mil pessoas. Se isto não é crime contra a humanidade. O que é crime contra a humanidade? Então, é crime contra a humanidade. Sabe o que eu acho, Marilu?

Sim?
M.S.F.: O senhor Alckmim, o senhor Naji Nahas, e o presidente do Tribunal de Justiça. Pelo princípio da jurisdição universal, eles têm que ser presos em qualquer aeroporto do mundo em que puserem os pés. É isto o Júlio (sic: Baltasar) Garzon fez, por exemplo. Julio (sic. Baltasar) Gárzon que foi punido agora injustamente, lamentavelmente. Pinochet estava em Londres, ele expediu um mandato de prisão contra Pinochet. O Tribunal Penal Internacional tem que expedir um mandato de prisão contra estas pessoas. Contra as autoridades responsáveis por este ato.

Dr. Márcio, mesmo que tivessem problemas trabalhistas, indenizações a serem pagas, mesmo assim, não se justificaria, não é mesmo, este tipo de reintegração?
M.S.F.: Não se justificaria. Absolutamente não. Você lembrou muito bem um aspecto. Em primeiro lugar, é inconstitucional. Por que que é inconstitucional? Porque existe, pela nossa Constituição, uma hierarquia de princípios. O primeiro princípio, que é fundamento da república, isto não é uma questão retórica, é um fundamento da República. Ou seja, tudo que se faz na estrutura jurídica e institucional do País deve está em função disto. Qual é este princípio? O princípio da dignidade humana. Embora existam outros princípios. O princípio da propriedade privada. A Constituição também protege. Nós temos uma Constituição pro sistema capitalista. Nossa estrutura social é capitalista. A propriedade privada é protegida. Mas nós temos uma Constituição social. Então, a propriedade tem que ter uma função social. Seis mil pessoas que estavam lá, estavam dando função social à propriedade. Segunda coisa, o princípio da dignidade humana prevalece sobre o princípio da defesa da propriedade privada. Então, estes dois aspectos fulminam, sem qualquer sombra de dúvida, a decisão da juíza de São José dos Campos. Ela é inconstitucional. Ela não é abrigada pelo nosso ordenamento jurídico. Então, muito bem lembrado, Marilu, podia ter credor trabalhista, podia ter outra espécie de credor. Seis mil pessoas não podem ser jogadas na miséria, colocadas no nada, de uma hora para outra, pra defender um, ou pra garantir um suposto, porque também há dúvidas, direito de propriedade do senhor Naji Nanas.

Exato, mesmo porque houve casos semelhantes que foram decididos de forma diferente, NE?
Márcio Sotelo: Sim. Há muitos casos. Muitos casos. O desembargador hoje aposentado tem uma decisão clássica sobre isto. Um caso semelhante. Muito menos grave do que este. Uma área que havia pessoas residindo, que ele diz, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o mesmo Tribunal de Justiça de São Paulo, em que ele diz que o princípio da moradia digna, da dignidade humana prevalece sobre o da propriedade. Então, nega a reintegração de posse. Nega a desocupação das pessoas. Então, esta é a decisão constitucional.

Muito obrigada pela entrevista, ao Dr. Márcio. Um grande abraço pro senhor.
Márcio Sotelo: Outro pra você, também. Obrigado. (Transcrito do Pragmatismo Político)

 

 

Estupro e tortura na rota da polícia de São Paulo

 

O itinerário (rota) da polícia de São Paulo é marcado pelos mais horrendos crimes: chacinas e mais chacinas, despejos violentos, estupros e mais estupros e violência e mais violência contra favelados e o povo nas ruas. Para esses selvagens, a política do governador Geraldo Alckmin sempre foi o famoso “afasta” que rima com abafa (aliteração).

Escreve Plinio Delphino:

Treze policiais militares da Rota, tropa de elite da PM, foram afastados das suas atividades na rua e indiciados por suspeita de estupro, tortura e lesão corporal contra seis pessoas em São José dos Campos, no interior de São Paulo. Um soldado do Copom (Centro de Operações da PM) na cidade também foi indiciado por prevaricação (deixar de cumprir suas obrigações) ao receber a denúncia feita por uma das vítimas.

O crime ocorreu em 22 de janeiro de 2012, durante conturbada desocupação da área conhecida como Pinheirinho.

De acordo com apurações da Corregedoria da PM, duas mulheres foram obrigadas a praticar sexo oral com um tenente e um sargento. Um rapaz, à época com 17 anos, foi empalado com cabo de vassoura e outros dois homens foram torturados física e psicologicamente, segundo o major Marcelino Fernandes da Silva, porta-voz da corregedoria. Os policiais negam o crime.

Segundo a investigação, às 23h30 três equipes da Rota chegaram à Rua João Carlos Pinto da Cunha, no bairro Campo dos Alemães. “A Rota foi à São José para auxiliar no patrulhamento, já que a polícia local estava empenhada no processo de desocupação”, disse o major Marcelino. Os PMs disseram que os suspeitos correram das viaturas e entraram na casa de número 122.

DESLEIXO/ “Para descobrir onde havia drogas e armas, eles cometeram os abusos”, disse o oficial. Os PMs são acusados de praticarem os crimes durante mais de quatro horas. O menor foi a outra casa e entregou uma espingarda calibre 12 aos policiais. Outro jovem entregou porção de maconha.  Após a abordagem, uma das moças ligou para o Copom. Segundo a corregedoria, o soldado atendente não tomou as providências. “Ele alegou ter pensado se tratar de trote. Mas, na gravação, percebemos que foi desleixo”, disse Marcelino.

Segundo a  corregedoria, além das provas técnicas, como laudo apontando ferimentos no menor, as vítimas reconheceram os acusados e os depoimentos dos policiais suspeitos foram conflitantes. “Chegaram a citar a presença de um soldado da Rota que não estava na ocorrência. E este soldado confirmou, inicialmente. Depois, desmentiu, dizendo que foi obrigado a sustentar o álibe dos outros”, explicou o major.

Os policiais também vão responder a processo administrativo e podem ser exonerados da corporação. O oficial pode perder a patente e ser demitido a bem do serviço público.

Tenente acusado era o que tinha menos tempo na PM
Entre os acusados, o que tem menos tempo de serviço é o tenente  Illen Diniz Santos, com sete  anos na PM. O sargento Luiz Cesar Ricomi é o mais antigo, com 27 anos de corporação. Ambos são acusados de abusar das duas moças. O sargento Alex Sandro Teixeira de Oliveira (13 anos de PM), o cabo Cícero Marcos de Carvalho e os soldados Anderson Cruz dos Santos, Eduardo Correia da Silva, Luiz Alberto Costa da Silva, Fabrício de Paula Ferreira, Marcelo Aparecido da Silva, Osmar Batista da Silva Júnior,  Rodnei Rodolfo Rodrigues, Nivaldo Santos Oliveira, Luiz Carlos Alvarenga Júnior e Evandro Valentim Ferreira (do Copom São José dos Campos) respondem às acusações em liberdade. O DIÁRIO não localizou os advogados que os representam.

Justiça condena PMs por massacre no Carandiru. Falta quem autorizou

 

Um júri popular formado por sete pessoas condenou na madrugada deste domingo (21), no Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste da capital paulista, 23 policiais militares a 156 anos de prisão cada um pela morte de 13 detentos no massacre do Carandiru, como ficou conhecido a ação que terminou com 111 pessoas assassinadas na Casa de Detenção de São Paulo, em 2 de outubro de 1992. Um dia de terrorismo estatal, que o Brasil não pode esquecer. Que comprova que o sistema penitenciário brasileiro é um matadouro como qualquer outro campo de concentração nazista. E que existe a cadeia para os pobres, e prisão especial para os ricos.

Fleury admite ‘responsabilidade política’ pelo massacre do Carandiru

O coronel Ubiratan Guimarães sempre declarou que “recebeu ordens superiores”. Nunca apontou nomes. Mas a justiça jamais quis investigar ou punir os mandantes do Massacre do Carandiru.

O governador é o comandante das polícias estaduais. A “responsabilidade política” prova este comando, inclusive constitucional.  Entenda-se por este nome “política” várias coisas, e precisamente: 1. a doutrina do direito e do moral; 2. a teoria do Estado; 3. a arte ou a ciência do governo; 4. o estudo dos comportamentos inter-subjetivos.

Principalmente no Brasil presidencialista, onde impera o politicismo no governo federal e nos governos estaduais. Isto é, a prevalência ou a excessiva importância que as exigências políticas assumem frente às outras exigências, isto é, as exigências científicas, artísticas, morais, religiosas etc.

“A responsabilidade política do evento é minha, porque eu era o governador”, assumiu Luiz Antonio Fleury Filho. Confessou pela certeza da impunidade no passado, hoje, e sempre.

Ele chamou o Massacre do Carandiru de “evento”.

O atual presidente do maior tribunal do mundo, com 260 desembargadores, o de São Paulo, também assumiu a responsabilidade pelo Massacre do Pinheirinho. O desembargador  Ivan Ricardo Garisio Sartori classificou o violento despejo policial de “episódio”. Faltou dizer: mero episódio.

O policial Fleury realizou um governo escandaloso, sangrento e corrupto. Escreve Gisele Brito, da Rede Brasil Atual:

“A responsabilidade política do evento é minha, porque eu era o governador. A penal cabe aos acusados responderem”, afirmou Fleury no segundo dia de julgamento de 26 dos 84 policiais indiciado pelas mortes. O Tribunal do Júri ocorre no Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste de São Paulo. Ele depôs como testemunha de defesa dos agentes de segurança.

O ex-governador relatou que a ordem para entrada da PM foi dada pelo então secretário de Segurança Púbica doestado, Pedro Franco de Campos, que também depôs hoje como testemunha de defesa. “Ele tinha autonomia”, disse.Fleury lembrou que estava em Sorocaba, interior de São Paulo, no dia do episódio, que demorou a se inteirar da situação (“Na época não havia telefonia celular”, disse) e que, ao chegar à capital, o massacre já havia ocorrido. Ele afirmou, porém, que a ação da PM foi “necessária e legítima”.

Eleições e PCC

Durante seu depoimento, o ex-governador negou que tenha escondido o número oficial de mortos para evitar prejuízos eleitorais. A invasão ocorreu em 2 de outubro, um sábado. No dia seguinte haveria eleições municipais. A totalizaçãodos 111 mortos só se tornou pública às 16h de domingo, uma hora antes de as urnas serem fechadas. Antes, o governo falava que havia entre 40 e 60 vítimas. Fleury disse que a demora na divulgação se deu por “cautela”.

Ele também refutou a tese de que o grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC) tenha surgido por causa domassacre. “O PCC, que dizem ter sido criado no meu governo, era só um time de futebol, porque não teve espaço para crescer”, ironizou. Segundo Fleury, o grupo só fortaleceria no governo seguinte, do tucano Mário Covas.

“Espalhamento”

Pedro Franco de Campos falou ao júri depois de Fleury e confirmou que estava à frente da operação, que conduziu por telefone porque a presença dele no local “não foi solicitada”. Ele reforçou a tese de que havia uma rebelião no Pavilhão 9 (rechaçada pela acusação) e disse que a invasão ocorreu para que não houvesse o “espalhamento” para o Pavilhão 8.

Campos afirmou que conversou “pessoalmente” com o coronel Ubiratan Guimarães, comandante da Rota à época, e que teria dito a ele: “Havendo necessidade, pode entrar”. O comando in loco das operações teria ficado com o secretário-adjunto Antonio Filardi Diniz.

Defensoria de São Paulo pede indenização de R$ 10 milhões por desocupação violenta do Pinheirinho

Imagem símbolo do massacre do Pinheirinho

Os despejos de milhares de pessoas, para beneficiar grileiros de terras, empresas falidas,  especuladores imobiliários e conhecidos corruptos, por que acontecem, desde que precisam da assinatura de um juiz ou de um desembargador?

Os governos estaduais gastam milhões com a mobilização de tropas aéreas, terrestres, hospedagens, horas extras, armamentos etc. Tropas requeridas pelo judiciário. Para os desabrigados nenhum tostão furado. A polícia esbanja gás de pimenta, porrada, balas de borracha e de chumbo.

No “episódio” do Pinheirinho, um massacre para beneficiar Naja Nahas, doleiro preso pela Polícia Federal.

Escreve Bruno Bocchini:

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo ajuizou ação pública indenizatória de R$ 10 milhões por danos morais coletivos devido à desocupação e retirada de 1,6 mil famílias, em janeiro de 2012, de uma área em São José dos Campos (SP) conhecida como Pinheirinho. A ação é movida contra o governo do estado, a prefeitura e a massa falida da empresa Selecta Comércio e Indústria S/A, proprietária do terreno.

Além da indenização, a defensoria pede que o estado de São Paulo e o município de São José dos Campos (SJC) retratem-se publicamente pela maneira como a desocupação foi feita por meio de agentes do estado. A ação causou “violência física e intenso sofrimento psicológico para os moradores do Pinheirinho”. A desocupação ocorreu em cumprimento a mandado de reintegração de posse determinado pela Justiça.

A Defensoria Pública de SP solicita também que um programa voltado para pais e crianças seja implementado pela prefeitura de São José dos Campos e custeado pela massa falida da Selecta, para não onerar o orçamento público.

“Entre as estratégias utilizadas no cumprimento do mandado de integração pelos policiais militares para a intimidação dos moradores, estava a desmoralização da figura paterna diante de seus filhos, visando a ultrajar a dignidade do pai ou da mãe de família. Crianças e adolescentes foram vítimas de bala de borracha,spray de pimenta, xingamentos, bombas de efeito moral, entre outros aparatos utilizados para agredir e violentar a comunidade Pinheirinho”, diz trecho da ação.

A defensoria cobra também a reinserção social e no mercado de trabalho das pessoas que residiam no local. “Muitos moradores perderam seus empregos em razão da desocupação desumana em cumprimento ao mandado de reintegração de posse. Isso porque, de uma hora para outra, eles tiveram suas casas destruídas, juntamente com todos os bens móveis e todos os demais pertences pessoais”.

Na ação, é pedido que o estado de SP uniformize os procedimentos operacionais da Polícia Militar em caso de desocupações, implementando um programa de treinamento específico aos policiais envolvidos que aborde o respeito aos direitos das pessoas removidas. Também é cobrado do município de São José dos Campos um plano de atuação nos casos de desocupações.

A prefeitura informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o município ainda não foi notificado da ação e que, por isso, não se manifestaria sobre o assunto. O governo do estado foi contatado, mas não respondeu. A reportagem não conseguiu localizar um representante da massa falida da Selecta.

Agência Brasil

 

SP: Haddad termina com arrastão de 800 famílias, promovido pela justiça e polícia de Alckmin

PREFEITO DE SÃO PAULO MOSTRA O CAMINHO PARA ACABAR COM OS DESPEJOS NAZISTAS TIPO PINHEIRINHO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, REALIZADO PELOS TUCANOS.

CHACINA QUE A JUSTIÇA CHAMOU DE “EPISÓDIO”, QUANDO O ESQUEMA MONTADO FOI PARA BENEFICIAR UM BILIONÁRIO DOLEIRO EX-PRISIONEIRO DA POLÍCIA FEDERAL, O ESPECULADOR IMOBILIÁRIO NAJI NAHAS 

A polícia tucana de Alckim perdeu o primeiro despejo
para um prefeito petista

Publica o Portal Terra:

Foi publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial de São Paulo o decreto assinado pelo prefeito Fernando Haddad que transforma em área de interesse social o terreno ocupado por cerca de 1,7 mil pessoas no Jardim Iguatemi, na zona leste de São Paulo. O local foi palco de um imbróglio judicial nesta terça-feira e contou com a presença de 20 oficiais de justiças e dezenas de homens da tropa de choque da Polícia Militar.

Segundo decisão judicial, o terreno invadido pelos moradores deveria ser devolvido ao seu dono. A ação de reintegração de posse teve liminar concedida em 12 de agosto de 2012, pelo juiz Jurandir de Abreu Júnior.

No início da tarde, Haddad e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) acabaram entrando em um acordo político e ficou definido que a ação da Polícia Militar seria cancelada. A ação judicial também foi suspensa pelo mesmo juiz que a expediu.

Agora, com o Decreto de Utilidade Pública (DUP), a prefeitura poderá regularizar a situação das 800 famílias que vivem no local, cadastrando-as em programas habitacionais da cidade. “É uma coisa que tem impacto social. Imagina duas mil pessoas perambulando pela cidade: desamparadas, desassistidas, com problemas na área da educação, na área da saúde, na área da assistência e na área da moradia”, disse o prefeito.

Segundo o próprio Haddad, a prefeitura já havia proposto uma desapropriação amigável, o que foi recusado pelo proprietário do terreno. “Nós nos propusermos a fazer uma desapropriação amigável, que é algo que está previsto na legislação. Não houve interesse da parte dele. Ele inclusive deu declarações a imprensa que causaram até uma certa comoção pela insensibilidade que ele demonstrou. Inclusive há algumas denúncias de que ele próprio estimulou a ocupação, uma espécie de autogrilagem para forçar uma solução para aquela área. Isso também tem que ser apurado”, completou Haddad.

O imóvel pertence agora, segundo o decreto, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab). De acordo com a prefeitura, não serão aceitos novos habitantes no local.

Veja fotos 

O ex-dono do terreno: Heraclides Bataglia de Camargo Filho

Los desahucios matan

 

Listado de sucesos consecuencia de la crisis, los recortes y los desahucios.

Suicidios por la crisis, es imprescindible hacer un listado.

El número de suicidios, las estadísticas generales que se publican sobre esta actitud personal, no habla de números concretos referidos a casos que tengan que ver directamente con la situación social de crisis que se sufre actualmente. El suicidio hasta ahora ha merecido un tratamiento discreto porque afectaba de forma personal e individual, y se producía por motivos y circunstancias particulares de cada persona. Los datos generales hablan de diversas causas para auto infringirse la muerte, desamor, depresión, motivos familiares…, pero empiezan a hablar de la crisis como la principal responsable del terrible aumento que están experimentando estas situaciones en estos años. Y esta circunstancia debería tener una mirada hacia esta nueva situación mucho más generalizada.

Tratados individualmente, los suicidios son casos que pasan generalmente desapercibidos. Exceptuando casos de gente popular o casos especialmente dramáticos que llaman la atención de los medios de forma puntual, en general son noticias tratadas como sucesos locales que, en los casos que conllevan motivos de desesperación económica, el tratamiento individualizado y local no permite tener una idea real de las consecuencias directas que la situación económica y social que vivimos tiene sobre la ciudadanía. Hablo de realidades que ya se están viviendo, no de estadísticas, realidades desesperadas hasta el punto máximo imaginable, angustia y desamparo desbordadas.

El drama es inmenso, inenarrable, y debería ser tratado de forma muy diferente. Es fundamental evitar que estos casos desaparezcan por el desagüe de la desinformación, entre el desprecio calculado de un premeditado e interesado olvido, porque los motivos de todos estos dramas son consecuencia de la irresponsabilidad y de la frivolidad con la que financieros, políticos y economistas aceptaron y aceptan llevar a cabo una estrategia conscientemente indecente.

Es necesario concienciar de este drama real y diario, es imprescindible que seamos conscientes en el día a día de los casos que puedan ir sucediéndose, como una imprescindible forma de concienciar del espanto que algunos se empeñan en seguir provocando, ignorando que las políticas de austeridad condenan al sufrimiento, a la exclusión social y en ocasiones a la muerte.

Si se ha considerado importante y se ha conseguido concienciar para llevar una contabilidad y una información puntual sobre los casos de violencia de género, como una forma vital de sensibilizar sobre este nuevo drama real, se debe hacer un esfuerzo por hacer públicos y dejar constancia de todos los casos que avergüencen la realidad que en este país se vive como consecuencia de decisiones que, después de 5 años, no sólo no aportan solución alguna, sino que condenan a los más débiles, a los más desprotegidos.

En los medios en estos días, podemos encontrar artículos que hablan de un aumento significativo de los casos motivados por la situación social o de todo lo contrario, que la realidad apenas afecta a esta cuestión, basándose en ambos casos en diferentes estadísticas que presentan para su explicación.

En el listado que aquí se presenta, se incluyen los casos de suicidio (o claro intento en algunos casos) de este año 2012 que, después de haber buscado en la Web, se han podido encontrar reflejados en algunos medios. Pretendemos enumerar los casos de forma objetiva, nada de estadísticas.

En vista de las consecuencias que están provocando las políticas de recorte que se vienen aplicando, hemos decidido incluir también los casos de muerte producida por  la decisión de  limitar los presupuestarios establecidos en servicios públicos.

Relación de casos encontrados en publicaciones online de 2012:

1 de Febrero.  Se suicida un hombre en Tarancon desesperado por su inminente desahucio. Tenía dos hijos.

10 de Febrero. Un hombre se quema a lo bonzo en Valencia tras perder su empleo.

3 de Abril. J. albañil «La maldita crisis mató a mi marido» (R., esposa) Intervención de R. en Punto Radio

7 de Julio. Alarmante aumento de suicidios en España motivados por la crisis. I., divorciada de 56 años, minusválida.

12 de Julio. Se suicida un empresario de 64 años justo antes de que subasten su casa por embargos en Jaén.

14 de Julio. Testimonio en Twitter de un suicidio. 

5 de Septiembre. Un hombre de 74 años mata a su hijo discapacitado y posteriormente se suicida.

4 de Octubre. Se suicida un vigilante de una empresa denunciada por impagos que le adeudaba varias nóminas por valor de 10.000€.

8 de Octubre. Acampada en Sevilla para recordar a ‘Pepito’, J. R. “Un hombre cansado de luchar contra todo”. 

23 de Octubre. Las Palmas De Gran Canaria. Joven se suicida por desahucio. 

25 de Octubre. Granada. Un hombre se ahorca antes de sufrir un desahucio.

26 de Octubre. Un hombre se tira por el balcón en Valencia antes de ser desahuciado. 

29 de Octubre El desahucio de un piso en Galdakao termina con el propietario en el hospital

30 de Octubre Mijas (Málaga): Fallece un hombre de 57 años de un infarto tras esperar 30 minutos una ambulancia.

9 de Noviembre Se suicida lanzándose por la ventana en Barakaldo cuando iban a desahuciarla.

11 de Noviembre ¿Recortes en dependencia? Muere una mujer tras fallecer su madre y no recibir cuidados.

16 de Noviembre Un hombre se suicida por la mañana cuando iba a ser desahuciado en Córdoba. En este caso, parece ser que los motivos son familiares, no un impago de hipoteca. El banco no es el que inicia el proceso de desahucio. Este caso nos ha provocado una reflexión plasmada en la entrada: “El desarraigo, consecuencia directa en la crisis /estafa”

28 de Noviembre Se suicida un hombre de 59 años en Santesteban, Navarra por una deuda de 4200€.

29 de Noviembre Fallece un pasajero en el aeropuerto de Ibiza. El servicio médico está suspendido desde Septiembre.

7 de Diciembre Un pasajero procedente de Madrid falleció en el vestíbulo del aeropuerto de Ibiza como consecuencia de un paro cardiaco. El aeropuerto suprimió el servicio médico en Septiembre.

9 d e Diciembre Hallan muerta a una mujer que iba a ser desalojada en Peñafiel (Valladolid)

10 de Diciembre Los recortes matan, y son directamente responsables de situaciones inauditas. Un taxista muere de un infarto en el aeropuerto de Bilbao,donde el servicio médico estaba cerrado.

15 de Diciembre Se suicida una mujer en Málaga tres días después de recibir la orden de desahucio.

Un hombre se suicida por problemas económicos en Málaga. Con dos hijos, había logrado renegociar la hipoteca para evitar un desahucio pero tenía deudas.

16 de Diciembre La Plataforma de Afectados por la Hipoteca evita un suicidio en La Rioja.

31 de Diciembre Un constructor de la localidad toledana de Villafranca de los Caballeros se suicida por las deudas.

2 de Enero 2013 Un hombre con problemas económicos se quema a lo bonzo en plena calle. (Ampliación de la noticia 4 de Enero)

4 de Enero 2013 Se confirma el fallecimiento del hombre quemado a lo bonzo en Málaga 

4 de Enero 2013 Muere el segundo suicida que se prendió fuego a lo bonzo en Málaga.

18 de Enero 2013 Se suicida un comerciante tras conocer que iba a ser desahuciado de su negocio.

2 de Febrero de 2013 Un vecino de un pueblo que se quedó sin urgencias muere durante el traslado a Trujillo.

8 de Febrero de 2013 Un activista de Stop Desahucios se suicida en Córdoba.

11 de Febrero de 2013 Stop Desahucios denuncia un suicidio en Basauri por un impago hipotecario.

12 de Febrero de 2013  Un matrimonio d jubilados se suicida cuando iban a desahuciarles en Mallorca.

13 de Febrero de 2013 Un hombre se suicida en Alicante cuando iba a ser desahuciado.

13 de Febrero de Muere en Cáceres la primera persona por no disponer de ambulancia ni de servicio de urgencias.

16 de Febrero de 2013 Un francés se quita la vida en Calvià.

16 de Febrero de 2013  Recortes que matan. Sanidad.

18 de Febrero de 2013 Una mujer se prende fuego en una entidad bancaria de Almassora.

22 de Febrero de 2013 Fallece boliviana por falta de atención médica

26 de Febrero de 2013 Un parado de 45 años se quita la vida en Cartagena.

6 de Marzo de 2013 Un hombre se suicida cuando iba a ser desahuciado por impago del alquiler.

6 de Marzo de 2013 Muere una mujer mientras esperaba en las urgencias del Hospital de Vigo.

8 de Marzo de 2013 Se suicida mujer de 41 años ya desahuciada en Atarfe (Granada) por motivos de deudas en alquiler.  

10 de Marzo de 2013 Hospitalizado un hombre desahuciado en Jaca tras intentar suicidarse. 

Según las estadísticas seguramente son más, muchos más. Evitemos que la desinformación oculte una realidad tan dolorosa. Se inicia este blog con la intención de dejar constancia del listado de sucesos que como consecuencia de las políticas de austeridad, recortes sociales, desahucios, preferentes, etc…, se sucedan a partir de este momento.

La desesperación no debe ser ni ocultada, ni ignorada. Ni mucho menos despreciada.

  Foto de Nabel Babau

SUICÍDIO NO BRASIL

Nos depejos da justiça PPV, na marra. promovidos pelas polícias militares, a lista de mortes, os suicídios, a  desagregação familiar, a perda da moradia e outros danos, principalmente psicológicos e sociais, viram segredo eterno. Os raios da deusa são sagrados.

A chacina do Pinheirinho, que o presidente do maior tribunal do mundo, o de São Paulo, chamou de simples episódio, é bem exemplar como uma mancha sangrenta. Teve de tudo. Até estupro da polícia de Alkcmin.

170 mil famílias vão ser despejadas para possibilitar a realização da Copa do Mundo, com seus Coliseus superfaturados, inclusive com privatizações com carta marcada.

Pinheirinhos nunca mais?

Foto: Roosevelt Cássio/Folhapress

Texto escrito por José de Souza Castro:

Está suspensa, por enquanto, a ameaça de se repetir a partir de hoje, nos municípios paulistas de Americana e Cosmópolis, violência semelhante à ocorrida há um ano em Pinheirinhos, no município de São José dos Campos.

Nesta quarta-feira, 30 de janeiro, venceu o prazo dado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região para que as 66 famílias assentadas pelo Incra, há mais de seis anos, no Sítio Boa Vista, de 104 hectares, deixassem o local voluntariamente. A partir daí, poderiam ser retiradas à força pela Polícia Militar paulista, como em Pinheirinhos.

Desde que o TRF decidiu pela retirada das famílias, no mês passado, elas deixaram de plantar. Como nos anos anteriores, havia expectativa de produzir neste ano 250 toneladas de frutas e hortaliças sem o uso de agrotóxico. Se a reintegração de posse for efetivada, no lugar das 66 famílias plantando alimentos, haverá ali canaviais da Usina Açucareira Ester S/A, que alega ter arrendado a área e que esta pertence ao Grupo Abdalla.

A ameaça do uso da força policial foi suspensa por medida cautelar assinada na noite de ontem pela juíza federal convocada Louise Filgueiras. A decisão pode ser lida aqui. Antes, outro juiz havia indeferido o pedido do INSS e mandara arquivar o processo sem julgamento do mérito.

O INSS alega ser o verdadeiro dono do terreno, que transferiu ao Incra para reforma agrária em 2005. O sítio pertencera ao Grupo Abdalla, mas na década de 1970 foi dado ao INSS para pagamento de dívidas previdenciárias. Quando esse grupo e Usina Ester entraram com ação na Justiça pedindo a reintegração de posse do terreno, o INSS foi deixado indevidamente de fora. E continuou assim quando a decisão de primeira instância favorável às duas empresas chegou ao Tribunal Regional Federal, que manteve o julgamento.

A juíza Louise Figueiras acredita, porém, que a causa deve ser novamente examinada pela 5ª Turma do Tribunal, pois há um fato novo que não foi levado em consideração quando do primeiro julgamento: a existência no local de 66 famílias assentadas e o investimento de mais de R$ 1,36 milhão feito pelo governo para promover o assentamento, hoje considerado um modelo de produção de alimentos sem agrotóxicos, além de ser um dos sítios mais produtivos de São Paulo.

É incrível que a justiça tenha julgado uma causa desse interesse social sem conhecimento desses fatos básicos, mas é isso que a própria juíza admite ter acontecido.

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Transcrito do http://kikacastro.wordpress.com

Brasília. Um despejo judicial que beneficia Abdalla Jarjour

Os reais motivos por detrás de uma ordem judicial

Quatro dias após a ocupação de um enorme terreno, que abriga um esqueleto há 20 anos “em construção”, veio uma ordem judicial do Tribunal de Justiça do DF contra a ocupação Novo Pinheirinho do MTST.

Uma solução rápida, principalmente se considerarmos a ausência de decisões judiciais sobre o terreno abandonado há tantos anos.

O proprietário, Sr. Abdalla Jarjour, saiu-se na imprensa com a seguinte pérola:

“Se o Governo não atendeu eles quando ‘tava’ na Ceilândia, não é invadir uma área privada, particular que vai resolver o problema. Agora eles invadem minha área e eu tenho que ficar dando explicação pra ‘Zé e pra Mané’ (sic), por que minha obra tá a 18, a 15 a 20 anos?[…] eu estou trabalhando com meu dinheiro, pra não dever nada a ‘seu ninguém’. Se eu quiser demorar mais cinco anos é problema meu, gente!”.

É a voz da especulação imobiliária. A imagem a baixo, elaborada pelo apoiador Renato Moll, deixa claro os reais motivos de uma ordem de despejo rápida e precipitada como esta:

A ocupação tem respaldo legal

A Constituição da República, promulgada em 1988, ganhou o apelido de Constituição cidadã por elencar os direitos e as garantias fundamentais como principais balizadores do projeto político que é uma Constituição, e, sobretudo, pelo caráter democrático de seu processo constituinte, marcado por intensa participação popular, de diversos setores organizados da sociedade. O compromisso com a efetivação integral e indivisível dos direitos, dever jurídico de todos os poderes estatais, exige uma atitude de abertura, sensibilidade e reconhecimento ao papel da cidadania ativa, aos processos públicos de luta por direitos fundamentais, pois neles reside a força social capaz de fazer valer as promessas inscritas no texto constitucional. “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, nos termos da nossa Carta Maior.

Entende-se hoje, tanto na doutrina quanto na Jurisprudência, que a Constituição tem força normativa, devendo haver esforços contínuos do poder público para efetivá-los. Se o Estado, por um lado, não respeita nem faz respeitar os direitos fundamentais, e, por outro, reprime os cidadãos e movimentos que lutam pela sua garantia, produz-se uma situação de duplo esquecimento e violação do projeto constitucional de um Estado social e democrático de Direito.

Morar em condições dignas, assim como ser educado e ter acesso à cultura, não pode ser privilégio de alguns. Como nos ensinam a Constituição e o Estatuto da Cidade, o uso da propriedade deve cumprir função social. Para que essa função seja realmente cumprida e pare de ser um enunciado elegante que simplesmente adjetiva uma compreensão absolutizadora de uma leitura exclusivamente individualista e egoística do direito de propriedade, ela deve ser lida a partir de todas as garantias fundamentais, já que elas são condições de possibilidade para a realização do estado democrático de direito. Faz-se necessário, portanto, diferenciar legítimos direitos de propriedade de pretensões abusivas relacionadas a ele, isto é, do abuso do direito de propriedade para utilizá-la contra a sua função social. Trata-se de levar nossa Constituição a sério, para além de interesses econômicos antijurídicos que pulverizam direitos e destróem comunidades em nome da especulação imobiliária e outros fins antissociais, a contrapelo das obrigações assumidas pelo Estado nos planos do direito constitucional, internacional e urbanístico.

Em último caso, na hipótese de o despejo de centenas de famílias pobres mostrar-se absolutamente inevitável, isso não pode ocorrer sem a prévia garantia concreta, a todas e cada uma delas, de condições adequadas de moradia. O contrário seria afirmar que o direito de propriedade, concebido de maneira individualista e egoística, seria superior ao direito à moradia, hierarquização que não encontra agasalho no nosso direito.

Para que o Brasil deixe de ser uma nação de poucos, é imprescindível que a questão social seja entendida como prioritária. Afinal, o projeto constitucional é um projeto de sociedade justa, solidária e sem desigualdade. Toda e qualquer decisão do poder público deve contemplar os direitos fundamentais e questionar se eles estão sendo atendidos. Não é o que ocorre hoje e isso é visível. É imprescindível, o quanto antes, que os dizeres dos constituintes, do povo soberano, sejam respeitados.

Os depejos judiciais existem para beneficiar os Abdalla Jarjour, os Naji Nahas, os Daniel Dantas e outros coronéis do asfalto e dos latifúndios.

Adballa Jarjour

Jarjour colocou a seguinte faixa num posto de gasolina que tem o nome dele, no Eixinho Norte

Parece que vai ter de demitir mais gente. Operários da construção do prédio ocupado pelos sem teto exibem faixa contra o patrão

A imprensa direitista do circo sem pão

CAPA DE JORNAL DO PARAGUAI

A imprensa direitista vende seu paraíso. Que cabe dentro de qualquer circo. Circo de graça. Sem pão. O pão tem que ser suado, ganho com muito trabalho, de sol a sol. Trabalho pago com o salário da fome, o salário mínimo do mínimo.

O circo oferece sexo, ou melhor, lindas fêmeas na capa dos jornais, no vídeo das televisões, na telinha dos cinemas. Fêmeas que são apenas tocadas pelas mãos macias dos ricos.

Um circo, símbolo da democracia, que a elite divide com a ralé. Na arena, os gladiadores.

O Brasil está construindo doze Coliseus. Os pobres na geral; os ricos, nos camarotes de luxo no futebol e no carnaval e nos shows das Madonas.

O mundo não pode ser diferente. Os arautos oferecem o Paraguai, o México e Honduras como paraísos. Os Jabor da vida condenam qualquer mudança.

Fala Arnaldo da Utopia da distopia. Eis um trecho de sua fala apocalíptica contra as políticas nacionalistas da Argentina, da Venezuela, do Equador, da Bolívia:

“Com a América Latina dominada definitivamente pelo ‘peronismo bolivariano’, as guerrilhas vão virar parques temáticos também, como viraram os ‘zapatistas’ de Chiapas, visitados pelos intelectuais franceses. Teremos perímetros fechados de revoluções virtuais, estimulados pelas corporações, para dar vazão aos ódios e desesperos, à maneira dos antigos sacrifícios astecas ou como as ‘horas de Ódio’, de Orwell, a única profecia que rolou do 1984.

Haverá o fim da piedade, o fim da compaixão. A vida social será um inferno, sem dúvida, mas o mercado é sábio e precisará da vida, pois, afinal, sem vida não há lucro. Assim, as corporações vão programar a sobrevivência da esperança. Talvez sejamos mais felizes como coisas“.

O BRASIL IDEAL

Favelas pacificadas da cidade do Rio de Janeiro. Complexo do Alemão, ocupado pelo Exército desde novembro do ano passado

Pinheirinho, em São José dos Campos, São Paulo.

Despejo é motivo para suicídio no Brasil?

Raramente um suicídio é noticiado. Apenas quando paira alguma dúvida sobre a causa mortis. Ninguém sabe como as companhias de seguro lidam com este tabu. Para a maioria dos brasileiros vale a expressão: pobre não morre, desaparece.

Despejos e mais despejos arrasam com milhares de famílias. Despejos assinados pela justiça PPV. O “episódio do Pinheirinho” um deles. Para as obras da Copa do Mundo estão previstos 170 mil. Não vai acontecer nenhuma morte voluntária?

Como lidam as autoridades brasileiras com os suicídios na Europa, na onda da atual crise?

SE SUICIDA EN MÁLAGA UNA MUJER

Una mujer de 52 años se ha suicidado arrojándose desde la cuarta planta de un edificio situado en la barriada de Los Corazones. Según los vecinos, hace tres días había recibido una orden de embargo por impago de la hipoteca