O alerta de Barbosa: farsa ou chantagem eleitoral? Cabe ao Senado investigar

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Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal de Justiça pela circustância de antiguidade como ministro, manda o segundo aviso aos eleitores como possível candidato nas eleições deste ano:

“Aviso o Brasil que este é só o começo, apenas o primeiro passo, dessa maioria de circunstância formada sob medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso, levado a cabo por esta Corte no segundo semestre de 2012”.

Explicando melhor: Barbosa, tivesse conseguido impor sua vontade, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que cumprem pena em regime semiaberto, passariam para o fechado, sem possibilidade de deixar a prisão para trabalhar durante o dia.

Jarbas
Jarbas

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O julgamento de alguns acusados do Mensalão Petista – não confundir com o engavetado e impune Mensalão Tucano – foi realizado por oito ministros. E a votação empatada de quatro a quatro possibilitou que vários mensaleiros recebessem do STF atestados de honestidade.

Esse o STF do gosto de Barbosa. O da verdadeira votação circunstancial. Circunstancial, porque o Supremo estava incompleto. Faltavam três ministros. Mas oito, número par, para Barbosa é a  soma ideal, e não a Corte completa com onze, número ímpar, de juízes.

Hoje o STF não tem uma maioria circunstancial, só possível com uma composição ímpar, com menos de onze ministros.

Mário
Mário

OS VOTOS PRIMOROSOS E OS PÍFIOS

“Esta é uma tarde triste para este pleno do STF, porque com argumentos pífios foi reformada, foi, como eu disse, jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, bem fundamentada, tomada por esse plenário”.

“Ouvi argumentos tão espantosos… pífios”, acusou Barbosa.

Foi uma decisão de seis votos contra cinco.

 

Os votos “primorosos”:

* Celso de Melo, indicado por José Sarney

* Marco Aurélio, indicado por Fernando Collor

* Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardozo

* Joaquim Barbosa, indicato por Lula da Silva

* Luiz Fux, indicado por Dilma Rousseff

Os votos “pífios”:

* Ricardo Lewandowski, por Lula da Silva

* Cármen Lúcia

* Dias Toffoli

* Rosa Weber, por Dilma Rousseff

* Teori Zavascki

* Roberto Barroso

Jorge Braga
Jorge Braga

Os ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos pelo presidente da República entre os cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, os indicados são nomeados ministros pelo presidente da República. O cargo é privativo de brasileiros natos e não tem mandato fixo: o limite máximo é a aposentadoria compulsória, quando o ministro atinge os setenta anos de idade.

Por tradição, os membros do tribunal sempre elegem como presidente o ministro mais antigo que ainda não tenha exercido a presidência, e como vice-presidente o ministro que deverá ser o presidente no mandato seguinte.

Em caso de crimes comuns (infrações penais comuns), os ministros são julgados pelos próprios colegas do tribunal.

Compete ao Senado Federal do Brasil processá-los e julgá-los em crimes de responsabilidade, quando o crime está correlacionado ao exercício da sua função. Até hoje não há, entretanto, casos em que o Senado brasileiro tenha processado um ministro do STF por crimes de responsabilidade. A ditadura militar cassou ministros. Coisa de ditadura.
“Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso desta Corte no segundo semestre de 2012. Isso que acabamos de assistir. Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular a reduzir a nada um trabalho que fora feito”, afirmou Barbosa. E acrescentou:

“Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora.”

O alerta de Barbosa é da maior gravidade. Ele acusa a existência de “uma sanha reformadora… que deu o primeiro passo”.

Que tempos funestos prenuncia Barbosa? Cabe ao Senado investigar e julgar se é uma alerta verdadeiro ou falso, para exploração da mídia direitista ou slogan eleitoreiro de uma antecipada campanha eleitoral.

Aroeira
Aroeira

 

Cachoeira prestes a abandonar a estratégia do silêncio

Cachoeira, diante das derrotas judiciárias, pode abrir a boca

Cachoeira, diante das derrotas judiciárias, pode abrir a boca

por Wálter Fanganiello Maierovitch
Nesta semana, a sorte de Carlinhos Cachoeira mudou. O jogo virou pro lado dele  e deu zebra. E Cachoeira está nervoso a ponto de ter acabado de desacatar um agente penitenciário.
Cachoeira, a propósito, estava animadíssimo com o voto equivocado do desembargador federal  Tourinho Neto. No momento, e segundo avaliam policiais federais consultados por este articulista, Cachoeira, que está a perder fichas no jogo jogado, poderá “quebrar o silêncio e detonar”.
 Como todos lembram, – até porque assustador em termos de insegurança social –, o desembargador Torunho Neto havia, em voto, concedido a Cachoeira ordem de habeas-corpus. Isto para  colocá-lo em liberdade. E, também, para anular todas as interceptações telefônicas realizadas, – com autorização judicial e aval do Ministério Público –, na chamada operação Monte Carlo, conduzida pela Polícia Federal.
Mais animado Cachoeira ficou quando, em outro e diverso feito, o precipitado Tourinho Neto deu efeito extensivo ao habeas corpus concedido em favor de um tal Careca. Com o efeito extensivo, a ordem de soltura de Careca beneficiava Cachoeira.
Mas, a festa judiciária promovida por Tourinho Neto virou, ontem e para Cachoeira, uma tragédia.
Como já informado e comentado neste espaço, por 2×1,  o voto de Tourinho Neto foi rejeitado pelos seus colegas togados do Tribunal Regional Federal (1ª.Região), na segunda-feira passada.
Ontem, o ministro Gilson Dip, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para cassar o efeito extensivo, concedido por Torurinho Neto,  para colocação de Cachoeira em liberdade, junto com o referido Careca.
Para rematar e ainda ontem, uma nova zebra apareceu para Cachoeira.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal denegou ordem de habeas-corpus em favor de Cachoeira. Ele pretendia cair fora da cadeia em face de prisão preventiva imposta nos autos do inquérito iniciado pela operação Sain Michel. A operação Sain Michel refere-se a fraudes em licitações de bilhete eletrônico de transporte público em Brasília.
Resta a Cachoeira bater à porta do Supremo Tribunal Federal (STF). E as suas esperanças voltariam num STF que conta com um ministro Marco Aurélio, que soltou Salvatore Cacciola (fugiu para a Itália e só foi recapturado quando foi passear em Monte Carlo) e um Gilmar Mendes que, contrariando jurisprudência do STF, pulou instâncias para conceder liminar e soltar o banqueiro Daniel Dantas. Fora isso, Gilmar Mendes soltou o médico Roger Abdelmassih, que estaria no Líbano, como lhe convém espalhar para tirar a polícia do seu encalço em território brasileiro.
Pelo que circula, Cachoeira, — que de tolo não tem nada–, já analisa se “jogou certo” ao optar pelo silêncio.
Pelas informações que circulam, Cachoeira já está a achar que  o silêncio não foi suficiente para ganhar a liberdade e reduzir a pó as operações Monte Carlo e Vegas (a que ficou anos na gaveta do procurador-geral Roberto Gurgel, apesar do prazo de 30 dias estabelecido pela lei processual  para se manifestar). E pouco valeu a defesa técnica entregue ao influente advogado Márcio Thomaz Bastos, contrato a peso de ouro.
Por isso, Cachoeira já estaria a imaginar numa outra cartada, pois insatisfeito com o poder de pressão dos seus amigos poderosos e potentes. E até o seu fâmulo, senador Demóstenes Torres, caiu no desespero pela não prevalência do voto de Tourinho Neto e manutenção das conversas telefônicas gravadas. Demóstenes estava pronto para afirmar a inexistência de provas lícitas das suas ligações com Cachoeira. 
 Num pano rápido. Cachoeira pode mudar e virar uma metralhadora giratória. Para tanto, bastará abrir a boca e deixar o silêncio de lado. Essa cartada é desaconselhada pelos seus defensores, certamente.

Palmas para Eliana

 

por Paulo Figueiredo

De um lado, Eliana Calmon, ministra do Superior Tribunal de Justiça e Corregedora Nacional de Justiça, baiana, autêntica, intimorata. De outro, a expressão máxima do corporativismo no Poder Judiciário, representada por associações de magistrados, sob o comando de Nelson Calandra, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Como pano de fundo, a maior crise da história recente da Justiça no Brasil, intensificada com as duas liminares dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedidas ao apagar das luzes do recesso forense, que na prática anulam a atuação do Conselho Nacional de Justiça. A grita dos magistrados inconformados vem de longe, desde a criação do CNJ, mas somente alcançou o momento de maior tensão com a investigação dos juízes e desembargadores de São Paulo, em cima de movimentações consideradas suspeitas pelo Coaf – Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Cezar Peluso, paulista, como Lewandowski e Calandra, solidário com seus pares, jogou a questão para ser apreciada somente após o retorno das férias dos ministros do STF, lá pelo mês de fevereiro do próximo ano. Mais grave é que Peluso e Lewandowski teriam recebido cerca de R$ 700 mil de auxílio moradia, quando desembargadores em São Paulo. Assim, imobiliza-se o CNJ e cria-se uma expectativa negativa e de desesperança da sociedade em relação à atuação do Conselho, que tem merecido aplausos da opinião pública brasileira. Olha, com as exceções de praxe, nunca vi o Supremo tão mal composto, uma casa que já hospedou nomes de juristas da estirpe e dimensão intelectual de Nelson Hungria, Hermes Lima, Evandro Lins e Silva, Victor Nunes Leal e Adauto Lúcio Cardoso.

A baiana, como nordestina da melhor cepa, foi na ferida. Não se limitou a investigar a toga no norte-nordeste, o que é sempre muito fácil, mas chegou a São Paulo, onde, pasmem os leitores, um número significativo de magistrados simplesmente deixou de apresentar declarações anuais de Imposto de Renda, como o faz todo e qualquer mortal brasileiro pelo País afora. Independente das movimentações financeiras suspeitas, atestadas pelo Coaf, deram as costas ao leão da Receita Federal, certos de que jamais seriam cobrados pelo cumprimento de obrigações fiscais elementares, com escudo em suas funções jurisdicionais.

Enquanto as punições se circunscreviam aos tribunais do Brasil mais frágil, até aí, tudo bem. Mas chegar a São Paulo, isto não, já seria demais. Portanto, era a hora de dar um basta na situação. Mais intolerável ainda é que o comando das ações vinha de uma mulher, e mulher nordestina. Foi um deus nos acuda, o mundo veio abaixo, e todos caíram em campo sem nenhum pudor.

É evidente o retrocesso e a corrosão da imagem institucional do Supremo. Logo, pelo andar da carruagem, sob a gestão de Peluso, poderá chegar aos extremos. As medidas judiciais de seus ministros castram os poderes do Conselho Nacional de Justiça, que lutava para dar um pouco de transparência às ações e procedimentos do Poder Judiciário, dos mais impermeáveis da República. A toga jamais poderá ficar imune ao sistema de controle recíproco, como os demais poderes do Estado.

Palmas para Eliana, vá em frente, ministra, o Brasil lhe apoia, a consciência limpa dos brasileiros está ao seu lado. Bravo, baiana porreta!