Uma história numa frase

Cristina Moreno de Castro: Dou uma pausa na enxurrada de posts sobre filmes, nesses tempos de Oscar, para publicar um excelente artigo do meu pai, que andava sumido do blog, sobre uma frase proferida na última quarta-feira por Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, que tinha passado batido por mim. Mas é uma frase para entrar na história. Vamos ao artigo:

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Texto escrito por José de Souza Castro:

O julgamento foi um espetáculo, uma farsa, uma maneira ridícula de procurar a verdade. Mas, como pude perceber, a verdade não era importante. Talvez em outros tempos um julgamento fosse um exercício de apresentação dos fatos, a busca pela verdade e a descoberta da justiça. Hoje um julgamento é um concurso em que um lado vencerá e o outro perderá. Cada lado espera que o outro se curve às regras ou trapaceie, então nenhum lado faz um jogo justo. A verdade se perde na disputa.

Não, não estou escrevendo sobre a Ação Penal 470, o chamado julgamento do mensalão petista. Nem fui eu quem escreveu o relato acima. Trata-se simplesmente de um parágrafo de “O manipulador”, o último livro de John Grisham, publicado em 2012 nos Estados Unidos e, no ano seguinte, no Brasil, pela Rocco, traduzido por Maira Parula. (E que ainda não acabei de ler.)

Nada a ver com a AP 470. Mas me faz pensar nesse processo, tendo em vista o muito que já se escreveu sobre esse julgamento do Supremo Tribunal Federal.

Desde logo vou avisando que sou um cético em relação ao judiciário. Cheguei até a escrever um livro que faz parte da biblioteca deste blog (Injustiçados – o Caso Portilho), antes mesmo de conhecer esse famoso trecho do discurso de Rui Barbosa no Senado sobre o caso do Satélite II: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”

Ninguém se lembra mais desse caso que provavelmente foi famoso nos tempos de Rui Barbosa, mas o que o jurista baiano escreveu continua inesquecível, porque é muito atual.

A questão que se apresenta é esta: houve injustiça no julgamento da AP 470 ou na aplicação das penas aos condenados, apesar da inquestionável maioria dos que acham, principalmente na imprensa, que a maioria dos juízes do Supremo acertou ao mandar para a prisão José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e tantos outros?

No dizer de céticos como Wentworth Dillon, poeta inglês que viveu no século 17, “a multidão está sempre errada”. E já que me lembrei desse inglês, não custa citar Charles Dickens, nascido na mesma Inglaterra dois séculos depois, que dedicou parte de seu talento de crítico social para escrever em 1853 o romance “Bleak House”. A descrição das leis e do judiciário britânico de seu tempo talvez abale a confiança do leitor brasileiro honrado que ainda considera os ingleses que exploraram o ouro das Minas Gerais como paradigmas de civilização. A estes, serve de consolo uma frase de Samuel Johnson, pensador inglês que viveu um século antes de Dickens: “É melhor sofrer injustiça do que fazê-la, e preferível ser às vezes enganado do que não confiar.”

Aos que, como eu, preferem confiar desconfiando, talvez fosse mais prudente seguir o conselho de Siro, que na Roma antiga pensava que o remédio para os males é esquecê-los. Não sei se Siro chegou a conhecer Jesus, que não esqueceu e foi crucificado.

Sem querer nada parecido para os leitores, acho perfeitamente possível esquecer Joaquim Barbosa, o grande protagonista da AP 470, que logo estará deixando a presidência do Supremo e talvez nem seja eleito para outro cargo importante. Mas, como aquela frase de Rui Barbosa (e outras citadas aqui), talvez dure muito mais na memória escrita, depois que todos nós tivermos partido desta vida (para melhor, espero), esta frase dele numa das últimas sessões do julgamento: “Foi feito para isso sim!”.

Não saberia explicar a importância dessa frase com a competência de Janio de Freitas, na “Folha de S. Paulo” deste domingo. Como sei que alguns leitores deste blog não leem o jornal, reproduzo abaixo o artigo intitulado “Uma frase imensa”, sem pedir permissão ao autor e ao editor, na esperança de que nenhum dos dois vá se importar:

“Palavras simples, para uma frase simples. E, no entanto, talvez a mais importante frase dita no Supremo Tribunal Federal nos 29 anos desde a queda da ditadura.

Um ministro considerara importante demonstrar que determinadas penas, aplicadas pelo STF, foram agravadas desproporcionalmente, em até mais 75% do que as aplicadas a crimes de maior gravidade. Valeu-se de percentuais para dar ideia quantitativa dos agravamentos desproporcionais. Diante da reação temperamental de um colega, o ministro suscitou a hipótese de que o abandono da técnica judicial, para agravar mais as penas, visasse um destes dois objetivos: evitar o reconhecimento de que o crime estava prescrito ou impedir que os réus gozassem do direito ao regime semiaberto de prisão, em vez do regime fechado a que foram condenados.

Hipótese de gritante insensatez. Imaginar a mais alta corte do país a fraudar os princípios básicos de aplicação de justiça, com a concordância da maioria de seus integrantes, é admitir a ruína do sistema de Justiça do país. A função do Supremo na democracia é sustentar esse sistema, viga mestra do Estado de Direito.

O ministro mal concluiu a hipótese, porém, quando alguém bradou no Supremo Tribunal Federal: “Foi feito para isso sim!”. Alguém, não. O próprio presidente do Supremo Tribunal Federal e presidente do Conselho Nacional de Justiça. Ninguém no país, tanto pelos cargos como pela intimidade com o caso discutido, em melhor situação para dar autenticidade ao revelado por sua incontinência agressiva.

Não faz diferença se a manipulação do agravamento de pena se deu em tal ou qual processo, contra tais ou quais réus. O sentido do que “foi feito” não mudaria conforme o processo ou os réus. O que “foi feito” não o foi, com toda a certeza, por motivos materiais. Nem por motivos religiosos. Nem por motivos jurídicos, como evidenciado pela inexistência de justificação, teórica ou prática, pelos autores da manipulação, depois de desnudada pelo presidente do Supremo.

Restam, pois, motivos políticos. E nem isso importa para o sentido essencial do que “foi feito”, que é renegar um valor básico do direito brasileiro –a combinação de prioridade aos direitos do réu e segurança do julgamento– e o de fazê-lo com a violação dos requisitos de equilíbrio e coerência delimitados em leis.

Quaisquer que fossem os seus motivos, o que “foi feito” só foi possível pela presença de um fator recente no Supremo Tribunal Federal: a truculência. “O Estado de S. Paulo” reagiu com forte editorial na sexta-feira, mas a tolerância com a truculência tem sido a regra geral, inclusive na maioria do próprio Supremo. A sem-cerimônia com que o presidente excede os seus poderes e interfere, com brutalidade, nas falas de ministros, só se compara à facilidade com que lhes distribui insultos. E, como sempre, a truculência faz adeptos: a adesão do decano da corte, outrora muito zeloso de tal condição, foi agora exibida outra vez com um discurso, a título de voto, tão raivoso e descontrolado que pareceu, até no vocabulário, imitação de Carlos Lacerda nos seus piores momentos.

Nomes? Não fazem hoje e não farão diferença, quando acharmos que teria sido melhor não nos curvarmos tanto à truculência.”

O alerta de Barbosa: farsa ou chantagem eleitoral? Cabe ao Senado investigar

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Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal de Justiça pela circustância de antiguidade como ministro, manda o segundo aviso aos eleitores como possível candidato nas eleições deste ano:

“Aviso o Brasil que este é só o começo, apenas o primeiro passo, dessa maioria de circunstância formada sob medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso, levado a cabo por esta Corte no segundo semestre de 2012”.

Explicando melhor: Barbosa, tivesse conseguido impor sua vontade, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que cumprem pena em regime semiaberto, passariam para o fechado, sem possibilidade de deixar a prisão para trabalhar durante o dia.

Jarbas
Jarbas

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O julgamento de alguns acusados do Mensalão Petista – não confundir com o engavetado e impune Mensalão Tucano – foi realizado por oito ministros. E a votação empatada de quatro a quatro possibilitou que vários mensaleiros recebessem do STF atestados de honestidade.

Esse o STF do gosto de Barbosa. O da verdadeira votação circunstancial. Circunstancial, porque o Supremo estava incompleto. Faltavam três ministros. Mas oito, número par, para Barbosa é a  soma ideal, e não a Corte completa com onze, número ímpar, de juízes.

Hoje o STF não tem uma maioria circunstancial, só possível com uma composição ímpar, com menos de onze ministros.

Mário
Mário

OS VOTOS PRIMOROSOS E OS PÍFIOS

“Esta é uma tarde triste para este pleno do STF, porque com argumentos pífios foi reformada, foi, como eu disse, jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, bem fundamentada, tomada por esse plenário”.

“Ouvi argumentos tão espantosos… pífios”, acusou Barbosa.

Foi uma decisão de seis votos contra cinco.

 

Os votos “primorosos”:

* Celso de Melo, indicado por José Sarney

* Marco Aurélio, indicado por Fernando Collor

* Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardozo

* Joaquim Barbosa, indicato por Lula da Silva

* Luiz Fux, indicado por Dilma Rousseff

Os votos “pífios”:

* Ricardo Lewandowski, por Lula da Silva

* Cármen Lúcia

* Dias Toffoli

* Rosa Weber, por Dilma Rousseff

* Teori Zavascki

* Roberto Barroso

Jorge Braga
Jorge Braga

Os ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos pelo presidente da República entre os cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, os indicados são nomeados ministros pelo presidente da República. O cargo é privativo de brasileiros natos e não tem mandato fixo: o limite máximo é a aposentadoria compulsória, quando o ministro atinge os setenta anos de idade.

Por tradição, os membros do tribunal sempre elegem como presidente o ministro mais antigo que ainda não tenha exercido a presidência, e como vice-presidente o ministro que deverá ser o presidente no mandato seguinte.

Em caso de crimes comuns (infrações penais comuns), os ministros são julgados pelos próprios colegas do tribunal.

Compete ao Senado Federal do Brasil processá-los e julgá-los em crimes de responsabilidade, quando o crime está correlacionado ao exercício da sua função. Até hoje não há, entretanto, casos em que o Senado brasileiro tenha processado um ministro do STF por crimes de responsabilidade. A ditadura militar cassou ministros. Coisa de ditadura.
“Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso desta Corte no segundo semestre de 2012. Isso que acabamos de assistir. Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular a reduzir a nada um trabalho que fora feito”, afirmou Barbosa. E acrescentou:

“Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora.”

O alerta de Barbosa é da maior gravidade. Ele acusa a existência de “uma sanha reformadora… que deu o primeiro passo”.

Que tempos funestos prenuncia Barbosa? Cabe ao Senado investigar e julgar se é uma alerta verdadeiro ou falso, para exploração da mídia direitista ou slogan eleitoreiro de uma antecipada campanha eleitoral.

Aroeira
Aroeira

 

REVOLUÇÃO NO SUPREMO

Um país precisa de uma Justiça revolucionária se quiser mudar o seu contexto histórico. Se um grupo revolucionário que chega ao Poder mantém a mesma estrutura na chamada Justiça já se pode sentir que não é um movimento realmente sério.
No Brasil o setor judiciário é provavelmente o mais retrógrado pois que não passa pelo crivo do voto popular. Ou é concurso nos cargos mais baixos, Juiz, Promotor, etc, ou é nomeação para os cargos mais altos.
O PT não é um Partido Político revolucionário, a gente sabe, mas no momento ainda é o mais à esquerda com possibilidades de governar. Está no Poder a mais de dez anos e precisa ficar mais. Pois sua Política é a mais próxima de um Governo popular, com todos os defeitos que apresenta.
No caso do Supremo Tribunal Federal o nosso líder LULA vacilou totalmente quando teve que nomear novos Ministros. Não se aprofundou o suficiente para a escolha das pessoas. Matreiro como ele é deveria ter escolhido após uma conversa só os dois, entrando em detalhes da vida mais pessoal, até. Escolher o melhor e pessoalmente. Não através de sugestões.
Se hoje o nosso Supremo fosse composto de juízes pelo menos com uma filosofia mais à esquerda a situação do país já estaria muito diferente. Com pessoas que pensam à direita e com outros nos quais nem se pode confiar, então o país não anda mesmo. Uma sugestão: leiam Domenico de Masi, “O Futuro Chegou”.
(Para Marco Cirano, sertanejo cabra da peste)

A “Operação Banqueiro” e como se uniram as duas maiores fábricas de dossiês da República

Por Luís Nassif

 

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O livro “Operação Banqueiro”, do jornalista Rubens Valente, caminha para se tornar um clássico na devassa das relações Estado-lobbies privados, especialmente o capítulo “As ameaças do grande credor”, que descreve a correspondência do super-lobista Roberto Amaral com Daniel Dantas, o banqueiro do Opportunity, reportando e-mails e conversas que manteve em 2002 com o então presidente Fernando Henrique Cardoso e o candidato José Serra.

As mensagens constam de dez CDs remetidos à Procuradoria Geral da República em Brasília – e que permaneceram na gaveta do PGR Roberto Gurgel, que não tomou providência em relação ao seu conteúdo.

Nas mensagens a FHC e Serra, Amaral insiste para que se impeça a justiça de Cayman de entregar a relação de contas de brasileiros nos fundos do Opportunity. Amaral acenava com os riscos de se abrir os precedentes e, depois, o Ministério Público Federal investir sobre as contas do Banco Matrix – de propriedade de André Lara Rezende e Luiz Carlos Mendonça de Barros, figuras ativas no processo de privatização. E, principalmente, sobre as contas de Ricardo Sérgio, colocado por Serra na vice-presidência internacional do Banco do Brasil.

Parte das mensagens havia sido divulgada em 2011 pela revista Época.

São relevantes para demonstrar que o Opportunity tornou-se uma questão de Estado, com envolvimento direto de FHC (tratado como “pessoa” nos emails entre Amaral e Dantas), José Serra (alcunhado de “Niger”) e Andréa Matarazzo (tratado como “Conde”). Dantas era alcunhado de “grande credor”.

Mostra também como Gilmar Mendes, então na AGU (Advocacia Geral da União), foi acionado em questões que interessavam ao Opportunity junto à ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).

Não apenas por isso, mas pelo levantamento minucioso de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), das pressões sobre procuradores e policiais, da atividade pró-Dantas de advogados ligados ao PT, trata-se de obra definitiva para se entender os meandros da estratégia que resultou na anulação da Operação Satiagraha.

Em entrevista a Sérgio Lyrio, da Carta Capital, Valente afirma que “sem Mendes na presidência do Supremo, nem todo o prestígio de Dantas teria sido capaz de reverter o jogo de forma tão espetacular”.

É mais do que isso. Nem Mendes nem Dantas individualmente teriam o poder de influenciar os quatro grandes grupos de mídia. O único personagem com capacidade de unir todas as pontas em torno de uma bandeira maior – a conquista da presidência da República – era José Serra. É a partir dele que deve ser puxado o fio da meada.

Satiagraha foi a Primeira Guerra Mundial da mídia, um ensaio para as guerras seguintes, nas eleições de 2010 em diante.

As fábricas de dossiês

Valente não aborda o papel da mídia e a maneira como eram construídos os dossiês. Os dados abaixo são de levantamentos antigos do Blog, aos quais se somam algumas revelações adicionais do livro.

Na série “O caso de Veja” havia mostrado a maneira como Dantas e a Veja se valiam de dossiês para fuzilar não apenas adversários políticos, mas magistrados e jornalistas que ousassem investir contra os interesses do banqueiro. É a mesma tecnologia – de dossiês e assassinatos de reputação, com ampla repercussão midiática – reproduzida no modo Cachoeira-Veja de atuar e, antes, no modo Serra exemplificado no caso Lunus.

Dois capítulos da série merecem atenção especial:

O caso Edson Vidigal – (): Desembargador do STJ, Vidigal confirmou uma sentença contra Dantas. Veja fuzilou-o em uma matéria com acusações dúbias.

O caso Márcia Cunha – uma juíza séria, do Rio, foi fuzilada pela Folha por contrariar interesses de Dantas e ter recusado proposta de suborno. Tempos depois, constatou-se sua inocência e comprovou-se a tentativa de suborno.

A montagem da central de dossiês

É na operação Lunus que estão as pistas para se chegar ao início do nosso modelo. Ele nasce com a nomeação de José Serra para Ministro da Saúde. Através da CEME (Central de Medicamentos), Serra monta o embrião da sua indústria de dossiês, contratando três especialistas em trabalhos de inteligência: o subprocurador da República José Roberto Santoro, o policial federal Marcelo Itagiba e o ex-militar Enio Fonteles, dono da Fence Consultoria Empresarial, especializada em arapongagem.

A primeira grande ação do grupo foi a Operação Lunus. Usou-se o poder de Estado para tal.

A aproximação com Cachoeira

O esquema Serra gerou dossiês contra competidores internos no PSDB – Paulo Renato de Souza, Tasso Jereissatti e Aécio Neves.

Já no governo Lula, o passo seguinte do grupo foi na operação Valdomiro Diniz, primeiro petardo contra o então Ministro-Chefe da Casa Civil José Dirceu.

Foi divulgado vídeo de 2002, no qual Valdomiro, servindo no governo Benedita da Silva, pedia propina a Carlinhos Cachoeira. Quando o vídeo vazou, Valdomiro trabalhava como assessor da Casa Civil. A bomba acabou explodindo no colo de Dirceu, que pagou o preço de não ter ouvido assessores sobre o passado de Valdomiro.

Carlinhos Cachoeira e Jairo

A partir dessa primeira abordagem de Santoro sobre Cachoeira, muda o comportamento da mídia. De bicheiro suspeito, passa não apenas a ser blindado como torna-se íntimo colaborador da revista Veja em uma infinidade de escândalos com objetivos políticos. É como se a operação Lunus estivesse sendo reproduzida em uma linha de montagem.

A de maior impacto foi o do grampo no funcionário dos Correios Maurício Marinho, que resultou por linhas tortas no escândalo do “mensalão”.

Os factoides contra a Satiagraha

Quando surgiram os primeiros boatos sobre o cerco a Dantas, a primeira investida foi uma capa de Veja, “Medo no Supremo”, de 22 de agosto de 2007, em que cozinhava um conjunto de informações velhas, para dar a impressão de que o STF estava ameaçado pelo grampo. Mereceu um dos capítulos da minha série “O caso de Veja”

1. Os dois habeas corpus em favor de Daniel Dantas.

Gilmar tratou o caso como se o estado de direito estivesse ameaçado. Sucessivas invasões de escritórios de advocacia pela Polícia Federal forneceram-lhe o álibi necessário. Mas avançou muito além do habeas corpus, com discursos bombásticos que, repercutidos pela mídia, criaram o clima de resistência à Satiagraha. No livro, Valente esmiuça todas as decisões controvertidas de Gilmar para anular a operação.

2. O grampo sem áudio.

O tal grampo de conversa entre Gilmar Mendes e Demóstenes Torres – principal parceiro de Veja na conexão Carlinhos Cachoeira.

Jamais apareceu o áudio. Investigações divulgadas na época mostravam ser impossível grampear telefones do Senado. Sequer se conferiu se, na tal hora do suposto grampo, houve de fato ligações telefônicas entre Gilmar e Demóstenes, ou ao Senado.

Era um grampo consagrador para Demóstenes, onde os dois colegas lembravam as grandes ações cívicas do senador.

3. O grampo no Supremo Tribunal Federal.

Um assessor de segurança do STF passou para a revista Veja a informação de que havia detectado grampo em uma das salas do Supremo. Mereceu capa e, com base no alarido, foi criada a CPI do Grampo

Quando o relatório da segurança do STF foi entregue à CPI, constatou-se que haviam sido captado sinais de fora para dentro do órgão. Logo, jamais poderia ser interpretado como grampo. Coube a leitores do Blog derrubar essa armação.

Na CPI ficou-se sabendo que o relatório com as conclusões falsas saíram do próprio gabinete da presidência do STF.

Foi tão grande a falta de reação dos demais ministros, ante a manipulação do suposto grampo, que chegou-se a aventar a fantasia de que Gilmar teria mandado grampeá-los para mantê-los sob controle.

Nesse período, Jairo Martins, o araponga que armou o grampo dos Correios, assessorava Gilmar.

4. A reunião com Nelson Jobim e Lula.

Mesmo depois da Satiagraha, manteve-se o mesmo modo de operação no julgamento da AP 470. Há um encontro entre Gilmar e Lula no escritório de Nelson Jobim. Passa um mês, sem que nada ocorra. De repente, alguém se dá conta do potencial de escândalo que poderia ser criado. Gilmar concede então uma entrevista bombástica, indignada, dizendo ter sido pressionado por Lula.

Dos três presentes ao encontro, dois – Jobim e Lula – negam peremptoriamente qualquer conversa mais aprofundada sobre o mensalão.

Foi em vão. A versão de Gilmar é veiculada de forma escandalosa pela revista Veja, criando o clima propício ao julgamento “fora da curva” da AP 470. O mesmo Gilmar do grampo sem áudio e da falsa comunicação de grampo no STF.

São quatro episódios escândalos inéditos na história do Supremo, todos os quatro tendo como origem Gilmar Mendes.(Transcrevi trechos. Leia mais)

 

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Tereza Cruvinel: “Banco do Brasil deu o primeiro passo na busca dos R$ 73,4 milhões desviados por Pizzolato”. É uma decisão política que derruba a defesa petista e oferece a prova que faltava de que o mensalão existiu

Bruno Aziz
Bruno Aziz

ESCUTA CLASSE MÉDIA RESSENTIDA

por Gilson Caroni Filho

Negação do contraditório, fatiamento do transitado em julgado e ordens de prisão para satisfazer a sanha de uma classe média reacionária e patrimonialista. Tudo, desde o início, não passou de um espetáculo jurídico-midiático visando ao entretenimento do que há de mais retrógrado no país. Mesmo os que, no campo da esquerda se opõem ao PT, não aprovaram o linchamento de lideranças que lutaram contra a ditadura. Passado tudo isso, veremos que a farsa se voltará contra quem a perpetrou: o STF, cada vez mais partidarizado, se desmoralizou como instância responsável pelo cumprimento da constituição. A credibilidade da imprensa, como mostra pesquisa da FGV, está no subsolo. Joaquim Barbosa, longe de ser um magistrado, tornou-se uma figura folclórica da mídia. Em sua toga há um colarinho em arco, uma rosa que esguicha água, faltando providenciar o nariz vermelho. Leia mais no portal do PT

Gabriel Renner
Gabriel Renner

A SEGUNDA TORTURA DE JOSÉ GENUINO

por Tarso Genro

Sustento que os vícios formais do processo, que foram corretamente apontados pelos advogados de defesa – falo dos réus José Genoíno e José Dirceu – foram totalmente secundários para as suas condenações. Estas, já estavam deliberadas antes de qualquer prova, pela grande mídia e pelas forças conservadoras e reacionárias que lhe são tributárias, cuja pressão sobre a Suprema Corte – com o acolhimento ideológico de alguns dos Juízes-  tornou-se insuportável para a ampla maioria deles.

Lembro: antes que fossem produzidas quaisquer provas os réus já eram tratados diuturnamente como “quadrilheiros”, “mensaleiros”, “delinquentes”, não somente pela maioria da grande imprensa, mas também por ilustres figuras originárias dos partidos derrotados nas eleições presidenciais e pela banda de música do esquerdismo,  rapidamente aliada conjuntural da pior direita nos ataques aos Governos Lula. Leia mais no portal do PT

NOTA DO PT SOBRE A AÇÃO PENAL 470

Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.

O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização.

Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais. Leia mais no portal do PT

OPERAÇÕES DA PF: 28 NO GOVERNO FHC, E MAIS DE MIL NO GOVERNO LULA

por Rochinha

A democracia defendida por Sérgio Guerra e seus capangas (na política e na imprensa) é um sistema fechado e apoiado por uma pequena elite. Nela não cabem, por exemplo, nem movimentos sociais (que precisam ser atacados e criminalizados) nem direitos trabalhistas (que devem ser eliminados). Mas a democracia tem avançado, apesar deles. As instituições brasileiras foram fortalecidas com os governos do PT, ganharam corpo, estrutura e, sobretudo, independência. Hoje há mais controle, transparência, fiscalização e investigação. A impunidade não é mais uma característica do sistema político brasileiro. Os que ainda não perceberam isso esquecem que, somente no governo Lula, a Polícia Federal fez mais de mil operações, com 14 mil presos, sendo 1.700 servidores públicos – além de muita gente graúda como empresários, juízes, policiais e políticos, inclusive do PT. Perguntem ao deputado Sérgio Guerra quantas operações a PF fez no governo FHC. Se ele não souber responder, eu respondo: 28, apenas 28. Várias delas não se sabe o resultado. Perguntem ao procurador geral da época. Diante desse quadro, a oposição, sem rumo e sem propostas alternativas para o Brasil, alia-se aos golpistas de plantão. Toda vez que se aproxima o período eleitoral, ou quando ambos (oposição e mídia) são pegos com a boca na botija, como agora, eles saem que nem loucos por aí gritanto “mensalão, mensalão”. Não vai funcionar. No caso específico – o da máfia comandada pelo bicheiro Cachoeira, com tentáculos no meio empresarial, na política, no Judiciário, no governo de Goiás e em grandes veículos de imprensa, como a Revista Veja. Leia mais no portal do PT

Son
Son

TRILHA DO DINHEIRO

por Tereza Cruvinel

São abundantes na internet os comentários de cidadãos indignados dizendo que, além das prisões dos réus do mensalão, querem a recuperação do dinheiro desviado. O Banco do Brasil deu o primeiro passo na busca dos R$ 73,4 milhões, que, segundo o STF, foram desviados por Henrique Pizzolato, da fatia do banco no Fundo Visanet para o valerioduto. Foram utilizados, concluiu o ministro Barbosa, para comprar o voto de parlamentares, usando como biombo empréstimos fictícios junto ao Banco Rural.

O trabalho que o Banco do Brasil fará agora , em busca dos recursos, acabará por dirimir a dúvida suscitada categoricamente pelos réus, especialmente pelos publicitários Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, condenados a penas altíssimas. Garantem eles que a campanha do cartão Ourocard Visa, correspondente aos recursos, foi executada, com peças veiculadas nas maiores emissoras de tevê do país, em outdoors, mobiliário urbano e patrocínios.

Apontam uma contradição no fato de terem sido condenados por peculato, por ter a agência DNA, da qual eram sócios, ficado com os bônus de volume da campanha, um desconto dado pelas emissoras às agências. Se houve bônus, houve veiculação, dizem. Notas e comprovantes estariam nos autos. A perícia técnica do BB, como cliente, revisitará tudo isso para propor as ações de recuperação do dinheiro, oriundo da Visa Internacional. (Correio Braziliense/ Tribuna da Imprensa)

Clayton
Clayton

PIZZOLATO REVELA NA ITÁLIA NA ITÁLIA DOSSIÊ QUE EMBARAÇA JULGAMENTO DE BARBOSA

O pior pesadelo do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que tem dado repetidas mostras de interesse pela vida política, começa a se transformar em realidade nas próximas horas, em Roma. O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato fará chegar às mãos de seus advogados italianos o relatório de perto de mil páginas, que o Correio do Brasil divulga, com exclusividade, no qual apresenta provas de que o dinheiro que deu origem à Ação Penal 470 no STF origina-se em uma empresa privada e não de um ente público, como afirma o relatório de Barbosa.

Dinheiro da Visanet

Ainda segundo o relatório que Pizzolato apresentará, em sua defesa, na corte italiana, um tribunal de exceção foi montado no Brasil com o único objetivo de desmoralizar o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma clara tentativa de apeá-lo do poder antes do tempo.

Pizzolato relata, em detalhes, as operações realizadas na campanha política de 2002 e suas ações na diretoria de Marketing do Banco do Brasil. No dossiê, ele contesta os documentos acatados como verdadeiros na AP 470.

“Observem bem a data em que foi escrita a carta mentirosa do “tucano” (Antonio Luiz Rios, ex-presidente da Visanet que hoje trabalha como consultor para a Rede Globo de Televisão) e dirigida aos peritos da PF, foi em 02 de fevereiro de 2006, período em que os advogados não tinham acesso a nenhum documento. E esta carta mentirosa do “tucano” ditou, influenciou e/ou moldou todos os pareceres, perícias e fundamentalmente a própria “denúncia” da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público Federal (PGR/MPF), bem como a argumentação do relator Joaquim Barbosa que por sua vez “convenceu” o plenário do STF. Ninguém, repito, absolutamente ninguém, nem o PGR/MPF e nem o relator, deram-se ao trabalho de observar a regra básica de uma relação de mercado, o respeito ao contrato. Pois existia um contrato que normatizava a relação da Visanet com seus sócios, os diversos bancos, sendo o maior acionista da VISANET, o Bradesco”. Leia mais na Revista Fórum

Aroeira
Aroeira

ANTES TARDE, DO QUE TARDE DEMAIS

por Valter Pomar

Toda a Ação Penal 470 foi marcada pela ilegalidade. As mais graves são o julgamento em uma única instância, a condenação por crime não comprovado, a aplicação desta aberração chamada “domínio de fato”, a tolerância frente a casos similares praticados pelo PSDB, a definição de penas em clima de loteria, o caráter espetacular do julgamento, assim como o objetivo explícito e assumido de prejudicar politicamente o Partido dos Trabalhadores.

Isto ocorreu sob a batuta de procuradores gerais da República e de uma maioria absoluta de ministros do STF indicados durante os governos Lula e Dilma. Portanto, apesar de seu papel destacado, Joaquim Barbosa não é o único responsável pelas violências jurídicas cometidas no processo.

Dizendo de outra forma: as ilegalidades cometidas durante a Ação Penal são de responsabilidade, direta e indireta, parcial ou total, de muitas autoridades, inclusive daquelas indicadas pelos governos Lula e Dilma. E no caso destas, não se trata de equívocos isolados: há um “método” nas indicações, bem como na conduta (ou falta de conduta) do Ministro da Justiça e da Polícia Federal.

Ao indicar pessoas de direita, ou suscetíveis à pressão da direita, o governo facilita aos setores conservadores disfarçar o caráter de classe e o caráter partidário de seus atos. E há setores do governo que acreditam que isto é “republicanismo”, ou seja, convertem seus erros em virtude.

Infelizmente, não se trata de raio em céu azul. Cumprir, sem nem ao menos questionar, uma ordem de prisão redigida de forma perversamente ilegal, não tomar atitude pública e firme em defesa dos direitos humanos dos presos, é coerente com um conjunto de atitudes (e falta de atitudes) de nossos governos na área da segurança, dos direitos humanos e da justiça.

A Ação Penal 470 teve origem, desde a entrevista do então deputado Roberto Jefferson, no consórcio entre a direita demotucana e o oligopólio da comunicação, cabendo a este último o papel de cérebro, de direção estratégica.

Porém, a atitude do governo Lula e do governo Dilma frente à mídia manteve no fundamental o status quo ante, numa atitude que um companheiro denominou de “sadomasoquismo político”. Leia mais 

Ivan
Ivan

[Para Tereza Cruvinel, o “trabalho que fará agora o Banco do Brasil” é colocar por terra a defesa dos condenados pelo STF. Acabar com as provas de Pizzolato no julgamento do mensalão na Itália. Arrasar o PT.

Os atuais diretores do BB “são pessoas da direita”, pela classificação de Valter Pomar? Eis a lista: Marcelo Augusto Dutra Labuto, diretor presidente;  Leonardo Giuberti Mattedi, diretor de governança, finanças e relações com investidores; Ângela Beatriz de Assis, diretora administrativa e de produtos; e André Luis Cortes Mussili, diretor de negócios de seguridade.

Pela teoria do direito do fato: O posicionamento da diretoria do Banco de Brasil é do conhecimento do presidente do Banco Central, Alexandre Antônio Tombini, e do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Henrique Pizzolato gravou um vídeo, com a seguinte mensagem: “O PT não pode assumir essa culpa. Assumir essa culpa é manchar o nome do PT com algo que não merecemos, as próximas gerações não merecem e a nossa luta seria um sacrifício por quase nada”.

Pizzolato afirma que a acusação foi montada com participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para atingir a legenda. E que  as auditorias do BB nunca encontraram qualquer irregularidade em sua atuação.

“E aí, surpreendentemente, vejo pela televisão que o ministro Joaquim Barbosa diz que tinham sido roubados do banco R$ 73,8 milhões (do BB)  e tinham sido entregues ao Marcos Valério para o Marcos Valério repassar para o PT comprar deputados”, lembra.

Segundo ele, o “banco fez três auditorias e chegou à conclusão de que todo o dinheiro foi empregado, mas o Joaquim Barbosa disse que o dinheiro sumiu, que foi totalmente desviado para dar para ao PT e aí o PT, o Genoino e o Delúbio fizeram um conchavo com o Banco Rural e montaram um empréstimo fictício.”

Pizzolato diz que ‘eles’ criaram a fonte do dinheiro. “Por isso um pangaré, coitado, que ninguém sabia que existia, que ocupava um cargozinho, eu não tinha poder individual nenhum, não tinha poder para gastar nenhum centavo do banco… Por isso de uma hora para a outra passo a ser o cara que tem as gavetas cheias de dinheiro”, explica.

No final do vídeo, Pizzolato insiste que o PT não pode aceitar que houve desvio de dinheiro público.

Ao mesmo tempo, a diretoria do BB deu um aloprado “primeiro passo”, jamais ousado pelo PIG…]

Ah, se fosse o José Dirceu…

por Gilmar Crestani

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Não digo que José Dirceu não seja culpado. Até porque vida longa na política, como a de Pedro Simon, para ficar num exemplo gaúcho, é resultado de muito compadrio e pouca serventia. A questão toda tem a ver com os pesos e medidas, tanto da imprensa quanto do STF. Ambos criminalizam tudo o que tenha a ver com movimentos sociais, mas aliviam para todos os que são anti-petistas. Se José Genuíno fosse banqueiro, como Índio da Costa, Salvatore Cacciola ou Daniel Dantas, Gilmar Mendes ou Marco Aurélio Mello arrumariam habeas corpus a mancheia. Se José Dirceu fosse um estuprador como o médico Roger Abdelmassih, poderia viver tranquilo em qualquer lugar com o beneplácito destes mesmos ministros. E, para concluir, se ao invés de trabalharem com Caixa 2 estes petistas tivesse comprado uma reeleição para o Lula, aí sim seriam levados ao paraíso em vida. No mínimo à Academia Brasileira de Letras.

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Secretário se reuniu 73 vezes com grupos citados em cartel

Auxiliar de Alckmin recebeu emissários de 8 empresas acusadas pela Siemens

Agenda de responsável por gerenciar metrô e trens em São Paulo também aponta três conversas com lobista

por Paulo Gama, para a FOLHA

O secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo se reuniu, desde o início da atual gestão, 73 vezes com representantes de oito companhias que foram citadas pela Siemens como integrantes de cartéis que atuaram em licitações da CPTM e do Metrô, empresas públicas vinculadas à pasta.

Dos 15 executivos dessas empresas que foram apontados pela multinacional alemã como “envolvidos na infração” relatada, seis tiveram audiências com o secretário nos últimos dois anos e meio.

Os encontros estão registrados na agenda de audiências concedidas por Jurandir Fernandes (PSDB) entre janeiro de 2011 e agosto de 2013, encaminhada à Folha via Lei de Acesso à Informação.

As reuniões, portanto, são posteriores às licitações em que o cartel agiu –entre 1998 e 2008–, de acordo com o relato feito pela Siemens ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

A secretaria disse, em nota, que da agenda “constam encontros óbvia e obrigatoriamente ligados ao cargo” que “trataram de assuntos de interesse público, como a apresentação de projetos e o andamento de obras”.

Fernandes diz não ver anormalidade nos encontros. Segundo ele, as reuniões com empresários da área servem para “vender o peixe” da secretaria e cobrar os executivos por eventuais atrasos.

Nos documentos que entregou ao Cade, a Siemens diz que o governo soube e deu aval à formação do cartel.

Os encontros não configuram ilegalidade, mas a legislação impede a atuação de agente público que frustre o caráter competitivo de uma licitação e favoreça empresa.

LOBBY

Quando as reuniões aconteceram, ao menos 6 das 8 empresas já eram investigadas pelo Ministério Público por suspeita de fraudes em licitações da pasta. Nesse intervalo, Fernandes também recebeu o lobista Arthur Teixeira três vezes.

Teixeira é apontado na investigação do Cade como intermediador do encontro que definiu o acerto que superfaturou contratos de manutenção dos trens da CPTM. Nas reuniões com Jurandir, ele esteve com representantes do grupo Efacec, de Portugal.

Na maior parte dos encontros, que duravam cerca de uma hora, Fernandes estava acompanhado dos presidentes do Metrô e da CPTM.

Nesse período, as duas empresas públicas firmaram seis contratos, no total de R$ 1,9 bilhão com duas dessas companhias, a T’Trans e a CAF, ou com consórcios dos quais elas participaram.

No intervalo, Fernandes também fez visitas a fábricas e escritórios de quatro dessas empresas –Alstom, Siemens, CAF e Bombardier.

Procuradas pela Folha, Alstom, Siemens, Tejofran, T’Trans e Bombardier informaram que as reuniões trataram de obras e projetos da pasta e fazem parte do contato normal entre contratantes e contratadas.

A Mitsui disse que não se pronunciaria porque as investigações do Cade ainda estão em curso. A CAF não respondeu, e a Balfour Beatty Brazil não quis se pronunciar.


Colaborou Bruno Boghossian, do Painel

Muitos não perceberam que ainda está indefinida a competência do CNJ

por Wálter Fanganiello Maierovitch

 

Muita gente pensa que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, depois de horas gastas na semana passada, a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em outras palavras, imagina-se que a questão CNJ está solucionada. Existe na sociedade civil a falsa ideia de o STF haver votado pela autonomia do CNJ e afastado a tese de sua competência ser meramente subsidiária diante de situações anômalas: morosidade, protecionismo etc.

Na verdade, o STF apenas cassou a liminar do ministro Marco Aurélio Mello e isso por 6 a 5 votos.

O mérito da ação de inconstitucionalidade proposta pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB)  ainda não foi julgado, embora os ministros, ao examinar a canhestra liminar de Marco Aurélio Mello, tenham invadido o mérito.

Com a liminar cassada, o caso vai aguardar no “freezer”. Assim, poderá ser reaberta a discussão quando voltar à pauta o exame do mérito.

A volta à pauta pode levar anos. Até lá,  o julgamento de mérito se daria com a presença de novos ministros. Cezar Peluso e Ayres Britto se aposentam em breve por atingir a idade limite de 70 anos. Salvo, evidentemente, se até lá não for aprovada a emenda constitucional chamada “bengala”, que eleva para 75 anos, e só para algumas categorias de funcionários públicos, o limite de idade da aposentadoria compulsória.

Para usar uma expressão popular adaptada, a carta de mérito ficará guardada na manga da toga, à espera de novos ventos. Até agora, repita-se, o STF apenas cassou a liminar do ministro Marco Aurélio Mello. A decisão definitiva demora e a questão de mérito permanece aberta.

 (…)

Ainda vale a liminar concedida, sem pedido de informações ao CNJ, pelo ministro Ricardo Lewandowski. Esta liminar suspendeu as correições no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e foi concedida para preservar o sigilo dos magistrados paulistas ao se descobrir  movimentações financeiras suspeitas. A AMB, ao pedir liminar, falou em ilegais quebras de sigilo bancários determinados por Eliana Calmon. Para a Procuradoria-geral da República, ao analisar representação criminal da AMB contra Eliana Calmon, não houve nem ocorreu autorização para quebra de sigilo bancário.

Lewandowski estava eticamente impedido de conceder a liminar. Ele foi desembargador de São Paulo e teria, segundo o jornal Folha de S.Paulo, levantado um crédito de forma pouca republicana, sem que fossem observados os princípios constitucionais da igualdade e da impessoalidade. Ao deixar o TJ-SP para assumir a cadeira no STF, Lewandowski passou na frente de juízes e teria recebido o crédito de uma só vez, enquanto magistrados recebem em módicas parcelas por anos a fio.

Para explicar que não estava impedido, Lewandowski disse, e tudo sem corar, que o CNJ não investiga ministros do STF. Para usar um termo popular, o ministro auto-proclamou um “tô legal e vamos que vamos”.

Como a AMB acusava a corregedora de prática criminal, estranho não ter Lewandowski, antes da concessão da liminar, pedido informações à corregedora Eliana Calmon, como é praxe. Deu logo a liminar e no dia de encerramento do ano judiciário de 2011.

Nesta semana continua o exame de mais itens da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello. Com a liminar, Marco Aurélio suspendeu a atuação do CNJ, órgão que funciona há 6 anos e  já puniu muitos magistrados em processos administrativos. Se a futura decisão de mérito for pela procedência da ação de inconstitucionalidade da AMB, todas as condenações serão anuladas e magistrados pedirão reversão aos postos do quadro ativo.

Com as liminares concedidas pelo ministro Celso de Melo, que como Marco Aurélio Mello entendia que o CNJ não possuía competência originária mas suplementar, alguns magistrados de Mato Grosso, afastados por despacho da ministra Eliana Calmon, voltarão aos cargos. E voltarão apesar de acusados, com base em provas recolhidas, de elaborar contratos fraudulentos para encaminhamento de verbas para os cofres da Maçonaria, órgão privado.

Como se percebe, o Judiciário carece de reformas urgentes. Por exemplo, passou da hora de se fixar, a exemplo das cortes constitucionais da Europa, mandato com prazo certo aos 11 ministros do STF, e, ressalte-se, sem possibilidade de segundo mandato.

Também chegou o momento de o STF se submeter ao CNJ, com efetiva participação da sociedade. Hoje, dos 15 conselheiros do CNJ, 9 são juízes. Portanto, a maioria é formada por juízes.

De tudo que se assistiu no episódio envolvendo o STF e CNJ, e Peluso e Calmon, deve-se atentar para o fato de a AMB ter aceitado em cheio ao comparar os juízes a Cristo. Afinal de contas, entre os cidadãos brasileiros é velha a crença de que juízes são deuses.

 (Transcrevi trechos)