Para bater nos sem teto nunca faltou polícia em Brasília

 

 

Depois de 57 dias de ocupação pacífica, o Mtst – Trabalhadores Sem Teto, cumprindo o compromisso firmado no acordo com o GDF, desocupou hoje o Novo Pinheirinho. Como forma de agradecer à Taguatinga pela acolhida, as famílias saíram em marcha da ocupação para a Praça do Relógio.

A marcha seguia em ritmo tranquilo e de paz e quando estava a menos de 10 minutos do destino, a Polícia protagonizou um episódio de truculência lamentável. Diversas viaturas começaram a acompanhar a marcha, que seguia tranquila. Em seguida, ligaram as sirenes, e a marcha continuava tranquila. Na sequência, PMs e tropa de choque cercaram as famílias, que seguiam já bastante assustadas, porém, pacificamente.

Eis que alguns policiais partem para cima de diversas pessoas, jogando spray de pimenta nos rostos de crianças, mulheres e homens! Uma dúzia de crianças passou muito tempo com os olhos vermelhos e lacrimejando! Uma senhora grávida também! Uma outra senhora foi tentar ajudar um homem em apuros e levou um tapa no rosto de um policial!!!!

Quando eu fui socorrer um militante, estava prestes a receber spray, e aí levantei a carteira da OAB, que fez o Policial conter a ação iminente. É óbvio que eu não queria ter recebido a violência, mas é com extremo pesar que verifiquei na pele o que é a diferença de abordagem e tratamento. Se fosse uma marcha de advogados e advogadas, teria a Polícia sido tão truculenta? Me pareceu que não.

Todo repúdio à atuação desnecessariamente violenta do Estado que deveria proteger, e agride! Ao Estado que deveria garantir o direito à moradia, e não garante. Que deveria garantir a dignidade, e não garante. Mas que garantiu que crianças fossem agredidas!!! Elas, que são nosso futuro, que deveriam ter prioridade absoluta nas políticas públicas e marchavam hoje porque não o têm!!!

Todo o apoio, solidariedade e gratidão às famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, que me ensinaram muito, que me formam, que lutam incansavelmente por uma sociedade mais justa e igual!!!

Transcrito do TST Brasil – Veja vídeo

 

Pinheirinhos nunca mais?

Foto: Roosevelt Cássio/Folhapress

Foto: Roosevelt Cássio/Folhapress

Texto escrito por José de Souza Castro:

Está suspensa, por enquanto, a ameaça de se repetir a partir de hoje, nos municípios paulistas de Americana e Cosmópolis, violência semelhante à ocorrida há um ano em Pinheirinhos, no município de São José dos Campos.

Nesta quarta-feira, 30 de janeiro, venceu o prazo dado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região para que as 66 famílias assentadas pelo Incra, há mais de seis anos, no Sítio Boa Vista, de 104 hectares, deixassem o local voluntariamente. A partir daí, poderiam ser retiradas à força pela Polícia Militar paulista, como em Pinheirinhos.

Desde que o TRF decidiu pela retirada das famílias, no mês passado, elas deixaram de plantar. Como nos anos anteriores, havia expectativa de produzir neste ano 250 toneladas de frutas e hortaliças sem o uso de agrotóxico. Se a reintegração de posse for efetivada, no lugar das 66 famílias plantando alimentos, haverá ali canaviais da Usina Açucareira Ester S/A, que alega ter arrendado a área e que esta pertence ao Grupo Abdalla.

A ameaça do uso da força policial foi suspensa por medida cautelar assinada na noite de ontem pela juíza federal convocada Louise Filgueiras. A decisão pode ser lida aqui. Antes, outro juiz havia indeferido o pedido do INSS e mandara arquivar o processo sem julgamento do mérito.

O INSS alega ser o verdadeiro dono do terreno, que transferiu ao Incra para reforma agrária em 2005. O sítio pertencera ao Grupo Abdalla, mas na década de 1970 foi dado ao INSS para pagamento de dívidas previdenciárias. Quando esse grupo e Usina Ester entraram com ação na Justiça pedindo a reintegração de posse do terreno, o INSS foi deixado indevidamente de fora. E continuou assim quando a decisão de primeira instância favorável às duas empresas chegou ao Tribunal Regional Federal, que manteve o julgamento.

A juíza Louise Figueiras acredita, porém, que a causa deve ser novamente examinada pela 5ª Turma do Tribunal, pois há um fato novo que não foi levado em consideração quando do primeiro julgamento: a existência no local de 66 famílias assentadas e o investimento de mais de R$ 1,36 milhão feito pelo governo para promover o assentamento, hoje considerado um modelo de produção de alimentos sem agrotóxicos, além de ser um dos sítios mais produtivos de São Paulo.

É incrível que a justiça tenha julgado uma causa desse interesse social sem conhecimento desses fatos básicos, mas é isso que a própria juíza admite ter acontecido.

Transcrito do http://kikacastro.wordpress.com

Brasília. Um despejo judicial que beneficia Abdalla Jarjour

Os reais motivos por detrás de uma ordem judicial

Quatro dias após a ocupação de um enorme terreno, que abriga um esqueleto há 20 anos “em construção”, veio uma ordem judicial do Tribunal de Justiça do DF contra a ocupação Novo Pinheirinho do MTST.

Uma solução rápida, principalmente se considerarmos a ausência de decisões judiciais sobre o terreno abandonado há tantos anos.

O proprietário, Sr. Abdalla Jarjour, saiu-se na imprensa com a seguinte pérola:

“Se o Governo não atendeu eles quando ‘tava’ na Ceilândia, não é invadir uma área privada, particular que vai resolver o problema. Agora eles invadem minha área e eu tenho que ficar dando explicação pra ‘Zé e pra Mané’ (sic), por que minha obra tá a 18, a 15 a 20 anos?[…] eu estou trabalhando com meu dinheiro, pra não dever nada a ‘seu ninguém’. Se eu quiser demorar mais cinco anos é problema meu, gente!”.

É a voz da especulação imobiliária. A imagem a baixo, elaborada pelo apoiador Renato Moll, deixa claro os reais motivos de uma ordem de despejo rápida e precipitada como esta:

sem teto em Brasília

A ocupação tem respaldo legal

A Constituição da República, promulgada em 1988, ganhou o apelido de Constituição cidadã por elencar os direitos e as garantias fundamentais como principais balizadores do projeto político que é uma Constituição, e, sobretudo, pelo caráter democrático de seu processo constituinte, marcado por intensa participação popular, de diversos setores organizados da sociedade. O compromisso com a efetivação integral e indivisível dos direitos, dever jurídico de todos os poderes estatais, exige uma atitude de abertura, sensibilidade e reconhecimento ao papel da cidadania ativa, aos processos públicos de luta por direitos fundamentais, pois neles reside a força social capaz de fazer valer as promessas inscritas no texto constitucional. “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, nos termos da nossa Carta Maior.

Entende-se hoje, tanto na doutrina quanto na Jurisprudência, que a Constituição tem força normativa, devendo haver esforços contínuos do poder público para efetivá-los. Se o Estado, por um lado, não respeita nem faz respeitar os direitos fundamentais, e, por outro, reprime os cidadãos e movimentos que lutam pela sua garantia, produz-se uma situação de duplo esquecimento e violação do projeto constitucional de um Estado social e democrático de Direito.

Morar em condições dignas, assim como ser educado e ter acesso à cultura, não pode ser privilégio de alguns. Como nos ensinam a Constituição e o Estatuto da Cidade, o uso da propriedade deve cumprir função social. Para que essa função seja realmente cumprida e pare de ser um enunciado elegante que simplesmente adjetiva uma compreensão absolutizadora de uma leitura exclusivamente individualista e egoística do direito de propriedade, ela deve ser lida a partir de todas as garantias fundamentais, já que elas são condições de possibilidade para a realização do estado democrático de direito. Faz-se necessário, portanto, diferenciar legítimos direitos de propriedade de pretensões abusivas relacionadas a ele, isto é, do abuso do direito de propriedade para utilizá-la contra a sua função social. Trata-se de levar nossa Constituição a sério, para além de interesses econômicos antijurídicos que pulverizam direitos e destróem comunidades em nome da especulação imobiliária e outros fins antissociais, a contrapelo das obrigações assumidas pelo Estado nos planos do direito constitucional, internacional e urbanístico.

Em último caso, na hipótese de o despejo de centenas de famílias pobres mostrar-se absolutamente inevitável, isso não pode ocorrer sem a prévia garantia concreta, a todas e cada uma delas, de condições adequadas de moradia. O contrário seria afirmar que o direito de propriedade, concebido de maneira individualista e egoística, seria superior ao direito à moradia, hierarquização que não encontra agasalho no nosso direito.

Para que o Brasil deixe de ser uma nação de poucos, é imprescindível que a questão social seja entendida como prioritária. Afinal, o projeto constitucional é um projeto de sociedade justa, solidária e sem desigualdade. Toda e qualquer decisão do poder público deve contemplar os direitos fundamentais e questionar se eles estão sendo atendidos. Não é o que ocorre hoje e isso é visível. É imprescindível, o quanto antes, que os dizeres dos constituintes, do povo soberano, sejam respeitados.

Os depejos judiciais existem para beneficiar os Abdalla Jarjour, os Naji Nahas, os Daniel Dantas e outros coronéis do asfalto e dos latifúndios.

Adballa Jarjour
Adballa Jarjour
Jarjour colocou a seguinte num posto de gasolina que tem o nome dele, no Eixinho Norte
Jarjour colocou a seguinte faixa num posto de gasolina que tem o nome dele, no Eixinho Norte
Parece que vai ter de demitir mais gente. Operário da construção do prédio ocupado pelos sem teto exibem faixa contra o patrão
Parece que vai ter de demitir mais gente. Operários da construção do prédio ocupado pelos sem teto exibem faixa contra o patrão