Encurtemos as distâncias entre o salário mínimo e o salário dos desembargadores, dos coronéis da PM, dos senadores, entre um favelado e um banqueiro, entre os palácios e favelas

justiça social Amorim

Essa distância o papa Francisco vem mostrando nos sermões.

No Brasil as desigualdades são cruéis. Pastores, com seus palacetes e aviões de luxo, pregam o fanatismo religioso. É difícil neste mundo cruel ser cristão, pregar o amor, que apenas existem – ensinou Jesus – dois mandamentos que é um só: amar a Deus e amar o próximo.

Não existe justiça social nos despejos judiciários. Não existe amor em uma sociedade que convive com o trabalho escravo, o tráfico de pessoas e 500 mil prostitutas infantis.

Os governantes apenas trabalham pelos empresários financiadores de campanhas eleitorais. Nada se faz que preste para o povo. O Rio de Janeiro possui 1 mil e 100 favelas. São Paulo, 2 mil 627 favelas.

Jesus-prega-ao-povo

Aproximar-se das pessoas marginalizadas, encurtar as distâncias até chegar a tocá-las sem ter medo de se sujar: eis a «proximidade cristã» que nos mostrou concretamente Jesus libertando o leproso da impureza da doença e também da exclusão social. A cada cristão, à Igreja inteira, o Papa pediu que tenha uma atitude de «proximidade»; fê-lo durante a missa na manhã de sexta-feira, 26 de Junho, na capela da Casa de Santa Marta. A próxima celebração está prevista para terça-feira 1 de Setembro.

«Quando Jesus desceu do monte, grandes multidões o seguiam»: Francisco iniciou a homilia repetindo precisamente as primeiras palavras do Evangelho de Mateus (8, 1-4) proposto pela liturgia. E toda aquela multidão, explicou, «tinha ouvido as suas catequeses: ficaram maravilhados porque falava “com autoridade”, não como os doutores da lei» que eles estavam habituados a ouvir. «Ficaram maravilhados», especifica o Evangelho.

Portanto, precisamente «estas pessoas» começaram a seguir Jesus sem se cansar de o ouvir. A ponto que, recordou o Papa, elas «permaneceram o dia inteiro e, por fim, os apóstolos» deram-se conta de que tinham certamente fome. Mas « para eles ouvir Jesus era motivo de alegria». E assim «quando Jesus terminou de falar, desceu do monte e as pessoas seguiam-no» reunindo-se «em volta dele». Aquela gente, recordou, «ia pelas estradas, pelos caminhos, com Jesus».

Contudo, «havia também outras pessoas que não o seguiam: observavam-no de longe, com curiosidade», perguntando-se: «Mas quem é ele?». Aliás, explicou Francisco, «não tinham ouvido as catequeses que tanto surpreendiam». E assim havia «pessoas que olhavam da calçada» e «outras que não podiam aproximar-se: era-lhes proibido pela lei, porque eram «impuros». Precisamente entre elas estava o leproso do qual fala Mateus no Evangelho.

«Este leproso – realçou o Papa – sentia no coração o desejo de se aproximar de Jesus: tomou coragem e aproximou-se». Mas «era um marginalizado», e portanto «não podia fazê-lo». Porém, «tinha fé naquele homem, tomou coragem e aproximou-se», dirigindo-lhe «simplesmente o seu pedido: “Senhor, se quiseres, podes purificar-me”». Disse assim «porque era “impuro”». Com efeito, «a lepra era uma condenação definitiva». E «curar um leproso era tão difícil quanto ressuscitar um morto: por esta razão eram marginalizados, estavam todos ali, não podiam misturar-se com as pessoas».

Porém havia, prosseguiu Francisco, «também os automarginalizados, os doutores da lei que olhavam sempre com aquele desejo de pôr Jesus à prova para o fazer cair e depois condenar». Ao contrário, o leproso sabia que era «impuro, doente, e aproximou-se». E «o que fez Jesus?», questionou-se o Papa. Não ficou parado, sem o tocar, mas aproximou-se ainda mais e estendeu-lhe a mão curando-o.

«Proximidade», explicou o Pontífice, é uma «palavra tão importante: não se pode construir comunidades a sem proximidade; não se pode fazer a paz sem a proximidade; não se pode fazer o bem sem se aproximar». Na realidade, Jesus poderia ter-lhe dito: «Que tu sejas curado!». Ao contrário, aproximou-se dele e tocou-o. «Mais ainda: no momento em que Jesus tocou o impuro, tornou-se impuro». E «este é o mistério de Jesus: assumir as nossas sujidades, as nossas impuridades».

É uma realidade, prosseguiu o Papa, que são Paulo explica bem quando escreve: «Sendo igual a Deus, não considerou esta divindade um bem irrenunciável; aniquilou-se a si mesmo». E, em seguida, Paulo vai além afirmando que «se fez pecado»: Jesus tornou-se ele mesmo pecado, Jesus excluiu-se, assumiu a impureza para se aproximar do homem. Por conseguinte, «não considerou um bem irrenunciável ser igual a Deus», mas «aniquilou-se, aproximou-se, fez-se pecado e impuro».

«Muitas vezes penso – confidenciou Francisco – que é, não quero dizer impossível, mas muito difícil fazer o bem sem sujar as mãos». E «Jesus sujou-se» com a sua «proximidade». Mas depois, narra Mateus, foi inclusive além, dizendo ao homem libertado da doença: «Vai ter com os sacerdotes e faz aquilo que se deve fazer quando um leproso é curado».

Em síntese, «aquele que estava excluído da vida social, Jesus inclui-o: inclui-o na Igreja, inclui-o na sociedade». Recomenda-lhe: «Vai para que todas as coisas sejam como devem ser». Portanto, «Jesus nunca marginaliza, nunca!». Aliás, Jesus «marginalizou-se a si mesmo para incluir os marginalizados, para nos incluir a nós, pecadores, marginalizados, na sua vida». E «isto é bom», comentou o Pontífice.

Quantas pessoas seguiram Jesus naquele momento e seguem Jesus na história porque ficaram maravilhadas com o seu modo de falar», realçou Francisco. E «quantas pessoas observam de longe e não compreendem, não estão interessadas; quantas pessoas observam de longe mas com um coração maldoso, a fim de pôr Jesus à prova, para o criticar e condenar». E, ainda, «quantas pessoas observam de longe porque não têm a coragem que teve» aquele leproso, «mas desejariam muito aproximar-se». E «naquele caso Jesus estendeu a mão primeiro; não como neste caso, mas no seu ser estendeu-nos a mão a todos, tornando-se um de nós, como nós: pecador como nós mas sem pecado; mas pecador, sujo com os nossos pecados». E «esta é a proximidade cristã».

«Palavra bonita, a da proximidade, para cada um de nós», prosseguiu o Papa. Sugerindo que nos questionemos: «Mas sei aproximar-me? Eu tenho a força, a coragem de tocar os marginalizados?». E «também para a Igreja, as paróquias, as comunidades, os consagrados, os bispos, os sacerdotes, todos», é bom responder a esta pergunta: «Tenho a coragem de me aproximar ou me distancio sempre? Tenho a coragem de encurtar as distâncias, como fez Jesus?».

E «agora no altar», sublinhou Francisco, Jesus «aproximar-se-á de nós: encurtará as distâncias». Portanto, «peçamos-lhe esta graça: Senhor, que eu não tenha medo de me aproximar dos necessitados, dos que se vêem ou daqueles que têm as chagas escondidas». Esta, concluiu, é «a graça de me aproximar».

Saad Murtadha
Saad Murtadha

Uma campanha sobra a justiça

denúcia delação premiada jornalismo justiça inquérito

O eleitor brasileiro nunca discutiu ou votou no tipo de justiça que deseja. Desconhece quase tudo. Nada mais misterioso, secreto, insondável.

Esse distanciamento de uma justiça fechada em luxuosos palácios tem várias razões. Acontece, inclusive, para o povo, que tudo paga, desconheça quanto inacessível, cara, falha e faciosa.

Tudo na justiça é pago. Regiamente pago. Ganha quem paga mais.

Para falar com um juiz você tem que alugar os serviços de um advogado. Se não tem dinheiro (que bolsa família, que salário mínimo pode pagar um advogado?) precisa apresentar um atestado de miserabilidade.

Difícil, impossível, no país dos miseráveis, o pé no chão, ter direito à justiça gratuita. Faça um teste aqui para ver se consegue um advogado.

O certo a justiça brasileira fosse democrática. Social. Uma justiça justiça. Moro u?

ARGENTINA, JUSTICIA LEGITIMA PIDE DEFINICIONES A LOS CANDIDATOS NACIONALES Y LOCALES

Pide que los candidatos expliquen qué entienden por democratizar el Poder Judicial
Pide que los candidatos expliquen qué entienden por democratizar el Poder Judicial

Las reformas de los códigos, la oralidad de los procesos, la restitución del control de los fondos al Consejo de la Magistratura y la integración de la Corte Suprema son algunos de los ejes sobre los que los miembros del colectivo reclaman pronunciamientos.

El País/ Argentina

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“En este año electoral la cuestión de la Justicia no puede ser ignorada por las agrupaciones políticas que participan de los comicios a nivel nacional y local y todas ellas deben explicitar qué entienden por democratizar el Poder Judicial, de qué y de quiénes deben ser independientes los jueces y cómo se asegura el acceso a la justicia.” La agrupación Justicia Legítima propone de esta manera incluir en la agenda las cuestiones que competen al modelo de justicia que cada candidato propone. “Históricamente este tema nunca se trata en las campañas electorales y eso demoró la democratización de la justicia, el Poder Judicial, de hecho, no se renovó con el regreso de la democracia”, señaló a Página/12 Alicia Ruiz, jueza del Tribunal Superior de la Ciudad de Buenos Aires e integrante del colectivo que incluye a jueces, fiscales, defensores, funcionarios y empleados de tribunales de todo el país.

Los miembros de Justicia Legítima creen que si el modelo de Justicia nunca se incluyó en los debates de las campañas electorales es porque nadie estaba interesado en modificarlo. En cambio, el cuestionamiento de estas estructuras tradicionales fue casi la razón de ser de la irrupción de Justicia Legítima en diciembre de 2012. “Exhibir que el Poder Judicial no es una institución monolítica y uniforme fue y sigue siendo uno de los pilares de Justicia Legítima. Esa imagen que ha pretendido mostrar de sí mismo es, por el contrario, el resultado de la hegemonía de los sectores más corporativos que lo integran”, señalan sus miembros.

“Lo que no queremos es que se discutan fórmulas vacías de contenido”, explicó Ruiz, en alusión a quienes hablan de defender la “independencia judicial”, pero no explicitan a qué se refieren con esa frase. “No estamos dispuestos a conceder que estos temas se reduzcan a fórmulas efectistas, útiles para las campañas y aptas, a un tiempo, para evitar cualquier compromiso futuro. Es necesario que quienes aspiran a gobernar el país tomen posición respecto de cuál es la estructura, cuál es el papel y cuánta la importancia que le asignan a un poder del Estado de cuya conformación depende en buena medida que el orden democrático, el sistema de garantías y los derechos humanos se amplíen para asegurar más inclusión y más participación de todos y cada uno de nosotros”, afirma la agrupación.

En esa línea, Justicia Legítima enuncia temas concretos para poner sobre la mesa: las reformas de los códigos, la implementación de las leyes de organización de la Justicia y la oralidad de los procesos, la restitución del control de los fondos al Consejo de la Magistratura, son algunos de los ejes que propone, y que, según dice “no pueden ser dejados de lado ni reservados a los técnicos u obstruidas por quienes temen perder poder o privilegios”. Otro asunto de coyuntura importante es lo que llaman la “la ‘desintegración’ de la Corte Suprema” y la voluntad de algunos sectores de impedir su conformación plena, lo que afirman, “es una gravísima anomalía institucional que no puede persistir por la gravedad de sus consecuencias”.

“El imprescindible debate acerca de qué Corte queremos no puede obviar que aún debe completarse el número actual de sus miembros. Hay urgencia de cumplir con el diseño de la Constitución. La responsabilidad de aquellos que lo impidan no puede quedar impune. Las próximas elecciones habilitan al pueblo a decidir en las urnas qué modelo de Poder Judicial es más democrático, más plural y más preocupado por ampliar el marco de los derechos”, dicen. Ruiz destacó que la aparición de Justicia Legítima dio lugar al surgimiento de otras agrupaciones vinculadas a los tribunales y el derecho y que se revirtió la idea del Poder Judicial monolítico que representa a “la independencia”: “Hay muchos discutiendo de política desde el Poder Judicial y nos parece bien, no política partidaria, pero sí hay que decir que no somos todos iguales, no todos pensamos lo mismo, queremos distintas cosas, para el Poder Judicial y para la sociedad en que vivimos”.

Quando a justiça não respeita a constituição

por Paulo Pavesi

 

justiça processo engavetado

O Brasil é o berço da impunidade no mundo. Não há um país onde a impunidade seja tão celebrada como no Brasil.

De acordo com o Código de Processo Penal, o tempo máximo para um julgamento deveria ser:

316 dias para casos em que o réu está solto.
296 dias para casos em que o réu está preso.

Ora, o que é o Código de Processo Penal? Quem ele pensa que é para ditar as regras?

O CPP é nada mais nada menos que a principal lei do país em relação aos processos penais. Só isso!

Para termos uma idéia mais clara sobre o assunto, vejam o quadro abaixo:

A demora da justiça

O quadro acima revela dados de algumas capitais. Em Belém um processo pode demorar 2.269 dias, muito além dos 316 dias citados pelo CPP. O campeão da demora é Minas Gerais com 3.403 dias para julgar um caso de homicídio.

Mas este quadro mostra apenas a MÉDIA dos prazos. Casos como o do meu filho já ultrapassam 5.475 dias, sem nenhuma previsão para julgamento. São anos e anos de espera sem qualquer explicação plausível ou aceitável. O que está por trás da demora, é o poder político e econômico dos réus. Não é difícil entender o motivo pela qual o TJMG é o tribunal onde tem mais desembargadores envolvidos com venda de sentenças no país. Vale observar que o caso do meu filho ainda está em primeira instância. Há ainda a segunda instância, o Superior Tribunal de Justiça e finalmente o Supremo Tribunal Federal. No mínimo outros 10 anos de espera até que tudo seja concluído, com todos os réus soltos. Também vale lembrar que durante estes 15 anos, testemunhas foram assassinadas para que o processo continuasse no leito da impunidade, e estas mortes sequer foram investigadas.

Enquanto uma oferta não satisfaz certo grupo de juízes, promotores e desembargadores, o caso fica “suspenso”, sem julgamento, e os acusados soltos gozando a vida adoidado.

O judiciário teme a imprensa. Casos como o de Elisa Samúdio, são julgados em 2 anos graças aos noticiários. Isto nos leva a concluir que o TJMG trabalha para enganar a opinião pública. Se a imprensa noticía com frequência, não há espaço para negociações diante dos olhares do público.

Casos como o do meu filho foram excluídos da mídia, justamente para abrir espaço para as propinas. Longe da mídia a população não faz idéia do que está acontecendo.

O judiciário brasileiro transformou-se em um grande esquema de enriquecimento de magistrados e promotores. Tudo é negociável. Não há qualquer responsabilização pelas demoras e também não há qualquer controle externo dos prazos e até mesmo da qualidade dos processos. A Petrobras é coisa pequena perto dos porões do judiciário brasileiro.

Uma análise rápida nos patrimonios de alguns juizes, desembargadores e promotores, revelam como o propinoduto do judiário é aquecido. Eles transformam-se rapidamente em milionários e usam como justificativa heranças recebidas e até o próprio exorbitante salário. Mas ao fazer as contas, os valores não batem. E ninguém se mete a fazer estas contas.

Melhor do que vender drogas, vender órgãos humanos, ou ter qualquer negócio ilícito, é vender sentenças. A impunidade tão celebrada no Brasil tem um único motivo: O propinoduto do judiciário brasileiro. Enquanto esta máfia não acabar, as outras máfias estarão garantidas e em crescimento.

Hoje, não há no Brasil uma única instituição pública que não esteja envolvida em sujeira e corrupção. As leis existem, as punições estão previstas, mas o judiciário simplesmente não funciona. Ou melhor, faz parte de engrenagem de corrupção. O CPP serveria bem em um rolo pendurado ao lado de um vaso sanitário.

O Secretário da Reforma do Judiciário (estão reformando????), Flávio Caetano, deu a seguinte resposta esfarrapada:
“Temos de ter maior integração na fase investigatória, monitorar a apresentação de denúncias e cuidar para que o tempo de julgamento não extrapole o recomendado no Código de Processo Penal”

Se tivermos maior integração (???) e monitorarmos a apresentação de denuncias (???) tudo vai funcionar? Obviamente que não! A afirmação é estúpida e feita por alguém que consegue demonstrar em poucas palavras que não sabe nada sobre o assunto. E ele ainda faz uma frase de efeito para justificar toda esta farsa:

Segundo ele, a demora da Justiça do país em julgar crimes violentos provoca sensação de impunidade, o que contribui para aumentar o número de crimes.

Sensação de impunidade???? Um crime ser julgado em 20 anos com os réus trabalhando normalmente durante este período, sem ter qualquer limitação de suas ações é uma sensação de impunidade, ou é a impunidade explícita.

A sensação de impunidade contribui para aumentar o número de crimes???? Quanta asneira em uma única fala. O número de crimes aumentam, porque a impunidade impera. Quem mata não paga pelo que fez, e quando é condenado, dificilmente cumprirá o total da pena. Sem contar com os indultos e as reduções de pena que os beneficiam. Um homicida pode passar apenas 1 ano na prisão e sair livre como se nada tivesse acontecido. É isto que o nobre secretário chama de “sensação” de impunidade.

Como se não bastasse a impunidade, eles são capazes de zombar de nossos desesperos com afirmações como esta, certos de que não poderemos fazer nada, exceto… nos desesperar.

Caro secretário. Para saber o que é sensação de impunidade, alguém precisaria meter uma bala na cabeça do seu filho. Você saberia o significado de impunidade ao ve-los fazendo um churrasco no final de semana, aguardando em liberdade um processo que poderá durar 20 anos. Desejo que isto nunca aconteça a você, pois demonstrou que não faz idéia de como funciona a justiça. Não sei se você teria equilibrio emocional para enfrentar isso.

Estamos diante de um judiciário que não respeita o Código de Processo Penal.

O que fazer quando a justiça não respeita as leis?
A quem devemos recorrer?

A sensação de impunidade está fazendo 60 mil homicídio por ano. Mas é só uma sensação.

 

Eu quero o Brasil de volta. Uma justiça social e democrática

Pavel Constantin
Pavel Constantin

Tem uma campanha no Facebook, promovida pelo juiz William Douglas, contra a corrupção, que tem o suspeito título “Eu quero meu Brasil de volta”.

O juiz promete realizar uma passeata, em 2005, para retomar o Brasil. Apesar de esconder suas intenções, elas estão bem explícitas:

“E o impeachment? E as Forças Armadas?
Eu sou juiz federal e professor de Direito Constitucional. Sou contra qualquer ideia ou proposta que saia das regras do jogo, que desrespeite o que a Constituição Federal. (…) Podemos consertar o país dentro da legalidade, e a legalidade é quem mais evita o caos. Então, nem me falem em qualquer coisa que vá contra a CF. Não concordo. O impeachment e as Forças Armadas devem ser utilizados dentro das regras. Anoto que amo as Forças Armadas, sou Oficial do Exército, 01 de Infantaria”.

O combate a corrupção tem que começar no Judiciário. Leia os links. Veja quantos bandidos togados.

Acontece que o corporativismo de William Douglas fala mais alto. Para ele só tem santo no judiciário:

“Todos os que estão pedindo mudanças no Judiciário, concordo que estão pedindo algo realmente necessário. Porém, peço que reflitam sobre o que direi. Primeiro, ninguém acreditava que o ‘mensalão’ ia dar em alguma coisa. Deu. Pode não ter sido o que alguns queriam, mas que deu cadeia, deu. Pouca, mas deu. Agora, temos a Operação Lava Jato que faz o ‘mensalão’ ser ‘pequenas causas’. Estamos evoluindo. Polícia, MP e Judiciário estão atuando. Parabéns para eles. Tudo o que estão pedindo que tira autonomia dos juízes é um favor aos grandes grupos de poder. Então, tirar garantias é prejudicar o combate aos corruptos poderosos. Qualquer ideia que melhore o Judiciário sem tirar autonomia para enfrentar os poderosos será levada em consideração. Estou aberto a incluir algum ponto sobre essa área”.

Esquece William Douglas o Mensalão Mineiro, a Privataria Tucana, e as propinas do metrô de São Paulo, para três exemplos.

 

Os governadores, a justiça estadual e as prisões superlotadas de negros. A condenação do Papa Francisco: o grave problema dos “presos sem julgamento”

indignados cortes

 

O fim da superlotação dos presídios, as repetidas promessas eleitorais de edificar mais e mais cadeias, não resolve os grave problemas de segurança pública. Embora a obsoleta justiça apele por mais e mais presídios que os governos estaduais não constroem, alegando falta de dinheiro. Grana que deveria ser enviada – a velha e manjada desculpa – pelo governo da União.

Na justiça sobra dinheiro para inventar novos e luxuosos palácios, e pagamento de salários além do teto constitucional. A justiça brasileira é uma das mais ricas. O Estado de São Paulo possui o maior tribunal do mundo, com 360 desembargadores.

Os governadores adotaram a “Filosofia” humorada da grande alma humana que é o poeta Ascenso Ferreira, glória da Literatura Brasileira:

“Hora de comer – comer!

Hora de dormir – dormir!

Hora de vadiar – vadiar!

Hora de trabalhar!

– Pernas pro ar que ninguém é de ferro!”

Os governadores não realizam nada que preste para o povo. O dinheiro do Estado é para a mordomia palaciana, do judiciário, do legislativo, viagens internacionais, camarotes de luxo nos grandes eventos de circo sem pão, pagamento de super, super faturados e múltiplos e inventados serviços fantasmas, caixa eleitoral, obras inacabadas e construção de um elefante branco, para a adoração dos eleitores, e o enriquecimento das associadas agências de publicidade, pela propagação do novo culto elefantófago.

direitos humanos rico pobre justiça

 

A JUSTIÇA VERDADEIRA

 

O Papa Francisco denuncia os graves problemas de superlotação das prisões e dos presos sem julgamento

«A justiça verdadeira não se satisfaz em castigar o culpado simplesmente mas procura fazer o possível para corrigir, melhorar e educar».

 

O Papa Francisco enfrentou este tema de grande actualidade numa carta enviada aos participantes no XIX congresso internacional da Associação internacional de direito penal e no III congresso da Associação latino-americana de direito e criminologia. Fazendo votos por «uma justiça que respeita a dignidade e os direitos da pessoa humana, sem discriminações, e tutele devidamente as minorias», o Papa denunciou estes «graves problemas da sociedade», representados pelas «prisões superlotadas» e pelos «presos sem julgamento».

Depois de ter recordado que às vezes «a delinquência afunda as raízes nas desigualdades económicas e sociais», o Pontífice frisou que «o aumento e a exacerbação das penas» não facilitam necessariamente a diminuição da criminalidade. Eis o convite a «não confundir a justiça com a vingança», visando a recuperação do condenado e a sua total reinserção na comunidade.

 

O Papa pede uma abordagem “multidisciplinar” ao Direito, que procure “fazer justiça à vítima” sem “justiciar o agressor”.

“Nas nossas sociedades, tendemos a pensar que os delitos se resolvem quando se apanha e condena o delinquente, passando ao lado dos danos cometidos ou sem prestar atenção suficiente à situação em que ficam as vítimas”, adverte. Seria um “erro” confundir “justiça com vingança”, dado que isso levaria a “aumentar a violência, mesmo que esteja institucionalizada”. “Quantas vezes se viu um réu expiar objetivamente a sua pena, cumprimento a condenação, mas sem mudar objetivamente nem restabelecer-se das feridas do seu coração”, acrescenta.
Papa Francisco convida os meios de comunicação social a evitar a criação de “alarme ou pânico social” quando dão notícias de atos criminosos e recorda que a delinquência tem muitas vezes a sua raiz em “desigualdades económicas e sociais, em redes de corrupção e crime organizado”.
“A Igreja propõe uma justiça que seja humanizadora, genuinamente reconciliadora, uma justiça que leve o delinquente, através de um caminho educativo e de penitência esforçada, à sua reabilitação e inserção total na comunidade”, conclui a Carta do pontífice.

 

As ligações perigosas com Fernando Cavendish

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Os trilhões da corrupção, do Brasil saqueado – só a Vale do Rio Mais do que Doce vale mais de três trilhões – passam pelas mãos dos doleiros, os traficantes de moedas, e terminam nos paraísos fiscais.

É a parte da dinheirama que não se pode ostentar, que não se pode lavar, que não se pode depositar nos bancos estrangeiros sediados no Brasil Colônia.

Todos os doleiros já tiveram passagem pela Polícia Federal – Daniel Dantas, Naji Nahas, Alberto Youssef, para nomear apenas três sempre citados pela imprensa – e não há justiça que condene os espertalhões, que sabem levar vantagem em tudo.

Em 2003, Alberto Youssef foi preso por envolvimento no escândalo do Banestado Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/doleiro-amigo-de-andre-vargas-tem-ligacao-com-delta-12180893#ixzz2ymgwZwrT  © 1996 - 2014. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.
Em 2003, Alberto Youssef foi preso por envolvimento no escândalo do Banestado 

Agora são denunciadas as ligações de Youssef e a Delta, construtora dos palácios da justiça do Rio de Janeiro, prédios lascados de novos que parecem mais o Engenhão, estádio construído para a Copa do Mundo, mas que pode ser derrubado por uma ventania mais forte, isso em um país sem ciclones, furacões e tufões.

A justiça faz que não sabe que Fernando Cavendish, dono da Delta, desviava dinheiro público para as empresas fantasmas do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Para prender Cavendish precisa levar juntos presidente do Tribunal de Justiça e governador do Rio de Janeiro. Missão impossível.

A justiça faz que nunca viu o dinheiro dessas quadrilhas entrelaçadas. Como acontece com o ex-governador, ex-candidato a presidente da República e deputado federal ficha limpa e comedor de toco Paulo Maluf. O bem bão da grana dele é árvore permitida no paraiso. E seu doleiro também está solto e livre, como breve, breve deve acontecer, mais uma vez, com Youssef.

 

 

 

 

 

A nulidade da Justiça Militar e a impunidade do caso Cláudia

Cláudia, por EZEQUIEL BELCHIOR no blogue Olga
Cláudia, por EZEQUIEL BELCHIOR no blogue Olga

O Tribunal da Justiça Militar do Rio de Janeiro já soltou os bandidos policiais que mataram Cláudia Silva Ferreira, trabalhadora, casada, mãe de oito filhos menores, sendo quatro adotivos.

Um dos tiros de fuzis atingiu Cláudia no coração, o amoroso coração de mãe e esposa e mulher negra exemplar, religiosa e admirada pela vizinhança favelada.

Cláudia, por FLORIDO LA, no blogue OLGA
Cláudia, por FLORIDO LA, no blogue OLGA

 

 

DESNECESSÁRIA A AJUSTIÇA MILITAR

por Antonio Pessoa Cardoso

A estruturação do Poder Judiciário oferece situações bastante controversas.

A incompreensão inicia-se pela sua própria origem. A Constituição Federal assegura que todo Poder emana do povo, mas o Judiciário é constituído sem participação alguma do cidadão; não se entende a existência do Legislativo e Executivo na União, Estados e Municípios, como fixa a Constituição, seguida da inexistência do Poder Judiciário nos municípios, como não quer a Constituição; não se aceita a eleição da diretoria dos tribunais da forma antidemocrática, indireta e biônica; não se compreende a duplicidade da Justiça, federal e estadual, ambas com o mesmo objetivo; não pode continuar a Justiça Militar; atípica a inclusão da Justiça Trabalhista no âmbito federal; absurdo o quinto constitucional, ou seja, o chamamento de advogados e promotores para comporem a Justiça de segundo grau, sem se submeterem a concurso, nem passar pelas comarcas do interior por onde trilham todos os magistrados; a contratação de juízes que mal saíram das universidades, sem experiência alguma de vida e o simples descarte compulsório dos juízes com farta experiência de vida.

E por aí vai!

Analisaremos neste trabalho a Justiça Militar. Criada fundamentalmente pela especialidade nos julgamentos de crimes militares e ações civis contra atos disciplinares, a Justiça Militar foi integrada ao Judiciário somente com a Constituição de 1934 e não possui estrutura semelhante à Justiça Comum. As decisões de primeira instância, por exemplo, sobem diretamente para o Superior Tribunal Militar.

A Justiça Militar é uma excrescência do sistema, simplesmente porque não há causas para justificar o aparelho burocrático judiciário, altamente custoso para a União e para os Estados. A fraqueza dessa especializada, na área federal, é atestada pela sobrevivência do segundo grau em apenas doze dos vinte e sete estados brasileiros e, na área estadual, em apenas três. Com isto, não se aponta ausência de jurisdição para apreciação dos recursos nas unidades federadas pelos próprios Tribunais de Justiça.

Estapafúrdia e em dissonância com o sistema, pois os vários segmentos da sociedade (empresarial, tributário, consumidor, família, agrário, ambiente etc.) não comportam a criação de Justiça da Empresa, dos Tributos, do Consumidor, da Família, Agrária, do Ambiente e outras. Há especialidades, como deveria acontecer com as demandas dos militares.

Para selar a desnecessidade da Justiça Militar, busca-se explicação nos números. O índice de causas que dizem respeito somente à caserna gira em torno de apenas 5%, num contingente aproximado de 310 mil militares nas três armas. Além de número inexpressivo as demandas não oferecem complexidade alguma para solução.

Também aqui há divisão para encarecer e complicar o sistema. Tem-se a Justiça Militar Federal, competente para julgar os militares integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, e a Justiça Militar Estadual especializada para julgar os membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

O Superior Tribunal Militar é formado praticamente por estranhos à área jurídica: quinze juízes vitalícios, dos quais três dentre oficiais generais da Marinha, quatro oficiais generais do Exército, três oficiais generais da Aeronáutica, mais cinco civis, dos quais três advogados, e dois escolhidos entre os juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar. Todos são de livre escolha pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal. Cada ministro do STM julga em média um processo por mês, servindo de assessores, carros oficiais, remuneração e estrutura equivalente à dos ministros do STJ.

O argumento forte para manutenção da Justiça Militar Federal prende-se aos julgamentos dos militares em tempo de guerra, apesar de esta ocorrência ser excepcional no Brasil. Em toda a nossa história, participamos de duas guerras: a do Paraguai (1864/1870) e a II Guerra Mundial (1939/1945). A solução para os conflitos militares, nesta excepcional época, deve limitar-se à criação de Justiça Especial Temporária, como, aliás, aconteceu, quando se criou duas Juntas, sediadas uma na província de São Pedro do Rio Grande do Sul e outra em Mato Grosso; a primeira instância competia aos Conselhos de Guerra. Em 1939, a apuração dos crimes praticados pelos membros da Força Expedicionária Brasileira (FEB) era de competência do Conselho Supremo de Justiça Militar, instância superior, mais o Conselho de Justiça e as Auditorias.

Pela formação completamente diferente da Justiça Militar, a Emenda 45/2004, que criou o Conselho Nacional de Justiça, não incluiu membros desta Corte especial na composição do órgão externo, apesar de ter contemplado todos os órgãos do Judiciário. Entende-se com esta posição um primeiro passo para a extinção da Justiça Militar.

E mais: é a única Justiça que tem poderes para decretar a pena de morte, evidentemente em tempo de guerra.

Na área estadual, a Justiça Militar, sediada na capital do Estado, possui duas instâncias: Conselho de Justiça Militar, composta por quatro oficiais das Armas, denominados de juízes militares, e um juiz auditor, que é o juiz togado. Já a segunda instância da Justiça Militar Estadual está presente somente nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais; os outros Estados, pela própria desimportância conferem ao Tribunal de Justiça ou Câmaras Especializadas os julgamentos dos poucos recursos que aparecem.

A Justiça Militar era competente para julgar crimes de homicídio praticados por policiais militares contra civis; a impunidade gerou mudanças, que culminaram por retirar de sua competência a apuração e julgamento de tais delitos, passando para a competência da Justiça Comum.

A Argentina já deflagrou o movimento para extinção dos tribunais especiais para julgamento de crimes praticados por militares. Desde o ano passado foi aprovada lei neste sentido, que também revogou o Código de Justiça Militar de 1951, erradicando a pena de morte e descriminalizando a homossexualidade nas Forças Armadas. Os delitos essencialmente militares passarão agora a ser apreciados pela Justiça Comum. A motivação para justificar a medida se prendeu ao fato de os militares julgarem a si mesmos e não se obedecer ao princípio do devido processo legal.

No Brasil, o Rio Grande do Sul inicia o movimento pela extinção do Tribunal de Justiça Militar. Apontam-se o pequeno número de processos (apenas mil nas duas instâncias), os altos gastos com esta especializada, a morosidade nos julgamentos (mesmo com a média de 10 processos por magistrado). Estes dados foram fornecidos pelo CNJ em recente inspeção promovida na Justiça Militar do Rio Grande do Sul. Minas Gerais trilha no mesmo caminho com a aprovação da PEC 37/07 que extingue o Tribunal de Justiça Militar do Estado.

Pelo Brasil, afora, a situação não difere muito do que se viu em Porto Alegre.

Assim, pode-se assegurar que a extinção da Justiça Militar em nada contribuirá para atropelar a Justiça Comum que, na verdade, está assoberbada com o volume de processos, mas não sentirá diferença com o recebimento de 1.000 ou 2.000, originados da Justiça Militar e que serão distribuídos entre os juízes, cabendo a cada um menos de 10 feitos.

Além disto, este segmento de justiça é eminentemente corporativista, pois na sua composição estão militares, nomeados pelo governador, na área estadual, pelo presidente, na área federal. Em regra, não se exige de nenhum deles conhecimento da ciência do direito.

 

Cláudia, por NANA MEDEIROS no blogue Olga
Cláudia, por NANA MEDEIROS no blogue Olga