Justiça PPV. 40% dos presos no Brasil ainda não foram julgados, afirma relatório

Presos negros na Penitenciária de Segurança Máxima Urso Branco em Porto Velho
Presos negros na Penitenciária de Segurança Máxima Urso Branco em Porto Velho

 

A justiça leva gosto em prender os pobres. Principalmente os pretos, as prostitutas e os viados. De acordo com o relatório, os crimes que mais encarceram são os delitos de baixa periculosidade social, como o tráfico de pequenas quantidades de drogas, roubo sem violência física e furtos.

justiça daniel dantas

Na Operação Lava Jato, os executivos das grandes empreiteiras tiveram prisão preventiva e prisão temporária. Todos bilionários ou milionários, alguns moram em paradisíacas ilhas doadas pelo governo da União, e todos possuem dinheiro em ilhas encantadas dos paraísos fiscais. Nenhum vai penar no cárcere. Logo, logo verão o “sol da liberdade, em raios fúlgidos, brilhar no céu da Pátria” a qualquer instante.

Político preso conheço os do mensalão. Apenas do mensalão petista. Os do mensalão tucano andam saltitantes, e pra lá de ricos, pelo Senado, Câmara dos Deputados e Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

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Documento feito pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ainda aponta o Brasil como o segundo país que mais aprisiona nas Américas, atrás apenas dos Estados Unidos

IG – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou um relatório sobre o Uso da Prisão Provisória nas Américas. O levantamento mostra que 40% da população carcerária brasileira é formada por detentos que ainda não foram julgados. O documento, que critica o uso excessivo da prisão nos países da região, também aponta o Brasil como o segundo país que mais aprisiona nas Américas: são 550 mil prisioneiros, atrás apenas dos Estados Unidos.

Larissa* faz parte desta estatística. Aos 35 anos, ela está presa desde janeiro deste ano, sem ideia de quando irá a julgamento. “Minha mãe foi presa no dia 9 de janeiro por tráfico de drogas”, conta o estudante Felipe*, filho da detenta, 18 anos. Ele e o pai moram no Estado do Paraná e, para visitarem a mãe, precisam viajar até São Paulo. Larissa aguarda pelo julgamento no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha. “Sempre que posso, venho e me hospedo na casa de uma amiga dela para poder visitá-la no presídio”, diz Felipe.

Segundo Augusto de Arruda Botelho, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), o número excessivo de prisões provisórias é proveniente da política carcerária do País. “A política criminal brasileira dá preferência à prisão em vez usar as penas alternativas. Isso é algo totalmente equivocado, pois acaba antecipando uma possível condenação e não dá ao suspeito o direito da possibilidade de inocência”, afirma.

Entre junho de 2009 e junho de 2012, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos afirma que o número de presos no Brasil cresceu 17,04%, chegando a 550 mil, enquanto que o número de prisões provisórias subiu 27,76%. O relatório também aponta que 27,2% da população carcerária do país tem entre 18 e 24 anos de idade.
De acordo com o relatório, o alto número de prisões nas Américas é um dos motivos para problemas como a violação do direito de integridade pessoal. “Isso é mais comum do que se pensa, existem casos em que as pessoas ficam presas mais de um ano até o julgamento e no fim o juiz pode acabar até não dando a prisão como sentença final”, afirma Botelho.

A Comissão Interamericana recomenda no documento que os países americanos intensifiquem políticas para “erradicar o uso da prisão preventiva como ferramenta de controle social ou como forma de pena antecipada”, fazendo que seu uso seja realmente excepcional e não uma regra.

Botelho acredita que um jeito de reduzir o índice no Brasil seja com a criação da audiência de custódia, que obriga o Estado a levar o suspeito a um juiz em até 24 horas após sua prisão. “O Brasil é um dos únicos países que não tem essa audiência. Ao ser levado até um juiz, é feita uma avaliação para ver a existência ou não de maus tratos e é nesse momento também que o detento é informado sobre o motivo da sua prisão”.

Penas alternativas

Ainda de acordo com o relatório, os crimes que mais encarceram são os delitos de baixa periculosidade social, como o tráfico de pequenas quantidades de drogas, roubo sem violência física e furtos. “Ao adotar o encarceramento como primeira opção, o sistema pode punir esses crimes de maneiras desproporcionais”, avalia a advogada do programa de justiça da Conectas Direitos Humanos, Vivian Calderoni.

Para ela, uma solução é a adoção de alternativas à prisão provisória, como, por exemplo, a restrição de frequentar determinados lugares. “Quando a Justiça não opta pelo encarceramento, ela pode adotar medidas cautelares que pode ser desde o comparecimento em juízo até a apreensão do passaporte do suspeito”.

* Os nomes foram trocados a pedido dos entrevistados

Gilmar, um ministro de bengala, defensor dos corruptos e corruptores tucanos

por Gilmar Crestani
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Atendendo solicitação de FHC, Gilmar Mendes, assim como fizera com Carlinhos Cachoeira, Demóstenes Torres, Daniel Dantas, Roger Abdelmassih, continua sua luta solitária protegendo corruptos e bandidos.

[E doleiros da raça de um Naji Nahas, de um Alberto Youssef]

 

Por que a mídia protege corruptores do PSDB?

 

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A pergunta que não quer calar: Quando se trata de corrupção, por que a velha mídia não cobra dos grandes grupos empresarias tanto quanto cobra dos partidos? Agora que passaram as eleições, Aécio Neves não precisa mais explicar a construção de aeroportos nas fazendas da família? Imagine o que diriam os A$$oCIAdos do Instituto Millenium se Dilma tivesse beneficiado alguém de sua família como faz Aécio Neves em relação aos seus familiares empregados por ele quando governador?!

A corrupção corporativa nasceu com Cabral trocando espelhinho. De lá para cá, toda vez que um corruptor era preso, havia um Gilmar Mendes para dar, contra todas as provas, dois habeas corpus em menos de 24 horas. O histerismo do PSDB com a corrupção instalada na Petrobrás vem de seus finanCIAdores. É por aí que se explica porque o PSDB prefere o financiamento privado ao financiamento público. Mesmo estando 6 x 1, quando não havia mais votos para provar o contrário, Gilmar Mendes senta no processo que já está decido. Como Gilmar Mendes pretende mudar este placar? Corrompendo seus pares? Que tipo de negociata ele propõe para mudar este placar? Será que ele toma a si por parâmetro para julgar seus pares? Por que as derrotas impostas a ele no TSE levou-o a chamar o TSE de Tribunal Nazista [para defender o governador ladrão José Roberto Arruda]? A tentativa da PEC da Bengala tem a ver com o domínio do PSDB nas cortes superiores.

Assim como todos os partidos tinham operadores na Petrobrás, o PSDB tem Gilmar Mendes no STF.

Por que Aécio está histérico? 5 empreiteiras da Lavajato dividiram obras da Aéciolândia

 

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Nas últimas entrevistas de Aécio Neves (PSDB), ele aparece praticamente histérico tentando pautar desesperadamente a mídia na operação Lavajato para atacar o governo Dilma, uma forma de afastar os holofotes dos tucanos. Mas vai ser difícil.
Como se não bastasse antecedentes tucanos na Operação Castelo de Areia, como se não bastasse a infiltração de corruptos na Petrobras vir do governo FHC, como se não bastasse o inquérito que liga Youssef à Cemig, basta olhar o caso da construção do palácio de governo de Minas na gestão de Aécio quando foi governador.
Para quem não se lembra, a “grande” obra de Aécio Neves (PSDB-MG) como governador de Minas, além dos dois famosos aecioportos, não foi construir hospitais, nem escolas técnicas, nem campus universitários. Foi um palácio de governo faraônico chamado Cidade Administrativa de Minas, cujo custo foi cerca R$ 2,3 bilhões (R$ 1,7 bi em 2010 corrigido pelo IGP-M). A farra com o dinheiro público ganhou dos mineiros até apelido de Aéciolândia ou Neveslândia.

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Além da obra ser praticamente supérflua para um custo tão alto, pois está longe de ser prioridade se comparada com a necessidade de investir em saúde, educação, moradia, mobilidade urbana, foi feita com uma das mais estranhas licitações da história do Brasil.
O próprio resultado deixou “batom na cueca” escancarado em praça pública, pois basta observar que dois prédios iguais foram construídos por dois consórcios diferentes, cada um com três empreiteiras diferentes.

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Ora, se um Consórcio ganhou um dos prédios com preço menor, teria que construir os dois prédios, pois nada justifica pagar mais caro pelo outro praticamente igual.

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Se os preços foram iguais, a caracterização de formação de cartel fica muito evidente e precisa ser investigada. Afinal por que seis grandes empreiteiras, em uma obra que cada uma teria capacidade de fazer sozinha, precisariam dividir entre elas em vez de cada uma participar da licitação concorrendo com a outra? Difícil de explicar.
O próprio processo licitatório deveria proibir esse tipo de situação, pois não existe explicação razoável. Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.

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No final das contas, 9 grandes empreiteiras formando três consórcios, executaram a obra. Cinco delas estão com diretores presos na Operação Lavajato, acusados de formação de cartel e corrupção de funcionários públicos.

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Em março de 2010 havia uma investigação aberta no Ministério Público de Minas Gerais para apurar esse escândalo. Estamos em 2014 e onde estão os tucanos responsáveis? Todos soltos. A imprensa mineira, que deveria acompanhar o caso, nem toca no assunto de tão tucana que é.

 

 

Três suspeitos na tentativa de golpe de estado e eleitoral

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Escreve a procuradora Noélia Brito: “De acordo com essa ilustração, a tal delação que está sendo usada pela Veja para dar um golpe de Estado em nossa democracia, só foi presenciada pelo advogado, pelo delegado da polícia federal que preside o inquérito e por um procurador da República. Quem vazou, se é verdade que alguém vazou alguma coisa, já que a Veja já é conhecida por suas mentiras, cometeu crime pelo qual poderá perder o cargo e ser condenado como o foi o Delegado Protógenes, essa semana, pelo Supremo com relação à Operação Satiagraha e ainda beneficiar os criminosos com a anulação das provas. Tudo isso pra fazer Aécio presidente e derrotar a Dilma e o PT? Cheira mal, heim? Aliás, fede! Por isso, nós o povo, queremos saber os nomes do delegado e do procurador da República envolvidos no caso e que eles sejam chamados a dar explicações sobre esse suposto vazamento”.

 

ADVOGADO DE DOLEIRO: VEJA MENTIU SOBRE DILMA

 

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247 – A tentativa de golpe da Editora Abril contra a democracia brasileira não durou um dia. Menos depois de 24 horas após circular com uma edição extra, acusando a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula de “saberem de tudo” sobre o esquema denunciado na Petrobras, o “depoimento” do doleiro Alberto Youssef foi desmentido por ninguém menos que seu próprio advogado, o criminalista Antonio Figueiredo Basto.

“Eu nunca ouvi nada que confirmasse isso (que Lula e Dilma sabiam do esquema de corrupção na Petrobras). Não conheço esse depoimento, não conheço o teor dele. Estou surpreso”, afirmou Basto. “Conversei com todos da minha equipe e nenhum fala isso. Estamos perplexos e desconhecemos o que está acontecendo. É preciso ter cuidado porque está havendo muita especulação”, alertou o advogado.

A edição de Veja foi antecipada para esta quinta-feira para tentar interferir na sucessão presidencial, sobrepondo-se à soberania popular. Ontem, pesquisas Ibope e Datafolha confirmaram a liderança da presidente Dilma Roussef nas pesquisas eleitorais (leia aqui).

Os responsáveis diretos pelo atentado à democracia cometido pela Editora Abril são o diretor de Redação de Veja, Eurípedes Alcântara, o executivo Fábio Barbosa, que conduz a gestão da empresa, além dos acionistas da família Civita. Conduziram o jornalismo brasileiro a seu momento mais irresponsável, mais vil e mais torpe.

 

 

A “Operação Banqueiro” e como se uniram as duas maiores fábricas de dossiês da República

Por Luís Nassif

 

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O livro “Operação Banqueiro”, do jornalista Rubens Valente, caminha para se tornar um clássico na devassa das relações Estado-lobbies privados, especialmente o capítulo “As ameaças do grande credor”, que descreve a correspondência do super-lobista Roberto Amaral com Daniel Dantas, o banqueiro do Opportunity, reportando e-mails e conversas que manteve em 2002 com o então presidente Fernando Henrique Cardoso e o candidato José Serra.

As mensagens constam de dez CDs remetidos à Procuradoria Geral da República em Brasília – e que permaneceram na gaveta do PGR Roberto Gurgel, que não tomou providência em relação ao seu conteúdo.

Nas mensagens a FHC e Serra, Amaral insiste para que se impeça a justiça de Cayman de entregar a relação de contas de brasileiros nos fundos do Opportunity. Amaral acenava com os riscos de se abrir os precedentes e, depois, o Ministério Público Federal investir sobre as contas do Banco Matrix – de propriedade de André Lara Rezende e Luiz Carlos Mendonça de Barros, figuras ativas no processo de privatização. E, principalmente, sobre as contas de Ricardo Sérgio, colocado por Serra na vice-presidência internacional do Banco do Brasil.

Parte das mensagens havia sido divulgada em 2011 pela revista Época.

São relevantes para demonstrar que o Opportunity tornou-se uma questão de Estado, com envolvimento direto de FHC (tratado como “pessoa” nos emails entre Amaral e Dantas), José Serra (alcunhado de “Niger”) e Andréa Matarazzo (tratado como “Conde”). Dantas era alcunhado de “grande credor”.

Mostra também como Gilmar Mendes, então na AGU (Advocacia Geral da União), foi acionado em questões que interessavam ao Opportunity junto à ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).

Não apenas por isso, mas pelo levantamento minucioso de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), das pressões sobre procuradores e policiais, da atividade pró-Dantas de advogados ligados ao PT, trata-se de obra definitiva para se entender os meandros da estratégia que resultou na anulação da Operação Satiagraha.

Em entrevista a Sérgio Lyrio, da Carta Capital, Valente afirma que “sem Mendes na presidência do Supremo, nem todo o prestígio de Dantas teria sido capaz de reverter o jogo de forma tão espetacular”.

É mais do que isso. Nem Mendes nem Dantas individualmente teriam o poder de influenciar os quatro grandes grupos de mídia. O único personagem com capacidade de unir todas as pontas em torno de uma bandeira maior – a conquista da presidência da República – era José Serra. É a partir dele que deve ser puxado o fio da meada.

Satiagraha foi a Primeira Guerra Mundial da mídia, um ensaio para as guerras seguintes, nas eleições de 2010 em diante.

As fábricas de dossiês

Valente não aborda o papel da mídia e a maneira como eram construídos os dossiês. Os dados abaixo são de levantamentos antigos do Blog, aos quais se somam algumas revelações adicionais do livro.

Na série “O caso de Veja” havia mostrado a maneira como Dantas e a Veja se valiam de dossiês para fuzilar não apenas adversários políticos, mas magistrados e jornalistas que ousassem investir contra os interesses do banqueiro. É a mesma tecnologia – de dossiês e assassinatos de reputação, com ampla repercussão midiática – reproduzida no modo Cachoeira-Veja de atuar e, antes, no modo Serra exemplificado no caso Lunus.

Dois capítulos da série merecem atenção especial:

O caso Edson Vidigal – (): Desembargador do STJ, Vidigal confirmou uma sentença contra Dantas. Veja fuzilou-o em uma matéria com acusações dúbias.

O caso Márcia Cunha – uma juíza séria, do Rio, foi fuzilada pela Folha por contrariar interesses de Dantas e ter recusado proposta de suborno. Tempos depois, constatou-se sua inocência e comprovou-se a tentativa de suborno.

A montagem da central de dossiês

É na operação Lunus que estão as pistas para se chegar ao início do nosso modelo. Ele nasce com a nomeação de José Serra para Ministro da Saúde. Através da CEME (Central de Medicamentos), Serra monta o embrião da sua indústria de dossiês, contratando três especialistas em trabalhos de inteligência: o subprocurador da República José Roberto Santoro, o policial federal Marcelo Itagiba e o ex-militar Enio Fonteles, dono da Fence Consultoria Empresarial, especializada em arapongagem.

A primeira grande ação do grupo foi a Operação Lunus. Usou-se o poder de Estado para tal.

A aproximação com Cachoeira

O esquema Serra gerou dossiês contra competidores internos no PSDB – Paulo Renato de Souza, Tasso Jereissatti e Aécio Neves.

Já no governo Lula, o passo seguinte do grupo foi na operação Valdomiro Diniz, primeiro petardo contra o então Ministro-Chefe da Casa Civil José Dirceu.

Foi divulgado vídeo de 2002, no qual Valdomiro, servindo no governo Benedita da Silva, pedia propina a Carlinhos Cachoeira. Quando o vídeo vazou, Valdomiro trabalhava como assessor da Casa Civil. A bomba acabou explodindo no colo de Dirceu, que pagou o preço de não ter ouvido assessores sobre o passado de Valdomiro.

Carlinhos Cachoeira e Jairo

A partir dessa primeira abordagem de Santoro sobre Cachoeira, muda o comportamento da mídia. De bicheiro suspeito, passa não apenas a ser blindado como torna-se íntimo colaborador da revista Veja em uma infinidade de escândalos com objetivos políticos. É como se a operação Lunus estivesse sendo reproduzida em uma linha de montagem.

A de maior impacto foi o do grampo no funcionário dos Correios Maurício Marinho, que resultou por linhas tortas no escândalo do “mensalão”.

Os factoides contra a Satiagraha

Quando surgiram os primeiros boatos sobre o cerco a Dantas, a primeira investida foi uma capa de Veja, “Medo no Supremo”, de 22 de agosto de 2007, em que cozinhava um conjunto de informações velhas, para dar a impressão de que o STF estava ameaçado pelo grampo. Mereceu um dos capítulos da minha série “O caso de Veja”

1. Os dois habeas corpus em favor de Daniel Dantas.

Gilmar tratou o caso como se o estado de direito estivesse ameaçado. Sucessivas invasões de escritórios de advocacia pela Polícia Federal forneceram-lhe o álibi necessário. Mas avançou muito além do habeas corpus, com discursos bombásticos que, repercutidos pela mídia, criaram o clima de resistência à Satiagraha. No livro, Valente esmiuça todas as decisões controvertidas de Gilmar para anular a operação.

2. O grampo sem áudio.

O tal grampo de conversa entre Gilmar Mendes e Demóstenes Torres – principal parceiro de Veja na conexão Carlinhos Cachoeira.

Jamais apareceu o áudio. Investigações divulgadas na época mostravam ser impossível grampear telefones do Senado. Sequer se conferiu se, na tal hora do suposto grampo, houve de fato ligações telefônicas entre Gilmar e Demóstenes, ou ao Senado.

Era um grampo consagrador para Demóstenes, onde os dois colegas lembravam as grandes ações cívicas do senador.

3. O grampo no Supremo Tribunal Federal.

Um assessor de segurança do STF passou para a revista Veja a informação de que havia detectado grampo em uma das salas do Supremo. Mereceu capa e, com base no alarido, foi criada a CPI do Grampo

Quando o relatório da segurança do STF foi entregue à CPI, constatou-se que haviam sido captado sinais de fora para dentro do órgão. Logo, jamais poderia ser interpretado como grampo. Coube a leitores do Blog derrubar essa armação.

Na CPI ficou-se sabendo que o relatório com as conclusões falsas saíram do próprio gabinete da presidência do STF.

Foi tão grande a falta de reação dos demais ministros, ante a manipulação do suposto grampo, que chegou-se a aventar a fantasia de que Gilmar teria mandado grampeá-los para mantê-los sob controle.

Nesse período, Jairo Martins, o araponga que armou o grampo dos Correios, assessorava Gilmar.

4. A reunião com Nelson Jobim e Lula.

Mesmo depois da Satiagraha, manteve-se o mesmo modo de operação no julgamento da AP 470. Há um encontro entre Gilmar e Lula no escritório de Nelson Jobim. Passa um mês, sem que nada ocorra. De repente, alguém se dá conta do potencial de escândalo que poderia ser criado. Gilmar concede então uma entrevista bombástica, indignada, dizendo ter sido pressionado por Lula.

Dos três presentes ao encontro, dois – Jobim e Lula – negam peremptoriamente qualquer conversa mais aprofundada sobre o mensalão.

Foi em vão. A versão de Gilmar é veiculada de forma escandalosa pela revista Veja, criando o clima propício ao julgamento “fora da curva” da AP 470. O mesmo Gilmar do grampo sem áudio e da falsa comunicação de grampo no STF.

São quatro episódios escândalos inéditos na história do Supremo, todos os quatro tendo como origem Gilmar Mendes.(Transcrevi trechos. Leia mais)

 

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Contra anulação de provas da Operação Satiagraha e impunidade de Daniel Dantas

Provas dos serviços de inteligência – principalmente CIA e FBI – decidem a política externa do Governo dos Estados Unidos, idem a política interna, e decisões da justiça. No Brasil, país dominado pela espionagem estrangeira, por todos os tipos de pirataria de nossas riquezas, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não vale merda nenhuma.

Como o Brasil pode se defender dos quintas-colunas, dos traidores, das invasões dos corsários e piratas, dos atos de sabotagem, do capital especulativo, da bandidagem de colarinho (de) branco sem informações estratégicas?

Se a Abin não presta, que a justiça peça sua extinção. E já!

A Procuradoria Geral da República interpôs recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a anulação de provas da Operação Satiagraha, declarada pelo Superior Tribunal de Justiça em 2011. O recurso extraordinário foi admitido pelo STJ e publicado nesta quinta-feira, 8 de março, no Diário da Justiça. Agora, caberá ao STF decidir se as provas produzidas pela operação da Polícia Federal são lícitas ou não e se ação penal contra os acusados – o banqueiro Daniel Dantas e outras 13 pessoas – continua ou será anulada.

Na ação, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo alega que o STJ, “ao declarar a ilicitude das provas produzidas ao longo da Operação Satiagraha, sem sequer especificá-las e dimensionar o que seria, de fato, tal operação, anulando, também desde o início, a ação penal em que o banqueiro Daniel Dantas foi condenado por corrupção ativa, violou fortemente a ordem jurídica, social e econômica do país, chegando ao cúmulo de anular os procedimentos investigatórios que apuraram a prática de gravíssimos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e a Administração Pública”.

Em junho de 2011, a 5ª Turma do STJ considerou ilícitas provas de monitoramento telefônico produzidas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na operação da Polícia Federal denominada Satiagraha, que investigou o desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Na decisão, os ministros consideraram que os princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade e do devido processo legal foram violados no caso.

No recurso extraordinário, a subprocuradora alega que todas as medidas cautelares deferidas judicialmente não foram solicitadas pela Abin, mas pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público. “Não há que se falar em ilicitude de provas, o que, supostamente, pode ter havido foi colaboração e auxílio, dentro de uma operação que nunca saiu do controle da Polícia Federal”, argumenta a subprocuradora.

Prazo em dia – Na admissão de recurso extraordinário, o ministro do STJ Felix Fischer ressaltou que a Procuradoria Geral da República não perdeu o prazo recursal, pois este só passa a ser contado a partir do recebimento dos autos no departamento administrativo incumbido de recebê-los. No caso, a PGR só recebeu os documentos em 17 de novembro de 2011. Dessa forma, o prazo para interposição de recurso extraordinário iniciou no dia 18 de novembro de 2011, com término no dia 2 de dezembro de 2011, dia em que o recurso foi protocolizado.

Apelação em São Paulo – No dia 9 de fevereiro, o Ministério Público Federal em São Paulo apresentou as razões de apelação ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) contra decisão da 6ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro que, em novembro passado, determinou o arquivamento da Operação Satiagraha, baseado na anulação das provas pelo STJ.

Para o MPF em São Paulo, a decisão do STJ só anulou dois procedimentos de escutas telefônica e a ação controlada que resultou na prisão de Daniel Dantas por corrupção, feitos supostamente contaminados, no entender do tribunal, pela participação de agentes da Abin. Outras seis das sete imputações penais que o MPF em São Paulo apresentou são derivadas de outras provas.

Fonte: MPF

O judiciário em pé de guerra: Quem degrada quem?

por Laerte Braga

O presidente do STF – Supremo Tribunal Federal – Cesar Peluso disse em discurso no plenário da corte que quem ataca o Judiciário “degrada” aquele poder e abre espaços para algo como um caos na ordem institucional.

Um tribunal de justiça de um dos estados brasileiros resolveu absolver um juiz acusado de desvios funcionais diante de um impasse. Parte do tribunal queria a aplicar a pena mais grave, a aposentadoria compulsória, outra parte entendia que no caso cabia a censura. Como não houve acordo o juiz foi absolvido. “Os desvios funcionais” permaneceram impunes.

Quem degrada quem?

O jornal FOLHA DE SÃO PAULO acusou dois ministros do STF de receberem gratificações indevidas (auxílio moradia) e remanescentes ao tempo que exerciam a magistratura em São Paulo. São eles o próprio Cesar Peluso e o ministro Ricardo Lewandowsky. Segundo a FOLHA ambos teriam recebidos a vantagem ilícita num valor de 700 mil reais cada um.

Ato contínuo o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar a um pedido da Associação Brasileira de Magistrados (presidida por um juiz acusado de não trabalhar), suspendendo a competência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para examinar, ou investigar juízes e desembargadores estaduais antes de igual procedimento pelas corregedorias de cada estado.

À época o ministro deu guarida aos reclamos de Cesar Peluso que alegou estar investigado pelo CNJ. Servidores do Judiciário têm seus pleitos negados e via de regra são acusados de negligentes, marajás, etc, na política, essa sim, de degradação dos serviços públicos essenciais. E todo serviço público é essencial, pois é direito.

O CNJ é o resultado da luta por transparência no Poder Judiciário. Por um mecanismo de controle desse poder. Com a decisão de Marco Aurélio fica castrada essa conquista e garantida a impunidade de juízes, desembargadores e ministros de cortes superiores.

Havendo culpa, como no caso do juiz acima citado, mas não havendo consenso quanto à sanção a ser aplicada, o acusado é absolvido.

Quem degrada quem?

O STF, na previsão de especialistas deve dar uma no cravo e na ferradura ao julgar a competência do CNJ, mas de um jeito tal que juízes, desembargadores e ministros corruptos permaneçam impunes. No caso das gratificações pagas a dois ministros da corte suprema, um deles o seu presidente, fica tudo o que foi dito não dito.

Será que podem julgar alguém?

O ministro Gilmar Mendes à época em que presidia a corte concedeu dois habeas corpus em menos de três horas a um dos maiores criminosos do País, o banqueiro Daniel Dantas. Gilmar Mendes e Daniel Dantas participaram do governo de FHC. O mínimo que deveria ter acontecido seria a declaração de suspeição. Foi pior. Gilmar acusou o delegado Protógenes Queiroz e o juiz De Sanctis, de estarem investigando a ele através de escuta em seu gabinete e uma farsa – já comprovada – foi montada pela revista VEJA, porta voz das principais quadrilhas do Brasil, para abrigar essa versão que, na prática, pretendia apenas exalar uma fingida indignação de um ministro que agiu por conta de suas ligações com o mafioso Daniel Dantas.

Ato contínuo, no curso dos acontecimentos, no roteiro desse filme, a Operação Satiagraha foi declarada ilegal, Protógenes, o juiz De Sanctis e o procurador do caso viraram réus e os bens confiscados a Daniel Dantas foram devolvidos ao criminoso. Continua solto, impune e flanando por corredores de tribunais em Brasília e em todo o território nacional. O livro A PRIVATARIA TUCANA que mostra a ação da quadrilha FHC, mostra também as ligações entre Dantas e a filha do ex-governador José Serra na lavagem do dinheiro das privatizações.

Quem degrada quem?

A prisão do banqueiro Salvatore Cacciola por fraudes financeiras ainda no governo FHC, um dos escândalos abafados e jogados para debaixo do tapete do governo tucano, resultou num habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, à época, e esse habeas corpus na fuga de Cacciola – tem dupla nacionalidade – para a Itália.

Marco Aurélio Mello e Cacciola eram vizinhos num condomínio no Rio de Janeiro. Preso, o banqueiro ameaçava abrir a boca e contar os escândalos e as fraudes no sistema financeiro com figuras de proa no Banco Central e no governo FHC.

Cacciola só foi preso de novo por ter saído da Itália para um país vizinho e ali capturado a pedido das autoridades brasileiras, já no governo Lula, ação direta do ministro Tarso Genro e depois extraditado para o Brasil, onde cumpriu parte da pena. Está agora em regime aberto.

Todo o seu patrimônio constituído através de fraudes financeiras quando a quadrilha de FHC governava o Brasil, está mantido intacto.

Quem degrada quem?

Os acontecimentos recentes em São José dos Campos, envolvendo o governador Geraldo Alckmin e o prefeito da cidade, ambos tucanos, que resultaram no despejo de famílias que moravam num bairro supostamente propriedade do bandido Naji Nahas (como não é ladrão de galinhas, ganhou o epíteto de “investidor”), mais de oito mil pessoas, sete mortos pelo menos e toda a boçalidade da PM paulista, foram possíveis a partir de decisões malandras do Judiciário paulista. Uma escadinha. Uma juíza ignora um protocolo de acordo, o presidente do Tribunal de Justiça dá aval à juíza, em seguida o STJ (Superior Tribunal de Justiça) – aquele do ministro que vendia sentenças a um milhão de reais e um elefante branco dentro do modelo do Judiciário brasileiro, abrigo de protegidos de políticos como Sarney – garante o esquema e no final da trama o próprio presidente do STF. Cesar Peluso dá foros definitivos ao crime que foi o despejo dos moradores de Pinheirinho, encerrando o assunto.

Está garantida a primazia das elites políticas e econômicas no controle acionário do Estado como instituição, dentre elas o Poder Judiciário.

Na falta de transparência quem degrada quem? Na impunidade, quem degrada quem?

O mínimo que o cidadão comum espera da justiça é justiça. Pode levar duzentos anos e geralmente não chega nunca. Mas garantidos estão os privilegiados como Daniel Dantas, Nagi Nahas, etc. É a justiça que deixa de ser cega e enxerga os seus preferidos.

A verdade é que essas figuras, Dantas, Nahas, os banqueiros, os grandes empresários e os latifundiários, detêm o controle acionário do Estado. Têm forças ativas no Executivo, no Legislativo e no Judiciário e com isso todo o aparato de barbárie da sociedade capitalista é mantido em todo o Brasil.

O STF está julgando a questão CNJ. Deve promover uma espécie de retalhamento em suas decisões, ou seja, aceitar aquilo, negar isso e manter tudo como está. Arranca um braço, cala uma boca e permite, por exemplo, que sejam vistas as irregularidades, mas nunca punidas ou investigadas para que isso ocorra. Tudo, segundo um ex-juiz, para não melindrar o ministro Marco Aurélio Mello.

Espírito de porco, de corporação. Quem degrada quem?

Os corpos dos mortos em Pinheirinho estão sumidos. A grande mídia, cúmplice do massacre não toca no assunto, esconde. Prefere discutir e noticiar o BBB, quem dormiu com quem. Ou quem estuprou quem.

O modelo político institucional do Brasil está falido. Foi construído sobre alicerces podres, tutelado pela ditadura militar mesmo que o presidente após o último general tenha sido civil, caso de Sarney.

Mas que diferença existe entre Sarney e um dos ditadores do golpe de 1964? Posso escrever que o general Geisel, um exemplo, não metia a mão no bolso de ninguém e nem de dinheiro público. Sarney saqueia os cofres nacionais, do Maranhão e do Amapá em particular, sem que nada se lhe aconteça. A ele, ou a família.

É uma diferença, claro que sim.

O que o STF está decidindo, ou já decidiu, com certeza, aprofundará o poço/fosso entre elites e trabalhadores e vai reforçar o controle desse Estado falido por elites econômicas e políticas, num modelo que despenca em todo o mundo.

O governador de São Paulo, figura proeminente da ordem terrorista/católica OPUS DEI, constituiu um gabinete anti-protestos. Quer evitar que a população manifeste desagrado com decisões que partam de sua “iluminada mente” FIESP/DASLU, como evitar comparecer a lugares onde possa ser hostilizado.

Quer a mídia vendendo a idéia que Alckmin é o ideal para o Brasil. Um em cada cinco dos homicídios cometidos em São Paulo o é por policiais militares.

A degradação, não sei quem escreveu o discurso de Peluso, mas sei que sozinho ele não conseguiria produzir tal documento – é só ouvir o dito cujo tentando falar para explicar qualquer coisa, é um fraco –, mas quem o fez estava escrevendo e Peluso falou para os controladores de BRASIL S/A.

Tranqüilizou a todos eles.

A degradação é outra coisa, tem outro viés. É muito mais ampla. E está do outro lado rua por onde transitam Peluso, Lewandowsky, Gilmar Mendes, etc, etc.