O judiciário em pé de guerra: Quem degrada quem?

por Laerte Braga

O presidente do STF – Supremo Tribunal Federal – Cesar Peluso disse em discurso no plenário da corte que quem ataca o Judiciário “degrada” aquele poder e abre espaços para algo como um caos na ordem institucional.

Um tribunal de justiça de um dos estados brasileiros resolveu absolver um juiz acusado de desvios funcionais diante de um impasse. Parte do tribunal queria a aplicar a pena mais grave, a aposentadoria compulsória, outra parte entendia que no caso cabia a censura. Como não houve acordo o juiz foi absolvido. “Os desvios funcionais” permaneceram impunes.

Quem degrada quem?

O jornal FOLHA DE SÃO PAULO acusou dois ministros do STF de receberem gratificações indevidas (auxílio moradia) e remanescentes ao tempo que exerciam a magistratura em São Paulo. São eles o próprio Cesar Peluso e o ministro Ricardo Lewandowsky. Segundo a FOLHA ambos teriam recebidos a vantagem ilícita num valor de 700 mil reais cada um.

Ato contínuo o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar a um pedido da Associação Brasileira de Magistrados (presidida por um juiz acusado de não trabalhar), suspendendo a competência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para examinar, ou investigar juízes e desembargadores estaduais antes de igual procedimento pelas corregedorias de cada estado.

À época o ministro deu guarida aos reclamos de Cesar Peluso que alegou estar investigado pelo CNJ. Servidores do Judiciário têm seus pleitos negados e via de regra são acusados de negligentes, marajás, etc, na política, essa sim, de degradação dos serviços públicos essenciais. E todo serviço público é essencial, pois é direito.

O CNJ é o resultado da luta por transparência no Poder Judiciário. Por um mecanismo de controle desse poder. Com a decisão de Marco Aurélio fica castrada essa conquista e garantida a impunidade de juízes, desembargadores e ministros de cortes superiores.

Havendo culpa, como no caso do juiz acima citado, mas não havendo consenso quanto à sanção a ser aplicada, o acusado é absolvido.

Quem degrada quem?

O STF, na previsão de especialistas deve dar uma no cravo e na ferradura ao julgar a competência do CNJ, mas de um jeito tal que juízes, desembargadores e ministros corruptos permaneçam impunes. No caso das gratificações pagas a dois ministros da corte suprema, um deles o seu presidente, fica tudo o que foi dito não dito.

Será que podem julgar alguém?

O ministro Gilmar Mendes à época em que presidia a corte concedeu dois habeas corpus em menos de três horas a um dos maiores criminosos do País, o banqueiro Daniel Dantas. Gilmar Mendes e Daniel Dantas participaram do governo de FHC. O mínimo que deveria ter acontecido seria a declaração de suspeição. Foi pior. Gilmar acusou o delegado Protógenes Queiroz e o juiz De Sanctis, de estarem investigando a ele através de escuta em seu gabinete e uma farsa – já comprovada – foi montada pela revista VEJA, porta voz das principais quadrilhas do Brasil, para abrigar essa versão que, na prática, pretendia apenas exalar uma fingida indignação de um ministro que agiu por conta de suas ligações com o mafioso Daniel Dantas.

Ato contínuo, no curso dos acontecimentos, no roteiro desse filme, a Operação Satiagraha foi declarada ilegal, Protógenes, o juiz De Sanctis e o procurador do caso viraram réus e os bens confiscados a Daniel Dantas foram devolvidos ao criminoso. Continua solto, impune e flanando por corredores de tribunais em Brasília e em todo o território nacional. O livro A PRIVATARIA TUCANA que mostra a ação da quadrilha FHC, mostra também as ligações entre Dantas e a filha do ex-governador José Serra na lavagem do dinheiro das privatizações.

Quem degrada quem?

A prisão do banqueiro Salvatore Cacciola por fraudes financeiras ainda no governo FHC, um dos escândalos abafados e jogados para debaixo do tapete do governo tucano, resultou num habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, à época, e esse habeas corpus na fuga de Cacciola – tem dupla nacionalidade – para a Itália.

Marco Aurélio Mello e Cacciola eram vizinhos num condomínio no Rio de Janeiro. Preso, o banqueiro ameaçava abrir a boca e contar os escândalos e as fraudes no sistema financeiro com figuras de proa no Banco Central e no governo FHC.

Cacciola só foi preso de novo por ter saído da Itália para um país vizinho e ali capturado a pedido das autoridades brasileiras, já no governo Lula, ação direta do ministro Tarso Genro e depois extraditado para o Brasil, onde cumpriu parte da pena. Está agora em regime aberto.

Todo o seu patrimônio constituído através de fraudes financeiras quando a quadrilha de FHC governava o Brasil, está mantido intacto.

Quem degrada quem?

Os acontecimentos recentes em São José dos Campos, envolvendo o governador Geraldo Alckmin e o prefeito da cidade, ambos tucanos, que resultaram no despejo de famílias que moravam num bairro supostamente propriedade do bandido Naji Nahas (como não é ladrão de galinhas, ganhou o epíteto de “investidor”), mais de oito mil pessoas, sete mortos pelo menos e toda a boçalidade da PM paulista, foram possíveis a partir de decisões malandras do Judiciário paulista. Uma escadinha. Uma juíza ignora um protocolo de acordo, o presidente do Tribunal de Justiça dá aval à juíza, em seguida o STJ (Superior Tribunal de Justiça) – aquele do ministro que vendia sentenças a um milhão de reais e um elefante branco dentro do modelo do Judiciário brasileiro, abrigo de protegidos de políticos como Sarney – garante o esquema e no final da trama o próprio presidente do STF. Cesar Peluso dá foros definitivos ao crime que foi o despejo dos moradores de Pinheirinho, encerrando o assunto.

Está garantida a primazia das elites políticas e econômicas no controle acionário do Estado como instituição, dentre elas o Poder Judiciário.

Na falta de transparência quem degrada quem? Na impunidade, quem degrada quem?

O mínimo que o cidadão comum espera da justiça é justiça. Pode levar duzentos anos e geralmente não chega nunca. Mas garantidos estão os privilegiados como Daniel Dantas, Nagi Nahas, etc. É a justiça que deixa de ser cega e enxerga os seus preferidos.

A verdade é que essas figuras, Dantas, Nahas, os banqueiros, os grandes empresários e os latifundiários, detêm o controle acionário do Estado. Têm forças ativas no Executivo, no Legislativo e no Judiciário e com isso todo o aparato de barbárie da sociedade capitalista é mantido em todo o Brasil.

O STF está julgando a questão CNJ. Deve promover uma espécie de retalhamento em suas decisões, ou seja, aceitar aquilo, negar isso e manter tudo como está. Arranca um braço, cala uma boca e permite, por exemplo, que sejam vistas as irregularidades, mas nunca punidas ou investigadas para que isso ocorra. Tudo, segundo um ex-juiz, para não melindrar o ministro Marco Aurélio Mello.

Espírito de porco, de corporação. Quem degrada quem?

Os corpos dos mortos em Pinheirinho estão sumidos. A grande mídia, cúmplice do massacre não toca no assunto, esconde. Prefere discutir e noticiar o BBB, quem dormiu com quem. Ou quem estuprou quem.

O modelo político institucional do Brasil está falido. Foi construído sobre alicerces podres, tutelado pela ditadura militar mesmo que o presidente após o último general tenha sido civil, caso de Sarney.

Mas que diferença existe entre Sarney e um dos ditadores do golpe de 1964? Posso escrever que o general Geisel, um exemplo, não metia a mão no bolso de ninguém e nem de dinheiro público. Sarney saqueia os cofres nacionais, do Maranhão e do Amapá em particular, sem que nada se lhe aconteça. A ele, ou a família.

É uma diferença, claro que sim.

O que o STF está decidindo, ou já decidiu, com certeza, aprofundará o poço/fosso entre elites e trabalhadores e vai reforçar o controle desse Estado falido por elites econômicas e políticas, num modelo que despenca em todo o mundo.

O governador de São Paulo, figura proeminente da ordem terrorista/católica OPUS DEI, constituiu um gabinete anti-protestos. Quer evitar que a população manifeste desagrado com decisões que partam de sua “iluminada mente” FIESP/DASLU, como evitar comparecer a lugares onde possa ser hostilizado.

Quer a mídia vendendo a idéia que Alckmin é o ideal para o Brasil. Um em cada cinco dos homicídios cometidos em São Paulo o é por policiais militares.

A degradação, não sei quem escreveu o discurso de Peluso, mas sei que sozinho ele não conseguiria produzir tal documento – é só ouvir o dito cujo tentando falar para explicar qualquer coisa, é um fraco –, mas quem o fez estava escrevendo e Peluso falou para os controladores de BRASIL S/A.

Tranqüilizou a todos eles.

A degradação é outra coisa, tem outro viés. É muito mais ampla. E está do outro lado rua por onde transitam Peluso, Lewandowsky, Gilmar Mendes, etc, etc.

Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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