STF esconde nomes de escravocratas sebosos e gananciosos

Nayer
Nayer

 

A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar que suspendeu a divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo, relação com o nome de empresas e pessoas físicas autuadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego ao submeter trabalhadores a formas degradantes de trabalho ou a condições análogas ao trabalho escravo.

No dia 27 de dezembro passado, o presidente da Corte, aceitou pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) para suspender divulgação da lista, que foi retirada da página do ministério na internet.

No recurso apresentado ontem (15), a procuradora argumenta que a decisão do presidente prejudica o direito constitucional de acesso à informação e o combate ao trabalho escravo. “A inclusão na lista, por si, não representa penalidade, pois a divulgação dos nomes das empresas que se valem do trabalho em condições à de escravidão tem por objetivo conferir publicidade às ações desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho. Prejuízo de ordem moral que empresa incluída no cadastro possa ocasionalmente experimentar não são justificativa plausível para o sigilo dessas informações.”, disse.

A decisão de Lewandowski suspendeu os efeitos da Portaria Interministerial 2, de 12 de maio de 2011, que estabelece as regras sobre o cadastro. A portaria é assinada pelo Ministério do Trabalho e a Secretaria de Direitos Humanos. A decisão também suspende o efeito da Portaria 540, do Ministério do Trabalho, de 15 de outubro de 2004, já revogada pela publicação da Portaria Interministerial 2.

As portarias não tratam diretamente da divulgação dos nomes dos empregadores, mas da obrigação de manter e atualizar a relação das pessoas físicas e jurídicas flagradas na prática da manutenção do trabalho escravo, atribuição do Ministério do Trabalho, que tem ainda o dever de dar conhecimento de seu conteúdo a ministérios, ao Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e a bancos públicos. Nenhuma das portarias prevê a divulgação automática dos nomes ao público.

Na decisão que suspendeu a divulgação, Lewandowski alegou que “embora se mostre louvável a intenção em criar o cadastro de empregadores, verifico a inexistência de lei formal que respalde a edição da Portaria 2 pelos ministros de Estado”.

A Abrainc entende que as portarias ministeriais ferem a Constituição Federal e o princípio da separação entre os Poderes, pois, na interpretação da entidade, seria competência do Poder Legislativo editar lei sobre o assunto. A associação também sustentou que os nomes dos empregadores são inscritos na lista sem a existência do devido processo legal, de “forma arbitrária”, ferindo o princípio da presunção da inocência.

O alerta de Barbosa: farsa ou chantagem eleitoral? Cabe ao Senado investigar

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Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal de Justiça pela circustância de antiguidade como ministro, manda o segundo aviso aos eleitores como possível candidato nas eleições deste ano:

“Aviso o Brasil que este é só o começo, apenas o primeiro passo, dessa maioria de circunstância formada sob medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso, levado a cabo por esta Corte no segundo semestre de 2012”.

Explicando melhor: Barbosa, tivesse conseguido impor sua vontade, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que cumprem pena em regime semiaberto, passariam para o fechado, sem possibilidade de deixar a prisão para trabalhar durante o dia.

Jarbas
Jarbas

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O julgamento de alguns acusados do Mensalão Petista – não confundir com o engavetado e impune Mensalão Tucano – foi realizado por oito ministros. E a votação empatada de quatro a quatro possibilitou que vários mensaleiros recebessem do STF atestados de honestidade.

Esse o STF do gosto de Barbosa. O da verdadeira votação circunstancial. Circunstancial, porque o Supremo estava incompleto. Faltavam três ministros. Mas oito, número par, para Barbosa é a  soma ideal, e não a Corte completa com onze, número ímpar, de juízes.

Hoje o STF não tem uma maioria circunstancial, só possível com uma composição ímpar, com menos de onze ministros.

Mário
Mário

OS VOTOS PRIMOROSOS E OS PÍFIOS

“Esta é uma tarde triste para este pleno do STF, porque com argumentos pífios foi reformada, foi, como eu disse, jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, bem fundamentada, tomada por esse plenário”.

“Ouvi argumentos tão espantosos… pífios”, acusou Barbosa.

Foi uma decisão de seis votos contra cinco.

 

Os votos “primorosos”:

* Celso de Melo, indicado por José Sarney

* Marco Aurélio, indicado por Fernando Collor

* Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardozo

* Joaquim Barbosa, indicato por Lula da Silva

* Luiz Fux, indicado por Dilma Rousseff

Os votos “pífios”:

* Ricardo Lewandowski, por Lula da Silva

* Cármen Lúcia

* Dias Toffoli

* Rosa Weber, por Dilma Rousseff

* Teori Zavascki

* Roberto Barroso

Jorge Braga
Jorge Braga

Os ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos pelo presidente da República entre os cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, os indicados são nomeados ministros pelo presidente da República. O cargo é privativo de brasileiros natos e não tem mandato fixo: o limite máximo é a aposentadoria compulsória, quando o ministro atinge os setenta anos de idade.

Por tradição, os membros do tribunal sempre elegem como presidente o ministro mais antigo que ainda não tenha exercido a presidência, e como vice-presidente o ministro que deverá ser o presidente no mandato seguinte.

Em caso de crimes comuns (infrações penais comuns), os ministros são julgados pelos próprios colegas do tribunal.

Compete ao Senado Federal do Brasil processá-los e julgá-los em crimes de responsabilidade, quando o crime está correlacionado ao exercício da sua função. Até hoje não há, entretanto, casos em que o Senado brasileiro tenha processado um ministro do STF por crimes de responsabilidade. A ditadura militar cassou ministros. Coisa de ditadura.
“Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso desta Corte no segundo semestre de 2012. Isso que acabamos de assistir. Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular a reduzir a nada um trabalho que fora feito”, afirmou Barbosa. E acrescentou:

“Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora.”

O alerta de Barbosa é da maior gravidade. Ele acusa a existência de “uma sanha reformadora… que deu o primeiro passo”.

Que tempos funestos prenuncia Barbosa? Cabe ao Senado investigar e julgar se é uma alerta verdadeiro ou falso, para exploração da mídia direitista ou slogan eleitoreiro de uma antecipada campanha eleitoral.

Aroeira
Aroeira

 

Barbosa pede que mulher de repórter deixe cargo no Supremo. Mas Lewandowski diz não…

felipe

 

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício ao vice-presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, pedindo que este reconsiderasse a decisão de manter em seu gabinete uma servidora que atua no tribunal desde o ano 2000.

Adriana Leineker Costa é funcionária efetiva do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e está cedida ao STF. Ela é mulher do jornalista Felipe Recondo, repórter do jornal O Estado de S. Paulo, que cobre poder Judiciário. Lewandowski disse que não vai reconsiderar a decisão de manter a servidora.

No ofício, o presidente do STF afirma que a manutenção de Adriana seria “antiética” pela relação dela com o jornalista. O ofício não cita o repórter do Estado, tratando-o como “jornalista-setorista de um grande veículo de comunicação”. Sustenta que a permanência da funcionária poderia “gerar desequilíbrio” na relação entre jornalistas que cobrem a Corte.

“Reputo antiética sua permanência em cargo de comissão junto a gabinete de um dos ministros da Casa, além de constituir situação apta a gerar desequilíbrio na relação entre jornalistas encarregados de cobrir nossa rotina de trabalho”, diz Barbosa. “Estando a servidora lotada no gabinete de Vossa Excelência, agradeceria o obséquio de suas considerações a respeito”, complementa.

PRÊMIO ESSO

Felipe Recondo venceu o prêmio Esso de Jornalismo de 2012, na categoria Regional Sudeste, com uma série de reportagens em parceria com Fausto Macedo intitulada “Farra Salarial no Judiciário”. Atua no Estado desde 2007, fazendo a cobertura do Judiciário. Trabalhou na cobertura do julgamento do processo do mensalão.

Em março deste ano, Barbosa o chamou de “palhaço” e o mandou “chafurdar no lixo”. A agressão ocorreu após o Estado requerer, via Lei de Acesso à Informação, dados sobre despesas com recursos públicos de ministros da Corte com passagens aéreas, reformas de apartamentos funcionais, gastos com saúde, entre outras. Na ocasião, o presidente pediu desculpas pelo episódio e o atribuiu ao cansaço e a fortes dores na coluna após uma sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

chafurdar

Formada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, Adriana atua no STF desde 2000, quando foi aprovada em concurso de nível médio. Em 2011 foi aprovada em concurso de nível superior do TJ-DF e cedida para continuar trabalhando no STF. A cessão vence neste ano e um ofício do vice-presidente ao TJ-DF pedindo a renovação motivou a reação de Barbosa. Adriana atuou no gabinete de Carlos Velloso até 2006, quando este se aposentou, passando, então, a trabalhar com Lewandowski.

Em resposta ao Estado, por meio de sua assessoria, Lewandowski afirmou não ter sido registrado ao longo dos anos de atuação da servidora nenhum episódio relativo a sua relação com o jornalista que tenha interferido no trabalho. Disse que vai manter a servidora em seu gabinete e que não vê motivo justificável para o ofício do presidente da Corte.

 

(Transcrito da Tribuna da Imprensa)

Todo mundo é salafrário?

por Paulo Moreira Leite

Editorial do Estadão, na sexta-feira, fez observações duras sobre o comportamento de Joaquim Barbosa, o ministro relator do julgamento do mensalão.

Observou que “desde as primeiras manifestações de inconformismo com o parecer do revisor Ricardo Lewandovski” a atuação de Joaquim Barbosa “destoa do que se espera de um membro da mais alta Corte de Justiça do país.”

O jornal, o mais influente nos meios jurídicos, explica que, em vez de “serenidade” o ministro “como que se esmera em levar um espetáculo de nervos `a flor da pele, intolerância e desqualificação dos colegas.”

Lembrando que Joaquim Barbosa exibiu um sorriso debochado diante de um colega que declarava discordâncias –parciais — em relação a um de seus votos, o jornal lamenta o “desdém estampado na face do relator” e registra a queixa de Marco Aurélio Melo: “não admito que Vossa Excelência suponha que todos aqui sejam salafrários e só Vossa Excelência seja uma vestal.”

Acho que em algumas situações o STF tem agido como se fosse possível supor “que todos aqui sejam salafrários”.

Exigir passaportes de quem ainda não foi condenado definitivamente – o julgamento não acabou, gente! – é uma decisão desnecessária. O mesmo vale para a decisão de incluir os réus na lista de procurados.

São medidas com amparo legal.

Mas a questão não é essa.

Estamos tratando de pessoas que jamais se recusaram se a atender a um chamado da Justiça.

Se hoje os brasileiros podem defender seus direitos no Supremo – e não submeter-se a coronéis e generais da Justiça Militar – é porque se travou uma luta por isso. No banco dos réus, hoje, encontramos vários lutadores que participaram da democratização do país.

Quando se recusaram a obedecer a lei, não eram elas que estavam erradas mas a Justiça, inclusive o Supremo da época, que, vergonhosamente, se curvou à ditadura, omitiu-se diante da tortura e da perseguição política, deixando a Justiça Militar tratar de crimes considerados políticos.

Quem considera que o STF é exemplo para o país, poderia se perguntar: depois de torcer abertamente para que o julgamento influenciasse as eleições para prefeito, agora se quer que os réus sejam hostilizados quando saem à rua?

Imagine se o mensalão mineiro obedecer ao mesmo ritual, da lei do “sei que só podia ser dessa forma”, do “não é plausível” e assim por diante. Vamos ter de voltar a 2000, quando, seguindo a CPI dos Correios, o dinheirinho do PSDB começou a sair do Visanet.

Vamos ter de chegar lá e apontar quem era o responsável por liberar a grana que, conforme escreve Lucas Figueiredo, no livro O Operador, chegou a 47 milhões de reais apenas no mandato de Aécio Neves no governo de Minas Gerais.

É assim que se vai fazer a campanha presidencial da grande esperança anti-Dilma em 2014? Parece que não, né, meus amigos.

É certo que há uma visão política por trás disso. Essa visão é seletiva e ajudou a deixar o mensalão PSDB-MG num tribunal de primeira instância, medida que favorece os réus.
Falamos em “desvio de dinheiro público”mas não temos uma conta básica. Assim: quanto saiu dos cofres públicos, quando foi entregue para quem deveria receber — agencias de publicidade, meios de comunicação que veiculam anuncios — e quanto se diz que foi desviado. Há estimativas que, às vezes, apenas são o nome elegante de “chute.”

O fato é que não sabemos, de verdade, qual o tamanho disso que se chama de “mensalão.”

É curioso que, mesmo com estimativas, o Supremo fale em pedir aos réus que devolvam o dinheiro desviado. Mas como, se não se sabe, exatamente, o quanto foi. Devolver estimativa?

Então, conforme o TCU, não houve desvio. Você pode até contestar essa visão mas não é uma questão de opinião, somente. Precisamos mostrar os dados, os números, as datas. Não posso entrar no banco e dizer que o dinheiro sumiu de minha conta sem mostrar os saldos e extratos, concorda? E o banco tem de mostrar para onde foi o dinheiro que eu disse que estava lá, certo? Transcrevi trechos

O linchamento, pela imprensa, do ministro Antonio Dias Toffoli e transformação eleitoreira do Mensalão

Reconhece o paulistano Diário do Comércio: “O escândalo do Mensalão deverá determinar o tom da campanha para o segundo turno da eleição em São Paulo. O candidato José Serra (PSDB) insiste em citar o esquema em seus discursos”.

Eu não entendo a burrice dos petistas. Por que não dão o troco com o Mensalinho de Minas Gerais, a CPI do Cachoeira, a CPI engavetada da Privataria Tucana, o proer dos bancos e outros escândalos que marcaram o governo de FHC e os governos do PSDB em São Paulo? Medo? Cumplicidade?

O ministro Antonio Dias Toffoli é fichado pela imprensa como petista. Idem o ministro Ricardo Lewandowski. Também Joaquim Barbosa, nomeado ministro por Lula.

O ministro Gilmar Mendes foi tachado de tucano ao conceder dois habeas corpus relâmpagos a Daniel Dantas.

O ministro Marco Aurélio de Mello de “collorido”, por ter sido nomeado pelo primo Fernando Collor.

Connsidero o STF pressionado pela imprensa oportunista e eleitoreira.
Uma imprensa capaz de tudo para eleger Serra prefeito.

Mensalão. Golpe pre-electoral para PT de Lula y Rousseff

por Pablo Giuliano

“No existen pruebas que acrediten la culpabilidad de Dirceu. Si el tuvo algo que ver, no está incluido en la causa, que es lo que vale”, dijo Lewandowski.El juicio del “mensalao”, que ya condenó a una veintena de personas, está en su punto de más alto voltaje: la acusación de Dirceu como jefe de ministros de Lula desde 2003 hasta 2005 compró el voto de parlamentarios aliados en la Cámara de Diputados, en el mayor escándalo de esa gestión.

Lewandowski atribuyó la responsabilidad en distribuir el dinero producto de una red de recaudación de dinero ilegal que involucra al Banco Rural y al publicista Marcos Valerio al ex tesorero Soares.

El juez Barbosa condenó a Genoino, Soares y Dirceu, al que calificó como el “mandante” de una red que distribuyó unos 25 millones de dólares a partidos aliados que el PT sostiene que se debió a deudas de campaña, un crimen electoral y no penal. “Si se compraron votos en la Cámara de Diputados, por qué ninguno en el Senado”, se preguntó Lewandowski, generando reacciones de oetros magistrados, y citando diputados como testigos en la causa contra la tesis de los sobornos.

Objetó que otros ministros voten apenas con indicios contra Dirceu y Genoino basado en el testimonio del delator del caso, el condenado por corrupción Roberto Jefferson, ex presidente del Partido Laborista Brasileño (PTB), enemigo confeso de Dirceu.

El PT admite que existió una “caja 2” pero niega la compra de votos y el término “mensalao”, que sería un pago mensual a partidos aliados a cambio del apoyo al gobierno de Lula en tres votaciones clave del inicio de su gestión, la reforma previsional para empleados públicos, la reforma tributaria y la ley de quiebras.

El juzgamiento de Dirceu coincide con el fin de la campaña electoral para las elecciones municipales del próximo domingo y fue usado hoy en su último día de publicidad por radio por el opositor Partido de la Social Democracia Brasileña (PSDB).”No vote en quienes tiene a su lado a los del mensalao”, dice el candidato a alcalde del PSDB en Sao Paulo, José Serra, al objetar al candidato de Lula y Rousseff, Fernando Haddad.

Por las vueltas de la política brasileña, Serra recibe el apoyo del diputado Valdemar Costa Neto, del Partido de la República, condenado la semana pasada por orrupción y lavado de dinero por el Supremo Tribunal Federal,en el marco del megajuicio de distribución de dinero por parte del PT en la época de Lula.

Un caso parecido al del PT, llamado del Mensalao del PSDB, está siendo investigado en primera instancia y data de 1998, año de la reelección de Fernando Henrique Cardoso. Tiene como eje al mismo empresario y publicista que organizó el lavado de dinero y distribución de partidas ilegales en el caso del PT, Marcos Valerio, el eje del caso. Leer más 

Waldemar da Costa Neto apóia José Serra
Waldemar da Costa Neto apoia José Serra

Culpados ou não

por Janio de Freitas

 

Dois erros comprometedores da acusação, cometidos e repetidos pelo procurador-geral Roberto Gurgel e pelo ministro-relator Joaquim Barbosa, no julgamento do mensalão poderiam ser muito úteis aos ansiosos por condenações gerais, prontos a ver possíveis absolvições como tramoia.

A acusação indicou que a SMPB, agência publicitária de Marcos Valério, só realizou cerca 1% do contrato de prestação de serviços com a Câmara dos Deputados, justificando os restantes 99%, para efeito de recebimento, com alegadas subcontratações de empresas.

A investigação que concluiu pela existência desse desvio criminoso foi da Polícia Federal, no seu inquérito sobre o mensalão. Iniciado o julgamento, várias vezes ouvimos e lemos sobre o desvio só possível com o conluio entre a agência e, na Câmara, interessados em retribuição por sua conivência.

O percentual impressionou muito. Mas o desvio não foi de 99%.

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da acusação feita pelo relator e, por tabela, da acusação apresentada pelo procurador-geral, deu-se ao trabalho de verificar os pagamentos feitos pela SMPB, para as tais subcontratações referidas pela acusação.

Concluiu que os pagamentos por serviços de terceiros, alegados pela agência, estavam bastante aquém do apresentado na acusação: cerca de 87% do contratado com a Câmara.

Como admitir que um inquérito policial apresente dado inverídico, embora de fácil precisão, com gravíssimo comprometimento das pessoas investigadas?

E como explicar que o Ministério Público, nas pessoas do procurador-geral e dos seus auxiliares, acuse e peça condenações sem antes submeter ao seu exame as afirmações policiais? E o que dizer da inclusão do dado inverídico, supõe-se que também por falta de exame, na acusação produzida pelo relator? Isso já no âmbito das atribuições do Supremo Tribunal Federal.

O erro de percentual está associado a outro, de gravidade maior. Assim como não houve os 99%, não houve a fraude descrita na acusação, ao que constatou o ministro revisor.

Os pagamentos às supostas empresas subcontratadas foi, de fato, pagamento de publicidade institucional da Câmara de Deputados nos principais meios de comunicação, com o registro dos respectivos valores. O percentual gasto foi adequado à média de 85% citada por publicitários ouvidos para o processo.

Faltasse a verificação feita pelo revisor Lewandowski, o dado falso induziria a condenações -se do deputado João Paulo Cunha, de Marcos Valério ou de quem quer que fosse já é outro assunto.

Importa é que, a ocorrer, seriam condenações injustas feitas pelo Supremo Tribunal Federal. Por desvio de veracidade.

Uma das principais qualidades da democracia é o julgamento que tanto pode absolver como condenar, segundo os fatos conhecidos e a razão. É o que o nosso pedaço de democracia deve exigir do julgamento do mensalão.

Daniel Marenco/Folhapress
 Janio de Freitas

O judiciário em pé de guerra: Quem degrada quem?

por Laerte Braga

O presidente do STF – Supremo Tribunal Federal – Cesar Peluso disse em discurso no plenário da corte que quem ataca o Judiciário “degrada” aquele poder e abre espaços para algo como um caos na ordem institucional.

Um tribunal de justiça de um dos estados brasileiros resolveu absolver um juiz acusado de desvios funcionais diante de um impasse. Parte do tribunal queria a aplicar a pena mais grave, a aposentadoria compulsória, outra parte entendia que no caso cabia a censura. Como não houve acordo o juiz foi absolvido. “Os desvios funcionais” permaneceram impunes.

Quem degrada quem?

O jornal FOLHA DE SÃO PAULO acusou dois ministros do STF de receberem gratificações indevidas (auxílio moradia) e remanescentes ao tempo que exerciam a magistratura em São Paulo. São eles o próprio Cesar Peluso e o ministro Ricardo Lewandowsky. Segundo a FOLHA ambos teriam recebidos a vantagem ilícita num valor de 700 mil reais cada um.

Ato contínuo o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar a um pedido da Associação Brasileira de Magistrados (presidida por um juiz acusado de não trabalhar), suspendendo a competência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para examinar, ou investigar juízes e desembargadores estaduais antes de igual procedimento pelas corregedorias de cada estado.

À época o ministro deu guarida aos reclamos de Cesar Peluso que alegou estar investigado pelo CNJ. Servidores do Judiciário têm seus pleitos negados e via de regra são acusados de negligentes, marajás, etc, na política, essa sim, de degradação dos serviços públicos essenciais. E todo serviço público é essencial, pois é direito.

O CNJ é o resultado da luta por transparência no Poder Judiciário. Por um mecanismo de controle desse poder. Com a decisão de Marco Aurélio fica castrada essa conquista e garantida a impunidade de juízes, desembargadores e ministros de cortes superiores.

Havendo culpa, como no caso do juiz acima citado, mas não havendo consenso quanto à sanção a ser aplicada, o acusado é absolvido.

Quem degrada quem?

O STF, na previsão de especialistas deve dar uma no cravo e na ferradura ao julgar a competência do CNJ, mas de um jeito tal que juízes, desembargadores e ministros corruptos permaneçam impunes. No caso das gratificações pagas a dois ministros da corte suprema, um deles o seu presidente, fica tudo o que foi dito não dito.

Será que podem julgar alguém?

O ministro Gilmar Mendes à época em que presidia a corte concedeu dois habeas corpus em menos de três horas a um dos maiores criminosos do País, o banqueiro Daniel Dantas. Gilmar Mendes e Daniel Dantas participaram do governo de FHC. O mínimo que deveria ter acontecido seria a declaração de suspeição. Foi pior. Gilmar acusou o delegado Protógenes Queiroz e o juiz De Sanctis, de estarem investigando a ele através de escuta em seu gabinete e uma farsa – já comprovada – foi montada pela revista VEJA, porta voz das principais quadrilhas do Brasil, para abrigar essa versão que, na prática, pretendia apenas exalar uma fingida indignação de um ministro que agiu por conta de suas ligações com o mafioso Daniel Dantas.

Ato contínuo, no curso dos acontecimentos, no roteiro desse filme, a Operação Satiagraha foi declarada ilegal, Protógenes, o juiz De Sanctis e o procurador do caso viraram réus e os bens confiscados a Daniel Dantas foram devolvidos ao criminoso. Continua solto, impune e flanando por corredores de tribunais em Brasília e em todo o território nacional. O livro A PRIVATARIA TUCANA que mostra a ação da quadrilha FHC, mostra também as ligações entre Dantas e a filha do ex-governador José Serra na lavagem do dinheiro das privatizações.

Quem degrada quem?

A prisão do banqueiro Salvatore Cacciola por fraudes financeiras ainda no governo FHC, um dos escândalos abafados e jogados para debaixo do tapete do governo tucano, resultou num habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, à época, e esse habeas corpus na fuga de Cacciola – tem dupla nacionalidade – para a Itália.

Marco Aurélio Mello e Cacciola eram vizinhos num condomínio no Rio de Janeiro. Preso, o banqueiro ameaçava abrir a boca e contar os escândalos e as fraudes no sistema financeiro com figuras de proa no Banco Central e no governo FHC.

Cacciola só foi preso de novo por ter saído da Itália para um país vizinho e ali capturado a pedido das autoridades brasileiras, já no governo Lula, ação direta do ministro Tarso Genro e depois extraditado para o Brasil, onde cumpriu parte da pena. Está agora em regime aberto.

Todo o seu patrimônio constituído através de fraudes financeiras quando a quadrilha de FHC governava o Brasil, está mantido intacto.

Quem degrada quem?

Os acontecimentos recentes em São José dos Campos, envolvendo o governador Geraldo Alckmin e o prefeito da cidade, ambos tucanos, que resultaram no despejo de famílias que moravam num bairro supostamente propriedade do bandido Naji Nahas (como não é ladrão de galinhas, ganhou o epíteto de “investidor”), mais de oito mil pessoas, sete mortos pelo menos e toda a boçalidade da PM paulista, foram possíveis a partir de decisões malandras do Judiciário paulista. Uma escadinha. Uma juíza ignora um protocolo de acordo, o presidente do Tribunal de Justiça dá aval à juíza, em seguida o STJ (Superior Tribunal de Justiça) – aquele do ministro que vendia sentenças a um milhão de reais e um elefante branco dentro do modelo do Judiciário brasileiro, abrigo de protegidos de políticos como Sarney – garante o esquema e no final da trama o próprio presidente do STF. Cesar Peluso dá foros definitivos ao crime que foi o despejo dos moradores de Pinheirinho, encerrando o assunto.

Está garantida a primazia das elites políticas e econômicas no controle acionário do Estado como instituição, dentre elas o Poder Judiciário.

Na falta de transparência quem degrada quem? Na impunidade, quem degrada quem?

O mínimo que o cidadão comum espera da justiça é justiça. Pode levar duzentos anos e geralmente não chega nunca. Mas garantidos estão os privilegiados como Daniel Dantas, Nagi Nahas, etc. É a justiça que deixa de ser cega e enxerga os seus preferidos.

A verdade é que essas figuras, Dantas, Nahas, os banqueiros, os grandes empresários e os latifundiários, detêm o controle acionário do Estado. Têm forças ativas no Executivo, no Legislativo e no Judiciário e com isso todo o aparato de barbárie da sociedade capitalista é mantido em todo o Brasil.

O STF está julgando a questão CNJ. Deve promover uma espécie de retalhamento em suas decisões, ou seja, aceitar aquilo, negar isso e manter tudo como está. Arranca um braço, cala uma boca e permite, por exemplo, que sejam vistas as irregularidades, mas nunca punidas ou investigadas para que isso ocorra. Tudo, segundo um ex-juiz, para não melindrar o ministro Marco Aurélio Mello.

Espírito de porco, de corporação. Quem degrada quem?

Os corpos dos mortos em Pinheirinho estão sumidos. A grande mídia, cúmplice do massacre não toca no assunto, esconde. Prefere discutir e noticiar o BBB, quem dormiu com quem. Ou quem estuprou quem.

O modelo político institucional do Brasil está falido. Foi construído sobre alicerces podres, tutelado pela ditadura militar mesmo que o presidente após o último general tenha sido civil, caso de Sarney.

Mas que diferença existe entre Sarney e um dos ditadores do golpe de 1964? Posso escrever que o general Geisel, um exemplo, não metia a mão no bolso de ninguém e nem de dinheiro público. Sarney saqueia os cofres nacionais, do Maranhão e do Amapá em particular, sem que nada se lhe aconteça. A ele, ou a família.

É uma diferença, claro que sim.

O que o STF está decidindo, ou já decidiu, com certeza, aprofundará o poço/fosso entre elites e trabalhadores e vai reforçar o controle desse Estado falido por elites econômicas e políticas, num modelo que despenca em todo o mundo.

O governador de São Paulo, figura proeminente da ordem terrorista/católica OPUS DEI, constituiu um gabinete anti-protestos. Quer evitar que a população manifeste desagrado com decisões que partam de sua “iluminada mente” FIESP/DASLU, como evitar comparecer a lugares onde possa ser hostilizado.

Quer a mídia vendendo a idéia que Alckmin é o ideal para o Brasil. Um em cada cinco dos homicídios cometidos em São Paulo o é por policiais militares.

A degradação, não sei quem escreveu o discurso de Peluso, mas sei que sozinho ele não conseguiria produzir tal documento – é só ouvir o dito cujo tentando falar para explicar qualquer coisa, é um fraco –, mas quem o fez estava escrevendo e Peluso falou para os controladores de BRASIL S/A.

Tranqüilizou a todos eles.

A degradação é outra coisa, tem outro viés. É muito mais ampla. E está do outro lado rua por onde transitam Peluso, Lewandowsky, Gilmar Mendes, etc, etc.

Desembargador Roberto Bellocchi, ex-presidente do TJ-SP, liberou R$ 1,5 mi para si próprio

Bellocchi recebeu cerca de R$ 1,5 milhão no biênio 2008-2009, quando presidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do mundo, com 360 desembargadores.

De acordo com a investigação, o valor é o maior benefício pago pelo tribunal a um único desembargador.

O TJ, que possui uma folha com cerca de 60 mil pagamentos mensais, tem uma dívida com servidores e magistrados que supera os R$ 3 bilhões, segundo a assessoria da presidência da corte.

A dívida é em regra paga em pequenas parcelas mensais, mas há situações em que o presidente do TJ, após pedido do magistrado e avaliação da Comissão de Orçamento, aprova uma verba maior.

“Em tese, são casos de doença ou alguma desgraça extraordinária”, diz Sartori. “E desde que o magistrado tenha direito ao crédito, que seja um pedido bem fundamentado e com um valor proporcional”, completa.

Além de Bellocchi, outros 28 magistrados têm pagamentos investigados. Do total, quatro seriam casos mais graves, porque os valores são mais elevados, e as justificativas, mais frágeis. Outros 25 seriam mais legítimos.

A notícia é da Folha de S. Paulo. Não sei que diabo quer dizer justificativa forte ou frágil. Principalmente o significado de mais frágil. E muito menos o mais ou o menos legítimo.

Nos tribunais se discute o legal ou ilegal, não existe meio termo. Tudo que é imoral constitui crime.

Outros que receberam os benefícios são os ministros do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski. Ex-desembargadores do TJ-SP, os pagamentos aos dois não estão entre os investigados.

Veja se entende o caso melhor.

Esta notícia explica porque Cesar Peluso suspendeu as investigações do Conselho Nacional de Justiça.

Palmas para Eliana

 

por Paulo Figueiredo

De um lado, Eliana Calmon, ministra do Superior Tribunal de Justiça e Corregedora Nacional de Justiça, baiana, autêntica, intimorata. De outro, a expressão máxima do corporativismo no Poder Judiciário, representada por associações de magistrados, sob o comando de Nelson Calandra, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Como pano de fundo, a maior crise da história recente da Justiça no Brasil, intensificada com as duas liminares dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedidas ao apagar das luzes do recesso forense, que na prática anulam a atuação do Conselho Nacional de Justiça. A grita dos magistrados inconformados vem de longe, desde a criação do CNJ, mas somente alcançou o momento de maior tensão com a investigação dos juízes e desembargadores de São Paulo, em cima de movimentações consideradas suspeitas pelo Coaf – Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Cezar Peluso, paulista, como Lewandowski e Calandra, solidário com seus pares, jogou a questão para ser apreciada somente após o retorno das férias dos ministros do STF, lá pelo mês de fevereiro do próximo ano. Mais grave é que Peluso e Lewandowski teriam recebido cerca de R$ 700 mil de auxílio moradia, quando desembargadores em São Paulo. Assim, imobiliza-se o CNJ e cria-se uma expectativa negativa e de desesperança da sociedade em relação à atuação do Conselho, que tem merecido aplausos da opinião pública brasileira. Olha, com as exceções de praxe, nunca vi o Supremo tão mal composto, uma casa que já hospedou nomes de juristas da estirpe e dimensão intelectual de Nelson Hungria, Hermes Lima, Evandro Lins e Silva, Victor Nunes Leal e Adauto Lúcio Cardoso.

A baiana, como nordestina da melhor cepa, foi na ferida. Não se limitou a investigar a toga no norte-nordeste, o que é sempre muito fácil, mas chegou a São Paulo, onde, pasmem os leitores, um número significativo de magistrados simplesmente deixou de apresentar declarações anuais de Imposto de Renda, como o faz todo e qualquer mortal brasileiro pelo País afora. Independente das movimentações financeiras suspeitas, atestadas pelo Coaf, deram as costas ao leão da Receita Federal, certos de que jamais seriam cobrados pelo cumprimento de obrigações fiscais elementares, com escudo em suas funções jurisdicionais.

Enquanto as punições se circunscreviam aos tribunais do Brasil mais frágil, até aí, tudo bem. Mas chegar a São Paulo, isto não, já seria demais. Portanto, era a hora de dar um basta na situação. Mais intolerável ainda é que o comando das ações vinha de uma mulher, e mulher nordestina. Foi um deus nos acuda, o mundo veio abaixo, e todos caíram em campo sem nenhum pudor.

É evidente o retrocesso e a corrosão da imagem institucional do Supremo. Logo, pelo andar da carruagem, sob a gestão de Peluso, poderá chegar aos extremos. As medidas judiciais de seus ministros castram os poderes do Conselho Nacional de Justiça, que lutava para dar um pouco de transparência às ações e procedimentos do Poder Judiciário, dos mais impermeáveis da República. A toga jamais poderá ficar imune ao sistema de controle recíproco, como os demais poderes do Estado.

Palmas para Eliana, vá em frente, ministra, o Brasil lhe apoia, a consciência limpa dos brasileiros está ao seu lado. Bravo, baiana porreta!